Exeqte	Francisco da Costa Advogada:  Natiele Cristina Vicente Santos Pereira
Exectdo	BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A Advogado:  Henrique José Parada Simão   Advogado:  Fábio de Melo Martini

Exeqte	Francisco da Costa Advogada:  Natiele Cristina Vicente Santos Pereira
Exectdo	BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A Advogado:  Henrique José Parada Simão   Advogado:  Fábio de Melo Martini
Exectdo	KETILYN CRISTINA DE CAMPOS ME Advogado:  Carlos Demetrio Suzano
Exectdo	ANTONIO CARLOS DUARTE Advogado:  Carlos Demetrio Suzano

Data		Movimento
01/09/2021		Arquivado Definitivamente
01/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento transitou em julgado em 31/08/2021
01/09/2021		Realizado cálculo de custas
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 732/744
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de reconhecer a inexigibilidade das astreintes fixadas no título judicial, em razão da falta de intimação pessoal do devedor. Em corolário lógico, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ: "O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso "III". III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs. Sem custas e honorários nesta fase. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Natiele Cristina Vicente Santos Pereira (OAB 301889/SP), Carlos Demetrio Suzano (OAB 351074/SP), Fábio de Melo Martini (OAB 434149/SP)
01/09/2021		Arquivado Definitivamente
01/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento transitou em julgado em 31/08/2021
01/09/2021		Realizado cálculo de custas
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 732/744
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de reconhecer a inexigibilidade das astreintes fixadas no título judicial, em razão da falta de intimação pessoal do devedor. Em corolário lógico, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ: "O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso "III". III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs. Sem custas e honorários nesta fase. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Natiele Cristina Vicente Santos Pereira (OAB 301889/SP), Carlos Demetrio Suzano (OAB 351074/SP), Fábio de Melo Martini (OAB 434149/SP)
12/08/2021		Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de reconhecer a inexigibilidade das astreintes fixadas no título judicial, em razão da falta de intimação pessoal do devedor. Em corolário lógico, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ: "O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso "III". III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs. Sem custas e honorários nesta fase. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intime-se.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.21.70010624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 14:09
19/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a embargante (executada) para que comprove documentalmente ou por outro meio idôneo, a alegação de que não foi possível efetivar a baixa do gravame de alienação fiduciária junto ao Sistema Nacional de Gravames (RENAGRAV). Além disso, deverá comprovar a data em que fez a solicitação de baixa do gravame de alienação no sistema próprio. Finalmente, deverá anexar prova da existência da anotação de "prazo expirado", bem como demonstrar a que se refere tal apontamento. Com a manifestação, tornem-me conclusos para analisar o mérito dos embargos à execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70039866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 12:27
30/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto a impugnação apresentada pela parte executada as fls. 43/56, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WAUJ.20.70034587-6 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 21/10/2020 10:56
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70034210-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 13:41
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 631/636
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0152/2020 Teor do ato: Vistos. O executado não foi, de modo algum, condenado a transferir a propriedade do veículo, mormente porque este não está em nome do autor. Com efeito, o executado foi condenado a desvincular o nome do autor da propriedade do veículo, sendo que a vinculação do autor ao veículo deu-se através do financiamento bancário, cuja irregularidade foi reconhecida no pleito final. O gravame de alienação fiduciária é o que, de fato, vincula o autor à propriedade do veículo, sendo que a baixa desse cadastro cabe à instituição financeira que a incluiu, isto é, cabe à executada. Dessa sorte, não há qualquer imposição a ser feita ao DETRAN, porquanto tal autarquia não foi responsável pela lavratura do contrato de financiamento irregular e tampouco pela inserção do gravame de alienação fiduciária que pende em nome do autor. No mais, havendo notícia de que foi inserida comunicação de venda em nome do autor, junto ao DETRAN, oficie-se tal autarquia para que proceda a baixa de tal anotação. Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Natiele Cristina Vicente Santos Pereira (OAB 301889/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), Carlos Demetrio Suzano (OAB 351074/SP)
01/10/2020		Decisão Vistos. O executado não foi, de modo algum, condenado a transferir a propriedade do veículo, mormente porque este não está em nome do autor. Com efeito, o executado foi condenado a desvincular o nome do autor da propriedade do veículo, sendo que a vinculação do autor ao veículo deu-se através do financiamento bancário, cuja irregularidade foi reconhecida no pleito final. O gravame de alienação fiduciária é o que, de fato, vincula o autor à propriedade do veículo, sendo que a baixa desse cadastro cabe à instituição financeira que a incluiu, isto é, cabe à executada. Dessa sorte, não há qualquer imposição a ser feita ao DETRAN, porquanto tal autarquia não foi responsável pela lavratura do contrato de financiamento irregular e tampouco pela inserção do gravame de alienação fiduciária que pende em nome do autor. No mais, havendo notícia de que foi inserida comunicação de venda em nome do autor, junto ao DETRAN, oficie-se tal autarquia para que proceda a baixa de tal anotação. Intime-se.
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70030519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 10:17
17/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu mais de 5(cinco) dias, sem que houvesse nos autos manifestação da parte autora, informando se além do gravame, existe comunicação de venda em seu nome para o veículo objeto dos autos.
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70029926-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 14:28
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 588/591
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. À fl. 257 dos autos de conhecimento, o autor trouxe prova de que seu nome ainda estava vinculado ao automóvel cujo financiamento foi declarado irregular pelo Juízo. Como é cediço, é de responsabilidade das instituições financeiras a inserção e baixa dos gravames de alienação no Sistema Nacional de Gravames (SNG), mormente porque a manutenção dessas informações tem o escopo de administrar os bens financiados, que lhes servem de garantia até a efetiva quitação. Considerando, dessa forma, que as instituições financeiras têm acesso eletrônico ao referido sistema de gerenciamento de gravames, compete à ré, para que seja isentada da multa, demonstrar que solicitou, no prazo, a baixa do gravame irregularmente inserida em nome do autor. Na hipótese de não ter tomado tal providência, a ré deverá fazê-la no prazo de 24 horas, com a devida comprovação nos autos. No mais, informe o autor se, para além do gravame, existe comunicação de venda em seu nome para o veículo objeto dos autos. O pleito relativo às astreintes será oportunamente apreciado, em razão do já exposto. Intime-se. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Natiele Cristina Vicente Santos Pereira (OAB 301889/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), Carlos Demetrio Suzano (OAB 351074/SP)
31/08/2020		Decisão Vistos. À fl. 257 dos autos de conhecimento, o autor trouxe prova de que seu nome ainda estava vinculado ao automóvel cujo financiamento foi declarado irregular pelo Juízo. Como é cediço, é de responsabilidade das instituições financeiras a inserção e baixa dos gravames de alienação no Sistema Nacional de Gravames (SNG), mormente porque a manutenção dessas informações tem o escopo de administrar os bens financiados, que lhes servem de garantia até a efetiva quitação. Considerando, dessa forma, que as instituições financeiras têm acesso eletrônico ao referido sistema de gerenciamento de gravames, compete à ré, para que seja isentada da multa, demonstrar que solicitou, no prazo, a baixa do gravame irregularmente inserida em nome do autor. Na hipótese de não ter tomado tal providência, a ré deverá fazê-la no prazo de 24 horas, com a devida comprovação nos autos. No mais, informe o autor se, para além do gravame, existe comunicação de venda em seu nome para o veículo objeto dos autos. O pleito relativo às astreintes será oportunamente apreciado, em razão do já exposto. Intime-se.
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70019233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 10:56
29/06/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu mais de 5(cinco) dias, sem que a parte exequente juntasse aos autos planilha de cálculos, da qual conste os valores que entende devidos.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70017630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 11:12
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2020		Documento Juntado
30/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20200416101218046411, referente ao valor de R$ 1.949,78, constante do(s) depósito(s) de fls 13, em favor de Natiele Cristina Vicente Santos Pereira, devidamente qualificado nos presentes autos, conforme determinado às fls 16, o qual, de acordo com o relatório gerencial, está devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito.
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 471/474
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0053/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de guia de levantamento em favor da procuradora do exequente, consoante formulário de fl. 15. No mais, o exequente deverá apresentar planilha de cálculos, da qual conste os valores que entende devidos. Com a juntada da planilha, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, pelo D.O.E., para que, no prazo de quinze (15) dias, dê cumprimento voluntário à sentença, efetuando o pagamento do débito atualizado, sob pena de multa de 10% do valor da condenação (art. 523 C.P.C.). Em caso de pagamento deverá a (o) executada (o) juntar o comprovante de pagamento nos autos. Int. Advogados(s): Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Natiele Cristina Vicente Santos Pereira (OAB 301889/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), Carlos Demetrio Suzano (OAB 351074/SP)
15/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro a expedição de guia de levantamento em favor da procuradora do exequente, consoante formulário de fl. 15. No mais, o exequente deverá apresentar planilha de cálculos, da qual conste os valores que entende devidos. Com a juntada da planilha, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, pelo D.O.E., para que, no prazo de quinze (15) dias, dê cumprimento voluntário à sentença, efetuando o pagamento do débito atualizado, sob pena de multa de 10% do valor da condenação (art. 523 C.P.C.). Em caso de pagamento deverá a (o) executada (o) juntar o comprovante de pagamento nos autos. Int.
03/04/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70009157-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 13:11
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70006068-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 09:14
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.20.70005583-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 16:35
13/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0001112-73.2017.8.26.0045

Data	Tipo
27/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
02/04/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
01/12/2020	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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