Exeqte	Roberto Benetti Filho Advogado:  Jackson de Jesus   Advogado:  Anselmo Malvestiti
Exectdo	Carlos Roberto de Lima
Credor	Prefeitura Municipal de Araras Advogado:  Mario Pastorello
Gestora	Alfa Leilões Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Matheus Nunes de Macedo Advogado:  Matheus Nunes de Macedo

Exeqte	Roberto Benetti Filho Advogado:  Jackson de Jesus   Advogado:  Anselmo Malvestiti
Exectdo	Carlos Roberto de Lima
Exectdo	Espólio de Adílson de Lima RepreLeg:  Carlos Roberto de Lima  RepreLeg:  Davi Willian de Lima
Exectda	Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima RepreLeg:  Carlos Roberto de Lima  RepreLeg:  Davi Willian de Lima
Credor	Prefeitura Municipal de Araras Advogado:  Mario Pastorello
Gestora	Alfa Leilões Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Matheus Nunes de Macedo Advogado:  Matheus Nunes de Macedo
Credor	SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA

Data		Movimento
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.70025698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 15:20
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0760/2026 Teor do ato: Verifica-se que o crédito do exequente, no valor de R$ 31.828,18, atualizado até a data da arrematação, bem como os débitos tributários do Município de Araras, foram integralmente satisfeitos, conforme mandados de levantamento já expedidos e cumpridos (fls. 468/469). Contudo, apurouse a existência de saldo residual no importe de R$ 3.546,31, conforme consulta ao Portal de Custas nesta data, valor este que não foi objeto de deliberação judicial até o momento. Diante disso, intimese o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestese sobre a destinação do saldo remanescente, bem como em termos de prosseguimento, inclusive para fins de eventual requerimento de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Mario Pastorello (OAB 300819/SP), Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifica-se que o crédito do exequente, no valor de R$ 31.828,18, atualizado até a data da arrematação, bem como os débitos tributários do Município de Araras, foram integralmente satisfeitos, conforme mandados de levantamento já expedidos e cumpridos (fls. 468/469). Contudo, apurouse a existência de saldo residual no importe de R$ 3.546,31, conforme consulta ao Portal de Custas nesta data, valor este que não foi objeto de deliberação judicial até o momento. Diante disso, intimese o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestese sobre a destinação do saldo remanescente, bem como em termos de prosseguimento, inclusive para fins de eventual requerimento de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.70025698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 15:20
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0760/2026 Teor do ato: Verifica-se que o crédito do exequente, no valor de R$ 31.828,18, atualizado até a data da arrematação, bem como os débitos tributários do Município de Araras, foram integralmente satisfeitos, conforme mandados de levantamento já expedidos e cumpridos (fls. 468/469). Contudo, apurouse a existência de saldo residual no importe de R$ 3.546,31, conforme consulta ao Portal de Custas nesta data, valor este que não foi objeto de deliberação judicial até o momento. Diante disso, intimese o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestese sobre a destinação do saldo remanescente, bem como em termos de prosseguimento, inclusive para fins de eventual requerimento de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Mario Pastorello (OAB 300819/SP), Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifica-se que o crédito do exequente, no valor de R$ 31.828,18, atualizado até a data da arrematação, bem como os débitos tributários do Município de Araras, foram integralmente satisfeitos, conforme mandados de levantamento já expedidos e cumpridos (fls. 468/469). Contudo, apurouse a existência de saldo residual no importe de R$ 3.546,31, conforme consulta ao Portal de Custas nesta data, valor este que não foi objeto de deliberação judicial até o momento. Diante disso, intimese o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestese sobre a destinação do saldo remanescente, bem como em termos de prosseguimento, inclusive para fins de eventual requerimento de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Advogados(s): Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Mario Pastorello (OAB 300819/SP), Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários.
22/01/2026		Documento Juntado
22/01/2026		Documento Juntado
09/12/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
08/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70114711-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 15:47
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1950/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1950/2025 Teor do ato: 1.Fl. 447: Ante as razões e os documentos colacionados às fls. 448/457 pelo arrematante do imóvel, solicite a Serventia, junto à SADM, a devolução imediata do mandado expedido à fl. 436, independentemente de cumprimento. Proceda-se o necessário. 2.No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão às fls. 431/432. 3.Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Fl. 447: Ante as razões e os documentos colacionados às fls. 448/457 pelo arrematante do imóvel, solicite a Serventia, junto à SADM, a devolução imediata do mandado expedido à fl. 436, independentemente de cumprimento. Proceda-se o necessário. 2.No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão às fls. 431/432. 3.Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, tornem conclusos para deliberações. Intime-se.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70113233-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 10:19
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1893/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAAS.25.70112703-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/11/2025 16:26
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1893/2025 Teor do ato: Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder o preenchimento do formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto 915/2019 disponibilizado no DJE em 11/07/2019. Advogados(s): Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Ato ordinatório Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder o preenchimento do formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto 915/2019 disponibilizado no DJE em 11/07/2019.
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2025/025484-2 Situação: Não cumprido em 04/12/2025 Local: Oficial de justiça - Matheus Luís Degasperi
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1884/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1884/2025 Teor do ato: 1.Fls. 379/380: Homologada a arrematação, em 2º Leilão (fls. 340/343) do imóvel penhorado às fls. 62/63, inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante pagamento à vista (fls. 347/359). 2.Fl. 390: Defiro o pedido de habilitação formulado pelo arrematante (fls. 360/361). Anote-se. 3.Fls. 398/399: Expedida a respectiva carta de arrematação. 4.Fls. 411/412: Ofício resposta encaminhado pelo Município de Araras e pelo SAEMA informando os valores atualizados da totalidade dos débitos fiscais de IPTU (R$ 26.518,41 - fls. 413/420) e de tarifas referentes ao consumo de água e de esgoto (R$ 31.929,02 - fls. 421/429), em aberto, incidentes sobre o imóvel alienado judicialmente, até a data da arrematação (08.04.2025), bem como, os dados necessários para expedição do respectivo mandado de levantamento. DECIDO. 5.Fls. 411/412: De proêmio, expeça-se mandado de levantamento, em favor do Município de Araras (credor interessado), do montante depositado às fls. 347/359, no importe de R$ 26.518,41 (fls. 413/412), referente aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel alienado judicialmente. 6.Fls. 384/389 e 430: No mais, razão assiste ao exequente, por conseguinte, expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor, do valor depositado às fls. 347/359, na quantia de R$ 31.828,18 (fl. 388). 7.Fls. 402/403: Por fim, recolhidas as diligências pertinentes (fls. 404/405), expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do bem imóvel alienado judicialmente (localizado nesta Cidade de Araras/SP, na Rua Carlos Favetta, nº 1463, Jardim José Ometto V, 13.606-800); cabendo ao arrematante fornecer os meios necessários ao Meirinho. 7.1.Para cumprimento de mandado de imissão de posse é necessário que o Oficial de Justiça esteja acompanhado pelo arrematante para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento. 7.2.Autorizo, desde já, o emprego de força, inclusive arrombamento, e requisição de reforço policial, se necessário, para cumprimento do mandado. 7.3.O Meirinho deverá entrar em contato com o arrematante para que forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de imissão de posse, bem como requisição de reforço policial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/11/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 1.Fls. 379/380: Homologada a arrematação, em 2º Leilão (fls. 340/343) do imóvel penhorado às fls. 62/63, inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante pagamento à vista (fls. 347/359). 2.Fl. 390: Defiro o pedido de habilitação formulado pelo arrematante (fls. 360/361). Anote-se. 3.Fls. 398/399: Expedida a respectiva carta de arrematação. 4.Fls. 411/412: Ofício resposta encaminhado pelo Município de Araras e pelo SAEMA informando os valores atualizados da totalidade dos débitos fiscais de IPTU (R$ 26.518,41 - fls. 413/420) e de tarifas referentes ao consumo de água e de esgoto (R$ 31.929,02 - fls. 421/429), em aberto, incidentes sobre o imóvel alienado judicialmente, até a data da arrematação (08.04.2025), bem como, os dados necessários para expedição do respectivo mandado de levantamento. DECIDO. 5.Fls. 411/412: De proêmio, expeça-se mandado de levantamento, em favor do Município de Araras (credor interessado), do montante depositado às fls. 347/359, no importe de R$ 26.518,41 (fls. 413/412), referente aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel alienado judicialmente. 6.Fls. 384/389 e 430: No mais, razão assiste ao exequente, por conseguinte, expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor, do valor depositado às fls. 347/359, na quantia de R$ 31.828,18 (fl. 388). 7.Fls. 402/403: Por fim, recolhidas as diligências pertinentes (fls. 404/405), expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do bem imóvel alienado judicialmente (localizado nesta Cidade de Araras/SP, na Rua Carlos Favetta, nº 1463, Jardim José Ometto V, 13.606-800); cabendo ao arrematante fornecer os meios necessários ao Meirinho. 7.1.Para cumprimento de mandado de imissão de posse é necessário que o Oficial de Justiça esteja acompanhado pelo arrematante para fornecer os meios necessários ao seu cumprimento. 7.2.Autorizo, desde já, o emprego de força, inclusive arrombamento, e requisição de reforço policial, se necessário, para cumprimento do mandado. 7.3.O Meirinho deverá entrar em contato com o arrematante para que forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de imissão de posse, bem como requisição de reforço policial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70110560-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 14:57
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.80050537-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 10:11
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70103176-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 14:27
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1602/2025 Teor do ato: Intimação ao interessado para a remessa do documento de fls. 398 por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos do Provimento CG 14/2020. Advogados(s): Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação ao interessado para a remessa do documento de fls. 398 por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, nos termos do Provimento CG 14/2020.
20/10/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAAS.25.70093130-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2025 10:41
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70092647-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 09:50
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1401/2025 Teor do ato: 1.Fls. 377/378: Razão assiste ao exequente. Dessa forma, dou por intimados os Espólios co-executados, na pessoa do co-herdeiro e filho dos de cujus, David Willian de Lima (fls. 372/373). 1.1.Por conseguinte, dou por regularizado o polo passivo da ação. 1.2.Providencie a Serventia às anotações e às retificações necessárias. 2.Fls. 338/339: Manifestação do leiloeiro oficial informou a arrematação do imóvel penhorado às fls. 62/63, inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante pagamento à vista (fls. 347/359); juntou o auto de arrematação em 2º Leilão (fls. 340/343); anexou os documentos pessoais da arrematante (fls. 360/361) e requereu a expedição da carta de arrematação juntamente com o mandado de imissão de posse. Pois bem. 3.A arrematação do imóvel se deu em conformidade com artigo 895, §1º, do CPC. 4.Foi realizado o depósito do valor integral da arrematação (R$ 60.000,00 - fls. 347/359). Afinal, a transação já está garantida. 5.Enfim, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do CPC, sem prejuízo de eventual invalidação, ineficácia ou resolução (§1º, incisos I, II, e III). 6.Ante o exposto, HOMOLOGO a arrematação, nos termos acima delineados. 7.Após o recolhimento das diligências pertinentes pelo arrematante, expeçam-se carta de arrematação, conforme as determinações legais e o respectivo mandado de imissão na posse, se o caso. 7.1.Intime-se o arrematante, pessoalmente, via postal, como diligência do juízo, a fim de que cumpra o item 7. acima, no prazo de 10 dias. 8.Fls. 256 e 266/273: Sem prejuízo, intime-se o MUNICÍPIO DE ARARAS (credor interessado), via portal, para que, no prazo de 15 dias, informe o valor atualizado da totalidade dos débitos fiscais incidentes sobre o imóvel alienado judicialmente, até a data da arrematação (08.04.2025), bem como, os dados necessários para expedição do respectivo mandado de levantamento. 9.Fls. 256/265: Na mesma oportunidade, intime-se o SAEMA ARARAS (credor interessado), via portal, para que, no prazo de 15 dias, informe o valor atualizado da totalidade dos débitos fiscais incidentes sobre o imóvel alienado judicialmente, até a data da arrematação (08.04.2025), bem como, os dados necessários para expedição do respectivo mandado de levantamento. 10.Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos o respectivo demonstrativo atualizado do débito, até a data da arrematação (08.04.2025), inclusive, observando-se que os executados são beneficiários da gratuidade processual. Intime-se. Advogados(s): Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Espólio de Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Fls. 377/378: Razão assiste ao exequente. Dessa forma, dou por intimados os Espólios co-executados, na pessoa do co-herdeiro e filho dos de cujus, David Willian de Lima (fls. 372/373). 1.1.Por conseguinte, dou por regularizado o polo passivo da ação. 1.2.Providencie a Serventia às anotações e às retificações necessárias. 2.Fls. 338/339: Manifestação do leiloeiro oficial informou a arrematação do imóvel penhorado às fls. 62/63, inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante pagamento à vista (fls. 347/359); juntou o auto de arrematação em 2º Leilão (fls. 340/343); anexou os documentos pessoais da arrematante (fls. 360/361) e requereu a expedição da carta de arrematação juntamente com o mandado de imissão de posse. Pois bem. 3.A arrematação do imóvel se deu em conformidade com artigo 895, §1º, do CPC. 4.Foi realizado o depósito do valor integral da arrematação (R$ 60.000,00 - fls. 347/359). Afinal, a transação já está garantida. 5.Enfim, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do CPC, sem prejuízo de eventual invalidação, ineficácia ou resolução (§1º, incisos I, II, e III). 6.Ante o exposto, HOMOLOGO a arrematação, nos termos acima delineados. 7.Após o recolhimento das diligências pertinentes pelo arrematante, expeçam-se carta de arrematação, conforme as determinações legais e o respectivo mandado de imissão na posse, se o caso. 7.1.Intime-se o arrematante, pessoalmente, via postal, como diligência do juízo, a fim de que cumpra o item 7. acima, no prazo de 10 dias. 8.Fls. 256 e 266/273: Sem prejuízo, intime-se o MUNICÍPIO DE ARARAS (credor interessado), via portal, para que, no prazo de 15 dias, informe o valor atualizado da totalidade dos débitos fiscais incidentes sobre o imóvel alienado judicialmente, até a data da arrematação (08.04.2025), bem como, os dados necessários para expedição do respectivo mandado de levantamento. 9.Fls. 256/265: Na mesma oportunidade, intime-se o SAEMA ARARAS (credor interessado), via portal, para que, no prazo de 15 dias, informe o valor atualizado da totalidade dos débitos fiscais incidentes sobre o imóvel alienado judicialmente, até a data da arrematação (08.04.2025), bem como, os dados necessários para expedição do respectivo mandado de levantamento. 10.Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos o respectivo demonstrativo atualizado do débito, até a data da arrematação (08.04.2025), inclusive, observando-se que os executados são beneficiários da gratuidade processual. Intime-se. Vencimento: 16/10/2025
22/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70080168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 15:52
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1049/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Bruna dos Santos Ferreira (OAB 467607/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, no prazo legal.
06/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2025/012285-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2025 Local: Oficial de justiça - Fabio Nascimento
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado.
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70048968-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 08:11
23/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 329/332: Como é cediço, uma vez operada a morte de uma das partes, há a sucessão processual (artigo 110 do CPC) para lides de cunho patrimonial movidas pelo de cujus, em face de terceiros, ou, nas quais figurava como parte requerida. 2.Neste ponto, impende salientar que, enquanto não houver o inventário e a partilha dos bens eventualmente deixados pelo falecido, a sucessão processual ocorrerá pelo espólio, sendo este representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório dos bens. 3.Desta feita, afigura-se impertinente a substituição direta do de cujus, por seus eventuais herdeiros, já que estes possuem qualquer direito concreto e individualizado sobre os interesses econômicos da demanda. Isso porque a herança é o conjunto de bens, direitos, obrigações e dívidas de titularidade do falecido. Nesse sentido, somente haverá o direito concreto e individualizado aos respectivos quinhões, após inventário e partilha da herança, se houver saldo positivo entre bens e dívidas componentes desse monte. 4.Portanto, afigura-se inadequada a sucessão direta pelos herdeiros, a qual somente será possível após a especificação de tais direitos em partilha, uma vez delimitados os respectivos quinhões. 5.Via de consequência, o procedimento de habilitação em decorrência da morte de TÂNIA APARECIDA BERGAMASCO DE LIMA (fls. 333/334), deve ser realizada na figura do espólio, pois, ao que consta, sequer existe inventário em curso (fl. 335). Por oportuno, trago à baila a seguinte conceituação doutrinária acerca do espólio: Pois bem, o espólio é o ente despersonalizado que representa a herança, em juízo e extrajudicialmente. Realmente, o espólio não dispõe de personalidade jurídica (não é, portanto, pessoa jurídica), mas tem capacidade para titularizar relações jurídicas, como é o exemplo das relações trabalhistas e previdenciárias, além das relações consumeristas e tributárias. Igualmente, o espólio dispõe de legitimidade processual, podendo demandar e ser demandado (CPC, art.75, VII). O espólio, por seu turno, será representado pelo inventariante (se já houver nomeação) ou pelo seu administrador provisório (CPC, art.613), que é aquele que estiver na posse dos bens componentes da herança. (ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2018. Pg.74) 6.Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar o polo passivo da ação, pela morte de TÂNIA APARECIDA BERGAMASCO DE LIMA, mediante habilitação, nos termos acima delineados. 6.1.Por conseguinte, exclua-se do cadastro processual do e-SAJ a advogada anteriormente constituída pela co-executada falecida em 25.03.2025. Nesta oportunidade, advirto que a de cujus figurava como representante legal do ESPÓLIO DE ADÍLSON DE LIMA, ora co-executado, razão pela qual, caberá à parte exequente, no mesmo prazo, providenciar o necessário para a intimação do atual administrador provisório do Espólio retrocitado, sob pena de nulidade processual. 7.Requeridas as habilitações e recolhidas as diligências pertinentes (prazo: 10 dias), expeçam-se cartas para intimação do co-executado, ESPÓLIO DE TÂNIA APARECIDA BERGAMASCO DE LIMA, bem como, do co-executado, ESPÓLIO DE ADÍLSON DE LIMA, nas pessoas dos administradores provisórios dos bens, para que tomem ciência do andamento processual e, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 10 dias. 8.Fls. 338/339: Por ora, a fim de se evitar nulidades processuais, aguarde-se a regularização do polo passivo da ação, bem como, a intimação pessoal dos representantes legais dos Espólios co-executados. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Bruna dos Santos Ferreira (OAB 467607/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/04/2025		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. 1.Fls. 329/332: Como é cediço, uma vez operada a morte de uma das partes, há a sucessão processual (artigo 110 do CPC) para lides de cunho patrimonial movidas pelo de cujus, em face de terceiros, ou, nas quais figurava como parte requerida. 2.Neste ponto, impende salientar que, enquanto não houver o inventário e a partilha dos bens eventualmente deixados pelo falecido, a sucessão processual ocorrerá pelo espólio, sendo este representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório dos bens. 3.Desta feita, afigura-se impertinente a substituição direta do de cujus, por seus eventuais herdeiros, já que estes possuem qualquer direito concreto e individualizado sobre os interesses econômicos da demanda. Isso porque a herança é o conjunto de bens, direitos, obrigações e dívidas de titularidade do falecido. Nesse sentido, somente haverá o direito concreto e individualizado aos respectivos quinhões, após inventário e partilha da herança, se houver saldo positivo entre bens e dívidas componentes desse monte. 4.Portanto, afigura-se inadequada a sucessão direta pelos herdeiros, a qual somente será possível após a especificação de tais direitos em partilha, uma vez delimitados os respectivos quinhões. 5.Via de consequência, o procedimento de habilitação em decorrência da morte de TÂNIA APARECIDA BERGAMASCO DE LIMA (fls. 333/334), deve ser realizada na figura do espólio, pois, ao que consta, sequer existe inventário em curso (fl. 335). Por oportuno, trago à baila a seguinte conceituação doutrinária acerca do espólio: Pois bem, o espólio é o ente despersonalizado que representa a herança, em juízo e extrajudicialmente. Realmente, o espólio não dispõe de personalidade jurídica (não é, portanto, pessoa jurídica), mas tem capacidade para titularizar relações jurídicas, como é o exemplo das relações trabalhistas e previdenciárias, além das relações consumeristas e tributárias. Igualmente, o espólio dispõe de legitimidade processual, podendo demandar e ser demandado (CPC, art.75, VII). O espólio, por seu turno, será representado pelo inventariante (se já houver nomeação) ou pelo seu administrador provisório (CPC, art.613), que é aquele que estiver na posse dos bens componentes da herança. (ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2018. Pg.74) 6.Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar o polo passivo da ação, pela morte de TÂNIA APARECIDA BERGAMASCO DE LIMA, mediante habilitação, nos termos acima delineados. 6.1.Por conseguinte, exclua-se do cadastro processual do e-SAJ a advogada anteriormente constituída pela co-executada falecida em 25.03.2025. Nesta oportunidade, advirto que a de cujus figurava como representante legal do ESPÓLIO DE ADÍLSON DE LIMA, ora co-executado, razão pela qual, caberá à parte exequente, no mesmo prazo, providenciar o necessário para a intimação do atual administrador provisório do Espólio retrocitado, sob pena de nulidade processual. 7.Requeridas as habilitações e recolhidas as diligências pertinentes (prazo: 10 dias), expeçam-se cartas para intimação do co-executado, ESPÓLIO DE TÂNIA APARECIDA BERGAMASCO DE LIMA, bem como, do co-executado, ESPÓLIO DE ADÍLSON DE LIMA, nas pessoas dos administradores provisórios dos bens, para que tomem ciência do andamento processual e, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 10 dias. 8.Fls. 338/339: Por ora, a fim de se evitar nulidades processuais, aguarde-se a regularização do polo passivo da ação, bem como, a intimação pessoal dos representantes legais dos Espólios co-executados. Intime-se.
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70033417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 18:37
08/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70031132-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 14:19
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0247/2025 Teor do ato: 1.De proêmio, reitero à co-executada/excipiente, Tânia Aparecido Bergamasco de Lima, que já lhe foram concedidos os benefícios da gratuidade processual às fls. 307/308. 2.No mais, reputo válidas a citação e as demais intimações da co-executada/excipiente, Tânia Aparecido Bergamasco de Lima, visto que regularmente efetivadas e nos termos da Legislação Processual vigente. 3.Ademais, rechaço a alegada inexigibilidade do título judicial objeto deste incidente processual. 4.Por fim, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade processual e cerceamento de defesa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta às fls. 310/321, em relação à alegada impenhorabilidade do imóvel penhorado, por se tratar de bem de família. 5.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem imediatamente conclusos para deliberações acerca da impugnação oposta em relação à impenhorabilidade alegada. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Bruna dos Santos Ferreira (OAB 467607/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.De proêmio, reitero à co-executada/excipiente, Tânia Aparecido Bergamasco de Lima, que já lhe foram concedidos os benefícios da gratuidade processual às fls. 307/308. 2.No mais, reputo válidas a citação e as demais intimações da co-executada/excipiente, Tânia Aparecido Bergamasco de Lima, visto que regularmente efetivadas e nos termos da Legislação Processual vigente. 3.Ademais, rechaço a alegada inexigibilidade do título judicial objeto deste incidente processual. 4.Por fim, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade processual e cerceamento de defesa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta às fls. 310/321, em relação à alegada impenhorabilidade do imóvel penhorado, por se tratar de bem de família. 5.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem imediatamente conclusos para deliberações acerca da impugnação oposta em relação à impenhorabilidade alegada. Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70022321-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 12/03/2025 12:26
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0202/2025 Teor do ato: I- Após a devida apreciação do feito, constato os seguintes atos e eventos processuais: 1.Fls. 62/63: Deferida a penhora do imóvel inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local e devidamente intimados acerca da constrição (fl. 68), os executados quedaram-se inertes (fl. 69). 2.O bem penhorado foi avaliado pelo oficial de justiça designado, pelo valor de R$ 84.335,36, em 29.08.2022 (fls. 109/113); por sua vez, intimados da avaliação realizada (fls. 131/132 e 194/95), os executados permaneceram silentes (fls. 136 200), razão pela qual, foi homologado o valor de avaliação e determinada a alienação judicial do bem penhorado (fls. 206/208). 3.Designadas as datas para a realização das hastas públicas (fl. 237). 4.Pessoalmente intimada da decisão retrocitada (fl. 255), a co-executada, Tânia Aparecida Bergamasco de Lima, opôs "embargos à execução", com fundamento nos artigos 914 e ss., do CPC (fls. 288/299). Acostou documentos às fls. 300/306. II- Diante disso, determino as seguintes providências com vistas ao regular curso do processo: 5.Fls. 300/306: De proêmio, dou por regularizada a representação processual da co-executada, Tânia Ap. Bergamasco de Lima, e lhe concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 6.No mais, deixo de apreciar a petição juntada pela co-executada, Tânia Aparecida (fls. 288/299), ante a inadequação da via eleita. 7.Imperioso salientar que os "embargos à execução" devem ser distribuídos por dependência aos autos da execução, se o caso, através do peticionamento eletrônico, e não por simples petição juntada aos autos. É a regra do artigo 914, §1º do CPC: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". 8.Ademais, trata-se o presente feito de incidente processual de cumprimento de sentença, o qual sequer prevê a propositura de embargos. 9.Por conseguinte, tornem sem efeito a petição acostada às fls. 288/299. 10.Por fim, aguarde-se a realização das hastas públicas já designadas. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Bruna dos Santos Ferreira (OAB 467607/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas I- Após a devida apreciação do feito, constato os seguintes atos e eventos processuais: 1.Fls. 62/63: Deferida a penhora do imóvel inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local e devidamente intimados acerca da constrição (fl. 68), os executados quedaram-se inertes (fl. 69). 2.O bem penhorado foi avaliado pelo oficial de justiça designado, pelo valor de R$ 84.335,36, em 29.08.2022 (fls. 109/113); por sua vez, intimados da avaliação realizada (fls. 131/132 e 194/95), os executados permaneceram silentes (fls. 136 200), razão pela qual, foi homologado o valor de avaliação e determinada a alienação judicial do bem penhorado (fls. 206/208). 3.Designadas as datas para a realização das hastas públicas (fl. 237). 4.Pessoalmente intimada da decisão retrocitada (fl. 255), a co-executada, Tânia Aparecida Bergamasco de Lima, opôs "embargos à execução", com fundamento nos artigos 914 e ss., do CPC (fls. 288/299). Acostou documentos às fls. 300/306. II- Diante disso, determino as seguintes providências com vistas ao regular curso do processo: 5.Fls. 300/306: De proêmio, dou por regularizada a representação processual da co-executada, Tânia Ap. Bergamasco de Lima, e lhe concedo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 6.No mais, deixo de apreciar a petição juntada pela co-executada, Tânia Aparecida (fls. 288/299), ante a inadequação da via eleita. 7.Imperioso salientar que os "embargos à execução" devem ser distribuídos por dependência aos autos da execução, se o caso, através do peticionamento eletrônico, e não por simples petição juntada aos autos. É a regra do artigo 914, §1º do CPC: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". 8.Ademais, trata-se o presente feito de incidente processual de cumprimento de sentença, o qual sequer prevê a propositura de embargos. 9.Por conseguinte, tornem sem efeito a petição acostada às fls. 288/299. 10.Por fim, aguarde-se a realização das hastas públicas já designadas. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70020465-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/03/2025 17:43
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70016891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 12:28
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.80008046-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 09:50
13/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/02/2025		Mandado Juntado
10/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2025/002040-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2025 Local: Oficial de justiça - Fabio Nascimento
06/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2025/002035-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2025 Local: Oficial de justiça - Fabio Nascimento
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado.
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70008506-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 08:07
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Aguardando o recolhimento das custas necessárias para intimação pessoal dos executados, em tempo hábil para a realização das hastas públicas. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando o recolhimento das custas necessárias para intimação pessoal dos executados, em tempo hábil para a realização das hastas públicas.
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal INTIMAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL - INSS- OUTROS (TERCEIRO) - PORTAL
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Fls. 218/236: Aprovo a minuta de edital apresentada, via e-mail, pelo leiloeiro oficial, relativamente às hastas públicas que terão início em 14.03.2025 às 14h00m, encerrando-se no dia 17.03.2025 às 14h00m, e, para eventual segundo leilão que, seguir-se-à, sem interrupção, encerrando dia 08.04.2025 às 14h00m. A publicação deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial, comprovando-se a mesma nos respectivos autos. Providencie a serventia a intimação do executado, eventuais credores e demais interessados, se o caso, das datas designadas. Intime-se o leiloeiro oficial, por e-mail, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Carlos Roberto de Lima - réu-revel , Espólio de Adílson de Lima - réu-revel , Tânia Aparecida Bergamasco de Lima - réu-revel , Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/01/2025		Hasta Pública Deferida Fls. 218/236: Aprovo a minuta de edital apresentada, via e-mail, pelo leiloeiro oficial, relativamente às hastas públicas que terão início em 14.03.2025 às 14h00m, encerrando-se no dia 17.03.2025 às 14h00m, e, para eventual segundo leilão que, seguir-se-à, sem interrupção, encerrando dia 08.04.2025 às 14h00m. A publicação deverá ser providenciada pelo leiloeiro oficial, comprovando-se a mesma nos respectivos autos. Providencie a serventia a intimação do executado, eventuais credores e demais interessados, se o caso, das datas designadas. Intime-se o leiloeiro oficial, por e-mail, com urgência. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70006545-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/01/2025 14:42
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Ciência ao leiloeiro sobre a habilitação realizada nos autos. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao leiloeiro sobre a habilitação realizada nos autos.
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70004540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 10:42
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente requer a extinção do feito em relação à executada Jenefer Franciele, ante o desconhecimento de seu paradeiro, bem como o prosseguimento da execução com a realização de hasta pública do imóvel penhorado, considerando a citação do Espólio de Adilson de Lima e a ausência de impugnação à penhora. O valor atualizado do débito, conforme planilha de fls. 205, é de R$ 35.356,18 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos). Inicialmente, quanto ao pedido de extinção em relação à executada Jenefer Franciele, considerando que a dívida encontra-se garantida pela penhora do imóvel dos fiadores e que foram realizadas tentativas infrutíferas de sua localização, mostra-se razoável o pleito, evitando-se gastos desnecessários com diligências que se mostrariam ineficazes. No que tange ao prosseguimento do feito, verifica-se que o Espólio de Adilson de Lima foi devidamente citado, não apresentando qualquer impugnação à penhora realizada. Os demais executados também foram regularmente intimados da constrição, conforme certificado nos autos. A avaliação do imóvel foi realizada por Oficial de Justiça (fls. 109/113), tendo o exequente manifestado sua discordância quanto ao valor atribuído. Contudo, não houve impugnação pelos executados no prazo legal, estando, portanto, preclusa a matéria. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução em relação à executada JENEFER FRANCIELE, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, promova-se a baixa da referida parte junto ao cadastro processual. Noutro giro, DETERMINO o prosseguimento do feito em relação aos demais executados, com a realização de hasta pública do bem penhorado. Homologo a avaliação do imóvel realizada pelo oficial de justiça designado, no valor de R$ 84.335,36, em 29.08.2022 (fls. 109/113). Assim, considerando que os leilões eletrônicos se mostram meio idôneo, seguro e eficiente para a alienação de bens, NOMEIO para a venda judicial eletrônica do imóvel inscrito na matrícula nº 25.496 do CRI local (art. 33, do Prov. CSM 1625/2009 e art. 879, II, do CPC),ALFA LEILÕES (www.alfaleiloes.com. - Leiloeiro Oficial: Sr. Davi Borges de Aquino - JUCESP nº 1.070), cadastrada perante o TJSP, por intermédio do portal que mantém na internet (e-mail: contato@alfaleiloes.com). Intime-se, pore-mail, para a confecção de edital e designação de dataspara realização de hasta pública, bem como, demais providências legais. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, ora fixada em5%(cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se os executados, pessoalmente, bem como, as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à autora requerer e providenciar o necessário. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente requer a extinção do feito em relação à executada Jenefer Franciele, ante o desconhecimento de seu paradeiro, bem como o prosseguimento da execução com a realização de hasta pública do imóvel penhorado, considerando a citação do Espólio de Adilson de Lima e a ausência de impugnação à penhora. O valor atualizado do débito, conforme planilha de fls. 205, é de R$ 35.356,18 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos). Inicialmente, quanto ao pedido de extinção em relação à executada Jenefer Franciele, considerando que a dívida encontra-se garantida pela penhora do imóvel dos fiadores e que foram realizadas tentativas infrutíferas de sua localização, mostra-se razoável o pleito, evitando-se gastos desnecessários com diligências que se mostrariam ineficazes. No que tange ao prosseguimento do feito, verifica-se que o Espólio de Adilson de Lima foi devidamente citado, não apresentando qualquer impugnação à penhora realizada. Os demais executados também foram regularmente intimados da constrição, conforme certificado nos autos. A avaliação do imóvel foi realizada por Oficial de Justiça (fls. 109/113), tendo o exequente manifestado sua discordância quanto ao valor atribuído. Contudo, não houve impugnação pelos executados no prazo legal, estando, portanto, preclusa a matéria. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução em relação à executada JENEFER FRANCIELE, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, promova-se a baixa da referida parte junto ao cadastro processual. Noutro giro, DETERMINO o prosseguimento do feito em relação aos demais executados, com a realização de hasta pública do bem penhorado. Homologo a avaliação do imóvel realizada pelo oficial de justiça designado, no valor de R$ 84.335,36, em 29.08.2022 (fls. 109/113). Assim, considerando que os leilões eletrônicos se mostram meio idôneo, seguro e eficiente para a alienação de bens, NOMEIO para a venda judicial eletrônica do imóvel inscrito na matrícula nº 25.496 do CRI local (art. 33, do Prov. CSM 1625/2009 e art. 879, II, do CPC),ALFA LEILÕES (www.alfaleiloes.com. - Leiloeiro Oficial: Sr. Davi Borges de Aquino - JUCESP nº 1.070), cadastrada perante o TJSP, por intermédio do portal que mantém na internet (e-mail: contato@alfaleiloes.com). Intime-se, pore-mail, para a confecção de edital e designação de dataspara realização de hasta pública, bem como, demais providências legais. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Cumpre observar que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro, ora fixada em5%(cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se os executados, pessoalmente, bem como, as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à autora requerer e providenciar o necessário. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70108112-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/11/2024 07:31
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis.
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
01/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/10/2024		Mandado Juntado
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2024/017109-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2024 Local: Oficial de justiça - Fabio Nascimento
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2024/017110-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justiça - Fabio Nascimento
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado.
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70082562-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 10:30
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Diante do AR negativo p.183, retro devolvido e do AR assinado por pessoa estranha aos autos p.184, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do AR negativo p.183, retro devolvido e do AR assinado por pessoa estranha aos autos p.184, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
12/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA679225980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jenefer Franciele de Alencar Diligência : 08/07/2024
04/07/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA679225976TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Tânia Aparecida Bergamasco de Lima
20/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se carta.
10/06/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WAAS.24.70052282-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 10/06/2024 09:39
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis.
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Diante do AR negativo devolvido retro, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do AR negativo devolvido retro, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
14/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA636283132TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Adílson de Lima
10/02/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA636283129TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jenefer Franciele de Alencar
23/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70002349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 08:10
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: 1.De proêmio, compulsando os autos, verifico que os co-executados, TÂNIA APARECIDA BERGAMASCO DE LIMA e CARLOS ROBERTO DE LIMA, bem como, o MUNICÍPIO DE ARARAS (credor com penhora anterior), foram devidamente intimados acerca da penhora do bem imóvel deferida às fls. 62/63 (fls. 85/86 e 131/132). 2.Fls. 150/151: Como é cediço, uma vez operada a morte de uma das partes, há a sucessão processual (artigo 110 do CPC) para lides de cunho patrimonial movidas pelo de cujus, em face de terceiros, ou, nas quais figurava como parte requerida. 3.Neste ponto, impende salientar que, enquanto não houver o inventário e a partilha dos bens eventualmente deixados pelo falecido, a sucessão processual ocorrerá pelo espólio, sendo este representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório dos bens. 4.Desta feita, afigura-se impertinente a substituição direta do de cujus, por seus eventuais herdeiros, já que estes possuem qualquer direito concreto e individualizado sobre os interesses econômicos da demanda. Isso porque a herança é o conjunto de bens, direitos, obrigações e dívidas de titularidade do falecido. Nesse sentido, somente haverá o direito concreto e individualizado aos respectivos quinhões, após inventário e partilha da herança, se houver saldo positivo entre bens e dívidas componentes desse monte. 5.Portanto, afigura-se inadequada a sucessão direta pelos herdeiros, a qual somente será possível após a especificação de tais direitos em partilha, uma vez delimitados os respectivos quinhões. 6.Via de consequência, o procedimento de habilitação em decorrência da morte de ADÍLSON DE LIMA (fls. 152/153), deve ser realizada na figura do espólio, pois, ao que consta, sequer existe inventário em curso (fl. 154). Por oportuno, trago à baila a seguinte conceituação doutrinária acerca do espólio: Pois bem, o espólio é o ente despersonalizado que representa a herança, em juízo e extrajudicialmente. Realmente, o espólio não dispõe de personalidade jurídica (não é, portanto, pessoa jurídica), mas tem capacidade para titularizar relações jurídicas, como é o exemplo das relações trabalhistas e previdenciárias, além das relações consumeristas e tributárias. Igualmente, o espólio dispõe de legitimidade processual, podendo demandar e ser demandado (CPC, art.75, VII). O espólio, por seu turno, será representado pelo inventariante (se já houver nomeação) ou pelo seu administrador provisório (CPC, art.613), que é aquele que estiver na posse dos bens componentes da herança. (ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2018. Pg.74) 7.Ante o exposto, INTIME-SE o EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, regularizar o polo passivo da ação, pela morte de ADÍLSON DE LIMA, mediante habilitação, nos termos acima delineados. 8.Requerida a habilitação e recolhidas as diligências pertinentes (fls. 155/157), EXPEÇA-SE carta para intimação do co-executado, ESPÓLIO DE ADÍLSON DE LIMA, na pessoa do administrador provisório dos bens, para que manifeste eventual oposição acerca das decisões às fls. 62/63 e 118. 9.Sem prejuízo, recolhidas as despesas necessárias (fls. 155/157), EXPEÇA-SE carta para intimação da co-executada, JENEFER FRANCIELE DE ALENCAR, no endereço constante à fl. 32, para que manifeste eventual oposição acerca das decisões às fls. 62/63 e 118. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
14/01/2024		Concedida a Substituição/Sucessão de Parte 1.De proêmio, compulsando os autos, verifico que os co-executados, TÂNIA APARECIDA BERGAMASCO DE LIMA e CARLOS ROBERTO DE LIMA, bem como, o MUNICÍPIO DE ARARAS (credor com penhora anterior), foram devidamente intimados acerca da penhora do bem imóvel deferida às fls. 62/63 (fls. 85/86 e 131/132). 2.Fls. 150/151: Como é cediço, uma vez operada a morte de uma das partes, há a sucessão processual (artigo 110 do CPC) para lides de cunho patrimonial movidas pelo de cujus, em face de terceiros, ou, nas quais figurava como parte requerida. 3.Neste ponto, impende salientar que, enquanto não houver o inventário e a partilha dos bens eventualmente deixados pelo falecido, a sucessão processual ocorrerá pelo espólio, sendo este representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório dos bens. 4.Desta feita, afigura-se impertinente a substituição direta do de cujus, por seus eventuais herdeiros, já que estes possuem qualquer direito concreto e individualizado sobre os interesses econômicos da demanda. Isso porque a herança é o conjunto de bens, direitos, obrigações e dívidas de titularidade do falecido. Nesse sentido, somente haverá o direito concreto e individualizado aos respectivos quinhões, após inventário e partilha da herança, se houver saldo positivo entre bens e dívidas componentes desse monte. 5.Portanto, afigura-se inadequada a sucessão direta pelos herdeiros, a qual somente será possível após a especificação de tais direitos em partilha, uma vez delimitados os respectivos quinhões. 6.Via de consequência, o procedimento de habilitação em decorrência da morte de ADÍLSON DE LIMA (fls. 152/153), deve ser realizada na figura do espólio, pois, ao que consta, sequer existe inventário em curso (fl. 154). Por oportuno, trago à baila a seguinte conceituação doutrinária acerca do espólio: Pois bem, o espólio é o ente despersonalizado que representa a herança, em juízo e extrajudicialmente. Realmente, o espólio não dispõe de personalidade jurídica (não é, portanto, pessoa jurídica), mas tem capacidade para titularizar relações jurídicas, como é o exemplo das relações trabalhistas e previdenciárias, além das relações consumeristas e tributárias. Igualmente, o espólio dispõe de legitimidade processual, podendo demandar e ser demandado (CPC, art.75, VII). O espólio, por seu turno, será representado pelo inventariante (se já houver nomeação) ou pelo seu administrador provisório (CPC, art.613), que é aquele que estiver na posse dos bens componentes da herança. (ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: sucessões. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2018. Pg.74) 7.Ante o exposto, INTIME-SE o EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias, regularizar o polo passivo da ação, pela morte de ADÍLSON DE LIMA, mediante habilitação, nos termos acima delineados. 8.Requerida a habilitação e recolhidas as diligências pertinentes (fls. 155/157), EXPEÇA-SE carta para intimação do co-executado, ESPÓLIO DE ADÍLSON DE LIMA, na pessoa do administrador provisório dos bens, para que manifeste eventual oposição acerca das decisões às fls. 62/63 e 118. 9.Sem prejuízo, recolhidas as despesas necessárias (fls. 155/157), EXPEÇA-SE carta para intimação da co-executada, JENEFER FRANCIELE DE ALENCAR, no endereço constante à fl. 32, para que manifeste eventual oposição acerca das decisões às fls. 62/63 e 118. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.23.70087580-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 14:33
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Ante a inércia da parte exequente, intime-se o interessado para que manifeste-se em termos de prosseguimento da ação, no derradeiro prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, volvam-me os autos conclusos para extinção do incidente face a ausência de interesse de agir. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a inércia da parte exequente, intime-se o interessado para que manifeste-se em termos de prosseguimento da ação, no derradeiro prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, volvam-me os autos conclusos para extinção do incidente face a ausência de interesse de agir.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis.
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0512/2023 Teor do ato: É cediço que as partes podem, a qualquer tempo e independente de intervenção judicial, estabelecer acordos entre si e requererem a homologação deste juízo. Assim, ante a possibilidade de acordo, tratem entre as partes entre si e, após eventual consenso, peticionem nos autos pleiteando o necessário. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação nos autos. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É cediço que as partes podem, a qualquer tempo e independente de intervenção judicial, estabelecer acordos entre si e requererem a homologação deste juízo. Assim, ante a possibilidade de acordo, tratem entre as partes entre si e, após eventual consenso, peticionem nos autos pleiteando o necessário. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação nos autos.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.23.70057494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 16:28
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
16/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis.
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0394/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/05/2023		Mandado Juntado
11/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
04/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2023/004916-0 Situação: Cumprido parcialmente em 10/05/2023 Local: Oficial de justiça - Kenzo Matuzita
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.23.70026804-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 11:28
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0176/2023 Teor do ato: Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o lapso temporal decorrido sem manifestação nos autos, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de inércia os autos serão remetidos à conclusão para as providências cabíveis.
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0930/2022 Teor do ato: 1.Nos termos da decisão à fl. 103, o imóvel penhorado às fls. 62/63, inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local, foi avaliado pelo oficial de justiça designado, pelo valor de R$ 84.335,36, em 29.08.2022 (fls. 109/113). 2.Intimado (fl. 114), o exequente impugnou a avaliação realizada e indicou o montante de R$ 74.944,61, como valor venal do bem constrito (fl. 117). 3.Por ora, EXPEÇA-SE mandado para intimação dos EXECUTADOS, acerca da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça às fls. 109/113, bem como, para se manifestarem, no prazo de 05 dias, se concordam com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pelo oficial de justiça. 4.PROVIDENCIE o EXEQUENTE o recolhimento das diligências necessárias para cumprimento do ato, no prazo de 10 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Instrua-se o mandado com as cópias dos documentos às fls. 109/113. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Nos termos da decisão à fl. 103, o imóvel penhorado às fls. 62/63, inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local, foi avaliado pelo oficial de justiça designado, pelo valor de R$ 84.335,36, em 29.08.2022 (fls. 109/113). 2.Intimado (fl. 114), o exequente impugnou a avaliação realizada e indicou o montante de R$ 74.944,61, como valor venal do bem constrito (fl. 117). 3.Por ora, EXPEÇA-SE mandado para intimação dos EXECUTADOS, acerca da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça às fls. 109/113, bem como, para se manifestarem, no prazo de 05 dias, se concordam com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pelo oficial de justiça. 4.PROVIDENCIE o EXEQUENTE o recolhimento das diligências necessárias para cumprimento do ato, no prazo de 10 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Instrua-se o mandado com as cópias dos documentos às fls. 109/113. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.22.70097549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 12:24
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0815/2022 Teor do ato: * Ciência às PARTES, com possibilidade de resposta, acerca da avaliação realizada pelo oficial de justiça. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciência às PARTES, com possibilidade de resposta, acerca da avaliação realizada pelo oficial de justiça.
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2022/009147-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Kenzo Matuzita
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.22.70046460-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 12:05
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 100/102: A teor do disposto no artigo 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, DETERMINO que a avaliação do imóvel penhorado às fls. 62/63, inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local, seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. EXPEÇA-SE o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. PROVIDENCIE o EXEQUENTE o recolhimento das diligências necessárias para cumprimento do ato, no prazo de 10 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 100/102: A teor do disposto no artigo 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, DETERMINO que a avaliação do imóvel penhorado às fls. 62/63, inscrito na matrícula nº 25.496, do CRI local, seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. EXPEÇA-SE o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet. PROVIDENCIE o EXEQUENTE o recolhimento das diligências necessárias para cumprimento do ato, no prazo de 10 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
27/04/2022		Conclusos para Despacho
22/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.22.70034032-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2022 14:18
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: * Ciência às partes, com possibilidade de manifestação, quanto à conclusão da averbação pelo Sistema ONR (Penhora Online de Imóveis), conf. Cert. de Matrícula retro juntada(s). Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciência às partes, com possibilidade de manifestação, quanto à conclusão da averbação pelo Sistema ONR (Penhora Online de Imóveis), conf. Cert. de Matrícula retro juntada(s).
11/04/2022		Ofício Juntado
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Diante da manifestação apresentada retro pela Prefeitura Municipal de Araras, bem como do lapso temporal decorrido sem comprovação da averbação junto ao ONR, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da manifestação apresentada retro pela Prefeitura Municipal de Araras, bem como do lapso temporal decorrido sem comprovação da averbação junto ao ONR, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.22.70027445-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 11:56
29/03/2022		Mandado Juntado
29/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: * Ciência ao EXEQUENTE que, em cumprimento à r. determinação deste Juízo, foi realizado o Protocolo, junto ao Sistema ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), para a averbação de penhora na(s) respectiva(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is), cujo(s) comprovante(s) se encontra(m) retro juntado(s). * Após a elaboração das custas pelo CRI responsável, este enviará email a(o) advogado(a) para que acesse o link do boleto, o qual deverá ser quitado até a data de vencimento. Após o pagamento, o próprio CRI realiza a constrição e comunicação ao Juízo. O(A) advogado(a) deverá ficar atento quanto ao recebimento do referido email dentro dos próximos dias. Caso não o receba, deverá procurá-lo em sua caixa de spams; ou poderá, ainda, emitir a 2ª via do boleto, acessando o portal: www.penhoraonline.org.br . Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo contato direto com a ONR, através do email penhoraonline@onr.org.br ou do telefone (11)3195-2293. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciência ao EXEQUENTE que, em cumprimento à r. determinação deste Juízo, foi realizado o Protocolo, junto ao Sistema ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), para a averbação de penhora na(s) respectiva(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is), cujo(s) comprovante(s) se encontra(m) retro juntado(s). * Após a elaboração das custas pelo CRI responsável, este enviará email a(o) advogado(a) para que acesse o link do boleto, o qual deverá ser quitado até a data de vencimento. Após o pagamento, o próprio CRI realiza a constrição e comunicação ao Juízo. O(A) advogado(a) deverá ficar atento quanto ao recebimento do referido email dentro dos próximos dias. Caso não o receba, deverá procurá-lo em sua caixa de spams; ou poderá, ainda, emitir a 2ª via do boleto, acessando o portal: www.penhoraonline.org.br . Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo contato direto com a ONR, através do email penhoraonline@onr.org.br ou do telefone (11)3195-2293.
15/03/2022		Protocolo Juntado
15/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2022/004034-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Dos Santos Rocha
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado.
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.22.70017822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 15:12
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0166/2022 Teor do ato: Tendo decorrido o prazo sem manifestação da executada acerca da penhora, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo decorrido o prazo sem manifestação da executada acerca da penhora, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias em termos de prosseguimento.
06/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2021/016518-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2021 Local: Oficial de justiça - Aureo Alves
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: Em tempo, corrijo o erro material da decisão de fls. 62/63, para que fique constando que a intimação do executado deverá ser realização mediante mandado, conforme recolhimento de fls. 59, e não como constou. No mais, aguarde-se intimação e decurso de prazo para eventual impugnação. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
24/11/2021		Decisão Em tempo, corrijo o erro material da decisão de fls. 62/63, para que fique constando que a intimação do executado deverá ser realização mediante mandado, conforme recolhimento de fls. 59, e não como constou. No mais, aguarde-se intimação e decurso de prazo para eventual impugnação. Intime-se.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.21.70092414-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 16:54
27/05/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 546
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0125/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 43/44: O exequente requereu o prosseguimento da execução com a penhora do imóvel inscrito na matrícula nº 25.496 do CRI local (fls. 46/47). Diante do descumprimento do acordo, DETERMINO a retomada da marcha processual. 2.PROVIDENCIE o EXEQUENTE, no prazo de 10 dias, a juntada da matrícula atualizada e completa do imóvel retrocitado (fls. 46/47), bem como, o recolhimento das despesas pertinentes para intimação dos proprietários do imóvel. 3. Cumprida a determinação acima e recolhidas as diligências necessárias para a intimação pessoal dos executados e de eventuais credores com garantia real (tais como o credor hipotecário e pignoratício), se houver, TORNEM conclusos para deliberações acerca do pedido de penhora do bem indicado. 4.Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, AGUARDE-SE provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/10/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 508/514
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0510/2020 Teor do ato: 1. Diante do acordo celebrado (fls. 37/39), com fundamento no artigo 922 do NCPC, determino a suspensão do feito. 2. Ficam as partes cientes de que deverão, após o decurso do prazo necessário ao cumprimento do parcelamento, informar o devido cumprimento para extinção da ação, no prazo de cinco dias. 3. ADVIRTO que a inércia das partes no prazo do item 2 será interpretada com INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO e o processo será imediatamente extinto. 4. Aguarde-se, em arquivo, o integral cumprimento do parcelamento (que se dará em 10/12/2023). Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
26/08/2020		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado 1. Diante do acordo celebrado (fls. 37/39), com fundamento no artigo 922 do NCPC, determino a suspensão do feito. 2. Ficam as partes cientes de que deverão, após o decurso do prazo necessário ao cumprimento do parcelamento, informar o devido cumprimento para extinção da ação, no prazo de cinco dias. 3. ADVIRTO que a inércia das partes no prazo do item 2 será interpretada com INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO e o processo será imediatamente extinto. 4. Aguarde-se, em arquivo, o integral cumprimento do parcelamento (que se dará em 10/12/2023). Intime-se.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAAS.20.70060800-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/08/2020 09:31
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 497/504
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0447/2020 Teor do ato: Aguardando manifestação do exequente, no prazo de 15 dias, tendo em vista que o AR de fls. 32 foi recebido por pessoa estranha aos autos. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguardando manifestação do exequente, no prazo de 15 dias, tendo em vista que o AR de fls. 32 foi recebido por pessoa estranha aos autos.
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR155838321TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Carlos Roberto de Lima Diligência : 17/06/2020
03/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se carta.
20/05/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WAAS.20.70033016-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/05/2020 13:01
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 478/485
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto ao AR devolvido negativo com relação ao co-executado Carlos Roberto. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente quanto ao AR devolvido negativo com relação ao co-executado Carlos Roberto.
06/05/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR155829109TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Carlos Roberto de Lima
05/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR155829130TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Tânia Aparecida Bergamasco de Lima Diligência : 29/04/2020
05/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR155829126TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Adilson de Lima Diligência : 29/04/2020
05/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR155829112TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Jenefer Franciele de Alencar Diligência : 29/04/2020
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 508/513
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0245/2020 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os executados, por carta digital, de acordo com o artigo 523 do CPC, a efetuar o pagamento voluntário do valor integral do débito (R$16.543,96), acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários advocatícios, para esta fase processual, no mesmo percentual. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários recairão sobre o débito remanescente. Não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio "on line" de ativos financeiros dos devedores (CPF nº 357.462.818-83; CPF nº 435.964.418-38; CPF nº 033.313.888-07; CPF nº 027.693.308-70), de acordo com o valor informado pelo exequente, devendo esta comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 16,00, através da GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FEDTJ), CÓDIGO 434-1 - nos termos do Provimento CSM 2.462/2017). Havendo excesso ou bloqueado valor irrisório, libere-se em até 24 horas. Frutífero o bloqueio e não sendo o caso de liberação, intimem-se os executados, por carta, para ciência, podendo, em 05 dias, adotarem uma das providências do art. 854, §3º, do CPC. Não havendo manifestação dos executados nos referidos 05 dias, ou rejeitada eventual irresignação por eles ofertadas, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser, de imediato, e independentemente de nova determinação, transferido o valor constrito para conta judicial. Efetuada a transferência acima, INTIME-SE a parte credora, ao qual caberá, em até 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, bem como, sobre a quitação integral do débito; requerer as medidas constritivas pertinentes à sua integral satisfação, devendo ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jackson de Jesus (OAB 251464/SP)
04/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/04/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Intimem-se os executados, por carta digital, de acordo com o artigo 523 do CPC, a efetuar o pagamento voluntário do valor integral do débito (R$16.543,96), acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários advocatícios, para esta fase processual, no mesmo percentual. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários recairão sobre o débito remanescente. Não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio "on line" de ativos financeiros dos devedores (CPF nº 357.462.818-83; CPF nº 435.964.418-38; CPF nº 033.313.888-07; CPF nº 027.693.308-70), de acordo com o valor informado pelo exequente, devendo esta comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 16,00, através da GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FEDTJ), CÓDIGO 434-1 - nos termos do Provimento CSM 2.462/2017). Havendo excesso ou bloqueado valor irrisório, libere-se em até 24 horas. Frutífero o bloqueio e não sendo o caso de liberação, intimem-se os executados, por carta, para ciência, podendo, em 05 dias, adotarem uma das providências do art. 854, §3º, do CPC. Não havendo manifestação dos executados nos referidos 05 dias, ou rejeitada eventual irresignação por eles ofertadas, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser, de imediato, e independentemente de nova determinação, transferido o valor constrito para conta judicial. Efetuada a transferência acima, INTIME-SE a parte credora, ao qual caberá, em até 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, bem como, sobre a quitação integral do débito; requerer as medidas constritivas pertinentes à sua integral satisfação, devendo ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Intime-se.
03/04/2020		Conclusos para Despacho
03/04/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006146-62.2019.8.26.0038

Data	Tipo
20/05/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/08/2020	Pedido de Homologação de Acordo
12/03/2021	Pedido de Penhora
28/10/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
22/04/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/09/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
23/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/03/2025	Exceção de Pré-Executividade
04/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
26/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Pedido de Habilitação
28/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/12/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas
16/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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