Exeqte	Parque Atlantis Advogado:  Sergio Poltronieri Junior   Advogado:  Otavio Augusto de França Pires
Exectdo	Jefferson Lima de Oliveira
Credor	BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Gestor	Euclides Maraschi Junior (Hasta Pública)
TerIntCer	Rodrigo de Souza Correia Advogado:  Gustavo Torres Felix

Exeqte	Parque Atlantis Advogado:  Sergio Poltronieri Junior   Advogado:  Otavio Augusto de França Pires
Exectdo	Jefferson Lima de Oliveira
Exectdo	Jamily Suellen de Araujo Oliveira
Credor	BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Gestor	Euclides Maraschi Junior (Hasta Pública)
Gestora	Cristiane Borguetti Moraes Lopes
TerIntCer	Rodrigo de Souza Correia Advogado:  Gustavo Torres Felix

Data		Movimento
12/02/2025		Arquivado Definitivamente
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
12/02/2025		Arquivado Definitivamente
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre o desarquivamento do feito. Nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução promovida por Parque Atlantis em face de Jamily Suellen de Araujo Oliveira e Jefferson Lima de Oliveira. Considera-se aceitação tácita da sentença a prática, sem reserva alguma, de ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso, corresponde à comprovação incontroversa do pagamento e, portanto, desnecessário aguardar a fluência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Gustavo Torres Felix (OAB 201399/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
05/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ciência às partes sobre o desarquivamento do feito. Nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução promovida por Parque Atlantis em face de Jamily Suellen de Araujo Oliveira e Jefferson Lima de Oliveira. Considera-se aceitação tácita da sentença a prática, sem reserva alguma, de ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No caso, corresponde à comprovação incontroversa do pagamento e, portanto, desnecessário aguardar a fluência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70015222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 07:59
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido formulado, comprove-se o recolhimento da taxa de desarquivamento no importe de 1,212 UFESP, no prazo de 30 dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (código nº 38033). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Torres Felix (OAB 201399/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido formulado, comprove-se o recolhimento da taxa de desarquivamento no importe de 1,212 UFESP, no prazo de 30 dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (código nº 38033). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70008104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 08:33
18/11/2024		Arquivado Provisoriamente
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 485/490 é mera manifestação do terceiro, conforme preceituado pela art. 792, §4º do CPC e, portanto, não há condenação em honorários advocatícios. Finalmente, deve-se acompanhar o julgamento dos embargos de terceiro (processo nº 1012761-95.2024.8.26.0037) e afastar o reconhecimento de fraude à execução. Assim, cumpra-se o determinado para fins de levantamento da penhora sobre o veículo placas EVZ6D16 (fls. 174 e 444/445), expedindo-se o necessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Torres Felix (OAB 201399/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A petição de fls. 485/490 é mera manifestação do terceiro, conforme preceituado pela art. 792, §4º do CPC e, portanto, não há condenação em honorários advocatícios. Finalmente, deve-se acompanhar o julgamento dos embargos de terceiro (processo nº 1012761-95.2024.8.26.0037) e afastar o reconhecimento de fraude à execução. Assim, cumpra-se o determinado para fins de levantamento da penhora sobre o veículo placas EVZ6D16 (fls. 174 e 444/445), expedindo-se o necessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70169257-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 09:02
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0677/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente, em cinco dias, sobre a manifestação do terceiro interessado (fls. 485/498). Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Torres Felix (OAB 201399/SP), Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a exequente, em cinco dias, sobre a manifestação do terceiro interessado (fls. 485/498). Após, tornem conclusos. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a petição de fls. 483, aguarde-se em cartório o julgamento dos Embargos de Terceiros (1012761-95.2024.8.26.0037). Intimem-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70164791-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 18:00
30/09/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Ante a petição de fls. 483, aguarde-se em cartório o julgamento dos Embargos de Terceiros (1012761-95.2024.8.26.0037). Intimem-se.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70161309-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 08:42
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0642/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 479: ciência às partes. Diga o exequente em cinco dias sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 479: ciência às partes. Diga o exequente em cinco dias sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA711218127TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rodrigo de Souza Correia
05/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70125240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 11:19
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0494/2024 Teor do ato: Vistos. Houve penhora sobre os direitos de fiduciante do executado sobre o veículo placas EVZ6316 em 2022, conforme decisão de fls. 169 e termo de fls. 241. O executado foi intimado a fls. 175. Posteriormente, o credor fiduciário informou a quitação do contrato de financiamento em 27/10/2023 (fls. 431). Deste modo, possível concluir que a transferência do veículo ocorreu no curso da demanda. Contudo, imprescindível a intimação do terceiro adquirente, para apuração da averbação da penhora no registro do veículo e prova de sua má-fé (Súmula 375 STJ). Isto posto, cancelo o leilão designado. Depositadas as despesas postais, em cinco dias, intime-se o terceiro, Rodrigo de Souza Correia, no endereço obtido, nesta data, junto ao Renajud (Av. Antônio M. de Oliveira, n° 355, casa, Jd C Sul I, Araraquara/SP, CEP 14808-371). Sem prejuízo, intime-se, com presteza, a empresa gestora do leilão. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Houve penhora sobre os direitos de fiduciante do executado sobre o veículo placas EVZ6316 em 2022, conforme decisão de fls. 169 e termo de fls. 241. O executado foi intimado a fls. 175. Posteriormente, o credor fiduciário informou a quitação do contrato de financiamento em 27/10/2023 (fls. 431). Deste modo, possível concluir que a transferência do veículo ocorreu no curso da demanda. Contudo, imprescindível a intimação do terceiro adquirente, para apuração da averbação da penhora no registro do veículo e prova de sua má-fé (Súmula 375 STJ). Isto posto, cancelo o leilão designado. Depositadas as despesas postais, em cinco dias, intime-se o terceiro, Rodrigo de Souza Correia, no endereço obtido, nesta data, junto ao Renajud (Av. Antônio M. de Oliveira, n° 355, casa, Jd C Sul I, Araraquara/SP, CEP 14808-371). Sem prejuízo, intime-se, com presteza, a empresa gestora do leilão. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70114201-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 10:30
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0468/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 459/460: diga a exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
10/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 459/460: diga a exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Ofício Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 07 de agosto de 2024 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28 de agosto de 2024 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.hastapublica.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, das datas designadas para leilão eletrônico. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
21/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 07 de agosto de 2024 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28 de agosto de 2024 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.hastapublica.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, das datas designadas para leilão eletrônico. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70098938-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 09:07
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0406/2024 Teor do ato: Vistos., Ante a informação de liquidação do contrato de financiamento do veículo (fls. 431), a penhora recairá sobre o veículo de placa EVZ6316. Lavre-se novo termo de penhora. Respeitado o entendimento a da parte exequente, o artigo 883 do Código de Processo Civil é expresso ao conferir a prerrogativa de nomeação do leiloeiro ao Juízo que, por sua vez, possui a faculdade de aceitar eventual indicação formulada pelo exequente. Confira-se: Art. 883. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. Constata-se que os vocábulos caberá e poderá, escolhidos pelo legislador, revelam que não há obrigatoriedade do magistrado em adotar a indicação do exequente. Prepondera, na verdade, o critério da confiança, uma vez que se trata de nomeação privativa de profissional auxiliar da justiça, que somente será afastada nos casos de impedimento, suspeição ou comprovada incapacidade técnica o que, frise-se, não foi alegado pela parte demandante. Diante disso, inviável reconhecer a alegada prerrogativa do credor em ver aceito o leiloeiro indicado, considerando que o juiz poderá exercer sua opção e nomear profissional de sua confiança. Diga a exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos., Ante a informação de liquidação do contrato de financiamento do veículo (fls. 431), a penhora recairá sobre o veículo de placa EVZ6316. Lavre-se novo termo de penhora. Respeitado o entendimento a da parte exequente, o artigo 883 do Código de Processo Civil é expresso ao conferir a prerrogativa de nomeação do leiloeiro ao Juízo que, por sua vez, possui a faculdade de aceitar eventual indicação formulada pelo exequente. Confira-se: Art. 883. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. Constata-se que os vocábulos caberá e poderá, escolhidos pelo legislador, revelam que não há obrigatoriedade do magistrado em adotar a indicação do exequente. Prepondera, na verdade, o critério da confiança, uma vez que se trata de nomeação privativa de profissional auxiliar da justiça, que somente será afastada nos casos de impedimento, suspeição ou comprovada incapacidade técnica o que, frise-se, não foi alegado pela parte demandante. Diante disso, inviável reconhecer a alegada prerrogativa do credor em ver aceito o leiloeiro indicado, considerando que o juiz poderá exercer sua opção e nomear profissional de sua confiança. Diga a exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70093482-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 09:11
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Diga o exequente, em cinco dias, sobre os leilões negativos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
06/06/2024		Ato ordinatório Diga o exequente, em cinco dias, sobre os leilões negativos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC.
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70088318-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 17:24
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70077905-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 09:21
10/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA657255503TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Diligência : 02/05/2024
08/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA657255477TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Jamily Suellen de Araujo Oliveira Diligência : 03/05/2024
08/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA657255463TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Jefferson Lima de Oliveira Diligência : 03/05/2024
26/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/04/2024		Documento Juntado
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2024		Declarações Juntadas
15/04/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
11/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
11/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Para viabilizar a intimação de fls. 399, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a recolher custas postais em guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 31,35. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
10/04/2024		Ato ordinatório Para viabilizar a intimação de fls. 399, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a recolher custas postais em guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 31,35. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC.
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70057177-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 09:44
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70057158-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 09:29
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. Respeitado o entendimento da parte exequente, o artigo 883 do Código de Processo Civil é expresso ao conferir a prerrogativa de nomeação do leiloeiro ao Juízo que, por sua vez, possui a faculdade de aceitar eventual indicação formulada pelo exequente. Confira-se: Art. 883. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. Constata-se que os vocábulos caberá e poderá, escolhidos pelo legislador, revelam que não há obrigatoriedade do magistrado em adotar a indicação do exequente. Prepondera, na verdade, o critério da confiança, uma vez que se trata de nomeação privativa de profissional auxiliar da justiça, que somente será afastada nos casos de impedimento, suspeição ou comprovada incapacidade técnica o que, frise-se, não foi alegado pela parte demandante. Diante disso, inviável reconhecer a alegada prerrogativa do credor em ver aceito o leiloeiro indicado, considerando que o juiz poderá exercer sua opção e nomear profissional de sua confiança. Por isso, revejo a nomeação do leiloeiro a fls. 242/245. Intime-se o antigo leiloeiro. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 08 de maio de 2024 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 29 de maio de 2024 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.hastapublica.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado via postal no endereço em que realizada a citação, para fins de presunção de intimação. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Respeitado o entendimento da parte exequente, o artigo 883 do Código de Processo Civil é expresso ao conferir a prerrogativa de nomeação do leiloeiro ao Juízo que, por sua vez, possui a faculdade de aceitar eventual indicação formulada pelo exequente. Confira-se: Art. 883. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente. Constata-se que os vocábulos caberá e poderá, escolhidos pelo legislador, revelam que não há obrigatoriedade do magistrado em adotar a indicação do exequente. Prepondera, na verdade, o critério da confiança, uma vez que se trata de nomeação privativa de profissional auxiliar da justiça, que somente será afastada nos casos de impedimento, suspeição ou comprovada incapacidade técnica o que, frise-se, não foi alegado pela parte demandante. Diante disso, inviável reconhecer a alegada prerrogativa do credor em ver aceito o leiloeiro indicado, considerando que o juiz poderá exercer sua opção e nomear profissional de sua confiança. Por isso, revejo a nomeação do leiloeiro a fls. 242/245. Intime-se o antigo leiloeiro. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 08 de maio de 2024 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 29 de maio de 2024 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.hastapublica.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado via postal no endereço em que realizada a citação, para fins de presunção de intimação. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70048854-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 16:08
25/03/2024		Documento Juntado
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia contato, através de mensagem eletrônica, com a empresa gestora de leilões para que informe, em cinco dias, os resultados dos leilões realizados - fls. 369/374. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a z. Serventia contato, através de mensagem eletrônica, com a empresa gestora de leilões para que informe, em cinco dias, os resultados dos leilões realizados - fls. 369/374. Intime-se.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
23/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634125363TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jefferson Lima de Oliveira Diligência : 18/01/2024
23/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634125350TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jamily Suellen de Araujo Oliveira Diligência : 18/01/2024
22/01/2024		Documento Juntado
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA634125377TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Diligência : 16/01/2024
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Foi(foram) expedido(a)(os)(as) edital de intimação. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
18/01/2024		Ato ordinatório Foi(foram) expedido(a)(os)(as) edital de intimação.
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70003507-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 15:39
10/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/01/2024		Ato ordinatório Em atendimento à decisão de fls. 330, nesta data expedi as cartas de intimação para o executado, sua esposa e credor fiduciário.
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70216778-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 09:23
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0602/2023 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a recolher, no prazo de 05 dias, as custas para intimação dos réus e do credor fiduciário, por via postal, R$31,35 para cada destinatário da ordem judicial (guia FEDTJ código 120-1), total de R$ 94,05, conforme decisão retro. Na inércia, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
12/12/2023		Ato ordinatório Fica a parte autora intimada a recolher, no prazo de 05 dias, as custas para intimação dos réus e do credor fiduciário, por via postal, R$31,35 para cada destinatário da ordem judicial (guia FEDTJ código 120-1), total de R$ 94,05, conforme decisão retro. Na inércia, intime-se a parte autora via postal e seu procurador pela imprensa para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC.
12/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70213294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 11:46
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 329, redesigno o leilão eletrônico para o dia 07 de fevereiro de 2024 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28 de fevereiro de 2024 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeira oficial CRISTIANE BORGUETTI MOREAES LOPES, JUCESP 661, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.lanceja.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado e credor fiduciário por carta do presente leilão judicial. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão de fl. 329, redesigno o leilão eletrônico para o dia 07 de fevereiro de 2024 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 28 de fevereiro de 2024 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeira oficial CRISTIANE BORGUETTI MOREAES LOPES, JUCESP 661, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.lanceja.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado e credor fiduciário por carta do presente leilão judicial. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA603050395TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jefferson Lima de Oliveira Diligência : 06/10/2023
10/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA603050413TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Diligência : 05/10/2023
29/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: Em atendimento à determinação de fls. 307/310, foi(foram) expedido(a)(os)(as) cartas de intimação. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
28/09/2023		Ato ordinatório Em atendimento à determinação de fls. 307/310, foi(foram) expedido(a)(os)(as) cartas de intimação.
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70162341-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 10:17
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: despesas Promova a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas de diligência postal, R$31,35 para cada destinatário da ordem judicial (executados e credor fiduciário) guia FEDTJ código 120-1). Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
21/09/2023		Ato ordinatório despesas Promova a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas de diligência postal, R$31,35 para cada destinatário da ordem judicial (executados e credor fiduciário) guia FEDTJ código 120-1). Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado.
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 01 de novembro de 2023 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 22 de novembro de 2023 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeira oficial CRISTIANE BORGUETTI MOREAES LOPES, JUCESP 661, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.lanceja.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado e credor fiduciário por carta do presente leilão judicial. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 01 de novembro de 2023 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 22 de novembro de 2023 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeira oficial CRISTIANE BORGUETTI MOREAES LOPES, JUCESP 661, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.lanceja.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado e credor fiduciário por carta do presente leilão judicial. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70150295-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 09:14
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0376/2023 Teor do ato: "Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o resultado negativo dos leilões." Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o resultado negativo dos leilões."
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70144762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 13:18
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro oficial, por e-mail, para prestar informações acerca do resultado do leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro oficial, por e-mail, para prestar informações acerca do resultado do leilão eletrônico. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70108948-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 11:02
03/07/2023		Ofício Juntado
13/06/2023		AR Positivo Juntado
13/06/2023		AR Positivo Juntado
29/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho Enviada em 31.05.2023
29/05/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho Enviada em 31.05.2023
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70082306-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 09:19
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70082258-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 07:56
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: "Para que sejam expedidas cartas de intimação -fls.244, providencie o (a) autor (a), no prazo de 05 dias, o recolhimento da importância de R$ 59,40, na guia do Fundo de Despesa do Tribunal, Código 120-1." Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Para que sejam expedidas cartas de intimação -fls.244, providencie o (a) autor (a), no prazo de 05 dias, o recolhimento da importância de R$ 59,40, na guia do Fundo de Despesa do Tribunal, Código 120-1."
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0201/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 05 de julho de 2023 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 26 de julho de 2023 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP 958, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.leiloesgold.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado e credor fiduciário por carta do presente leilão judicial. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 05 de julho de 2023 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 26 de julho de 2023 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP 958, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.leiloesgold.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado e credor fiduciário por carta do presente leilão judicial. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
16/05/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70072890-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 10:52
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a retificação do termo de penhora de fls. 174, para constar a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o veículo de placas EVZ6316. Sem prejuízo, diga o exequente no prazo de cinco dias (leilão negativo). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia a retificação do termo de penhora de fls. 174, para constar a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o veículo de placas EVZ6316. Sem prejuízo, diga o exequente no prazo de cinco dias (leilão negativo). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Documento Juntado
28/04/2023		Documento Juntado
22/03/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Ofício Juntado
21/03/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Documento Juntado
21/03/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/03/2023		Documento Juntado
14/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 05 de abril de 2023 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 26 de abril de 2023 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.hastapublica.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado e credor fiduciário por carta do presente leilão judicial. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico. Fica designado o dia 05 de abril de 2023 para o início do primeiro leilão, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 (três) dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 26 de abril de 2023 às 14h00min. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, para venda do bem penhorado com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do website https://www.hastapublica.com.br/, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados, os quais deverão se cadastrar previamente no portal para participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Providencie a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 690/2017, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao leiloeiro. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico acima mencionado, conforme normas administrativas do Tribunal de Justiça. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado e credor fiduciário por carta do presente leilão judicial. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70025875-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 10:35
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que há restrição financeira (alienação fiduciária) sobre o veículo penhorado nos autos, o credor fiduciário deverá ser intimado para apresentar a situação do financiamento, a fim de quantificar os direitos do executado. Assim, diga a exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que há restrição financeira (alienação fiduciária) sobre o veículo penhorado nos autos, o credor fiduciário deverá ser intimado para apresentar a situação do financiamento, a fim de quantificar os direitos do executado. Assim, diga a exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70019147-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 08:38
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de possibilitar apreciação do pedido, apresente o exequente o valor médio de mercado do bem, nos termos do art. 871, IV, do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
08/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A fim de possibilitar apreciação do pedido, apresente o exequente o valor médio de mercado do bem, nos termos do art. 871, IV, do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70010088-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 10:34
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: Vistos. Para alienação do bem penhorado é necessária a manifestação do credor fiduciário. Diga novamente o exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
24/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para alienação do bem penhorado é necessária a manifestação do credor fiduciário. Diga novamente o exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70206444-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 10:57
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA446226338TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Diligência : 01/11/2022
26/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70171448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 14:56
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0450/2022 Teor do ato: "Ante a resposta do Detran (fls. 182/183, promova o exequente no prazo de cinco dias a intimação do credor fiduciário, nos termos da r. Decisão. Nada Mais. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
17/10/2022		Ato ordinatório "Ante a resposta do Detran (fls. 182/183, promova o exequente no prazo de cinco dias a intimação do credor fiduciário, nos termos da r. Decisão. Nada Mais.
10/10/2022		Ofício Juntado
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70161894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 14:36
03/10/2022		Ofício Expedido Ciretran credor fiduciário
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0414/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da decisão de pág. 169, oficie-se ao Detran solicitando informações quanto à alienação fiduciária do veículo penhorado. A exequente deverá providenciar a impressão do ofício e comprovar o seu prototolo no prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para promover, no prazo de cinco dias, a intimação do credor fiduciário quanto à penhora, assim como para informar a situação do financiamento, a fim de quantificar os diretos da parte executada. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo da decisão de pág. 169, oficie-se ao Detran solicitando informações quanto à alienação fiduciária do veículo penhorado. A exequente deverá providenciar a impressão do ofício e comprovar o seu prototolo no prazo de 15 dias. Com a resposta, dê-se vista ao exequente para promover, no prazo de cinco dias, a intimação do credor fiduciário quanto à penhora, assim como para informar a situação do financiamento, a fim de quantificar os diretos da parte executada. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
27/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA446187767TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Jefferson Lima de Oliveira Diligência : 22/09/2022
20/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70148073-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 11:17
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0385/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que há expressa previsão legal à penhora sobre direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária (art. 835, XII, do CPC), bem como não havendo que se falar em apreensão do veículo, já que este não é objeto da constrição (nem poderia, eis que pertence ao credor fiduciário), lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o(a) executado(a) possui quanto ao veículo descrito a págs. 152, fazendo constar todos os requisitos do artigo 838 do CPC, nomeando-se o(a) executado(a) depositário(a). Intime-se o(a) executado(a) via postal (AR), para impugnação no prazo de quinze dias, no último endereço constante dos autos, valendo ressaltar que será considerado(a) intimado(a), caso tenha mudado de endereço e não informado o Juízo. Sem prejuízo, promova o exequente a intimação do credor fiduciário quanto à penhora, assim como para informar a situação do financiamento, a fim de quantificar os direitos do(a) executado(a). Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
09/09/2022		Penhora Deferida Vistos. Considerando-se que há expressa previsão legal à penhora sobre direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária (art. 835, XII, do CPC), bem como não havendo que se falar em apreensão do veículo, já que este não é objeto da constrição (nem poderia, eis que pertence ao credor fiduciário), lavre-se termo de penhora sobre os direitos que o(a) executado(a) possui quanto ao veículo descrito a págs. 152, fazendo constar todos os requisitos do artigo 838 do CPC, nomeando-se o(a) executado(a) depositário(a). Intime-se o(a) executado(a) via postal (AR), para impugnação no prazo de quinze dias, no último endereço constante dos autos, valendo ressaltar que será considerado(a) intimado(a), caso tenha mudado de endereço e não informado o Juízo. Sem prejuízo, promova o exequente a intimação do credor fiduciário quanto à penhora, assim como para informar a situação do financiamento, a fim de quantificar os direitos do(a) executado(a). Intime-se.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70139980-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 12:33
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0356/2022 Teor do ato: Vistos. Deferida pesquisa de bens do executado perante o Departamento de Trânsito, bem como requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, resultando na indisponibilidade parcial de R$ 10,38; R$ 12,36; R$ 29,26 e R$ 0,15. Esclareça-se que referida quantia permanecerá indisponível, porém, não ensejará formalização de penhora, pois evidente sua insuficiência para pagamento das custas desta execução (art. 836 do NCPC). Diga o exequente, no prazo de cinco dias, sobre os veículos localizados. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
24/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Deferida pesquisa de bens do executado perante o Departamento de Trânsito, bem como requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, resultando na indisponibilidade parcial de R$ 10,38; R$ 12,36; R$ 29,26 e R$ 0,15. Esclareça-se que referida quantia permanecerá indisponível, porém, não ensejará formalização de penhora, pois evidente sua insuficiência para pagamento das custas desta execução (art. 836 do NCPC). Diga o exequente, no prazo de cinco dias, sobre os veículos localizados. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/08/2022		Ofício Juntado
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70125698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 13:42
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 248, § 4º do CPC, que autoriza entrega de carta de citação a funcionário da portaria de condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, consideram-se válidas as citações dos executados (págs. 119/120). Ante a certidão de decurso de prazo às págs. 121, diga a exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da presente execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Otavio Augusto de França Pires (OAB 302089/SP), Sergio Poltronieri Junior (OAB 309253/SP)
04/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 248, § 4º do CPC, que autoriza entrega de carta de citação a funcionário da portaria de condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, consideram-se válidas as citações dos executados (págs. 119/120). Ante a certidão de decurso de prazo às págs. 121, diga a exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento da presente execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70120094-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 14:33
27/07/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70118429-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/07/2022 15:14
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do § 2º do artigo 921, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP)
05/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do § 2º do artigo 921, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
30/06/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Conclusos para Despacho
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70097057-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2022 15:26
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: "Para prosseguimento, fica o(a) requerente intimado(a) a Depositar, no prazo de 05 dias, as despesas de condução de oficial de justiça no valor de R$95,91." Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Para prosseguimento, fica o(a) requerente intimado(a) a Depositar, no prazo de 05 dias, as despesas de condução de oficial de justiça no valor de R$95,91."
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.22.70085138-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2022 11:56
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Diga o exequente, no prazo de cinco dias, em prosseguimento. Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o exequente, no prazo de cinco dias, em prosseguimento.
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR385959258TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jefferson Lima de Oliveira Diligência : 18/04/2022
21/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR385959261TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jamily Suellen de Araujo Oliveira Diligência : 18/04/2022
11/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito em 03 dias ou apresentação de embargos no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de pagamento do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo de embargos, o(a)(s) executado(a)(s), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o pagamento de no mínimo 30% (trinta por cento), poderá(ão) requerer o pagamento do saldo restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado(a) do(a) exequente. A presente decisão servirá como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), consignando que houve distribuição em 04/04/2022 da presente Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais sob n. 1003849-80.2022.8.26.0037 perante esta 4ª Vara Cível - Foro de Araraquara, em que figura(m) como exequente(s) Parque Atlantis, CNPJ: 38229231000144, Governador Orestes Quercia, 1301, Altos do Jaragua - CEP 14804-700, Araraquara-SP e como executado Jefferson Lima de Oliveira e Jamily Suellen de Araujo Oliveira, CPF: 26016631892, RG: 29092832-1, CPF: 06445996507, Governador Orestes Quercia, 1301, Apto 16-303, Altos do Jaragua - CEP 14804-700, Araraquara-SP e Governador Orestes Quercia, 1301, Apto 16-303, Altos do Jaragua - CEP 14804-700, Araraquara-SP, cujo valor da causa importa em R$ 3.263,21 (04/04/2022 17:13:06). Caberá ao(à) exequente protocolar a decisão/certidão perante os órgãos pertinentes, encarregando-se de proceder ao cancelamento assim que formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida. Desde já, defiro a expedição de ofício para localização da parte passiva (Serasa, Renajud, Bacenjud, Infojud, CPFL, Siel), mediante o pagamento das custas, se o caso. Da mesma forma, concretizada a citação e recolhidas as custas, ficam, desde já, deferidas a penhora via Sisbajud, como também pesquisas de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Intime-se. SERVIRÁ A CÓPIA DIGITADA DESTA DECISÃO COMO CERTIDÃO Advogados(s): Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP)
07/04/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito em 03 dias ou apresentação de embargos no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de pagamento do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo de embargos, o(a)(s) executado(a)(s), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o pagamento de no mínimo 30% (trinta por cento), poderá(ão) requerer o pagamento do saldo restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado(a) do(a) exequente. A presente decisão servirá como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), consignando que houve distribuição em 04/04/2022 da presente Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais sob n. 1003849-80.2022.8.26.0037 perante esta 4ª Vara Cível - Foro de Araraquara, em que figura(m) como exequente(s) Parque Atlantis, CNPJ: 38229231000144, Governador Orestes Quercia, 1301, Altos do Jaragua - CEP 14804-700, Araraquara-SP e como executado Jefferson Lima de Oliveira e Jamily Suellen de Araujo Oliveira, CPF: 26016631892, RG: 29092832-1, CPF: 06445996507, Governador Orestes Quercia, 1301, Apto 16-303, Altos do Jaragua - CEP 14804-700, Araraquara-SP e Governador Orestes Quercia, 1301, Apto 16-303, Altos do Jaragua - CEP 14804-700, Araraquara-SP, cujo valor da causa importa em R$ 3.263,21 (04/04/2022 17:13:06). Caberá ao(à) exequente protocolar a decisão/certidão perante os órgãos pertinentes, encarregando-se de proceder ao cancelamento assim que formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida. Desde já, defiro a expedição de ofício para localização da parte passiva (Serasa, Renajud, Bacenjud, Infojud, CPFL, Siel), mediante o pagamento das custas, se o caso. Da mesma forma, concretizada a citação e recolhidas as custas, ficam, desde já, deferidas a penhora via Sisbajud, como também pesquisas de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Intime-se. SERVIRÁ A CÓPIA DIGITADA DESTA DECISÃO COMO CERTIDÃO
05/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/06/2022	Petição Intermediária
22/06/2022	Petição Intermediária
27/07/2022	Pedido de Prazo
29/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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