Exeqte	Luís Marcelo Monteiro Advogado:  Ricardo Marchi   Advogado:  Jose Luiz Matthes
Reqte	Ricardo Marchi Advogado:  Ricardo Marchi
Exectdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
04/08/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70101220-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 16:21
23/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
02/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
04/08/2026		Conclusos para Despacho
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70101220-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 16:21
23/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
02/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
09/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 9.296,55 para o autor, e no valor de R$ 929,66 à título de honorários sucumbenciais, conforme planilha de fl. 62. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
28/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 9.296,55 para o autor, e no valor de R$ 929,66 à título de honorários sucumbenciais, conforme planilha de fl. 62. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0203/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1013561-34.2024.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimado(a) pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
12/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1013561-34.2024.8.26.0037. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Fica o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimado(a) pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Int.
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WARQ.26.70008563-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/01/2026 13:12
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0060/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a existência de honorários sucumbenciais, deverá o exequente emendar a inicial, informando o número do CPF de seu procurador, a fim de possibilitar o cadastro do mesmo como exequente. Prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
19/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a existência de honorários sucumbenciais, deverá o exequente emendar a inicial, informando o número do CPF de seu procurador, a fim de possibilitar o cadastro do mesmo como exequente. Prazo de dez dias. Int.
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Conclusos para Despacho
16/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70195147-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2025 13:07
25/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1021/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor o prazo requerido de 60(sessenta) dias. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo ao autor o prazo requerido de 60(sessenta) dias. Int.
12/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2025		Conclusos para Despacho
06/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.70150406-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2025 20:21
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0774/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor com relação aos documentos juntados aos autos. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor com relação aos documentos juntados aos autos. Int.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.25.80034669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 17:31
10/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Vistos. O pedido de apostilamento deverá ser formulado pelo exequente nos autos principais. Com a elaboração da planilha de cálculos, em conformidade com o art. 534 do CPC, poderá o exequente prosseguir no presente incidente. Sendo assim, aguarde-se. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido de apostilamento deverá ser formulado pelo exequente nos autos principais. Com a elaboração da planilha de cálculos, em conformidade com o art. 534 do CPC, poderá o exequente prosseguir no presente incidente. Sendo assim, aguarde-se. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1013651-34.2024.8.26.0037

Data	Tipo
28/07/2025	Petições Diversas
06/09/2025	Petições Diversas
16/11/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Emenda à Inicial
31/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00001
02/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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