0000089-26.2025.8.26.0041 Tramitação prioritária
Classe
Execução da Pena
Assunto
Regime inicial - Semi-aberto
Foro
Bauru/DEECRIM UR3
Vara
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Juiz
PEDRO DE CASTRO E SOUSA

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Comunicação de Prisão em Flagrante 2183039/2024 16º D.P. VILA CLEMENTINO São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante 41077784 16º D.P. VILA CLEMENTINO São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante 2183039 16º D.P. VILA CLEMENTINO São Paulo-SP

Partes do processo

Autor  Justiça Pública
Exectdo  MARCELO ALVES DA SILVA Réu Preso
Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo  

Movimentações

Data Movimento
20/08/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026 Unificação e Soma de Penas
Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas.
20/08/2026 Conclusos para Decisão
20/08/2026 Conclusos para Despacho
20/08/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação da Defensoria Pública.
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
02/04/2025 Manifestação do MP
14/04/2025 SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
13/05/2025 Manifestação da Defensoria Pública
21/05/2025 SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
28/05/2025 Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
29/05/2025 Manifestação do MP
04/06/2025 Manifestação do MP
05/06/2025 Manifestação da Defensoria Pública
17/07/2025 Manifestação da Defensoria Pública
13/08/2025 SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
18/08/2025 Pedido de Unificação de Penas
25/08/2025 Pedido de Retificação de Cálculo da Pena
25/08/2025 Manifestação do MP
04/09/2025 Manifestação do MP
16/09/2025 Manifestação do MP
25/03/2026 Manifestação do MP
27/03/2026 Pedido de Progressão de Regime-Aberto
28/03/2026 Manifestação do MP
23/04/2026 SAP - Boletim Informativo Atualizado
24/04/2026 Manifestação do MP
06/05/2026 Manifestação da Defensoria Pública
27/05/2026 SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
02/07/2026 SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
05/08/2026 Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
0006274-91.2026.8.26.0026 Execução da Pena 04/08/2026 Soma de penas.
0000600-35.2026.8.26.0026 Execução da Pena 25/03/2026 Soma de penas.
0006362-21.2025.8.26.0041 Execução da Pena 03/06/2025 Soma de penas.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.