Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2226528/2021	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	19737440	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	4394/21/314	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2226528	14º D.P. PINHEIROS	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA Réu Preso Advogado:  Matheus Bispo de Oliveira

Data		Movimento
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2495/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2495/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
25/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80129483-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2026 14:23
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2457/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2495/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2495/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
25/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80129483-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2026 14:23
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2457/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
24/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2456/2026 Data da Publicação: 25/08/2026
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2457/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
21/08/2026		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.
21/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2456/2026 Teor do ato: Manifeste-se o Ministério Público. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
21/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público.
20/08/2026		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC5.26.70132838-5 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 20/08/2026 09:05
20/08/2026		Conclusos para Despacho
20/08/2026		Expedição de documento Certidão - Decurso de Prazo - Defesa Constituída
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80118872-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2026 17:13
03/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2199/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2199/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
28/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80113808-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2026 17:09
27/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ACÓRDÃO ALTERA REGIME APENSADO- FIXAR
27/07/2026		Planilha de Cálculos Juntada
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1996/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
08/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1996/2026 Teor do ato: Vistos. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP)
08/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.
02/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80100816-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2026 09:28
02/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 03 (três) dias.
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.70104497-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2026 09:36
27/06/2026		Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico 03 dias - MP - Prazo Legal
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Planilha de Cálculos Juntada
13/05/2026		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.26.70074950-6 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 13/05/2026 10:38
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2026 Data da Publicação: 01/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1150/2026 Teor do ato: Diante do exposto, restabeleço o regime semiaberto, em favor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, restabeleço o regime semiaberto, em favor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.70060898-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2026 12:15
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0929/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
08/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80050015-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/04/2026 12:50
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.70053499-2 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 06/04/2026 16:46
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2026		Planilha de Cálculos Juntada
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2026 Data da Publicação: 02/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0866/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
31/03/2026		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Expedição de documento Certidão - Decurso de Prazo - Defesa Constituída
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0559/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80032279-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2026 19:24
04/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2026		Planilha de Cálculos Juntada
04/03/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0003418-57.2026.8.26.0996 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
25/02/2026		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.26.70029470-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 25/02/2026 18:07
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0432/2026 Teor do ato: Sobrevindo nova condenação no regime fechado, referente ao processo nº 1525558-12.2021.8.26.0050 da 9ª Vara Criminal de São Paulo-SP (fato anterior à progressão de regime), por ora, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto, concedido em favor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, MTR: 1222147, RJI: 203610357-80, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sobrevindo nova condenação no regime fechado, referente ao processo nº 1525558-12.2021.8.26.0050 da 9ª Vara Criminal de São Paulo-SP (fato anterior à progressão de regime), por ora, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto, concedido em favor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, MTR: 1222147, RJI: 203610357-80, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio.
19/02/2026		Conclusos para Decisão
18/02/2026		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC5.26.70025035-8 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 18/02/2026 17:59
18/02/2026		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC5.26.70025032-3 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 18/02/2026 17:57
03/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2026		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.26.70005556-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 14/01/2026 13:49
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Planilha de Cálculos Juntada
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2829/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2829/2025 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, MTR: 1222147, RJI: 203610357-80, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
19/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Concedida Progressão de regime Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, MTR: 1222147, RJI: 203610357-80, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
18/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70183860-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 18:29
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2718/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2718/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80173930-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/12/2025 15:05
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
05/12/2025		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70178107-0 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 05/12/2025 16:51
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida 61 dias - SAP - Exame Criminológico
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70170805-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 08:39
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70124555-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2025 13:40
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1421/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1421/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80116965-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2025 09:46
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70120008-6 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 25/08/2025 15:38
25/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70119823-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/08/2025 12:40
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1310/2025 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80109955-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2025 11:49
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2025		Planilha de Cálculos Juntada
02/07/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. determinação.
02/07/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
30/06/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
30/06/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
26/06/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Redistribuição DEECRIM 5ª RAJ
26/06/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Ante o local de prisão de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante o local de prisão de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado Nº Protocolo: WEC1.25.70036159-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Data: 15/04/2025 15:55
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o cálculo de penas. Intime-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. Remova-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime fechado. Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Aprovo o cálculo de penas. Intime-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. Remova-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime fechado. Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Advogado(a)
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
06/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.80054074-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2024 22:55
17/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2024		Expedição de documento
17/12/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0010164-61.2024.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Semi-aberto
17/12/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0009078-55.2024.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
17/12/2024		Documento Juntado
19/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Diante do exposto, determino o que segue: 1) Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada a pena remanescente com as novas penas impostas, consoante certidão de fls. 172 deste PEC principal, bem como considerando a reincidência e o regime mais gravoso aplicado, fica estabelecido o regime fechado. 2) Tendo em vista a condenação a pena privativa de liberdade por crime cometido durante a vigência do benefício, determino a SUSTAÇÃO CAUTELAR DO LIVRAMENTO CONDICIONAL anteriormente deferido, até decisão final sobre eventual revogação do benefício, quando da notícia do trânsito em julgado da nova condenação, na forma do artigo 86, inciso I, do Código Penal e artigo 140 da Lei de Execução Penal. 3) Retifique-se o cálculo de penas, consignando, ainda que provisoriamente, o período de prova em livramento condicional como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, vedado nova concessão do benefício, nos termos do artigo 88 do Código Penal, bem como a data do último delito como data-base para o lapso relativo ao benefício de progressão de regime. 4) Remova-se o sentenciado para um dos estabelecimentos da rede SAP. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CDP BELEM II que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Unificação e Soma de Penas Diante do exposto, determino o que segue: 1) Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada a pena remanescente com as novas penas impostas, consoante certidão de fls. 172 deste PEC principal, bem como considerando a reincidência e o regime mais gravoso aplicado, fica estabelecido o regime fechado. 2) Tendo em vista a condenação a pena privativa de liberdade por crime cometido durante a vigência do benefício, determino a SUSTAÇÃO CAUTELAR DO LIVRAMENTO CONDICIONAL anteriormente deferido, até decisão final sobre eventual revogação do benefício, quando da notícia do trânsito em julgado da nova condenação, na forma do artigo 86, inciso I, do Código Penal e artigo 140 da Lei de Execução Penal. 3) Retifique-se o cálculo de penas, consignando, ainda que provisoriamente, o período de prova em livramento condicional como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, vedado nova concessão do benefício, nos termos do artigo 88 do Código Penal, bem como a data do último delito como data-base para o lapso relativo ao benefício de progressão de regime. 4) Remova-se o sentenciado para um dos estabelecimentos da rede SAP. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CDP BELEM II que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Sentença
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70099369-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 08:54
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
20/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.24.70091791-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2024 22:37
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Apensamento - Unificação
15/07/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
15/07/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
12/07/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REMESSA (RAJ - PRESO)
12/07/2024		Folha de Antecedentes Juntada
12/07/2024		Folha de Antecedentes Juntada
13/12/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
13/12/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/12/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. determinação. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
06/12/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa de autos VEC DEECRIM
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1104/2022 Teor do ato: Considerando o advento do Comunicado nº. 1591/2017, no qual prevê a redistribuição de execuções do DEECRIM para a VEC do local onde o sentenciado declarou endereço, nos casos de progressão do sentenciado ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, a partir do dia 12 de junho de 2017, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de SÃO PAULO-CAPITAL. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
01/12/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando o advento do Comunicado nº. 1591/2017, no qual prevê a redistribuição de execuções do DEECRIM para a VEC do local onde o sentenciado declarou endereço, nos casos de progressão do sentenciado ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, a partir do dia 12 de junho de 2017, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de SÃO PAULO-CAPITAL.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC5.22.70197618-9 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 28/11/2022 08:39
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1088/2022 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, MTR: 1222147, RJI: 203610357-80, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
25/11/2022		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Livramento Condicional - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Concedido o Livramento Condicional Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, MTR: 1222147, RJI: 203610357-80, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.22.80006469-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2022 23:44
10/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.22.70192442-1 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 10/11/2022 20:26
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
15/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
15/09/2022		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.22.70160719-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:39
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0857/2022 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.22.70158687-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2022 18:24
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2022		Realizado Cálculo
29/08/2022		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.22.70150474-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 29/08/2022 11:15
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. determinação de fls. 101.
19/08/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Ante o local de prisão de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
19/08/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Redistribuição - DEECRIM 5ª RAJ - Presidente Prudente
18/08/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante o local de prisão de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, foi determinado que: Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, - folhas 89/90
18/08/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0691/2022 Teor do ato: Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Centro de Detenção Provisória de Osasco II. Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado. Fica, desde já, autorizada a remoção. A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente ou outro impedimento que, sendo verificado, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo. Caso se trate de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Osasco II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Concedida Progressão de regime Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Centro de Detenção Provisória de Osasco II. Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado. Fica, desde já, autorizada a remoção. A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente ou outro impedimento que, sendo verificado, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo. Caso se trate de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Osasco II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA.
22/07/2022		Conclusos para Sentença
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.22.70095127-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2022 18:47
20/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.22.70093568-3 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 18/07/2022 23:59
25/05/2022		Mudança de Classe Processual Alterada a classe 1714-Execução Provisória para 386-Execução da Pena - CPA 2019/00087210.
04/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, foi determinado que: Aprovo o cálculo. Intime-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. folhas 65/66 e 67
20/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461 Página: 3131/3139
15/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Aprovo o cálculo. Intime-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. Remova-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA do Centro de Detenção Provisória para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
05/03/2022		Ofício Expedido Ofício IIRGD Cadastro PEC
04/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022		Homologado o Cálculo Aprovo o cálculo. Intime-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, CPF: 363.353.568-30, MTR: 1222147, RG: 39162108-SP, RJI: 203610357-80, Centro de Detenção Provisória de Osasco II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. Remova-se EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA do Centro de Detenção Provisória para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária.
04/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Folha de Antecedentes Juntada
25/02/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
18/07/2022	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
21/07/2022	Manifestação do MP
29/08/2022	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
11/09/2022	Manifestação do MP
14/09/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Pedido de Concessão de Livramento Condicional
17/11/2022	Manifestação do MP
28/11/2022	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
16/07/2024	Manifestação do MP
31/07/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Manifestação do MP
15/04/2025	SAP - Ofício - Solicitação de Documentos
14/08/2025	Manifestação do MP
25/08/2025	Pedido de Habilitação
25/08/2025	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
26/08/2025	Manifestação do MP
02/09/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Petição Intermediária
05/12/2025	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
09/12/2025	Manifestação do MP
16/12/2025	Petição Intermediária
14/01/2026	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
18/02/2026	SAP - Pedido de Sustação
18/02/2026	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
25/02/2026	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
04/03/2026	Manifestação do MP
06/04/2026	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
07/04/2026	Manifestação do MP
17/04/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
01/07/2026	Petição Intermediária
02/07/2026	Manifestação do MP
27/07/2026	Manifestação do MP
04/08/2026	Manifestação do MP
20/08/2026	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
24/08/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003418-57.2026.8.26.0996	Execução da Pena	04/03/2026	Soma de penas.
0010164-61.2024.8.26.0041	Execução da Pena	17/12/2024	Soma de penas.
0009078-55.2024.8.26.0041	Execução da Pena	17/12/2024	Soma de penas.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/05/2022	Evolução	Execução da Pena	Criminal	CPA 2019/00087210
26/02/2022	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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