Exeqte	Gilmar Lopes Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz
Exectda	Cristofaro Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Marcio José Gomes de Jesus   Advogado:  Eduardo de Castro   Advogado:  Rafael Rabelo do Nascimento Campelo
TerIntCer	URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A Advogado:  Aires Vigo   Advogada:  Paula Vanique da Silva   Advogada:  Cristiane Tavares Moreira
Perito	Danilo Gonçalves da Rocha
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões

Exeqte	Gilmar Lopes Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz
Exeqte	Rosana da Silva Lopes Advogada:  Mariliza Rodrigues da Silva Luz
Exectda	Cristofaro Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado:  Marcio José Gomes de Jesus   Advogado:  Eduardo de Castro   Advogado:  Rafael Rabelo do Nascimento Campelo
TerIntCer	URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A Advogado:  Aires Vigo   Advogada:  Paula Vanique da Silva   Advogada:  Cristiane Tavares Moreira
TerIntCer	Paula Vanique da Silva Advogada:  Paula Vanique da Silva   Advogada:  Cristiane Tavares Moreira
TerIntCer	Cristiane Tavares Moreira Advogada:  Paula Vanique da Silva   Advogada:  Cristiane Tavares Moreira
Perito	Danilo Gonçalves da Rocha
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões

Data		Movimento
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1418/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que fixei uma cópia do edital no local de praxe
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1418/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Gold Leilões às fls. 886/888, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 889/893: Ciência. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), Rafael Rabelo do Nascimento Campelo (OAB 401412/SP)
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Gold Leilões às fls. 886/888, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 889/893: Ciência. Int.
29/06/2026		Conclusos para Despacho
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1418/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que fixei uma cópia do edital no local de praxe
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1418/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Gold Leilões às fls. 886/888, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 889/893: Ciência. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), Rafael Rabelo do Nascimento Campelo (OAB 401412/SP)
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Gold Leilões às fls. 886/888, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 889/893: Ciência. Int.
29/06/2026		Conclusos para Despacho
29/06/2026		Realizado Cálculo
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Documento Juntado
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1325/2026 Teor do ato: Vistos. Recebi os autos em 08/06/2026. 1 Diante da concordância dos exequentes (fls. 876/877), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do imóvel penhorado no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para agosto/2024 (fls. 864/866). 2 No mais, defiro a alienação em leilão judicial eletrônico do referidos bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 04/08/2026, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 07/08/2026, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 27/08/2026. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Uilian Aparecido da Silva, da empresa "Gold Leilões", com registro na JUCESP sob nº 958, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam os executados intimados das datas designadas, na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a gestora da Gold Leilões (contato@leiloesgold.com.br) para apresentar a minuta do edital. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), Rafael Rabelo do Nascimento Campelo (OAB 401412/SP)
18/06/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Recebi os autos em 08/06/2026. 1 Diante da concordância dos exequentes (fls. 876/877), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do imóvel penhorado no valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para agosto/2024 (fls. 864/866). 2 No mais, defiro a alienação em leilão judicial eletrônico do referidos bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 04/08/2026, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 07/08/2026, serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 27/08/2026. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Uilian Aparecido da Silva, da empresa "Gold Leilões", com registro na JUCESP sob nº 958, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam os executados intimados das datas designadas, na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a gestora da Gold Leilões (contato@leiloesgold.com.br) para apresentar a minuta do edital. Int.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Vistos. Não havendo concordânciadas partesserá necessária a avaliação do imóvel. O imóvel a ser avaliado é o da matrícula115.907 com 250 metros quadrados(fls. 639/642). O executado apresentoulaudo elaborado em16 deagosto de 2024que se refere ao loteamento Residencial Jardim São Camilo 2, matrícula 119.090, com 296,65 metros quadrados, avaliado em R$ 143.000,00. Para constatar se há possibilidade de dispensa da avaliação, apresente o exequentetrês avaliações realizadas por engenheiros ou corretores de imóveis. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), Rafael Rabelo do Nascimento Campelo (OAB 401412/SP)
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo concordânciadas partesserá necessária a avaliação do imóvel. O imóvel a ser avaliado é o da matrícula115.907 com 250 metros quadrados(fls. 639/642). O executado apresentoulaudo elaborado em16 deagosto de 2024que se refere ao loteamento Residencial Jardim São Camilo 2, matrícula 119.090, com 296,65 metros quadrados, avaliado em R$ 143.000,00. Para constatar se há possibilidade de dispensa da avaliação, apresente o exequentetrês avaliações realizadas por engenheiros ou corretores de imóveis. Prazo: 15 dias. Intime-se.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70036235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 16:14
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0522/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 862/866: Manifeste-se o exequente em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), Rafael Rabelo do Nascimento Campelo (OAB 401412/SP)
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 862/866: Manifeste-se o exequente em 10 dias. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70026280-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 11:31
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 855/856:Manifeste-se a executada em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
19/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 855/856:Manifeste-se a executada em 10 dias. Intime-se.
06/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 04/02/2026 o prazo de 10 dias, somente com manifestação do exequente, nos termos da intimação de fls. 853/854
06/02/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70007120-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2026 17:23
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito à fl. 850. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito à fl. 850. Prazo: 10 dias. Intimem-se.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70212670-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 17/12/2025 09:30
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2099/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70210989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 09:01
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2099/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 820/42: Ciência do julgamento do AI nº 2189421-38.2024.8.26.0000. Para realização da avaliação do imóvel descrito na matrícula nº 115.097 do 1º CRI local nomeio o Sr. DANILO GONÇALVES DA ROCHA, que será intimado a estimar seus honorários, que serão adiantados pela coexecutada CRISTÓFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, §1º, II e III do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
15/12/2025		Nomeado Perito Vistos Fls. 820/42: Ciência do julgamento do AI nº 2189421-38.2024.8.26.0000. Para realização da avaliação do imóvel descrito na matrícula nº 115.097 do 1º CRI local nomeio o Sr. DANILO GONÇALVES DA ROCHA, que será intimado a estimar seus honorários, que serão adiantados pela coexecutada CRISTÓFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, §1º, II e III do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito nomeado, indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Int.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em face da preclusão da decisão de fls. 759/62, informo que há o perito DANILO GONÇALVES DA ROCHA para proceder a avaliação do imóvel
11/12/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1857/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1857/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 808/15: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
14/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 808/15: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70193929-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 14:46
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1319/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1319/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntada petição dos exequentes requerendo prosseguimento do feito, ressaltando que os autos encontram-se aguardando o transito em julgado do AI 2189421-38.2024.8.26.0000 e, em pesquisa nesta data, constatou-se que referidos autos se encontram desde 14/11/24 no STJ. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS de que se aguardará a comunicação do trânsito em julgado. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi juntada petição dos exequentes requerendo prosseguimento do feito, ressaltando que os autos encontram-se aguardando o transito em julgado do AI 2189421-38.2024.8.26.0000 e, em pesquisa nesta data, constatou-se que referidos autos se encontram desde 14/11/24 no STJ. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS de que se aguardará a comunicação do trânsito em julgado.
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70155237-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 11:21
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 795/99: com o trânsito em julgado, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
14/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 795/99: com o trânsito em julgado, tornem conclusos. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70153682-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 14:25
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0838/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que a petição de fls. 790/91 veio desacompanhada de qualquer documentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para juntarem o documento mencionado, bem como, que os autos aguardam o trânsito em julgado do AI. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que a petição de fls. 790/91 veio desacompanhada de qualquer documentos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para juntarem o documento mencionado, bem como, que os autos aguardam o trânsito em julgado do AI.
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70151973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 14:04
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 781/86: Com o trânsito em julgado, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 781/86: Com o trânsito em julgado, tornem conclusos. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70119893-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 11:34
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0600/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 775/77: Ciência da concessão do efeito suspensivo, aguardando-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
02/07/2024		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. Fls. 775/77: Ciência da concessão do efeito suspensivo, aguardando-se o julgamento do agravo. Int.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70105278-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 17:59
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70094960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 15:47
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0508/2024 Teor do ato: Preliminarmente, destaca-se que o imóvel penhorado, ou seja, o descrito na matrícula nº 115.907 do 1º CRI de Araraquara-SP é de propriedade exclusiva da coexecutada CRISTÓFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (fls. 668/671). O Instrumento Particular de Contrato de Parceira Para Promover a Implantação de Loteamento, Venda dos Lotes, Recebimento de Valores e Outras Avenças juntado às fls. 683/736 envolve direitos obrigacionais entre os contratantes, e não direito que envolve o domínios dos lotes, não se podendo afirmar que a coexecutada impugnante é proprietária de 60% do imóvel penhorado, posto que seria, em caso de sua alienação voluntária, detentora de 60% dos recebíveis. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrato de parceria para implementação de empreendimento imobiliário. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela provisória formulado pela ré-reconvinte. Irresignação. Não acolhimento. Diante da inequívoca intenção da autora de rescindir o contrato, no seu entender por justo motivo, obrigá-la a dar continuidade ao empreendimento significaria compeli-la a empreender esforços e investimentos em negócio jurídico que não mais lhe interessa, com risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Inexiste, ademais, demonstração de que a autora tenha praticado atos que denotem a intenção de dar continuidade ao empreendimento de forma isolada ou com novos parceiros. Inscrição do litígio em matrícula do imóvel que não se justifica, uma vez que a controvérsia diz respeito ao cumprimento de direitos obrigacionais e não ao domínio do bem. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO."(v.24767). (TJ-SP - AI: 22600017420168260000 SP 2260001-74.2016.8.26.0000, Relator: Viviani Nicolau, Data de Julgamento: 22/06/2017, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2017). AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO - Autores que são herdeiros de Paulo Roberto de Lima, com quem a ré celebrou contrato de parceria para implantação de loteamento - Instrumento contratual que formalizou a proporção de 70% para a ré e 30% para os proprietários, correspondente ao valor da área disponível para a venda na forma de lotes - Autores que alegam abusividade nos termos do contrato, ao argumento de que seu falecido pai foi enganado pela ré, entendendo ser adequada a proporção de 50% para cada parte - Descabimento, sobretudo porque além do contrato inicial, foram assinados mais três aditivos, sendo em todos eles ratificada a proporção inicial ajustada entre os contratantes - Entendimento dos herdeiros que não prevalece sobre os termos do contrato assinado por seu genitor, de forma livre e espontânea, vez que sequer demonstrado qualquer vício de consentimento que o invalide - Falta de assinatura da esposa do contratante nos dois últimos aditivos, que também não tem o condão de tornar nulo o contrato primitivo, uma vez que se destinou apenas a ajustar termos contratuais de caráter meramente obrigacional, sem implicar em questões de direito real - Outorga desnecessária, somado ao fato de que o falecido recebeu o imóvel objeto da parceria por doação, em data anterior ao casamento - Fundamento para a revisão contratual que não encontra respaldo legal ou documental - Danos morais não configurados no caso em tela, ante a ausência de abusividade ou ilicitude por parte da ré - Sentença de improcedência mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10068756220158260189 SP 1006875-62.2015.8.26.0189, Relator: Angela Lopes, Data de Julgamento: 31/07/2020, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2020). Agravo de instrumento - Ação rescisória de contrato de parceria, implementação de loteamento, cumulado com restituição de valores e pedido subsidiário declaratório de nulidade de registro de imóvel - Indeferimento da tutela na origem - Insurgência da parte autora - COMPETÊNCIA RECURSAL - Hipótese de não conhecimento do recurso - Caso concreto em que não se discute relação de natureza empresarial entre as partes - Discussão de natureza meramente obrigacional - COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. (TJ-SP - AI: 22725431720228260000 Sorocaba, Relator: Jane Franco Martins, Data de Julgamento: 17/11/2022, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 17/11/2022). Diante do exposto, prejudicado o pedido subsidiário (aplicação do disposto no artigo 853, § 2º, do Código de Processo Civil), e irrelevante a questão de que o ato constritivo deverá ser analisado pelo Juízo Recuperacional, posto que a impugnante não detém a propriedade do imóvel em questão, mas apenas os direitos sobre 60% sobre seus recebíveis, em caso de alienação decorrente do contrato de parceria. Nestes termos, rejeito a impugnação à penhora oferecida às fls. 676/682. Informe a Serventia a existência de perito cadastrado para avaliação do imóvel. Sem prejuízo, diante da notícia do encerramento da Recuperação Judicial, informem os exequentes e a coexecutada SCOPEL SP-19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. o pagamento do valor habilitado em referidos autos, posto que já encerrados. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Preliminarmente, destaca-se que o imóvel penhorado, ou seja, o descrito na matrícula nº 115.907 do 1º CRI de Araraquara-SP é de propriedade exclusiva da coexecutada CRISTÓFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (fls. 668/671). O Instrumento Particular de Contrato de Parceira Para Promover a Implantação de Loteamento, Venda dos Lotes, Recebimento de Valores e Outras Avenças juntado às fls. 683/736 envolve direitos obrigacionais entre os contratantes, e não direito que envolve o domínios dos lotes, não se podendo afirmar que a coexecutada impugnante é proprietária de 60% do imóvel penhorado, posto que seria, em caso de sua alienação voluntária, detentora de 60% dos recebíveis. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Contrato de parceria para implementação de empreendimento imobiliário. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela provisória formulado pela ré-reconvinte. Irresignação. Não acolhimento. Diante da inequívoca intenção da autora de rescindir o contrato, no seu entender por justo motivo, obrigá-la a dar continuidade ao empreendimento significaria compeli-la a empreender esforços e investimentos em negócio jurídico que não mais lhe interessa, com risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Inexiste, ademais, demonstração de que a autora tenha praticado atos que denotem a intenção de dar continuidade ao empreendimento de forma isolada ou com novos parceiros. Inscrição do litígio em matrícula do imóvel que não se justifica, uma vez que a controvérsia diz respeito ao cumprimento de direitos obrigacionais e não ao domínio do bem. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO."(v.24767). (TJ-SP - AI: 22600017420168260000 SP 2260001-74.2016.8.26.0000, Relator: Viviani Nicolau, Data de Julgamento: 22/06/2017, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2017). AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO - Autores que são herdeiros de Paulo Roberto de Lima, com quem a ré celebrou contrato de parceria para implantação de loteamento - Instrumento contratual que formalizou a proporção de 70% para a ré e 30% para os proprietários, correspondente ao valor da área disponível para a venda na forma de lotes - Autores que alegam abusividade nos termos do contrato, ao argumento de que seu falecido pai foi enganado pela ré, entendendo ser adequada a proporção de 50% para cada parte - Descabimento, sobretudo porque além do contrato inicial, foram assinados mais três aditivos, sendo em todos eles ratificada a proporção inicial ajustada entre os contratantes - Entendimento dos herdeiros que não prevalece sobre os termos do contrato assinado por seu genitor, de forma livre e espontânea, vez que sequer demonstrado qualquer vício de consentimento que o invalide - Falta de assinatura da esposa do contratante nos dois últimos aditivos, que também não tem o condão de tornar nulo o contrato primitivo, uma vez que se destinou apenas a ajustar termos contratuais de caráter meramente obrigacional, sem implicar em questões de direito real - Outorga desnecessária, somado ao fato de que o falecido recebeu o imóvel objeto da parceria por doação, em data anterior ao casamento - Fundamento para a revisão contratual que não encontra respaldo legal ou documental - Danos morais não configurados no caso em tela, ante a ausência de abusividade ou ilicitude por parte da ré - Sentença de improcedência mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10068756220158260189 SP 1006875-62.2015.8.26.0189, Relator: Angela Lopes, Data de Julgamento: 31/07/2020, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/07/2020). Agravo de instrumento - Ação rescisória de contrato de parceria, implementação de loteamento, cumulado com restituição de valores e pedido subsidiário declaratório de nulidade de registro de imóvel - Indeferimento da tutela na origem - Insurgência da parte autora - COMPETÊNCIA RECURSAL - Hipótese de não conhecimento do recurso - Caso concreto em que não se discute relação de natureza empresarial entre as partes - Discussão de natureza meramente obrigacional - COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. (TJ-SP - AI: 22725431720228260000 Sorocaba, Relator: Jane Franco Martins, Data de Julgamento: 17/11/2022, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 17/11/2022). Diante do exposto, prejudicado o pedido subsidiário (aplicação do disposto no artigo 853, § 2º, do Código de Processo Civil), e irrelevante a questão de que o ato constritivo deverá ser analisado pelo Juízo Recuperacional, posto que a impugnante não detém a propriedade do imóvel em questão, mas apenas os direitos sobre 60% sobre seus recebíveis, em caso de alienação decorrente do contrato de parceria. Nestes termos, rejeito a impugnação à penhora oferecida às fls. 676/682. Informe a Serventia a existência de perito cadastrado para avaliação do imóvel. Sem prejuízo, diante da notícia do encerramento da Recuperação Judicial, informem os exequentes e a coexecutada SCOPEL SP-19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. o pagamento do valor habilitado em referidos autos, posto que já encerrados. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70083938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 17:09
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70073474-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 16:30
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 676/736: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação à penhora de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 676/736: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação à penhora de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Int.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70067610-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 19:51
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70064433-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 13:36
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Foi juntado aos autos, às fls. 668/671, certidão matricula com a penhora averbada e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de quinze dias, sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/04/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Foi juntado aos autos, às fls. 668/671, certidão matricula com a penhora averbada e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de quinze dias, sobre o prosseguimento do feito.
12/04/2024		Documento Juntado
12/04/2024		Documento Juntado
08/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntado aos autos, a devolução de fato, da carta precatória nº 1024235-48.2023.8.26.0021, em continuidade com a de fls. 596/615, a partir de fls. 100 daqueles autos, conforme se seguiu às fls. 649/657. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, sem prejuízo da intimação de fls. 643, fica o exequente CIENTIFICADO da juntada retro certificada Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
04/04/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntado aos autos, a devolução de fato, da carta precatória nº 1024235-48.2023.8.26.0021, em continuidade com a de fls. 596/615, a partir de fls. 100 daqueles autos, conforme se seguiu às fls. 649/657. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, sem prejuízo da intimação de fls. 643, fica o exequente CIENTIFICADO da juntada retro certificada
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
04/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 638: Defiro a penhora que deverá recair sobre o imóvel descrito na matrícula nº 115.907 do 1º CRI local, em nome do executado, nomeando-o depositário em face do que dispõe o § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, lavrando-se o termo e averbando-se pelo sistema ARISP. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, pelo DJE, acerca da penhora e do prazo previsto no artigo 525, § 1º, inciso IV do CPC. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
03/04/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 638: Defiro a penhora que deverá recair sobre o imóvel descrito na matrícula nº 115.907 do 1º CRI local, em nome do executado, nomeando-o depositário em face do que dispõe o § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, lavrando-se o termo e averbando-se pelo sistema ARISP. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, pelo DJE, acerca da penhora e do prazo previsto no artigo 525, § 1º, inciso IV do CPC. Int.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 632/634: Primeiramente deverá a parte exequente acostar aos autos, certidão atualizada de matrícula. Prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
25/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 632/634: Primeiramente deverá a parte exequente acostar aos autos, certidão atualizada de matrícula. Prazo de quinze dias. Int.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 625/628 : Manifestem-se os exequentes em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
14/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 625/628 : Manifestem-se os exequentes em 10 dias. Intimem-se.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70040091-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 22:11
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 619/21: Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
14/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 619/21: Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias e após, voltem conclusos. Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
13/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70021082-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2024 14:32
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Juntada carta precatória nº 1024235-48.2023.8.26.0021, devolvida pelo Juízo do Setor Unificado de Cartas precatórias Cíveis, sem cumprimento (fls. 596/615). Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre a devolução da carta precatória no prazo de 10 dias. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
05/02/2024		Ato ordinatório Juntada carta precatória nº 1024235-48.2023.8.26.0021, devolvida pelo Juízo do Setor Unificado de Cartas precatórias Cíveis, sem cumprimento (fls. 596/615). Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre a devolução da carta precatória no prazo de 10 dias.
05/02/2024		Documento Juntado
05/02/2024		Documento Juntado
05/02/2024		Documento Juntado
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70163815-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 25/09/2023 14:47
19/09/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Que será expedida a carta precatória como determinado a fls. 584. Nada Mais.
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Em face do retro certificado, depreque-se a nomeação de Administrador, fixando o prazo de 180 dias para cumprimento. Nos termos das alterações do Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373) a precatória expedida estará à disposição via internet no sistema SAJ para impressão e distribuição digital por meio de peticionamento eletrônico, querendo, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, desde que assistidos por advogado, devendo o exequente comprovar nos autos, no prazo de 10 dias sua distribuição e na inércia, será cumprido o item 1.1.6, capítulo IV do mencionado comunicado. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face do retro certificado, depreque-se a nomeação de Administrador, fixando o prazo de 180 dias para cumprimento. Nos termos das alterações do Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373) a precatória expedida estará à disposição via internet no sistema SAJ para impressão e distribuição digital por meio de peticionamento eletrônico, querendo, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, desde que assistidos por advogado, devendo o exequente comprovar nos autos, no prazo de 10 dias sua distribuição e na inércia, será cumprido o item 1.1.6, capítulo IV do mencionado comunicado. Int.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que revendo os autos, verifiquei que os exequentes são beneficiários da gratuidade de justiça, bem como, que a executada tem domicílio na cidade de São Paulo Capital.
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0814/2023 Teor do ato: Vistos Nomeio administrador judicial para fins de executar a penhora sobre o faturamento da empresa na forma em que determinada o Sr. SÉRGIO MARTINELLI, devendo cumprir a tarefa conforme disposto no artigo 866, § 2º do Código de Processo Civil. Estime o administrador seus honorários no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/09/2023		Nomeado Perito Vistos Nomeio administrador judicial para fins de executar a penhora sobre o faturamento da empresa na forma em que determinada o Sr. SÉRGIO MARTINELLI, devendo cumprir a tarefa conforme disposto no artigo 866, § 2º do Código de Processo Civil. Estime o administrador seus honorários no prazo de 05 dias. Int.
11/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70151740-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 14:54
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Vistos A decisão de fls. 544 deve ser mantida pelos próprios fundamentos, observando que a executada Cristofaro não se encontra em recuperação judicial, razão pela qual se afigura viável a continuidade do processo em relação à mesma. Informem os exequentes se pretendem a nomeação de administrador para realização da penhora sobre o faturamento. Confiro o prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
05/09/2023		Mantida a Decisão Anterior Vistos A decisão de fls. 544 deve ser mantida pelos próprios fundamentos, observando que a executada Cristofaro não se encontra em recuperação judicial, razão pela qual se afigura viável a continuidade do processo em relação à mesma. Informem os exequentes se pretendem a nomeação de administrador para realização da penhora sobre o faturamento. Confiro o prazo de 10 dias. Int.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70149748-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 15:28
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0795/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 571: Ciência às partes, aguardando-se como determinado a fls. 555. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), Marcelo Augusto Rodrigues da Silva Luz (OAB 366692/SP)
04/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 571: Ciência às partes, aguardando-se como determinado a fls. 555. Int.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70149342-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2023 09:42
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70148676-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2023 13:16
31/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WARQ.23.70147837-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2023 14:21
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0781/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 549/54: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
30/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 549/54: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70146291-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 19:33
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 037.2023/021732-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2023 Local: Oficial de justiça - José André Teixeira
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/43: Nos termos do artigo 866, do Código de Processo Civil, defiro a penhora de faturamento, devendo recair sobre 10% do faturamento da empresa executada (§ 1º do mesmo dispositivo). Oportuna a transcrição dos seguintes arestos: PENHORA - Faturamento-Empresa-Possibilidade. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de admitir a penhora sobre o faturamento da empresa devedora (STJ-EDec/EDcl./Ag.Reg./Ag.Inst.nº 136.521-RS-Rel. Min. Garcia Vieira-J.10.02.98-DJU 27.04.98). PENHORA - Execução fiscal. Incidência sobre o fatuamento da empresa. Admissibilidade. Recurso improvido.(TJSP - Agin nº 132.678.5/0- 1ª Câm. Dir. Público - Campinas - Rel. Des. Carlos de Carvalho- J.01.02.00-v.u.). O representante legal da empresa executada deverá ser nomeado depositário e encarregado de depositar, mensalmente, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência 6933-7, até o último dia útil de cada mês, os valores penhorados até que se atinja integralmente o valor devido. Expeça-se mandado. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
11/08/2023		Penhora de Faturamento Deferido Vistos. Fls. 540/43: Nos termos do artigo 866, do Código de Processo Civil, defiro a penhora de faturamento, devendo recair sobre 10% do faturamento da empresa executada (§ 1º do mesmo dispositivo). Oportuna a transcrição dos seguintes arestos: PENHORA - Faturamento-Empresa-Possibilidade. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de admitir a penhora sobre o faturamento da empresa devedora (STJ-EDec/EDcl./Ag.Reg./Ag.Inst.nº 136.521-RS-Rel. Min. Garcia Vieira-J.10.02.98-DJU 27.04.98). PENHORA - Execução fiscal. Incidência sobre o fatuamento da empresa. Admissibilidade. Recurso improvido.(TJSP - Agin nº 132.678.5/0- 1ª Câm. Dir. Público - Campinas - Rel. Des. Carlos de Carvalho- J.01.02.00-v.u.). O representante legal da empresa executada deverá ser nomeado depositário e encarregado de depositar, mensalmente, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, agência 6933-7, até o último dia útil de cada mês, os valores penhorados até que se atinja integralmente o valor devido. Expeça-se mandado. Int.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 30 dias, com juntada de resposta ao ofício expedido as fls. 530 e 535/536. Assim e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de dez (10) dias, sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 30 dias, com juntada de resposta ao ofício expedido as fls. 530 e 535/536. Assim e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de dez (10) dias, sobre o prosseguimento do feito.
17/07/2023		Documento Juntado
06/07/2023		Documento Juntado
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70109263-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 14:48
05/07/2023		Documento Juntado
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. Na busca de garantir a efetividade da execução defiro primeiramente os pedidos de penhora junto à Secretaria da Fazenda do Estado sobre eventual crédito relativo à Nota Fiscal Paulista em nome da parte executada, acima qualificada, conforme admitiu o Tribunal de Justiça, no julgamento do agravo de n. 0283504-37.2011.8.26.0000, devendo ser depositado(s) em conta judicial, assim como, a pesquisa junto aos sistemas SUSEP e CNSEG, como requerido, para que seja informado sobre a existência de eventual plano de previdência privada em nome da parte executada, acima qualificada. Confiro o prazo de 30 dias para respostas. SERVIRÁ ESTA COMO OFÍCIO, que ficará à disposição para impressão pelo e-SAJ, devendo o exequente comprovar nos autos seus encaminhamentos, no prazo de 15 dias. Após, restando negativas as respostas, os demais pedidos serão apreciados. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na busca de garantir a efetividade da execução defiro primeiramente os pedidos de penhora junto à Secretaria da Fazenda do Estado sobre eventual crédito relativo à Nota Fiscal Paulista em nome da parte executada, acima qualificada, conforme admitiu o Tribunal de Justiça, no julgamento do agravo de n. 0283504-37.2011.8.26.0000, devendo ser depositado(s) em conta judicial, assim como, a pesquisa junto aos sistemas SUSEP e CNSEG, como requerido, para que seja informado sobre a existência de eventual plano de previdência privada em nome da parte executada, acima qualificada. Confiro o prazo de 30 dias para respostas. SERVIRÁ ESTA COMO OFÍCIO, que ficará à disposição para impressão pelo e-SAJ, devendo o exequente comprovar nos autos seus encaminhamentos, no prazo de 15 dias. Após, restando negativas as respostas, os demais pedidos serão apreciados. Int.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70098129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 15:39
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Vistos. Em face do teor da certidão de fls. 521, nos termos do artigo 774, V parágrafo único do Código de Processo Civil, fixo multa de dez por cento (10%) do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em face do teor da certidão de fls. 521, nos termos do artigo 774, V parágrafo único do Código de Processo Civil, fixo multa de dez por cento (10%) do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito. Int.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de 5 dias, sem manifestação do executado nos termos da intimação de fls. 520
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0471/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 512: Em face do retro certificado, intime-se o executado, via D.J.E., na pessoa de seu procurador e advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias, indique quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, com as advertências prevista parágrafo único do mesmo dispositivo. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339S/P), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 512: Em face do retro certificado, intime-se o executado, via D.J.E., na pessoa de seu procurador e advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias, indique quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, com as advertências prevista parágrafo único do mesmo dispositivo. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de 15 dias, sem manifestação do executado, nos termos da intimação de fls.
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70085588-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 18:17
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 512: Deverá a executada acostar aos autos a matrícula atualizada, nos termos do parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, em face da nomeação de bens de fls. 389. Confiro o prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 512: Deverá a executada acostar aos autos a matrícula atualizada, nos termos do parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, em face da nomeação de bens de fls. 389. Confiro o prazo de 15 dias. Int.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70067949-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 15:40
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 500/508: Ciência do julgamento do agravo. Cumpra-se o v. acórdão, extinguindo-se o presente cumprimento de sentença em face coexecutada SP-19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, procedendo-se à baixa no sistema. Prossiga-se em relação aos demais executados, manifestando-se os exequentes, no prazo de 10 dias. De se observar que eventual pagamento nos autos da recuperação deverá ser comunicada para fins de abatimento neste processo. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 500/508: Ciência do julgamento do agravo. Cumpra-se o v. acórdão, extinguindo-se o presente cumprimento de sentença em face coexecutada SP-19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, procedendo-se à baixa no sistema. Prossiga-se em relação aos demais executados, manifestando-se os exequentes, no prazo de 10 dias. De se observar que eventual pagamento nos autos da recuperação deverá ser comunicada para fins de abatimento neste processo. Int.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/03/2023		Documento Juntado
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 486/88: Ciência, aguardando-se os autos suspensos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 486/88: Ciência, aguardando-se os autos suspensos. Int.
12/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70128893-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 17:49
05/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Juntada petição com cálculo do débito e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS de que será expedida a certidão de crédito, como determinado a fls. 466, a qual estará a disposição para impressão através da internet, pelo sistema e-SAJ, aguardando-se os autos suspensos. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
02/08/2022		Ato ordinatório Juntada petição com cálculo do débito e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS de que será expedida a certidão de crédito, como determinado a fls. 466, a qual estará a disposição para impressão através da internet, pelo sistema e-SAJ, aguardando-se os autos suspensos.
01/08/2022		Pedido de Certidão Juntado Nº Protocolo: WARQ.22.70121423-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE Data: 01/08/2022 20:42
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 468/473: Não conheço dos embargos na medida em que ausente a omissão apontada. Com efeito, a decisão expressamente indeferiu o pedido de extinção (fls. 462). Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
22/07/2022		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos Fls. 468/473: Não conheço dos embargos na medida em que ausente a omissão apontada. Com efeito, a decisão expressamente indeferiu o pedido de extinção (fls. 462). Int.
22/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WARQ.22.70114928-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/07/2022 19:16
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página: 459
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0589/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 465: Após a juntada do cálculo atualizado do débito, em 20 dias, expeça-se a certidão de crédito, que estará a disposição para impressão através da internet, pelo sistema e-SAJ, aguardando-se os autos suspensos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
15/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 465: Após a juntada do cálculo atualizado do débito, em 20 dias, expeça-se a certidão de crédito, que estará a disposição para impressão através da internet, pelo sistema e-SAJ, aguardando-se os autos suspensos. Int.
15/07/2022		Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Pedido de Certidão Juntado Nº Protocolo: WARQ.22.70110718-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE Data: 14/07/2022 11:22
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0576/2022 Teor do ato: Vistos O crédito aqui tratado deve se sujeitar à Recuperação Judicial, sendo indiferente que a respectiva consolidação apenas tenha se dado a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, após o deferimento da recuperação judicial. Como é largamente sabido, a Lei de Recuperação Judicial, em seu art. 49, ao dispor 'a todos os créditos existentes na data do pedido', quer se referir àquelas situações essencialmente originadas antes do deferimento da recuperação judicial, quer dizer, débitos contraídos pela empresa antes da sua reconhecida condição de fragilidade (STJ, REsp n. 1.443.750-RS, 3ª Turma, j. 20-10-2016, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva). Vale dizer, a consolidação do crédito (ainda que inexigível e ilíquido) não depende de provimento judicial que o declare e muito menos do transcurso de seu trânsito em julgado, para efeito de sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial (STJ, REsp n. 1.634.046-RS, 3ª Turma, j. 25-04-2017, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze). Referido entendimento está em perfeita sintonia com o entendimento cristalizado no Tema nº 1051 do C. STJ. Assim, o crédito deverá ser habilitado na recuperação judicial. Adianta-se que a previsão do crédito no plano de recuperação judicial reflete a novação da dívida, conforme prevê o artigo 59 da Lei nº 11.101/05, não demandando a extinção da execução. Com efeito, segundo orientação predominante, trata-se de novação condicional, pois dependente do cumprimento do plano de recuperação judicial. Cediço que em caso de descumprimento, dar-se-á a decretação da quebra, retornando os credores à posição inicial. "As novações, alterações e renegociações realizadas no âmbito da recuperação judicial são sempre condicionais. Quer dizer, valem e são eficazes unicamente na hipótese de o plano de recuperação ser implementado e ter sucesso. Caso se verifique convolação da recuperação judicial em falência, os credores retornam, com todos os seus direitos ao status quo ante (Fábio Ulhôa Coelho, Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, 3ª Ed, Saraiva; 2005 pagina 168). Oportuna a transcrição do seguinte aresto: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de extinção da execução em razão da aprovação do seu plano de recuperação judicial Impossibilidade Novação prevista no art. 59 da Lei 11.101/05 tem caráter condicional Necessidade de preservação do direito do credor para o caso de eventual descumprimento do plano de recuperação judicial Suspensão da execução determinada Decisão mantida Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0172873-89.2012.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Manoel Mattos, j. 04/09/2012). Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/07/2022		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos O crédito aqui tratado deve se sujeitar à Recuperação Judicial, sendo indiferente que a respectiva consolidação apenas tenha se dado a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, após o deferimento da recuperação judicial. Como é largamente sabido, a Lei de Recuperação Judicial, em seu art. 49, ao dispor 'a todos os créditos existentes na data do pedido', quer se referir àquelas situações essencialmente originadas antes do deferimento da recuperação judicial, quer dizer, débitos contraídos pela empresa antes da sua reconhecida condição de fragilidade (STJ, REsp n. 1.443.750-RS, 3ª Turma, j. 20-10-2016, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva). Vale dizer, a consolidação do crédito (ainda que inexigível e ilíquido) não depende de provimento judicial que o declare e muito menos do transcurso de seu trânsito em julgado, para efeito de sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial (STJ, REsp n. 1.634.046-RS, 3ª Turma, j. 25-04-2017, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze). Referido entendimento está em perfeita sintonia com o entendimento cristalizado no Tema nº 1051 do C. STJ. Assim, o crédito deverá ser habilitado na recuperação judicial. Adianta-se que a previsão do crédito no plano de recuperação judicial reflete a novação da dívida, conforme prevê o artigo 59 da Lei nº 11.101/05, não demandando a extinção da execução. Com efeito, segundo orientação predominante, trata-se de novação condicional, pois dependente do cumprimento do plano de recuperação judicial. Cediço que em caso de descumprimento, dar-se-á a decretação da quebra, retornando os credores à posição inicial. "As novações, alterações e renegociações realizadas no âmbito da recuperação judicial são sempre condicionais. Quer dizer, valem e são eficazes unicamente na hipótese de o plano de recuperação ser implementado e ter sucesso. Caso se verifique convolação da recuperação judicial em falência, os credores retornam, com todos os seus direitos ao status quo ante (Fábio Ulhôa Coelho, Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, 3ª Ed, Saraiva; 2005 pagina 168). Oportuna a transcrição do seguinte aresto: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de extinção da execução em razão da aprovação do seu plano de recuperação judicial Impossibilidade Novação prevista no art. 59 da Lei 11.101/05 tem caráter condicional Necessidade de preservação do direito do credor para o caso de eventual descumprimento do plano de recuperação judicial Suspensão da execução determinada Decisão mantida Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0172873-89.2012.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Manoel Mattos, j. 04/09/2012). Int.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70108298-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 13:44
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 394/447: Sem prejuízo da intimação de fls. 392, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 394/447: Sem prejuízo da intimação de fls. 392, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70104231-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2022 18:32
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada petição da executada com documentos e indicação de bem à penhora. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre a indicação de fls. 389/391. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
04/07/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada petição da executada com documentos e indicação de bem à penhora. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre a indicação de fls. 389/391.
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 384/85: Defiro. Intime-se o executado, via D.J.E., na pessoa de seu procurador e advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias, indique quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, com as advertências prevista parágrafo único do mesmo dispositivo. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 384/85: Defiro. Intime-se o executado, via D.J.E., na pessoa de seu procurador e advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias, indique quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, com as advertências prevista parágrafo único do mesmo dispositivo. Int.
21/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70094683-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 08:53
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foram juntados resultados das pesquisas INFOJUD e RENAJUD às fls. 379/380. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de dez dias. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
14/06/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foram juntados resultados das pesquisas INFOJUD e RENAJUD às fls. 379/380. Assim, e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de dez dias.
14/06/2022		Documento Juntado
14/06/2022		Documento Juntado
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 375: Encaminhe a serventia pesquisa pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, solicitando a última declaração de bens da executada Cristofaro Empreendimentos, manifestando-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre as declarações encontradas, que já se encontram juntadas aos autos, ficando consignado que, em caso positivo, o feito passará a tramitar em segredo de Justiça em cumprimento ao Provimento nº 21/2018 da CG datado de 25/06/2018, ficando as partes responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (parágrafo único do art. 1263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
13/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 375: Encaminhe a serventia pesquisa pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, solicitando a última declaração de bens da executada Cristofaro Empreendimentos, manifestando-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre as declarações encontradas, que já se encontram juntadas aos autos, ficando consignado que, em caso positivo, o feito passará a tramitar em segredo de Justiça em cumprimento ao Provimento nº 21/2018 da CG datado de 25/06/2018, ficando as partes responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (parágrafo único do art. 1263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0464/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, no valor de R$ 162.582,42 da empresa CRISTÓFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., através do sistema SISBAJUD, providenciando-se a elaboração de minuta da ordem de bloqueio para subsequente protocolização, ficando desde já, caso seja bloqueado valor irrisório, deferido o desbloqueio. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0464/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores com resultado de BLOQUEIO NEGATIVO as fls. 368/69 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
07/06/2022		Remetido ao DJE Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, no valor de R$ 162.582,42 da empresa CRISTÓFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., através do sistema SISBAJUD, providenciando-se a elaboração de minuta da ordem de bloqueio para subsequente protocolização, ficando desde já, caso seja bloqueado valor irrisório, deferido o desbloqueio. Int.
07/06/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores com resultado de BLOQUEIO NEGATIVO as fls. 368/69 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias
07/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70084004-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 09:40
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para providenciar a juntada do cálculo atualizado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
17/05/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para providenciar a juntada do cálculo atualizado, no prazo de 10 dias.
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que diante do teor da petição de fls. 356 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes CIENTIFICADOS de que o coexecutado SCOPEL foi intimado na pessoa do procurador e advogado a fls. 345, decorrendo o prazo a fls. 353, devendo os exequentes se manifestarem no prazo de dez (10) dias em prosseguimento do feito. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que diante do teor da petição de fls. 356 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes CIENTIFICADOS de que o coexecutado SCOPEL foi intimado na pessoa do procurador e advogado a fls. 345, decorrendo o prazo a fls. 353, devendo os exequentes se manifestarem no prazo de dez (10) dias em prosseguimento do feito.
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70069556-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 07:22
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0346/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de dez dias, sem qualquer manifestação da co-executada Scopel SP 19 Empreendimentos Imobiliários Ltda, nos termos da intimação de fls. 343. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de dez (10) dias, sobre o teor da petição de fls. 351/352. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de dez dias, sem qualquer manifestação da co-executada Scopel SP 19 Empreendimentos Imobiliários Ltda, nos termos da intimação de fls. 343. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para se manifestar no prazo de dez (10) dias, sobre o teor da petição de fls. 351/352.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70064120-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 19:01
08/04/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 342: Manifestem-se os executados, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
07/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 342: Manifestem-se os executados, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70052014-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 15:34
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/37: Defiro a pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD, cujo resultado segue digilitalizado, manifestando-se os exequentes no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
29/03/2022		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Vistos. Fls. 335/37: Defiro a pesquisa de endereço pelo sistema INFOJUD, cujo resultado segue digilitalizado, manifestando-se os exequentes no prazo de 10 dias. Int.
29/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70045615-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 12:14
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0179/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado retro, aguarde-se a devolução da carta precatória por mais 30 dias. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado retro, aguarde-se a devolução da carta precatória por mais 30 dias. Int.
04/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo, sem que houvesse a devolução da carta precatória e, efetuando pesquisa junto ao sistema informatizado no Tribunal de Justiça, verifiquei que em 13/01/2022 fora expedido mandado de citação conforme documento juntado a seguir
04/03/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70141490-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 10:22
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora sobre Faturamento - Execução Fiscal
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0527/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 322: Defiro. Expeça-se nova carta precatória, observando-se o endereço ora declinado, fixando o prazo de 180 dias para cumprimento. Ante o disposto no Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE de 05/12/2016 a fls. 07/09, a precatória expedida estará à disposição via internet no sistema SAJ para impressão e distribuição digital por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, desde que assistidos por advogado, devendo o exequente comprovar nos autos, no prazo de quinze (15) dias sua distribuição. Comprovado, aguarde-se a resposta pelo prazo fixado. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
21/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 322: Defiro. Expeça-se nova carta precatória, observando-se o endereço ora declinado, fixando o prazo de 180 dias para cumprimento. Ante o disposto no Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE de 05/12/2016 a fls. 07/09, a precatória expedida estará à disposição via internet no sistema SAJ para impressão e distribuição digital por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, desde que assistidos por advogado, devendo o exequente comprovar nos autos, no prazo de quinze (15) dias sua distribuição. Comprovado, aguarde-se a resposta pelo prazo fixado. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WARQ.21.70136596-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 20/09/2021 15:01
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0439/2021 Teor do ato: Vistos. Em face da decisão proferida pelo CNJ, ainda não expedida a forma pela qual será regulamentada a distribuição da carta precatória doravante, aguarde-se publicação de provimento a respeito pelo E. TJSP. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
20/08/2021		Decisão Vistos. Em face da decisão proferida pelo CNJ, ainda não expedida a forma pela qual será regulamentada a distribuição da carta precatória doravante, aguarde-se publicação de provimento a respeito pelo E. TJSP. Int.
20/08/2021		Conclusos para Decisão
19/08/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WARQ.21.70119212-8 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 19/08/2021 16:06
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Que foi juntado aos autos o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2062503-91.2021.8.26.0000, com trânsito em julgado as fls. 302/307 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam as PARTES CIENTIFICADAS do julgamento, podendo requererem o que de direito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
09/08/2021		Ato ordinatório Que foi juntado aos autos o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2062503-91.2021.8.26.0000, com trânsito em julgado as fls. 302/307 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam as PARTES CIENTIFICADAS do julgamento, podendo requererem o que de direito, no prazo de 10 dias.
09/08/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70105218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 12:19
22/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283.cad.4 Página: 413/429
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos Em face da comprovação do protocolo da carta precatória, aguarde-se sua devolução por 30 dias. No que toca aos honorários advocatícios, a causídica que atualmente representa o exequente foi constituída em 03.02.21, durante a fase de cumprimento de sentença. Assim, os honorários fixados na fase de conhecimento pertencem integralmente às advogadas que figuram na procuração de fls. 17/18 do autos principais. Já para os honorários fixados quando da incoação da fase de cumprimento de sentença é que se pode falar em distribuição proporcional. Observa-se que referida fase foi iniciada em abril de 2018 (fls. 08), tendo as patronas atuado até fevereiro deste ano, quando foi outorgada nova procuração à Dra. Mariliza Rodrigues da Silva Luz. Registre-se que o crédito foi encaminhado para pagamento junto ao pedido de recuperação judicial das empresas executadas em dezembro de 2020 (fls. 220), com exceção da Cristófaro, em relação a qual foi determinado a penhora sobre o faturamento, por força da decisão proferida em abril de 2021 (fls. 282). Assim, acerca dos honorários fixados na decisão de fls. 59, tenho que as patronas anteriores fazem jus à metade, cabendo a outra metade à procuradora atual. A execução das verbas, segundo a distribuição acima fixada, caberá às respectivas procuradoras. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
19/05/2021		Decisão Vistos Em face da comprovação do protocolo da carta precatória, aguarde-se sua devolução por 30 dias. No que toca aos honorários advocatícios, a causídica que atualmente representa o exequente foi constituída em 03.02.21, durante a fase de cumprimento de sentença. Assim, os honorários fixados na fase de conhecimento pertencem integralmente às advogadas que figuram na procuração de fls. 17/18 do autos principais. Já para os honorários fixados quando da incoação da fase de cumprimento de sentença é que se pode falar em distribuição proporcional. Observa-se que referida fase foi iniciada em abril de 2018 (fls. 08), tendo as patronas atuado até fevereiro deste ano, quando foi outorgada nova procuração à Dra. Mariliza Rodrigues da Silva Luz. Registre-se que o crédito foi encaminhado para pagamento junto ao pedido de recuperação judicial das empresas executadas em dezembro de 2020 (fls. 220), com exceção da Cristófaro, em relação a qual foi determinado a penhora sobre o faturamento, por força da decisão proferida em abril de 2021 (fls. 282). Assim, acerca dos honorários fixados na decisão de fls. 59, tenho que as patronas anteriores fazem jus à metade, cabendo a outra metade à procuradora atual. A execução das verbas, segundo a distribuição acima fixada, caberá às respectivas procuradoras. Int.
19/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70067313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 10:56
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272.CAD.4 Página: 442/450
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada aos autos petição das terceiras interessadas PAULA VANIQUE DA SILVA e CRISTIANE TAVARES MOREIRA, manifestando-se sobre a verba sucumbencial e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem no prazo de dez (10) dias, sobre a petição de fls. 284/286. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada aos autos petição das terceiras interessadas PAULA VANIQUE DA SILVA e CRISTIANE TAVARES MOREIRA, manifestando-se sobre a verba sucumbencial e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem no prazo de dez (10) dias, sobre a petição de fls. 284/286.
03/05/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora sobre Faturamento - Execução Fiscal
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70058700-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 11:43
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269.cad.4 Página: 474/486
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 277/81: Nos termos do artigo 866, do Código de Processo Civil, defiro a penhora de faturamento, devendo recair sobre 5% (cinco) do faturamento da executada CRISTÓFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (§ 1º do mesmo dispositivo). As demais executadas estão em recuperação judicial, não podendo ser alcançadas por atos de constrição deste Juízo. Oportuna a transcrição dos seguintes arestos: PENHORA - Faturamento-Empresa-Possibilidade. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de admitir a penhora sobre o faturamento da empresa devedora (STJ-EDec/EDcl./Ag.Reg./Ag.Inst.nº 136.521-RS-Rel. Min. Garcia Vieira-J.10.02.98-DJU 27.04.98). PENHORA - Execução fiscal. Incidência sobre o fatuamento da empresa. Admissibilidade. Recurso improvido.(TJSP - Agin nº 132.678.5/0- 1ª Câm. Dir. Público - Campinas - Rel. Des. Carlos de Carvalho- J.01.02.00-v.u.). Os representantes legais da empresa executada deverão ser nomeados depositários e encarregados de depositar em Juízo os valores penhorados até que se atinja integralmente o valor devido. Expeça-se carta precatória, as quais estarão à disposição via internet no sistema SAJ para impressão e distribuição digital por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, desde que assistidos por advogado, devendo o exequente comprovar nos autos, no prazo de quinze (15) dias suas distribuições. Comprovadas, aguarde-se por 30 dias os cumprimentos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
29/04/2021		Penhora de Faturamento Deferido Vistos. Fls. 277/81: Nos termos do artigo 866, do Código de Processo Civil, defiro a penhora de faturamento, devendo recair sobre 5% (cinco) do faturamento da executada CRISTÓFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (§ 1º do mesmo dispositivo). As demais executadas estão em recuperação judicial, não podendo ser alcançadas por atos de constrição deste Juízo. Oportuna a transcrição dos seguintes arestos: PENHORA - Faturamento-Empresa-Possibilidade. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de admitir a penhora sobre o faturamento da empresa devedora (STJ-EDec/EDcl./Ag.Reg./Ag.Inst.nº 136.521-RS-Rel. Min. Garcia Vieira-J.10.02.98-DJU 27.04.98). PENHORA - Execução fiscal. Incidência sobre o fatuamento da empresa. Admissibilidade. Recurso improvido.(TJSP - Agin nº 132.678.5/0- 1ª Câm. Dir. Público - Campinas - Rel. Des. Carlos de Carvalho- J.01.02.00-v.u.). Os representantes legais da empresa executada deverão ser nomeados depositários e encarregados de depositar em Juízo os valores penhorados até que se atinja integralmente o valor devido. Expeça-se carta precatória, as quais estarão à disposição via internet no sistema SAJ para impressão e distribuição digital por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, desde que assistidos por advogado, devendo o exequente comprovar nos autos, no prazo de quinze (15) dias suas distribuições. Comprovadas, aguarde-se por 30 dias os cumprimentos. Int.
29/04/2021		Conclusos para Decisão
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70056300-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 11:22
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263.cad.4 Página: 439/446
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263.cad.4 Página: 439/446
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 05 dias, sem que o executado juntasse a certidão atualizada do imóvel, nos termos do despacho de fls. 273. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem no prazo de dez (10) dias, sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de 05 dias, sem que o executado juntasse a certidão atualizada do imóvel, nos termos do despacho de fls. 273. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem no prazo de dez (10) dias, sobre o prosseguimento do feito.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245.cad.4 Página: 476/488
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245.cad.4 Página: 476/488
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, deverá o executado acostar aos autos a matrícula atualizada, nos termos do parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
23/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido de penhora de imóvel, deverá o executado acostar aos autos a matrícula atualizada, nos termos do parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil. Int.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70036112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 14:06
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238.cad.4 Página: 705/713
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238.cad.4 Página: 705/713
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada aos autos petição da executada indicando imóvel para a penhora, anexando a matrícula do mesmo, a fls. 267/69. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntada aos autos petição da executada indicando imóvel para a penhora, anexando a matrícula do mesmo, a fls. 267/69. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem no prazo de dez (10) dias.
11/03/2021		Documento Juntado
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3230.cad.4 Página: 507/515
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3230.cad.4 Página: 507/515
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 264: Defiro. Intime-se a co-executada Cristófaro Empreendimentos Imobiliários Ltda., via D.J.E., na pessoa de seu procurador e advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias, indique quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, com as advertências prevista parágrafo único do mesmo dispositivo. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
02/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 264: Defiro. Intime-se a co-executada Cristófaro Empreendimentos Imobiliários Ltda., via D.J.E., na pessoa de seu procurador e advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias, indique quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, com as advertências prevista parágrafo único do mesmo dispositivo. Int.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70024691-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 11:22
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226.cad.4 Página: 372/373
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226.cad.4 Página: 372/373
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0072/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 235/239: A questão que envolve a necessidade de extinção da execução já foi tratada na decisão de fls. 149/150, proferida em 15.10.18. Além disso, não se poder perder de vista que a empresa Cristófaro Empreendimento Imobiliários Ltda, que deduziu o pedido ora em análise, não foi incluída no pedido de recuperação judicial, razão pela qual os efeitos daquele processo a ela não se estendem. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3225.cad.4 Página: 422/429
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3225.cad.4 Página: 422/429
24/02/2021		Decisão Vistos Fls. 235/239: A questão que envolve a necessidade de extinção da execução já foi tratada na decisão de fls. 149/150, proferida em 15.10.18. Além disso, não se poder perder de vista que a empresa Cristófaro Empreendimento Imobiliários Ltda, que deduziu o pedido ora em análise, não foi incluída no pedido de recuperação judicial, razão pela qual os efeitos daquele processo a ela não se estendem. Int.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 243/245: Não conheço dos embargos ante o manifesto caráter infringente, sabidamente proscrito. Com efeito, a alteração da decisão demanda a interposição de recurso apropriado à espécie. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70022079-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 11:12
23/02/2021		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos Fls. 243/245: Não conheço dos embargos ante o manifesto caráter infringente, sabidamente proscrito. Com efeito, a alteração da decisão demanda a interposição de recurso apropriado à espécie. Int.
23/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WARQ.21.70021914-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 20:15
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217.cad.4 Página: 415/427
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217.cad.4 Página: 415/427
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0050/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/39: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216.cad.4 Página: 649/661
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216.cad.4 Página: 649/661
11/02/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 235/39: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0048/2021 Teor do ato: Vistos A baixa pretendida pela executada poderá ser promovida após a regular quitação do débito constituído em face da rescisão do contrato. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70015491-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 18:39
10/02/2021		Decisão Vistos A baixa pretendida pela executada poderá ser promovida após a regular quitação do débito constituído em face da rescisão do contrato. Int.
10/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70014058-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 11:06
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212.cad.4 Página: 820/830
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Renovo aos exequentes o prazo de 05 dias para se manifestarem sobre o postulado a fls. 223. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
04/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Renovo aos exequentes o prazo de 05 dias para se manifestarem sobre o postulado a fls. 223. Int.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de 05 dias, sem manifestação dos exequentes, nos termos da intimação de fls. 224, consignando que houve a juntada de substabelecimento sem reservas
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70010784-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 10:36
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203.cad.4 Página: 508/527
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntado aos autos petição da executada requerendo expedição de ofício e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem sobre a petição de fls. 223 no prazo de 05 dias. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
08/01/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntado aos autos petição da executada requerendo expedição de ofício e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem sobre a petição de fls. 223 no prazo de 05 dias.
04/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70000143-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 04/01/2021 18:34
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185.cad.4 Página: 397/411
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0688/2020 Teor do ato: Vistos Expeça-se certidão de crédito a fim de que possa ser habilitada nos autos da recuperação judicial, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
09/12/2020		Decisão Vistos Expeça-se certidão de crédito a fim de que possa ser habilitada nos autos da recuperação judicial, comprovando-se nos autos. Int.
09/12/2020		Conclusos para Decisão
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70156467-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 13:21
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174.cad.4 Página: 514/522
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0652/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu em cartório o prazo legal de 15 dias, sem qualquer informação sobre interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 214, bem como efetuando pesquisa junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça, nada foi encontrado. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS a informar se procederam a referida habilitação, no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
19/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu em cartório o prazo legal de 15 dias, sem qualquer informação sobre interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 214, bem como efetuando pesquisa junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça, nada foi encontrado. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS a informar se procederam a referida habilitação, no prazo de dez (10) dias.
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146.cad.4 Página: 371/384
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0550/2020 Teor do ato: Vistos Nos termo da decisão de fls. 168 foi reconhecida a ausência de impugnação dos executados a respeito do cálculo do débito, de modo que o valor indicado na inicial acabou sendo acolhido. Assim, também conforme já adiantado na decisão de fls. 146, o valor do crédito aqui reconhecido deve ser habilitado junto à recuperação judicial. Discussão a respeito do referido valor será objeto de análise no bojo da própria recuperação, segundo as normas aplicáveis à referida modalidade. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
08/10/2020		Decisão Vistos Nos termo da decisão de fls. 168 foi reconhecida a ausência de impugnação dos executados a respeito do cálculo do débito, de modo que o valor indicado na inicial acabou sendo acolhido. Assim, também conforme já adiantado na decisão de fls. 146, o valor do crédito aqui reconhecido deve ser habilitado junto à recuperação judicial. Discussão a respeito do referido valor será objeto de análise no bojo da própria recuperação, segundo as normas aplicáveis à referida modalidade. Int.
08/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70125884-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 17:07
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135.CAD.4 Página: 335/345
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0508/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de dez (10) dias, sem qualquer manifestação da co-executada Cristofaro Empreendimentos, nos termos da intimação de fls. 177, bem com como, de que foi juntada petição pela Urbplan com documentos. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem no prazo de dez (10) dias, sobre a petição e documentos de fls. 179/209. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
23/09/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo de dez (10) dias, sem qualquer manifestação da co-executada Cristofaro Empreendimentos, nos termos da intimação de fls. 177, bem com como, de que foi juntada petição pela Urbplan com documentos. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem no prazo de dez (10) dias, sobre a petição e documentos de fls. 179/209.
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70117850-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 20:10
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121.cad.4 Página: 366/378
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0457/2020 Teor do ato: Vistos Fls. 174/176: Manifestem-se os executados em 10 dias e após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
02/09/2020		Proferido Despacho Vistos Fls. 174/176: Manifestem-se os executados em 10 dias e após, tornem conclusos. Int.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70107139-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 20:04
31/08/2020		Custas de Mandato Juntadas
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70106357-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 18:54
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114.cad.4 Página: 547/560
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos A executadas não ofereceram impugnação em relação ao início da fase de cumprimento de sentença, apenas noticiando a existência de recuperação judicial (fls. 61/63). Inclusive já foi decretada a suspensão do presente incidente, conforme se observa da decisão de fls. 144/145. Assim, deverá o exequente habilitar seu crédito junto ao processo de recuperação judicial a fim de que o mesmo seja incluído no plano e passe a ser contemplado quando dos pagamentos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
24/08/2020		Decisão Vistos A executadas não ofereceram impugnação em relação ao início da fase de cumprimento de sentença, apenas noticiando a existência de recuperação judicial (fls. 61/63). Inclusive já foi decretada a suspensão do presente incidente, conforme se observa da decisão de fls. 144/145. Assim, deverá o exequente habilitar seu crédito junto ao processo de recuperação judicial a fim de que o mesmo seja incluído no plano e passe a ser contemplado quando dos pagamentos. Int.
24/08/2020		Conclusos para Decisão
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70101394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 12:59
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106.cad.4 Página: 355/367
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. Deverá o subscritor de fls. 160/62 regularizar sua representação processual em 10 dias. Em igual prazo, manifestem-se os exequentes, inclusive sobre a petição de fls. 158/59. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/08/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Deverá o subscritor de fls. 160/62 regularizar sua representação processual em 10 dias. Em igual prazo, manifestem-se os exequentes, inclusive sobre a petição de fls. 158/59. Int.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70095604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2020 15:51
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70142957-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 16:46
25/02/2019		Arquivado Provisoriamente
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756.cad.4 Página: 379/386
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
21/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
21/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação dos exequentes, nos termos da intimação de fls.
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742.cad.4 Página: 466/473
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0033/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo sem qualquer manifestação nos autos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem em 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do plano de recuperação da executada Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
01/02/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que decorreu o prazo sem qualquer manifestação nos autos e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os exequentes INTIMADOS para se manifestarem em 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do plano de recuperação da executada
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo legal de 15 dias, sem qualquer informação sobre interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 149/150, bem como efetuando pesquisa junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça, nada foi encontrado. Fica consignado que não houve expediente forense nos dias 02/11/2018 (Dia de Finados) e no período de 15 a 20/11/2018 (República e Consciência Negra).
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681.cad.4 Página: 423/432
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0630/2018 Teor do ato: TÓPICO FINAL.Vistos. Ante o exposto, em obediência à novação concertada na recuperação judicial, determino a suspensão da execução até que sobrevenha o cumprimento do plano de recuperação deferido em favor da executada. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
15/10/2018		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente TÓPICO FINAL.Vistos. Ante o exposto, em obediência à novação concertada na recuperação judicial, determino a suspensão da execução até que sobrevenha o cumprimento do plano de recuperação deferido em favor da executada. Int.
15/10/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em cartório o prazo de 15 (quinze) dias, sem interposição de qualquer recurso contra a decisão de fls. 146
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658.cad.4 Página: 383/393
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0540/2018 Teor do ato: Vistos O valor do crédito foi reconhecido nestes autos e deve ser habilitado junto à recuperação judicial, o que de fato já ocorreu. A atualização do referido valor será objeto de análise no bojo da própria recuperação, segundo as normas aplicáveis à referida modalidade. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
11/09/2018		Decisão Vistos O valor do crédito foi reconhecido nestes autos e deve ser habilitado junto à recuperação judicial, o que de fato já ocorreu. A atualização do referido valor será objeto de análise no bojo da própria recuperação, segundo as normas aplicáveis à referida modalidade. Int.
11/09/2018		Conclusos para Decisão
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70122603-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 11:41
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652.cad.4 Página: 455/465
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0520/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/141: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
31/08/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 139/141: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int.
31/08/2018		Conclusos para Despacho
31/08/2018		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WARQ.18.70118704-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 31/08/2018 08:29
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645.cad.4 Página: 351/367
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 135/136: Manifestem-se os executados, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
21/08/2018		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 135/136: Manifestem-se os executados, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int.
21/08/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70112668-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 10:59
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632.cad.4 Página: 319/327
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 132: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
03/08/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 132: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos. Int.
03/08/2018		Conclusos para Despacho
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70104267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 17:03
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621.cad.4 Página: 413/425
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0421/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: Manifeste-se a requerida SCOPEL, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
19/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 128/129: Manifeste-se a requerida SCOPEL, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Int.
19/07/2018		Conclusos para Despacho
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70095802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 17:35
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614.cad.4 Página: 424/435
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0398/2018 Teor do ato: Vistos Por ora, aguarde-se a aprovação do plano de recuperação da requerida em assembleia geral. Em caso de aprovação e homologação judicial é que se dará a suspensão da presente. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
10/07/2018		Decisão Vistos Por ora, aguarde-se a aprovação do plano de recuperação da requerida em assembleia geral. Em caso de aprovação e homologação judicial é que se dará a suspensão da presente. Int.
10/07/2018		Conclusos para Decisão
06/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70090151-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2018 10:58
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605.cad.4 Página: 383/394
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/121: Ante a juntada de novos documentos, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
26/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119/121: Ante a juntada de novos documentos, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int
26/06/2018		Conclusos para Despacho
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70083937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 19:08
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595.CAD.4 Página: 279/290
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0337/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 116: Manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
12/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 116: Manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC. Int.
12/06/2018		Conclusos para Despacho
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70076136-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 18:43
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584.cad.4 Página: 363/370
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 107/112: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos.Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
24/05/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.Fls. 107/112: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias e após, voltem conclusos.Int.
24/05/2018		Conclusos para Despacho
24/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que em 21/05/2018 decorreu o prazo de 15 dias, sem que os executados comprovassem o pagamento voluntário do débito, ficando consignado que realizando pesquisa no Portal de Custas do Tribunal de Justiça, não consta depósito judicial realizado nos autos
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70066979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 11:20
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579.cad.4 Página: 369/377
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: VistosFls. 61/63: Exiba a executada cópia da decisão através da qual teria sido deferida em seu favor o processamento de recuperação judicial. Confiro o prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
17/05/2018		Decisão VistosFls. 61/63: Exiba a executada cópia da decisão através da qual teria sido deferida em seu favor o processamento de recuperação judicial. Confiro o prazo de 10 dias.Int.
17/05/2018		Conclusos para Decisão
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70062869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 14:27
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568.cad.4 Página: 460/471
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 61/91: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC.Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Juliana Fleck Visnardi (OAB 284026/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
02/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 61/91: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do CPC.Int.
02/05/2018		Conclusos para Despacho
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.18.70053178-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 13:53
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563.cad.4 Página: 512/521
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: VistosFica estendida, neste incidente, a gratuidade de Justiça concedida aos exequentes nos autos principais.Na forma do artigo 513, § 2º, I, intime-se o executado, via DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (R$ 47.727,77).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).Ficam as partes intimadas de que as petições deverão ser encaminhadas para este incidente de Cumprimento de Sentença nº 0004905-10.2018.8.26.0037.Int. Advogados(s): Eduardo de Castro (OAB 108920/SP), Luís Paulo Germanos (OAB 154056/SP), Marcio José Gomes de Jesus (OAB 174339/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP)
23/04/2018		Decisão VistosFica estendida, neste incidente, a gratuidade de Justiça concedida aos exequentes nos autos principais.Na forma do artigo 513, § 2º, I, intime-se o executado, via DJE na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (R$ 47.727,77).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).Ficam as partes intimadas de que as petições deverão ser encaminhadas para este incidente de Cumprimento de Sentença nº 0004905-10.2018.8.26.0037.Int.
23/04/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004363-43.2016.8.26.0037

Data	Tipo
27/04/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
06/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
10/09/2018	Petições Diversas
15/10/2019	Petições Diversas
11/08/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Petições Diversas
04/01/2021	Pedido de Expedição de Ofício
03/02/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
22/02/2021	Embargos de Declaração
23/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Nomeação de Bens à Penhora
22/03/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
20/09/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
28/09/2021	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Pedido de Penhora On-Line
01/06/2022	Petições Diversas
12/06/2022	Pedido de Penhora
20/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Nomeação de Bens à Penhora
04/07/2022	Petição Intermediária
11/07/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE
21/07/2022	Embargos de Declaração
01/08/2022	Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE
11/08/2022	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Pedido de Penhora de Faturamento
29/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Pedido de Habilitação
01/09/2023	Petição Intermediária
04/09/2023	Petição Intermediária
04/09/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
13/02/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
02/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
19/04/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
15/09/2025	Petição Intermediária
13/11/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/01/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Petições Diversas
18/03/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Pedido de Penhora de Imóvel

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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