Embargte	Embrac - Construcoes e Comercio Ltda Advogada:  Ercilia Monteiro dos Reis
Embargdo	FAZENDA PÚBLICA NACIONAL -ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: P. 63 Advogados(s): Ercilia Monteiro dos Reis (OAB 117268/SP)
20/08/2026		Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito P. 63
29/05/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo redistribuído conforme as deliberações constantes do expediente nº 2024/19822.
29/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: P. 63 Advogados(s): Ercilia Monteiro dos Reis (OAB 117268/SP)
20/08/2026		Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito P. 63
29/05/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Processo redistribuído conforme as deliberações constantes do expediente nº 2024/19822.
29/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: Vistos. O COMUNICADO CONJUNTO N°. 586/2025 determinou a redistribuição dos processos digitais da competência de execução fiscal estadual e federal, que tramitavam neste Setor das Execuções Fiscais, para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral, a contar de 23/07/2025. Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja processada a redistribuição deste feito. Cumpra-se. Advogados(s): Ercilia Monteiro dos Reis (OAB 117268/SP)
19/02/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. O COMUNICADO CONJUNTO N°. 586/2025 determinou a redistribuição dos processos digitais da competência de execução fiscal estadual e federal, que tramitavam neste Setor das Execuções Fiscais, para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral, a contar de 23/07/2025. Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja processada a redistribuição deste feito. Cumpra-se.
23/01/2026		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/06/2025		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do SEF - Setor de Execuções Fiscais
17/06/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do SEF - Setor de Execuções Fiscais
02/03/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
27/02/2020		Recebidos os Autos do Distribuidor local
14/02/2020		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do SEF - Setor de Execuções Fiscais
14/02/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0001870-53.1997.8.26.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
14/02/1998		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Embargos à Execução.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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