Exeqte	Banco Santander (Brasil) S/A Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros   Advogado:  Luiz Paulo Turco
Exectdo	Hot Sign Comercial Ltda Advogado:  Paulo Fernando Ortega Boschi Filho   Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho
Perito	Eugenio Albiero Neto
Cônjuge	Niria Barbosa de Oliveira de Oliveira
Interesdo.	Condomínio Edifício Trends Residence Service Advogado:  Juliano Savio Vello   Advogado:  Rafael Nardini Ohy
ArremTerc	ZON INVESTIMENTOS SECURITIZADORA Advogado:  Felipe Braga de Oliveira
TerIntCer	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rene Francisco Lopes
Gestora	Ana Claudia Carolina Campos Frazão

Exeqte	Banco Santander (Brasil) S/A Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros   Advogado:  Luiz Paulo Turco
Exectdo	Hot Sign Comercial Ltda Advogado:  Paulo Fernando Ortega Boschi Filho   Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho
Exectdo	Espólio de Reinaldo de Oliveira Invtante:  Niria Barbosa de Oliveira
Perito	Eugenio Albiero Neto
Cônjuge	Niria Barbosa de Oliveira de Oliveira
Interesdo.	Condomínio Edifício Trends Residence Service Advogado:  Juliano Savio Vello   Advogado:  Rafael Nardini Ohy
ArremTerc	ZON INVESTIMENTOS SECURITIZADORA Advogado:  Felipe Braga de Oliveira
TerIntCer	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rene Francisco Lopes
TerIntCer	Armando Freire Macedo Advogado:  Ivan Tohmé Bannout
Gestora	Ana Claudia Carolina Campos Frazão
Interesdo.	13º CRI da Comarca de São Paulo-SP.

Data		Movimento
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0941/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que às fls. 1464/1467, foram juntados os Autos Negativos de 1ª e 2ª Praças por ausência de licitante. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o banco exequente INTIMADO para se manifestar sobre, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
04/05/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que às fls. 1464/1467, foram juntados os Autos Negativos de 1ª e 2ª Praças por ausência de licitante. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o banco exequente INTIMADO para se manifestar sobre, no prazo de quinze dias.
30/04/2026		Ata de Leilão Juntada
30/04/2026		Ata de Leilão Juntada
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0941/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que às fls. 1464/1467, foram juntados os Autos Negativos de 1ª e 2ª Praças por ausência de licitante. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o banco exequente INTIMADO para se manifestar sobre, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
04/05/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que às fls. 1464/1467, foram juntados os Autos Negativos de 1ª e 2ª Praças por ausência de licitante. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o banco exequente INTIMADO para se manifestar sobre, no prazo de quinze dias.
30/04/2026		Ata de Leilão Juntada
30/04/2026		Ata de Leilão Juntada
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70057492-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 08:16
27/04/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
26/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0854/2026 Teor do ato: Juntada petição com recolhimento dos emolumentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO de que será expedida carta de arrematação. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
23/04/2026		Ato ordinatório Juntada petição com recolhimento dos emolumentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO de que será expedida carta de arrematação.
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70053364-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 15:56
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
21/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0833/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que os emolumentos no valor de R$ 38,42 (1 UFESP) não é suficiente para a expedição da carta de arrematação, porquanto o valor correto corresponde a 73,96 ou seja, 1,925 UFESPs, restando uma diferença a ser recolhida de mais R$ 35,54, no mesmo código, FEDTJ 130-9. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica a exequente INTIMADA através desta, para recolher a diferença supra, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
21/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que os emolumentos no valor de R$ 38,42 (1 UFESP) não é suficiente para a expedição da carta de arrematação, porquanto o valor correto corresponde a 73,96 ou seja, 1,925 UFESPs, restando uma diferença a ser recolhida de mais R$ 35,54, no mesmo código, FEDTJ 130-9. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica a exequente INTIMADA através desta, para recolher a diferença supra, no prazo de 15 dias.
20/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70052584-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2026 13:36
20/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2026		Documento Juntado
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico como determinado, o qual aguardará a assinatura do MM. Juiz de Direito e após, será digitalizado e liberado nos autos.
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Diante de todo o processado, tratando-se de matéria já decidida e passada em julgado, expeça-se MLE em favor do Município de São Paulo, conforme o formulário apresentado a fls. 1425. Após o recolhimento dos emolumentos pertinentes, expeça-se Carta de Arrematação em favor de Zon Investimentos Securitizadora, referente ao Auto de Arrematação de fls. 785/786. Sem prejuízo, aguarde-se a realização do leilão eletrônico de fls. 1387/1390. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
15/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante de todo o processado, tratando-se de matéria já decidida e passada em julgado, expeça-se MLE em favor do Município de São Paulo, conforme o formulário apresentado a fls. 1425. Após o recolhimento dos emolumentos pertinentes, expeça-se Carta de Arrematação em favor de Zon Investimentos Securitizadora, referente ao Auto de Arrematação de fls. 785/786. Sem prejuízo, aguarde-se a realização do leilão eletrônico de fls. 1387/1390. Int.
14/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Documento Juntado
13/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0757/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1423/1426: Manifeste-se o banco exequente no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
10/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1423/1426: Manifeste-se o banco exequente no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70048290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 16:23
10/04/2026		Conclusos para Despacho
09/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WARQ.26.70047765-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/04/2026 18:57
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação do Município de São Paulo pelo Portal Eletrônico, acerca da decisão de fls. 1412
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que foram expedidos Mandados de Levantamento Eletrônico como determinado, os quais aguardarão a assinatura do MM. Juiz de Direito e após, serão digitalizados e liberados nos autos.
09/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Vistos. 1 Após a juntada do detalhamento, transfira-se a importância de R$219.220,79 para o Juízo da 12ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro/SP, comunicando-se. 2Reserve-se o valor devido ao Município de São Paulo(R$ 16.353,74) a ser atualizado. 3 Expeça-se MLE em favor do Banco Santander no valor de R$93.256,66. 4 Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Após a juntada do detalhamento, transfira-se a importância de R$219.220,79 para o Juízo da 12ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro/SP, comunicando-se. 2Reserve-se o valor devido ao Município de São Paulo(R$ 16.353,74) a ser atualizado. 3 Expeça-se MLE em favor do Banco Santander no valor de R$93.256,66. 4 Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70032574-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 09:31
11/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WARQ.26.70032284-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/03/2026 16:47
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação retro, procedi a fixação do edital de fls. 1387/1390 no local de praxe, motivo pelo qual firmo o presente termo
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0379/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Frazão Leilões às fls. 1387/1390, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 1399/1401: Ciência. Fica a parte executada com representação nos autos, devidamente intimada das datas designadas, na pessoa de seu advogado e procurador constituído. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência no prazo de dez dias, intime-se pessoalmente o executado sem representação, bem como cientifiquem-se eventuais interessados da designação, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Comunique-se o Juízo da 2ª V.C. Local. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Frazão Leilões às fls. 1387/1390, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 1399/1401: Ciência. Fica a parte executada com representação nos autos, devidamente intimada das datas designadas, na pessoa de seu advogado e procurador constituído. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência no prazo de dez dias, intime-se pessoalmente o executado sem representação, bem como cientifiquem-se eventuais interessados da designação, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Comunique-se o Juízo da 2ª V.C. Local. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70023636-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 08:55
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70022943-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 10:30
20/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0231/2026 Teor do ato: Vistos. 1 Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados as fls. 64 (matrículas nº 95.167 e nº 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP). Para a realização do leilão dos imóveis avaliados as fls. 223/239 e fls. 288 nomeio leiloeiros oficiais Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, Carlos Eduardo Luis Campos Frazão ou Carlos Alberto Fernando Fernando Santos Frazão, JUCESP 836, 751 e 203, respectivamente, da empresa FRAZÃO LEILÕES (www.FrazaoLeiloes.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 06/04/2026 não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 09/04/2026, serão admitidos lances não inferiores a 75% da última avaliação atualizada, conforme decisão de fls. 1234/1235. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 29/04/2026. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Fica a executada pessoa jurídica, intimada acerca do leilão na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência intime-se o coexecutado espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos Autos. Intime-se a empresa FRAZÃO LEILÕES para apresentar a minuta do edital. 2 Com relação à distribuição do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI da Capital, considerando que restam apenas duas parcelas para pagamento integral pelo arrematante, melhor se afigura aguardar tais depósitos. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
06/02/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados as fls. 64 (matrículas nº 95.167 e nº 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP). Para a realização do leilão dos imóveis avaliados as fls. 223/239 e fls. 288 nomeio leiloeiros oficiais Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, Carlos Eduardo Luis Campos Frazão ou Carlos Alberto Fernando Fernando Santos Frazão, JUCESP 836, 751 e 203, respectivamente, da empresa FRAZÃO LEILÕES (www.FrazaoLeiloes.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 06/04/2026 não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 09/04/2026, serão admitidos lances não inferiores a 75% da última avaliação atualizada, conforme decisão de fls. 1234/1235. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 29/04/2026. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Fica a executada pessoa jurídica, intimada acerca do leilão na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência intime-se o coexecutado espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos Autos. Intime-se a empresa FRAZÃO LEILÕES para apresentar a minuta do edital. 2 Com relação à distribuição do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI da Capital, considerando que restam apenas duas parcelas para pagamento integral pelo arrematante, melhor se afigura aguardar tais depósitos. Intimem-se.
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70001175-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 10:18
26/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que decorreu o prazo de 10 dias, sem manifestação da parte executada, nos termos da intimação de fls. 1352/1353
15/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WARQ.25.70191992-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/11/2025 12:39
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1772/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1772/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1315/1350: Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
06/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1315/1350: Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70187209-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 08:59
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1749/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1306/1309 :Manifestem-se as partes em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
04/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1306/1309 :Manifestem-se as partes em 10 dias. Intimem-se.
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do exequente, nos termos da intimação de fls. 1310/1311
30/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1474/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1474/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1302: Providencie a serventia, a juntada da movimentação de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito, manifestando-se o exequente no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1302: Providencie a serventia, a juntada da movimentação de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito, manifestando-se o exequente no prazo de quinze dias. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70165886-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/09/2025 16:22
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1258/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1277/1279 e 1284/1297: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
09/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1277/1279 e 1284/1297: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70150346-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 22:17
01/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1120/2025 Teor do ato: Vistos. Fls,. 1273/1274: Sem prejuízo da realização do leilão eletrônico, manifeste-se expressamente a arrematante do leilão anterior (fls. 785/786), ZON INVESTIMENTOS SECURITIZADORA no prazo de quinze dias. Proceda a Serventia, a juntada do demonstrativo de movimentação dos valores depositados em conta judicial de todo o período. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
21/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls,. 1273/1274: Sem prejuízo da realização do leilão eletrônico, manifeste-se expressamente a arrematante do leilão anterior (fls. 785/786), ZON INVESTIMENTOS SECURITIZADORA no prazo de quinze dias. Proceda a Serventia, a juntada do demonstrativo de movimentação dos valores depositados em conta judicial de todo o período. Int.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70138116-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 19/08/2025 15:04
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à determinação retro, procedi a fixação do edital de fls. 1253/1256 no local de praxe
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1045/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Frazão Leilões fls. 1253/156, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
12/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Frazão Leilões fls. 1253/156, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Int.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70131827-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 16:08
06/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0978/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu o prazo de 15 dias, sem que a gestora nomeada apresentasse minuta do edital, bem como foi juntada aos autos fls. 1239/1241 o extrato da conta judicial. Assim e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre o extrato juntado aos autos, bem como fica cientificado que a gestora foi intimada, via mensagem eletrônica, para devida apresentação da minuta. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
04/08/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu o prazo de 15 dias, sem que a gestora nomeada apresentasse minuta do edital, bem como foi juntada aos autos fls. 1239/1241 o extrato da conta judicial. Assim e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre o extrato juntado aos autos, bem como fica cientificado que a gestora foi intimada, via mensagem eletrônica, para devida apresentação da minuta.
22/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0733/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados a fls. 64, matrículas de nº 95.167 e 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP. Com espeque no artigo 843 do Código de Processo Civil, a totalidade do bem imóvel poderá ser leiloada, observando-se que o equivalente à quota-parte do cônjuge, alheia à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. Deverão ser observadas pelo leiloeiro as garantias previstas nos § 1º e 2º do dispositivo legal acima indicado. Evidente que a venda não poderá se dar por 50% do valor da avaliação, montante que caberá à cônjuge do executado, Srª. Niria Barbosa de Oliveira. Cumpre também garantir que o executado seja remunerado, não sendo permitido que a venda da fração de titularidade do executado seja realizada por quantia que pudesse ser considerada como preço vil. Assim, fixo que o leilão do imóvel deverá ser realizado, admitindos-se a venda por no mínimo 75% do valor de avaliação atualizado dos imóveis. Nesse sentido: Cumprimento de sentença Decisão que rejeitou a impugnação ao leilão Insurgência do executado Inteligência dos artigos 843, § 2º c/c 891, parágrafo único do Código de Processo Civil Necessidade de se garantir a integralidade da cota-parte do condômino Necessidade de se majorar o lance mínimo para 75% do valor da avaliação, sob pena de se esvaziar o intuito da expropriação Decisão reformada em parte Recurso provido em parte. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2047783-85.2022.8.26.0000 - rel. Des. MARCIA DALLA DÉA BARONE j. 20.06.22). Para a realização do leilão dos imóveis, nomeio a leiloeira oficial Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, JUCESP sob nº 836 da empresa Frazão Leilões (www.FrazaoLeiloes.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a intimação da gestora, para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo fixado por este Juízo é de 75%. 2 Com relação à distribuição do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI da Capital, preliminarmente providencie a Serventia, conforme requerido pelo exequente, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(is) onde vêm sendo depositados os valores decorrentes da referida alienação. Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
02/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados a fls. 64, matrículas de nº 95.167 e 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP. Com espeque no artigo 843 do Código de Processo Civil, a totalidade do bem imóvel poderá ser leiloada, observando-se que o equivalente à quota-parte do cônjuge, alheia à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. Deverão ser observadas pelo leiloeiro as garantias previstas nos § 1º e 2º do dispositivo legal acima indicado. Evidente que a venda não poderá se dar por 50% do valor da avaliação, montante que caberá à cônjuge do executado, Srª. Niria Barbosa de Oliveira. Cumpre também garantir que o executado seja remunerado, não sendo permitido que a venda da fração de titularidade do executado seja realizada por quantia que pudesse ser considerada como preço vil. Assim, fixo que o leilão do imóvel deverá ser realizado, admitindos-se a venda por no mínimo 75% do valor de avaliação atualizado dos imóveis. Nesse sentido: Cumprimento de sentença Decisão que rejeitou a impugnação ao leilão Insurgência do executado Inteligência dos artigos 843, § 2º c/c 891, parágrafo único do Código de Processo Civil Necessidade de se garantir a integralidade da cota-parte do condômino Necessidade de se majorar o lance mínimo para 75% do valor da avaliação, sob pena de se esvaziar o intuito da expropriação Decisão reformada em parte Recurso provido em parte. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2047783-85.2022.8.26.0000 - rel. Des. MARCIA DALLA DÉA BARONE j. 20.06.22). Para a realização do leilão dos imóveis, nomeio a leiloeira oficial Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, JUCESP sob nº 836 da empresa Frazão Leilões (www.FrazaoLeiloes.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a intimação da gestora, para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo fixado por este Juízo é de 75%. 2 Com relação à distribuição do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI da Capital, preliminarmente providencie a Serventia, conforme requerido pelo exequente, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(is) onde vêm sendo depositados os valores decorrentes da referida alienação. Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu, em 08/04/2025, o prazo de 15 dias, sem manifestação do exequente, nos termos da intimação de fls. 1226. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica renovada a INTIMAÇÃO do exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
09/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu, em 08/04/2025, o prazo de 15 dias, sem manifestação do exequente, nos termos da intimação de fls. 1226. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica renovada a INTIMAÇÃO do exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, sobre o prosseguimento do feito.
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntado RESULTADO NEGATIVO DO LEILÃO e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre fls.1220/1223, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
14/03/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntado RESULTADO NEGATIVO DO LEILÃO e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre fls.1220/1223, no prazo de quinze dias.
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70039183-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2025 13:06
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70027070-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 10:25
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70214933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 16:57
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1158/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1158/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Zukerman Leilões às fls. 1171/1174, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
14/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Zukerman Leilões às fls. 1171/1174, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico. Int.
13/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70211826-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/12/2024 11:44
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1090/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que diante da indagação de fls. 1159, compulsando os autos, verifiquei que o Município de São Paulo encontra-se cadastrado como terceiro interessado em decorrência da penhora/arrematação pretérita de outro imóvel, objeto da matrícula n.º 76.825 do 13º CRI de São Paulo, sendo que os dois imóveis que estão sendo levados à leilão eletrônico são pertencentes ao 1º CRI de Araraquara. Assim e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica "sem efeito" a intimação anterior de fls. 1150/1153, ficando as partes CIENTIFICADAS de que os autos permanecerão aguardando a designação de datas para o leilão eletrônico Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que diante da indagação de fls. 1159, compulsando os autos, verifiquei que o Município de São Paulo encontra-se cadastrado como terceiro interessado em decorrência da penhora/arrematação pretérita de outro imóvel, objeto da matrícula n.º 76.825 do 13º CRI de São Paulo, sendo que os dois imóveis que estão sendo levados à leilão eletrônico são pertencentes ao 1º CRI de Araraquara. Assim e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica "sem efeito" a intimação anterior de fls. 1150/1153, ficando as partes CIENTIFICADAS de que os autos permanecerão aguardando a designação de datas para o leilão eletrônico
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.80048973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 14:52
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Intimação do Município de São Paulo, do teor da decisão de fl.1146. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Ato ordinatório Intimação do Município de São Paulo, do teor da decisão de fl.1146.
18/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados a fls. 64, matrículas n.º s 95.167 e 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP. Com espeque no artigo 843 do Código de Processo Civil, a totalidade do bem imóvel poderá ser leiloada, observando-se que o equivalente à quota-parte do cônjuge, alheia à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. Deverão ser observadas pelo leiloeiro as garantias previstas nos § 1º e 2º do dispositivo legal acima indicado. Evidente que a venda não poderá se dar por 50% do valor da avaliação, montante que caberá à cônjuge do executado, Srª. Niria Barbosa de Oliveira. Cumpre também garantir que o executado seja remunerado, não sendo permitido que a venda da fração de titularidade do executado seja realizada por quantia que pudesse ser considerada como preço vil. Assim, fixo que o leilão do imóvel deverá ser realizado, admitindos-se a venda por no mínimo 75% do valor de avaliação atualizado dos imóveis. Nesse sentido: Cumprimento de sentença Decisão que rejeitou a impugnação ao leilão Insurgência do executado Inteligência dos artigos 843, § 2º c/c 891, parágrafo único do Código de Processo Civil Necessidade de se garantir a integralidade da cota-parte do condômino Necessidade de se majorar o lance mínimo para 75% do valor da avaliação, sob pena de se esvaziar o intuito da expropriação Decisão reformada em parte Recurso provido em parte. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2047783-85.2022.8.26.0000 - rel. Des. MARCIA DALLA DÉA BARONE j. 20.06.22). Para a realização do leilão dos imóveis, fica mantida a nomeação da leiloeira oficial Dora Plat, JUCESP sob nº 744 da empresa Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a intimação da gestora, para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo fixado por este Juízo é de 75%. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
16/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados a fls. 64, matrículas n.º s 95.167 e 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP. Com espeque no artigo 843 do Código de Processo Civil, a totalidade do bem imóvel poderá ser leiloada, observando-se que o equivalente à quota-parte do cônjuge, alheia à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem. Deverão ser observadas pelo leiloeiro as garantias previstas nos § 1º e 2º do dispositivo legal acima indicado. Evidente que a venda não poderá se dar por 50% do valor da avaliação, montante que caberá à cônjuge do executado, Srª. Niria Barbosa de Oliveira. Cumpre também garantir que o executado seja remunerado, não sendo permitido que a venda da fração de titularidade do executado seja realizada por quantia que pudesse ser considerada como preço vil. Assim, fixo que o leilão do imóvel deverá ser realizado, admitindos-se a venda por no mínimo 75% do valor de avaliação atualizado dos imóveis. Nesse sentido: Cumprimento de sentença Decisão que rejeitou a impugnação ao leilão Insurgência do executado Inteligência dos artigos 843, § 2º c/c 891, parágrafo único do Código de Processo Civil Necessidade de se garantir a integralidade da cota-parte do condômino Necessidade de se majorar o lance mínimo para 75% do valor da avaliação, sob pena de se esvaziar o intuito da expropriação Decisão reformada em parte Recurso provido em parte. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2047783-85.2022.8.26.0000 - rel. Des. MARCIA DALLA DÉA BARONE j. 20.06.22). Para a realização do leilão dos imóveis, fica mantida a nomeação da leiloeira oficial Dora Plat, JUCESP sob nº 744 da empresa Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a intimação da gestora, para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo fixado por este Juízo é de 75%. Int.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70192833-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 18:56
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu em cartório o prazo de quinze dias, sem que o banco exequente promovesse a juntada da certidão atualizada, nos termos da intimação de fls. 1131. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de quinze (15) dias, sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu em cartório o prazo de quinze dias, sem que o banco exequente promovesse a juntada da certidão atualizada, nos termos da intimação de fls. 1131. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de quinze (15) dias, sobre o prosseguimento do feito.
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0923/2024 Teor do ato: Vistos. À análise do pedido de fls. 1126/7, deverá o exequente providenciar a juntada de certidão atualizada do imóvel. Prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À análise do pedido de fls. 1126/7, deverá o exequente providenciar a juntada de certidão atualizada do imóvel. Prazo de quinze dias. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/09/2024		Arquivado Provisoriamente
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé decorreu o prazo de 05 dias, sem qualquer manifestação do exequente nos autos, nos termos da intimação de fls. 1123, motivo pelo qual os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão provocação.
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão supra, renovo a intimação do exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme já havia sido determinado à fl. 1117 e, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
14/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão supra, renovo a intimação do exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme já havia sido determinado à fl. 1117 e, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do exequente, nos termos da intimação de fls. 1119
13/09/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0755/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntado às fls. 1115/1116, os Autos Negativos de 1ª e 2ª Praças, ante a ausência de licitantes. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
16/08/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntado às fls. 1115/1116, os Autos Negativos de 1ª e 2ª Praças, ante a ausência de licitantes. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre, no prazo de quinze dias.
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70136659-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 16:05
18/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/07/2024		Mandado Juntado
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 037.2024/021150-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2024 Local: Oficial de justiça - Ivo Segnini Junior
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0629/2024 Teor do ato: Juntada petição com depósito da diligência. ASsim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO de que será expedido mandado para intimação do co-executado Espólio de Reinaldo de Oliveira, na pessoa de sua inventariante, como determinado a fls. 1096. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
12/07/2024		Ato ordinatório Juntada petição com depósito da diligência. ASsim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO de que será expedido mandado para intimação do co-executado Espólio de Reinaldo de Oliveira, na pessoa de sua inventariante, como determinado a fls. 1096.
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70113813-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/07/2024 14:36
01/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70104272-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 17:46
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa ZUK LEILÕES às fls. 1077, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Sem prejuízo, intime-se o exequente para depósito da diligência do senhor oficial de justiça para intimação do espólio coexecutado, na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
20/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa ZUK LEILÕES às fls. 1077, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Sem prejuízo, intime-se o exequente para depósito da diligência do senhor oficial de justiça para intimação do espólio coexecutado, na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Intimem-se.
17/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Documento Juntado
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70094241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:47
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70094232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:44
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados as fls. 64 (matrículas nº 95.167 e nº 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP). Para a realização do leilão dos imóveis avaliados as fls. 223/239 e fls. 288 nomeio leiloeira oficial a Sra. Dora Plat, JUCESP 744, da empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 15/07/2024 não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 18/07/2024, serão admitidos lances não inferiores a 75% da última avaliação atualizada, conforme decisão de fls. 668/669. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 06/08/2024. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Fica a executada pessoa jurídica, intimada acerca do leilão na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência intime-se o coexecutado espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos Autos. Intime-se a empresa ZUKERMAN LEILÕES para apresentar a minuta do edital. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados as fls. 64 (matrículas nº 95.167 e nº 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP). Para a realização do leilão dos imóveis avaliados as fls. 223/239 e fls. 288 nomeio leiloeira oficial a Sra. Dora Plat, JUCESP 744, da empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 15/07/2024 não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 18/07/2024, serão admitidos lances não inferiores a 75% da última avaliação atualizada, conforme decisão de fls. 668/669. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 06/08/2024. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Fica a executada pessoa jurídica, intimada acerca do leilão na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência intime-se o coexecutado espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos Autos. Intime-se a empresa ZUKERMAN LEILÕES para apresentar a minuta do edital. Intimem-se.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA668717334TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Niria Barbosa de Oliveira de Oliveira Diligência : 17/05/2024
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70084087-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 18:59
17/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Vistos. ARMANDO FREIRE MACEDO requereu sua habilitação nos autos como terceiro interessado alegando ser credor do mesmo executado (Reinaldo de Oliveira) e de sua esposa (Niria Barbosa de Oliveira), nos autos de cumprimento de sentença nº 0019982-96.2020.8.26.0002, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro, capital. Informou que em referidos autos o imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI da Capital fora penhorado em sua integralidade, em 08/03/2021, conforme AV.9. Requereu a reserva, para si, do produto da arrematação destinado a esposa do executado, que não integra o polo passivo da presente, mas sim daqueles. É o necessário. Trata-se de execução extrajudicial, onde vislumbra-se pedido de assistência litisconsorcial realizado pelocredordo executado e de sua esposa em outra ação executiva. O terceiro em questão,credorna ação retro citada, requereu o seu ingresso como assistente litisconsorcial a fim de subrogar-se nos créditos da esposa do executado, oriundos da arrematação do imóvel também lápenhorado, na proporção de 100%. Configurado o interesse jurídico de terceiro e demonstrada a influência da decisão em sua esfera jurídica, pode-se dizer que a situação se enquadra na regra do artigo119doCPC, eis que inegável a existência de interesse jurídico do credor em autos diversos, cujo ingresso no feito pode ocorrer "a qualquer tempo e grau de jurisdição (Arruda Alvim, CPCC III, 11 e 22; Maurício, Assistência simples, 74), alcançando o processo no estado em que se encontra, não podendo praticar atos a cujo respeito já se operou a preclusão."(Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery inCódigo de Processo CivilComentado, 8ª ed., RT, p. 484). Desta feita, deferida apenhorapara garantia da satisfação de crédito oriundo dosautosde nº0019982-96.2020.8.26.0002, conforme AV.9 de sua matrícula, subroga-se o terceiro interessado nos direitos da esposa do executado, não integrante do polo passivo desde, mas sim daqueles, o que faz legítima sua pretensão, nos termos do artigo778,§ 1º,IV, e 857 "caput" doCódigo de Processo Civil. Anote-se que se o imóvel penhorado fosse arrematado naqueles autos, o produto seria destinado ao terceiro interessado, posto que lá credor da esposa do executado, sendo de rigor a reserva a ele (terceiro) do produto da arrematação cuja reserva fora deferida a Niria Barbosa de Oliveira nestes autos. Nestes termos, preclusa esta decisão, após o depósito da integralidade do produto da arrematação de direito da esposa do executado, proceda-se sua transferência para os autos de nº 0019982-96.2020.8.26.0002, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro-SP. Anote-se. Intime-se a interessada Niria Barbosa de Oliveira, via postal. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre os leilões negativos dos demais imóveis (fls. 1046/1048). Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. ARMANDO FREIRE MACEDO requereu sua habilitação nos autos como terceiro interessado alegando ser credor do mesmo executado (Reinaldo de Oliveira) e de sua esposa (Niria Barbosa de Oliveira), nos autos de cumprimento de sentença nº 0019982-96.2020.8.26.0002, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro, capital. Informou que em referidos autos o imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI da Capital fora penhorado em sua integralidade, em 08/03/2021, conforme AV.9. Requereu a reserva, para si, do produto da arrematação destinado a esposa do executado, que não integra o polo passivo da presente, mas sim daqueles. É o necessário. Trata-se de execução extrajudicial, onde vislumbra-se pedido de assistência litisconsorcial realizado pelocredordo executado e de sua esposa em outra ação executiva. O terceiro em questão,credorna ação retro citada, requereu o seu ingresso como assistente litisconsorcial a fim de subrogar-se nos créditos da esposa do executado, oriundos da arrematação do imóvel também lápenhorado, na proporção de 100%. Configurado o interesse jurídico de terceiro e demonstrada a influência da decisão em sua esfera jurídica, pode-se dizer que a situação se enquadra na regra do artigo119doCPC, eis que inegável a existência de interesse jurídico do credor em autos diversos, cujo ingresso no feito pode ocorrer "a qualquer tempo e grau de jurisdição (Arruda Alvim, CPCC III, 11 e 22; Maurício, Assistência simples, 74), alcançando o processo no estado em que se encontra, não podendo praticar atos a cujo respeito já se operou a preclusão."(Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery inCódigo de Processo CivilComentado, 8ª ed., RT, p. 484). Desta feita, deferida apenhorapara garantia da satisfação de crédito oriundo dosautosde nº0019982-96.2020.8.26.0002, conforme AV.9 de sua matrícula, subroga-se o terceiro interessado nos direitos da esposa do executado, não integrante do polo passivo desde, mas sim daqueles, o que faz legítima sua pretensão, nos termos do artigo778,§ 1º,IV, e 857 "caput" doCódigo de Processo Civil. Anote-se que se o imóvel penhorado fosse arrematado naqueles autos, o produto seria destinado ao terceiro interessado, posto que lá credor da esposa do executado, sendo de rigor a reserva a ele (terceiro) do produto da arrematação cuja reserva fora deferida a Niria Barbosa de Oliveira nestes autos. Nestes termos, preclusa esta decisão, após o depósito da integralidade do produto da arrematação de direito da esposa do executado, proceda-se sua transferência para os autos de nº 0019982-96.2020.8.26.0002, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro-SP. Anote-se. Intime-se a interessada Niria Barbosa de Oliveira, via postal. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre os leilões negativos dos demais imóveis (fls. 1046/1048). Intime-se.
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70070781-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 17:12
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 17/04/24 decorreu em cartório o prazo de 15 dias, tendo apenas se manifestado sobre o pedido do terceiro interessado o BANCO SANTANDER S/A (fls. 1043/1044), nos termos da intimação de fls.
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70063111-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2024 17:41
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70055058-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 17:24
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada petição pelo terceiro interessado às fls.1012/1020 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes e demais interessados INTIMADOS para se manifestarem, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Ivan Tohmé Bannout (OAB 208236/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
21/03/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada petição pelo terceiro interessado às fls.1012/1020 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes e demais interessados INTIMADOS para se manifestarem, no prazo de quinze dias.
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70045656-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 10:40
11/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Foi juntado aos autos petição pela Zuk Leilões comprovando a publicação do edital de intimação do leilão eletrônico (fls. 1006/7). Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam as partes CIENTIFICADAS das designações publicadas, aguardando os autos o encerramento do leilão eletrônico. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
04/03/2024		Ato ordinatório Foi juntado aos autos petição pela Zuk Leilões comprovando a publicação do edital de intimação do leilão eletrônico (fls. 1006/7). Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam as partes CIENTIFICADAS das designações publicadas, aguardando os autos o encerramento do leilão eletrônico.
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70033770-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 15:55
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 982: defiro. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE da comissão da leiloeira relativa à arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo, observando-se o formulário apresentado às fls. 983. No mais, aguardem ulteriores depósitos da referida arrematação, bem como a realização da praça eletrônica dos demais imóveis penhorados (fls. 969). Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Mandado de Levantamento Expedido em favor da gestora do leilão
29/02/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 982: defiro. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE da comissão da leiloeira relativa à arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo, observando-se o formulário apresentado às fls. 983. No mais, aguardem ulteriores depósitos da referida arrematação, bem como a realização da praça eletrônica dos demais imóveis penhorados (fls. 969). Intime-se.
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à intimação de fls. 988, em consulta ao Portal de Custas, procedo à juntada aos autos do extrato dos depósitos realizados pelo arrematante ZON INVESTIMENTOS SECURITIZADORA, conforme segue, remetendo-se os autos novamente à conclusão como determinado.
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0105/2024 Teor do ato: Vistos. Venha para os autos extrato relativo aos depósitos realizados pelo arrematante a fim de constar a regularidade destes. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Venha para os autos extrato relativo aos depósitos realizados pelo arrematante a fim de constar a regularidade destes. Após, tornem conclusos. Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70018958-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 10:59
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70017782-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 09:47
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70017775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 09:44
25/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Consoante os termos da decisão de fls. 918/919, o levantamento do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo, em favor do exequente, fica indeferido até a satisfação integral, pelo arrematante, da quota parte da coproprietária Niria Barbosa de Oliveira, não executada nestes autos. 2 No mais, defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis de matrículas nº 95.167 e 95.168, ambos do 1º CRI de Araraquara-SP., nomeando-se, para tanto a leiloeira oficial Dora Plat, JUCESP 744, da empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a gestora, via e-mail (contato@zukerman.vom.br), para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), considerando tratar-se de leilão de bem imóvel em condomínio, sem que todos os proprietários figurem no polo passivo da execução, sob pena de se esvaziar o intuito da expropriação. Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
22/01/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 Consoante os termos da decisão de fls. 918/919, o levantamento do produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo, em favor do exequente, fica indeferido até a satisfação integral, pelo arrematante, da quota parte da coproprietária Niria Barbosa de Oliveira, não executada nestes autos. 2 No mais, defiro a realização do leilão eletrônico dos imóveis de matrículas nº 95.167 e 95.168, ambos do 1º CRI de Araraquara-SP., nomeando-se, para tanto a leiloeira oficial Dora Plat, JUCESP 744, da empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a gestora, via e-mail (contato@zukerman.vom.br), para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), considerando tratar-se de leilão de bem imóvel em condomínio, sem que todos os proprietários figurem no polo passivo da execução, sob pena de se esvaziar o intuito da expropriação. Intime-se.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
19/01/2024		Reativação de Processo Suspenso
18/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WARQ.24.70005552-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/01/2024 22:31
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1131/2023 Teor do ato: Vistos. Além do imóvel já praceado (matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo), foram ainda penhorados os de matrículas 95.167 e 95.168, ambos do 1º CRI de Araraquara-SP, na fração pertencente ao coexecutado Reinaldo de Oliveira, ou seja, 50% (fls. 64). Os imóveis foram avaliados na sua totalidade, alcançando o valor de R$ 681.103,75 (seiscentos e oitenta e um mil e cento e três reais e setenta e cinco centavos) para válido para o mês de julho de 2019 (fls. 223/239). Posteriormente, em complementação, o perito judicial apresentou novo laudo, majorando-se o valor dos imóveis para R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais) válido para o mês de julho de 2019 (fls. 258/262), o qual foi homologado (fls. 268). A cônjuge do executado, intimada, não ofereceu impugnação á penhora (fls. 272). Realizado o praceamento dos imóveis penhorados, apenas o de matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo foi arrematado, restando negativo os demais. O exequente formulou requerimento para leilão eletrônico dos imóveis localizados nesta Comarca de Araraquara-SP, indicando leiloeiro oficial, além da intimação da leiloeira do imóvel de arrematação positiva, para comprovar os pagamentos das parcelas mensais (fls. 925/927). Antes da designação do leilão eletrônico, diante do tempo decorrido desde a realização da penhora (19/06/2018 fls. 64), intime-se o exequente para juntar aos autos cópias das matrículas atualizadas dos imóveis (matrículas nº 95.167 e 95.168, ambas do 1º CRI local). Prazo: 10 (dez) dias. Anoto que, conforme certidão e documentos de fls. 935/937, os pagamentos referente à arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo estão regulares. No mais, ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo "Condomínio do Edifício Trends Residence & Serviçe" e "Vello & Ohy Sociedade de Advogados", ocorrido em 22/11/2023 (fls. 928/934). Intimem-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Além do imóvel já praceado (matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo), foram ainda penhorados os de matrículas 95.167 e 95.168, ambos do 1º CRI de Araraquara-SP, na fração pertencente ao coexecutado Reinaldo de Oliveira, ou seja, 50% (fls. 64). Os imóveis foram avaliados na sua totalidade, alcançando o valor de R$ 681.103,75 (seiscentos e oitenta e um mil e cento e três reais e setenta e cinco centavos) para válido para o mês de julho de 2019 (fls. 223/239). Posteriormente, em complementação, o perito judicial apresentou novo laudo, majorando-se o valor dos imóveis para R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais) válido para o mês de julho de 2019 (fls. 258/262), o qual foi homologado (fls. 268). A cônjuge do executado, intimada, não ofereceu impugnação á penhora (fls. 272). Realizado o praceamento dos imóveis penhorados, apenas o de matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo foi arrematado, restando negativo os demais. O exequente formulou requerimento para leilão eletrônico dos imóveis localizados nesta Comarca de Araraquara-SP, indicando leiloeiro oficial, além da intimação da leiloeira do imóvel de arrematação positiva, para comprovar os pagamentos das parcelas mensais (fls. 925/927). Antes da designação do leilão eletrônico, diante do tempo decorrido desde a realização da penhora (19/06/2018 fls. 64), intime-se o exequente para juntar aos autos cópias das matrículas atualizadas dos imóveis (matrículas nº 95.167 e 95.168, ambas do 1º CRI local). Prazo: 10 (dez) dias. Anoto que, conforme certidão e documentos de fls. 935/937, os pagamentos referente à arrematação do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo estão regulares. No mais, ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo "Condomínio do Edifício Trends Residence & Serviçe" e "Vello & Ohy Sociedade de Advogados", ocorrido em 22/11/2023 (fls. 928/934). Intimem-se.
27/11/2023		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante do teor da manifestação do exequente de fls. 925/927, em homenagem ao princípio de celeridade processual, procedi consulta no Portal de Custas com a finalidade de verificação da positividade dos depósitos judiciais referentes ao parcelamento da arrematação, conforme documento digitalizado que segue
27/11/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70204154-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2023 18:36
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Vistos. O exequente formulou requerimento de levantamento do valor de R$ 65.854,06 (sessenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) da quantia cabente a ele, sobre o produto parcial da arrematação do imóvel penhorado (R$ 82.207,80), para amortização de seu crédito. Preliminarmente, anoto que foi penhorado a quota parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencendo ao executado Reinaldo de Oliveira, sendo coproprietária Niria Barbosa de Oliveira, não executada nestes autos. O imóvel, em sua totalidade, foi avaliado em R$ 339.360,00 (trezentos e trinta e nove mil e trezentos e sessenta reais), para maio/2019 (fls. 288), e, no momento do leilão positivo (19/06/2023 fls. 757), pelo valor de R$ 438.441,58 (quatrocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), tendo sido arrematado pelo valor de R$ 328.831,19 (trezentos e vinte e oito mil e oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), valor correspondente a 75% da referida avaliação, com pagamento de sinal correspondente a 25% do valor da arrematação (R$ 82.207,80) e o restante em 30 (trinta) parcelas mensais corrigidas pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil: "Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem", e, ainda o seu § 2º: "Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação." Segundo doutrina: "1.1. Tais modificações auxiliam na interpretação do texto legal, principalmente quando são analisadas em conjunto com o § 2.º que veda possibilidade de expropriação por preço inferior ao da avaliação, se o valor auferido for incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge, o correspondente à sua quota parte será calculada sobre o valor da avaliação. 1.2. Nesse sentido, pela nova redação não há dúvidas: a quota parte do cônjuge ou do coproprietário, calculada sobre o valor da avaliação, será descontada, na sua integralidade, do produto da alienação e apenas o saldo será entregue ao credor para a satisfação da dívida. 1.3. Exemplificamos. Imagine-se que certo bem valha R$ 500 mil e em leilão público seja o mesmo arrematado por R$ 300 mil. O coproprietário ou o cônjuge, nesta hipótese, tem direito a receber R$ 250 mil que equivalem à sua quota parte, e apenas o saldo de 50 mil será entregue ao credor exequente." (WAMBIER, Tereza Arruda Alvim, et al. Primeiros Comentários aoNovo Código de Processo Civil. 2a Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016). Nestes termos, por ora fica indeferido o pedido de levantamento retro requerido, intimando-se a exequente para esclarecimentos sobre a reserva do valor de direito da coproprietária. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
28/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O exequente formulou requerimento de levantamento do valor de R$ 65.854,06 (sessenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) da quantia cabente a ele, sobre o produto parcial da arrematação do imóvel penhorado (R$ 82.207,80), para amortização de seu crédito. Preliminarmente, anoto que foi penhorado a quota parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula nº 76.825 do 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencendo ao executado Reinaldo de Oliveira, sendo coproprietária Niria Barbosa de Oliveira, não executada nestes autos. O imóvel, em sua totalidade, foi avaliado em R$ 339.360,00 (trezentos e trinta e nove mil e trezentos e sessenta reais), para maio/2019 (fls. 288), e, no momento do leilão positivo (19/06/2023 fls. 757), pelo valor de R$ 438.441,58 (quatrocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), tendo sido arrematado pelo valor de R$ 328.831,19 (trezentos e vinte e oito mil e oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), valor correspondente a 75% da referida avaliação, com pagamento de sinal correspondente a 25% do valor da arrematação (R$ 82.207,80) e o restante em 30 (trinta) parcelas mensais corrigidas pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil: "Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem", e, ainda o seu § 2º: "Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação." Segundo doutrina: "1.1. Tais modificações auxiliam na interpretação do texto legal, principalmente quando são analisadas em conjunto com o § 2.º que veda possibilidade de expropriação por preço inferior ao da avaliação, se o valor auferido for incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge, o correspondente à sua quota parte será calculada sobre o valor da avaliação. 1.2. Nesse sentido, pela nova redação não há dúvidas: a quota parte do cônjuge ou do coproprietário, calculada sobre o valor da avaliação, será descontada, na sua integralidade, do produto da alienação e apenas o saldo será entregue ao credor para a satisfação da dívida. 1.3. Exemplificamos. Imagine-se que certo bem valha R$ 500 mil e em leilão público seja o mesmo arrematado por R$ 300 mil. O coproprietário ou o cônjuge, nesta hipótese, tem direito a receber R$ 250 mil que equivalem à sua quota parte, e apenas o saldo de 50 mil será entregue ao credor exequente." (WAMBIER, Tereza Arruda Alvim, et al. Primeiros Comentários aoNovo Código de Processo Civil. 2a Ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016). Nestes termos, por ora fica indeferido o pedido de levantamento retro requerido, intimando-se a exequente para esclarecimentos sobre a reserva do valor de direito da coproprietária. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WARQ.23.70178136-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2023 18:57
26/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi nesta data, a anotação requerida a fls. 906, excluindo o nome do advogado postulante das próximas intimações, motivo pelo qual firmo o presente termo Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi nesta data, a anotação requerida a fls. 906, excluindo o nome do advogado postulante das próximas intimações, motivo pelo qual firmo o presente termo
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70159982-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:12
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 875: Ciente da interposição do agravo. Aguarde-se o julgamento. Fls.900/901: Ciência aos demais interessados. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
15/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2023		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Fls. 875: Ciente da interposição do agravo. Aguarde-se o julgamento. Fls.900/901: Ciência aos demais interessados. Int.
15/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70157135-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 11:07
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70156405-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/09/2023 14:10
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o arrematante sobre o cálculo de fls. 870, conferindo-se o prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o arrematante sobre o cálculo de fls. 870, conferindo-se o prazo de 10 dias. Int.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70143588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 10:10
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 863/864: Os débitos condominiais, conforme já deliberado a fls. 706 e 857, devem ser suportados pelo arrematante, o que dispensa a instauração do concurso de credores. Para fins de conhecimento do valor exato da dívida, apresente o condomínio cálculo atualizado do débito, conferindo-se para tanto o prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
18/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos Fls. 863/864: Os débitos condominiais, conforme já deliberado a fls. 706 e 857, devem ser suportados pelo arrematante, o que dispensa a instauração do concurso de credores. Para fins de conhecimento do valor exato da dívida, apresente o condomínio cálculo atualizado do débito, conferindo-se para tanto o prazo de 15 dias. Int.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WARQ.23.70138882-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/08/2023 17:22
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: EM REPUBLICAÇÃO: (Não constou nome de todos advogados) Vistos Na parte que toca aos débitos condominiais, já houve expressa deliberação a respeito (fls. 706), quando restou fixado que o valor da dívida deverá ser honrado pelo arrematante, de modo que o débito deveria ser levado em consideração por ocasião do lance. O valor do IPTU poderá ser levantado pelo Município, contando com a expressa concordância do exequente. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE para Republicação EM REPUBLICAÇÃO: (Não constou nome de todos advogados) Vistos Na parte que toca aos débitos condominiais, já houve expressa deliberação a respeito (fls. 706), quando restou fixado que o valor da dívida deverá ser honrado pelo arrematante, de modo que o débito deveria ser levado em consideração por ocasião do lance. O valor do IPTU poderá ser levantado pelo Município, contando com a expressa concordância do exequente. Int.
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Vistos Na parte que toca aos débitos condominiais, já houve expressa deliberação a respeito (fls. 706), quando restou fixado que o valor da dívida deverá ser honrado pelo arrematante, de modo que o débito deveria ser levado em consideração por ocasião do lance. O valor do IPTU poderá ser levantado pelo Município, contando com a expressa concordância do exequente. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Na parte que toca aos débitos condominiais, já houve expressa deliberação a respeito (fls. 706), quando restou fixado que o valor da dívida deverá ser honrado pelo arrematante, de modo que o débito deveria ser levado em consideração por ocasião do lance. O valor do IPTU poderá ser levantado pelo Município, contando com a expressa concordância do exequente. Int.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70132321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 00:24
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Vistos Em face da decisão de fls. 706, primeiramente, intime-se o arrematante, na pessoa de seu advogado e procurador, para que se manifeste nos autos sobre as verbas condominiais. Confiro o prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos Em face da decisão de fls. 706, primeiramente, intime-se o arrematante, na pessoa de seu advogado e procurador, para que se manifeste nos autos sobre as verbas condominiais. Confiro o prazo de 10 dias. Int.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70121782-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 18:00
21/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que decorreu em cartório o prazo legal sem que fossem interpostos Embargos à Arrematação, nos termos da intimação de fls. 788.
20/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARQ.23.70119205-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2023 10:27
18/07/2023		Documento Juntado
18/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2023		Ofício Expedido Ofício - GENÉRICO - ASSINATURA ESCRIVÃO
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 819: Atenda-se, aguardando-se, ainda, o cumprimento do despacho de fls. 816. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 819: Atenda-se, aguardando-se, ainda, o cumprimento do despacho de fls. 816. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Ofício Juntado
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0598/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes dos depósitos de fls. 811/815. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre as petições dos terceiros interessados de fls. 789/79 e fls. 800/803. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
07/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência às partes dos depósitos de fls. 811/815. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre as petições dos terceiros interessados de fls. 789/79 e fls. 800/803. Int.
06/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70107792-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 08:43
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, intime-se pessoalmente o arrematante via e-mail, do teor da decisão de fls. 784, dando-se ciência à leiloeira, para que no prazo de 48 horas efetue o depósito judicial dos 25% iniciais, bem como comprove o pagamento do leiloeiro. Int. Advogados(s): Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
01/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023		Documento Juntado
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão retro, intime-se pessoalmente o arrematante via e-mail, do teor da decisão de fls. 784, dando-se ciência à leiloeira, para que no prazo de 48 horas efetue o depósito judicial dos 25% iniciais, bem como comprove o pagamento do leiloeiro. Int.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem que o arrematante comprovasse o depósito do sinal no valor de 25% da arrematação.
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70105718-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 20:11
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70105658-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 18:21
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 756/783: Ciência às partes do leilão positivo com relação ao imóvel Matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo/SP. Acolho a proposta de fls. 757, ficando consignado que o bem ficará gravado com hipoteca judicial até quitação final das parcelas. Assinei o auto de arrematação, nesta data, que será liberado nos autos, tornando-se perfeito e acabado, aguardando-se decurso de prazo para eventual impugnação. Concedo ao arrematante o prazo de 48 horas para que efetue o depósito dos 25% iniciais, bem como comprove o pagamento do leiloeiro. Int. Advogados(s): Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802S/P), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
22/06/2023		Auto de Arrematação Expedido
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 756/783: Ciência às partes do leilão positivo com relação ao imóvel Matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo/SP. Acolho a proposta de fls. 757, ficando consignado que o bem ficará gravado com hipoteca judicial até quitação final das parcelas. Assinei o auto de arrematação, nesta data, que será liberado nos autos, tornando-se perfeito e acabado, aguardando-se decurso de prazo para eventual impugnação. Concedo ao arrematante o prazo de 48 horas para que efetue o depósito dos 25% iniciais, bem como comprove o pagamento do leiloeiro. Int.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70099595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 12:00
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70087190-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 15:18
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70086406-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2023 16:08
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70082062-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 18:06
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0413/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico, com início previsto para 26/05/2023 às 11h50min. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico, com início previsto para 26/05/2023 às 11h50min. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 05 dias, sem qualquer manifestação nos autos, nos termos da intimação de fls. 709
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Documento Juntado
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 703/705: Proceda-se ao cadastro do Condomínio Edifício Trends Residente e Service como terceiro interessado. Manifestem-se as partes sobre as alegações do Condomínio de fls. 703/705, no prazo de 05 dias. Em face do leilão, consigno que o valor do débito condominial deverá ser suportado pelo arrematante, de modo que a dívida será considerada por ocasião do lance, comunicando-se o leiloeiro para publicidade. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Rafael Nardini Ohy (OAB 433414/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 703/705: Proceda-se ao cadastro do Condomínio Edifício Trends Residente e Service como terceiro interessado. Manifestem-se as partes sobre as alegações do Condomínio de fls. 703/705, no prazo de 05 dias. Em face do leilão, consigno que o valor do débito condominial deverá ser suportado pelo arrematante, de modo que a dívida será considerada por ocasião do lance, comunicando-se o leiloeiro para publicidade. Int.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70065581-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 11:01
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 698: Aceito os esclarecimentos, aguardando-se a realização do leilão eletrônico, com início previsto para 26/05/2023 às 11h50min. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 698: Aceito os esclarecimentos, aguardando-se a realização do leilão eletrônico, com início previsto para 26/05/2023 às 11h50min. Int.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70058370-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 15:11
14/04/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0316/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareça a gestora do Leilão Eletrônico sobre a juntada de auto negativo as fls. 693, porquanto o início do leilão tem previsão para o dia 26/05/2023, conforme minuta de fls. 683/687, aprovada por despacho de fls. 688. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
13/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a gestora do Leilão Eletrônico sobre a juntada de auto negativo as fls. 693, porquanto o início do leilão tem previsão para o dia 26/05/2023, conforme minuta de fls. 683/687, aprovada por despacho de fls. 688. Int.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70052313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 13:10
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70050103-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 08:41
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0276/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa ZUKERMAN LEILÕES às fls. 687, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa ZUKERMAN LEILÕES às fls. 687, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Int.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 666/667: Em se tratando de leilão de bem imóvel em condomínio, sem que todos os proprietários figurem no polo passivo da execução, admite-se a venda por montante que possa ser suficiente para respeitar a parte referente ao condômino não devedor (observando-se o valor de avaliação, conforme artigo 843, § 2º CPC), devendo também ser remunerado o executado. Assim, evidente que a venda não poderá se dar por 50% do valor da avaliação. Tampouco os 60%, em relação a todo o imóvel, sugeridos pelo exequente, podem ser aceitos, pois nesse caso a venda da fração de titularidade do executado poderia ser considerada como de preço vil. Assim, fixo que o leilão do imóvel deverá ser realizado, admitindos-e a venda por no mínimo 75% do valor de avaliação do imóvel. Nesse sentido: Cumprimento de sentença Decisão que rejeitou a impugnação ao leilão Insurgência do executado Inteligência dos artigos 843, § 2º c/c 891, parágrafo único do Código de Processo Civil Necessidade de se garantir a integralidade da cota-parte do condômino Necessidade de se majorar o lance mínimo para 75% do valor da avaliação, sob pena de se esvaziar o intuito da expropriação Decisão reformada em parte Recurso provido em parte. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2047783-85.2022.8.26.0000 - rel. Des. MARCIA DALLA DÉA BARONE j. 20.06.22) Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 666/667: Em se tratando de leilão de bem imóvel em condomínio, sem que todos os proprietários figurem no polo passivo da execução, admite-se a venda por montante que possa ser suficiente para respeitar a parte referente ao condômino não devedor (observando-se o valor de avaliação, conforme artigo 843, § 2º CPC), devendo também ser remunerado o executado. Assim, evidente que a venda não poderá se dar por 50% do valor da avaliação. Tampouco os 60%, em relação a todo o imóvel, sugeridos pelo exequente, podem ser aceitos, pois nesse caso a venda da fração de titularidade do executado poderia ser considerada como de preço vil. Assim, fixo que o leilão do imóvel deverá ser realizado, admitindos-e a venda por no mínimo 75% do valor de avaliação do imóvel. Nesse sentido: Cumprimento de sentença Decisão que rejeitou a impugnação ao leilão Insurgência do executado Inteligência dos artigos 843, § 2º c/c 891, parágrafo único do Código de Processo Civil Necessidade de se garantir a integralidade da cota-parte do condômino Necessidade de se majorar o lance mínimo para 75% do valor da avaliação, sob pena de se esvaziar o intuito da expropriação Decisão reformada em parte Recurso provido em parte. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2047783-85.2022.8.26.0000 - rel. Des. MARCIA DALLA DÉA BARONE j. 20.06.22) Int.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70045799-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 12:11
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70039164-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 19:20
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa ZUKERMAN LEILÕES às fls. 632/35, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
03/02/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa ZUKERMAN LEILÕES às fls. 632/35, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Int.
03/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Documento Juntado
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0011/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 623/4: Defiro. Para a realização de novo leilão, nomeio a leiloeira oficial Dora Plat, JUCESP 744, da empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a gestora, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo fixado por este Juízo é de 50%. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 623/4: Defiro. Para a realização de novo leilão, nomeio a leiloeira oficial Dora Plat, JUCESP 744, da empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a gestora, via e-mail (contato@zukerman.com.br), para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo fixado por este Juízo é de 50%. Int.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70210285-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/12/2022 19:12
12/12/2022		Arquivado Provisoriamente
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, decorreu em 08/12/2022 o prazo de 10 dias, sem qualquer manifestação do exequente nos autos, nos termos da intimação de fls.618/620, motivo pelo qual os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão provocação, inexistindo custas em aberto, como determinado.
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0994/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 616/617: Ciência. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito e, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
22/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 616/617: Ciência. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito e, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Ata de Leilão Juntada
29/10/2022		Ata de Leilão Juntada
21/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA446213263TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Niria Barbosa de Oliveira de Oliveira Diligência : 19/10/2022
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0865/2022 Teor do ato: Juntada petição com recolhimento dos emolumentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o EXEQUENTE INTIMADO de que será expedida carta de intimação da inventariante, como determinado a fls. 592. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
07/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
07/10/2022		Ato ordinatório Juntada petição com recolhimento dos emolumentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o EXEQUENTE INTIMADO de que será expedida carta de intimação da inventariante, como determinado a fls. 592.
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70164063-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2022 18:32
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Que a guia de recolhimento dos emolumentos que acompanhou a petição de fls. 598 veio recolhida a menor, consoante o disposto no no Provimento CSM nº 2663/2022 que, a partir de 21/07/2022, alterou o valor para R$ 29,70 (carta registrada unipaginada com AR digital) restando uma diferença a ser recolhida de R$ 2,60 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o EXEQUENTE INTIMADO através desta, para recolher a diferença supra. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP)
26/09/2022		Ato ordinatório Que a guia de recolhimento dos emolumentos que acompanhou a petição de fls. 598 veio recolhida a menor, consoante o disposto no no Provimento CSM nº 2663/2022 que, a partir de 21/07/2022, alterou o valor para R$ 29,70 (carta registrada unipaginada com AR digital) restando uma diferença a ser recolhida de R$ 2,60 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o EXEQUENTE INTIMADO através desta, para recolher a diferença supra.
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70155321-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 13:36
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo concedido as fls. 594 sem qualquer manifestação nos autos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para recolher os emolumentos ou diligência, conforme já determinado anteriormente, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
20/09/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo concedido as fls. 594 sem qualquer manifestação nos autos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para recolher os emolumentos ou diligência, conforme já determinado anteriormente, no prazo de 5 dias.
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Hasta Pública às fls. 570/571, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias o recolhimento dos emolumentos ou diligência para intimação do espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente, acerca das datas designadas, como já determinado. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Hasta Pública às fls. 570/571, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias o recolhimento dos emolumentos ou diligência para intimação do espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente, acerca das datas designadas, como já determinado. Int.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0715/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados as fls. 64 (matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo e matrículas nº 95.167 e nº 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP). Para a realização do leilão dos imóveis avaliados as fls. 223/239 e fls. 288 nomeio leiloeiro oficial o Sr. Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial, JUCESP 819, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 24/10/2022 não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 27/10/2022, serão admitidos lances não inferiores a 75% da última avaliação atualizada, como requerido pelo exequente. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 16/11/2022. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Fica a executada pessoa jurídica, intimada acerca do leilão na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência intime-se o coexecutado espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos Autos. Intime-se a gestora da HastaPúblicaBR para apresentar a minuta do edital. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação da Gestora
24/08/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis penhorados as fls. 64 (matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo e matrículas nº 95.167 e nº 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP). Para a realização do leilão dos imóveis avaliados as fls. 223/239 e fls. 288 nomeio leiloeiro oficial o Sr. Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial, JUCESP 819, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 24/10/2022 não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 27/10/2022, serão admitidos lances não inferiores a 75% da última avaliação atualizada, como requerido pelo exequente. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 16/11/2022. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Fica a executada pessoa jurídica, intimada acerca do leilão na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência intime-se o coexecutado espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos Autos. Intime-se a gestora da HastaPúblicaBR para apresentar a minuta do edital. Int.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70134848-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 16:45
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 556: Defiro, concedendo ao exequente o prazo de 15 dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
04/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 556: Defiro, concedendo ao exequente o prazo de 15 dias, conforme requerido. Int.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70123109-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/08/2022 16:21
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, renovo a intimação do exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme já havia sido determinado a fls.550. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
02/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão retro, renovo a intimação do exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme já havia sido determinado a fls.550. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de 10 dias, sem manifestação do exequente, nos termos da intimação de fls.552
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 533/534: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
14/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 533/534: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. Int.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Ata de Leilão Juntada
13/07/2022		Ata de Leilão Juntada
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70109737-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 08:43
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70077327-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 18:19
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70074999-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 11:20
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Foi juntado aos autos auto negativo de segundo leilão a fls. 524 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam as partes CIENTIFICADAS da referida juntada, aguardando-se o leilão da gestora FRAZÃO LEILÕES (fls. 506/509). Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
18/05/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Foi juntado aos autos auto negativo de segundo leilão a fls. 524 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam as partes CIENTIFICADAS da referida juntada, aguardando-se o leilão da gestora FRAZÃO LEILÕES (fls. 506/509).
18/05/2022		Ata de Leilão Juntada
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0366/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa FRAZÃO LEILÕES às fls. 506/509, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 504/20: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP)
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa FRAZÃO LEILÕES às fls. 506/509, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 504/20: Ciência às partes. Int.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Planilha de Cálculos Juntada
06/05/2022		Documento Juntado
06/05/2022		Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2022		Documento Juntado
06/05/2022		Documento Juntado
06/05/2022		Documento Juntado
06/05/2022		Edital Juntado
06/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 478/479: O processo aqui tratado está suspenso em relação à empresa, prosseguindo apenas em relação aos garantes. Obviamente, eventual recebimento do crédito nesses autos acarretará o correspondente abatimento da dívida junto ao Juízo Falimentar. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
29/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 478/479: O processo aqui tratado está suspenso em relação à empresa, prosseguindo apenas em relação aos garantes. Obviamente, eventual recebimento do crédito nesses autos acarretará o correspondente abatimento da dívida junto ao Juízo Falimentar. Int.
29/04/2022		Conclusos para Decisão
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70063413-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 17:46
28/04/2022		Ata de Leilão Juntada
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70062190-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 10:56
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 478/488: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
07/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 478/488: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70052183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 17:21
06/04/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Documento Juntado
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0275/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação de fls. 469/470, ciência às gestoras do limite mínimo de 80% do valor da avaliação, para lances em segundo leilão. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a manifestação de fls. 469/470, ciência às gestoras do limite mínimo de 80% do valor da avaliação, para lances em segundo leilão. Int.
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70049646-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 18:10
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: EM REPUBLICAÇÃO - NÃO CONSTOU PATRONA DA GESTORA - Vistos Fls. 461/462: Razão assiste ao exequente, posto que eventual arrematação por 50% do valor de avaliação não representaria valor algum para o credor, posto que o montante apurado cobriria apenas a parte que cabe à condômina. Assim, ainda que em segundo leilão, deverá ser observado o limite mínimo de 80% do valor de avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da gestora que realizará o leilão, posto que a fls. 422 já existe minuta apresentada por empresa diversa. Confiro o prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP)
22/03/2022		Remetido ao DJE EM REPUBLICAÇÃO - NÃO CONSTOU PATRONA DA GESTORA - Vistos Fls. 461/462: Razão assiste ao exequente, posto que eventual arrematação por 50% do valor de avaliação não representaria valor algum para o credor, posto que o montante apurado cobriria apenas a parte que cabe à condômina. Assim, ainda que em segundo leilão, deverá ser observado o limite mínimo de 80% do valor de avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da gestora que realizará o leilão, posto que a fls. 422 já existe minuta apresentada por empresa diversa. Confiro o prazo de 10 dias. Int.
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0235/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 461/462: Razão assiste ao exequente, posto que eventual arrematação por 50% do valor de avaliação não representaria valor algum para o credor, posto que o montante apurado cobriria apenas a parte que cabe à condômina. Assim, ainda que em segundo leilão, deverá ser observado o limite mínimo de 80% do valor de avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da gestora que realizará o leilão, posto que a fls. 422 já existe minuta apresentada por empresa diversa. Confiro o prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos Fls. 461/462: Razão assiste ao exequente, posto que eventual arrematação por 50% do valor de avaliação não representaria valor algum para o credor, posto que o montante apurado cobriria apenas a parte que cabe à condômina. Assim, ainda que em segundo leilão, deverá ser observado o limite mínimo de 80% do valor de avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da gestora que realizará o leilão, posto que a fls. 422 já existe minuta apresentada por empresa diversa. Confiro o prazo de 10 dias. Int.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70041584-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 18:37
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 432/442: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70040309-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 17:05
18/03/2022		Proferido Despacho Vistos Fls. 432/442: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Int.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70038801-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 08:42
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/428: Defiro. Para a realização do leilão do imóvel matriculado sob nº 76.825 , nomeio a leiloeiro oficial Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, JUCEP 836, da empresa FRAZÃO LEILÕES (www.frazaoleiloes.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a gestora, via e-mail (claudia@frazaoleiloes.com.br), para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo fixado por este Juízo é de 50%. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
24/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 427/428: Defiro. Para a realização do leilão do imóvel matriculado sob nº 76.825 , nomeio a leiloeiro oficial Ana Cláudia Carolina Campos Frazão, JUCEP 836, da empresa FRAZÃO LEILÕES (www.frazaoleiloes.com.br) que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a gestora, via e-mail (claudia@frazaoleiloes.com.br), para apresentação da minuta do edital, consignando o lance mínimo fixado por este Juízo é de 50%. Int.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70026598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 19:28
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação da Gestora
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Hasta PúblicaBR às fls. 422, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Dê-se ciência à gestora. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Hasta PúblicaBR às fls. 422, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Dê-se ciência à gestora. Int.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Edital Juntado
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0090/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis descritos nas matrículas de fls. 393/406. Para a realização do leilão dos imóveis desta Comara (fls. 399/406), avaliados as fls. 223/239 nomeio leiloeiro oficial o Sr. Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial, JUCESP 819, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 25/04/2022 não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 28/04/2022 serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 17/05/2022. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Fica a executada pessoa jurídica, intimada acerca do leilão na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência intime-se o co-executado espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a gestora da HastaPúblicaBR para apresentar a minuta do edital. Com relação ao imóvel objeto da matrícula 76825 do 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, deverá o exequente informar o nome do gestor da empresa Frazão Leilões, para a devida nomeação e cadastro no sistema de auxiliares de justiça. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação da Gestora
04/02/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos imóveis descritos nas matrículas de fls. 393/406. Para a realização do leilão dos imóveis desta Comara (fls. 399/406), avaliados as fls. 223/239 nomeio leiloeiro oficial o Sr. Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial, JUCESP 819, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 25/04/2022 não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 28/04/2022 serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 17/05/2022. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Fica a executada pessoa jurídica, intimada acerca do leilão na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Após o recolhimento dos emolumentos ou diligência intime-se o co-executado espólio na pessoa da inventariante e cônjuge Niria Barbosa de Oliveira, pessoalmente. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a gestora da HastaPúblicaBR para apresentar a minuta do edital. Com relação ao imóvel objeto da matrícula 76825 do 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, deverá o exequente informar o nome do gestor da empresa Frazão Leilões, para a devida nomeação e cadastro no sistema de auxiliares de justiça. Int.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70013517-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 19:31
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 391392: Primeiramente deverá o exequente esclarecer a distribuição da carta precatória expedida com a finalidade de avaliação do imóvel situado na comarca da capital. Confiro o prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
19/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 391392: Primeiramente deverá o exequente esclarecer a distribuição da carta precatória expedida com a finalidade de avaliação do imóvel situado na comarca da capital. Confiro o prazo de dez dias. Int.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
23/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70186053-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2021 18:12
11/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Vistos. Em face do tempo decorrido, deverá, primeiramente, o exequente acostar aos autos a matrícula atualizada dos imóveis, bem como informar se houve propositura de inventário, bem como se o mesmo já foi concluído, com a consequente partilha de bens. Confiro o prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face do tempo decorrido, deverá, primeiramente, o exequente acostar aos autos a matrícula atualizada dos imóveis, bem como informar se houve propositura de inventário, bem como se o mesmo já foi concluído, com a consequente partilha de bens. Confiro o prazo de 15 dias. Int.
22/11/2021		Conclusos para Despacho
22/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70169248-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 21:16
14/10/2021		Arquivado Provisoriamente
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, decorreu em cartório o prazo de 05 dias, sem qualquer manifestação do exequente nos autos, nos termos da intimação de fls. 379/380, motivo pelo qual os autos serão remetidos ao arquivo, onde aguardarão provocação.
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0539/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, renovo a intimação da exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme já havia sido determinado. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
27/09/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão retro, renovo a intimação da exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias conforme já havia sido determinado. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem que o exequente se manifestasse nos autos, nos termos da intimação de fls. 377.
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
08/09/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. Int.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que decorreu em cartório o prazo legal sem que fossem interpostos Embargos à Execução pelo co-executado, tendo a representante do espolio sido citada a fls. 372 (juntado AR em 12/08/2021).
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que em 17/08/2021 decorreu o prazo de 03 dias, sem que o executado, citado e intimado às fl. 372 ( AR recebido por terceiro, com mesmo sobrenome Oliveira), comprovasse o pagamento voluntário do débito nos autos, bem como os autos aguardarão decurso do prazo para interposição de eventual embargos à execução
12/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR324363095TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Niria Barbosa de Oliveira de Oliveira Diligência : 06/08/2021
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329.cad.4 Página: 964/976
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: Juntada petição com recolhimento dos emolumentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o EXEQUENTE INTIMADO de que será expedida carta de citação de Niria, como determinado a fls. 355. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
27/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2021		Ato ordinatório Juntada petição com recolhimento dos emolumentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o EXEQUENTE INTIMADO de que será expedida carta de citação de Niria, como determinado a fls. 355.
27/07/2021		Reativação de Processo Suspenso
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70104026-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 18:24
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317.cad.4 Página: 543/551
11/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo concedido de 20 dias e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre no prazo de 10 dias sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
08/07/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo concedido de 20 dias e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre no prazo de 10 dias sobre o prosseguimento do feito.
22/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288.cad.4 Página: 376/385
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 359: Defiro, concedendo ao exequente o prazo de mais 20 dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
26/05/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 359: Defiro, concedendo ao exequente o prazo de mais 20 dias, conforme requerido. Int.
26/05/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70071595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 17:32
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274.cad.4 Página: 359/369
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 05 dias, sem que houvesse qualquer manifestação do banco exequente ou fosse comprovado o recolhimento dos emolumentos necessários à intimação determinada a fls. 355. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica renovada a INTIMAÇÃO do exequente para se manifestar no prazo de dez (10) dias, sobre o prosseguimento do feito, consignando que no caso de novo silêncio, poderá ser determinado que os autos aguardem provocação em arquivo.. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
06/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 05 dias, sem que houvesse qualquer manifestação do banco exequente ou fosse comprovado o recolhimento dos emolumentos necessários à intimação determinada a fls. 355. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica renovada a INTIMAÇÃO do exequente para se manifestar no prazo de dez (10) dias, sobre o prosseguimento do feito, consignando que no caso de novo silêncio, poderá ser determinado que os autos aguardem provocação em arquivo..
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265.cad.4 Página: 538/548
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos A citação de fls. 354 deve ser considerada regular, porquanto recebida a carta no endereço da inventariante, por pessoa da família, que leva o seu sobrenome (fls. 353), ficando consignado ainda que a mesma foi intimada da penhora as fls. 271 no mesmo endereço. Assim, ante a ausência de impugnação, defiro a habilitação pretendida, retificando-se o polo passivo para constar o espólio de Reinaldo de Oliveira, representado pela inventariante Niria Barbosa de Oliveira, citando-o da ação. Int. (para cumprimento do ato deverá o banco exequente recolher emolumentos ou diligência de Oficial de Justiça) Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
23/04/2021		Decisão Vistos A citação de fls. 354 deve ser considerada regular, porquanto recebida a carta no endereço da inventariante, por pessoa da família, que leva o seu sobrenome (fls. 353), ficando consignado ainda que a mesma foi intimada da penhora as fls. 271 no mesmo endereço. Assim, ante a ausência de impugnação, defiro a habilitação pretendida, retificando-se o polo passivo para constar o espólio de Reinaldo de Oliveira, representado pela inventariante Niria Barbosa de Oliveira, citando-o da ação. Int. (para cumprimento do ato deverá o banco exequente recolher emolumentos ou diligência de Oficial de Justiça)
23/04/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a inventariante Niria Barbosa de Oliveira se manifestasse,
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR255806437TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Niria Barbosa de Oliveira de Oliveira Diligência : 15/03/2021
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233.cad.4 Página: 415/423
07/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Juntada petição com recolhimento dos emolumentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO de que será expedido mandado de citação, como determinado a fls. 344. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
05/03/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
05/03/2021		Ato ordinatório Juntada petição com recolhimento dos emolumentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO de que será expedido mandado de citação, como determinado a fls. 344.
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70027191-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 18:23
02/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3225.cad.4 Página: 422/429
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos Em face da certidão de óbito juntada, após o recolhimento da diligência ou emolumentos, cite-se o espólio, na pessoa da inventariante Niria Barbosa de Oliveira, nos termos do art. 690, parágrafo único do Código de Processo Civil, observando-se o endereço de fls. 333. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
23/02/2021		Decisão Vistos Em face da certidão de óbito juntada, após o recolhimento da diligência ou emolumentos, cite-se o espólio, na pessoa da inventariante Niria Barbosa de Oliveira, nos termos do art. 690, parágrafo único do Código de Processo Civil, observando-se o endereço de fls. 333. Int.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70021891-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 19:17
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203.cad.4 Página: 508/527
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que os presentes autos encontram-se arquivados (fila de processo arquivado) e face ao disposto no Comunicado nº 211/2019, para apreciação da petição juntada pelo exequente às fls. 332/336, deverá ser recolhida a taxa para desarquivamento no valor de R$ 35,26 (1,212 UFESPs) na guia FEDTJ, cod 206-2 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente intimado para o devido recolhimento. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
08/01/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que os presentes autos encontram-se arquivados (fila de processo arquivado) e face ao disposto no Comunicado nº 211/2019, para apreciação da petição juntada pelo exequente às fls. 332/336, deverá ser recolhida a taxa para desarquivamento no valor de R$ 35,26 (1,212 UFESPs) na guia FEDTJ, cod 206-2 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente intimado para o devido recolhimento.
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70163979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 20:14
20/02/2020		Documento Juntado
14/02/2020		Arquivado Definitivamente
14/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 282, transitou em julgado em 13/02/2020. Certifico ainda, haver procedido a queima das guias DARE de fls. 29/30, bem como, de que o processo foi baixado definitivamente no sistema e posteriormente arquivado.
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969.cad.4 Página: 785/803
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0007/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação das partes, neste autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários que Banco Santander (Brasil) S/A promove contra Hot Sign Comercial Ltda e outro, homologo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o ACORDO de fls. 278/281, suspendendo o trâmite da presente, até seu cumprimento, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo ora homologado ou informação de sua eventualidade. P.I. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
07/01/2020		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Ante a manifestação das partes, neste autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários que Banco Santander (Brasil) S/A promove contra Hot Sign Comercial Ltda e outro, homologo por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o ACORDO de fls. 278/281, suspendendo o trâmite da presente, até seu cumprimento, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo ora homologado ou informação de sua eventualidade. P.I.
07/01/2020		Conclusos para Sentença
20/12/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WARQ.19.70178274-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/12/2019 19:07
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939.cad.4 Página: 487/499
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0729/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 275: Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória de fls. 181 por mais sessenta (60) dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
21/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 275: Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória de fls. 181 por mais sessenta (60) dias. Int.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70161086-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 13:29
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928.cad.4 Página: 387/397
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0693/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito e, na inércia, aguarde-se a devolução da precatória de fls. 181. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
04/11/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito e, na inércia, aguarde-se a devolução da precatória de fls. 181. Int.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a cônjuge do executado intimada as fls. 271 apresentasse impugnação
10/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR007763206TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Niria Barbosa de Oliveira de Oliveira Diligência : 07/10/2019
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900.cad.4 Página: 466/478
26/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0588/2019 Teor do ato: Vistos Ante a ausência de impugnação aos esclarecimentos prestados, homologo o laudo de fls. 258/262. Diante da certidão de fls. 267, intime-se a cônjuge do executado, via postal. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória (fls. 138). Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
24/09/2019		Decisão Vistos Ante a ausência de impugnação aos esclarecimentos prestados, homologo o laudo de fls. 258/262. Diante da certidão de fls. 267, intime-se a cônjuge do executado, via postal. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória (fls. 138). Int.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de quinze (15) dias, sem que houvesse qualquer manifestação por parte dos executados, sobre os Esclarecimentos ao Laudo Pericial (fls. 258/262), nos termos da intimação de fls. 263, consignando que a cônjuge do executado, Niria Barbosa de Oliveira, ainda não foi intimada da penhora
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70130139-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 14:52
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881.cad.4 Página: 396/406
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0520/2019 Teor do ato: Que foi juntado aos autos os esclarecimentos ao Laudo Pericial de fls. 258/262 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes INTIMADAS para se manifestarem sobre referido laudo, no prazo de 15 dias, podendo eventual assistente técnico indicado, em igual prazo apresentar seu parecer, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
28/08/2019		Ato ordinatório Que foi juntado aos autos os esclarecimentos ao Laudo Pericial de fls. 258/262 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes INTIMADAS para se manifestarem sobre referido laudo, no prazo de 15 dias, podendo eventual assistente técnico indicado, em igual prazo apresentar seu parecer, nos termos do art. 477, §1º do CPC.
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70115761-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2019 15:47
12/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o perito foi intimado para manifestar-se sobrea impugnação de fls. 245/246, no prazo de 10 dias, conforme determinado.
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867.cad.4 Página: 398/408
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0478/2019 Teor do ato: Vistos Manifeste-se o perito sobre a impugnação de fls. 245/246, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
08/08/2019		Proferido Despacho Vistos Manifeste-se o perito sobre a impugnação de fls. 245/246, no prazo de 10 dias. Int.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação pelas partes sobre o laudo pericial, ficando consignado que a co-executada Hot Sign Comercial Ltda não se manifestou.
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70105026-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 15:34
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70103654-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 17:17
18/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que o Mandado de Levantamento Judicial expedido foi entregue ao(a) perito(a) Eugênio Albiero Neto, conforme recibo digitalizado.
18/07/2019		Guia Juntada
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848.cad.4 Página: 498/505
15/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se em favor do Sr. Perito, mandado de levantamento judicial, referente aos seus honorários. Manifestem-se expressamente as partes, no prazo de quinze (15) dias, sobre o laudo pericial e anexos de fls. 223/239, podendo eventual assistente técnico indicado pelas partes em igual prazo apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
12/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se em favor do Sr. Perito, mandado de levantamento judicial, referente aos seus honorários. Manifestem-se expressamente as partes, no prazo de quinze (15) dias, sobre o laudo pericial e anexos de fls. 223/239, podendo eventual assistente técnico indicado pelas partes em igual prazo apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, §1º do CPC. Int.
12/07/2019		Conclusos para Despacho
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70090295-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/07/2019 11:45
11/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70090282-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2019 11:25
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825.cad.4 Página: 358/367
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0325/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: Ciência às partes da data designada para início dos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
05/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 218: Ciência às partes da data designada para início dos trabalhos periciais. Int.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823.cad.4 Página: 486/498
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70073072-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2019 15:03
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Juntada petição pelo exequente, comprovando depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.400,00 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes cientificadas de que será procedido a INTIMAÇÃO do Sr. Perito, Eugênio Albiero Neto, para cumprimento do art. 474 do Código de Processo Civil, Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
03/06/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Juntada petição pelo exequente, comprovando depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.400,00 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes cientificadas de que será procedido a INTIMAÇÃO do Sr. Perito, Eugênio Albiero Neto, para cumprimento do art. 474 do Código de Processo Civil,
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70071591-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 18:45
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810.cad.4 Página: 328/337
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos Ante o retro certificado, a ausência de impugnação e atento à natureza da causa, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (fls. 204/5). Deverá o banco-exequente providenciar a juntada do comprovante do depósito referente aos honorários periciais. Confiro o prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito nomeado para cumprimento do artigo 474 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
15/05/2019		Decisão Vistos Ante o retro certificado, a ausência de impugnação e atento à natureza da causa, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (fls. 204/5). Deverá o banco-exequente providenciar a juntada do comprovante do depósito referente aos honorários periciais. Confiro o prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito nomeado para cumprimento do artigo 474 do Código de Processo Civil. Int.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801.cad.4 Página: 917/927
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Juntada petição do perito nomeado, Eugênio Albiero Neto, estimando seus honorários em R$ 2.400,00 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes INTIMADAS para se manifestarem sobre a estimativa apresentada às fls. 204/209, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 465, §3º do CPC. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
02/05/2019		Ato ordinatório Juntada petição do perito nomeado, Eugênio Albiero Neto, estimando seus honorários em R$ 2.400,00 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes INTIMADAS para se manifestarem sobre a estimativa apresentada às fls. 204/209, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 465, §3º do CPC.
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799.cad.4 Página: 713/722
01/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70054890-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/05/2019 21:59
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 202, renove-se a intimação do perito para apresentar nova estimativa no prazo de dez (10) dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
29/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 202, renove-se a intimação do perito para apresentar nova estimativa no prazo de dez (10) dias. Int.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o Sr. Perito não estimou seus honorários, nos termos da intimação de fls. 180, conforme determinado a fls. 177 (somente para os bens localiza
12/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70046520-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 17:45
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785.cad.4 Página: 369/377
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 195/6: Ciência. A despeito do processado até então, deverá ainda o exequente, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se expressamente sobre o teor da petição e documentos de fls. 182/188. Em igual prazo, deverá a executada Hot Sign, comprovar o recolhimento da taxa de mandato, conforme já determinado a fls. 136. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
05/04/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 195/6: Ciência. A despeito do processado até então, deverá ainda o exequente, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se expressamente sobre o teor da petição e documentos de fls. 182/188. Em igual prazo, deverá a executada Hot Sign, comprovar o recolhimento da taxa de mandato, conforme já determinado a fls. 136. Int.
05/04/2019		Conclusos para Despacho
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70042161-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 17:11
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782.cad.4 Página: 428/436
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/2: Por ora, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 189. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
02/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 191/2: Por ora, aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 189. Int.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70039738-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 16:03
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777.cad.4 Página: 475/485
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo das determinações anteriores, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, a petição da executada de fls. 182/183. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
26/03/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Sem prejuízo das determinações anteriores, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, a petição da executada de fls. 182/183. Int.
26/03/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70036309-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 20:53
18/03/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
18/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o perito Eugênio Albiero Neto foi intimado para estimar seus honorários, conforme determinado.
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769.cad.4 Página: 439/449
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769.cad.4 Página: 439/449
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0125/2019 Teor do ato: Vistos A avaliação do apartamento localizado em São Paulo será deprecada. Levando em consideração a ponderação apresentada pelo exequente as fls. 173/175, estime o Sr. Perito os honorários para avaliação dos imóveis aqui localizados. Int. ( carta precatória expedida, que deverá ser impressa pela parte, instruída e distribuída, via peticionamento eletrônico, comprovando nos autos) Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0125/2019 Teor do ato: Vistos Nos termos da Súmula nº 581 do C. STJ já ficou assentado que a recuperação judicial da empresa não impede o prosseguimento da ação contra os devedores solidários. Evidentemente, não poderá ocorrer pagamento em duplicidade. Eventual pagamento neste autos automaticamente dará ensejo à baixa do crédito na recuperação judicial. Fls. 154/155: Para avaliação dos imóveis nomeio perito o engenheiro Eugênio Albiero Neto, que será intimado a estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
14/03/2019		Decisão Vistos A avaliação do apartamento localizado em São Paulo será deprecada. Levando em consideração a ponderação apresentada pelo exequente as fls. 173/175, estime o Sr. Perito os honorários para avaliação dos imóveis aqui localizados. Int. ( carta precatória expedida, que deverá ser impressa pela parte, instruída e distribuída, via peticionamento eletrônico, comprovando nos autos)
14/03/2019		Conclusos para Decisão
14/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de cinco (05) dias, sem que houvesse manifestação por parte da executada acerca da estimativa de honorários periciais, nos termos da intimação de fls. 171
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70029780-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 19:05
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759.cad.4 Página: 428/436
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Juntada petição do perito nomeado, Eugênio Albiero Neto, estimando seus honorários em R$ 7.790,00 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes INTIMADAS para se manifestarem sobre a estimativa apresentada a fls. 165/170, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
26/02/2019		Ato ordinatório Juntada petição do perito nomeado, Eugênio Albiero Neto, estimando seus honorários em R$ 7.790,00 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes INTIMADAS para se manifestarem sobre a estimativa apresentada a fls. 165/170, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC.
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70023170-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/02/2019 16:47
25/02/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70022278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 15:36
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751.cad.4 Página: 414/427
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 154/155: Aguarde-se a manifestação do banco exequente determinada a fls. 153 e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
14/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 154/155: Aguarde-se a manifestação do banco exequente determinada a fls. 153 e após, voltem conclusos. Int.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749.cad.4 Página: 514/520
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/152: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Sem prejuízo, deverá a executada Hot Sign Comercial Ltda regularizar sua representação processual como o recolhimento da taxa de mandato, como já determinado a fls. 136 e 143. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
13/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70016845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 11:14
12/02/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 151/152: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Sem prejuízo, deverá a executada Hot Sign Comercial Ltda regularizar sua representação processual como o recolhimento da taxa de mandato, como já determinado a fls. 136 e 143. Int.
12/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70015600-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2019 16:42
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742.cad.4 Página: 466/473
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0033/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/148: Observe-se o prazo de suspensão determinado pelo E. Juízo da recuperação judicial (fls. 134), apenas com relação à co-executada Hot Sign Comercial Ltda., prosseguindo-se o andamento da execução com relação à Reinaldo de Oliveira. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
01/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 145/148: Observe-se o prazo de suspensão determinado pelo E. Juízo da recuperação judicial (fls. 134), apenas com relação à co-executada Hot Sign Comercial Ltda., prosseguindo-se o andamento da execução com relação à Reinaldo de Oliveira. Int.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70010119-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 17:19
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739.cad.4 Página: 395/403
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0022/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: Primeiramente aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 136. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
29/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 142: Primeiramente aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 136. Int.
29/01/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70008102-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 19:08
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735-Cad.4 Página: 496/512
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que revendo os autos, verifiquei que a carta precatória foi distribuída neste E. Juízo (Araraquara) - fls. 138 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para proceder a distribuição da precatória junto ao juízo deprecado (Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo - SP), no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
21/01/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que revendo os autos, verifiquei que a carta precatória foi distribuída neste E. Juízo (Araraquara) - fls. 138 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para proceder a distribuição da precatória junto ao juízo deprecado (Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo - SP), no prazo de 10 (dez) dias
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732.cad.4 Página: 405/425
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 107/135: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Em igual prazo, deverá o executado regularizar sua representação processual, recolhendo-se a taxa de mandato. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Paulo Fernando Ortega Boschi Filho (OAB 243802/SP), Danilo da Rocha (OAB 246980/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
15/01/2019		Protocolo Juntado
15/01/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70002959-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 15/01/2019 16:06
19/12/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 107/135: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Em igual prazo, deverá o executado regularizar sua representação processual, recolhendo-se a taxa de mandato. Int.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70171878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 16:08
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0705/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702.cad.4 Página: 908/916
21/11/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0705/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 103: Defiro. Depreque-se a avaliação do imóvel como requerido. Ante o disposto no Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE de 05/12/2016 a fls. 07/09, a precatória expedida estará à disposição via internet no sistema SAJ para impressão e distribuição digital por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, desde que assistidos por advogado, devendo o autor comprovar nos autos, no prazo de quinze (15) dias sua distribuição. Comprovado, aguarde-se a devolução da deprecata pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
14/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 103: Defiro. Depreque-se a avaliação do imóvel como requerido. Ante o disposto no Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE de 05/12/2016 a fls. 07/09, a precatória expedida estará à disposição via internet no sistema SAJ para impressão e distribuição digital por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, desde que assistidos por advogado, devendo o autor comprovar nos autos, no prazo de quinze (15) dias sua distribuição. Comprovado, aguarde-se a devolução da deprecata pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70156620-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 17:20
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699.cad.4 Página: 432/439
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0696/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que nos autos dos Embargos à Execução, processo n.º 1003871-80.2018.8.26.0037, foi certificado transito em julgado da sentença que os rejeitou liminarmente, por falta de cumprimento de determinação judicial e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente CIENTIFICADO do retro certificado, ficando consignando que os presentes autos permanecerão aguardando provocação em arquivo. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
09/11/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que nos autos dos Embargos à Execução, processo n.º 1003871-80.2018.8.26.0037, foi certificado transito em julgado da sentença que os rejeitou liminarmente, por falta de cumprimento de determinação judicial e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente CIENTIFICADO do retro certificado, ficando consignando que os presentes autos permanecerão aguardando provocação em arquivo.
27/07/2018		Arquivado Provisoriamente
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625.CAD.4 Página: 322/331
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
25/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
25/07/2018		Conclusos para Despacho
25/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - GENERICA
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611.cad.4 Página: 376/386
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611.cad.4 Página: 376/386
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Em complementação ato ordinatório de fls. 89, fica o exequente CIENTIFICADO de que foi procedida a averbação da penhora online, conforme protocolo nº PH 000216403 referente ao imóvel objeto da matrícula 76.825 do 13º CRI da Comarca de São Paulo, conforme certidão acostada aos autos as fls. 91/94, bem como, INTIMADA a requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Fica o exequente CIENTIFICADO de que foi procedida as averbações da penhora on-line referente aos imóveis objeto das matrículas nº 95.167 e nº 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP, conforme protocolo nº PH 000216404, conforme certidões acostadas aos autos a fls. 83/85 e 86/87, respectivamente, ficanco consignado que não foi juntada a certidão da matrícula nº 76.825 do 13º CRI da Comarca de São Paulo, ficando o exequente INTIMADO para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Nada Mais. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
05/07/2018		Ato ordinatório Em complementação ato ordinatório de fls. 89, fica o exequente CIENTIFICADO de que foi procedida a averbação da penhora online, conforme protocolo nº PH 000216403 referente ao imóvel objeto da matrícula 76.825 do 13º CRI da Comarca de São Paulo, conforme certidão acostada aos autos as fls. 91/94, bem como, INTIMADA a requerer o que de direito no prazo de 10 dias.
05/07/2018		Documento Juntado
04/07/2018		Ato ordinatório Fica o exequente CIENTIFICADO de que foi procedida as averbações da penhora on-line referente aos imóveis objeto das matrículas nº 95.167 e nº 95.168, ambas do 1º CRI de Araraquara-SP, conforme protocolo nº PH 000216404, conforme certidões acostadas aos autos a fls. 83/85 e 86/87, respectivamente, ficanco consignado que não foi juntada a certidão da matrícula nº 76.825 do 13º CRI da Comarca de São Paulo, ficando o exequente INTIMADO para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Nada Mais.
04/07/2018		Documento Juntado
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607.cad.. Página: 323/330
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0376/2018 Teor do ato: Procedida a solicitação de averbação da penhora online, conforme protocolo nº PH 000216403, imóvel objeto da matrícula 76.825 do 13º CRI da Comarca de São Paulo, conforme certidão de fls. 66/68, prenotada sob nº 321.220 (fls. 71), sendo gerado boleto para pagamento no valor de R$ 144,04 com vencimento para o dia 12/07/2018 e, em cumprimento ao Comunicado CG 1307/2007 da E.C.G.J., publicado no DJE de 21/12/2007, fica o exequente INTIMADO da solicitação de averbação da penhora (fls. 78), ficando consignado que deverá ser impresso o boleto pelo sistema SAJ para pagamento. Nada Mais. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
28/06/2018		Ato ordinatório Procedida a solicitação de averbação da penhora online, conforme protocolo nº PH 000216403, imóvel objeto da matrícula 76.825 do 13º CRI da Comarca de São Paulo, conforme certidão de fls. 66/68, prenotada sob nº 321.220 (fls. 71), sendo gerado boleto para pagamento no valor de R$ 144,04 com vencimento para o dia 12/07/2018 e, em cumprimento ao Comunicado CG 1307/2007 da E.C.G.J., publicado no DJE de 21/12/2007, fica o exequente INTIMADO da solicitação de averbação da penhora (fls. 78), ficando consignado que deverá ser impresso o boleto pelo sistema SAJ para pagamento. Nada Mais.
28/06/2018		Documento Juntado
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604.CAD.4 Página: 379/387
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Procedida a solicitação de averbação da penhora online, conforme protocolo nº PH 000216404, imóveis objetos das matrículas 95.167 e 95.168 ambos do 1º CRI, conforme certidão de fls. 68/69, prenotada sob nº 321.220 e 344342 (fls. 71/72), sendo gerado boleto para pagamento no valor de R$ 844,86 (fls. 75) com vencimento para o dia 12/07/2018 e, em cumprimento ao Comunicado CG 1307/2007 da E.C.G.J., publicado no DJE de 21/12/2007, fica o exequente INTIMADO da solicitação de averbação da penhora, ficando consignado que deverá ser impresso o boleto pelo sistema SAJ para pagamento, bem como que não ainda não foi informado sobre o boleto para pagamento como relação ao imóvel objeto da matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo. Nada Mais. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
25/06/2018		Ato ordinatório Procedida a solicitação de averbação da penhora online, conforme protocolo nº PH 000216404, imóveis objetos das matrículas 95.167 e 95.168 ambos do 1º CRI, conforme certidão de fls. 68/69, prenotada sob nº 321.220 e 344342 (fls. 71/72), sendo gerado boleto para pagamento no valor de R$ 844,86 (fls. 75) com vencimento para o dia 12/07/2018 e, em cumprimento ao Comunicado CG 1307/2007 da E.C.G.J., publicado no DJE de 21/12/2007, fica o exequente INTIMADO da solicitação de averbação da penhora, ficando consignado que deverá ser impresso o boleto pelo sistema SAJ para pagamento, bem como que não ainda não foi informado sobre o boleto para pagamento como relação ao imóvel objeto da matrícula nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo. Nada Mais.
25/06/2018		Documento Juntado
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599.cad.4 Página: 458/468
19/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0351/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/53: Defiro a penhora sobre os imóveis descritos nas matrículas nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo (fls. 54/56), nº 95.167 (fls. 57/58) e nº 95.168 (fls. 59/61), ambas do 1º CRI, que deverá recair sobre 50% pertencentes ao executado Reinaldo de Oliveira, nomeando-o depositário em face do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil Lavre-se o termo de penhora, procedendo-se a averbação pelo sistema ARISP (e-mail: gastaldello@gtb.adv.br - telefone 11 3044-5442) e envio do respetivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, pelo DJE, acerca da penhora, providenciando-se, ainda, a intimação pessoal de Niria Barbosa de Oliveira no endereço indicado. Defiro, ainda, o prazo de mais 20 dias para o exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, como já determinado a fls. 41. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
18/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 51/53: Defiro a penhora sobre os imóveis descritos nas matrículas nº 76.825 do 13º CRI de São Paulo (fls. 54/56), nº 95.167 (fls. 57/58) e nº 95.168 (fls. 59/61), ambas do 1º CRI, que deverá recair sobre 50% pertencentes ao executado Reinaldo de Oliveira, nomeando-o depositário em face do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil Lavre-se o termo de penhora, procedendo-se a averbação pelo sistema ARISP (e-mail: gastaldello@gtb.adv.br - telefone 11 3044-5442) e envio do respetivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, pelo DJE, acerca da penhora, providenciando-se, ainda, a intimação pessoal de Niria Barbosa de Oliveira no endereço indicado. Defiro, ainda, o prazo de mais 20 dias para o exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, como já determinado a fls. 41. Int.
18/06/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Certidão Juntada
15/06/2018		Certidão Juntada
15/06/2018		Certidão Juntada
15/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70078929-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2018 15:29
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585.cad.4 Página: 271/278
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Vistos.Ante a inércia do exequente, aguarde-se o andamento dos embargos.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Leonel Carlos Viruel (OAB 96048/SP)
25/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante a inércia do exequente, aguarde-se o andamento dos embargos.Int.
25/05/2018		Conclusos para Despacho
25/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de dez (10) dias, sem qualquer manifestação por parte do exequente, nos termos da intimação de fls. 45
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que foram interpostos por Reinaldo de Oliveira, Embargos à Execução, distribuído sob nº 1005687-97.2018. Nada Mais.
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571.CAD.4 Página: 496/505
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito.Sem prejuízo, aguarde-se a fluência do prazo para interposição de embargos.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
07/05/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito.Sem prejuízo, aguarde-se a fluência do prazo para interposição de embargos.Int.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de três (03) dias, sem que fosse comprovado nos autos o pagamento do débito, nos termos da citação/intimação representado pelos AR's de fls. 37/38, consignando que o AR de fls. 38, foi assinado por terceira pessoa
27/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565.CAD.4 Página: 461/471
26/04/2018		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0223/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 39/40: Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil (Provimento SPI nº 47/2016).Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Aguarde-se o prazo para pagamento do débito.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
25/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 39/40: Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil (Provimento SPI nº 47/2016).Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Aguarde-se o prazo para pagamento do débito.Int.
25/04/2018		Conclusos para Despacho
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70051066-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 17:08
21/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818270977TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Reinaldo de Oliveira Diligência : 18/04/2018
21/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR818270946TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hot Sing Comercial Ltda Diligência : 18/04/2018
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550.cad.4 Página: 363/373
05/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/04/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Citem-se os executados, via postal, para o pagamento da dívida em 03 dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, fixando, desde já, honorários advocatícios em 10% do débito nos termos do artigo 827, cientificando-os, ainda, que terão o prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos dos ARs para embargar a ação (artigo 915 e 231), constando, também, do mandado o teor dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 916 do mesmo diploma.Decorrido o prazo sem pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
04/04/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Citem-se os executados, via postal, para o pagamento da dívida em 03 dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, fixando, desde já, honorários advocatícios em 10% do débito nos termos do artigo 827, cientificando-os, ainda, que terão o prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos dos ARs para embargar a ação (artigo 915 e 231), constando, também, do mandado o teor dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 916 do mesmo diploma.Decorrido o prazo sem pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos.Int.
04/04/2018		Conclusos para Decisão
04/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/04/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
17/12/2018	Petições Diversas
15/01/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
28/01/2019	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/03/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas
01/05/2019	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
31/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
11/07/2019	Petição Intermediária
11/07/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/08/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Laudo Pericial (Digitalizado)
23/09/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
20/12/2019	Pedido de Homologação de Acordo
18/12/2020	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
23/12/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Pedido de Prazo
22/08/2022	Petição Intermediária
23/09/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petição Intermediária
26/12/2022	Petição Intermediária
14/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petição Intermediária
31/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petição Intermediária
30/05/2023	Manifestação do Perito
31/05/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Pedido de Habilitação
24/07/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Embargos de Declaração
25/08/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/11/2023	Petição Intermediária
18/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petição Intermediária
10/06/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
15/08/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
12/11/2024	Petição Intermediária
22/11/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
18/12/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Manifestação do Perito
24/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
08/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
05/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
04/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/01/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/03/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/04/2026	Petições Diversas
20/04/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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