| Exeqte |
ONIVALDO LUIZ MOSCA
Advogada: Milena Sutini Advogado: Audie Lorenval Fioramonte |
| Exectdo |
ORFEU MANENTE FILHO
Advogado: Marcos Roberto Luiz |
| Cônjuge | Maria Angela Padula Baggio Manenti |
| TerIntCer |
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli |
| Gestora | Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes) |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 02/06/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 01/06/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 28/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03 - COM ATO - PRAZO 00 - MANDADO-CARTA - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO - GENÉRICO - haver remetido ao setor de cumprimento |
| 27/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.26.70034876-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 27/05/2026 12:34 |
| 05/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0964/2026 Data da Publicação: 06/05/2026 |
| 02/06/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 01/06/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 28/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03 - COM ATO - PRAZO 00 - MANDADO-CARTA - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO - GENÉRICO - haver remetido ao setor de cumprimento |
| 27/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.26.70034876-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 27/05/2026 12:34 |
| 05/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0964/2026 Data da Publicação: 06/05/2026 |
| 04/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0964/2026 Teor do ato: Aguardando recolhimento das custas necessárias para intimação da cônjuge do executado, em tempo hábil para a realização do leilão. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 04/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aguardando recolhimento das custas necessárias para intimação da cônjuge do executado, em tempo hábil para a realização do leilão. |
| 30/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0923/2026 Data da Publicação: 04/05/2026 |
| 29/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0923/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada, via e-mail, pelo leiloeiro oficial, relativamente às hastas públicas, que serão realizadas por meio eletrônico, através do Portal www.*.com.br em duas praças. O 1º pregão terá inicio no dia 30 de junho de 2026, as 15h00 horas e se encerrara em 03 de julho de 2026, as 15h00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção iniciando-se no dia 03 de julho de 2026 as 15h01 e se encerrara no dia 24 de julho de 2026, as 15h00 oras - 2º pregão. A publicação deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial, comprovando nos autos a publicação do edital em jornal de grande circulação local. Intimem-se as partes das datas designadas. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 29/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada, via e-mail, pelo leiloeiro oficial, relativamente às hastas públicas, que serão realizadas por meio eletrônico, através do Portal www.*.com.br em duas praças. O 1º pregão terá inicio no dia 30 de junho de 2026, as 15h00 horas e se encerrara em 03 de julho de 2026, as 15h00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção iniciando-se no dia 03 de julho de 2026 as 15h01 e se encerrara no dia 24 de julho de 2026, as 15h00 oras - 2º pregão. A publicação deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial, comprovando nos autos a publicação do edital em jornal de grande circulação local. Intimem-se as partes das datas designadas. Int. |
| 28/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2026 |
Edital Juntado
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| 27/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WAAS.26.70027456-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/04/2026 11:51 |
| 22/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0828/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0828/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.976 - Defiro a designação de nova hasta pública, observando-se a homologação da avaliação do imóvel de fls.851/862, ao valor de R$ 930.905,70, localizado em Ponte Alta do Tocantins/TO; Assim, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico; O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo; No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação atualizada do bem; Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; A priori, no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz; A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns; O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro; Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, responsável técnica da empresa: DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados; O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos; Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas; Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto; O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal; O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (e exceto os débitos de condomínio) (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.]; O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz; A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão; Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário; Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos; Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos; Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra; Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 17/04/2026 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Fls.976 - Defiro a designação de nova hasta pública, observando-se a homologação da avaliação do imóvel de fls.851/862, ao valor de R$ 930.905,70, localizado em Ponte Alta do Tocantins/TO; Assim, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico; O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo; No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação atualizada do bem; Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; A priori, no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz; A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns; O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro; Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, responsável técnica da empresa: DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados; O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos; Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas; Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto; O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal; O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (e exceto os débitos de condomínio) (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.]; O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz; A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão; Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário; Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos; Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos; Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra; Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 15/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 11/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.25.70115420-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 12:06 |
| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.25.70114859-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2025 22:11 |
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 956/962 - Dou ciência ao exequente acerca da anotação de penhora no rosto dos autos, proveniente da 29ª Vara Cível do Foro Central/SP, processo nº 0222052-85.2009.8.26.0100, em desfavor do executado. Determino que o procurador do terceiro interessado junte aos autos o instrumento de mandato para regularização do pedido, bem como informe à Vara mencionada sobre a anotação da penhora. No mais, diante da informação de realização de segundo leilão negativo (fls. 963/965), manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Rogerio Damasceno Leal (OAB 156779/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 18/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 956/962 - Dou ciência ao exequente acerca da anotação de penhora no rosto dos autos, proveniente da 29ª Vara Cível do Foro Central/SP, processo nº 0222052-85.2009.8.26.0100, em desfavor do executado. Determino que o procurador do terceiro interessado junte aos autos o instrumento de mandato para regularização do pedido, bem como informe à Vara mencionada sobre a anotação da penhora. No mais, diante da informação de realização de segundo leilão negativo (fls. 963/965), manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 18/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.25.70095949-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2025 10:47 |
| 04/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WAAS.25.70085260-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 04/09/2025 16:58 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1107/2025 Teor do ato: Fls. 946- ciência às partes e aguarde-se a realização do leilão de fls.937 Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 01/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 946- ciência às partes e aguarde-se a realização do leilão de fls.937 |
| 21/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.25.70068010-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2025 11:26 |
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0760/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada, via e-mail, pelo leiloeiro oficial, relativamente às hastas públicas, que serão realizadas por meio eletrônico, através do Portal www.destakleiloes.com.br em duas praças. O 1º pregão terá início no dia 12/08/2025, às 15:00 horas e se encerrará no dia 15/08/2025, às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até as 04/09/2025, às 15:00 em 2º pregão. A publicação deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial, comprovando nos autos a publicação do edital em jornal de grande circulação local. Intimem-se as partes das datas designadas. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0760/2025 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): - Providencie a parte autora o recolhimento das despesas para intimação das partes acerca das datas designadas relativamente às hastas públicas, conforme fls. 937 (guia do F.E.D.T.J/SP (código 120-1), no valor de R$ 34,35 por correspondência). Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 16/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
ato(s) ordinatório(s): - Providencie a parte autora o recolhimento das despesas para intimação das partes acerca das datas designadas relativamente às hastas públicas, conforme fls. 937 (guia do F.E.D.T.J/SP (código 120-1), no valor de R$ 34,35 por correspondência). |
| 16/07/2025 |
Documento Juntado
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| 16/07/2025 |
Documento Juntado
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| 16/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada, via e-mail, pelo leiloeiro oficial, relativamente às hastas públicas, que serão realizadas por meio eletrônico, através do Portal www.destakleiloes.com.br em duas praças. O 1º pregão terá início no dia 12/08/2025, às 15:00 horas e se encerrará no dia 15/08/2025, às 15:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até as 04/09/2025, às 15:00 em 2º pregão. A publicação deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial, comprovando nos autos a publicação do edital em jornal de grande circulação local. Intimem-se as partes das datas designadas. Int. |
| 15/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 04/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 28/05/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WAAS.25.70049146-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2025 12:33 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 28/05/2025 |
| 26/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0415/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação do imóvel de fls.851/862, ao valor de R$ 930.905,70, localizado em Ponte Alta do Tocantins/TO; Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico; O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo; No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação atualizada do bem; Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; A priori, no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz; A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns; O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro; Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, responsável técnica da empresa: DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados; O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos; Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas; Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto; O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal; O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (e exceto os débitos de condomínio) (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.]; O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz; A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão; Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário; Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos; Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos; Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra; Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 22/05/2025 |
Protocolo Juntado
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| 22/05/2025 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Homologo a avaliação do imóvel de fls.851/862, ao valor de R$ 930.905,70, localizado em Ponte Alta do Tocantins/TO; Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico; O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo; No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação atualizada do bem; Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; A priori, no segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz; A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns; O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro; Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Bellissimo Uebara, responsável técnica da empresa: DESTAK LEILÕES - Destak Intermediação de Ativos Eireli, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados; O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos; Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas; Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto; O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal; O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (e exceto os débitos de condomínio) (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.]; O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz; A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão; Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram; No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário; Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos; Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos; Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra; Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 07/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.25.70019395-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 21:06 |
| 21/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a carta precatória devolvida - fls. 849/864. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 20/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes sobre a carta precatória devolvida - fls. 849/864. |
| 20/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0101/2025 Teor do ato: Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória distribuída sob o nº 0000401-72.2024.8.27.2736: ( X ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 10/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/02/2025 |
Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória distribuída sob o nº 0000401-72.2024.8.27.2736: ( X ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. |
| 07/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 24/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079 |
| 23/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0906/2024 Teor do ato: Fls.796/837 - Ciência às partes do julgamento do agravo interposto pelo exequente, estando o feito no aguardo do cumprimento da carta precatória. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 23/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.796/837 - Ciência às partes do julgamento do agravo interposto pelo exequente, estando o feito no aguardo do cumprimento da carta precatória. |
| 23/10/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 11/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070 |
| 10/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0858/2024 Teor do ato: Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória distribuída sob o nº 0000401-72.2024.8.27.2736: ( X ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 09/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória distribuída sob o nº 0000401-72.2024.8.27.2736: ( X ) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. |
| 08/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 23/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/04/2024 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível |
| 25/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0197/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 |
| 25/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 770/771: Requer a credora designação de leilão eletrônico do imóvel penhorado (fls. 307) de Matrícula nº 253 CRI de Ponte Alta/TO (fls. 737/739), com prévia avaliação do referido bem a ser feita pelo leiloeiro. Porém, estando o imóvel situado em outro estado, expeça-se carta precatória para avaliação, providenciando o exequente o necessário. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ord - haver expedido carta_mandado |
| 25/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 770/771: Requer a credora designação de leilão eletrônico do imóvel penhorado (fls. 307) de Matrícula nº 253 CRI de Ponte Alta/TO (fls. 737/739), com prévia avaliação do referido bem a ser feita pelo leiloeiro. Porém, estando o imóvel situado em outro estado, expeça-se carta precatória para avaliação, providenciando o exequente o necessário. Int. |
| 06/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.23.70118012-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 18:17 |
| 15/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837 |
| 06/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0222052-85.2009.8.26.0100, que tramita pela 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, sobre eventual crédito em nome do executado acima qualificado, para garantir a execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 498.935,23, ficando o procurador do executado intimado para oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias; Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 05/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0222052-85.2009.8.26.0100, que tramita pela 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, sobre eventual crédito em nome do executado acima qualificado, para garantir a execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 498.935,23, ficando o procurador do executado intimado para oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias; Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. |
| 26/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 07/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817 |
| 06/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.23.70085055-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 18:48 |
| 06/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 760, item 1 - Ciente da interposição do Agravo (CPC 1018 § 2º). Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Fls. 760, item 2 - Primeiramente, traga o exequente cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 06/09/2023 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos. Fls. 760, item 1 - Ciente da interposição do Agravo (CPC 1018 § 2º). Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Fls. 760, item 2 - Primeiramente, traga o exequente cálculo atualizado do débito. Intime-se. |
| 23/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.23.70067042-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 19:17 |
| 26/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764 |
| 23/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0506/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da não comprovação do alegado às fls.715/716, e da certidão de inteiro teor de matrícula do imóvel matrícula M-253, Livro 2-A - Registro Geral - Fls. 253, do único Cartório de Registro de Imóveis da Ponte Alta/TO, trazida pelo executado às fls.737/739, diga o exequente quanto ao interesse no novo praceamento do bem, diante da negativa de fls.644/651. Fls. 742 - esclareça o exequente o pedido de penhora no rosto dos autos, uma vez que o executado também é devedor naqueles (proc.0222052-85.2009.8.26.0100). Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501S/P), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454S/P), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 23/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da não comprovação do alegado às fls.715/716, e da certidão de inteiro teor de matrícula do imóvel matrícula M-253, Livro 2-A - Registro Geral - Fls. 253, do único Cartório de Registro de Imóveis da Ponte Alta/TO, trazida pelo executado às fls.737/739, diga o exequente quanto ao interesse no novo praceamento do bem, diante da negativa de fls.644/651. Fls. 742 - esclareça o exequente o pedido de penhora no rosto dos autos, uma vez que o executado também é devedor naqueles (proc.0222052-85.2009.8.26.0100). Intime-se. |
| 21/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 19/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.23.70047403-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 12:07 |
| 09/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732 |
| 08/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) exequente, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.751/752, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 05/05/2023 |
Ato ordinatório
Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) exequente, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.751/752, no prazo legal. |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.23.70033670-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 11:15 |
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707 |
| 28/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) executado, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.740/742, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 27/03/2023 |
Ato ordinatório
Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) executado, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.740/742, no prazo legal. |
| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.23.70022156-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 12:40 |
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.23.70021603-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2023 12:26 |
| 03/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689 |
| 02/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.715/716 Diante das informações trazidas pelo exequente, diga o executado quanto à possibilidade do imóvel penhorado às fls.307, está ou não integralmente localizado dentro da Estação Ecológica Serra Geral ou outro Bioma, que implique em não ter valor comercial algum, por se tratar de ÁREA DE PRESERVAÇÃO INTEGRAL OU PERMANENTE, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 02/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.715/716 Diante das informações trazidas pelo exequente, diga o executado quanto à possibilidade do imóvel penhorado às fls.307, está ou não integralmente localizado dentro da Estação Ecológica Serra Geral ou outro Bioma, que implique em não ter valor comercial algum, por se tratar de ÁREA DE PRESERVAÇÃO INTEGRAL OU PERMANENTE, no prazo legal. Intime-se. |
| 01/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 01/03/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 14/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.23.70012686-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 11:58 |
| 10/12/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAAS.22.70113522-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2022 12:37 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 05/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0968/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.653/654 - Ciente da interposição do Agravo (CPC 1018 § 2º). Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, diante da ausência de concessão de efeito ativo ao recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 05/12/2022 |
Mantida a Decisão Anterior
Vistos. Fls.653/654 - Ciente da interposição do Agravo (CPC 1018 § 2º). Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, diante da ausência de concessão de efeito ativo ao recurso interposto. Intime-se. |
| 25/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/11/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631 |
| 16/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2022 Teor do ato: Fls. 644/651: vista às partes. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 11/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.22.70104485-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 18:10 |
| 11/11/2022 |
Ato ordinatório
Fls. 644/651: vista às partes. |
| 11/11/2022 |
Documento Juntado
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| 18/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613 |
| 17/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0825/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); 2) Neste sentido: São admissíveis embargos declaratórios com efeitos modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais. Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento. Recurso conhecido e provido (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.976); 3) Ou ainda: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; 4) A decisão mencionada, quanto à comunicação da obrigação à bem comum, foi específica e não autoriza a ampliação a todo o patrimônio da esposa, como postulado pela parte. Ficam portanto, REJEITADOS os embargos apresentados; Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 14/10/2022 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. 1) Conheço dos embargos, mas os REJEITO, por não vislumbrar a existência de obscuridade, contradição omissão na decisão recorrida (CPC 1.022); 2) Neste sentido: São admissíveis embargos declaratórios com efeitos modificativos, podendo-se corrigir, em tal sede, erros materiais. Ocorrendo, porém, errônea apreciação de prova, no julgamento da apelação, é defeso ao órgão julgador reapreciá-la, nos declaratórios, alterando o resultado do julgamento. Recurso conhecido e provido (STJ-3ª Turma, REsp 45.676-2-SP, rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94, deram provimento, v.u., DJU 27.6.94, p. 16.976); 3) Ou ainda: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016; 4) A decisão mencionada, quanto à comunicação da obrigação à bem comum, foi específica e não autoriza a ampliação a todo o patrimônio da esposa, como postulado pela parte. Ficam portanto, REJEITADOS os embargos apresentados; Intime-se. |
| 11/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 07/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 07/09/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WAAS.22.70082810-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/09/2022 22:04 |
| 31/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581 |
| 30/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0684/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra o exequente a deliberação do juízo deprecado (fls. 516/523); 2) Quanto a substituição da penhora, o pleito não comporta acolhimento. Com efeito, a inclusão de terceiro responsável pelo pagamento do débito, implicaria necessariamente na instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O fato de ser casada com e executado, não a erige à condição de co-responsável pelo pagamento do débito. Sem prejuízo, o feito encontra-se garantido; 3) Ademais, ainda que se trata de cônjuge, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, entendeu pela impossibilidade do alcance patrimonial automático do mesmo, para efeito de pagamento do débito, com fundamento no regime de bens adotado: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 4. Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta-corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio. 5. Recurso especial não provido". (REsp n. 1.869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/4/2021, DJe de 14/5/2021); Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 29/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Cumpra o exequente a deliberação do juízo deprecado (fls. 516/523); 2) Quanto a substituição da penhora, o pleito não comporta acolhimento. Com efeito, a inclusão de terceiro responsável pelo pagamento do débito, implicaria necessariamente na instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O fato de ser casada com e executado, não a erige à condição de co-responsável pelo pagamento do débito. Sem prejuízo, o feito encontra-se garantido; 3) Ademais, ainda que se trata de cônjuge, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, entendeu pela impossibilidade do alcance patrimonial automático do mesmo, para efeito de pagamento do débito, com fundamento no regime de bens adotado: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. CONTA-CORRENTE. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não se admite a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens. 3. O regime de bens adotado pelo casal não torna o cônjuge solidariamente responsável de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo parceiro (por força das inúmeras exceções legais contidas nos arts. 1.659 a 1.666 do Código Civil) nem autoriza que seja desconsiderado o cumprimento das garantias processuais que ornamentam o devido processo legal, tais como o contraditório e a ampla defesa. 4. Revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta-corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio. 5. Recurso especial não provido". (REsp n. 1.869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/4/2021, DJe de 14/5/2021); Intime-se. |
| 06/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.22.70050432-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 19:04 |
| 27/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515 |
| 26/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0401/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) executado, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.527/537, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 26/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) executado, para se manifestar(em) sobre a petição de fls.527/537, no prazo legal. |
| 02/05/2022 |
Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado
Nº Protocolo: WAAS.22.70037156-9 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 02/05/2022 18:27 |
| 26/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.22.70035099-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 21:00 |
| 13/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487 |
| 12/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2022 Teor do ato: Fls. 516/523: vista ao exequente. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Audie Lorenval Fioramonte (OAB 365999/SP) |
| 11/04/2022 |
Ato ordinatório
Fls. 516/523: vista ao exequente. |
| 11/04/2022 |
Ofício Juntado
|
| 05/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.22.70029240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 21:11 |
| 26/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0043/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434 |
| 24/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 493: Comprovado que a parte foi devidamente notificada da renúncia pelo advogado renunciante, deixo de suspender o andamento processual, vez que a parte credora já regularizou sua representação processual a fls. Fls. 494. Anote-se a constituicão da novo defensora pelo credor. Fls. 496: defiro a suspensão dos autos por 30 dias, haja vista as tratativas de acordo entre as partes. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Milena Sutini (OAB 280344/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 24/01/2022 |
Processo Suspenso por Convenção das Partes
Vistos. Fls. 493: Comprovado que a parte foi devidamente notificada da renúncia pelo advogado renunciante, deixo de suspender o andamento processual, vez que a parte credora já regularizou sua representação processual a fls. Fls. 494. Anote-se a constituicão da novo defensora pelo credor. Fls. 496: defiro a suspensão dos autos por 30 dias, haja vista as tratativas de acordo entre as partes. Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo. Int. |
| 21/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2022 |
Ofício Juntado
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| 20/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.22.70003270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 12:29 |
| 07/01/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WAAS.22.70000362-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/01/2022 14:24 |
| 16/12/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WAAS.21.70108095-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/12/2021 16:23 |
| 26/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.21.70101500-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 17:56 |
| 25/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0845/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406 |
| 24/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0845/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) exequente, para se manifestar sobre eventual cumprimento da carta precatória da Comarca de Ponte Alta do Tocantins/TO, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 23/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) exequente, para se manifestar sobre eventual cumprimento da carta precatória da Comarca de Ponte Alta do Tocantins/TO, no prazo legal. |
| 21/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/03/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0756/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 811/817 |
| 16/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0756/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 483: Ante o noticiado, aguarde-se o integral cumprimento da carta precatória expedida (fls. 342). Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 15/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 483: Ante o noticiado, aguarde-se o integral cumprimento da carta precatória expedida (fls. 342). Intime-se. |
| 14/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 30/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.20.70089691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 09:39 |
| 30/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0724/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 518/526 |
| 27/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0724/2020 Teor do ato: Ciência às partes e interessados acerca do ofício comunicando a ata negativa de leilão às fls. 476/479. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 25/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes e interessados acerca do ofício comunicando a ata negativa de leilão às fls. 476/479. |
| 25/11/2020 |
Ofício Juntado
|
| 16/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0650/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 534/541 |
| 15/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0650/2020 Teor do ato: Ciência às partes do Ofício recebido de fls. 469/472 informando da realização do leilão designado para o dia 03/11/2020. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 13/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes do Ofício recebido de fls. 469/472 informando da realização do leilão designado para o dia 03/11/2020. |
| 13/10/2020 |
Ofício Juntado
|
| 24/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0474/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 591/596 |
| 22/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0474/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.461 - Assiste razão ao exequente, uma vez que a impugnação de fls.458/460, deveria ser ofertada junto ao juízo deprecado, referente a avaliação de fls.435/439, conforme já havia sido determinado por este juízo às fls.358, para fins de acompanhamento da carta precatória expedida junto à Comarca de Ponte Alta/TO (fls.347/349). Depreque-se o praceamento do bem, para referida localidade, diante da maior abrangência quanto a eventuais interessados na arrematação. Fls. 463/464 - A ausência de penhora sobre o bem, ou no rosto dos autos, impede qualquer participação do terceiro nos atos. Ademais, em se tratando e crédito da mesma natureza, a preferência se estabelece pela ordem das constrições. Logo, anote-se a exclusão dos autos; Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 22/07/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.461 - Assiste razão ao exequente, uma vez que a impugnação de fls.458/460, deveria ser ofertada junto ao juízo deprecado, referente a avaliação de fls.435/439, conforme já havia sido determinado por este juízo às fls.358, para fins de acompanhamento da carta precatória expedida junto à Comarca de Ponte Alta/TO (fls.347/349). Depreque-se o praceamento do bem, para referida localidade, diante da maior abrangência quanto a eventuais interessados na arrematação. Fls. 463/464 - A ausência de penhora sobre o bem, ou no rosto dos autos, impede qualquer participação do terceiro nos atos. Ademais, em se tratando e crédito da mesma natureza, a preferência se estabelece pela ordem das constrições. Logo, anote-se a exclusão dos autos; Intime-se. |
| 08/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.20.70047195-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 18:33 |
| 07/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.20.70043823-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 09:12 |
| 29/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0399/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 568/574 |
| 25/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.20.70043344-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 17:45 |
| 25/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) Terceiro interessado Louis Dreyfus, para se manifestar sobre a petição de fls.455, no prazo legal, bem como observar o prazo para manifestação do executado quanto ao despacho de fls.440. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 24/06/2020 |
Ato ordinatório
Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) Terceiro interessado Louis Dreyfus, para se manifestar sobre a petição de fls.455, no prazo legal, bem como observar o prazo para manifestação do executado quanto ao despacho de fls.440. |
| 17/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.20.70040702-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 08:51 |
| 16/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.20.70040507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 15:49 |
| 15/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 472/478 |
| 10/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.429/430 - Fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, referente ao auto de avaliação de fls.437/439, do imóvel lote 10, do Loteamento Ponte Alta, Gleba 09, 1ª, matricula 253, com LIVRO 2-A de registro Geral Fls 253 com 930,90.57 há, localizado na Comarca de Ponte Alta do Tocantins/TO, para eventual oferecimento de impugnação, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 10/06/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.429/430 - Fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, referente ao auto de avaliação de fls.437/439, do imóvel lote 10, do Loteamento Ponte Alta, Gleba 09, 1ª, matricula 253, com LIVRO 2-A de registro Geral Fls 253 com 930,90.57 há, localizado na Comarca de Ponte Alta do Tocantins/TO, para eventual oferecimento de impugnação, no prazo legal. Intime-se. |
| 09/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.20.70036194-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 15:05 |
| 29/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 620/623 |
| 28/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) interessados, para se manifestar(em) quanto ao resultado do leilão anunciado às fls.421/422, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 28/05/2020 |
Ato ordinatório
Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) interessados, para se manifestar(em) quanto ao resultado do leilão anunciado às fls.421/422, no prazo legal. |
| 30/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 938/942 |
| 09/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2020 Teor do ato: Ciência às partes e interessados acerca de ofício recebido do Juízo Deprecante às fls. 418/422. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 06/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes e interessados acerca de ofício recebido do Juízo Deprecante às fls. 418/422. |
| 06/03/2020 |
Ofício Juntado
|
| 30/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.20.70005253-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 09:57 |
| 28/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 822/829 |
| 27/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) exequente, para se manifestar(em) quanto ao cumprimento da carta precatória e o resultado do leilão de fls.411, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 27/01/2020 |
Ato ordinatório
Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) exequente, para se manifestar(em) quanto ao cumprimento da carta precatória e o resultado do leilão de fls.411, no prazo legal. |
| 11/10/2019 |
Ofício Juntado
|
| 04/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0406/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 528/537 |
| 19/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 393 - Concedo novo prazo de 60 dias, para cumprimento e devolução da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 18/06/2019 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fls. 393 - Concedo novo prazo de 60 dias, para cumprimento e devolução da carta precatória. Intime-se. |
| 18/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.19.70044602-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 13:02 |
| 17/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 466/473 |
| 14/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0392/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 13/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Manifeste-se o requerente em prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. |
| 07/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 435/441 |
| 06/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 372 - Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento e devolução da carta precatória. Decorrido, manifeste-se o interessado em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 01/03/2019 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fls. 372 - Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento e devolução da carta precatória. Decorrido, manifeste-se o interessado em prosseguimento. Intime-se. |
| 01/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.19.70012603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 17:26 |
| 22/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 427/432 |
| 21/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento, esclarecendo se houve ou não o praceamento do bem avaliado às fls.353/357, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 20/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Manifeste-se o exequente em prosseguimento, esclarecendo se houve ou não o praceamento do bem avaliado às fls.353/357, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. |
| 10/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0589/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 493/499 |
| 23/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0589/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o praceamento do bem avaliado, junto ao juízo deprecado (fls.348/357), como requerido. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 22/08/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se o praceamento do bem avaliado, junto ao juízo deprecado (fls.348/357), como requerido. Intime-se. |
| 21/08/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.18.70053735-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 12:23 |
| 14/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0565/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 605/609 |
| 13/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0565/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 10/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. |
| 19/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 598/604 |
| 18/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos. Diante de ofício recebido às fls. 354, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, acerca de laudo de avaliação juntado às fls. 355/357, devendo eventual impugnação ser apresentada nos autos da Carta Precatória 0000189-95.2017.8.27.2736, distribuída junto ao Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta; Proceda o procurador do executado seu cadastro no sistema E-PROC, do Tribunal de Justiça do Tocantins, afim de ser intimado acerca dos atos realizados na Carta Precatória em epígrafe; Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 15/06/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante de ofício recebido às fls. 354, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, acerca de laudo de avaliação juntado às fls. 355/357, devendo eventual impugnação ser apresentada nos autos da Carta Precatória 0000189-95.2017.8.27.2736, distribuída junto ao Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta; Proceda o procurador do executado seu cadastro no sistema E-PROC, do Tribunal de Justiça do Tocantins, afim de ser intimado acerca dos atos realizados na Carta Precatória em epígrafe; Intime-se. |
| 14/06/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2018 |
Ofício Juntado
|
| 06/02/2018 |
Documento Juntado
|
| 09/06/2017 |
Documento Juntado
|
| 09/06/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.17.70014916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 14:53 |
| 29/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 518/524 |
| 28/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2017 Teor do ato: Comprove o exequente a distribuição da carta precatória de fls. 342, em 10 dias. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 27/03/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Comprove o exequente a distribuição da carta precatória de fls. 342, em 10 dias. |
| 20/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 626/631 |
| 17/02/2017 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível |
| 17/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 333 - Defiro, expedindo-se carta precatória para avaliação do bem penhorado (fls. 304/305), zelando o exequente pelo seu cumprimento e comprovando sua distribuição, no prazo de 30 dias.Fls. 335/336 - Prejudicado, uma vez que o peticionário figurava como terceiro interessado já que era credor com garantia hipotecária do imóvel cuja penhora foi cancelada (fls. 304/305).Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 16/02/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 333 - Defiro, expedindo-se carta precatória para avaliação do bem penhorado (fls. 304/305), zelando o exequente pelo seu cumprimento e comprovando sua distribuição, no prazo de 30 dias.Fls. 335/336 - Prejudicado, uma vez que o peticionário figurava como terceiro interessado já que era credor com garantia hipotecária do imóvel cuja penhora foi cancelada (fls. 304/305).Intime-se. |
| 15/02/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0923/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 481/489 |
| 13/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0923/2016 Teor do ato: Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao exequente Onivaldo para se manifestar sobre a petição de fls.335/336. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 12/12/2016 |
Ato ordinatório
Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao exequente Onivaldo para se manifestar sobre a petição de fls.335/336. |
| 09/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.16.70053755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2016 14:24 |
| 28/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0865/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página: 540/545 |
| 28/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.16.70051374-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 09:18 |
| 25/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0865/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para:(x) Que decorreu o prazo legal, sem apresentação de impugnação, devendo a parte exequente, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 24/11/2016 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao exequente para:(x) Que decorreu o prazo legal, sem apresentação de impugnação, devendo a parte exequente, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. |
| 21/10/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 21/10/2016 |
Mandado Juntado
|
| 25/08/2016 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 038.2016/013328-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 25/08/2016 |
Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 25/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.16.70036202-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2016 11:54 |
| 24/08/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 08/08/2016 |
Carta Precatória Juntada
|
| 03/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.16.70032436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 14:27 |
| 21/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0511/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 589/593 |
| 20/07/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/07/2016 |
Mandado Expedido
Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível |
| 20/07/2016 |
Ofício Expedido
Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução |
| 20/07/2016 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 19/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o requerido às fls. 302/303, procedendo-se à penhora do imóvel de matrícula nº 253 do Cartório de Registro de Imóveis de Ponte Alta/TO, indicado às fls. 28/29.Lavre-se termo nos autos, conforme determina o artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil;Localizando-se o imóvel em outro e Estado e, por isso, não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário (salvo se beneficiário da gratuidade processual- caberá a serventia);Na sequência, intime-se da penhora: a) o exequente, por seu advogado; b) o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; c) o companheiro ou cônjuge do executado, se a penhora recaiu sobre imóvel; d) o coproprietário do bem (condômino), se a penhora recaiu sobre bem tido em condomínio e indivisível; e) se o caso, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; f) se o caso, o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; g) credores com garantia real (tais como o credor hipotecário e pignoratício), se houver; h) o promitente comprador, se a penhora recaiu sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; i) o promitente vendedor, se a penhora recaiu sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda; j) os credores com penhora anteriormente averbada, se houver; l) a sociedade, se a penhora recaiu sobre quotas sociais ou ações; m) a Fazenda Pública, mediante intimação pessoal, havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da mesma;Oficie-se, com urgência, à Comarca de Piumhi/MG, para devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento;Finalmente, expeça-se mandado de levantamento e cancelamento de registro de penhora à Comarca de Piumhi/MG, devendo o exequente providenciar seu cumprimento, comprovando-se nos autos.Intime-se. (Nota da Serventia: o exequente deve providenciar o recolhimento das custas para possibilitar a expedição da certidão de inteiro teor, bem como para intimação da cônjuge do executado da penhora realizada). Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 18/07/2016 |
Penhora Deferida
Vistos.Defiro o requerido às fls. 302/303, procedendo-se à penhora do imóvel de matrícula nº 253 do Cartório de Registro de Imóveis de Ponte Alta/TO, indicado às fls. 28/29.Lavre-se termo nos autos, conforme determina o artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil;Localizando-se o imóvel em outro e Estado e, por isso, não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário (salvo se beneficiário da gratuidade processual- caberá a serventia);Na sequência, intime-se da penhora: a) o exequente, por seu advogado; b) o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; c) o companheiro ou cônjuge do executado, se a penhora recaiu sobre imóvel; d) o coproprietário do bem (condômino), se a penhora recaiu sobre bem tido em condomínio e indivisível; e) se o caso, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; f) se o caso, o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; g) credores com garantia real (tais como o credor hipotecário e pignoratício), se houver; h) o promitente comprador, se a penhora recaiu sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; i) o promitente vendedor, se a penhora recaiu sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda; j) os credores com penhora anteriormente averbada, se houver; l) a sociedade, se a penhora recaiu sobre quotas sociais ou ações; m) a Fazenda Pública, mediante intimação pessoal, havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da mesma;Oficie-se, com urgência, à Comarca de Piumhi/MG, para devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento;Finalmente, expeça-se mandado de levantamento e cancelamento de registro de penhora à Comarca de Piumhi/MG, devendo o exequente providenciar seu cumprimento, comprovando-se nos autos.Intime-se. (Nota da Serventia: o exequente deve providenciar o recolhimento das custas para possibilitar a expedição da certidão de inteiro teor, bem como para intimação da cônjuge do executado da penhora realizada). |
| 15/07/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 06/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 369/372 |
| 04/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos. Informe ao Juízo Deprecado que www.hastapublica.com.br está autorizada e credenciada pela Jucesp e devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Carbone (OAB 310413/SP) |
| 01/07/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/07/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Informe ao Juízo Deprecado que www.hastapublica.com.br está autorizada e credenciada pela Jucesp e devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. |
| 30/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/06/2016 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.16.70018680-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2016 15:25 |
| 28/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 833/839 |
| 26/01/2016 |
Carta Precatória Expedida
Aditamento - Carta Precatória - Cível |
| 26/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2016 Teor do ato: Vistos. Adite-se e desentranhe-se a precatória, em observância ao disposto no artigo 658 do CPC, juntamente com as impugnações à avaliação empreendida, para deliberação e praceamento do bem, perante o referido juízo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Santos (OAB 310413/SP) |
| 25/01/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Adite-se e desentranhe-se a precatória, em observância ao disposto no artigo 658 do CPC, juntamente com as impugnações à avaliação empreendida, para deliberação e praceamento do bem, perante o referido juízo. Intime-se. |
| 22/01/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/01/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.16.70001733-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2016 13:44 |
| 19/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2039 Página: 654/674 |
| 18/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0012/2016 Teor do ato: Fls.277/280 - Diga o exequente. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Santos (OAB 310413/SP) |
| 12/01/2016 |
Ato ordinatório
Fls.277/280 - Diga o exequente. |
| 18/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70047068-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2015 15:32 |
| 16/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0860/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 375/386 |
| 15/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0860/2015 Teor do ato: Fls.268/273 - Diga o exequente. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Santos (OAB 310413/SP) |
| 14/12/2015 |
Ato ordinatório
Fls.268/273 - Diga o exequente. |
| 07/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70045147-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2015 17:52 |
| 01/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70044207-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2015 23:00 |
| 28/11/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0777/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 376/380 |
| 19/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0777/2015 Teor do ato: Providencie o interessado Banco do Brasil a juntada do instrumento de procuração, bem como o comprovante de recolhimento da taxa CPA; Os autos encontram-se com vistas ao exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 254/255; Fls. 256/261: Manifestem-se os interessados; Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Santos (OAB 310413/SP) |
| 18/11/2015 |
Ato ordinatório
Providencie o interessado Banco do Brasil a juntada do instrumento de procuração, bem como o comprovante de recolhimento da taxa CPA; Os autos encontram-se com vistas ao exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 254/255; Fls. 256/261: Manifestem-se os interessados; |
| 17/11/2015 |
Carta Precatória Juntada
|
| 11/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70041272-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2015 16:07 |
| 09/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0741/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 418/423 |
| 06/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0741/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Santos (OAB 310413/SP) |
| 05/11/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida Intime-se. |
| 04/11/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70039269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2015 19:33 |
| 14/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0681/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 510/513 |
| 13/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0681/2015 Teor do ato: Os autos encontram-se com vista às partes, quanto à petição de fls.182/244. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Camila Mansur Haddad de Oliveira Santos (OAB 310413/SP) |
| 09/10/2015 |
Ato ordinatório
Os autos encontram-se com vista às partes, quanto à petição de fls.182/244. |
| 09/10/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 09/10/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70035870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2015 12:13 |
| 07/10/2015 |
AR Positivo Juntado
|
| 24/09/2015 |
Ofício Juntado
|
| 21/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 21/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Solicitação Genérica |
| 16/09/2015 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70031984-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/09/2015 08:30 |
| 16/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70031940-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2015 19:15 |
| 10/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0596/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1964 Página: 417/421 |
| 09/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, indique o exequente, os credores hipotecários constantes na matrícula do imóvel sob nº 3.630, Livro nº 2-Q, que pretende intimar, com seus respectivos endereços, para cumprimento do determinada às fls.162. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 08/09/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Primeiramente, indique o exequente, os credores hipotecários constantes na matrícula do imóvel sob nº 3.630, Livro nº 2-Q, que pretende intimar, com seus respectivos endereços, para cumprimento do determinada às fls.162. Intime-se. |
| 03/09/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70029968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2015 17:58 |
| 25/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0552/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 449/452 |
| 24/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2015 Teor do ato: 1) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Piumhi/MG para avaliação do imóvel penhorado; 2) Expeça-se mandado para registro da penhora às expensas do exequente; 3) Providencie o exequente o recolhimento da taxa necessária para intimação dos credores hipotecários, para instauração de eventual concurso (CP 711); Int. ((PROVIDENCIE O INTERESSADO A IMPRESSÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM COMO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO ZELAR PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, BEM COMO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO.)) Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 21/08/2015 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 21/08/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - CUMPRA-SE - Registros Públicos |
| 21/08/2015 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Ampliação da Penhora e Avaliação - Cível_Juizado |
| 21/08/2015 |
Proferido Despacho
1) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Piumhi/MG para avaliação do imóvel penhorado; 2) Expeça-se mandado para registro da penhora às expensas do exequente; 3) Providencie o exequente o recolhimento da taxa necessária para intimação dos credores hipotecários, para instauração de eventual concurso (CP 711); Int. ((PROVIDENCIE O INTERESSADO A IMPRESSÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM COMO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO ZELAR PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, BEM COMO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO.)) |
| 19/08/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 29/07/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70024151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 08:24 |
| 24/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0467/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 396/401 |
| 23/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0467/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a improcedência dos embargos, manifeste-se o exequente em prosseguimento.. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 22/07/2015 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista a improcedência dos embargos, manifeste-se o exequente em prosseguimento.. Int. |
| 21/07/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2015 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Nº Protocolo: WAAS.15.70023614-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/07/2015 18:41 |
| 17/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0447/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 347/353 |
| 16/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0447/2015 Teor do ato: Primeiramente, providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (R$ 24,40, Guia FEDTJ, cód. 202); Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 15/07/2015 |
Ato ordinatório
Primeiramente, providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (R$ 24,40, Guia FEDTJ, cód. 202); |
| 15/07/2015 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 15/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70021286-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2015 11:58 |
| 30/06/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/04/2015 |
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
PROCESSO ARQUIVADO |
| 15/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0222/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 360/362 |
| 14/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do Exequente no arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 14/04/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se manifestação do Exequente no arquivo. Int. |
| 10/04/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 02/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 410/415 |
| 27/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos opostos sob nº 1006238-16.8.26.0038, como requerido. Após, manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 26/02/2015 |
Decisão
Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos opostos sob nº 1006238-16.8.26.0038, como requerido. Após, manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 25/02/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 25/02/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.15.70005305-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2015 11:07 |
| 10/02/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 455/479 |
| 16/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2015 Teor do ato: Requisito as informações junto a Receita Federal, através do Sistema do TJ. Manifeste-se o interessado a respeito das informações em anexo, decretando-se o sigilo das declarações. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 16/12/2014 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 16/12/2014 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 16/12/2014 |
Documento Juntado
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| 16/12/2014 |
Proferido Despacho
Requisito as informações junto a Receita Federal, através do Sistema do TJ. Manifeste-se o interessado a respeito das informações em anexo, decretando-se o sigilo das declarações. Intime-se. |
| 11/12/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 11/12/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70029058-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2014 18:24 |
| 02/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0985/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1787 Página: 442/449 |
| 01/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0985/2014 Teor do ato: Vistos. Fica suspensa a presente execução até julgamento final dos embargos com relação ao imóvel penhorado, tendo em vista o efeito suspensivo concedido aos embargos opostos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 28/11/2014 |
Decisão
Vistos. Fica suspensa a presente execução até julgamento final dos embargos com relação ao imóvel penhorado, tendo em vista o efeito suspensivo concedido aos embargos opostos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução Int. |
| 07/11/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/017897-1 dirigi-me à Rua Ciro Lagazzi, 51, casa 9, e intimei Maria Angela Padula Baggio Manenti pelo seu inteiro teor, cuja contrafé recebeu e exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. |
| 07/11/2014 |
Mandado Juntado
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| 09/10/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 038.2014/017897-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 08/10/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70022577-7 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 06/10/2014 14:11 |
| 06/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0814/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1748 Página: 401/407 |
| 03/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0814/2014 Teor do ato: 1-Com o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se novo mandado para cumprimento da diligencia, devendo a parte interessada manter contato com a Central de Mandados. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 03/10/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1-Com o recolhimento da condução do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se novo mandado para cumprimento da diligencia, devendo a parte interessada manter contato com a Central de Mandados. Int. |
| 02/10/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70022162-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2014 18:43 |
| 26/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0780/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 366/371 |
| 26/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0780/2014 Data da Disponibilização: 26/09/2014 Data da Publicação: 29/09/2014 Número do Diário: 1742 Página: 366/371 |
| 25/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2014 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/015912-8 dirigi-me ao endereço INDICADO nos dias e horários alternados e DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA DA CÔNJUGE DO DEVEDOR MARIA ANGELA PADULA BAGGIO MANENTI, pelo motivo de que a mesma não foi encontrada, sendo que num dos dias em que lá estive, o porteiro do condomínio Vivenda Araruna, onde a intimanda reside, informou-me que tanto a intimada como o marido, Sr. Orfeu, dificilmente fica em sua residência, pois ambos viajam muito e quem de fato reside no local é mais o filho do casal. Em seguida o porteiro solicitou-me o número do telefone para entregar ao filho para o mesmo entrasse em contato comigo sobre o assunto. No dia 18/09 às 17h45 recebi uma ligação vinda da Comarca de Leme, cujo autor da ligação era o Sr. Orfeu, informando que a sua esposa/intimanda encontrava-se em uma cidade no interior de Minas Gerais, não sabendo informar o nome da cidade e onde ficará por três meses, devido o fato de que a sua esposa/intimanda ser palestrante da "Casa do Chico Xavier" onde se ministra palestras espíritas as entidades sociais, políticas e demais interessados por todo o Brasil. Após eu informar do que se tratava o conteúdo do mandado, o Sr. Orfeu solicitou-me a que entregasse o mandado a ele para que fosse entregue a sua esposa/intimanda quando a mesma estivesse na cidade de Araras, ao que informei-o que não podia, pois era necessário a assinatura e ciência da intimanda pessoalmente. Perguntei então ao Sr. Orfeu quando precisamente a intimanda estaria na cidade de Araras, ao que o mesmo respondeu-me que não saber dizer, limitando-se em dizer que ela estará fora por três meses aproximadamente, pois iria ministrar suas palestras a varias cidades do Brasil. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. Araras, 24 de setembro de 2014. " Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 25/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/015912-8 dirigi-me ao endereço INDICADO nos dias e horários alternados e DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA DA CÔNJUGE DO DEVEDOR MARIA ANGELA PADULA BAGGIO MANENTI, pelo motivo de que a mesma não foi encontrada, sendo que num dos dias em que lá estive, o porteiro do condomínio Vivenda Araruna, onde a intimanda reside, informou-me que tanto a intimada como o marido, Sr. Orfeu, dificilmente fica em sua residência, pois ambos viajam muito e quem de fato reside no local é mais o filho do casal. Em seguida o porteiro solicitou-me o número do telefone para entregar ao filho para o mesmo entrasse em contato comigo sobre o assunto. No dia 18/09 às 17h45 recebi uma ligação vinda da Comarca de Leme, cujo autor da ligação era o Sr. Orfeu, informando que a sua esposa/intimanda encontrava-se em uma cidade no interior de Minas Gerais, não sabendo informar o nome da cidade e onde ficará por três meses, devido o fato de que a sua esposa/intimanda ser palestrante da "Casa do Chico Xavier" onde se ministra palestras espíritas as entidades sociais, políticas e demais interessados por todo o Brasil. Após eu informar do que se tratava o conteúdo do mandado, o Sr. Orfeu solicitou-me a que entregasse o mandado a ele para que fosse entregue a sua esposa/intimanda quando a mesma estivesse na cidade de Araras, ao que informei-o que não podia, pois era necessário a assinatura e ciência da intimanda pessoalmente. Perguntei então ao Sr. Orfeu quando precisamente a intimanda estaria na cidade de Araras, ao que o mesmo respondeu-me que não saber dizer, limitando-se em dizer que ela estará fora por três meses aproximadamente, pois iria ministrar suas palestras a varias cidades do Brasil. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. Araras, 24 de setembro de 2014. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 25/09/2014 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/015912-8 dirigi-me ao endereço INDICADO nos dias e horários alternados e DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA DA CÔNJUGE DO DEVEDOR MARIA ANGELA PADULA BAGGIO MANENTI, pelo motivo de que a mesma não foi encontrada, sendo que num dos dias em que lá estive, o porteiro do condomínio Vivenda Araruna, onde a intimanda reside, informou-me que tanto a intimada como o marido, Sr. Orfeu, dificilmente fica em sua residência, pois ambos viajam muito e quem de fato reside no local é mais o filho do casal. Em seguida o porteiro solicitou-me o número do telefone para entregar ao filho para o mesmo entrasse em contato comigo sobre o assunto. No dia 18/09 às 17h45 recebi uma ligação vinda da Comarca de Leme, cujo autor da ligação era o Sr. Orfeu, informando que a sua esposa/intimanda encontrava-se em uma cidade no interior de Minas Gerais, não sabendo informar o nome da cidade e onde ficará por três meses, devido o fato de que a sua esposa/intimanda ser palestrante da "Casa do Chico Xavier" onde se ministra palestras espíritas as entidades sociais, políticas e demais interessados por todo o Brasil. Após eu informar do que se tratava o conteúdo do mandado, o Sr. Orfeu solicitou-me a que entregasse o mandado a ele para que fosse entregue a sua esposa/intimanda quando a mesma estivesse na cidade de Araras, ao que informei-o que não podia, pois era necessário a assinatura e ciência da intimanda pessoalmente. Perguntei então ao Sr. Orfeu quando precisamente a intimanda estaria na cidade de Araras, ao que o mesmo respondeu-me que não saber dizer, limitando-se em dizer que ela estará fora por três meses aproximadamente, pois iria ministrar suas palestras a varias cidades do Brasil. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. Araras, 24 de setembro de 2014. " |
| 25/09/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/015912-8 dirigi-me ao endereço INDICADO nos dias e horários alternados e DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA DA CÔNJUGE DO DEVEDOR MARIA ANGELA PADULA BAGGIO MANENTI, pelo motivo de que a mesma não foi encontrada, sendo que num dos dias em que lá estive, o porteiro do condomínio Vivenda Araruna, onde a intimanda reside, informou-me que tanto a intimada como o marido, Sr. Orfeu, dificilmente fica em sua residência, pois ambos viajam muito e quem de fato reside no local é mais o filho do casal. Em seguida o porteiro solicitou-me o número do telefone para entregar ao filho para o mesmo entrasse em contato comigo sobre o assunto. No dia 18/09 às 17h45 recebi uma ligação vinda da Comarca de Leme, cujo autor da ligação era o Sr. Orfeu, informando que a sua esposa/intimanda encontrava-se em uma cidade no interior de Minas Gerais, não sabendo informar o nome da cidade e onde ficará por três meses, devido o fato de que a sua esposa/intimanda ser palestrante da "Casa do Chico Xavier" onde se ministra palestras espíritas as entidades sociais, políticas e demais interessados por todo o Brasil. Após eu informar do que se tratava o conteúdo do mandado, o Sr. Orfeu solicitou-me a que entregasse o mandado a ele para que fosse entregue a sua esposa/intimanda quando a mesma estivesse na cidade de Araras, ao que informei-o que não podia, pois era necessário a assinatura e ciência da intimanda pessoalmente. Perguntei então ao Sr. Orfeu quando precisamente a intimanda estaria na cidade de Araras, ao que o mesmo respondeu-me que não saber dizer, limitando-se em dizer que ela estará fora por três meses aproximadamente, pois iria ministrar suas palestras a varias cidades do Brasil. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. Araras, 24 de setembro de 2014. |
| 12/09/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 038.2014/015912-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 12/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0728/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 364/376 |
| 11/09/2014 |
Custas Iniciais Juntadas
Nº Protocolo: WAAS.14.70019553-3 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 10/09/2014 18:26 |
| 10/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0728/2014 Teor do ato: 1-Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligencia como requerido .Int. (PROVIDENCIE O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, AFIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO) Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 09/09/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1-Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligencia como requerido .Int. (PROVIDENCIE O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, AFIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO) |
| 08/09/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70018995-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2014 12:00 |
| 01/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0699/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: 363/367 |
| 01/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0699/2014 Data da Disponibilização: 01/09/2014 Data da Publicação: 02/09/2014 Número do Diário: 1723 Página: 363/367 |
| 29/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0699/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/014133-4 dirigi-me ao INDICADO no dia 27/08/2014 às 14h30, e DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O BEM DE MARIA ANGELA PADULA BAGGIO MANENTI, pelo motivo de que a mesma não foi localizada, sendo que no local fui informado pelo Sr. Fiori, funcionário da portaria do condomínio local, que a Srª Maria Angela encontra-se viajando e com previsão de retorno somente a partir do dia 16/09/2014. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. Araras, 28 de agosto de 2014. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 29/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0699/2014 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/014133-4 dirigi-me ao INDICADO no dia 27/08/2014 às 14h30, e DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O BEM DE MARIA ANGELA PADULA BAGGIO MANENTI, pelo motivo de que a mesma não foi localizada, sendo que no local fui informado pelo Sr. Fiori, funcionário da portaria do condomínio local, que a Srª Maria Angela encontra-se viajando e com previsão de retorno somente a partir do dia 16/09/2014. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. Araras, 28 de agosto de 2014. " Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 29/08/2014 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/014133-4 dirigi-me ao INDICADO no dia 27/08/2014 às 14h30, e DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O BEM DE MARIA ANGELA PADULA BAGGIO MANENTI, pelo motivo de que a mesma não foi localizada, sendo que no local fui informado pelo Sr. Fiori, funcionário da portaria do condomínio local, que a Srª Maria Angela encontra-se viajando e com previsão de retorno somente a partir do dia 16/09/2014. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. Araras, 28 de agosto de 2014. " |
| 29/08/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/014133-4 dirigi-me ao INDICADO no dia 27/08/2014 às 14h30, e DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O BEM DE MARIA ANGELA PADULA BAGGIO MANENTI, pelo motivo de que a mesma não foi localizada, sendo que no local fui informado pelo Sr. Fiori, funcionário da portaria do condomínio local, que a Srª Maria Angela encontra-se viajando e com previsão de retorno somente a partir do dia 16/09/2014. Assim sendo, devolvo o mandado para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. Araras, 28 de agosto de 2014. |
| 25/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0675/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 265/271 |
| 22/08/2014 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 038.2014/014133-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 22/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0675/2014 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, intime-se o cônjuge do executado da penhora levada a termo à fls.69, por mandado. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 22/08/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Primeiramente, intime-se o cônjuge do executado da penhora levada a termo à fls.69, por mandado. Intime-se. |
| 20/08/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70016633-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2014 10:58 |
| 12/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0636/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1709 Página: 445/452 |
| 11/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2014 Teor do ato: Decorrido o prazo legal sem oferecimento de Impugnação, manifeste-se o Exequente sobre o prosseguimento. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 08/08/2014 |
Ato ordinatório
Decorrido o prazo legal sem oferecimento de Impugnação, manifeste-se o Exequente sobre o prosseguimento. |
| 16/07/2014 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 23/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0503/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1674 Página: 265/270 |
| 18/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0503/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.54 - Proceda-se a penhora do imóvel matrícula nº 3.630, livro 02-R, do C.R.I. de Piumhi/MG, (fls.55/61), como requerido, mediante auto ou termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, nos termos do art.659, §§ 4 e 5º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 18/06/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.54 - Proceda-se a penhora do imóvel matrícula nº 3.630, livro 02-R, do C.R.I. de Piumhi/MG, (fls.55/61), como requerido, mediante auto ou termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, nos termos do art.659, §§ 4 e 5º do CPC. Intime-se. |
| 17/06/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 17/06/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70011386-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 13/06/2014 09:00 |
| 11/06/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0475/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 331/336 |
| 09/06/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2014 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre o bem indicado a penhora às fls.28/31, uma vez que restou infrutífera a penhora "on line". Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 09/06/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre o bem indicado a penhora às fls.28/31, uma vez que restou infrutífera a penhora "on line". Intime-se. |
| 06/06/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WAAS.14.70010544-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Imóvel Data: 03/06/2014 18:34 |
| 06/06/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70010544-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Imóvel Data: 03/06/2014 18:34 |
| 30/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1661 Página: 429/434 |
| 29/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2014 Teor do ato: 1) Procedo a penhora do valor retido, conforme recibo em anexo. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 29/05/2014 |
Documento Juntado
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| 29/05/2014 |
Decisão
1) Procedo a penhora do valor retido, conforme recibo em anexo. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. |
| 28/05/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 22/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1655 Página: 345/347 |
| 21/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2014 Teor do ato: Vistos. 1) O bem indicado pelo exequente guarda maior solvabilidade do que o indicado pelo executado, desta forma, defiro o pedido de penhora "on line", através do Sistema BACEN JUD; 2) Requisito nesta oportunidade, junto ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, a providência conforme anexo; 3) Decorridos cinco dias, proceda-se à pesquisa no Sistema, dando-se vista às partes. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 20/05/2014 |
Documento Juntado
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| 20/05/2014 |
Decisão
Vistos. 1) O bem indicado pelo exequente guarda maior solvabilidade do que o indicado pelo executado, desta forma, defiro o pedido de penhora "on line", através do Sistema BACEN JUD; 2) Requisito nesta oportunidade, junto ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, a providência conforme anexo; 3) Decorridos cinco dias, proceda-se à pesquisa no Sistema, dando-se vista às partes. Intime-se. |
| 19/05/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 19/05/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 19/05/2014 |
Conclusos para Decisão
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| 19/05/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70008782-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 12/05/2014 19:34 |
| 19/05/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70008782-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 12/05/2014 19:34 |
| 19/05/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70008702-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2014 12:15 |
| 19/05/2014 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WAAS.14.70008702-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2014 12:15 |
| 19/05/2014 |
Procuração/substabelecimento Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70008702-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2014 12:15 |
| 19/05/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70008702-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2014 12:15 |
| 16/05/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 341/344 |
| 05/05/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 341/344 |
| 30/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2014 Teor do ato: Sobre a indicação de bens às fls.28/31, manifeste-se o exequente. Providencie o(a) advogado(a) do(a) requerido(a), a juntada do instrumento de mandato, (art.37 CPC), bem como o recolhimento da taxa da CPA, no prazo de 10 dias (art. 19 CPC), para regularização da representação processual, observando-se que os autos digitais seguem os mesmos parâmetros do processo físico. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 30/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/003891-6 dirigi-me ao endereço indicado, onde no dia 15 do corrente, citei o executado, pelo seu inteiro teor e cópia da petição inicial. Tendo ele recebido as contrafés e exarou sua nota de ciente. Certifico ainda que, retornei no local, nesta data, para dar prosseguimento nas diligências(penhora). Todavia não logrei êxito na efetivação do ato face a oposição do executado, pois, assegurou-me que, através de advogado por ele constituído, já havia tomado as providências cabíveis. Assim, baixo o r. Mandado retro em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Araras, 23 de abril de 2014. Advogados(s): Marcos Roberto Luiz (OAB 124669/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 29/04/2014 |
Ato ordinatório
Sobre a indicação de bens às fls.28/31, manifeste-se o exequente. Providencie o(a) advogado(a) do(a) requerido(a), a juntada do instrumento de mandato, (art.37 CPC), bem como o recolhimento da taxa da CPA, no prazo de 10 dias (art. 19 CPC), para regularização da representação processual, observando-se que os autos digitais seguem os mesmos parâmetros do processo físico. |
| 29/04/2014 |
Documento Sigiloso Juntado
Nº Protocolo: WAAS.14.70007213-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 22/04/2014 16:52 |
| 29/04/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70007213-0 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 22/04/2014 16:52 |
| 24/04/2014 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO que em cumprimento ao mandado nº 038.2014/003891-6 dirigi-me ao endereço indicado, onde no dia 15 do corrente, citei o executado, pelo seu inteiro teor e cópia da petição inicial. Tendo ele recebido as contrafés e exarou sua nota de ciente. Certifico ainda que, retornei no local, nesta data, para dar prosseguimento nas diligências(penhora). Todavia não logrei êxito na efetivação do ato face a oposição do executado, pois, assegurou-me que, através de advogado por ele constituído, já havia tomado as providências cabíveis. Assim, baixo o r. Mandado retro em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Araras, 23 de abril de 2014. |
| 26/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1619 Página: 352/353 |
| 25/03/2014 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 038.2014/003891-6 Situação: Parcialmente cumprido em 23/04/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível |
| 25/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2014 Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado, para pagamento, em três (03) dias, sob pena de penhora (CPC, art. 652), ou caso queira, oponha embargos, em quinze (15) dias (CPC, art. 738), independentemente de garantia do juízo (CPC, art. 736) que, no entanto, não terão efeito suspensivo, salvo as hipóteses legais (art. 739-A, CPC). No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exeqüente, comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução (incluindo-se custas e honorários advocatícios), poderão requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis *(06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; ficando ciente de que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das subseqüentes (com o imediato início dos atos executivos) e multa de 10%, vedada a oposição de embargos (CPC, art. 745-A, § 2º). Fixo os honorários em 20% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo legal, fica a verba honorária reduzida à metade (CPC, art. 652-A, § único). Intime-se. Advogados(s): Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 25/03/2014 |
Decisão
Vistos. Cite-se o executado, para pagamento, em três (03) dias, sob pena de penhora (CPC, art. 652), ou caso queira, oponha embargos, em quinze (15) dias (CPC, art. 738), independentemente de garantia do juízo (CPC, art. 736) que, no entanto, não terão efeito suspensivo, salvo as hipóteses legais (art. 739-A, CPC). No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exeqüente, comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução (incluindo-se custas e honorários advocatícios), poderão requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis *(06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; ficando ciente de que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das subseqüentes (com o imediato início dos atos executivos) e multa de 10%, vedada a oposição de embargos (CPC, art. 745-A, § 2º). Fixo os honorários em 20% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo legal, fica a verba honorária reduzida à metade (CPC, art. 652-A, § único). Intime-se. |
| 24/03/2014 |
Guia Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70004754-2 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 18/03/2014 18:28 |
| 24/03/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAAS.14.70004754-2 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 18/03/2014 18:28 |
| 18/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 546 |
| 17/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2014 Teor do ato: Nos termos do COMUNICADO CG nº 165/2014, deverá o requerente, se deseja a citação por AR-Digital, providenciar o recolhimento da taxa de R$ 11,00 (guia FEDTJ-cód. 120-1); se por oficial de justiça, deverá recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça, bem como o custo da reprodução de peças processuais para impressão da contrafé no valor de R$ 0,50 (guia FEDTJ - cód. 201-0) por página, em 5 dias. Int. Advogados(s): Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP) |
| 17/03/2014 |
Decisão
Nos termos do COMUNICADO CG nº 165/2014, deverá o requerente, se deseja a citação por AR-Digital, providenciar o recolhimento da taxa de R$ 11,00 (guia FEDTJ-cód. 120-1); se por oficial de justiça, deverá recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça, bem como o custo da reprodução de peças processuais para impressão da contrafé no valor de R$ 0,50 (guia FEDTJ - cód. 201-0) por página, em 5 dias. Int. |
| 13/03/2014 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/03/2014 |
Custas Iniciais |
| 22/04/2014 |
Nomeação de Bens à Penhora |
| 12/05/2014 |
Pedido de Habilitação |
| 12/05/2014 |
Pedido de Penhora |
| 03/06/2014 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 13/06/2014 |
Pedido de Penhora |
| 13/08/2014 |
Petições Diversas |
| 05/09/2014 |
Petições Diversas |
| 10/09/2014 |
Custas Iniciais |
| 01/10/2014 |
Petições Diversas |
| 06/10/2014 |
Guia de Diligência |
| 02/12/2014 |
Petições Diversas |
| 24/02/2015 |
Petições Diversas |
| 01/07/2015 |
Petições Diversas |
| 20/07/2015 |
Pedido de Desarquivamento |
| 24/07/2015 |
Petições Diversas |
| 31/08/2015 |
Petições Diversas |
| 11/09/2015 |
Petições Diversas |
| 14/09/2015 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 06/10/2015 |
Petições Diversas |
| 27/10/2015 |
Petições Diversas |
| 11/11/2015 |
Petições Diversas |
| 30/11/2015 |
Petições Diversas |
| 04/12/2015 |
Petições Diversas |
| 18/12/2015 |
Petições Diversas |
| 21/01/2016 |
Petições Diversas |
| 16/05/2016 |
Petições Diversas |
| 12/07/2016 |
Pedido de Nova Penhora |
| 03/08/2016 |
Petições Diversas |
| 25/08/2016 |
Petições Diversas |
| 28/11/2016 |
Petições Diversas |
| 09/12/2016 |
Petições Diversas |
| 03/04/2017 |
Petições Diversas |
| 14/08/2018 |
Petições Diversas |
| 22/02/2019 |
Petições Diversas |
| 17/06/2019 |
Petições Diversas |
| 30/01/2020 |
Petições Diversas |
| 01/06/2020 |
Petições Diversas |
| 16/06/2020 |
Petições Diversas |
| 17/06/2020 |
Petições Diversas |
| 25/06/2020 |
Petições Diversas |
| 29/06/2020 |
Petições Diversas |
| 08/07/2020 |
Petições Diversas |
| 30/11/2020 |
Petições Diversas |
| 26/11/2021 |
Petições Diversas |
| 16/12/2021 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 07/01/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 20/01/2022 |
Petições Diversas |
| 05/04/2022 |
Petições Diversas |
| 26/04/2022 |
Petições Diversas |
| 02/05/2022 |
Pedido de Substituição de Bens Penhorados |
| 06/06/2022 |
Petições Diversas |
| 07/09/2022 |
Embargos de Declaração |
| 11/11/2022 |
Petições Diversas |
| 10/12/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 14/02/2023 |
Petições Diversas |
| 13/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/05/2023 |
Petições Diversas |
| 18/07/2023 |
Petições Diversas |
| 06/09/2023 |
Petições Diversas |
| 12/12/2023 |
Petições Diversas |
| 28/02/2025 |
Petições Diversas |
| 28/05/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 21/07/2025 |
Manifestação do Perito |
| 04/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 07/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 04/12/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 08/12/2025 |
Petições Diversas |
| 27/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 27/05/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Intimação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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