Reqte	Prefeitura Municipal de Araras Advogado:  Jorge Thomaz Filho
Reqdo	Luiz Carlos Paulino de Castro

Data		Movimento
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0656/2026 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FLS.88 - DESPACHO: - Vistos. Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Nada Mais. Araras, 06 de julho de 2026. Eu, A, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Jorge Thomaz Filho (OAB 164763/SP)
07/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FLS.88 - DESPACHO: - Vistos. Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Nada Mais. Araras, 06 de julho de 2026. Eu, A, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário.
06/07/2026		Determinada Requisição de Informações Vistos. Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
02/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0656/2026 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FLS.88 - DESPACHO: - Vistos. Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Nada Mais. Araras, 06 de julho de 2026. Eu, A, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Jorge Thomaz Filho (OAB 164763/SP)
07/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FLS.88 - DESPACHO: - Vistos. Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. Nada Mais. Araras, 06 de julho de 2026. Eu, A, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário.
06/07/2026		Determinada Requisição de Informações Vistos. Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.
02/07/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/10/2024		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FAAS24000047699
09/10/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
13/09/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
28/08/2023		Certidão de Intimação Expedida INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO FISICO
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com espeque no disposto pelo art. 485, inciso VI, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de oposição de embargos do devedor. Custas na forma da lei. P.R.I. Advogados(s): Jorge Thomaz Filho (OAB 164763/SP)
24/08/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com espeque no disposto pelo art. 485, inciso VI, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de oposição de embargos do devedor. Custas na forma da lei. P.R.I.
22/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
27/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Intimação do procurador do exequente sobre o resultado do cumprimento de mandado/AR.
02/10/2018		AR Negativo Juntado
29/06/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
29/06/2018		Ato ordinatório Expeça-se carta de citação, conforme requerido.
12/06/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
09/01/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 03/03/2017
01/11/2016		Ato ordinatório Vista ao procurador do exequente para se manifestar.
19/06/2015		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Defiro o pedido da(o) exequente, razão pela qual na data de hoje solicitei, pelo sistema INFOJUD as informações requeridas, conforme comprovante anexo. Diga a(o) exequente em termos de prosseguimento do feito, prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem conclusos para extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. Int.
22/05/2015		Conclusos para Despacho
13/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FAAS15000133416
08/05/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
24/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município vista pacote 29 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/02/2015		Ato ordinatório Vista ao procurador do exequente para se manifestar.
28/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FAAS14000173229
14/07/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
27/06/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 04/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Manifeste-se o excipiente. Após, conclusos. Int carga a ser retirada dia 28/03/14 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 07/07/2014
10/02/2014		Decurso de Prazo Certifico haver decorrido o prazo de suspensão requerido pelo exequente, razão pela qual faço-lhe vista dos autos para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.
13/09/2013		Autos no Prazo
13/09/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório
13/09/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais
09/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município carga dr. Andre gil Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/12/2013
18/06/2013		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
26/03/2013		Mudança de Classe Processual
27/11/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA PROCURADOR 30/11
26/11/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
03/01/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls. GAVETA CONCLUSOS. SALA 02.
14/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências _ Pilha Finalista; YM
02/12/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor carga procurador dr. Octavio 03/12
29/11/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor.- GAVETA VISTA PMA.-
26/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - monte do finalista - marta
18/10/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado VIVALDO
15/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência, PASTINHA ESCR CHEFE, ASSINAR MANDADO.-
14/10/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-MONTE DO FINALISTA EM 14.10.2010.bruna
27/09/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor = CARGA PROCURADOR 01/10 = DR. OCTAVIO
21/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor.- gaveta vista PMA.
19/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
01/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (sala 03) gaveta de juntada
31/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (sala 03) gaveta de juntada
25/02/2009		Aguardando Prazo gaveta de prazo - caixa 25
12/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/08/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Dependência p/ SAF - Setor de Anexo Fiscal
29/11/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Judicial

Data	Tipo
25/04/2014	Petições Diversas
13/04/2015	Petições Diversas
24/09/2024	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
27/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
159421594315944	R$ 677,00		R$ 2.749,15	08/05/2017	Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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