Reqte	Mauro Almeida Moraes Advogada:  Ilza Leonato
Reqdo	Jose Francisco Marcondes Peixoto Advogado:  Alessandro Rogerio Medina
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros   Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez   Advogado:  Marcelo Rodrigues Brito Oliveira
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
ArremTerc	Washington Miguel de Assis Advogado:  Jose Valtin Torres

Reqte	Mauro Almeida Moraes Advogada:  Ilza Leonato
Reqdo	Jose Francisco Marcondes Peixoto Advogado:  Alessandro Rogerio Medina
Reqdo	Maria de Fatima Quissak Bartelega Peixoto Advogado:  Jose Celso Martins   Advogado:  Alessandro Rogerio Medina   Advogada:  Luciana Mattioli
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros   Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez   Advogado:  Marcelo Rodrigues Brito Oliveira
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico
Gestor	Gold Leilões
ArremTerc	Washington Miguel de Assis Advogado:  Jose Valtin Torres
Interesdo.	Lucas Quissak Bartelega Peixoto Advogado:  Estêvão Prado de Oliveira Carvalho
Interesda.	Silvandilia Maria de Santana São Pedro Advogado:  Wanglei de Santana Sao Pedro

Data		Movimento
21/05/2026		Documento Juntado
21/05/2026		Documento Juntado
21/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70020173-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2026 16:33
14/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Documento Juntado
21/05/2026		Documento Juntado
21/05/2026		Documento Juntado
20/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70020173-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2026 16:33
14/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70018939-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 18:42
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0892/2026 Teor do ato: Fls. 1166: DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Fernando José Cerello G. Pereira - JUCESP 844, regularmente habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP)
06/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1166: DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Fernando José Cerello G. Pereira - JUCESP 844, regularmente habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70015175-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 16:40
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0712/2026 Teor do ato: * Intimação do requerente para manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em razão da comunicação do leiloeiro as fls. 1157-1161 (leilão negativo). Advogados(s): Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Intimação do requerente para manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em razão da comunicação do leiloeiro as fls. 1157-1161 (leilão negativo).
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70014702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 15:05
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.26.70006493-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 10:53
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1141-1147: Manifestem-se, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se a designação da hasta pública. Int. Advogados(s): Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1141-1147: Manifestem-se, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se a designação da hasta pública. Int.
27/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.26.70002063-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/01/2026 11:16
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0099/2026 Teor do ato: * Intimação dos executados JOSE FRANCISCO MARCONDES PEIXOTO E MARIA DE FATIMA QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, BEM COMO DOS TERCEIROS INTERESSADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUCAS QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, WASHINGTON MIGUEL DE ASSIS, SILVANDILIA MARIA DE SANTANA SÃO PEDRO, acerca do Edital de 1ª e 2ª Praça (Leilão Eletrônico) do imóvel representado por um prédio e seu respectivo terreno, situado à rua Orlando Murgel n° 722, parte do lote 06 da quadra 37, do Parque Jabaquara, no 30° Subdistrito Ibirapuera, em São Paulo-SP, que realizar-se-á o 1º Leilão com início no dia 10/03/2026 às 14:00h, e com término no dia 12/03/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 12/03/2026 às 14:01h, e com término no dia 01/04/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada, em conformidade com o Edital expedido as fls. 1121-1124 dos autos, cuja cópia encontra-se afixada no mural no Átrio do Fórum de Arujá e oportunamente publicado na imprensa oficial. Advogados(s): Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP)
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Intimação dos executados JOSE FRANCISCO MARCONDES PEIXOTO E MARIA DE FATIMA QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, BEM COMO DOS TERCEIROS INTERESSADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUCAS QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, WASHINGTON MIGUEL DE ASSIS, SILVANDILIA MARIA DE SANTANA SÃO PEDRO, acerca do Edital de 1ª e 2ª Praça (Leilão Eletrônico) do imóvel representado por um prédio e seu respectivo terreno, situado à rua Orlando Murgel n° 722, parte do lote 06 da quadra 37, do Parque Jabaquara, no 30° Subdistrito Ibirapuera, em São Paulo-SP, que realizar-se-á o 1º Leilão com início no dia 10/03/2026 às 14:00h, e com término no dia 12/03/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 12/03/2026 às 14:01h, e com término no dia 01/04/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada, em conformidade com o Edital expedido as fls. 1121-1124 dos autos, cuja cópia encontra-se afixada no mural no Átrio do Fórum de Arujá e oportunamente publicado na imprensa oficial.
20/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1874/2025 Teor do ato: * Intimação das partes interessadas, dos executados José Francisco Marcondes Peixoto e Maria de Fátima Quissak Bartelega Peixoto, dos terceiros interessados, Prefeitura Municipal de São Paulo, Lucas Quissak Bartelega Peixoto, WashingtonMiguel de Assis, Silvandilia Maria de Santana São Pedro, acerca da realização dos leilões - 1ª e 2ª praça - do bem imóvel bem imóvel - matricula nº 70.623 do 15° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, ou seja um prédio e seu respectivo terreno, situado à Rua Orlando Murgel n° 722, parte do lote 06 da quadra 37, do Parque Jabaquara, no 30° Subdistrito Ibirapuera, São paulo - SP, com a área de 167,50 metros quadrados, obedecidas as formalidades constantes do edital expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - locação de imóvel, Processo Digital nº 0005171-32.2002.8.26.0045, ajuizado pelo Mauro Almeida Moraes, A cópia da ínegra do Edital foi afixada no mural no átrio do Fórum da Comarca de Arujá, em local de costume. Advogados(s): Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP)
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1874/2025 Teor do ato: * Intimação do interessado/reequrente para providenciar o recolhimento da importância de R$ 3.523,20, mediante guia de recolhimento em favor do FEDTJ--Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 435-9, correspondente a 1,573 caracteres com espaço, referente a taxa de publicação do edital expedido as fls. 1121/1124 (R$ 0,30 por cada caractere), nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019. Advogados(s): Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP)
16/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Intimação do interessado/reequrente para providenciar o recolhimento da importância de R$ 3.523,20, mediante guia de recolhimento em favor do FEDTJ--Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 435-9, correspondente a 1,573 caracteres com espaço, referente a taxa de publicação do edital expedido as fls. 1121/1124 (R$ 0,30 por cada caractere), nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019.
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Intimação das partes interessadas, dos executados José Francisco Marcondes Peixoto e Maria de Fátima Quissak Bartelega Peixoto, dos terceiros interessados, Prefeitura Municipal de São Paulo, Lucas Quissak Bartelega Peixoto, WashingtonMiguel de Assis, Silvandilia Maria de Santana São Pedro, acerca da realização dos leilões - 1ª e 2ª praça - do bem imóvel bem imóvel - matricula nº 70.623 do 15° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, ou seja um prédio e seu respectivo terreno, situado à Rua Orlando Murgel n° 722, parte do lote 06 da quadra 37, do Parque Jabaquara, no 30° Subdistrito Ibirapuera, São paulo - SP, com a área de 167,50 metros quadrados, obedecidas as formalidades constantes do edital expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - locação de imóvel, Processo Digital nº 0005171-32.2002.8.26.0045, ajuizado pelo Mauro Almeida Moraes, A cópia da ínegra do Edital foi afixada no mural no átrio do Fórum da Comarca de Arujá, em local de costume.
15/12/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1820/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1820/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1094: Publique-se o edital no DJE, anoto que o recolhimento das custas necessários será realizado em momento oportuno, devendo a serventia realizar a contagem dos caracteres e posterior intimação para recolhimento. Prossiga-se com o leilão nos termos da decisão de fls. 770/772, providencie o leiloeiro as comunicações determinadas. Intimem-se as partes do leilão designado. Int. Advogados(s): Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1094: Publique-se o edital no DJE, anoto que o recolhimento das custas necessários será realizado em momento oportuno, devendo a serventia realizar a contagem dos caracteres e posterior intimação para recolhimento. Prossiga-se com o leilão nos termos da decisão de fls. 770/772, providencie o leiloeiro as comunicações determinadas. Intimem-se as partes do leilão designado. Int.
01/12/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70062534-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/11/2025 16:35
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1698/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1065-1069: Indefiro o pedido de alienação nos próprios autos, posto que há interessados na arrematação do imóvel, o que pode culminar em venda por valor mais próximo do valor de avaliação. Fls. 1087-1088: Defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP N° 958 (contato@leiloesgold.Com.Br) para que proceda nova hasta pública, atentando-se ao quanto determinado às fls. 592-595, sob pena de destituição e nomeação de novo leiloeiro em substituição. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1065-1069: Indefiro o pedido de alienação nos próprios autos, posto que há interessados na arrematação do imóvel, o que pode culminar em venda por valor mais próximo do valor de avaliação. Fls. 1087-1088: Defiro o pedido. Intime-se o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP N° 958 (contato@leiloesgold.Com.Br) para que proceda nova hasta pública, atentando-se ao quanto determinado às fls. 592-595, sob pena de destituição e nomeação de novo leiloeiro em substituição. Int.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70052369-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 10:16
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70051452-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 16:55
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1065-1071: Manifestem-se, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB 350349/SP), Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1065-1071: Manifestem-se, as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Int.
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70050708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 10:16
11/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAUJ.25.70047595-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/09/2025 12:58
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0568/2025 Teor do ato: * Ciência ao arrematante acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, conforme certidão do Cartório as fls. 1053. Somente após a conferência e assinatura dos MLE, os valores serão transferidos/creditados na conta informada. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB 350349/SP)
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0568/2025 Teor do ato: * Ciência as partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de LUCAS QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, descendente do executado, conforme certião do cartório as fls. 1057. Somente após a conferência e assinatura dos MLE, os valores serão transferidos/creditados na conta informada Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB 350349/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciência as partes acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de LUCAS QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, descendente do executado, conforme certião do cartório as fls. 1057. Somente após a conferência e assinatura dos MLE, os valores serão transferidos/creditados na conta informada
18/06/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciência ao arrematante acerca da expedição do MLE--Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, conforme certidão do Cartório as fls. 1053. Somente após a conferência e assinatura dos MLE, os valores serão transferidos/creditados na conta informada.
18/06/2025		Documento Juntado
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.25.70032500-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/06/2025 09:25
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70032073-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 15:56
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0550/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1029-1036: Vista às partes. Fls. 1037: Expeça-se MLE em favor WASHINGTON MIGUEL DE ASSIS, de todos os valores por ele depositados, com URGÊNCIA. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Marcelo Rodrigues Brito Oliveira (OAB 350349/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1029-1036: Vista às partes. Fls. 1037: Expeça-se MLE em favor WASHINGTON MIGUEL DE ASSIS, de todos os valores por ele depositados, com URGÊNCIA. Int.
10/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.80009899-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 05:16
19/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70024743-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 08:37
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70024531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 11:05
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: * Intimação dos executados JOSE FRANCISCO MARCONDES PEIXOTO e MARIA DE FATIMA QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, bem como dos terceiros interessados PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUCAS QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, WASHINGTON MIGUEL DE ASSIS e demais interessados, acerca do leilão de um prédio e seu respectivo terreno, situado à rua Orlando Murgel n° 722, parte do lote 06 da quadra 37, do Parque Jabaquara, no 30° Subdistrito Ibirapuera, em São Paulo/SP, descrito na Matricula nº 70.623 do 15° CRI de São Paulo - SP, a ser realizado - 1º Leilão com início no dia 12/05/2025 às 14:00h, e com término no dia 14/05/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 14/05/2025 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. Nº 1625/2009, conforme edital expedido as fls. 1010/1014 (fls. 1010/1014), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno de Editais e Leilões em 05/05/2025 (vide fls. 1020 dos autos). Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Intimação dos executados JOSE FRANCISCO MARCONDES PEIXOTO e MARIA DE FATIMA QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, bem como dos terceiros interessados PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUCAS QUISSAK BARTELEGA PEIXOTO, WASHINGTON MIGUEL DE ASSIS e demais interessados, acerca do leilão de um prédio e seu respectivo terreno, situado à rua Orlando Murgel n° 722, parte do lote 06 da quadra 37, do Parque Jabaquara, no 30° Subdistrito Ibirapuera, em São Paulo/SP, descrito na Matricula nº 70.623 do 15° CRI de São Paulo - SP, a ser realizado - 1º Leilão com início no dia 12/05/2025 às 14:00h, e com término no dia 14/05/2025 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 14/05/2025 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2025 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. Nº 1625/2009, conforme edital expedido as fls. 1010/1014 (fls. 1010/1014), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno de Editais e Leilões em 05/05/2025 (vide fls. 1020 dos autos).
05/05/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 952: Publique-se com o edital de fls. 973/976 no DJE máxima urgência ante a data do leilão designado, eventuais custas referentes a publicação serão apuradas posteriormente, afim de se evitar nova nulidade do leilão. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB 186670/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
29/04/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 952: Publique-se com o edital de fls. 973/976 no DJE máxima urgência ante a data do leilão designado, eventuais custas referentes a publicação serão apuradas posteriormente, afim de se evitar nova nulidade do leilão. Int.
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2025		Documento Juntado
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70019005-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 13:12
03/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70017919-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/04/2025 10:43
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAUJ.25.70017593-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/04/2025 10:37
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro nula a hasta pública realizada e, por conseguinte, sem efeito a arrematação efetuada, pelos seguintes motivos: A) A decisão que determinou a publicação do Edital não foi cumprida. O leiloeiro alega que a ausência de publicação no DJE foi suprida pela publicação de fls. 858, no entanto, conforme estabelece o § 1° do art. 887, não foi observado o prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC) entre a publicação (13/11/2024) e o 1° leilão (19/11/2024). B) O § 2° do art. 887 estabelece que o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, no entanto, o próprio leiloeiro escolheu o local de publicação, qual seja, Jornal O Dia SP. C) O art. 895 do Código de Processo Civil estabelece que: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. Verifica-se que a proposta de arrematação parcelada não foi formulada antes do início do segundo leilão, mas apenas depois efetuado o lance vencedor de R$ 480.000,00. Os §§ 6° e 7° do mesmo artigo preceituam que "a apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão" e que "a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado". Portanto, o lance oferecido em sede de segundo leilão deveria ser pago à vista, e não parcelado, como combinaram leiloeiro e arrematante. Assim, eivado de vícios o certame, razão pela qual deve ser refeito, observando tudo quanto apontado como irregular. Ressalto que o leiloeiro deverá observar, ainda, o § 2° do art. 892, propiciando aos parentes elencados a oportunidade de exercer seu direito de preferência em caso de igualdade de oferta. Assim, expeça-se MLE's, dos valores depositados, para o arrematante e para o descendente do executado, após correto preenchimento dos formulários. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que proceda a devolução da comissão aos dois licitantes, comprovando nos autos. Proceda-se nova hasta pública, atentando-se aos artigos 879 ao 903 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Valtin Torres (OAB 65235/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro nula a hasta pública realizada e, por conseguinte, sem efeito a arrematação efetuada, pelos seguintes motivos: A) A decisão que determinou a publicação do Edital não foi cumprida. O leiloeiro alega que a ausência de publicação no DJE foi suprida pela publicação de fls. 858, no entanto, conforme estabelece o § 1° do art. 887, não foi observado o prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219 do CPC) entre a publicação (13/11/2024) e o 1° leilão (19/11/2024). B) O § 2° do art. 887 estabelece que o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, no entanto, o próprio leiloeiro escolheu o local de publicação, qual seja, Jornal O Dia SP. C) O art. 895 do Código de Processo Civil estabelece que: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. Verifica-se que a proposta de arrematação parcelada não foi formulada antes do início do segundo leilão, mas apenas depois efetuado o lance vencedor de R$ 480.000,00. Os §§ 6° e 7° do mesmo artigo preceituam que "a apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão" e que "a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado". Portanto, o lance oferecido em sede de segundo leilão deveria ser pago à vista, e não parcelado, como combinaram leiloeiro e arrematante. Assim, eivado de vícios o certame, razão pela qual deve ser refeito, observando tudo quanto apontado como irregular. Ressalto que o leiloeiro deverá observar, ainda, o § 2° do art. 892, propiciando aos parentes elencados a oportunidade de exercer seu direito de preferência em caso de igualdade de oferta. Assim, expeça-se MLE's, dos valores depositados, para o arrematante e para o descendente do executado, após correto preenchimento dos formulários. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que proceda a devolução da comissão aos dois licitantes, comprovando nos autos. Proceda-se nova hasta pública, atentando-se aos artigos 879 ao 903 do Código de Processo Civil. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70008116-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 16:40
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70007733-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 13:20
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70007120-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 15:54
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 856: Intime-se o leiloeiro para que manifeste-se acerca do quanto certificado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 924-925: Intime-se o Leiloeiro para esclarecer se Lucas Quissak habilitou-se no leilão para exercer o direito de preferência descrito no § 2° do art. 892 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 856: Intime-se o leiloeiro para que manifeste-se acerca do quanto certificado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 924-925: Intime-se o Leiloeiro para esclarecer se Lucas Quissak habilitou-se no leilão para exercer o direito de preferência descrito no § 2° do art. 892 do Código de Processo Civil. Int.
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70002285-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 12:11
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70001049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 13:53
14/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.25.70000886-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 14:49
08/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70071468-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 11:35
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1060/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 889-897: Manifeste-se, o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 889-897: Manifeste-se, o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o leiloeiro. Int.
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70071023-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 15:29
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70070656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:08
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70070614-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 13:15
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70070523-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2024 08:24
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70070522-1 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 16/12/2024 08:14
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70070447-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 17:56
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 837/850: Defiro o pedido de designação de novas praças, publique-se o edital. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 837/850: Defiro o pedido de designação de novas praças, publique-se o edital. Int.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70056415-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 11:15
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da juntada das fls. 837-846 Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca da juntada das fls. 837-846
25/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70054833-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/09/2024 08:30
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0574/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 777/778: Ciência às partes da juntada da memória de cálculo atualizada. Fls. 808: Ciência acerca da atualização do valor da avaliação e da minuta de edital do leilão, a qual dou por assinada através desta decisão. Cumpra-se o quanto determinado a fls. 770/772. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 777/778: Ciência às partes da juntada da memória de cálculo atualizada. Fls. 808: Ciência acerca da atualização do valor da avaliação e da minuta de edital do leilão, a qual dou por assinada através desta decisão. Cumpra-se o quanto determinado a fls. 770/772. Int.
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70039697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 14:18
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70038977-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 14:54
12/07/2024		Conclusos para Decisão
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70038132-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2024 11:41
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos. Processo digitalizado formalmente em ordem. Retome-se a marcha processual relativa aos atos de expropriação, devendo o exequente juntar memória de cálculo atualizada. Fls. 761 e 765: Considerando que as praças restaram negativas, defiro a realização de novo leilão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Arujá, 02/07/2024. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Processo digitalizado formalmente em ordem. Retome-se a marcha processual relativa aos atos de expropriação, devendo o exequente juntar memória de cálculo atualizada. Fls. 761 e 765: Considerando que as praças restaram negativas, defiro a realização de novo leilão. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Arujá, 02/07/2024.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70035663-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 08:23
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos, Ciência às partes acerca da digitalização do processo. Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente pelo meio eletrônico. Intimem-se as partes para verificação da regularidade da digitalização, no prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 29, §2º da Resolução n° 859/2021 do TJSP. Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de hasta pública de bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias acerca do quanto alegado às fls. 761. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
20/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ciência às partes acerca da digitalização do processo. Consigno que a partir desta decisão todos os demais atos e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente pelo meio eletrônico. Intimem-se as partes para verificação da regularidade da digitalização, no prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 29, §2º da Resolução n° 859/2021 do TJSP. Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de hasta pública de bem penhorado. Intime-se o leiloeiro para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias acerca do quanto alegado às fls. 761. Intime-se.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70026736-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 21:14
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/05/2024		Processo Materializado
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, observo que somente o primeiro volume foi digitalizado, sendo juntado posteriormente manifestações do leiloeiro, estando a digitalização do feito irregular. Assim, para fins de regularização dos autos: 1) Providencie a serventia o salvamento dos documentos de fls. 231 a 294, em arquivo pdf, que se referem à manifestação do leiloeiro. 2) Após o salvamento, tornem-se sem efeito todas as peças processuais para que a digitalização observe a ordem cronológica dos atos processuais. 3) Após tornar sem efeito, providencie a serventia a digitalização de todos os volumes físicos. 4) Com a digitalização de todos os volumes, providencie a serventia a juntada do arquivo salvo referente à manifestação do leiloeiro (fls. 231 a 294). 5) Cumpridas todas as determinações acima, abra-se vista à parte exequente para manifestação. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, observo que somente o primeiro volume foi digitalizado, sendo juntado posteriormente manifestações do leiloeiro, estando a digitalização do feito irregular. Assim, para fins de regularização dos autos: 1) Providencie a serventia o salvamento dos documentos de fls. 231 a 294, em arquivo pdf, que se referem à manifestação do leiloeiro. 2) Após o salvamento, tornem-se sem efeito todas as peças processuais para que a digitalização observe a ordem cronológica dos atos processuais. 3) Após tornar sem efeito, providencie a serventia a digitalização de todos os volumes físicos. 4) Com a digitalização de todos os volumes, providencie a serventia a juntada do arquivo salvo referente à manifestação do leiloeiro (fls. 231 a 294). 5) Cumpridas todas as determinações acima, abra-se vista à parte exequente para manifestação. Int.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70020297-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 08:29
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70018083-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 08:42
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUJ.24.70013966-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:40
12/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Inicial Digitalizada
04/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Intimação do leiloeiro para que junte aos presentes, no prazo legal, a guia de recolhimento no valor de R$ 3.108,56, correspondentes a 11.102 caracteres, no valor de 0,28 centavos por caractere, para publicação do edital de leilão Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do leiloeiro para que junte aos presentes, no prazo legal, a guia de recolhimento no valor de R$ 3.108,56, correspondentes a 11.102 caracteres, no valor de 0,28 centavos por caractere, para publicação do edital de leilão
28/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
05/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022
05/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 622: Providencie a serventia a juntada da matrícula atualizada do imóvel, requisitando-se via ARISP. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 608/609. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
15/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 622: Providencie a serventia a juntada da matrícula atualizada do imóvel, requisitando-se via ARISP. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 608/609. Int.
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Ciência às partes da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, conforme certidão de fls. retro Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, conforme certidão de fls. retro
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0257/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 612/613: Considerando que o proprietário do imóvel penhorado e sua esposa são executados neste processo, necessário também anotar na matrícula a penhora do imóvel também recaiu sobre a os 50% da Sra. Maria de Fatima Quissak Bartelega Peixoto, dito isto, oficie-se o 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, para que providencie o aditamento da averbação de nº 17 da matrícula do imóvel de nº 70.623, para que passe a constar também a penhora dos 50% do imóvel pertencente a executada, acima mencionada, totalizando 100% do imóvel. Com a averbação, deverá o cartório encaminhar cópia da matrícula a este Juízo. Servirá a presente decisão, por cópia digtada, como ofício ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, providencie a serventia o encaminhamento por e-mail institucional. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 612/613: Considerando que o proprietário do imóvel penhorado e sua esposa são executados neste processo, necessário também anotar na matrícula a penhora do imóvel também recaiu sobre a os 50% da Sra. Maria de Fatima Quissak Bartelega Peixoto, dito isto, oficie-se o 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, para que providencie o aditamento da averbação de nº 17 da matrícula do imóvel de nº 70.623, para que passe a constar também a penhora dos 50% do imóvel pertencente a executada, acima mencionada, totalizando 100% do imóvel. Com a averbação, deverá o cartório encaminhar cópia da matrícula a este Juízo. Servirá a presente decisão, por cópia digtada, como ofício ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, providencie a serventia o encaminhamento por e-mail institucional. Int.
17/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FAUJ23000008956
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 427: Anote-se os valores dos débitos municipais. Fls. 496/597: Homologo o laudo pericial ficando o imóvel avaliado em R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) para Novembro de 2021. Expeça-se MLE em favor do perito nomeado, formulário já acostado nos autos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Anoto para controle que houve homologação da avaliação às fls. 355/356. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP Nº 958 (e-mail contato@leiloesgold.Com.Br), regularmente habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 427: Anote-se os valores dos débitos municipais. Fls. 496/597: Homologo o laudo pericial ficando o imóvel avaliado em R$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais) para Novembro de 2021. Expeça-se MLE em favor do perito nomeado, formulário já acostado nos autos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Anoto para controle que houve homologação da avaliação às fls. 355/356. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA, JUCESP Nº 958 (e-mail contato@leiloesgold.Com.Br), regularmente habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Ciência as partes para: Cientificá-los do Laudo de Avaliação juntado aos autos de fls. 492/597. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
08/07/2022		Ato ordinatório Ciência as partes para: Cientificá-los do Laudo de Avaliação juntado aos autos de fls. 492/597.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a juntada da certidão de publicação do ato ordinatório de fls. 598, verificando se houve intimação dos advogados de todas as partes. Em caso de ausência de publicação de nome de quaisquer deles, republique-se. Com o decurso, conclusos para eventual homologação da avaliação e início dos atos de praceamento. Int. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. Providencie a serventia a juntada da certidão de publicação do ato ordinatório de fls. 598, verificando se houve intimação dos advogados de todas as partes. Em caso de ausência de publicação de nome de quaisquer deles, republique-se. Com o decurso, conclusos para eventual homologação da avaliação e início dos atos de praceamento. Int.
09/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJAB22000009848
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0878/2021 Teor do ato: Ciência as partes para: Cientificá-los do Laudo de Avaliação juntado aos autos de fls,492/597. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
14/12/2021		Ato ordinatório Ciência as partes para: Cientificá-los do Laudo de Avaliação juntado aos autos de fls,492/597.
14/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FAUJ21000052486
14/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FAUJ21000052479
07/12/2021		Recebidos os Autos do Perito Vinicius Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/09/2021		Remetidos os Autos para o Perito Vinicius Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
14/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ21010582223
17/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ21010364317
09/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ21010097565
11/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ20011658161
11/12/2020		Protocolizada Petição
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 565/569
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0561/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao interessados para informar que os autos encontram-se no aguardo do cumprindo do quando determinado na Decisão de fls. 472 para o devido andamento Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
17/11/2020		Ato ordinatório Vista dos autos ao interessados para informar que os autos encontram-se no aguardo do cumprindo do quando determinado na Decisão de fls. 472 para o devido andamento
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0499/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 471: Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 98, § 6º do CPC. Após o depósito integral dos honorários, comunique-se o perito para que dê início ao seu labor. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Aruja, 10 de setembro de 2020. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
01/10/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 471: Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 98, § 6º do CPC. Após o depósito integral dos honorários, comunique-se o perito para que dê início ao seu labor. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Aruja, 10 de setembro de 2020.
31/08/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: NAIRA BLANCO MACHADO
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 496/503
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao requerente para: Manifestar-se no prazo legal, acerca da juntada do perito de fls,450/468. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
06/02/2020		Ato ordinatório Vistas dos autos ao requerente para: Manifestar-se no prazo legal, acerca da juntada do perito de fls,450/468.
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ20010234590
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1525/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1275/1301
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 1525/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/428: Anote-se o débito tributário que recai sobre o imóvel. Fls. 454: Para a avaliação do imóvel penhorado, nomeio como perito judicial o(a) Sr. VINICIUS BERTELLI MURÇA (vinicius.murca@uol.com.br), que deverá ser intimado para estimar os honorários, em 10 dias. Com a estimativa, intime-se o exequente para efetuar o depósito. Com o depósito, intime-se o perito para que de início aos seus trabalhos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
19/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 427/428: Anote-se o débito tributário que recai sobre o imóvel. Fls. 454: Para a avaliação do imóvel penhorado, nomeio como perito judicial o(a) Sr. VINICIUS BERTELLI MURÇA (vinicius.murca@uol.com.br), que deverá ser intimado para estimar os honorários, em 10 dias. Com a estimativa, intime-se o exequente para efetuar o depósito. Com o depósito, intime-se o perito para que de início aos seus trabalhos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Intime-se.
16/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FVIP19000140528
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0971/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 0567/0569
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0971/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
16/09/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
15/07/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: MANDADO CUMPRIDO POSITIVO
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) quanto à petição de fls. 427, do Muicípio de São Paulo, juntada aos autos.
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19012398447
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FFPA19000897022
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 0502/0507
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0509/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para que comprove as distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 420. Manifeste-se no prazo de 05 dias para o devido prosseguimento do feito. Havendo inércia, serão estes autos encaminhados para deliberação. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
15/05/2019		Ato ordinatório Vista dos autos ao autor para que comprove as distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 420. Manifeste-se no prazo de 05 dias para o devido prosseguimento do feito. Havendo inércia, serão estes autos encaminhados para deliberação.
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 0851/0863
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Intimação do(s) requerente(s) para: providenciar(em) a retirada ou impressão e encaminhamento da CARTA PRECATÓRIA expedida nos autos, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), comprovando nos autos sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias conforme Comunicado C.G. nº 2293/2016, a distribuição da Carta Precatória será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
25/01/2019		Ato ordinatório Intimação do(s) requerente(s) para: providenciar(em) a retirada ou impressão e encaminhamento da CARTA PRECATÓRIA expedida nos autos, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), comprovando nos autos sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias conforme Comunicado C.G. nº 2293/2016, a distribuição da Carta Precatória será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011.
25/01/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FVIP18000121830
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 497-498
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0937/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Intimação ao autor para que, no prazo legal, indique o endereço completo para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP para expedição de CARTA PRECATÓRIA. Advogados(s): Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
27/08/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( X ) Intimação ao autor para que, no prazo legal, indique o endereço completo para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP para expedição de CARTA PRECATÓRIA.
30/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FTAT18000140154
30/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ18012365109
18/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18012110279
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 0642/0652
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 367/386: Dê-se ciência ao Exequente da penhora do imóvel.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 362/363.Intime-se. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
09/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 367/386: Dê-se ciência ao Exequente da penhora do imóvel.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 362/363.Intime-se.
05/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FVIP17000166373
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 0693/0697
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0841/2017 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo legal, em termos de prosseguimento dos autos, diante da juntada da Averbação da Penhora Positiva, já disponibilizado BOLETO para pagamento, enviado pela Central de Registradores de Imóveis ao e-mail informado pela patrona, Devendo comprovar nos autos. Advogados(s): Ilza Leonato (OAB 44575/SP)
22/08/2017		Ato ordinatório Providencie o autor, no prazo legal, em termos de prosseguimento dos autos, diante da juntada da Averbação da Penhora Positiva, já disponibilizado BOLETO para pagamento, enviado pela Central de Registradores de Imóveis ao e-mail informado pela patrona, Devendo comprovar nos autos.
17/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ17012733034
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 0643/0652
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 356/357: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 70.623 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 13/14), em nome de JOSÉ FRANCISCO (fls. 85/88).Fica nomeado o atual proprietário do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Fls. 357: Defiro a expedição da certidão para os termos do quanto disposto no artigo 828 do CPC. Providencie a serventia o necessário.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
20/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 356/357: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 70.623 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 13/14), em nome de JOSÉ FRANCISCO (fls. 85/88).Fica nomeado o atual proprietário do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Fls. 357: Defiro a expedição da certidão para os termos do quanto disposto no artigo 828 do CPC. Providencie a serventia o necessário.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16014753480
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 0530/0534
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0761/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 250/264: Desentranhe-se por não pertencer a este feito, juntando-se aos autos indicados.Fls. 270/277 e 348/349: Por ora, ainda que se trate de fiança locatícia, tendo este Juízo já decidido a fls. 237/238 acerca da impossibilidade de acolhimento da tese de impenhorabilidade de bem de família, considerando que o imóvel de matrícula 12392, não é o bem oferecido em garantia no contrato (fls. 13/14), entendo ser o caso de suspensão de qualquer ato executório sobre ele.Consigno que o imóvel em questão, já reconhecido como de família (fls. 291), deve ser conservado pelo menos até que se esgotem os demais bens dos fiadores, inclusive o oferecido em garantia.Assim, indefiro o pedido de levantamento da penhora, mas, de contrapartida, determino a suspensão de atos executórios sobre o imóvel de matrícula 12392, até que se esgotem os demais bens. Providencie a serventia o necessário para averbação.Quanto ao imóvel oferecido em garantia, requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento. Fls. 352: Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP), Luciana Mattioli (OAB 242371/SP)
31/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 250/264: Desentranhe-se por não pertencer a este feito, juntando-se aos autos indicados.Fls. 270/277 e 348/349: Por ora, ainda que se trate de fiança locatícia, tendo este Juízo já decidido a fls. 237/238 acerca da impossibilidade de acolhimento da tese de impenhorabilidade de bem de família, considerando que o imóvel de matrícula 12392, não é o bem oferecido em garantia no contrato (fls. 13/14), entendo ser o caso de suspensão de qualquer ato executório sobre ele.Consigno que o imóvel em questão, já reconhecido como de família (fls. 291), deve ser conservado pelo menos até que se esgotem os demais bens dos fiadores, inclusive o oferecido em garantia.Assim, indefiro o pedido de levantamento da penhora, mas, de contrapartida, determino a suspensão de atos executórios sobre o imóvel de matrícula 12392, até que se esgotem os demais bens. Providencie a serventia o necessário para averbação.Quanto ao imóvel oferecido em garantia, requeira o exequente o que de direito, em termos de prosseguimento. Fls. 352: Anote-se.Intime-se.
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 0552/0565
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0285/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) Manifestar-se em 05 dias acerca de juntada de fls. 270 a 322. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
21/08/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) Manifestar-se em 05 dias acerca de juntada de fls. 270 a 322.
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página: 0515/0521
24/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0249/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se acerca da juntada de fls 267, onde o perito requer o depósito de R$ 6.950,00, referente aos honorários. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
24/07/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se acerca da juntada de fls 267, onde o perito requer o depósito de R$ 6.950,00, referente aos honorários.
16/07/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/07/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 0485/0488
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0209/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 243: Expeça-se certidão para inscrição da penhora, desde que recolhida a taxa devida. Sem prejuízo, para avaliação do imóvel, nomeio como perito Marco Antonio do Amaral Brito. Intime-se para que estime seus honorários. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo de cinco dias contados da intimação desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
23/06/2015		Decisão Vistos. Fls. 243: Expeça-se certidão para inscrição da penhora, desde que recolhida a taxa devida. Sem prejuízo, para avaliação do imóvel, nomeio como perito Marco Antonio do Amaral Brito. Intime-se para que estime seus honorários. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo de cinco dias contados da intimação desta decisão. Intime-se.
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 0398/0417
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 0398/0417
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0337/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Ciência da certidão da Serventia constante às fls. 239. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0337/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de aluguéis decorrentes de contrato de fiança, tendo o co-executado Jose Francisco oposto embargos do devedor, nos próprios autos, aduzindo pela impenhorabilidade de bem de família, uma vez que os imóveis arrestados constituem residência familiar dos executados, que são separados, além de excesso de penhora uma vez que o percentual dos imóvel arrestados possuem valor muito superior ao do débito. (fls. 216/219). Manifestação do exequente a fls. 231/233 rechaçando as alegações do executado. É o que havia a relatar. A princípio, inadequada a via eleita pelo co-executado, uma vez que os embargos a execução constituem-se procedimento autônomo, o que em tese impediria o conhecimento das alegações da parte. Ocorrer que a matéria arguida se refere à impenhorabilidade, e por ser de ordem pública, deve ser conhecida a qualquer tempo e por qualquer via. De início, considerando as alegações do próprio executado, que afirma que um dos imóveis não lhe pertence, em razão de partilha de bens, qual seja o imóvel localizado neste município, deixo de apreciar a impenhorabilidade a ele imputada, uma vez que não cabe ao co-executado postular em nome próprio direito alheio. Quanto ao outro imóvel, localizado na Capital, que alega lhe pertencer, ainda que pudéssemos considerar tratar-se de bem de família, certo é que o co-executado figurou como fiador do contrato de locação, o que é incontroverso, sendo a matéria amplamente debatida em exceção de pré executividade, estando a presente hipótese entre as exceções previstas na Lei 8.009/90 por ele suscitada. Assim, não sendo possível o recolhimento da impenhorabilidade, muito menos o de excesso de penhora, uma vez que a execução tramita há mais de dez anos, não tendo sido localizado qualquer outro bem passível de constrição. No mais, considerando a manifestação do co-executado, fica convertido o arresto em penhora. Certifique a serventia se a co executada Maria de Fátima foi regularmente intimada. Após, ao exequente. Intime-se. Aruja, 30 de setembro de 2014. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
29/10/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Ciência da certidão da Serventia constante às fls. 239.
29/10/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a co-executada Maria de Fátima foi regularmente intimada do arresto através de seus patronos, conforme certidão de fls. 206 e publicação que segue anexa. Nada Mais. Aruja, 29 de outubro de 2014. Eu, ___, Katia Cristina Cordeiro Barreto, Escrevente Técnico Judiciário.
13/10/2014		Decisão Vistos. Trata-se de execução de aluguéis decorrentes de contrato de fiança, tendo o co-executado Jose Francisco oposto embargos do devedor, nos próprios autos, aduzindo pela impenhorabilidade de bem de família, uma vez que os imóveis arrestados constituem residência familiar dos executados, que são separados, além de excesso de penhora uma vez que o percentual dos imóvel arrestados possuem valor muito superior ao do débito. (fls. 216/219). Manifestação do exequente a fls. 231/233 rechaçando as alegações do executado. É o que havia a relatar. A princípio, inadequada a via eleita pelo co-executado, uma vez que os embargos a execução constituem-se procedimento autônomo, o que em tese impediria o conhecimento das alegações da parte. Ocorrer que a matéria arguida se refere à impenhorabilidade, e por ser de ordem pública, deve ser conhecida a qualquer tempo e por qualquer via. De início, considerando as alegações do próprio executado, que afirma que um dos imóveis não lhe pertence, em razão de partilha de bens, qual seja o imóvel localizado neste município, deixo de apreciar a impenhorabilidade a ele imputada, uma vez que não cabe ao co-executado postular em nome próprio direito alheio. Quanto ao outro imóvel, localizado na Capital, que alega lhe pertencer, ainda que pudéssemos considerar tratar-se de bem de família, certo é que o co-executado figurou como fiador do contrato de locação, o que é incontroverso, sendo a matéria amplamente debatida em exceção de pré executividade, estando a presente hipótese entre as exceções previstas na Lei 8.009/90 por ele suscitada. Assim, não sendo possível o recolhimento da impenhorabilidade, muito menos o de excesso de penhora, uma vez que a execução tramita há mais de dez anos, não tendo sido localizado qualquer outro bem passível de constrição. No mais, considerando a manifestação do co-executado, fica convertido o arresto em penhora. Certifique a serventia se a co executada Maria de Fátima foi regularmente intimada. Após, ao exequente. Intime-se. Aruja, 30 de setembro de 2014.
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 418/425
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0119/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/222: Manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Alessandro Rogerio Medina (OAB 143465/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Jose Celso Martins (OAB 78935/SP)
26/02/2014		Sentença Registrada
26/02/2014		Sentença Registrada
25/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 216/222: Manifeste-se o exequente. Int.
24/11/2012		Mudança de Classe Processual
01/11/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - cuprir urgente
01/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - p/ andamento
05/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-15.11.12
05/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 209 - Certifico e dou fé que pelo conteúdo do r. despacho de fls.204 o autor, deverá providenciar, no prazo de cinco dias: O recolhimento da importância de R$ 246,24(duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) correspondente a 2.052 caracteres com espaço, referente à taxa de publicação de edital(valor de R$ 0,12(doze centavos, por caractere com espaço), conforme minuta que segue, nos termos do comunicado do TJSP nº 62/2009. Bem como, providenciar a retirada do edital para publicação no jornal local.
04/10/2012		Despacho Proferido Certifico e dou fé que pelo conteúdo do r. despacho de fls.204 o autor, deverá providenciar, no prazo de cinco dias: O recolhimento da importância de R$ 246,24(duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) correspondente a 2.052 caracteres com espaço, referente à taxa de publicação de edital(valor de R$ 0,12(doze centavos, por caractere com espaço), conforme minuta que segue, nos termos do comunicado do TJSP nº 62/2009. Bem como, providenciar a retirada do edital para publicação no jornal local.
03/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação URGENTE
01/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação urgente
11/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-24.10.12
11/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 204 e 206 - Defiro o arresto pretendido, ficando consignado que em vista das inúmeras averbações que constam nas matriculas, deverá ser obedecida a ordem de preferência dos créditos. Lavre-se o auto, devendo o exeqüente cumprir o quanto disposto no artigo 654 do C.P.C. Int. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao réu para: ( x )para que fique ciente que foi lavrado Termo de Arresto e Depósito, dos seguintes imóveis: 50% de um terreno formado pelos lotes 23, 24, 47 e 48 da quadra ?4? do imóvel denominado ?Arujazinho IV?, situado no perímetro urbano de Arujá, matrícula nº 12.392; e um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Orlando Murgel, 722, em São Paulo, matrícula 70.623.
24/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-ASSINATURA M.M.
25/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/01/2012		Despacho Proferido Defiro o arresto pretendido, ficando consignado que em vista das inúmeras averbações que constam nas matriculas, deverá ser obedecida a ordem de preferência dos créditos. Lavre-se o auto, devendo o exeqüente cumprir o quanto disposto no artigo 654 do C.P.C. Int. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao réu para: ( x )para que fique ciente que foi lavrado Termo de Arresto e Depósito, dos seguintes imóveis: 50% de um terreno formado pelos lotes 23, 24, 47 e 48 da quadra ?4? do imóvel denominado ?Arujazinho IV?, situado no perímetro urbano de Arujá, matrícula nº 12.392; e um prédio e seu respectivo terreno, situados na Rua Orlando Murgel, 722, em São Paulo, matrícula 70.623.
23/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - setor de minuta 23-8
02/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11/06/11
17/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 190 - Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito, bem como junte cópia da matrícula do imóvel que pretende o arresto. Após, tornem conclusos. Int.
29/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Apresente o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do débito, bem como junte cópia da matrícula do imóvel que pretende o arresto. Após, tornem conclusos. Int.
23/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências/MINUTA
04/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 19/10/10
23/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 188 - Considerando que o executado José ainda não foi citado, incabível o pedido formulado pelo exequente de intimação por edital. Deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito (artigos 653 e 654 ambos do C.P.C.). Int.
20/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DO04501199500071700001680000
11/08/2010		Despacho Proferido Considerando que o executado José ainda não foi citado, incabível o pedido formulado pelo exequente de intimação por edital. Deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito (artigos 653 e 654 ambos do C.P.C.). Int.
29/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-minuta
31/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/05.
09/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Nos termos do art.162, § do Código de Processo Civil, encaminho os autos para escaninho da publicação para intimação do (a) (s) autor sobre/para: manifestar-se sobre fls.182 e 183 (ofícios resposta da telefônica e I.I.R.G.D.)..
07/04/2010		Despacho Proferido Nos termos do art.162, § do Código de Processo Civil, encaminho os autos para escaninho da publicação para intimação do (a) (s) autor sobre/para: manifestar-se sobre fls.182 e 183 (ofícios resposta da telefônica e I.I.R.G.D.)..
02/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação DO 25/11.
26/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada LOTE 06
20/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 24/12
15/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls.: 175.: ?Publicação Ex-Officcio?.: O autor deverá providenciar a retirada dos Ofícios expedidos à fls. 173/174, para o regular cumprimento das diligências, Int.
14/10/2009		Despacho Proferido Fls.: 175.: ?Publicação Ex-Officcio?.: O autor deverá providenciar a retirada dos Ofícios expedidos à fls. 173/174, para o regular cumprimento das diligências, Int.
27/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - D.O.
27/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada.
11/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Urg.
11/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada.
28/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 14.
19/02/2008		Data da Publicação SIDAP (fls. nº 165) - J. Manifeste-se o(a) exequente. Int. (sobre devolução de C.P. negativa)
15/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-D.O.19
21/11/2007		Despacho Proferido (fls. nº 165) - J. Manifeste-se o(a) exequente. Int. (sobre devolução de C.P. negativa)
13/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada.
27/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 02.
20/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 155 - Vistos. Verifica-se nos autos que o co-executado José Francisco Marcondes Peixoto ainda não foi citado. Nos termos da nova redação do art. 652 do Código de Processo Civil, cite-se o executado JOSÉ FRANCISCO, no endereço indicado a fls. 154, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias. Nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo, não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora do imóvel indicado a fls. 154, bem como a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando o executado. Int. ? (fls. nº 157) ? Deverá a parte interessada providenciar a retirada e encaminhando da C.P. expedida. Int.
09/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - D.O. 22.
14/02/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.Vista.
23/01/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Cumprir Agosto.
16/01/2007		Despacho Proferido Vistos. Verifica-se nos autos que o co-executado José Francisco Marcondes Peixoto ainda não foi citado. Nos termos da nova redação do art. 652 do Código de Processo Civil, cite-se o executado JOSÉ FRANCISCO, no endereço indicado a fls. 154, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias. Nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo, não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora do imóvel indicado a fls. 154, bem como a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando o executado. Int. ? (fls. nº 157) ? Deverá a parte interessada providenciar a retirada e encaminhando da C.P. expedida. Int.
10/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho c/Dra. Elaine hj
13/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho 19
30/08/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -20
12/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 153 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos. Int.
26/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação no D.O. 10
23/06/2006		Despacho Proferido Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos. Int.
12/04/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho 13

Data	Tipo
08/09/2016	Petições Diversas
04/05/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas
19/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Documentos
07/10/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
22/01/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petição Intermediária
27/06/2024	Petições Diversas
09/07/2024	Petição Intermediária
12/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Pedido de Remição
16/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petição Intermediária
19/12/2024	Petições Diversas
14/01/2025	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/09/2025	Pedido de Homologação de Acordo
23/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/02/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petição Intermediária
11/05/2026	Petição Intermediária
20/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
25/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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