Reqte	Roberto Francisco da Silva Advogada:  Marcela Borges Cangiani Ribeiro
Reqda	Alexandrina Ribeiro Alves da Silva Advogada:  Luciana Vellosa Reis
Perito	Danilo Gonçaves da Rocha
Gestor	Daniel Melo Cruz

Data		Movimento
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1363/2026 Teor do ato: Ciência às partes dos documentos de fls. 75/84, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciana Vellosa Reis (OAB 257693/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP)
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos documentos de fls. 75/84, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.26.70014121-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2026 16:39
29/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WABS.26.70013750-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/06/2026 11:55
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1363/2026 Teor do ato: Ciência às partes dos documentos de fls. 75/84, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciana Vellosa Reis (OAB 257693/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP)
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos documentos de fls. 75/84, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.26.70014121-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2026 16:39
29/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WABS.26.70013750-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/06/2026 11:55
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1314/2026 Teor do ato: Vistos. O pleito formulado pela patrona da requerida à fl. 65, visando à intimação pessoal da assistida, não comporta acolhimento. No ordenamento processual civil vigente, a regra geral é que as intimações dos atos processuais se realizem na pessoa dos advogados constituídos ou nomeados nos autos, por publicação na imprensa oficial, nos termos do artigo 272 do CPC. A indicação de patrono por força de convênio de assistência judiciária firmado entre a DPE e a OAB não excepciona essa regra, mantendo-se íntegro o múnus da representação processual. Impor a expedição de mandado para intimação pessoal, em uma fase na qual a devedora já se encontra devidamente ciente da lide, ofenderia frontalmente os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade. Assim, reputa-se válida e eficaz a intimação realizada por meio da publicação eletrônica de fls. 62/64. Diante da ausência de consenso entre as partes para a alienação amigável do imóvel e da expressa manifestação do requerente no sentido de que não reúne interesse ou capacidade financeira para adjudicar a cota-parte da ré, resta configurada a necessidade de expropriação forçada pela via do leilão judicial eletrônico, modalidade preferencial que confere ampla publicidade, transparência e segurança jurídica ao certame, em harmonia com o disposto nos artigos 879, inciso II, e 882 do CPC. No que tange ao preço mínimo a ser observado para a arrematação em segunda praça, o requerente postulou a fixação do limite em 70% (setenta por cento) da avaliação. Contudo, o laudo pericial de fls. 22/44 apontou expressamente que o imóvel conta com pendências documentais significativas perante os órgãos municipais e cartorários, estimando as despesas de regularização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), encargo este que será transferido integralmente ao futuro arrematante. Dessa forma, a fixação do lance mínimo no patamar elevado de 70% desestimularia a concorrência e o sucesso do certame. Sendo assim, revela-se justa, razoável e proporcional ao caso concreto a fixação do preço mínimo em segundo leilão no patamar de 60% (sessenta por cento) do valor total da avaliação homologada, montante que preserva a atratividade comercial do bem, absorve o risco financeiro decorrente das regularizações documentais e resguarda, em nível adequado, o patrimônio das partes. Nomeio o leiloeiro DANIEL MELO CRUZ - JUCESP nº 1125, do sistema LANCE JUDICIAL, Website http://www.lancejudicial.com.br., empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do site acima mencionado. Esclareço que caberá a parte exequente proceder nos termos do artigo 799 do CPC, quanto às necessárias intimações. Intime-se o leiloeiro para designação de data, observando-se que no início do 1º pregão, serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do laudo até a data de início do leilão, pelo prazo de 3 (três) dias consecutivos. Não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, a ser designado também pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. O executado, assim como as demais pessoas indicadas no artigo 889 do CPC, terão ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. Expeça-se edital. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a transferência patrimonial do bem arrematado, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, no caso de bem imóvel, conforme o artigo 130, § único, do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro nomeado, que poderá indicar funcionários, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Dê-se ciência ao leiloeiro de que deverá disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos do Provimento nº CSM 1625/2009. Deverá o leiloeiro informar ao Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, acerca das datas designadas. Intime-se. Advogados(s): Luciana Vellosa Reis (OAB 257693/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP)
27/06/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. O pleito formulado pela patrona da requerida à fl. 65, visando à intimação pessoal da assistida, não comporta acolhimento. No ordenamento processual civil vigente, a regra geral é que as intimações dos atos processuais se realizem na pessoa dos advogados constituídos ou nomeados nos autos, por publicação na imprensa oficial, nos termos do artigo 272 do CPC. A indicação de patrono por força de convênio de assistência judiciária firmado entre a DPE e a OAB não excepciona essa regra, mantendo-se íntegro o múnus da representação processual. Impor a expedição de mandado para intimação pessoal, em uma fase na qual a devedora já se encontra devidamente ciente da lide, ofenderia frontalmente os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade. Assim, reputa-se válida e eficaz a intimação realizada por meio da publicação eletrônica de fls. 62/64. Diante da ausência de consenso entre as partes para a alienação amigável do imóvel e da expressa manifestação do requerente no sentido de que não reúne interesse ou capacidade financeira para adjudicar a cota-parte da ré, resta configurada a necessidade de expropriação forçada pela via do leilão judicial eletrônico, modalidade preferencial que confere ampla publicidade, transparência e segurança jurídica ao certame, em harmonia com o disposto nos artigos 879, inciso II, e 882 do CPC. No que tange ao preço mínimo a ser observado para a arrematação em segunda praça, o requerente postulou a fixação do limite em 70% (setenta por cento) da avaliação. Contudo, o laudo pericial de fls. 22/44 apontou expressamente que o imóvel conta com pendências documentais significativas perante os órgãos municipais e cartorários, estimando as despesas de regularização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), encargo este que será transferido integralmente ao futuro arrematante. Dessa forma, a fixação do lance mínimo no patamar elevado de 70% desestimularia a concorrência e o sucesso do certame. Sendo assim, revela-se justa, razoável e proporcional ao caso concreto a fixação do preço mínimo em segundo leilão no patamar de 60% (sessenta por cento) do valor total da avaliação homologada, montante que preserva a atratividade comercial do bem, absorve o risco financeiro decorrente das regularizações documentais e resguarda, em nível adequado, o patrimônio das partes. Nomeio o leiloeiro DANIEL MELO CRUZ - JUCESP nº 1125, do sistema LANCE JUDICIAL, Website http://www.lancejudicial.com.br., empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA dos bens penhorados nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do site acima mencionado. Esclareço que caberá a parte exequente proceder nos termos do artigo 799 do CPC, quanto às necessárias intimações. Intime-se o leiloeiro para designação de data, observando-se que no início do 1º pregão, serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do laudo até a data de início do leilão, pelo prazo de 3 (três) dias consecutivos. Não havendo lanço igual ou superior ao valor da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início do 1º pregão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Pregão, a ser designado também pelo leiloeiro. No 2º pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do preço da arrematação, em conta judicial no Banco do Brasil S/A., à disposição deste Juízo. Os interessados em oferecer lanços deverão cadastrar-se previamente no portal do gestor para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. O executado, assim como as demais pessoas indicadas no artigo 889 do CPC, terão ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. Expeça-se edital. Fixo, desde já, a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do lanço vencedor, a ser paga à vista pelo arrematante, diretamente ao leiloeiro, que fornecerá recibo no ato, não se incluindo no valor do lanço. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a transferência patrimonial do bem arrematado, bem como eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, no caso de bem imóvel, conforme o artigo 130, § único, do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro nomeado, que poderá indicar funcionários, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos leiloeiros facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias dos bens para inseri-los no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Dê-se ciência ao leiloeiro de que deverá disponibilizar a este Juízo acesso imediato da alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la, bem como de que deverá obedecer rigorosamente a todos os preceitos do Provimento nº CSM 1625/2009. Deverá o leiloeiro informar ao Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, acerca das datas designadas. Intime-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.26.70010025-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 16:02
08/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WABS.26.70009490-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 05/05/2026 14:35
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0815/2026 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado (fl. 61), manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento da alienação judicial, indicando a modalidade de venda pretendida ou eventual proposta de adjudicação, conforme determinado na parte final da r. Sentença de fls. 50/51. Advogados(s): Luciana Vellosa Reis (OAB 257693/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado (fl. 61), manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento da alienação judicial, indicando a modalidade de venda pretendida ou eventual proposta de adjudicação, conforme determinado na parte final da r. Sentença de fls. 50/51.
24/04/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/04/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.26.70007870-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 10:45
01/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0594/2026 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando que o contraditório foi plenamente exercido, HOMOLOGO a avaliação constante do laudo de fls. 22/44 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, fixando o valor do imóvel em R$ 305.500,00 (trezentos e cinco mil e quinhentos reais). Com fundamento no êxito e na qualidade do trabalho apresentado, OFICIE-SE à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, informando que a perícia foi realizada a contento, visando à liberação dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,05 e já reservados conforme ofício de fl. 16. Com o trânsito em julgado desta sentença, deverão as partes se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento da alienação judicial, indicando a modalidade de venda pretendida ou eventual proposta de adjudicação, nos termos da lei processual vigente. P.I.C. Advogados(s): Luciana Vellosa Reis (OAB 257693/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP)
25/03/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e considerando que o contraditório foi plenamente exercido, HOMOLOGO a avaliação constante do laudo de fls. 22/44 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, fixando o valor do imóvel em R$ 305.500,00 (trezentos e cinco mil e quinhentos reais). Com fundamento no êxito e na qualidade do trabalho apresentado, OFICIE-SE à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, informando que a perícia foi realizada a contento, visando à liberação dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.500,05 e já reservados conforme ofício de fl. 16. Com o trânsito em julgado desta sentença, deverão as partes se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento da alienação judicial, indicando a modalidade de venda pretendida ou eventual proposta de adjudicação, nos termos da lei processual vigente. P.I.C.
25/03/2026		Conclusos para Sentença
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.25.70034595-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 19:33
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1374/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1374/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, sobre o laudo pericial juntado às fls. 22/44, dos presentes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Vellosa Reis (OAB 257693/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, sobre o laudo pericial juntado às fls. 22/44, dos presentes autos. Prazo: 15 (quinze) dias.
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.25.70033039-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/10/2025 12:19
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0937/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do agendamento da vistoria para o dia 23/09/2025 às 11:15h, diretamente no imóvel objeto do processo situado na Rua Augusto Franciscatto, nº 395, lote 272 da quadra 11, Jardim Santa Terezinha, Américo Brasiliense/SP, conforme manifestação do perito de fls. 18 dos autos. Advogados(s): Luciana Vellosa Reis (OAB 257693/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do agendamento da vistoria para o dia 23/09/2025 às 11:15h, diretamente no imóvel objeto do processo situado na Rua Augusto Franciscatto, nº 395, lote 272 da quadra 11, Jardim Santa Terezinha, Américo Brasiliense/SP, conforme manifestação do perito de fls. 18 dos autos.
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.25.70026121-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/08/2025 16:00
21/08/2025		E-mail expedido juntado
21/08/2025		Ofício Juntado
18/08/2025		E-mail expedido juntado
16/08/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.25.70023121-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/07/2025 16:46
31/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WABS.25.70022092-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2025 10:41
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
20/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0649/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita concedido às partes nos autos principais. Anote-se. Trata-se de requerimento formulado por ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, nos autos da presente ação, visando o prosseguimento da fase de liquidação de sentença, com a finalidade de promover a avaliação do imóvel objeto da demanda, em cumprimento ao quanto decidido por sentença transitada em julgado nos autos principais, que determinou a extinção do condomínio e a subsequente alienação judicial do bem. Com efeito, necessário o prosseguimento do feito para a fase de liquidação, na modalidade necessária ao exato cumprimento da decisão judicial, sendo imprescindível, para tanto, a prévia avaliação judicial do imóvel, a fim de se apurar o valor de mercado a ser adotado como base para a alienação. Dessa forma, defiro o pedido de liquidação de sentença e nomeio como perito judicial o engenheiro DANILO GONÇALVES DA ROCHA (engdanilorocha@outlook.com), independentemente de compromisso, que deverá proceder à avaliação do imóvel localizado na Rua Augusto Franciscatto, Quadra 11, Lote 272 - Jardim Santa Terezinha, nesta Comarca, com área de 250m². Providencie a Serventia sua nomeação no portal dos auxiliares da justiça do TJSP. Em observância ao Comunicado Conjunto 258/2024 que dita novas diretrizes para pagamento de honorários periciais com base na tabela constante do anexo I da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do TJSP, ARBITRO os honorários perícias em R$ 1.500,00, equivalente a 40,52 UFESPs, nos termos da Resolução acima, tendo em vista o lugar, tempo exigido para a prestação do serviço, a natureza da perícia (avaliação de imóvel urbano - grau I) e o grau de zelo e especialização do profissional. Assim sendo, intime-se o Sr Perito do valor arbitrado para os honorários periciais, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, fornecendo-lhe a senha dos autos digitais e os autos principais se necessário. Em caso positivo, expeça-se oficio para reserva dos honorários (código modelo 507199), nos termos do Comunicado Conjunto 258/2024, devendo a Serventia atentar-se para o correto preenchimento do ofício. Reservados os honorários, intime-se o Sr Perito para dar inicio aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem, se desejarem, assistente técnico, nos termos do artigo 465, §1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Luciana Vellosa Reis (OAB 257693/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP)
20/07/2025		Nomeado Perito Vistos. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita concedido às partes nos autos principais. Anote-se. Trata-se de requerimento formulado por ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, nos autos da presente ação, visando o prosseguimento da fase de liquidação de sentença, com a finalidade de promover a avaliação do imóvel objeto da demanda, em cumprimento ao quanto decidido por sentença transitada em julgado nos autos principais, que determinou a extinção do condomínio e a subsequente alienação judicial do bem. Com efeito, necessário o prosseguimento do feito para a fase de liquidação, na modalidade necessária ao exato cumprimento da decisão judicial, sendo imprescindível, para tanto, a prévia avaliação judicial do imóvel, a fim de se apurar o valor de mercado a ser adotado como base para a alienação. Dessa forma, defiro o pedido de liquidação de sentença e nomeio como perito judicial o engenheiro DANILO GONÇALVES DA ROCHA (engdanilorocha@outlook.com), independentemente de compromisso, que deverá proceder à avaliação do imóvel localizado na Rua Augusto Franciscatto, Quadra 11, Lote 272 - Jardim Santa Terezinha, nesta Comarca, com área de 250m². Providencie a Serventia sua nomeação no portal dos auxiliares da justiça do TJSP. Em observância ao Comunicado Conjunto 258/2024 que dita novas diretrizes para pagamento de honorários periciais com base na tabela constante do anexo I da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do TJSP, ARBITRO os honorários perícias em R$ 1.500,00, equivalente a 40,52 UFESPs, nos termos da Resolução acima, tendo em vista o lugar, tempo exigido para a prestação do serviço, a natureza da perícia (avaliação de imóvel urbano - grau I) e o grau de zelo e especialização do profissional. Assim sendo, intime-se o Sr Perito do valor arbitrado para os honorários periciais, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, fornecendo-lhe a senha dos autos digitais e os autos principais se necessário. Em caso positivo, expeça-se oficio para reserva dos honorários (código modelo 507199), nos termos do Comunicado Conjunto 258/2024, devendo a Serventia atentar-se para o correto preenchimento do ofício. Reservados os honorários, intime-se o Sr Perito para dar inicio aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem, se desejarem, assistente técnico, nos termos do artigo 465, §1º, do CPC. Intime-se.
20/07/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001474-63.2023.8.26.0040

Data	Tipo
24/07/2025	Petição Intermediária
31/07/2025	Manifestação do Perito
27/08/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/11/2025	Petição Intermediária
10/04/2026	Petição Intermediária
05/05/2026	Pedido de Intimação por Edital do Executado
12/05/2026	Petição Intermediária
29/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI