Exeqte	Gabriela de Medeiros Baptistini Advogado:  Rodrigo Palaia Chagas Piccolo   Soc. Advogados:  Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados
Exectda	Izabel Cristina Alves Advogado:  André dos Santos Lima
Perito	Danilo Gonçalves da Rocha
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier

Data		Movimento
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70180533-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 08:52
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1617/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1617/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 782/785: Indefiro o pedido de suspensão, cumprindo registrar que não haveria impedimento ao seu acolhimento, caso houvesse a concordância da exequente com a medida, hipótese que não se verifica. Aguarde-se, pois, o resultado das praças já designadas. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 782/785: Indefiro o pedido de suspensão, cumprindo registrar que não haveria impedimento ao seu acolhimento, caso houvesse a concordância da exequente com a medida, hipótese que não se verifica. Aguarde-se, pois, o resultado das praças já designadas. Intime-se.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70180533-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 08:52
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1617/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1617/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 782/785: Indefiro o pedido de suspensão, cumprindo registrar que não haveria impedimento ao seu acolhimento, caso houvesse a concordância da exequente com a medida, hipótese que não se verifica. Aguarde-se, pois, o resultado das praças já designadas. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 782/785: Indefiro o pedido de suspensão, cumprindo registrar que não haveria impedimento ao seu acolhimento, caso houvesse a concordância da exequente com a medida, hipótese que não se verifica. Aguarde-se, pois, o resultado das praças já designadas. Intime-se.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70177134-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 21:13
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1598/2025 Teor do ato: Fls. 782/785: vista à credora pelo prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 782/785: vista à credora pelo prazo de 05 dias. Int.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70176248-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 18:54
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1270/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 763/777: Acolho as datas designadas para o leilão. Ciência às partes. Providencie a serventia a afixação do edital em local público de praxe. Após, aguarde-se o resultado. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 763/777: Acolho as datas designadas para o leilão. Ciência às partes. Providencie a serventia a afixação do edital em local público de praxe. Após, aguarde-se o resultado. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70150207-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 17:16
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1216/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1216/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/693 e 757: Defiro a alienação judicial do imóvel penhorado, que se dará por via eletrônica, consoante o disposto no artigo 882 e §§ do CPC, aplicado por analogia, e nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009, do Provimento CSM 2.614/2021 e do Provimento CG nº 19/2021. Acolho a indicação da exequente, nos termos do artigo 883 do CPC, e nomeio como leiloeiro o Sr. Cristiano Alberto dos Santos, que segundo consta, é cadastrado perante o TJSP. Compete ao leiloeiro, em 05 dias, informar nos autos o sítio da empresa encarregada da alienação judicial eletrônica, para que nele os interessados possam previamente se cadastrar. O primeiro pregão começará no primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do edital no site da empresa responsável pela alienação judicial eletrônica. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três (3) dias subsequentes, seguir-se- á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por vinte (20) dias e se encerrará às 14h00min do vigésimo dia, no qual serão aceitos lances de valor igual ou superior a 60% do preço da avaliação atualizado, considerando a praxe adotada de longa data nesta 3ª Vara Cível. O leiloeiro oficial, ou quem suas vezes fazendo estiver, deverá informar ao Juízo o dia do início da divulgação do edital no site da empresa responsável pela alienação judicial eletrônica, facultada a apresentação da informação juntamente com o auto de leilão, seja ele negativo ou positivo. Com a informação das datas, as partes serão intimadas, na pessoa de seus procuradores, por meio de publicação na imprensa oficial. Comunique-se o leiloeiro a respeito desta designação, para as providências que lhe competem, a teor do que dispõe o Provimento CSM n.º 1625/2009. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 691/693 e 757: Defiro a alienação judicial do imóvel penhorado, que se dará por via eletrônica, consoante o disposto no artigo 882 e §§ do CPC, aplicado por analogia, e nos termos do Provimento CSM n.º 1625/2009, do Provimento CSM 2.614/2021 e do Provimento CG nº 19/2021. Acolho a indicação da exequente, nos termos do artigo 883 do CPC, e nomeio como leiloeiro o Sr. Cristiano Alberto dos Santos, que segundo consta, é cadastrado perante o TJSP. Compete ao leiloeiro, em 05 dias, informar nos autos o sítio da empresa encarregada da alienação judicial eletrônica, para que nele os interessados possam previamente se cadastrar. O primeiro pregão começará no primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do edital no site da empresa responsável pela alienação judicial eletrônica. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três (3) dias subsequentes, seguir-se- á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por vinte (20) dias e se encerrará às 14h00min do vigésimo dia, no qual serão aceitos lances de valor igual ou superior a 60% do preço da avaliação atualizado, considerando a praxe adotada de longa data nesta 3ª Vara Cível. O leiloeiro oficial, ou quem suas vezes fazendo estiver, deverá informar ao Juízo o dia do início da divulgação do edital no site da empresa responsável pela alienação judicial eletrônica, facultada a apresentação da informação juntamente com o auto de leilão, seja ele negativo ou positivo. Com a informação das datas, as partes serão intimadas, na pessoa de seus procuradores, por meio de publicação na imprensa oficial. Comunique-se o leiloeiro a respeito desta designação, para as providências que lhe competem, a teor do que dispõe o Provimento CSM n.º 1625/2009. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1185/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Documento Juntado
28/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1120/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se informações sobre o trânsito em julgado do recurso. Oportunamente, retornem. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se informações sobre o trânsito em julgado do recurso. Oportunamente, retornem. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0927/2025 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo de fls. 727 sem qualquer manifestação das partes, informem sobre o andamento do agravo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o decurso do prazo de fls. 727 sem qualquer manifestação das partes, informem sobre o andamento do agravo, no prazo de 10 dias.
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0745/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 724/725: Ciência à executada. No mais, tendo em vista que as partes estão representadas, concedo o prazo de 10 dias, para que, caso queiram, formulem o acordo extrajudicial e apresentem a este Juízo para análise e homologação. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 724/725: Ciência à executada. No mais, tendo em vista que as partes estão representadas, concedo o prazo de 10 dias, para que, caso queiram, formulem o acordo extrajudicial e apresentem a este Juízo para análise e homologação. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70106046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 11:45
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0730/2025 Teor do ato: Fls. 719/720: Vista à exequente sobre a proposta de acordo apresentada. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 719/720: Vista à exequente sobre a proposta de acordo apresentada.
27/06/2025		Pedido de Acordo Juntado Nº Protocolo: WARQ.25.70105041-6 Tipo da Petição: Pedido de Acordo - Gestão - DEPRE Data: 27/06/2025 11:41
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0507/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 704/715: Conforme fls. 710 foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo. Oportunamente, retornem. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 704/715: Conforme fls. 710 foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo. Oportunamente, retornem. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70080296-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 20:45
09/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
21/03/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 698: Anote-se a interposição de agravo de instrumento e aguarde-se o julgamento. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 698: Anote-se a interposição de agravo de instrumento e aguarde-se o julgamento. Int.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70038533-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/03/2025 15:48
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo para recurso em face da decisão de fls. 681. Oportunamente, retornem para análise do pedido (fls. 691/693). Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
17/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o prazo para recurso em face da decisão de fls. 681. Oportunamente, retornem para análise do pedido (fls. 691/693). Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70023535-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 16:52
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0146/2025 Teor do ato: Fls. 687/688: Ciência à executada. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 687/688: Ciência à executada.
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70023158-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 11:16
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: vista dos autos à credora sobre a proposta de acordo apresentada à fl. 680. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Vistos. 1. O laudo e demais esclarecimentos prestados pelo perito avaliador são suficientes para o convencimento acerca da improcedência da impugnação da executada, seja porque o trabalho pericial considerou as diretrizes gerais e recomendações da NBR-14653-2, da ABNT, e utilizou os valores extraídos da tabela "Custos Unitários Pini de Edificações" em São Paulo, largamente aceitos neste Juízo, seja porque os reparos necessários nas estufas, além do estágio construtivo do imóvel (consta que o galpão está inacabado), foram devidamente considerados, donde a conclusão de que os valores foram informados segundo o estado de conservação e condições funcionais do imóvel. 2. Destarte, homologo o valor da avaliação do imóvel, num total de R$ 1.431.928,35 (um milhão quatrocentos e trinta e um mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), para novembro/2024. 3. Diga a exequente, no prazo de 10 dias, sobre a continuidade da execução. 4. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista dos autos à credora sobre a proposta de acordo apresentada à fl. 680. Int.
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. O laudo e demais esclarecimentos prestados pelo perito avaliador são suficientes para o convencimento acerca da improcedência da impugnação da executada, seja porque o trabalho pericial considerou as diretrizes gerais e recomendações da NBR-14653-2, da ABNT, e utilizou os valores extraídos da tabela "Custos Unitários Pini de Edificações" em São Paulo, largamente aceitos neste Juízo, seja porque os reparos necessários nas estufas, além do estágio construtivo do imóvel (consta que o galpão está inacabado), foram devidamente considerados, donde a conclusão de que os valores foram informados segundo o estado de conservação e condições funcionais do imóvel. 2. Destarte, homologo o valor da avaliação do imóvel, num total de R$ 1.431.928,35 (um milhão quatrocentos e trinta e um mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), para novembro/2024. 3. Diga a exequente, no prazo de 10 dias, sobre a continuidade da execução. 4. Intime-se.
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70021594-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 14:41
12/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70020853-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 17:30
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o prazo de fls. 634. Oportunamente, retornem. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o prazo de fls. 634. Oportunamente, retornem. Int.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70012345-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 15:40
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Fls. 630/632: Vista às partes no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
20/01/2025		Ato ordinatório Fls. 630/632: Vista às partes no prazo de 15 dias.
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70005520-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/01/2025 10:19
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1164/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/625: Ciência às partes da penhora no rosto dos autos. Anote-se. No mais, aguarde-se o prazo de fls. 619. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1159/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 624/625: Ciência às partes da penhora no rosto dos autos. Anote-se. No mais, aguarde-se o prazo de fls. 619. Int.
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1159/2024 Teor do ato: Libere-se em favor do perito a quantia depositada à fl. 616, expedindo-se MLE. Intime-se o expert, por e-mail, para que se manifeste nos autos, em 10 dias, sobre a impugnação da executada. Com a manifestação, dê-se vista às partes para se manifestarem em igual prazo. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
10/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi MLE em favor do perito conforme determinado.
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Libere-se em favor do perito a quantia depositada à fl. 616, expedindo-se MLE. Intime-se o expert, por e-mail, para que se manifeste nos autos, em 10 dias, sobre a impugnação da executada. Com a manifestação, dê-se vista às partes para se manifestarem em igual prazo. Int.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70207170-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 10:13
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70207007-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 19:55
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70190732-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 16:21
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: Vistos. Libere-se a primeira parcela dos honorários em favor do perito expedindo MLE. Apresente a exequente a segunda parcela, após expeça-se MLE. Fls. 486/512: Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Libere-se a primeira parcela dos honorários em favor do perito expedindo MLE. Apresente a exequente a segunda parcela, após expeça-se MLE. Fls. 486/512: Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70189225-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/11/2024 19:58
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70164463-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 15:07
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Fls. 479: Ciência às partes sobre a data e local da perícia agendada. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Ato ordinatório Fls. 479: Ciência às partes sobre a data e local da perícia agendada.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70148735-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/09/2024 15:43
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 475: Intime-se o perito para, no prazo de 48 horas, informar a data da perícia. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito, por telefone, acerca da determinação retro. Nada Mais.
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 475: Intime-se o perito para, no prazo de 48 horas, informar a data da perícia. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70147837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 16:00
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0711/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 469: As partes serão intimadas, por meio de seus procuradores, assim que agendada a data da perícia. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 469: As partes serão intimadas, por meio de seus procuradores, assim que agendada a data da perícia. Int.
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 447/462: Ciência à executada. 2. Fls. 464: Em face da concordância manifestada pelo perito nomeado com o pedido de parcelamento de seus salários, autorizo que metade do valor, correspondente a R$ 2.500,00, seja depositado no prazo de 5 dias após a publicação desta decisão, e a outra metade no prazo de 5 dias após a entrega da avaliação. 3. Após a comprovação da 1ª parcela, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. 4. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70129479-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 18:04
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito nesta data, tendo em vista o depósito de primeira parcela pela autora (fls. 441).
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 447/462: Ciência à executada. 2. Fls. 464: Em face da concordância manifestada pelo perito nomeado com o pedido de parcelamento de seus salários, autorizo que metade do valor, correspondente a R$ 2.500,00, seja depositado no prazo de 5 dias após a publicação desta decisão, e a outra metade no prazo de 5 dias após a entrega da avaliação. 3. Após a comprovação da 1ª parcela, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. 4. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70128322-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/08/2024 16:56
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0692/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 440/443: Intime-se o Perito nomeado para dizer se concorda com o parcelamento dos salários arbitrados, conforme a pretensão da exequente. Oportunamente, retornem. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70127631-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 19:34
01/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 440/443: Intime-se o Perito nomeado para dizer se concorda com o parcelamento dos salários arbitrados, conforme a pretensão da exequente. Oportunamente, retornem. Intimem-se.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70126758-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 18:46
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 435/436: Se de um lado a penhora recaiu sobre o imóvel rural indicado pela própria exequente, que deverá suportar os ônus correspondentes à avaliação determinada pelo Juízo, dado que o ato atende aos interesses exclusivos da credora quanto ao recebimento da dívida executada, de outro, a estimativa feita pelo expert está amplamente justificada no próprio pedido de fls. 431, dada a necessidade do emprego de instrumentos e equipamentos específicos, da realização do trabalho de campo em outro município etc. Acolho, pois, a estimativa do Perito, e arbitro seus honorários em R$ 5.000,00. 2. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para promover o depósito respectivo, ou dizer se deseja realizar outras diligências para localizar bens distintos para satisfazer seu crédito. 3. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 435/436: Se de um lado a penhora recaiu sobre o imóvel rural indicado pela própria exequente, que deverá suportar os ônus correspondentes à avaliação determinada pelo Juízo, dado que o ato atende aos interesses exclusivos da credora quanto ao recebimento da dívida executada, de outro, a estimativa feita pelo expert está amplamente justificada no próprio pedido de fls. 431, dada a necessidade do emprego de instrumentos e equipamentos específicos, da realização do trabalho de campo em outro município etc. Acolho, pois, a estimativa do Perito, e arbitro seus honorários em R$ 5.000,00. 2. Concedo à exequente o prazo de 10 dias para promover o depósito respectivo, ou dizer se deseja realizar outras diligências para localizar bens distintos para satisfazer seu crédito. 3. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70119078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 13:57
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0618/2024 Teor do ato: Fls. 431: Vista à exequente da estimativa de honorários apresentada pelo perito. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 431: Vista à exequente da estimativa de honorários apresentada pelo perito.
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70113927-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 11/07/2024 16:24
10/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Intimação Juntada
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio como perito do Juízo o Eng. Danilo Gonçalves da Rocha, que será intimado para estimar o valor de seu honorários, em razão das peculiaridades do caso concreto, por se tratar de uma propriedade rural. Promova-se, pois, o cadastro do perito no sítio do TJ para que tome conhecimento da nomeação, e estime o valor dos honorários. Com a estimativa, intime-se a exequente para manifestação, por meio de ato ordinatório. Oportunamente, retornem. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
10/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio como perito do Juízo o Eng. Danilo Gonçalves da Rocha, que será intimado para estimar o valor de seu honorários, em razão das peculiaridades do caso concreto, por se tratar de uma propriedade rural. Promova-se, pois, o cadastro do perito no sítio do TJ para que tome conhecimento da nomeação, e estime o valor dos honorários. Com a estimativa, intime-se a exequente para manifestação, por meio de ato ordinatório. Oportunamente, retornem. Intimem-se.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70110713-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 19:20
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 408/414: Razão não assiste à executada/impugnante. Assim se decide porque o imóvel dado pela própria devedora para garantir o contrato executado não pode ser enquadrado como pequena propriedade rural para o reconhecimento da impenhorabilidade alegada, sobretudo porque a devedora não trouxe aos autos sequer início de prova documental para comprovar que nele resida com sua família, ou dele extraia o necessário à sua sobrevivência e de seus familiares. A respeito, cumpre considerar que a certidão anexadas as fls. 415/416, por si só, nada comprova, e que eventuais documentos comprobatórios deveriam ter instruído a impugnação, a fim de corroborar as afirmações da devedora, mas eis que nada neste sentido veio para os autos, cujo ônus incumbia à executada, revelando-se impertinente o pedido de concessão de prazo complementar para produção de outras provas quaisquer. Outrossim, se de um lado o princípio segundo o qual a execução se fará pelo modo menos gravoso à parte executada, expresso no artigo 805 do CPC, não elide o fato de que o processo executivo é movido para satisfazer os interesses da credora, de outro, a devedora sequer indicou outros bens à penhora, ou mesmo ofereceu proposta para pagamento da dívida, ainda que de forma parcelada, contribuindo de modo decisivo para que a constrição assim ocorresse. 2. Rejeito, pois, a impugnação oferecida, e mantenho a penhora realizada. 3. Para análise do pedido de adjudicação formulado pela exequente, faz-se necessária, antes, a avaliação do bem, a fim de se constatar o valor do imóvel frente à dívida executada. A respeito, diga a exequente, no prazo de 10 dias. 4. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 408/414: Razão não assiste à executada/impugnante. Assim se decide porque o imóvel dado pela própria devedora para garantir o contrato executado não pode ser enquadrado como pequena propriedade rural para o reconhecimento da impenhorabilidade alegada, sobretudo porque a devedora não trouxe aos autos sequer início de prova documental para comprovar que nele resida com sua família, ou dele extraia o necessário à sua sobrevivência e de seus familiares. A respeito, cumpre considerar que a certidão anexadas as fls. 415/416, por si só, nada comprova, e que eventuais documentos comprobatórios deveriam ter instruído a impugnação, a fim de corroborar as afirmações da devedora, mas eis que nada neste sentido veio para os autos, cujo ônus incumbia à executada, revelando-se impertinente o pedido de concessão de prazo complementar para produção de outras provas quaisquer. Outrossim, se de um lado o princípio segundo o qual a execução se fará pelo modo menos gravoso à parte executada, expresso no artigo 805 do CPC, não elide o fato de que o processo executivo é movido para satisfazer os interesses da credora, de outro, a devedora sequer indicou outros bens à penhora, ou mesmo ofereceu proposta para pagamento da dívida, ainda que de forma parcelada, contribuindo de modo decisivo para que a constrição assim ocorresse. 2. Rejeito, pois, a impugnação oferecida, e mantenho a penhora realizada. 3. Para análise do pedido de adjudicação formulado pela exequente, faz-se necessária, antes, a avaliação do bem, a fim de se constatar o valor do imóvel frente à dívida executada. A respeito, diga a exequente, no prazo de 10 dias. 4. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70105202-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 17:14
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0526/2024 Teor do ato: Fls. 408/416: Vista à exequente sobre a impugnação à penhora. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 408/416: Vista à exequente sobre a impugnação à penhora.
13/06/2024		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70096960-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 13/06/2024 22:41
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70095365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 10:02
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: Sem prejuízo da concretização e manutenção da penhora já deferida, esclareça a executada, no prazo de 10 dias, se ao agravo que interpôs foi concedido efeito suspensivo pelo E. Tribunal, e em caso positivo, faça prova documental a respeito. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 392/393: Sem prejuízo da concretização e manutenção da penhora já deferida, esclareça a executada, no prazo de 10 dias, se ao agravo que interpôs foi concedido efeito suspensivo pelo E. Tribunal, e em caso positivo, faça prova documental a respeito. Intimem-se.
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0484/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel da matrícula n. 13.674, registrado no CRI de Ibitinga/SP, pertencente à executada, melhor descrito e caracterizado a fls. 389/391, lavrando-se o respectivo termo, nos moldes do art. 845, § 1º do CPC, ficando como depositária do bem a devedora. Após, fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador, do ato realizado (art. 841, § 1º do CPC) e do prazo para impugnação, caso queira. Sem prejuízo, diga a credora se deseja a averbação da penhora no sistema Arisp. Em caso positivo, providencie o cartório, devendo o advogado fornecer os seguintes dados: endereço eletrônico e o número de seu celular. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
04/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel da matrícula n. 13.674, registrado no CRI de Ibitinga/SP, pertencente à executada, melhor descrito e caracterizado a fls. 389/391, lavrando-se o respectivo termo, nos moldes do art. 845, § 1º do CPC, ficando como depositária do bem a devedora. Após, fica a executada intimada, na pessoa de seu procurador, do ato realizado (art. 841, § 1º do CPC) e do prazo para impugnação, caso queira. Sem prejuízo, diga a credora se deseja a averbação da penhora no sistema Arisp. Em caso positivo, providencie o cartório, devendo o advogado fornecer os seguintes dados: endereço eletrônico e o número de seu celular. Int.
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70089875-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/06/2024 19:55
03/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70089147-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 11:03
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0469/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 383/384: Reputo que razão assiste à exequente, dado não haver óbice à continuidade da execução, sobretudo porque eventual recurso interposto pela executada contra a decisão de fls. 365/366 não será necessariamente provido de efeito suspensivo. Como não há informação nenhuma a respeito do oferecimento de recurso, menos ainda de ordem destinada à suspensão da execução, revogo a determinação de fls. 380, e determino a continuidade do feito. 2. A fim de possibilitar a análise do pedido de penhora do imóvel dado em garantia (fls. 249/250), traga a exequente para os autos, no prazo de 10 dias, cópia da matrícula atualizada do bem. 3. Feito isto, retornem. 4. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 383/384: Reputo que razão assiste à exequente, dado não haver óbice à continuidade da execução, sobretudo porque eventual recurso interposto pela executada contra a decisão de fls. 365/366 não será necessariamente provido de efeito suspensivo. Como não há informação nenhuma a respeito do oferecimento de recurso, menos ainda de ordem destinada à suspensão da execução, revogo a determinação de fls. 380, e determino a continuidade do feito. 2. A fim de possibilitar a análise do pedido de penhora do imóvel dado em garantia (fls. 249/250), traga a exequente para os autos, no prazo de 10 dias, cópia da matrícula atualizada do bem. 3. Feito isto, retornem. 4. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70086320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 15:43
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 377: Aguarde-se o prazo de recurso em face da decisão de fls. 365/366. Após, retornem. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 377: Aguarde-se o prazo de recurso em face da decisão de fls. 365/366. Após, retornem. Int.
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70084576-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 14:31
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0449/2024 Teor do ato: Fls. 372: Ciência à exequente. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
23/05/2024		Ato ordinatório Fls. 372: Ciência à exequente.
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70083892-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 16:40
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi MLE (fls. 341) em favor da exequente, conforme determinação de fls. 365/366. Nada Mais.
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0435/2024 Teor do ato: 5. Por tais razões, REJEITO a exceção de pré-executividade, mas deixo de condenar a devedora nos ônus da sucumbência, como pretendido pela exequente, por reputar descabida a medida na hipótese dos autos, por se tratar de mero incidente processual. 6. Expeça-se MLE em favor da exequente, desde logo, diante da ausência de recurso contra a decisão de fls. 244, de acordo com a certidão lançada as fls. 261 dos autos, observando-se os dados bancários de fls. 341, revelando-se descabido o pedido de suspensão formulado as fls. 344/345, por absoluta ausência de previsão legal, e que fica indeferido. Providencie o Cartório. 7. Feito o levantamento, diga a exequente sobre prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 8. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0435/2024 Teor do ato: Fls. 359/363: ciência às partes. Nada Mais Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
20/05/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade 5. Por tais razões, REJEITO a exceção de pré-executividade, mas deixo de condenar a devedora nos ônus da sucumbência, como pretendido pela exequente, por reputar descabida a medida na hipótese dos autos, por se tratar de mero incidente processual. 6. Expeça-se MLE em favor da exequente, desde logo, diante da ausência de recurso contra a decisão de fls. 244, de acordo com a certidão lançada as fls. 261 dos autos, observando-se os dados bancários de fls. 341, revelando-se descabido o pedido de suspensão formulado as fls. 344/345, por absoluta ausência de previsão legal, e que fica indeferido. Providencie o Cartório. 7. Feito o levantamento, diga a exequente sobre prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. 8. Intimem-se.
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 359/363: ciência às partes. Nada Mais
20/05/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70081169-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/05/2024 17:03
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0424/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 340 e 344/345: Aguarde-se o prazo de fls. 337. Após, retornem. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 340 e 344/345: Aguarde-se o prazo de fls. 337. Após, retornem. Int.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70080299-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 15:55
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WARQ.24.70079561-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2024 17:10
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Apresente a exequente novo formulário de MLE com os dados corretos no campo "nome do beneficiário", visto que o formulário apresentado à fls. 331 consta como Art Nobres Formaturas LTDA, não correspondendo ao nome da exequente desses autos. Nada Mais Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a exequente novo formulário de MLE com os dados corretos no campo "nome do beneficiário", visto que o formulário apresentado à fls. 331 consta como Art Nobres Formaturas LTDA, não correspondendo ao nome da exequente desses autos. Nada Mais
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70078516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 16:46
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Fls. 264/324: Vista à exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 264/324: Vista à exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada.
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Apresente o procurador da exequente novo formulário para a expedição do MLE, de acordo com o Comunicado CG 12/2024. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Apresente a exequente a matrícula atualizada do imóvel indicado à fls. 249/250. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
13/05/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70077704-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/05/2024 18:32
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a exequente a matrícula atualizada do imóvel indicado à fls. 249/250.
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o procurador da exequente novo formulário para a expedição do MLE, de acordo com o Comunicado CG 12/2024.
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70075488-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 09:18
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 252/255: Dê-se ciência à advogada Dra. Flávia Andréa, após promova o cartório a exclusão da patrona do sistema. Fls. 253: Anote-se. No mais, aguarde-se ou certifique-se o prazo da decisão de fls. 244. Int. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), André dos Santos Lima (OAB 417264/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 252/255: Dê-se ciência à advogada Dra. Flávia Andréa, após promova o cartório a exclusão da patrona do sistema. Fls. 253: Anote-se. No mais, aguarde-se ou certifique-se o prazo da decisão de fls. 244. Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70068208-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:00
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 213/215 e 222/223: Os argumentos da executada não merecem guarida, seja porque se de um lado a questão relativa ao desbloqueio de valores já foi analisada e decidida, nos termos da decisão de fls. 143/144, contra a qual não consta haver recurso, de outro, a prática de eventual infração penal imputada a terceiro que sequer integra a lide deve ser apurada na seara adequada, e não nesta execução. 2. Advirto ambas as partes, bem como seus advogados, que se elas não concordam com o teor das decisões judiciais devem se valer do remédio processual, e não insistir em suscitar matérias já apreciadas, conduta que vem ocorrendo reiteradamente tanto pela devedora quanto pela credora, ficando cientes de que tal conduta, caso persista, será penalizada de acordo com a lei processual civil vigente. 3. Expeça-se MLE em favor da exequente, observando-se os dados do formulário de fls. 212. 4. Após o levantamento, incumbe à credora juntar aos autos o cálculo da dívida, com o abatimento do valor levantado, e dizer sobre o prosseguimento da execução. 5. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 213/215 e 222/223: Os argumentos da executada não merecem guarida, seja porque se de um lado a questão relativa ao desbloqueio de valores já foi analisada e decidida, nos termos da decisão de fls. 143/144, contra a qual não consta haver recurso, de outro, a prática de eventual infração penal imputada a terceiro que sequer integra a lide deve ser apurada na seara adequada, e não nesta execução. 2. Advirto ambas as partes, bem como seus advogados, que se elas não concordam com o teor das decisões judiciais devem se valer do remédio processual, e não insistir em suscitar matérias já apreciadas, conduta que vem ocorrendo reiteradamente tanto pela devedora quanto pela credora, ficando cientes de que tal conduta, caso persista, será penalizada de acordo com a lei processual civil vigente. 3. Expeça-se MLE em favor da exequente, observando-se os dados do formulário de fls. 212. 4. Após o levantamento, incumbe à credora juntar aos autos o cálculo da dívida, com o abatimento do valor levantado, e dizer sobre o prosseguimento da execução. 5. Intimem-se.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70054316-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 19:36
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70054314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 19:35
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0266/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Sem prejuízo da regular fluência do prazo concedido à exequente para manifestação sobre o pedido de fls. 213/215, determino que a credora diga, no mesmo prazo, sobre a petição e documentos de fls. 222/227. 2. Advirto a executada, desde logo, que se de um lado nenhum numerário será liberado em seu favor sem que seja ouvida a parte contrária a respeito, de outro, e a fim de evitar tumulto processual, deve ela se abster de novas manifestações até que sejam decididas as matérias que já arguiu. Observe a advogada. 3. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
03/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Sem prejuízo da regular fluência do prazo concedido à exequente para manifestação sobre o pedido de fls. 213/215, determino que a credora diga, no mesmo prazo, sobre a petição e documentos de fls. 222/227. 2. Advirto a executada, desde logo, que se de um lado nenhum numerário será liberado em seu favor sem que seja ouvida a parte contrária a respeito, de outro, e a fim de evitar tumulto processual, deve ela se abster de novas manifestações até que sejam decididas as matérias que já arguiu. Observe a advogada. 3. Intimem-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70052465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 17:33
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Fls. 213/215: diga a credora em 05 dias. Após, retornem. Int. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 213/215: diga a credora em 05 dias. Após, retornem. Int.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70049123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 19:59
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70047892-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 16:27
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0207/2024 Teor do ato: Apresente o procurador da exequente novo formulário para a expedição do MLE, nos termos do Comunicado CG 12/2024. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o procurador da exequente novo formulário para a expedição do MLE, nos termos do Comunicado CG 12/2024.
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70041723-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 16:33
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Promova o Cartório a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos autos. 2. Feito isto, intime-se a exequente para preencher e juntar aos autos o formulário respectivo, a fim de possibilitar a expedição de MLE em seu favor dos valores bloqueados, como já autorizado. 3. Após o levantamento, incumbe à credora juntar aos autos o cálculo da dívida, com o abatimento do valor levantado, e dizer sobre o prosseguimento da execução. 4. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Fls. 196/197: Vista à exequente, conforme determinação de fls. 195. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Ferreira & Piccolo Sociedade de Advogados (OAB 14981/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 196/197: Vista à exequente, conforme determinação de fls. 195.
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Promova o Cartório a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos autos. 2. Feito isto, intime-se a exequente para preencher e juntar aos autos o formulário respectivo, a fim de possibilitar a expedição de MLE em seu favor dos valores bloqueados, como já autorizado. 3. Após o levantamento, incumbe à credora juntar aos autos o cálculo da dívida, com o abatimento do valor levantado, e dizer sobre o prosseguimento da execução. 4. Intimem-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. As alegações da credora são insuficientes para modificar o entendimento do Juízo quanto ao prosseguimento do feito somente após o levantamento já autorizado, pois embora deva prosseguir no interesse do credor, a execução não deve onerar demasiadamente o devedor, daí que os atos executórios em relação ao saldo devedor serão retomados após o abatimento dos valores já bloqueados. Destarte, mantenho a decisão de fls. 174, tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As alegações da credora são insuficientes para modificar o entendimento do Juízo quanto ao prosseguimento do feito somente após o levantamento já autorizado, pois embora deva prosseguir no interesse do credor, a execução não deve onerar demasiadamente o devedor, daí que os atos executórios em relação ao saldo devedor serão retomados após o abatimento dos valores já bloqueados. Destarte, mantenho a decisão de fls. 174, tal como lançada. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70001126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 10:19
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro, cuja execução, porém, ocorrerá tão logo encerrado o recesso forense e desde que confirmado o recolhimento das despesas respectivas. Int. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 166/173: Registro que o pedido de suspensão desta execução já foi analisado e negado nos autos de embargos à execução ajuizados pela devedora. De todo modo, dê-se ciência à exequente sobre as alegações da devedora. 2. Após o decurso do prazo para oferecimento de eventual recurso, cumpra-se a determinação de fls. 143/144, expedindo-se MLE em favor da exequente. 3. Determino, ainda, que as peças recentemente anexadas pela credora sejam juntadas ao feito às claras, ficando revogada a determinação de fls. 165, a fim de evitar tumulto processual, eis que a execução terá prosseguimento somente após o levantamento autorizado, cujo valor será abatido da dívida executada. Observe o Cartório. 4. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 166/173: Registro que o pedido de suspensão desta execução já foi analisado e negado nos autos de embargos à execução ajuizados pela devedora. De todo modo, dê-se ciência à exequente sobre as alegações da devedora. 2. Após o decurso do prazo para oferecimento de eventual recurso, cumpra-se a determinação de fls. 143/144, expedindo-se MLE em favor da exequente. 3. Determino, ainda, que as peças recentemente anexadas pela credora sejam juntadas ao feito às claras, ficando revogada a determinação de fls. 165, a fim de evitar tumulto processual, eis que a execução terá prosseguimento somente após o levantamento autorizado, cujo valor será abatido da dívida executada. Observe o Cartório. 4. Intimem-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70219572-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 22:15
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido retro, cuja execução, porém, ocorrerá tão logo encerrado o recesso forense e desde que confirmado o recolhimento das despesas respectivas. Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1134/2023 Teor do ato: "Fls. 146/160: Ciência às partes sobre a interrupção juntada." Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 146/160: Ciência às partes sobre a interrupção juntada."
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1133/2023 Teor do ato: Vistos. 1. De inicio, determino a imediata interrupção da ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud. Providencie o Cartório. 2. Quanto ao mais, reputo que a objeção apresentada pela devedora não comporta guarida. Um, porque o disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil diz respeito aos salários da pessoa física, de natureza alimentar, daí a rejeição dos argumentos da executada no sentido de que o numerário bloqueado seria utilizado para pagamento dos salários de seus funcionários. No sentido deste entendimento: Bem móvel. Ação de rescisão contratual c.c. indenização em fase de cumprimento de sentença. Bloqueio on line de ativos da executada. Alegação de que os valores constritos são impenhoráveis, porque destinados ao pagamento de salários dos empregados. A impenhorabilidade a que se refere o art. 649, IV, do CPC diz respeito à remuneração recebida pela pessoa física por seu trabalho, que é verba de natureza alimentar, e não aos recursos utilizados pelo empregador para o pagamento de salários. Somente em casos excepcionais, quando evidenciado que a penhora pode inviabilizar a atividade empresarial, é que se admite a liberação parcial de valores constritos, em observância ao art. 620 do CPC. A hipótese dos autos, porém, não demonstra ser esse o caso, diante do valor relativamente pequeno que foi constrito e da falta de evidências de que a conta seja destinada exclusivamente ao pagamento dos salários. Ademais, a executada nem sequer indicou outros bens passíveis de penhora, a fim de demonstrar sua boa-fé, solvabilidade e intenção de satisfazer o crédito da agravante. Recurso improvido. (TJSP, 34ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0125832-92.2013, da Comarca de Guarulhos, Relator Desembargador Gomes Varjão, j. 09.09.2013). Dois, porque nada consta nos autos para provar que a penhora realizada inviabiliza economicamente a executada, ou sua empresa, como alega. Três, porque este Juízo não comunga do entendimento que considera impenhorável o valor de até 40 salários mínimos em conta poupança ou conta corrente, sem distinção. Quatro, porque a penhora de ativos financeiros da devedora acha-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC e, ademais, em razão da sua eficácia, privilegia a celeridade e a efetividade da execução. Cinco, porque conquanto exista previsão legal no sentido de que a execução deve prosseguir pelo meio menos gravoso ao devedor (art. 805, CPC), sabe-se que ela é realizada no interesse da parte credora (art. 797, CPC), sendo inquestionável que a parte exequente já vem sofrendo prejuízos em razão do inequívoco inadimplemento da executada. Deste modo, devem ser disponibilizados à parte credora os meios concretos e eficazes para tentativa de recebimento do crédito constituído em seu favor, de sorte a elevar a efetividade da prestação jurisdicional, além de contribuir de maneira mais célere para satisfação da execução, concluindo-se, pois, que o aplauso à tese defendida pela devedora implicaria em tremenda injustiça, fato que repudia ao direito. Finalmente, porque a executada sequer indicou outros bens, muito menos ofereceu proposta para pagamento da dívida, ainda que de forma parcelada, em inobservância ao disposto no § único do art. 805 do estatuto processual que prescreve que: Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados, sendo de rigor a manutenção da penhora. 3. Rejeito, pois, a impugnação oferecida, e mantenho o bloqueio realizado. 4. Após o decurso do prazo para oferecimento de eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor da exequente, que deverá dizer, oportunamente, sobre a continuidade da execução. 5. Intime-se. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
07/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. De inicio, determino a imediata interrupção da ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud. Providencie o Cartório. 2. Quanto ao mais, reputo que a objeção apresentada pela devedora não comporta guarida. Um, porque o disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil diz respeito aos salários da pessoa física, de natureza alimentar, daí a rejeição dos argumentos da executada no sentido de que o numerário bloqueado seria utilizado para pagamento dos salários de seus funcionários. No sentido deste entendimento: Bem móvel. Ação de rescisão contratual c.c. indenização em fase de cumprimento de sentença. Bloqueio on line de ativos da executada. Alegação de que os valores constritos são impenhoráveis, porque destinados ao pagamento de salários dos empregados. A impenhorabilidade a que se refere o art. 649, IV, do CPC diz respeito à remuneração recebida pela pessoa física por seu trabalho, que é verba de natureza alimentar, e não aos recursos utilizados pelo empregador para o pagamento de salários. Somente em casos excepcionais, quando evidenciado que a penhora pode inviabilizar a atividade empresarial, é que se admite a liberação parcial de valores constritos, em observância ao art. 620 do CPC. A hipótese dos autos, porém, não demonstra ser esse o caso, diante do valor relativamente pequeno que foi constrito e da falta de evidências de que a conta seja destinada exclusivamente ao pagamento dos salários. Ademais, a executada nem sequer indicou outros bens passíveis de penhora, a fim de demonstrar sua boa-fé, solvabilidade e intenção de satisfazer o crédito da agravante. Recurso improvido. (TJSP, 34ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0125832-92.2013, da Comarca de Guarulhos, Relator Desembargador Gomes Varjão, j. 09.09.2013). Dois, porque nada consta nos autos para provar que a penhora realizada inviabiliza economicamente a executada, ou sua empresa, como alega. Três, porque este Juízo não comunga do entendimento que considera impenhorável o valor de até 40 salários mínimos em conta poupança ou conta corrente, sem distinção. Quatro, porque a penhora de ativos financeiros da devedora acha-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC e, ademais, em razão da sua eficácia, privilegia a celeridade e a efetividade da execução. Cinco, porque conquanto exista previsão legal no sentido de que a execução deve prosseguir pelo meio menos gravoso ao devedor (art. 805, CPC), sabe-se que ela é realizada no interesse da parte credora (art. 797, CPC), sendo inquestionável que a parte exequente já vem sofrendo prejuízos em razão do inequívoco inadimplemento da executada. Deste modo, devem ser disponibilizados à parte credora os meios concretos e eficazes para tentativa de recebimento do crédito constituído em seu favor, de sorte a elevar a efetividade da prestação jurisdicional, além de contribuir de maneira mais célere para satisfação da execução, concluindo-se, pois, que o aplauso à tese defendida pela devedora implicaria em tremenda injustiça, fato que repudia ao direito. Finalmente, porque a executada sequer indicou outros bens, muito menos ofereceu proposta para pagamento da dívida, ainda que de forma parcelada, em inobservância ao disposto no § único do art. 805 do estatuto processual que prescreve que: Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados, sendo de rigor a manutenção da penhora. 3. Rejeito, pois, a impugnação oferecida, e mantenho o bloqueio realizado. 4. Após o decurso do prazo para oferecimento de eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor da exequente, que deverá dizer, oportunamente, sobre a continuidade da execução. 5. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70212066-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 17:33
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1099/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda o Sr. Coordenador à juntada dos bloqueios até a presente data. Sem prejuízo, diga a exequente em 05 dias sobre o pedido de desbloqueio (fls. 112/122). Int. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
28/11/2023		Documento Juntado
28/11/2023		Documento Juntado
28/11/2023		Documento Juntado
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda o Sr. Coordenador à juntada dos bloqueios até a presente data. Sem prejuízo, diga a exequente em 05 dias sobre o pedido de desbloqueio (fls. 112/122). Int.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70204962-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 27/11/2023 15:31
21/11/2023		Conclusos para Decisão
18/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70200085-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2023 15:53
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1060/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento. Apresente a exequente a matrícula do imóvel, bem ainda memória atualizada do débito. Após, retornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
16/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento. Apresente a exequente a matrícula do imóvel, bem ainda memória atualizada do débito. Após, retornem os autos conclusos. Int.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0968/2023 Teor do ato: "Ciência à exequente sobre a distribuição dos embargos à execução (fls. 99)." Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência à exequente sobre a distribuição dos embargos à execução (fls. 99)."
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Estabelece o § 1º do art. 914 do CPC/2015 que os embargos devem ser autuados em apartado, evidenciando que a defesa da parte executada se processa em autos próprios, e não nos da execução, o que contribui tanto para a distinção entre os atos de cada processo, quanto para o prosseguimento da atividade satisfativa, mesmo que propostos e pendentes os embargos, já que, via de regra, eles não possuem efeito suspensivo. Deste modo, e a fim de que a defesa oferecida possa ser analisada, evitando prejuízos quer à devedora, cujos argumentos serão conhecidos pelo Juízo, quer à exequente, pois propiciará a continuidade da tramitação da execução, determino à executada que, no prazo de 10 dias, promova: a) a distribuição, como embargos à execução e por dependência a estes autos, da petição de fls. 44/59, dos documentos que a instruem, da petição de fls. 90/94, e de cópia desta decisão; b) a juntada de sua última declaração de imposto de renda, além dos extratos bancários, relativos aos três últimos meses, de todas as suas contas bancárias (contas correntes, poupança, investimento e de cartão de crédito), a fim de que o pedido de gratuidade de justiça que formulou seja apreciado. 2. Feito isto, determino que o Cartório proceda ao cancelamento, nestes autos de execução, das peças retro mencionadas, com a inclusão da anotação "sem efeito" no sistema SAJ. 3. Oportunamente, intime-se a exequente, por meio de ato ordinatório, para dizer sobre o prosseguimento desta execução. 4. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Estabelece o § 1º do art. 914 do CPC/2015 que os embargos devem ser autuados em apartado, evidenciando que a defesa da parte executada se processa em autos próprios, e não nos da execução, o que contribui tanto para a distinção entre os atos de cada processo, quanto para o prosseguimento da atividade satisfativa, mesmo que propostos e pendentes os embargos, já que, via de regra, eles não possuem efeito suspensivo. Deste modo, e a fim de que a defesa oferecida possa ser analisada, evitando prejuízos quer à devedora, cujos argumentos serão conhecidos pelo Juízo, quer à exequente, pois propiciará a continuidade da tramitação da execução, determino à executada que, no prazo de 10 dias, promova: a) a distribuição, como embargos à execução e por dependência a estes autos, da petição de fls. 44/59, dos documentos que a instruem, da petição de fls. 90/94, e de cópia desta decisão; b) a juntada de sua última declaração de imposto de renda, além dos extratos bancários, relativos aos três últimos meses, de todas as suas contas bancárias (contas correntes, poupança, investimento e de cartão de crédito), a fim de que o pedido de gratuidade de justiça que formulou seja apreciado. 2. Feito isto, determino que o Cartório proceda ao cancelamento, nestes autos de execução, das peças retro mencionadas, com a inclusão da anotação "sem efeito" no sistema SAJ. 3. Oportunamente, intime-se a exequente, por meio de ato ordinatório, para dizer sobre o prosseguimento desta execução. 4. Intimem-se.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70165287-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/09/2023 19:43
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0820/2023 Teor do ato: fls. 44/59: diga a credora. Int. Advogados(s): Flávia Andréa Lisbôa Mota (OAB 239500/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 44/59: diga a credora. Int.
18/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 037.2023/022599-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2023 Local: Oficial de justiça - Luciana Hirabahasi Vieira
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70139449-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 14:00
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 30: Complemente a exequente a diligência do oficial de justiça no valor de R$102,78. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. No mais, expeça-se certidão do artigo 828 do CPC, ficando o expediente disponível para impressão e encaminhamento. Int. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 30: Complemente a exequente a diligência do oficial de justiça no valor de R$102,78. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. No mais, expeça-se certidão do artigo 828 do CPC, ficando o expediente disponível para impressão e encaminhamento. Int.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.23.70136978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:54
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0744/2023 Teor do ato: Fl. 26: Vista dos autos à exequente. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 26: Vista dos autos à exequente.
11/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA557600460TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Izabel Cristina Alves Diligência : 08/08/2023
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0693/2023 Teor do ato: Vistos. Observado a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada, determino a expedição de carta(s) de citação para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. O(s) executado(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do(s) AR(s) de citação aos autos, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito da exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s) executado(s) requerer(em) seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP)
27/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/07/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Observado a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada, determino a expedição de carta(s) de citação para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. O(s) executado(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do(s) AR(s) de citação aos autos, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914). O reconhecimento do crédito da exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s) executado(s) requerer(em) seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
26/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
14/11/2023	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
18/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
06/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
18/12/2023	Petições Diversas
09/01/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Pedido de Penhora
15/04/2024	Pedido de Penhora
25/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Exceção de Pré-Executividade
14/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/05/2024	Petição Intermediária
17/05/2024	Manifestação sobre a Impugnação
22/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petições Diversas
03/06/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
26/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
19/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Manifestação do Perito
05/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/09/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/05/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Pedido de Acordo - Gestão - DEPRE
30/06/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Penhora
05/09/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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