Reqte	Felipe Soares Silva Advogado:  Evandro de Lima
Reqdo	Prefeitura Municipal de Araras

Data		Movimento
04/07/2024		Arquivado Definitivamente
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002159-59.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP. Advogados(s): Evandro de Lima (OAB 230338/SP)
04/07/2024		Arquivado Definitivamente
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002159-59.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP. Advogados(s): Evandro de Lima (OAB 230338/SP)
16/05/2024		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 80/84 transitou em julgado em 04/04/2024 ao autor e em 09/04/2024 à Fazenda Municipal. Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70044758-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 08:39
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70032549-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 15:49
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS na obrigação de pagar à parte autora FELIPE SOARES SILVA o valor de R$-10.525,00, a título de danos materiais, e R$-3.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Advogados(s): Evandro de Lima (OAB 230338/SP)
06/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS na obrigação de pagar à parte autora FELIPE SOARES SILVA o valor de R$-10.525,00, a título de danos materiais, e R$-3.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
06/03/2024		Conclusos para Sentença
05/03/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70019988-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/03/2024 09:43
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0119/2024 Teor do ato: Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução. Advogados(s): Evandro de Lima (OAB 230338/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.
29/02/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70018326-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/02/2024 09:46
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Cite(m)-se a Prefeitura Municipal de Araras para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Evandro de Lima (OAB 230338/SP)
22/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 038.2024/000954-3 Situação: Aguardando cumprimento em 22/01/2024 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
22/01/2024		Recebida a Petição Inicial Cite(m)-se a Prefeitura Municipal de Araras para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/02/2024	Contestação
05/03/2024	Manifestação Sobre a Contestação
08/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/05/2024	Cumprimento de sentença  (0002159-59.2024.8.26.0038)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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