Reqte	Diatheke Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Tufi Rasxid Neto   Advogado:  José Carlos Custódio
Reqdo	Bradesco Leasing S A Arrendamento Mercantil Advogado:  Walter Gonçalves Junior   Advogado:  Jose Edgard da Cunha Bueno Filho   Advogado:  Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti   Advogada:  Karina de Almeida Batistuci
Terceiro	Daniel Guimarães de Barros
Gestora	Amanda Priscila Pena Crepaldi (Crepaldi Leilões) Advogada:  Natane Brito da Silva

Reqte	Diatheke Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Tufi Rasxid Neto   Advogado:  José Carlos Custódio
Reqdo	Bradesco Leasing S A Arrendamento Mercantil Advogado:  Walter Gonçalves Junior   Advogado:  Jose Edgard da Cunha Bueno Filho   Advogado:  Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti   Advogada:  Karina de Almeida Batistuci
Reqdo	Ez Multimarcas Veiculos Ltda Advogado:  Walter Gonçalves Junior
Terceiro	Daniel Guimarães de Barros
Gestora	Amanda Priscila Pena Crepaldi (Crepaldi Leilões) Advogada:  Natane Brito da Silva

Data		Movimento
04/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.70050475-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2026 18:25
24/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.70041193-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2026 11:41
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1359/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1359/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação do bem móvel em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (fls. 1001). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) AMANDA PRISCILA PENA CREPALDI, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Compete ao Sr. Leiloeiro a elaboração do edital, não havendo necessidade de prévia aprovação da minuta pelo Juízo. O referido edital deverá observar integralmente os requisitos previstos no art. 887 do Código de Processo Civil, sendo de inteira responsabilidade do Sr. Leiloeiro a redação do ato, bem como eventuais equívocos que nele venham a constar. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o arrematante de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que essas sejam anteriores à arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
04/08/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.70050475-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2026 18:25
24/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.70041193-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/06/2026 11:41
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1359/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1359/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação do bem móvel em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (fls. 1001). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) AMANDA PRISCILA PENA CREPALDI, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Compete ao Sr. Leiloeiro a elaboração do edital, não havendo necessidade de prévia aprovação da minuta pelo Juízo. O referido edital deverá observar integralmente os requisitos previstos no art. 887 do Código de Processo Civil, sendo de inteira responsabilidade do Sr. Leiloeiro a redação do ato, bem como eventuais equívocos que nele venham a constar. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o arrematante de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que essas sejam anteriores à arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
09/06/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação do bem móvel em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (fls. 1001). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) AMANDA PRISCILA PENA CREPALDI, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Compete ao Sr. Leiloeiro a elaboração do edital, não havendo necessidade de prévia aprovação da minuta pelo Juízo. O referido edital deverá observar integralmente os requisitos previstos no art. 887 do Código de Processo Civil, sendo de inteira responsabilidade do Sr. Leiloeiro a redação do ato, bem como eventuais equívocos que nele venham a constar. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o arrematante de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que essas sejam anteriores à arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.70011668-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 08:32
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0433/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente/requerente em prosseguimento, no prazo legal, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente/requerente em prosseguimento, no prazo legal, sob pena de arquivamento/extinção.
08/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2105/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2105/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a(s) certidão/avaliação de (fls. 1000/1001) do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a(s) certidão/avaliação de (fls. 1000/1001) do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.
15/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2025/022682-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2025 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Theodoro
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70078414-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 18/08/2025 09:16
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1073/2025 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente/exequente sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, no prazo legal.
14/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 038.2025/016062-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2025 Local: Oficial de justiça - José Carlos Lotário
11/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 00 - Ato Ord - MANDADO DE AVALIAÇÃO - haver remetido ao setor de cumprimento - COM ATO
03/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.25.70032366-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 17:23
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Vistos, 1- Fls. 974-975: Verificada a hipótese prevista no art. 873, II, do CPC, defiro a realização de nova avaliação do veículo penhorado, por oficial de justiça. 1.1- Servirá a presente como mandado. 2- Comunique-se ao Sr. Leiloeiro que foi rejeitada a proposta de arrematação de fls. 962-963. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1- Fls. 974-975: Verificada a hipótese prevista no art. 873, II, do CPC, defiro a realização de nova avaliação do veículo penhorado, por oficial de justiça. 1.1- Servirá a presente como mandado. 2- Comunique-se ao Sr. Leiloeiro que foi rejeitada a proposta de arrematação de fls. 962-963. Int.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 09/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119 Página: 1033/1078
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: F.962/970 e 974/975: Manifeste-se o requerido, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas F.962/970 e 974/975: Manifeste-se o requerido, no prazo de cinco dias. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Conclusos para Despacho
17/11/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70097900-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 14:28
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Fls. 962/970: Manifeste-se o autor. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 962/970: Manifeste-se o autor.
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70093996-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/10/2024 13:24
26/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70076160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 13:54
20/08/2024		Documento Juntado
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Decisão Digitalizada
19/08/2024		Documento Juntado
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0720/2024 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): - Providencie o requerente, o recolhimento de guia de condução de oficial de justiça. Prazo 10 dias Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): - Providencie o requerente, o recolhimento de guia de condução de oficial de justiça. Prazo 10 dias
19/08/2024		Documento Juntado
19/08/2024		Edital Juntado
19/08/2024		Petição Juntada
16/08/2024		Certidão Juntada
16/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Petição Intermediária Juntada
16/08/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
16/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Contestação Juntada
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 924: Cumpram as partes. Na data de hoje assinei o edital de fls.938/940. Providencie o Cartório sua juntada aos autos. Com cópia da presente, intime-se a empresa leiloeira, por e-mail, para as devidas providências visando a realização da hasta, devendo remeter aos autos, oportunamente, cópia do edital devidamente publicado. Intime-se pessoalmente os executados, com cópia do edital. Ciência à exequente. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 924: Cumpram as partes. Na data de hoje assinei o edital de fls.938/940. Providencie o Cartório sua juntada aos autos. Com cópia da presente, intime-se a empresa leiloeira, por e-mail, para as devidas providências visando a realização da hasta, devendo remeter aos autos, oportunamente, cópia do edital devidamente publicado. Intime-se pessoalmente os executados, com cópia do edital. Ciência à exequente. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
06/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.24.70071488-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2024 21:26
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que houve promoção do Magistrado anterior, conforme DJE de 25/07/2024, e que a partir de 29/07/2024 este Magistrado esta cumulando esse Oficio Judicial, conforme DJE de 26/07/2024, intime-se a leiloeira para que corrija o edital de fls. 930/932, para que corrija o nome do Magistrado, bem como designe data com tempo hábil para cumprimento. Intime-se por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que houve promoção do Magistrado anterior, conforme DJE de 25/07/2024, e que a partir de 29/07/2024 este Magistrado esta cumulando esse Oficio Judicial, conforme DJE de 26/07/2024, intime-se a leiloeira para que corrija o edital de fls. 930/932, para que corrija o nome do Magistrado, bem como designe data com tempo hábil para cumprimento. Intime-se por e-mail. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
05/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/05/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Termo Expedido Termo - Comparecimento e Substituição de Depositário - Execução Fiscal
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 800/802: Compulsando o sistema de Cadastro de Auxiliares da Justiça é possível aferir que a leiloeira possui dois cadastros, o cadastro 44619, esta inativo, e realmente o cadastro 26386, que esta ativo e regular. Assim, sanada a duvida sobre o cadastro da leiloeira, inviável o deferimento de fls. 807/808. Portanto, prossiga-se o feito, intimando-se a leiloeira para as providencias cabíveis. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem (fls. 614). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
03/04/2024		Remetidos os Autos à Minuta minuta 18/03/2024
03/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80056 - Protocolo: FAAS24000020218
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/03/2024		Remetidos os Autos à Minuta minuta 18/03/2024
18/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80055 - Protocolo: FMAU24000006599
15/03/2024		Autos no Prazo PRAZO 22/03 Vencimento: 30/04/2024
13/03/2024		Expedição de documento Digitação Urgente 08/03
08/03/2024		Expedição de documento Digitação Urgente 08/03
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme extrato de fls. 794, a leiloeira Lígia Seixas esta com o cadastro vencido no Portal de Auxiliares, assim intime-a para atualização cadastral ou informe a leiloeira se não há interesse na atualização. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias úteis. Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme extrato de fls. 794, a leiloeira Lígia Seixas esta com o cadastro vencido no Portal de Auxiliares, assim intime-a para atualização cadastral ou informe a leiloeira se não há interesse na atualização. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias úteis. Int.
12/12/2023		Remetidos os Autos à Minuta Minuta 12/12
11/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1029/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 776/778: Intime-se a leioleira LIGIA SEIXAS para os devidos esclarecimentos, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que não foi localizada no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
07/12/2023		Petição Juntada FMAU.23.00006348-6 281123 1655 00
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 776/778: Intime-se a leioleira LIGIA SEIXAS para os devidos esclarecimentos, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que não foi localizada no Portal dos Auxiliares da Justiça. Int.
25/07/2023		Remetidos os Autos à Minuta minuta 25/07/2023
24/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail Juntado 24/07/2023
12/07/2023		Autos no Prazo Prazo 04/08/23 Vencimento: 24/08/2023
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2023		Expedição de documento Digitação urgente 07/07/23
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 763/764: Primeiramente, intime-se a leiloeira indicada pela exequente para que preste as informações previstas no artigo 251-A das N.S.C.G.J., no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem "conclusos". 2 Fls. 766/767: Certifique-se no rosto dos autos e providencie a colocação de "alerta" no sistema informatizado em relação à penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo de Direito da 3a. Vara Cível de Araras, certificando-se. 3 Oficie-se ao JUÍZO DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DE ARARAS, nos autos do Processo nº 0003147-56.2019.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença, informando o cumprimento da determinação. Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033S/P), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684SP/), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
29/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 763/764: Primeiramente, intime-se a leiloeira indicada pela exequente para que preste as informações previstas no artigo 251-A das N.S.C.G.J., no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem "conclusos". 2 Fls. 766/767: Certifique-se no rosto dos autos e providencie a colocação de "alerta" no sistema informatizado em relação à penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo de Direito da 3a. Vara Cível de Araras, certificando-se. 3 Oficie-se ao JUÍZO DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DE ARARAS, nos autos do Processo nº 0003147-56.2019.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença, informando o cumprimento da determinação. Int.
27/03/2023		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA 27/03
27/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80052 - Protocolo: FAAS23000020428
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 759: Manifeste-se a empresa requerente, uma vez que o leiloeiro indicado às fls. 728/729, quedou-se inerte. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias úteis. Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
16/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 759: Manifeste-se a empresa requerente, uma vez que o leiloeiro indicado às fls. 728/729, quedou-se inerte. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias úteis. Int.
04/11/2022		Remetidos os Autos à Minuta Minuta 04/11/22
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2022		Autos no Prazo PRAZO 01/11 Vencimento: 06/12/2022
11/10/2022		Autos no Prazo Prazo 17/10 Vencimento: 29/11/2022
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2022		Expedição de documento DIGITAÇÃO URGENTE 04/10
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0857/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 728/730: Primeiramente, intime-se o leiloeiro indicado pela exequente para que preste as informações previstas no artigo 251-A das N.S.C.G.J., no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem "conclusos". Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 728/730: Primeiramente, intime-se o leiloeiro indicado pela exequente para que preste as informações previstas no artigo 251-A das N.S.C.G.J., no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem "conclusos". Int.
06/07/2022		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA 02/06
04/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80048 - Protocolo: FAAS22000060636
02/06/2022		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA 02/06
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2022		Expedição de documento DIGITAÇÃO 01/6 - MESA DO RICK
23/05/2022		Autos no Prazo PRAZO 31/05 Vencimento: 06/07/2022
19/05/2022		Expedição de documento DIGITAÇÃO URGENTE 19/05
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 720: Cumpra-se o oficio, levantando-se a penhora nos rosto destes autos, oriunda da 3ª Vara Cível Local, nos autos do processo 0005562-12.2019.8.26.0038, respondendo o e-mail de fls. 719, com cópia deste despacho. No mais, diante da manifestação da contadoria de fls. 692, HOMOLOGO, nesta data, os calculos de fls. 671, para que surtam seus regulares efeitos. No mais,para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes, nos termos do Comunicado CG 251/2022, disponibilizado no DJE no dia 05/05/2022, pag. 04. Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 720: Cumpra-se o oficio, levantando-se a penhora nos rosto destes autos, oriunda da 3ª Vara Cível Local, nos autos do processo 0005562-12.2019.8.26.0038, respondendo o e-mail de fls. 719, com cópia deste despacho. No mais, diante da manifestação da contadoria de fls. 692, HOMOLOGO, nesta data, os calculos de fls. 671, para que surtam seus regulares efeitos. No mais,para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes, nos termos do Comunicado CG 251/2022, disponibilizado no DJE no dia 05/05/2022, pag. 04. Int.
09/05/2022		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA URGENTE 09/05
05/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2022		Remetidos os Autos à Minuta minuta 07/04/2022
25/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80047 - Protocolo: FAAS22000036230
07/04/2022		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA 07/04/22
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80046 - Protocolo: FBRU22000123660
14/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 05/04 Vencimento: 29/04/2022
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 698/700: Por cautela, comprove a exequente a situação do veículo junto ao DETRAN, notadamente em relação a eventuais débitos. Após, tornem "conclusos". Fls. 702/703: Certifique-se a penhora no rosto dos autos, providenciando-se, também, anotação no sistema informatizado. Oficie-se ao JUÍZO DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DE ARARAS/SP, nos autos do Processo nº 0005562-12.2019.8.26.0038 Cumprimento de Sentença Solange Aparecida Carmello de Barros X Daniel Guimarães de Barros, comunicando o cumprimento da determinação. Servirá cópia do presente como OFÍCIO. Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
10/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail expedido
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2021		Expedição de documento
06/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 698/700: Por cautela, comprove a exequente a situação do veículo junto ao DETRAN, notadamente em relação a eventuais débitos. Após, tornem "conclusos". Fls. 702/703: Certifique-se a penhora no rosto dos autos, providenciando-se, também, anotação no sistema informatizado. Oficie-se ao JUÍZO DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DE ARARAS/SP, nos autos do Processo nº 0005562-12.2019.8.26.0038 Cumprimento de Sentença Solange Aparecida Carmello de Barros X Daniel Guimarães de Barros, comunicando o cumprimento da determinação. Servirá cópia do presente como OFÍCIO. Int.
30/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada e-mail e ofício recebidos
16/07/2021		Autos no Prazo 29/07/21 Vencimento: 29/07/2021
16/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FAAS21000051669
06/07/2021		Autos no Prazo PRAZO 29/07/21 Vencimento: 18/08/2021
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 500/503
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: ato ordinatório: Ciência às partes, para manifestação acerca do despacho de fls. 690 e parecer da contadoria de fls. 692; Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0770/2021 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se novamente os presentes autos à contadoria para manifestação sobre as petições de fls. 677/678 e 685/689. Com o retorno, dê-se ciência às partes, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem "conclusos". Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato ordinatório: Ciência às partes, para manifestação acerca do despacho de fls. 690 e parecer da contadoria de fls. 692;
15/10/2020		Remetido ao DJE Ag. Publicação 15/10
14/10/2020		Recebidos os Autos da Contadoria
09/10/2020		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
12/03/2020		Recebidos os Autos pela Contadoria 4 volumes e 2 apensos
12/03/2020		Remetidos os Autos para a Contadoria 4 volumes e 2 apensos Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
11/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Encaminhem-se novamente os presentes autos à contadoria para manifestação sobre as petições de fls. 677/678 e 685/689. Com o retorno, dê-se ciência às partes, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem "conclusos". Int.
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FTAT19000233270
24/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 15/10 Vencimento: 06/11/2019
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 572/574
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0951/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 677/678: Evitando-se manifestações protelatórias, sob pena de homologação do cálculo apresentado pela contadoria, em 5 (cinco) dias, apresente a executada EZ MULTIMARCAS seu cálculo do valor devido. Após, tornem "conclusos". Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 677/678: Evitando-se manifestações protelatórias, sob pena de homologação do cálculo apresentado pela contadoria, em 5 (cinco) dias, apresente a executada EZ MULTIMARCAS seu cálculo do valor devido. Após, tornem "conclusos". Int.
17/09/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2019		Autos no Prazo pzo__25/6 Vencimento: 26/07/2019
10/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FAAS19000086952
05/06/2019		Autos no Prazo pzo__25/6 Vencimento: 23/07/2019
05/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ19012655055
22/05/2019		Autos no Prazo prazo 25/06 Vencimento: 05/07/2019
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 716/718
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 716/718
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0476/2019 Teor do ato: Fls. 671: Ciência às partes acerca do cálculo da Contadoria do Juízo. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0476/2019 Teor do ato: Vistos. A fim de que, não se alegue futura nulidade, remetam-se os autos, a Contadoria Judicial, com urgência, a fim de se apurar o saldo devedor. Após, dê-se ciência às partes, tornando-me conclusos, em seguida. Intimem-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
15/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 671: Ciência às partes acerca do cálculo da Contadoria do Juízo.
14/05/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
14/05/2019		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/04/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
04/04/2019		Decisão Vistos. A fim de que, não se alegue futura nulidade, remetam-se os autos, a Contadoria Judicial, com urgência, a fim de se apurar o saldo devedor. Após, dê-se ciência às partes, tornando-me conclusos, em seguida. Intimem-se.
01/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
26/03/2019		Conclusos para Decisão 865/09 - 1º a 4º volumes e 02 apensos Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Peres Servidone Nagase Vencimento: 27/08/2019
15/03/2019		Proferido Despacho Minuta 14/03
12/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FBRU19000276987
11/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FTAT19000039746
07/03/2019		Autos no Prazo prazo 14/03 Vencimento: 22/04/2019
01/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FAAS19000031443
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Autos no Prazo PRAZO 14/03 Vencimento: 10/04/2019
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 406/409
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 659/661 - manifeste-se a executada em 05 (cinco) dias. Após, ou em caso de inércia, tornem conclusos. Nesse prazo, diga a exequente se não se opõe ao leilão eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
14/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 659/661 - manifeste-se a executada em 05 (cinco) dias. Após, ou em caso de inércia, tornem conclusos. Nesse prazo, diga a exequente se não se opõe ao leilão eletrônico. Intimem-se.
17/10/2018		Despacho MINUTA 20/08
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FAAS18000191597
20/08/2018		Despacho MINUTA 20/08
17/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FTAT18000241025
01/08/2018		Autos no Prazo Prazo 03/09 Vencimento: 14/09/2018
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 474/476
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0653/2018 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s): Fls. 650/651: Fica a executada intimada para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo atualizado do débito apresentado pela exequente, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 647. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s): Fls. 650/651: Fica a executada intimada para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo atualizado do débito apresentado pela exequente, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 647.
25/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FAAS18000144220
23/07/2018		Autos no Prazo Prazo 23/08 Vencimento: 04/09/2018
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0631/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 504/506
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0631/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 638/639: Aguarde-se apreciação oportuna. Fls. 646: Defiro, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de cálculo atualizado do débito pela exequente. Feito isso, intime-se a executada para pagamento, no mesmo prazo, sob pena de imediata nomeação de leiloeiro para alienação judicial do bem penhorado. Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
19/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 638/639: Aguarde-se apreciação oportuna. Fls. 646: Defiro, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de cálculo atualizado do débito pela exequente. Feito isso, intime-se a executada para pagamento, no mesmo prazo, sob pena de imediata nomeação de leiloeiro para alienação judicial do bem penhorado. Int.
18/07/2018		Conclusos para Despacho
03/07/2018		Despacho Minuta 03/7
07/06/2018		Despacho Minuta mesa chefe - 07/06
07/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FTAT18000064386
07/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FBRU18000232243
22/02/2018		Autos no Prazo Prazo 16/03 Vencimento: 09/04/2018
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 632/634
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: ato(s) ordinatório(s):Fls. 638/639: Em 05 (cinco) dias, manifeste-se a executada EZ Multimarcas Veículos Ltda. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
16/02/2018		Remetido ao DJE public. 16/02
16/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ato(s) ordinatório(s):Fls. 638/639: Em 05 (cinco) dias, manifeste-se a executada EZ Multimarcas Veículos Ltda.
08/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FAAS18000011476
06/02/2018		Autos no Prazo Prazo 06/03 Vencimento: 22/03/2018
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 616/619
26/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0081/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 619/625 - por ora, manifeste-se a exequente sobre fls. 634, em 5 dias. Após conclusos.Fls. 626 nada a deliberar, em razão da petição de fls. 629/630.Fls. 629/v ciente das justificativas, ficando desconsiderada a petição de fls. 608, permanecendo nos autos.Fls. 627, 630 anote-se. Em cinco dias, junte o banco a CPA.Intimem-se Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
25/01/2018		Remetido ao DJE AG. PUBL. 25/01
25/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: David Rasxid
16/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 619/625 - por ora, manifeste-se a exequente sobre fls. 634, em 5 dias. Após conclusos.Fls. 626 nada a deliberar, em razão da petição de fls. 629/630.Fls. 629/v ciente das justificativas, ficando desconsiderada a petição de fls. 608, permanecendo nos autos.Fls. 627, 630 anote-se. Em cinco dias, junte o banco a CPA.Intimem-se
16/01/2018		Conclusos para Despacho CLS 16/01
22/09/2017		Despacho Minuta 22/09.
20/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FTAT17000354457
31/08/2017		Autos no Prazo Prazo 25/09. Vencimento: 18/10/2017
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 731/735
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0502/2017 Teor do ato: Fls. 631 - ato(s) ordinatório(s): Fls. 619/625: Manifeste-se a EZ Multimarcas Veículos Ltda em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
29/08/2017		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 29/08
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 631 - ato(s) ordinatório(s): Fls. 619/625: Manifeste-se a EZ Multimarcas Veículos Ltda em 05 (cinco) dias.
23/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FPDR17000289664
22/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FPDR17000286369
22/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FAAS17000181368
04/08/2017		Autos no Prazo Prazo 04/09. Vencimento: 20/09/2017
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 352/355
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 352/355
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: Fls. 596 - Vistos.Diante da penhora de fls. 594, defiro o pedido de fls. 581/582, promovendo-se a liberação dos veiculos, bloqueados às fls. 569.No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento.Intimem-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: Fls. 615 - ato(s) ordinatório(s): Fls. 608: Diante do decido no julgado nos autos, esclareça o Banco seu pedido em 05 dias. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
03/08/2017		Decisão Fls. 596 - Vistos.Diante da penhora de fls. 594, defiro o pedido de fls. 581/582, promovendo-se a liberação dos veiculos, bloqueados às fls. 569.No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento.Intimem-se.
02/08/2017		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 02/08
02/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 615 - ato(s) ordinatório(s): Fls. 608: Diante do decido no julgado nos autos, esclareça o Banco seu pedido em 05 dias.
01/08/2017		AR Positivo Juntado
01/08/2017		Carta Precatória Juntada
01/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FPDR17000220390
01/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
01/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
31/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/07/2017		Conclusos para Decisão 865/09 - 3 volumes e 01 ap. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rodrigo Peres Servidone Nagase Vencimento: 17/08/2017
04/07/2017		Expedição de documento digitação
04/07/2017		Petição Juntada juntada
04/07/2017		Despacho minuta urgente
04/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FTAT17000228960
04/07/2017		Petição Juntada juntada
27/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2017		Autos no Prazo Prazo 01/08. Vencimento: 03/08/2017
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 556/559
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 556/559
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 556/559
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Fls. 575 - Vistos.Fls. 571 - aguarde-se a vinda da petição original, juntando-se no tempo oportuno, sendo desnecessária a promoção de nova conclusão, devendo apenas ser certificado que se trata da peça original.Fls. 572/574 - o cumprimento de sentença [execução provisória] deixou de ser provisório há muito tempo - vide fls. 411 e ss. Portanto, razão não assiste a devedora em suas alegações. Assim sendo, mantenho a r. decisão de fls. 568, por seus fundamentos. Cumpra-se, pois.Publiquem-se as decisões anteriores, se ainda não publicadas.Intimem-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Fls. 568 - Vistos.Considerando o deferimento da pesquisa de veiculos realizada a fls. 535/540, bem como também o deferimento da penhora e avaliação de referidos bens (fls. 542), defiro o pedido de fls. 553/554 e, por conseguinte, passo a proceder ao bloqueio dos veículos indicados/destacados a fls. 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561, todos de propriedade da executada Ez Multimarcas Veículos Ltda., pelo sistema Renajud, conforme comprovante que segue.No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória (fls. 547, 551).Intime-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Fls. 547 - ato(s) ordinatório(s): Intimação da autora sobre a certidão do Oficial de Justiça informando que dirigiu-se à Rua Emília Marengo, 592, Vila Regente Feijó e aí deixou de proceder à penhora, tendo em vista que o veículo I/Audi, R8, placa IXG-8008, indicado no mandado ão foi localizado por ele naquele endereço na loja EZ MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA. Informou também, que segundo o representante da ré, Sr. Emilio Zanetic, a empresa se desfez do mencionado bem. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
20/06/2017		Remetido ao DJE Ag. Publicação URG. 20/06.
19/06/2017		Proferido Despacho Fls. 575 - Vistos.Fls. 571 - aguarde-se a vinda da petição original, juntando-se no tempo oportuno, sendo desnecessária a promoção de nova conclusão, devendo apenas ser certificado que se trata da peça original.Fls. 572/574 - o cumprimento de sentença [execução provisória] deixou de ser provisório há muito tempo - vide fls. 411 e ss. Portanto, razão não assiste a devedora em suas alegações. Assim sendo, mantenho a r. decisão de fls. 568, por seus fundamentos. Cumpra-se, pois.Publiquem-se as decisões anteriores, se ainda não publicadas.Intimem-se.
14/06/2017		Conclusos para Despacho CONCLUSOS.
13/06/2017		Despacho minuta 13/06
13/06/2017		Petição Juntada Via fax
12/06/2017		Remetido ao DJE Publicação - 12/06
09/06/2017		Decisão Fls. 568 - Vistos.Considerando o deferimento da pesquisa de veiculos realizada a fls. 535/540, bem como também o deferimento da penhora e avaliação de referidos bens (fls. 542), defiro o pedido de fls. 553/554 e, por conseguinte, passo a proceder ao bloqueio dos veículos indicados/destacados a fls. 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561, todos de propriedade da executada Ez Multimarcas Veículos Ltda., pelo sistema Renajud, conforme comprovante que segue.No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória (fls. 547, 551).Intime-se.
09/06/2017		Conclusos para Despacho CONCLUSOS.
08/06/2017		Despacho minuta
08/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FAAS17000118186
18/04/2017		Autos no Prazo PRAZO 30/6 Vencimento: 01/06/2017
20/03/2017		Autos no Prazo prazo 17/04 Vencimento: 05/05/2017
20/03/2017		Autos no Prazo Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FAAS17000051862 Vencimento: 05/05/2017
17/03/2017		Autos no Prazo Prazo - 17/04 Vencimento: 04/05/2017
17/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º, 2º e 3º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Carlos Custódio Vencimento: 17/03/2017
14/03/2017		Remetido ao DJE Publicação 14/03
03/03/2017		Expedição de documento dig. 03.03
02/03/2017		Petição Juntada
02/03/2017		Petição Juntada JPU - 02/03
02/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
01/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Proc. 865/09 (03 volumes), apenso de AI e apenso de cump. prov. sentença Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Carlos Custódio Vencimento: 08/03/2017
01/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 534: Ciente do recolhimento.Diante do requerimento de fls.531, defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD para busca de veiculos em nome da executada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias úteis. Int.
01/03/2017		Remetido ao DJE ag.publicação
19/12/2016		Remetido ao DJE Publicação 19/12
19/12/2016		Ato ordinatório Fls. 547 - ato(s) ordinatório(s): Intimação da autora sobre a certidão do Oficial de Justiça informando que dirigiu-se à Rua Emília Marengo, 592, Vila Regente Feijó e aí deixou de proceder à penhora, tendo em vista que o veículo I/Audi, R8, placa IXG-8008, indicado no mandado ão foi localizado por ele naquele endereço na loja EZ MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA. Informou também, que segundo o representante da ré, Sr. Emilio Zanetic, a empresa se desfez do mencionado bem.
13/12/2016		Carta Precatória Juntada
29/11/2016		Petição Juntada ag.juntada
01/11/2016		Autos no Prazo Prazo - 02/12 Vencimento: 19/12/2016
01/09/2016		Início da Execução Juntado 0005540-56.2016.8.26.0038 - Cumprimento de sentença
31/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 12/9 Vencimento: 14/10/2016
30/08/2016		Expedição de documento DIGITAÇÃO 30/08
23/05/2016		Autos no Prazo Prazo 21/06. Vencimento: 06/07/2016
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 456/467
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0229/2016 Teor do ato: Fls. 411 - Vistos.Cumpram-se a sentença de fls. 174/180; os VVs. Acórdãos de fls. 288/295; 304/308; as r. Decisões de fls. 346/347; fls. 383/384 e fls. 399/400; bem como o V. Acórdão de fls. 401/404, transitado em julgado a fls. 407. Diante do trânsito em julgado, providencie a serventia, a juntada aos presentes autos, das peças do cumprimento provisório de sentença, em apenso, prosseguindo-se por estes.Aguardem-se o cumprimento da carta precatória expedida (fls. 143/145) nos autos do cumprimento provisório de sentença, em apenso, cobrando-se, se o caso.Intimem-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
19/05/2016		Remetido ao DJE Ag. Publicação Urg. 19/05.
04/04/2016		Remetido ao DJE Ag. Public - 04/03
01/04/2016		Expedição de documento Digitação - 01/04
01/04/2016		Proferido Despacho Fls. 411 - Vistos.Cumpram-se a sentença de fls. 174/180; os VVs. Acórdãos de fls. 288/295; 304/308; as r. Decisões de fls. 346/347; fls. 383/384 e fls. 399/400; bem como o V. Acórdão de fls. 401/404, transitado em julgado a fls. 407. Diante do trânsito em julgado, providencie a serventia, a juntada aos presentes autos, das peças do cumprimento provisório de sentença, em apenso, prosseguindo-se por estes.Aguardem-se o cumprimento da carta precatória expedida (fls. 143/145) nos autos do cumprimento provisório de sentença, em apenso, cobrando-se, se o caso.Intimem-se.
31/03/2016		Conclusos para Despacho CLS 31/03
28/03/2016		Despacho Minuta URG 28/03
22/03/2016		Ofício Juntado
21/03/2016		Petição Juntada ag.juntada urgente
04/02/2016		Remetido ao DJE Ag Public - 04/02
21/01/2016		Decurso de Prazo Prazo 09/02
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 416/419
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0020/2016 Teor do ato: Fls. 374 - Vistos. Apense-se a estes autos a execução provisória (processo nº 0014794-92.2012.8.26.0038). No mais, cumpra-se o determinado à fl. 371, aguardando-se em cartório comunicação de decisão final do agravo contra despacho denegatório de recurso especial interposto pela ré. Int. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Carlos Custódio (OAB 215029/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Walter Gonçalves Junior (OAB 271324/SP)
18/01/2016		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - 18/1 - URGENTE
11/12/2015		Expedição de documento Dig. Urg. - 11/12
10/12/2015		Conclusos para Decisão CLS 10/12
09/12/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0014794-92.2012.8.26.0038 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
07/12/2015		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO URGENTE - 07/12
07/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2015		Expedição de documento Ag. Digitação 16/11
13/11/2015		Proferido Despacho Fls. 374 - Vistos. Apense-se a estes autos a execução provisória (processo nº 0014794-92.2012.8.26.0038). No mais, cumpra-se o determinado à fl. 371, aguardando-se em cartório comunicação de decisão final do agravo contra despacho denegatório de recurso especial interposto pela ré. Int.
09/11/2015		Conclusos para Despacho Conclusos
22/10/2015		Conclusos para Despacho minuta 28/08
28/08/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/04/2013		Mudança de Classe Processual
07/04/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0014794-92.2012.8.26.0038 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
01/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado (II) em 22/08/2012.
29/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 038.01.2009.005171-0/000001-000 Instaurado em 29/10/2012
22/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado (II).
21/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/06
02/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 2-5-12
27/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 - APENSO AGRAVO DE INSTRUMENTO: Despacho fls. 61: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se pelo principal (865/09), apensando-se. Int.
26/04/2012		Aguardando Publicação IMPRENSA - 26/4
23/04/2012		Despacho Proferido APENSO AGRAVO DE INSTRUMENTO: Despacho fls. 61: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se pelo principal (865/09), apensando-se. Int.
13/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 1/3
27/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - Vistos. Fls. 262: ciente. Fls. 265/279: anote-se na autuação a interposição do recurso. Dê-se ciência à parte contrária, mantida a decisão atacada (fls. 261) por seus fundamentos. A autora-agravante, no momento oportuno, deverá informar ao Juízo o resultado do julgamento. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 261 (remessa ao TJSP). Int.
25/01/2012		Aguardando Publicação publicação
23/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 262: ciente. Fls. 265/279: anote-se na autuação a interposição do recurso. Dê-se ciência à parte contrária, mantida a decisão atacada (fls. 261) por seus fundamentos. A autora-agravante, no momento oportuno, deverá informar ao Juízo o resultado do julgamento. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 261 (remessa ao TJSP). Int.
23/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23-1-12
19/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta urgente
18/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (urgente)
16/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/02
14/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 261 - Vistos. 1- Apelação da Diatheke a fls. 182/188, com contra-razões do banco a fls. 195/203. Apelação da EZ a fls. 209/216, com contra-razões a fls. 221/228. Ao contrário do afirmado a fls. 222/224, entendo que o prazo do art. 191 do CPC deva ser aplicado. Em tese, existia interesse recursal do banco, por ex., para elevar os honorários fixados em seu favor (cf. fls. 180). Assim, e considerando o art. 538 CPC e o alegado a fls. 242, certifique o cartório se tempestivo o recurso da requerida EZ. Em caso positivo, ao E. TJSP. Do contrário, nova conclusão. 2- Int.
14/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 14-12-11
18/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA MARCELO
26/10/2011		Despacho Proferido Vistos. 1- Apelação da Diatheke a fls. 182/188, com contra-razões do banco a fls. 195/203. Apelação da EZ a fls. 209/216, com contra-razões a fls. 221/228. Ao contrário do afirmado a fls. 222/224, entendo que o prazo do art. 191 do CPC deva ser aplicado. Em tese, existia interesse recursal do banco, por ex., para elevar os honorários fixados em seu favor (cf. fls. 180). Assim, e considerando o art. 538 CPC e o alegado a fls. 242, certifique o cartório se tempestivo o recurso da requerida EZ. Em caso positivo, ao E. TJSP. Do contrário, nova conclusão. 2- Int.
26/10/2011		Conclusos Conclusos para decisao-sentença com carga em 26-10-11
24/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24-10-11
31/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta
17/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 240 - Vistos. Fls. 222/224, 236 e 238/239: diga a ré EZ sobre a tese de intempestividade do recurso de apelação. Após, nova conclusão. Int.
28/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/06/2011		Despacho Proferido Fls. 240 - Vistos. Fls. 222/224, 236 e 238/239: diga a ré EZ sobre a tese de intempestividade do recurso de apelação. Após, nova conclusão. Int.
27/06/2011		Conclusos Conclusos para decisão com carga - 27-6-11
17/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/07
09/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 235 - Vistos. Fls. 234/v: ciente. Subam os autos à I. Superior, com nossas homenagens, como determinado a fls. 220. Int.
09/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 234 - Vistos. Certifique o Cartório se os preparos dos recursos foram feitos corretamente, inclusive com as taxas de porte e retorno. Certifique ainda se decorreu o prazo para contra- razões da ré EZ (fls. 194). Após, nova conclusão.
06/06/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa imprensa
01/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 06/05
05/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 234/v: ciente. Subam os autos à I. Superior, com nossas homenagens, como determinado a fls. 220. Int.
05/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 5-5-11
30/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências SETOR DEMINUTA 30-03-11
28/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- 28/03
25/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Certifique o Cartório se os preparos dos recursos foram feitos corretamente, inclusive com as taxas de porte e retorno. Certifique ainda se decorreu o prazo para contra- razões da ré EZ (fls. 194). Após, nova conclusão.
24/03/2011		Conclusos Conclusos para decisão em 25-03-11
14/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Setor de Minuta 15-3-11
14/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (11/3)
09/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/02/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa publicação
14/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 220 - Vistos. Fls. 180: Cumpra-se integralmente. Recebo o recurso apresentado pelo co-réu (fls. 209/218) em seus efeitos. Às contra-razões, no prazo legal. Com ou sem elas, certificando-se no segundo caso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Concedo o prazo de dez (10) dias para complemento das taxas de porte e retorno pelos recorrentes, diante da formação do segundo volume. Int.
11/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11-02-11
11/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 180: Cumpra-se integralmente. Recebo o recurso apresentado pelo co-réu (fls. 209/218) em seus efeitos. Às contra-razões, no prazo legal. Com ou sem elas, certificando-se no segundo caso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Concedo o prazo de dez (10) dias para complemento das taxas de porte e retorno pelos recorrentes, diante da formação do segundo volume. Int.
08/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 08/02
10/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/02
10/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 194 - Vistos. Fls. 192/193: a tese da embargante é manifestamente protelatória. A sentença é clara e suficientemente fundamentada; se a parte não concordou com ela, seu inconformismo deve ser manifestado em via própria, e não usar de expediente protelatório. Assim, rejeito o recurso; com fundamento no art. 538, parágrafo único, do CPC, condeno a embargante a pagar à embargada multa de 1% do valor da causa, quantia adequada diante da fragilidade da tese exposta no recurso. Fls. 182/189: recebo o recurso interposto, em seus efeitos. À parte contrária. Int.
26/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 26/11
23/11/2010		Conclusos Conclusos para decisão
23/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 192/193: a tese da embargante é manifestamente protelatória. A sentença é clara e suficientemente fundamentada; se a parte não concordou com ela, seu inconformismo deve ser manifestado em via própria, e não usar de expediente protelatório. Assim, rejeito o recurso; com fundamento no art. 538, parágrafo único, do CPC, condeno a embargante a pagar à embargada multa de 1% do valor da causa, quantia adequada diante da fragilidade da tese exposta no recurso. Fls. 182/189: recebo o recurso interposto, em seus efeitos. À parte contrária. Int.
19/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa diretor (urgente)
28/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/12
27/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 174/180 - Vistos. DIATHEKE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ajuizou ação em face de EZ MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA. e do BANCO BRADESCO S/A. Ela celebrou contrato de arrendamento mercantil com o banco-réu para aquisição de veículo. No ano de 2006, o representante da autora foi procurado por pessoa de nome Ronald, dizendo que era o companheiro de Ana Paula Citolin, proprietária anterior do veículo Pajero adquirido pela autora. Ronald informou ao representante da autora que, para a venda do automóvel, foi falsificada a assinatura de Ana Paula e ela nada recebeu com a venda do bem. Ana Paula ingressou com ação para recuperar o automóvel, tendo ainda sido instaurado inquérito policial para a apuração do fato. A autora acabou perdendo o bem. Portanto, quer que os réus sejam condenados a indenizá-la pelo prejuízo que sofreu em decorrência da perda do veículo (fls. 2/13). O réu BRADESCO contestou, alegando que o contrato foi firmado de acordo com as normas do BACEN; todos os documentos originais foram apresentados no momento da assinatura do contrato; não havia notícia sobre extravio de documentos em nome do anterior proprietário do veículo; tais documentos não apresentavam indícios de falsificação; não cometeu ato ilícito; em caso de condenação, o valor da indenização deve ser fixado com moderação; não é cabível a inversão do ônus da prova; o pedido é improcedente (fls. 123/131). A ré EZ MULTIMARCAS também apresentou sua contestação, alegando a ilegitimidade passiva. No mérito, ela sustentou que não é cabível a aplicação do CDC no caso; não ocorreu a evicção; não cometeu ato ilícito; a autora é litigante de má-fé; o pedido é improcedente (fls. 134/138). Réplicas (fls. 156/162 e 165/172). Relatados, DECIDO. O feito permite o julgamento antecipado da lide, não sendo necessária a produção de outras provas em audiência. Rejeito a matéria preliminar de fls.135. A ré EZ tem legitimidade passiva em razão do disposto no art. 456 do CC, in verbis: ?Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo?. Então, na cadeia regressiva, os alienantes respondem pela evicção, todos. Em reforço, trago aos autos a posição da jurisprudência sobre o tema: Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido indenizatório, julgada parcialmente procedente. Compra e venda de veículo que se perdeu em virtude de determinação judicial. Desconhecimento do comprador. Responsabilidade do alienante pela evicção. Tem o adquirente de boa-fé, nos contratos onerosos, direito a receber o preço que pagou e à indenização integral dos prejuízos diretamente resultantes da evicção. De acordo com a doutrina, e a expressa disposição do art. 447 do Código Civil, todos os alienantes respondem pela evicção, daí a legitimidade dos co-réus e da denunciada à lide (...) (TJSP ? Ap. 1.255.315-0/3, rel. CARLOS ALBERTO GARBI, j. 23-6-2009) (grifei). Igualmente, e pensando na rápida solução do litígio, afasto a tese de revelia do banco-réu, por força do disposto no artigo 320, I, do CPC. Tendo em vista a regra do art. 191, a juntada de fls. 120/v e o protocolo de fls. 134, percebe-se que a outra ré ofereceu defesa tempestiva, de modo que eventual revelia não surtiria o efeito do art. 319 do CPC. Sendo assim, basta conceder ao banco prazo para a regularização da representação processual, sem que isso impeça o julgamento do feito. Mesmo que afastado o entendimento acima e configurada a revelia do banco, cumpre lembrar que ela não significa a procedência do pedido. Cabe ao Magistrado dar a conseqüência jurídica decorrente dos fatos narrados pelos litigantes. Superadas as questões processuais, passo a examinar o mérito. Depois de ter adquirido o carro, a autora fez negócio com Alfredo (fls. 41/44), o qual, por sua vez, o repassou para a empresa Circuito (fls. 37). Constatadas as irregularidades em relação ao bem, que acabou apreendido por decisão judicial, Alfredo e a requerente fizeram a devolução dos valores (fls. 39/45). Por isso, e configurada a evicção, a autora tem o direito de ser indenizada pelo equivalente ao prejuízo sofrido; ela pagou e ficou sem o veículo depois de decisão judicial (fls. 94), merecendo a indenização no total de R$ 85.000,00 (fls. 45). Confira-se o julgado: RESPONSABILIDADE CIVIL - Evicção - A evicção constitui garantia inerente aos contratos onerosos e visa a assegurar o efetivo cumprimento da obrigação do alienante de transferir o domínio, posse ou uso da coisa ao adquirente, assim, cabe ao vendedor resguardar o comprador dos riscos da evicção, salvo se houver estipulação expressa a dispensá-la - Circunstância em que predomina o entendimento de que essa responsabilidade do alienante independe de discussão acerca do instituto da boa-fé, cuja garantia subsiste mesmo na hipótese de apreensão do bem pela autoridade administrativa, sem exigir prévia sentença judicial - Recurso parcialmente provido (TJSP - Ap. Cível nº 935.500-0/5, rel. FRANCISCO CASCONI, J. 26.08.2008). É bom dizer que a autora não tinha ciência da litigiosidade da coisa, tanto que a adquiriu por valor considerável. E o direito do evictor também era anterior ao da autora. Acrescento que, como a apreensão do carro partiu de processo criminal, não era possível a denunciação da lide imediata em tal sede, porquanto a intervenção de terceiros, na forma como disciplinada no CPC, não se aplica ao processo penal. Definido o direito da autora, entendo que a responsabilidade é só da ré EZ -como integrante da cadeia regressiva-, não atingindo o banco-réu. A autora disse que solicitou o empréstimo para o banco, instituição que recebeu toda a documentação do veículo; diante disso, o réu deveria ter conferido, de forma adequada, toda a documentação e ter feito o pagamento de modo correto (fls. 5). A requerente acrescentou que o banco-réu entregou o cheque administrativo para terceiros, sem ter conferido a qualificação da pessoa que o recebeu (fls. 10/11). Mas as alegações feitas pela autora não implicam responsabilidade do banco. Como o contrato em tela é o de leasing, foi a própria autora quem indicou o veículo para a instituição financeira adquiri-lo, ilação extraída de fls. 59, item 1.1. O art. 1º, par. único, da Lei n. 7.132/83, também define o contrato de arrendamento mercantil como o negócio realizado entre a pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e a pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tem por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo as especificações da arrendatária e para uso próprio desta, de tal sorte que a arrendadora não responde pela evicção, porque a coisa foi indicada, de livre e espontânea vontade, pela arrendatária. No mesmo rumo, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: ?É do arrendatário e não da financeira a responsabilidade por eventuais vícios contidos no bem arrendado, pois quem o indica àquela para aquisição e subseqüente arrendamento é o arrendatário. Cabe-lhe, portanto, cuidadosa verificação sobre a origem do bem. Se negligencia sobre isso, não pode posteriormente pretender responsabilizar a financeira? (TJSP ? AI 1.218.884-0/9, rel. LUÍS DE CARVALHO, j. 26-11-08). CONTRATO BANCÁRIO - Alienação fiduciária - Abertura de crédito pessoal para aquisição de motocicleta - Hipótese em que o contrato de compra e venda do veículo é autônomo e independente em relação ao contrato de abertura de crédito com cláusula de alienação fiduciária, mesmo porque não teve o banco participação alguma na compra e venda, devendo a autora voltar-se contra o garantidor da evicção com a finalidade de obter a reparação de seus danos - Medida liminar revogada - Pedidos principal e cautelar julgados improcedentes - Sentença mantida - Recurso improvido (TJSP ? Ap. n. 1.281.850-3, rel. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA, j. 27-4-2009). Até poderia ser outro o desfecho do caso se o banco-réu tivesse atuado em parceira com algum dos alienantes. Quando existe a parceira entre fornecedores, um fomenta a atividade do outro. Por isso, a jurisprudência vem reconhecendo a solidariedade entre as empresas (vide TJSP ? Ap. n. 1163914-0/9, rel. ANDREATTA RIZZO, j. em 5-5-08). Mas tal não ocorreu aqui. De acordo com a prova de fls. 102, o banco foi procurado por Claudemir e Fábio e o depoente ainda contou que ?não havia nenhum tipo de convênio com o estacionamento de propriedade? deles. Em síntese, o banco só adquiriu o carro indicado pela autora, nos exatos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei 7.132/83, não respondendo pela evicção. A entrega do cheque administrativo para terceiros, sem que tenha conferido a qualificação da pessoa que recebeu o título, não altera o resultado do julgamento em relação ao banco. Tal entrega, mesmo que feita de forma equivocada, não foi a causa do prejuízo da autora, dano que, como já visto, decorreu da perda do veículo. Em suma, a responsabilidade é da alienante do veículo, a qual integra a cadeira regressiva, e não da arrendadora, que não atuou em parceria com aquela. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré EZ ao pagamento para a autora do valor de R$ 85.000,00, com a correção monetária, pela tabela prática do E. TJSP, desde 19-6-08 e juros legais desde a citação. A ré pagará as custas e os honorários de 10% do valor da condenação. Como a pretensão não foi acolhida em relação ao banco, a autora pagará as custas dele e a verba honorária do seu patrono, fixada em R$ 5.000,00. Retifique-se para EZ MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA. (fls. 165). Concedo o prazo de 15 dias para o banco-réu regularizar sua representação processual. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Araras, 18 de fevereiro de 2010. Guilherme Salvatto Whitaker Juiz de Direito Valor de Preparo R$ 2.139,42 - Valor do Porte de Remessa e Retorno R$ 25,00.
25/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - URGENTE
24/02/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 155/2010 Livro: 33 Folha(s): de 80 até 86 Data Registro: 24/02/2010 14:02:13
22/02/2010		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
18/02/2010		Sentença Proferida Sentença nº 155/2010 registrada em 24/02/2010 no livro nº 33 às Fls. 80/86: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré EZ ao pagamento para a autora do valor de R$ 85.000,00, com a correção monetária, pela tabela prática do E. TJSP, desde 19-6-08 e juros legais desde a citação. A ré pagará as custas e os honorários de 10% do valor da condenação. Como a pretensão não foi acolhida em relação ao banco, a autora pagará as custas dele e a verba honorária do seu patrono, fixada em R$ 5.000,00. Retifique-se para EZ MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA. (fls. 165). Concedo o prazo de 15 dias para o banco-réu regularizar sua representação processual. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. Valor de Preparo R$ 2.139,42 - Valor do Porte de Remessa e Retorno R$ 25,00.
08/02/2010		Conclusos Conclusos para decisão com carga - 8-2
30/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (escaninho)
11/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/12/2009		Remessa ao Setor Remetido a Dr. Tufi Rasxid Neto em 30/11
30/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 134/162 - FLS. 134/162: Para a requerente se manifestar acerca da contestação apresentada.
26/11/2009		Despacho Proferido FLS. 134/162: Para a requerente se manifestar acerca da contestação apresentada.
23/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação urg.
09/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/10/2009		Data da Publicação SIDAP FLS. 123/131: Para a requerente manifestar-se acerca da contestação apresentada.
21/10/2009		Despacho Proferido FLS. 123/131: Para a requerente manifestar-se acerca da contestação apresentada.
14/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação urgente
02/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10
10/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Vistos. Citem-se, pelo correio (AR). Int.
26/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação URG.
09/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3405123
08/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 8-6
08/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Citem-se, pelo correio (AR). Int.
05/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa dir. URG
04/06/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3405123 - Local Origem: 884-Distribuidor(Fórum de Araras) Local Destino: 886-1ª. Vara Cível(Fórum de Araras) Data de Envio: 04/06/2009 Data de Recebimento: 09/06/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
03/06/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
17/03/2017	Petições Diversas
08/06/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Petições Diversas
17/08/2017	Petições Diversas
05/09/2017	Petições Diversas
25/01/2018	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Petições Diversas
16/10/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Manifestação do Perito
20/08/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Manifestação do Perito
23/10/2024	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
24/02/2026	Petições Diversas
24/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
04/08/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
14/12/2012	Cumprimento Provisório de Sentença  (0014794-92.2012.8.26.0038)
24/08/2016	Cumprimento de sentença  (0005540-56.2016.8.26.0038)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0014794-92.2012.8.26.0038	Cumprimento Provisório de Sentença	09/12/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
10/04/2013	Evolução	Indenização (Ordinária)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
08/04/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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