| Documento | Número | Distrito policial | Município |
|---|---|---|---|
| Comunicação de Prisão em Flagrante | 2183039/2024 | 16º D.P. VILA CLEMENTINO | São Paulo-SP |
| Comunicação de Prisão em Flagrante | 41077784 | 16º D.P. VILA CLEMENTINO | São Paulo-SP |
| Comunicação de Prisão em Flagrante | 2183039 | 16º D.P. VILA CLEMENTINO | São Paulo-SP |
| Autor | Justiça Pública |
| Exectdo |
MARCELO ALVES DA SILVA
Réu Preso
Def. Púb: Defensoria Publica de São Paulo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 20/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2026 |
Unificação e Soma de Penas
Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. |
| 20/08/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 20/08/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 20/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação da Defensoria Pública. |
| 20/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2026 |
Unificação e Soma de Penas
Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. |
| 20/08/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 20/08/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 20/08/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação da Defensoria Pública. |
| 06/08/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.26.80088311-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2026 22:21 |
| 04/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/08/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. |
| 04/08/2026 |
Expedição de documento
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| 04/08/2026 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0006274-91.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade |
| 07/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/07/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
O pec 0000600-35.2026.8.26.0026 já apensado, para a atualização do cálculo aguarde-se a vinda da guia de recolhimento do processo 1534800-72.2023.8.26.0228 conforme documento de fl. 219. Comunique-se à unidade prisional Pirajuí I. |
| 07/07/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 07/07/2026 |
Documento Juntado
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| 07/07/2026 |
Documento Juntado
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| 02/07/2026 |
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
Nº Protocolo: WEC3.26.70090478-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 02/07/2026 10:59 |
| 28/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Ante o teor da consulta de fls retro, retifique-se o cálculo e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional. Int. |
| 28/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 28/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 27/05/2026 |
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
Nº Protocolo: WEC3.26.70072373-6 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 27/05/2026 09:24 |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da Não Informado, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Bauru, 14 de maio de 2026. |
| 14/05/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 14/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 06/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.26.80050516-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2026 13:49 |
| 05/05/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
0000600-35.2026.8.26.0026, 0006362-21.2025.8.26.0041 Vista à Defensoria Pública. |
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.26.80046248-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2026 15:25 |
| 23/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2026 |
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público |
| 23/04/2026 |
Boletim Informativo Atualizado Juntado
Nº Protocolo: WEC3.26.70055442-0 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 23/04/2026 10:20 |
| 01/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.26.80035286-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2026 22:25 |
| 01/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado(a) preso(a) no(a) Pen. Pirajuí I. |
| 28/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.26.80036314-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2026 19:50 |
| 27/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público |
| 27/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.26.80035951-3 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 27/03/2026 15:00 |
| 25/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que procedi ao apensamento e soma do PEC 0000600-35.2026.8.26.0026 (regime aberto), cuja pena é de 03 anos, 06 meses e 20 dias, a qual somada ao PEC principal (regime semiaberto), restou-se pena a cumprir superior a 08 anos, sem que houvesse manutenção do lapso para permanecer no regime semiaberto. Vista às partes sobre regime de penas a ser fixado. |
| 25/03/2026 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0000600-35.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade |
| 19/02/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Prossiga-se em execução. |
| 18/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 13/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 13/02/2026 |
Documento Juntado
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| 28/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Em que pese a manifestação da defesa, verifico que o apenado ostenta a condição de reincidente na prática de crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, pois após a condenação pelo processo nº 1522418-47.2023.8.26.0228 (data do fato: 26/07/2023 e trânsito em julgado: 02/10/2023), acabou por cometer em 10/12/2023 delito de mesma natureza, conforme se verifica nos autos de nº 1534800-72.2023.8.26.0228. Assim, indefiro o pedido de retificação de cálculo, devendo permanecer o percentual de 30% para progressão de regime. Intime-se. |
| 23/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 17/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 16/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80090969-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2025 13:52 |
| 11/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 136/138: vista ao Ministério Público. |
| 10/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80085551-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 13:45 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/09/2025 |
Certidão Juntada
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| 02/09/2025 |
Folha de Antecedentes Juntada
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| 01/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Junte-se FA atualizada. |
| 01/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80080811-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 15:41 |
| 25/08/2025 |
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
Nº Protocolo: WEC3.25.80080533-4 Tipo da Petição: Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Data: 25/08/2025 10:41 |
| 22/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vista às partes. |
| 22/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 22/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 22/08/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 21/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Preliminarmente, aguarde-se o cumprimento do anteriormente determinado (fls. 101), vez que o cálculo elaborado as fls. 63/66 pende de atualização, considerando o decidido pelo acórdão. Após a atualização do cálculo e manifestação das partes, tornem conclusos para soma das penas, bem como para a definição do regime a ser adotado para o início do cumprimento do montante da pena unificada. |
| 21/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 18/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80077861-2 Tipo da Petição: Pedido de Unificação de Penas Data: 18/08/2025 14:39 |
| 14/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes. |
| 14/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 13/08/2025 |
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
Nº Protocolo: WEC3.25.70096067-2 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 13/08/2025 09:09 |
| 11/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/08/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 82/100: Cumpra-se o V. acórdão proferido nos autos de Apelação Criminal n. 1515314-67.2024.8.26.0228 que estabeleceu o regime semiaberto para o cumprimento da pena, procedendo-se às anotações necessárias, retificando-se o cálculo. Comunique-se à unidade prisional, para providências quanto a remoção do sentenciado preso no(a) Não Informado para unidade prisional de regime semiaberto. |
| 11/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 11/08/2025 |
Documento Juntado
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| 17/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80065681-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/07/2025 10:56 |
| 17/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2025 |
Homologado o Cálculo
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Pen. Pirajuí. No mais, indefiro o pedido de progressão pleiteado às fls. 46, diante da ausência do requisito objetivo, conforme fls. 65. |
| 05/06/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 05/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80051734-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/06/2025 12:37 |
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80051444-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 18:33 |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
PEC PENA REGIME ATUAL 0000089-26.2025.8.26.0041 2 anos Fechado 0006362-21.2025.8.26.0041 5 anos e 4 meses Aberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. |
| 03/06/2025 |
Expedição de documento
|
| 03/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0006362-21.2025.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade |
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80048518-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 14:12 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público |
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.70061019-1 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 28/05/2025 14:38 |
| 21/05/2025 |
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
Nº Protocolo: WEC3.25.70057729-1 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 21/05/2025 09:13 |
| 13/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC3.25.80042177-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/05/2025 18:24 |
| 12/05/2025 |
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
REDISTRIBUIÇÃO ENTRE FOROS |
| 12/05/2025 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
|
| 12/05/2025 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
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| 09/05/2025 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3 |
| 09/05/2025 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
Determinação Judicial. Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3 |
| 03/05/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 03/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Redistribuição DEECRIM 3ª RAJ |
| 03/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/04/2025 |
Determinada a Redistribuição dos Autos
Ante o local de prisão de MARCELO ALVES DA SILVA, CPF: 205.329.338-18, MTR: 1318045-0, RG: 30196654, RJI: 224445866-52, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª Região Administrativa Judiciária - Bauru. |
| 18/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Decurso de Prazo - Defensoria Pública |
| 14/04/2025 |
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
Nº Protocolo: WEC1.25.70035742-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 14/04/2025 16:26 |
| 06/04/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEC1.25.80029529-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2025 15:54 |
| 27/03/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC |
| 26/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Expedição de ofício ao IIRGD. |
| 26/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
APENSAMENTO (DEEX) |
| 26/03/2025 |
Expedição de documento
|
| 07/01/2025 |
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 14/04/2025 |
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional |
| 13/05/2025 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 21/05/2025 |
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências |
| 28/05/2025 |
Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto |
| 29/05/2025 |
Manifestação do MP |
| 04/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 05/06/2025 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 17/07/2025 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 13/08/2025 |
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências |
| 18/08/2025 |
Pedido de Unificação de Penas |
| 25/08/2025 |
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena |
| 25/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 04/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 16/09/2025 |
Manifestação do MP |
| 25/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 27/03/2026 |
Pedido de Progressão de Regime-Aberto |
| 28/03/2026 |
Manifestação do MP |
| 23/04/2026 |
SAP - Boletim Informativo Atualizado |
| 24/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 06/05/2026 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 27/05/2026 |
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências |
| 02/07/2026 |
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências |
| 05/08/2026 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0006274-91.2026.8.26.0026 | Execução da Pena | 04/08/2026 | Soma de penas. |
| 0000600-35.2026.8.26.0026 | Execução da Pena | 25/03/2026 | Soma de penas. |
| 0006362-21.2025.8.26.0041 | Execução da Pena | 03/06/2025 | Soma de penas. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |