Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2055039/2022	DEL.POL.ITAPECERICA DA SERRA	Itapecerica da Serra-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	23259251	DEL.POL.ITAPECERICA DA SERRA	Itapecerica da Serra-SP
Boletim de Ocorrência	652/22/406	DEL.POL.ITAPECERICA DA SERRA	Itapecerica da Serra-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2055039	DEL.POL.ITAPECERICA DA SERRA	Itapecerica da Serra-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
29/08/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70104269-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 29/08/2025 12:12
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR.
29/08/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70104269-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 29/08/2025 12:12
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80070065-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2025 14:56
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Expedição de documento
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Concedida Progressão de regime Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80066382-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2025 14:09
17/07/2025		Planilha de Cálculos Juntada
17/07/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0036178-94.2020.8.26.0050 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
16/07/2025		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70083213-5 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 16/07/2025 10:06
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência do CNJ nº 167/2025. Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, preso no(a)Penitenciaria Cerqueira Cesar.
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80062117-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/07/2025 17:15
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Regularize-se a representação processual do sentenciado, nos termos da decisão de fl. 127. Após, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Karine Silva Padre (OAB 449121/SP), Kevin Rafael de Souza (OAB 450191/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Regularize-se a representação processual do sentenciado, nos termos da decisão de fl. 127. Após, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Int.
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do(a) advogado(a)
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0611/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Advogados(s): Karine Silva Padre (OAB 449121/SP), Kevin Rafael de Souza (OAB 450191/SP)
18/06/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
02/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80048011-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2025 10:44
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0437/2025 Teor do ato: PEC PENA REGIME ATUAL 0014512-93.2022.8.26.0041 7 anos, 9 meses e 10 dias Fechado 0000684-28.2022.8.26.0268 3 meses Aberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. Vista às partes sobre pedido de benefício retro. Advogados(s): Karine Silva Padre (OAB 449121/SP), Kevin Rafael de Souza (OAB 450191/SP)
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato ordinatório PEC PENA REGIME ATUAL 0014512-93.2022.8.26.0041 7 anos, 9 meses e 10 dias Fechado 0000684-28.2022.8.26.0268 3 meses Aberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. Vista às partes sobre pedido de benefício retro.
26/05/2025		Expedição de documento
26/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000684-28.2022.8.26.0268 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0431/2025 Teor do ato: Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. Advogados(s): Karine Silva Padre (OAB 449121/SP), Kevin Rafael de Souza (OAB 450191/SP)
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80045243-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2025 15:11
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70057432-2 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 20/05/2025 14:21
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70055519-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 15/05/2025 14:10
19/11/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
19/11/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
18/11/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
28/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Redistribuição DEECRIM 3ª RAJ
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Ante o local de prisão de DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 444.771.518-02, MTR: 1185398, RG: 53072740, RJI: 224239442-23, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. Advogados(s): Karine Silva Padre (OAB 449121/SP), Kevin Rafael de Souza (OAB 450191/SP)
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante o local de prisão de DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 444.771.518-02, MTR: 1185398, RG: 53072740, RJI: 224239442-23, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru.
23/09/2024		Folha de Antecedentes Juntada
23/09/2024		Conclusos para Decisão
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Aprovo o cálculo de penas. Intime-se DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 444.771.518-02, MTR: 1185398, RG: 53072740, RJI: 224239442-23, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Advogados(s): Karine Silva Padre (OAB 449121/SP), Kevin Rafael de Souza (OAB 450191/SP)
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Homologado o Cálculo Aprovo o cálculo de penas. Intime-se DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 444.771.518-02, MTR: 1185398, RG: 53072740, RJI: 224239442-23, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Advogado(a)
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Vista à Defesa. Advogados(s): Karine Silva Padre (OAB 449121/SP), Kevin Rafael de Souza (OAB 450191/SP)
28/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à Defesa.
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.23.70057539-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2023 14:25
26/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2023		Documento Juntado
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.23.70053567-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 19:45
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 64. Inviável a unificação, pois a pena de detenção não pode ser unificada com a pena de reclusão e deve ser cumprida posteriormente, consoante art. 76 do Código Penal. Retifique-se o cálculo de penas do PEC principal, ante a redução pelo V. Acórdão.
30/03/2023		Conclusos para Sentença
30/03/2023		Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado Nº Protocolo: WEC1.23.70043276-3 Tipo da Petição: Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Data: 30/03/2023 14:04
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.23.70040999-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2023 11:14
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Apensamento - Unificação
24/03/2023		Ofício Juntado
01/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reitere-se fls. 32.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.22.70159972-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 21:28
21/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Homologado o Cálculo Aprovo o cálculo de penas de fls. 33/34. Fl. 44. Inviável a unificação, pois a pena de detenção não pode ser unificada com a pena de reclusão e deve ser cumprida posteriormente, consoante art. 76 do Código Penal. Intime-se DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 444.771.518-02, MTR: 1185398, RG: 53072740, RJI: 224239442-23, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
08/11/2022		Conclusos para Sentença
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.22.70149400-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 18:32
28/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/10/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC1.22.70139046-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 15/10/2022 11:18
13/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Apenso Restritiva de Direitos
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.22.70128374-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 17:21
12/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2022		Ofício Expedido Ofício IIRGD Cadastro PEC
01/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2022		Homologado o Cálculo Intime-se DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 444.771.518-02, MTR: 1185398, RG: 53072740, RJI: 224239442-23, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsável para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. Remova-se DOUGLAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA do Centro de Detenção Provisória para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária.
01/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Expedição de documento
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Folha de Antecedentes Juntada
01/09/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
22/09/2022	Petições Diversas
15/10/2022	Manifestação MP ao Juiz
07/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
27/03/2023	Manifestação do MP
30/03/2023	Pedido de Retificação de Cálculo da Pena
19/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Manifestação do MP
15/05/2025	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
20/05/2025	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
21/05/2025	Manifestação do MP
28/05/2025	Manifestação do MP
07/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
16/07/2025	SAP - Boletim Informativo Atualizado
18/07/2025	Manifestação do MP
28/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
29/08/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0036178-94.2020.8.26.0050	Execução da Pena	17/07/2025	Soma de penas.
0000684-28.2022.8.26.0268	Execução da Pena	26/05/2025	Soma de penas.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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