Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2039097/2019	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	3564062	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	951/19/371	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2039097	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	951/19/371	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2039097	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	951/19/371	98º D.P. JARDIM MIRIAM	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO Réu Preso Advogado:  Antonio Ibio Nerone Pinheiro

Data		Movimento
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a> Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
05/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a>
13/07/2026		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a> Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
05/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a>
13/07/2026		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/06/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2026		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/05/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
21/05/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/05/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. Decisão de fls. 501 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
11/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1122/2026 Teor do ato: Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
07/05/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
05/05/2026		Documento Juntado
29/04/2026		SAP - Ofício Liberatório Cumprido Nº Protocolo: WEC4.26.70045893-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício Liberatório Cumprido Data: 29/04/2026 09:38
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão expedição de OFÍCIO LIBERATÓRIO diretamente no BNMP
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2026		Concedida Progressão de regime Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.
20/04/2026		Conclusos para Decisão
19/04/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.26.80044417-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/04/2026 16:31
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
13/04/2026		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC4.26.70040163-1 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 13/04/2026 15:31
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Reporto-me à decisão de fls. 451/53, pelos fundamentos lá exarados. Aguarde-se a vinda do laudo. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Mantida a Decisão Anterior Reporto-me à decisão de fls. 451/53, pelos fundamentos lá exarados. Aguarde-se a vinda do laudo.
30/03/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
28/03/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.26.80035010-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/03/2026 15:46
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vista MP. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista MP.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70033444-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 15:03
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0306/2026 Teor do ato: Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Anoto, por oportuno, que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, possui atribuições expressamente determinadas pelo art. 64 da Lei de Execução Penal e, entre elas, não está o de regulamentar lei ordinária ou - o que seria até uma impossibilidade lógica - alterar ou revogar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Suas atribuições não são de pouca importância, mas claramente não abarcam aquilo que foi objeto de análise na Resolução nº 36, de 4 de novembro de 2024. A Resolução é um verdadeiro festival de ilegalidades, ignora o princípio da separação dos poderes, concede o poder legislativo a pessoas que não o receberam do ordenamento, e agrega complexidades inexistentes antes de sua edição. Vejamos algumas. Ela pretende impor aos juízes a interpretação de que a obrigatoriedade do exame criminológico é aplicável apenas a condenados por delitos após a promulgação da Lei nº 14.843 de 2024 (art. 1º, §1º), em um contexto no qual a jurisprudência deste Estado tem se formado exatamente em sentido oposto. Trata-se de expediente no qual um Conselho vinculado a um órgão do Poder Executivo impõe uma interpretação ao Poder Judiciário. Ela vai além, ao afirmar que deixar de obedecer a essa interpretação (e toda e qualquer outra constante da Resolução) é causa de invalidade do exame criminológico, tornando-o imprestável para impedir a progressão de regime (art. 1º, §2º). Ela impõe uma interpretação, sob pena de nulidade! Ela novamente inova o ordenamento jurídico ao conceder ao exame criminológico uma natureza processual, prevendo a obrigatoriedade da presença de defesa técnica na realização do exame criminológico, sendo garantido ao examinado o direito ao silêncio e à afirmação de inocência, que não poderão ser valorados em seu desfavor (art. 6º). Desnecessário analisar essa regra pela sua substância, simplesmente porque não é dado ao Conselho introduzir originariamente regras no ordenamento jurídico brasileiro. Em um esforço de boa vontade interpretativa, alguém poderia afirmar que algum conceito indeterminado da Constituição permitiria esse tipo de afirmação, mas o papel de fornecer concretude a comandos indeterminados, dentro da prática jurídica brasileira, pertence ao Legislativo e ao Judiciário, não ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Finalmente, o CNPCP afirma que o exame não poderá (art. 9º): sugerir prognósticos de risco de reincidência (inc. I); empregar conceitos ou termos indeterminados (inc. II); utilizar como fundamento a gravidade abstrata do delito do qual o custodiado foi acusado; as circunstâncias, ainda que concretas, do delito do qual o custodiado foi acusado (inc. IV, 'a'); ou o tempo remanescente de cumprimento de pena (inc. IV, 'b'). Além de repetir a ilegalidade da introdução de regras no ordenamento acima já destacada, a resolução não permite perquirir, por exemplo, se um criminoso sexual está apto para o retorno ao convívio em sociedade, ainda que tenha algumas décadas de pena por cumprir. A Resolução também afronta a independência dos técnicos que realizam os exames, impõe retrocessos nos procedimentos já consolidados numa busca, ao que parece, da não realização dos exames criminológicos ou, repita-se, de sua imprestabilidade no processo executivo da pena, o que atenta contra o princípio fundamental da segurança. Dito isso, a Resolução não comporta observância, em qualquer de seus termos. MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Anoto, por oportuno, que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, possui atribuições expressamente determinadas pelo art. 64 da Lei de Execução Penal e, entre elas, não está o de regulamentar lei ordinária ou - o que seria até uma impossibilidade lógica - alterar ou revogar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Suas atribuições não são de pouca importância, mas claramente não abarcam aquilo que foi objeto de análise na Resolução nº 36, de 4 de novembro de 2024. A Resolução é um verdadeiro festival de ilegalidades, ignora o princípio da separação dos poderes, concede o poder legislativo a pessoas que não o receberam do ordenamento, e agrega complexidades inexistentes antes de sua edição. Vejamos algumas. Ela pretende impor aos juízes a interpretação de que a obrigatoriedade do exame criminológico é aplicável apenas a condenados por delitos após a promulgação da Lei nº 14.843 de 2024 (art. 1º, §1º), em um contexto no qual a jurisprudência deste Estado tem se formado exatamente em sentido oposto. Trata-se de expediente no qual um Conselho vinculado a um órgão do Poder Executivo impõe uma interpretação ao Poder Judiciário. Ela vai além, ao afirmar que deixar de obedecer a essa interpretação (e toda e qualquer outra constante da Resolução) é causa de invalidade do exame criminológico, tornando-o imprestável para impedir a progressão de regime (art. 1º, §2º). Ela impõe uma interpretação, sob pena de nulidade! Ela novamente inova o ordenamento jurídico ao conceder ao exame criminológico uma natureza processual, prevendo a obrigatoriedade da presença de defesa técnica na realização do exame criminológico, sendo garantido ao examinado o direito ao silêncio e à afirmação de inocência, que não poderão ser valorados em seu desfavor (art. 6º). Desnecessário analisar essa regra pela sua substância, simplesmente porque não é dado ao Conselho introduzir originariamente regras no ordenamento jurídico brasileiro. Em um esforço de boa vontade interpretativa, alguém poderia afirmar que algum conceito indeterminado da Constituição permitiria esse tipo de afirmação, mas o papel de fornecer concretude a comandos indeterminados, dentro da prática jurídica brasileira, pertence ao Legislativo e ao Judiciário, não ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Finalmente, o CNPCP afirma que o exame não poderá (art. 9º): sugerir prognósticos de risco de reincidência (inc. I); empregar conceitos ou termos indeterminados (inc. II); utilizar como fundamento a gravidade abstrata do delito do qual o custodiado foi acusado; as circunstâncias, ainda que concretas, do delito do qual o custodiado foi acusado (inc. IV, 'a'); ou o tempo remanescente de cumprimento de pena (inc. IV, 'b'). Além de repetir a ilegalidade da introdução de regras no ordenamento acima já destacada, a resolução não permite perquirir, por exemplo, se um criminoso sexual está apto para o retorno ao convívio em sociedade, ainda que tenha algumas décadas de pena por cumprir. A Resolução também afronta a independência dos técnicos que realizam os exames, impõe retrocessos nos procedimentos já consolidados numa busca, ao que parece, da não realização dos exames criminológicos ou, repita-se, de sua imprestabilidade no processo executivo da pena, o que atenta contra o princípio fundamental da segurança. Dito isso, a Resolução não comporta observância, em qualquer de seus termos. MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP
05/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.26.80011813-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/02/2026 20:26
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
02/02/2026		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.26.70010568-4 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 02/02/2026 08:59
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas, PIII de Hortolândia, Penitenciária de Piracicaba e Penitenciária I de Itirapina). Int. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas, PIII de Hortolândia, Penitenciária de Piracicaba e Penitenciária I de Itirapina). Int.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80002957-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 15:29
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70001683-5 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 08/01/2026 17:54
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0029/2026 Teor do ato: Vista à defesa sobre o cálculo Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa sobre o cálculo
08/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Planilha de Cálculos Juntada
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70173687-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 15:31
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2586/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2586/2025 Teor do ato: Diante da consulta de fls. 409, retifique-se o cálculo. Após, vista às partes. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da consulta de fls. 409, retifique-se o cálculo. Após, vista às partes.
29/11/2025		Planilha de Cálculos Juntada
27/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70170284-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 26/11/2025 14:55
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2446/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2446/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 51 (cinquenta e um) dias da pena do(a) executado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2025		Declarada a Remição Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 51 (cinquenta e um) dias da pena do(a) executado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80089205-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/11/2025 07:15
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70163526-0 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 07/11/2025 09:07
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1971/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1971/2025 Teor do ato: MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, qualificado nos autos, ingressou em Juízo pleiteando o benefício do indulto, previsto no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Regularmente processado, o feito está instruído com parecer contrário do Ministério Público. É o breve relato. DECIDO. O pedido é improcedente. Constata-se, em análise dos autos, que dentre as reprimendas pelas quais o sentenciado cumpre pena, há condenação pela prática de crime COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA e pena superior a quatro anos, o que afasta a aplicação do art. 9º, III, do Decreto. Assim, indefiro o pedido formulado em favor de MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Int. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, qualificado nos autos, ingressou em Juízo pleiteando o benefício do indulto, previsto no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Regularmente processado, o feito está instruído com parecer contrário do Ministério Público. É o breve relato. DECIDO. O pedido é improcedente. Constata-se, em análise dos autos, que dentre as reprimendas pelas quais o sentenciado cumpre pena, há condenação pela prática de crime COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA e pena superior a quatro anos, o que afasta a aplicação do art. 9º, III, do Decreto. Assim, indefiro o pedido formulado em favor de MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Int.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80073681-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/10/2025 20:26
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
29/09/2025		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70147154-3 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 29/09/2025 14:19
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas, PIII de Hortolândia, Penitenciária de Piracicaba e Penitenciária I de Itirapina). Int. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
19/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas, PIII de Hortolândia, Penitenciária de Piracicaba e Penitenciária I de Itirapina). Int.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70143132-0 Tipo da Petição: Pedido de Indulto Data: 19/09/2025 09:26
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público. Processos Apensos << Informação indisponível >>
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1321/2025 Teor do ato: Vistos. Com razão o Ministério Público, pela decisão de fls. 96/97 progrediu ao regime semiaberto. Após, foi-lhe concedido o livramento condicional, em 30 de setembro de 2021. No entanto, não se apresentou à Justiça, razão pela qual o benefício foi sustado em 18 de dezembro de 2023 (fls. 192). No mais, foi recapturado em 21 de junho de 2025. À luz dos documentos juntados, pela defesa não verifico a impossibilidade de cumprimento das condições do Livramento Condicional, em especial, uma vez que entra a data de sua liberação (01/10/2021) e a data dos problemas de saúde (14/03/22) transcorreu lapso suficiente para que o reeducando se apresentasse à Justiça. De mais a mais, o sentenciado não comunicou à VEC competente. Ante o exposto, de rigor, revogar o livramento condicional do reeducando. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão o Ministério Público, pela decisão de fls. 96/97 progrediu ao regime semiaberto. Após, foi-lhe concedido o livramento condicional, em 30 de setembro de 2021. No entanto, não se apresentou à Justiça, razão pela qual o benefício foi sustado em 18 de dezembro de 2023 (fls. 192). No mais, foi recapturado em 21 de junho de 2025. À luz dos documentos juntados, pela defesa não verifico a impossibilidade de cumprimento das condições do Livramento Condicional, em especial, uma vez que entra a data de sua liberação (01/10/2021) e a data dos problemas de saúde (14/03/22) transcorreu lapso suficiente para que o reeducando se apresentasse à Justiça. De mais a mais, o sentenciado não comunicou à VEC competente. Ante o exposto, de rigor, revogar o livramento condicional do reeducando. Intimem-se.
13/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80051272-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/08/2025 13:34
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Processos Apensos << Informação indisponível >>
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70121911-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 12:18
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Defesa
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Vista à defesa Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa
25/07/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80045503-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/07/2025 09:30
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. Processos Apensos << Informação indisponível >>
24/07/2025		Documento Juntado
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Servirá a presente decisão como OFÍCIO Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Servirá a presente decisão como OFÍCIO
04/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80036848-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/07/2025 11:58
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.80036764-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/07/2025 07:39
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Processos Apensos << Informação indisponível >>
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70146704-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 11:01
01/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
01/07/2025		Planilha de Cálculos Juntada
01/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80506333-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/06/2025 09:15
01/07/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) pec
01/07/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/06/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão judicial Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
23/06/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REMESSA (RAJ - PRESO)
23/06/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2025		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Documento Juntado
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Mandado de prisão expedido (BNMP 3.0)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta a informação da existência de vaga (fls. 216/218), expeça-se mandado de prisão, no regime semiaberto, com prazo de validade de 04 anos (considerando a menoridade relativa), a contar da data da decisão que sustou o benefício. Após o cumprimento do mandado, redistribuam-se estes autos ao Juízo competente, conforme o local da prisão, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo (arts. 528 a 530 das NSCGJ). Intimem-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Documento Juntado
09/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Folha de Antecedentes Juntada
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Autos no Prazo Movimentação robotizada
11/02/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2027 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente O executado nunca compareceu em Juízo, desde a concessão do livramento condicional (fls. 178/180). As fotografias de fls. 199/200 não têm data nem identificação. Não são suficientes à comprovação da longa ausência, portanto. Assim, mantenho a decisão de sustação e concedo à Defesa o derradeiro prazo de 30 dias para a apresentação de documentos que comprovem as alegações de fls. 197/200. Decorrido in albis, tornem conclusos.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70216577-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2024 00:46
17/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80115541-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/04/2024 15:04
02/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Tendo em vista o descumprimento das condições do benefício, susto cautelarmente o livramento condicional concedido pela r. Decisão de fls. 158/159. Concedo à Defesa o prazo de 30 dias para contatar o sentenciado (já intimado pessoalmente nestes autos) e apresentar justificativa (comparecimentos mensais fls. 168), sob pena de revogação. Decorrido in albis, tornem conclusos.
12/09/2023		Mudança de Magistrado Juíza Titular vaga 1 (3ª Vara das Execuções Criminais) para o(a) Juiz(a) Antonio Balthazar De Matos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
12/09/2023		Mudança de Magistrado Juíza Titular vaga 1 (3ª Vara das Execuções Criminais) para o(a) Juiz(a) Antonio Balthazar De Matos. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
12/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70532462-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2023 15:57
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes.
04/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Documento Juntado
04/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2023/100933-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2023 Local: Oficial de justiça - VANDERLEI AKIRA OKAMA
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MANDADO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Pendências a Regularizar no BNMP
25/03/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS – FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA. Redistribuição de processos conforme Res. 852/2021
25/03/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição 3ª Vara das Execuções Criminais
18/10/2021		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
18/10/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/10/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
05/10/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/10/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando que o(a) executado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0012454-25.2019.8.26.0041 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 1.591/2017.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Documento Juntado
04/10/2021		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC7.21.70024283-0 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 04/10/2021 08:37
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Concedido o Livramento Condicional Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, MTR: 1149040, RG: 71948563, RJI: 192673384-65, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0012454-25.2019.8.26.0041 e Dependente(s) Processos Apensos << Informação indisponível >>, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ordem de liberação unicamente para baixa da prisão no BNMP 2. Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 29 de setembro de 2021. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jamil Chaim Alves
29/09/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC7.21.70023581-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2021 14:14
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL
27/09/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial. Foro destino: Santos/DEECRIM UR7
16/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2021		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70171678-0 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 16/09/2021 10:32
08/07/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa de autos VEC DEECRIM
07/07/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de SANTOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
07/07/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70114999-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 02/07/2021 09:21
20/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70105332-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2021 13:49
12/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
12/06/2021		Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
12/06/2021		Conclusos para Decisão
06/06/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70095231-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/06/2021 08:50
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70089925-2 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 27/05/2021 14:17
27/05/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0012454-25.2019.8.26.0041/02 - Classe: Livramento Condicional em Execução da Pena - Assunto principal: Semi-aberto
27/05/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Livramento Condicional
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70062884-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2021 11:00
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas de MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, MTR: 1149040, RG: 71948563, RJI: 192673384-65, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Certidão de Cartório Expedida 10 dias - Defensoria Pública - Prazo Legal
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70039000-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2021 14:23
05/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2021		Realizado Cálculo
05/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2021		Concedida Progressão de regime Assim, diante do exposto, PROMOVO o sentenciado MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, MTR: 1149040, RG: 71948563, RJI: 192673384-65, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70032867-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2021 17:27
23/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2021		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.21.70030063-6 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 23/02/2021 15:48
03/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reitero a realização do exame criminológico requisitado para o sentenciado MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, MTR: 1149040, RG: 71948563, RJI: 192673384-65, preso e recolhido na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista
02/02/2021		Certidão de Cartório Expedida 61 dias - SAP - Exame Criminológico
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70148358-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2020 17:08
15/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2020		Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no sentenciado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, MTR: 1149040, RG: 71948563, RJI: 192673384-65, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
19/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70132563-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2020 09:19
11/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70129087-0 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 11/09/2020 13:45
11/09/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 0012454-25.2019.8.26.0041/01 - Classe: Progressão de Regime em Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
11/09/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Progressão de Regime
13/03/2020		Mudança de Classe Processual
13/03/2020		Documento Juntado
09/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2019		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, MTR: 1149040, RG: 71948563, RJI: 192673384-65, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Expedição de documento Certidão Defensoria Pública - Prazo Legal (automática)
15/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.19.70109960-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2019 14:18
26/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Mudança de competência
24/07/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
22/07/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/07/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos Redistribuição de Autos para RAJ Competente
15/07/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
15/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório IIRGD - LOTE
15/07/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Documento Juntado
15/07/2019		Expedição de documento
15/07/2019		Documento Juntado
15/07/2019		Folha de Antecedentes Juntada
25/06/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/08/2019	Manifestação do MP
19/09/2020	Manifestação do MP
20/10/2020	Manifestação do MP
23/02/2021	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
26/02/2021	Manifestação do MP
09/03/2021	Manifestação do MP
19/04/2021	Manifestação do MP
06/06/2021	Parecer do MP
20/06/2021	Manifestação do MP
02/07/2021	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
16/09/2021	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
27/09/2021	Manifestação do MP
04/10/2021	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
11/09/2023	Manifestação do MP
15/04/2024	Manifestação da Defensoria Pública
18/04/2024	Manifestação do MP
26/06/2025	Manifestação da Defensoria Pública
01/07/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
02/07/2025	Parecer do MP
25/07/2025	Parecer do MP
05/08/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Parecer do MP
19/09/2025	Pedido de Indulto
29/09/2025	SAP - Boletim Informativo Atualizado
02/10/2025	Parecer do MP
07/11/2025	Pedido de Remição
10/11/2025	Parecer do MP
26/11/2025	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
04/12/2025	Petição Intermediária
08/01/2026	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
14/01/2026	Manifestação do MP
02/02/2026	SAP - Boletim Informativo Atualizado
04/02/2026	Parecer do MP
26/03/2026	Petição Intermediária
28/03/2026	Parecer do MP
13/04/2026	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
19/04/2026	Parecer do MP
29/04/2026	SAP - Ofício Liberatório Cumprido

Recebido em	Classe
11/09/2020	Progressão de Regime - 00001
27/05/2021	Livramento Condicional - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0012454-25.2019.8.26.0041 (02)	Livramento Condicional	27/05/2021
0012454-25.2019.8.26.0041 (01)	Progressão de Regime	11/09/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/03/2020	Evolução	Execução da Pena	Criminal	tj
26/06/2019	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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