Reqte	Durval Jose Ferreira Advogado:  Armando Candela   Advogado:  Marcelo Josepetti   Advogado:  Higor Ferreira Martins
Reqdo	BANCO BMG S/A Advogado:  Eduardo Chalfin   Advogado:  ILAN GOLDBERG   Advogada:  Mirela Saar Camara

Data		Movimento
18/10/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/10/2015		Arquivado Definitivamente
22/10/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página:
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0454/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte autora quanto ao despacho de fl.328, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e determino o arquivamento do feito. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), Mirela Saar Camara (OAB 355948/SP), Higor Ferreira Martins (OAB 356052/SP)
18/10/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/10/2015		Arquivado Definitivamente
22/10/2015		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página:
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0454/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte autora quanto ao despacho de fl.328, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e determino o arquivamento do feito. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), Mirela Saar Camara (OAB 355948/SP), Higor Ferreira Martins (OAB 356052/SP)
25/09/2015		Decisão Vistos. Diante da inércia da parte autora quanto ao despacho de fl.328, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e determino o arquivamento do feito. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA.
14/09/2015		Conclusos para Despacho
14/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2015		Guia Juntada
03/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1956 Página:
27/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0402/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o competente MANDADO DE LEVANTAMENTO do valor depositado à fl.303, com urgência, em favor do d. Patrono da parte autora, DR. MARCELO JOSEPETTI - OAB/SP 209.298, por se tratar de valor referente aos honorários de sucumbência. Outrossim, diante da petição de fl.323, informe a parte autora se dá por cumprida a obrigação, sob pena de extinção e arquivamento. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), Mirela Saar Camara (OAB 355948/SP), Higor Ferreira Martins (OAB 356052/SP)
25/08/2015		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se o competente MANDADO DE LEVANTAMENTO do valor depositado à fl.303, com urgência, em favor do d. Patrono da parte autora, DR. MARCELO JOSEPETTI - OAB/SP 209.298, por se tratar de valor referente aos honorários de sucumbência. Outrossim, diante da petição de fl.323, informe a parte autora se dá por cumprida a obrigação, sob pena de extinção e arquivamento. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA.
24/08/2015		Conclusos para Decisão
24/08/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WASI.15.70029029-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 21/08/2015 11:00
24/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2015 Data da Disponibilização: 24/08/2015 Data da Publicação: 25/08/2015 Número do Diário: 1952 Página:
21/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0386/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, considerando-se que a petição de fl.314 foi assinada somente pelo d. Patrono Dr. Marcelo Josepetti, intime-se o d. Patrono Dr. Higor Ferreira Martins Para que traga aos autos a anuência do i. Causídico Dr. Armando Candela, bem como procuração devida constando poderes para receber valores, nos termos da determinação de fl.311. Int. e, oportunamente, tornem os autos conclusos, COM URGÊNCIA. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), Mirela Saar Camara (OAB 355948/SP), Higor Ferreira Martins (OAB 356052/SP)
20/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, considerando-se que a petição de fl.314 foi assinada somente pelo d. Patrono Dr. Marcelo Josepetti, intime-se o d. Patrono Dr. Higor Ferreira Martins Para que traga aos autos a anuência do i. Causídico Dr. Armando Candela, bem como procuração devida constando poderes para receber valores, nos termos da determinação de fl.311. Int. e, oportunamente, tornem os autos conclusos, COM URGÊNCIA.
18/08/2015		Conclusos para Decisão
18/08/2015		Conclusos para Despacho
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.15.70027685-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2015 09:54
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página:
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0372/2015 Teor do ato: Vistos. Fl.315: Por ora, aguarde-se eventual decurso do prazo para cumprimento da determinação de fl.311. Outrossim, manifeste-se a parte autora sobre o teor de fls.315/318. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), Mirela Saar Camara (OAB 355948/SP), Higor Ferreira Martins (OAB 356052/SP)
12/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.315: Por ora, aguarde-se eventual decurso do prazo para cumprimento da determinação de fl.311. Outrossim, manifeste-se a parte autora sobre o teor de fls.315/318. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA.
12/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.15.70027380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2015 15:17
11/08/2015		Conclusos para Decisão
11/08/2015		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WASI.15.70026866-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 07/08/2015 11:22
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página:
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0356/2015 Teor do ato: Vistos. A fim de viabilizar a análise da petição de fl.310, apresente o d. Patrono subscritor da petição de fl.310 procuração devida constando poderes para receber valores, observando-se que deve constar ainda a anuência dos d. Patronos noticiados à fl.211. Int. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), Mirela Saar Camara (OAB 355948/SP), Higor Ferreira Martins (OAB 356052/SP)
06/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A fim de viabilizar a análise da petição de fl.310, apresente o d. Patrono subscritor da petição de fl.310 procuração devida constando poderes para receber valores, observando-se que deve constar ainda a anuência dos d. Patronos noticiados à fl.211. Int.
05/08/2015		Conclusos para Decisão
05/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.15.70026235-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2015 11:00
04/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 04/08/2015 Data da Publicação: 05/08/2015 Número do Diário: 1938 Página:
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerida para que comprove nos autos o cumprimento integral da sentença, observando-se a petição de fl.306. Outrossim, manifeste-se a parte autora sobre o depósito judicial noticiado às fls.303/305, requerendo o que de direito. Int., COM URGÊNCIA. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), Mirela Saar Camara (OAB 355948/SP), Higor Ferreira Martins (OAB 356052/SP)
30/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerida para que comprove nos autos o cumprimento integral da sentença, observando-se a petição de fl.306. Outrossim, manifeste-se a parte autora sobre o depósito judicial noticiado às fls.303/305, requerendo o que de direito. Int., COM URGÊNCIA.
17/07/2015		Conclusos para Despacho
17/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.15.70023085-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2015 18:35
16/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.15.70022911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2015 09:51
16/07/2015		Ofício Juntado
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0287/2015 Teor do ato: Vistos. Diante do v. Acórdão proferido, intime-se o requerente para que dê andamento válido ao feito, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
30/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do v. Acórdão proferido, intime-se o requerente para que dê andamento válido ao feito, requerendo o que de direito. Int.
29/06/2015		Conclusos para Decisão
29/06/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/10/2014 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Marcela Papa Paes
30/06/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70010266-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2014 12:52
05/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2014 Data da Disponibilização: 05/06/2014 Data da Publicação: 06/06/2014 Número do Diário: 1665 Página:
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0191/2014 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária à parte recorrente e RECEBO O RECURSO, no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto à regularização das folhas destes autos. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA, tendo em vista a prioridade na tramitação destes autos (fl.16). Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 209298/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
30/05/2014		Decisão Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária à parte recorrente e RECEBO O RECURSO, no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da lei 9099/95. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar as CONTRARRAZÕES. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto à regularização das folhas destes autos. Int. e cumpra-se, COM URGÊNCIA, tendo em vista a prioridade na tramitação destes autos (fl.16).
29/05/2014		Conclusos para Decisão
29/05/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WASI.14.70008263-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2014 17:25
29/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70008263-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2014 17:25
13/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página:
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0155/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora/recorrente para que apresente nos autos comprovante de rendimentos ou declaração de Imposto de Renda com recibo, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis e certidão da Ciretran, atualizadas, para análise do pedido de concessão de benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Caso contrário, recolha as custas, sob pena de deserção. Prazo: 10 (dez) dias. Consigne-se que, nos termos da Súmula nº 08 do E. Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária, "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade" Int. Advogados(s): Armando Candela (OAB 105319/SP), Marcelo Josepetti (OAB 105319S/P), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
09/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte autora/recorrente para que apresente nos autos comprovante de rendimentos ou declaração de Imposto de Renda com recibo, bem como certidão do Cartório de Registro de Imóveis e certidão da Ciretran, atualizadas, para análise do pedido de concessão de benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Caso contrário, recolha as custas, sob pena de deserção. Prazo: 10 (dez) dias. Consigne-se que, nos termos da Súmula nº 08 do E. Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária, "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade" Int.
06/05/2014		Conclusos para Decisão
06/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70005711-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2014 17:25
24/04/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70005711-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2014 17:25
24/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70005711-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2014 17:25
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página:
24/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 24/04/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1637 Página:
23/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.177/183: Ciente. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Em caso positivo, intime-se a requerida para que cumpra integralmente a decisão mencionada, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
23/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2014/009907-8 dirigi-me à Rua Hum, Chácara nº 05, Jardim Rezende, e aí sendo INTIMEI Durval José Ferreira dando-lhe ciência de seu inteiro teor. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
22/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.177/183: Ciente. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Em caso positivo, intime-se a requerida para que cumpra integralmente a decisão mencionada, comprovando-se nos autos. Int.
15/04/2014		Mandado Juntado
15/04/2014		Conclusos para Decisão
15/04/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2014/009907-8 dirigi-me à Rua Hum, Chácara nº 05, Jardim Rezende, e aí sendo INTIMEI Durval José Ferreira dando-lhe ciência de seu inteiro teor. O referido é verdade e dou fé.
15/04/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WASI.14.70005339-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2014 18:58
15/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70005339-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2014 18:58
10/04/2014		Ofício Juntado
10/04/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2014		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 432/440
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 432/440
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 432/440
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 432/440
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 432/440
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 432/440
04/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 04/04/2014 Data da Publicação: 07/04/2014 Número do Diário: 1626 Página: 432/440
04/04/2014		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
04/04/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2014/009907-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
03/04/2014		Sentença Registrada
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Valor do Preparo R$ 100,70 Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido BANCO BMG S.A. na obrigação de expedir em nome do requerente DURVAL JOSÉ FERREIRA boleto bancário no valor de R$ 1646,10 (um mil e seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos) com vencimento após 15 (quinze) dias a ser contados do trânsito em julgado desta decisão e, ainda, determino ao requerido a expedição em nome do requerente de boletos bancários para pagamento das parcelas vincendas, no tocante ao contrato de fls. 138/139, até efetiva quitação integral do negócio celebrado entre as partes, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. Sem prejuízo, torno definitiva a tutela anteriormente concedida, salientando-se que eventuais novos descumprimentos não são abrangidos por esta tutela concedida. Sem custas e despesas nesta fase. P.R.I.C. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2014/001535-4 dirigi-me ao endereço indicado e, ali sendo, INTIMEI A DURVAL JOSE' FERREIRA por todo o conteúdo da ordem, tendo ele ficado ciente de tudo, aceito cópia dela e exarado sua assinatura no r. Mandado. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2014/001547-8 dirigi-me ao endereço indicado e, ali sendo, INTIMEI A DURVAL JOSE' FERREIRA por todo o conteúdo da ordem, tendo ele ficado ciente de tudo, aceito cópia dela e exarado sua assinatura no r. Mandado. 01 ato. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2014/000874-9 dirigi-me ao endereço: * , na rua Angelica de Souza Rezende, 05 - Rua Hum, cond. Resende, às 19.18 h, e, nesse endereço, deixei de intimar o requerente em razão de não encontrá-lo em sua residência. Após informações, diligenciei na rua Três de Maio, 14l6, às 19.41 h, e, aí sendo, na residência do seu neto, localizei e INTIMEI DURVAL JOSE FERREIRA por todo o conteúdo do presente mandado, sendo que ele recebeu a contrafé e exarou ao final sua nota de ciência. Nada mais. Assis, 24 de janeiro de 2014 - Ailton G. De Mira - Oficial de Justiça. Atos : 02 Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. A fim de regularizar os autos, por primeiro, intimem-se as partes da tutela deferida à fl.16, com urgência. Outrossim, cientifique-se o requerido da manifestação e documentos apresentados pelo autor às fls. 25/75. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a prioridade na tramitação destes autos, tendo em vista o Estatuto do Idoso, providenciando-se a z. Serventia o necessário, inclusive colocação de tarja respectiva. Outrossim, nos termos do artigo 273, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial fica condicionada à existência de prova inequívoca e ao convencimento do magistrado da verossimilhança da alegação, presente uma das hipóteses dos incisos I e II, do mesmo artigo. No caso dos autos, diante da verossimilhança das alegações do(a) autor(a), que pode ser verificada pelos documentos que instruem a inicial e considerando-se que a antecipação da tutela não é de caráter irreversível, mas visa somente evitar dano irreparável, DEFIRO a medida reclamada, concedendo a antecipação da tutela pretendida, para o fim de determinar a exclusão provisória de seu nome dos registros do SERASA e SCPC, com referência ao débito apontado na exordial, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 12/02/2014 às 15h00 citando-se e intimando-se. Int. Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ)
03/04/2014		Certidão Juntada Valor do Preparo R$ 100,70
01/04/2014		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido BANCO BMG S.A. na obrigação de expedir em nome do requerente DURVAL JOSÉ FERREIRA boleto bancário no valor de R$ 1646,10 (um mil e seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos) com vencimento após 15 (quinze) dias a ser contados do trânsito em julgado desta decisão e, ainda, determino ao requerido a expedição em nome do requerente de boletos bancários para pagamento das parcelas vincendas, no tocante ao contrato de fls. 138/139, até efetiva quitação integral do negócio celebrado entre as partes, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. Sem prejuízo, torno definitiva a tutela anteriormente concedida, salientando-se que eventuais novos descumprimentos não são abrangidos por esta tutela concedida. Sem custas e despesas nesta fase. P.R.I.C.
27/02/2014		Conclusos para Sentença
27/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 3000373-82.2013.8.26.0047/80001 - Classe: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
27/02/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WASI.14.70002194-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2014 17:34
27/02/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WASI.14.70002194-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2014 17:34
27/02/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70002194-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2014 17:34
27/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70002194-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2014 17:34
18/02/2014		Ofício Juntado
17/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2014		Documento Juntado
17/02/2014		Procuração/substabelecimento Juntada
17/02/2014		Termo de Audiência Digitalizado
14/02/2014		Audiência Realizada Inexitosa JEC - Conciliação Infrutífera - Conhecimento
13/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2014		Processo Entranhado Entranhado o processo 3000373-82.2013.8.26.0047/80000 - Classe: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
12/02/2014		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Nº Protocolo: WASI.14.70001284-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2014 11:50
12/02/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70001284-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2014 11:50
12/02/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.14.70001284-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2014 11:50
11/02/2014		AR Positivo Juntado
10/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2014		Ofício Juntado
06/02/2014		Mandado Juntado
06/02/2014		Mandado Juntado
06/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2014/001535-4 dirigi-me ao endereço indicado e, ali sendo, INTIMEI A DURVAL JOSE' FERREIRA por todo o conteúdo da ordem, tendo ele ficado ciente de tudo, aceito cópia dela e exarado sua assinatura no r. Mandado.
06/02/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2014/001547-8 dirigi-me ao endereço indicado e, ali sendo, INTIMEI A DURVAL JOSE' FERREIRA por todo o conteúdo da ordem, tendo ele ficado ciente de tudo, aceito cópia dela e exarado sua assinatura no r. Mandado. 01 ato.
06/02/2014		AR Positivo Juntado
29/01/2014		Mandado Juntado
28/01/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2014/001532-0 Situação: Cancelado em 17/02/2014 Local: Foro de Assis / Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
28/01/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2014/000874-9 dirigi-me ao endereço: * , na rua Angelica de Souza Rezende, 05 - Rua Hum, cond. Resende, às 19.18 h, e, nesse endereço, deixei de intimar o requerente em razão de não encontrá-lo em sua residência. Após informações, diligenciei na rua Três de Maio, 14l6, às 19.41 h, e, aí sendo, na residência do seu neto, localizei e INTIMEI DURVAL JOSE FERREIRA por todo o conteúdo do presente mandado, sendo que ele recebeu a contrafé e exarou ao final sua nota de ciência. Nada mais. Assis, 24 de janeiro de 2014 - Ailton G. De Mira - Oficial de Justiça. Atos : 02
28/01/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2014/001547-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
28/01/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2014/001535-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
24/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A fim de regularizar os autos, por primeiro, intimem-se as partes da tutela deferida à fl.16, com urgência. Outrossim, cientifique-se o requerido da manifestação e documentos apresentados pelo autor às fls. 25/75. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Int.
22/01/2014		Conclusos para Decisão
22/01/2014		Emenda à Inicial Juntada
22/01/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2014		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
20/01/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2014/000874-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2014 Local: Cartório da V do Juizado Especial Cível e Criminal
20/01/2014		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Exclusão de Apontamento
20/01/2014		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
17/01/2014		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais
17/01/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 12/02/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências 02 Situacão: Realizada
08/01/2014		Concedida a Antecipação de Tutela no Pedido Inicial Vistos. Defiro a prioridade na tramitação destes autos, tendo em vista o Estatuto do Idoso, providenciando-se a z. Serventia o necessário, inclusive colocação de tarja respectiva. Outrossim, nos termos do artigo 273, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial fica condicionada à existência de prova inequívoca e ao convencimento do magistrado da verossimilhança da alegação, presente uma das hipóteses dos incisos I e II, do mesmo artigo. No caso dos autos, diante da verossimilhança das alegações do(a) autor(a), que pode ser verificada pelos documentos que instruem a inicial e considerando-se que a antecipação da tutela não é de caráter irreversível, mas visa somente evitar dano irreparável, DEFIRO a medida reclamada, concedendo a antecipação da tutela pretendida, para o fim de determinar a exclusão provisória de seu nome dos registros do SERASA e SCPC, com referência ao débito apontado na exordial, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 12/02/2014 às 15h00 citando-se e intimando-se. Int.
16/12/2013		Conclusos para Decisão
16/12/2013		Requerimento Juntado
26/11/2013		Ajuizamento Digitalizado
26/11/2013		Atermação Expedida Termo de Ajuizamento - Juizado - Geral
26/11/2013		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) O autor informa que possui um empréstimo, cuja parcela mensal é de R$182,90 (cento e oitenta e dois reais e noventa centavos), junto ao requerido Banco BMG. Até o mês de Maio/13, o valor da parcela estava sendo descontado diretamente do benefício de Aposentadoria por Idade (Benefício nº41-151.003.380-4), como um empréstimo consignado. Em Junho/13, o benefício foi convertido em Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Benefício nº42-159.592.541-1) e, desde então, o valor relativo ao empréstimo deixou de ser descontado em folha. Em Setembro/13, ao perceber que o empréstimo não estava sendo descontado, o autor compareceu no representante do requerido em Assis, mas a atendente não conseguiu solucionar a questão, dizendo que se informaria na Central e depois entraria em contato com o autor. Nessa ocasião, o autor requereu que, caso não pudesse descontar o empréstimo em folha, então que fosse expedido boleto para que efetuasse o pagamento das parcelas, mas seu pedido não foi atendido até a presente data. Diante da inércia da atendente, o autor procurou o Procon, mas na audiência marcada por esse órgão, o requerido não compareceu e informou por telefone que havia sim uma dívida do autor, sem mencionar o valor, em razão do não pagamento das parcelas, a qual deveria ser paga integralmente para então haver a transferência do empréstimo para o novo benefício. Tendo restado infrutíferas as tentativas de solucionar o conflito, requer o autor que sejam expedidos boletos para pagamento dos débitos pendentes (R$1097,40 (um mil e noventa e sete reais e quarenta centavos)), sem a cobrança de juros e demais acréscimos, e que tais boletos possam ser pagos em seis meses, relativo ao período de Junho/13 a Novembro/13, pois não tem condições financeiras de realizar o pagamento de uma só vez. Requer, ainda, que, após o pagamento das seis parcelas em atraso, o pagamento das parcelas do empréstimo volte à normalidade, através de desconto consignado ou boleto. Dá-se à causa o valor de R$1097,

Data	Tipo
11/02/2014	Petições Diversas
26/02/2014	Contestação
14/04/2014	Petições Diversas
22/04/2014	Razões de Apelação
26/05/2014	Petições Diversas
17/06/2014	Petições Diversas
13/07/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
07/08/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/08/2015	Petições Diversas
13/08/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/02/2014	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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