Exeqte	Prefeitura Municipal de Araras Advogado:  Andre Gil Almeida Arantes
Exectdo	LUIZ CARLOS PAULINO DE CASTRO

Data		Movimento
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0622/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença lançada pelos próprios fundamentos. Custas na forma da lei. P.I.C. Advogados(s): Andre Gil Almeida Arantes (OAB 152547/SP)
29/06/2026		Embargos Infringentes Não-acolhidos Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença lançada pelos próprios fundamentos. Custas na forma da lei. P.I.C.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAAS.26.80021955-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2026 13:45
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0622/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença lançada pelos próprios fundamentos. Custas na forma da lei. P.I.C. Advogados(s): Andre Gil Almeida Arantes (OAB 152547/SP)
29/06/2026		Embargos Infringentes Não-acolhidos Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença lançada pelos próprios fundamentos. Custas na forma da lei. P.I.C.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAAS.26.80021955-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2026 13:45
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/04/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Intimação do procurador do exequente sobre o resultado do cumprimento de mandado/AR. Advogados(s): Andre Gil Almeida Arantes (OAB 152547/SP)
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Andre Gil Almeida Arantes (OAB 152547/SP)
21/11/2024		Ato ordinatório Intimação do procurador do exequente sobre o resultado do cumprimento de mandado/AR.
21/11/2024		Embargos Infringentes Não-acolhidos Vistos.
21/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/12/2023		Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos Infringentes na Execução Fiscal em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FAAS23000087551
18/12/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
24/11/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com espeque no disposto pelo art. 485, inciso VI, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de oposição de embargos do devedor. Custas na forma da lei. P.R.I. Advogados(s): Andre Gil Almeida Arantes (OAB 152547/SP)
19/07/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com espeque no disposto pelo art. 485, inciso VI, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de oposição de embargos do devedor. Custas na forma da lei. P.R.I.
11/07/2023		Certidão de Intimação Expedida Em _____________ intimo a(o) exequente através de seu procurador da r. Sentença proferida.
22/09/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
21/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
08/11/2019		Mandado Juntado
28/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 038.2019/014206-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2019
18/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
14/09/2016		Conclusos para Despacho
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2016		Ato ordinatório Expeça-se mandado, conforme requerido.
10/11/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
04/09/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 16/12/2015
17/08/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Intimação do procurador do exequente sobre o resultado do cumprimento de mandado/AR.
11/08/2015		AR Negativo Juntado
29/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FAAS15000133430
14/07/2015		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR despacho carta citação
07/04/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
17/10/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
16/10/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/04/2015	Petições Diversas
01/12/2023	Embargos Infringentes na Execução Fiscal
28/04/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
296152010	R$ 152,14	31/12/2010	R$ 301,83	13/08/2014	Ativa
296142009	R$ 145,90	31/12/2009	R$ 324,85	13/08/2014	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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