Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial (Flagrante)	204/2010	2º Distrito Policial de Araras	Araras-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Cicero Aparecido da Silva Réu Preso Advogada:  Maísa Ghiraldini   Advogado:  Alberto Volpe Junior

Data		Movimento
20/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FAAS15000078311
20/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FAAS15000193930
04/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FAAS13000255021
04/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FAAS13000356974
02/07/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Retorno ao arquivo 02/07/2015 Gaveta 939/14 Etiqueta Recall 9001965479324
20/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FAAS15000078311
20/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FAAS15000193930
04/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FAAS13000255021
04/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FAAS13000356974
02/07/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Retorno ao arquivo 02/07/2015 Gaveta 939/14 Etiqueta Recall 9001965479324
30/06/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/06/2015		Processo Desarquivado Sem Reabertura
21/01/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
04/12/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Cx 939/2014
26/11/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivo do Cartório - Nov/2014
26/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
25/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
21/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/11/2014
21/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
19/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Determino a destruição dos bens apreendidos nos autos. Servirá o presente, com as cópias necessárias, como ofício para destruição. Providencie-se o necessário. Int. Araras, 19 de novembro de 2014.
19/11/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Pavan de Moraes Filgueira Vencimento: 24/11/2014
18/11/2014		Conclusos para Decisão Cls - 18/nov
18/11/2014		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
17/11/2014		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime
17/11/2014		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime
17/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Cancelamento da Nomeação de Advogado - Infância
17/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
17/11/2014		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
17/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime
17/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
14/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
14/11/2014		Decisão
19/09/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2014		Autos no Prazo prazo 13 Vencimento: 15/07/2014
17/12/2013		Autos no Prazo PRAZO 3 Vencimento: 31/01/2014
22/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 180: Anote-se no sistema SAJ. Aguarde-se a vinda dos autos principais. Int.
19/03/2013		Mudança de Classe Processual
15/10/2012		Retorno do Tribunal
08/08/2012		Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada Acórdão da 12ª Câmara de Direito Criminal: Deram parcial provimento ao recurso interposto por Cícero Aparecido da Silva, para diminuir a pena para 09 (nove) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.
21/03/2012		Remessa ao Tribunal Carga 1814 do(s) volume(s) 1, remetida em 21/03/2012 às 11:35 Destino: Tribunal de Justiça Informações da Carga: Número do Lote: 2012/001814 Número do Livro: 000004 Tribunal de Justiça Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: determinação judicial Observação: .
20/03/2012		Aguardando Devolução de Autos PROCESSO ENCAMINHADO AO TJ PAFA JULGAMENTO DE RECURSO . 2 dias
19/07/2011		Aguardando Publicação Vistos, Cumpra-se o determinado às fls. 152, item ?2?. Int. NOTA DO CARTÓRIO: os autos será encaminhado a Ministério Público para a apresentação das contrarrazões. 2 dias
19/07/2011		Aguardando Publicação Vistos, 1 ? Recebo a apelação apresentada às fls. 149. 2 ? Às contrarrazões. Int. 2 dias
29/06/2011		Despacho Proferido Vistos, Cumpra-se o determinado às fls. 152, item ?2?. Int. 2 dias
16/05/2011		Despacho Proferido Vistos, 1 ? Recebo a apelação apresentada às fls. 149. 2 ? Às contrarrazões. Int. 2 dias
13/04/2011		Aguardando Publicação Vistos (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, ao tempo em que CONDENO o réu CÍCERO APARECIDO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 29 e 70, todos do Código Penal, c.c. o artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. Fixo a pena derradeira e motivada ao réu em reclusão, de 10 (dez) anos e multa, de 27 (vinte e sete) dias-multa, no mínimo. Cumprirá a pena do crime de roubo inicialmente em regime fechado, e a do delito de porte ilegal de arma em regime intermediário semiaberto, não podendo apelar em liberdade, exigindo-se atuação estatal mais severa, na tentativa de dissuadi-lo da prática de iguais e novos atentados. Os crimes praticados são gravíssimos, cometidos com utilização de arma de fogo, estando implícita na conduta do agente a marca da periculosidade. Para mais, seria incompreensível seja solto após a prolação de sentença condenatória se permanecera sob custódia durante toda a instrução criminal. Imediatamente, expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado, bem como guia de recolhimento provisória. P.R.I.C.
18/03/2011		Aguardando Providências Expedido Mandado de Prisão. Oficiado à P II de Itirapina recomendando o réu na prisão. Expedida precatória p/ int do réu da sentença (Itirapina). Expedida guia de recolhimento provisória. Oficiado à VEC de Rio Claro encaminhando a guia. Oficiado à P II de Itirapina encaminhando a guia. 2 dias
17/02/2011		Sentença Proferida Condenatória - Vistos (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, ao tempo em que CONDENO o réu CÍCERO APARECIDO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 29 e 70, todos do Código Penal, c.c. o artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. Fixo a pena derradeira e motivada ao réu em reclusão, de 10 (dez) anos e multa, de 27 (vinte e sete) dias-multa, no mínimo. Cumprirá a pena do crime de roubo inicialmente em regime fechado, e a do delito de porte ilegal de arma em regime intermediário semiaberto, não podendo apelar em liberdade, exigindo-se atuação estatal mais severa, na tentativa de dissuadi-lo da prática de iguais e novos atentados. Os crimes praticados são gravíssimos, cometidos com utilização de arma de fogo, estando implícita na conduta do agente a marca da periculosidade. Para mais, seria incompreensível seja solto após a prolação de sentença condenatória se permanecera sob custódia durante toda a instrução criminal. Imediatamente, expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado, bem como guia de recolhimento provisória. P.R.I.C.
30/12/2010		Despacho Proferido NOTA DO CARTÓRIO: A defesa encontra-se com vista dos autos para a apresentação das alegações finais. 2 dias
30/12/2010		Aguardando Publicação NOTA DO CARTÓRIO: A defesa encontra-se com vista dos autos para a apresentação das alegações finais. 2 dias
10/12/2010		Audiência Realizada
16/11/2010		Aguardando Audiência Designada
16/11/2010		Aguardando Publicação Vistos, A denúncia deve ser recebida. A peça acusatória contém exposição clara e objetiva do fato delituoso, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes, permitindo àquele que sofre a acusação penal o exercício pleno do direito de defesa assegurado pelo ordenamento constitucional. A denúncia descreve fato que, em tese, configura delito descrito na regra penal típica, qualificando corretamente os imputados, constando da peça ainda o tipo penal em que o fato concreto se subsume. Em verdade, o acusado pretende que a denúncia não seja recebida alegando matéria de mérito, sem apontar qualquer vício relevante que impeça o regular exercício do direito de defesa, de modo que somente poderá ser apreciada de forma contextualizada, quando proferida a sentença. Recebida a denúncia, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 10 de dezembro de 2010, às 14,30 horas, ocasião em que serão tomadas as declarações dos ofendidos, inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e interrogado o acusado, nesta ordem. O depoimento das testemunhas de antecedentes criminais ou que forem prestar informações positivas acerca da conduta social do réu poderá ser substituída por declarações escritas, que serão juntadas aos autos até a data da instrução, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Comunique-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt do recebimento da denúncia. Int. 2 dias
13/10/2010		Despacho Proferido Vistos, A denúncia deve ser recebida. A peça acusatória contém exposição clara e objetiva do fato delituoso, com narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes, permitindo àquele que sofre a acusação penal o exercício pleno do direito de defesa assegurado pelo ordenamento constitucional. A denúncia descreve fato que, em tese, configura delito descrito na regra penal típica, qualificando corretamente os imputados, constando da peça ainda o tipo penal em que o fato concreto se subsume. Em verdade, o acusado pretende que a denúncia não seja recebida alegando matéria de mérito, sem apontar qualquer vício relevante que impeça o regular exercício do direito de defesa, de modo que somente poderá ser apreciada de forma contextualizada, quando proferida a sentença. Recebida a denúncia, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 10 de dezembro de 2010, às 14,30 horas, ocasião em que serão tomadas as declarações dos ofendidos, inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e interrogado o acusado, nesta ordem. O depoimento das testemunhas de antecedentes criminais ou que forem prestar informações positivas acerca da conduta social do réu poderá ser substituída por declarações escritas, que serão juntadas aos autos até a data da instrução, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Comunique-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt do recebimento da denúncia. Int. 2 dias
24/09/2010		Aguardando Publicação Vistos,Aguarde-se a devolução da precatória copiada às fls. 61, por dez dias.Decorrido o prazo, oficie-se solicitando informações.Int. 2 dias
17/09/2010		Despacho Proferido Vistos, Aguarde-se a devolução da precatória copiada às fls. 61, por dez dias. Decorrido o prazo, oficie-se solicitando informações. Int. 2 dias
25/08/2010		Aguardando Publicação Vistos, 1 - Oferecida a denúncia, nos termos da Lei 11.719/08, cite-se o acusado nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, cientificando-o de que poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até oito testemunhas. 2 ? Intime-se o I. defensor nomeado às fls. 28 dos autos em apenso, para oferecimento da defesa-prévia, bem como para a lavratura do termo de compromisso, nos termos do Provimento CSM nº 011/2009, no prazo de dez dias. O depoimento das testemunhas de antecedentes criminais ou que forem prestar informações positivas acerca da conduta social do réu poderá ser substituída por declarações escritas, que serão juntadas aos autos até a data da instrução, não sendo necessário o reconhecimento de firma. 3 ? Defiro o requerido pelo MP às fls. 47, item ?2?, providenciando a Serventia. Int. 2 dias
25/08/2010		Aguardando Publicação Vistos, 1 - Regularizo o despacho de fls. 54, assinando-o. 2 - Acolho a manifestação do MP às fls. 59 e indefiro o pedido de fls. 55/56, reportando-me à decisão proferida às fls. 27 dos autos em apenso. Int. (Indeferido o pedido de Liberdade provisória) 2 dias
21/07/2010		Despacho Proferido Vistos, 1 - Regularizo o despacho de fls. 54, assinando-o. 2 - Acolho a manifestação do MP às fls. 59 e indefiro o pedido de fls. 55/56, reportando-me à decisão proferida às fls. 27 dos autos em apenso. Int. 2 dias
13/07/2010		Despacho Proferido Vistos, 1 - Oferecida a denúncia, nos termos da Lei 11.719/08, cite-se o acusado nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, cientificando-o de que poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até oito testemunhas. 2 ? Intime-se o I. defensor nomeado às fls. 28 dos autos em apenso, para oferecimento da defesa-prévia, bem como para a lavratura do termo de compromisso, nos termos do Provimento CSM nº 011/2009, no prazo de dez dias. O depoimento das testemunhas de antecedentes criminais ou que forem prestar informações positivas acerca da conduta social do réu poderá ser substituída por declarações escritas, que serão juntadas aos autos até a data da instrução, não sendo necessário o reconhecimento de firma. 3 ? Defiro o requerido pelo MP às fls. 47, item ?2?, providenciando a Serventia. Int. 2 dias
02/07/2010		Denúncia Oferecida
14/06/2010		Processo Distribuído

Data	Tipo
29/08/2013	Petições Diversas
25/10/2013	Petições Diversas
06/03/2015	Petições Diversas
27/05/2015	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/12/2010	Instrução e Julgamento	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/06/2010	Inicial	Crime de Roubo e Extorsão (arts. 157 a 160, CP)	Criminal	-
20/03/2013	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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