Reqte	Erneida de Souza Barros Advogado:  Gabriel Audácio Ramos Fernandez   Advogado:  Hamilton Donizeti Ramos Fernandez   Advogado:  Diego Rafael Esteves Vasconcellos
Reqdo	Espólio de João Batista Avanço
TerIntCer	Tabelião do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Assis
Perito	Rafael Francisco Conti
Interesdo.	Alex Sandro Farias Diniz

Reqte	Erneida de Souza Barros Advogado:  Gabriel Audácio Ramos Fernandez   Advogado:  Hamilton Donizeti Ramos Fernandez   Advogado:  Diego Rafael Esteves Vasconcellos
Reqdo	Espólio de João Batista Avanço
Reqda	Natália dos Santos Avanço Advogada:  Marta Braga Heleno
Reqda	Dinorá dos Santos Advogada:  Marta Braga Heleno
Reqda	Mariana do Nascimento Avanço
Reqdo	Fernando Cristóvão Avanço Advogada:  Marta Braga Heleno
Reqdo	Thiago Josviak Avanço Advogada:  Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa   Advogado:  Rafael da Silva Gomes
TerIntCer	Tabelião do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Assis
Perito	Rafael Francisco Conti
Interesdo.	Alex Sandro Farias Diniz

Data		Movimento
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Arquivado Definitivamente
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: Vistos. Á vista da petição de fls. 295, arquivem-se os autos de forma definitiva. Int. Assis, 01 de agosto de 2022. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Á vista da petição de fls. 295, arquivem-se os autos de forma definitiva. Int. Assis, 01 de agosto de 2022.
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Arquivado Definitivamente
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: Vistos. Á vista da petição de fls. 295, arquivem-se os autos de forma definitiva. Int. Assis, 01 de agosto de 2022. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Á vista da petição de fls. 295, arquivem-se os autos de forma definitiva. Int. Assis, 01 de agosto de 2022.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70086150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 15:07
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0647/2022 Teor do ato: Autor : Ofício SRI fls. 290/291. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autor : Ofício SRI fls. 290/291.
21/07/2022		Ofício Juntado
21/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003404-49.2022.8.26.0047 - Cumprimento de sentença
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
29/06/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/06/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/06/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70072132-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2022 19:15
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: A procuradora nomeada às fls.139/140: juntar aos autos provisão da OAB com RGI, para expedição da certidão de honorários. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Vistos. Fixo honorários a procuradora da requerida (fls 139/140) no valor máximo fixado na tabela do convênio da OAB com a Defensoria. Expeça-se certidão de honorários. Int. Assis, 23 de junho de 2022. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
23/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°:1005894-32.2019.8.26.0047 Classe - Assunto:Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação Requerente:Erneida de Souza Barros Requerido:Espólio de João Batista Avanço e outros Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaAline Nascimento Tondatti (31116) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2022/009063-8 no dia 13/06 dirigi-me ao endereço informado no mandado, onde procedi à intimação de ALEX SANDRO FARIAS DINIZ, de todo teor deste mandado, sendo que este se mostrou ciente de todo conteúdo, aceitou uma cópia e lançou seu ciente no rodapé. e aí sendo * O referido é verdade e dou fé. Assis, 21 de junho de 2022. Número de Cotas: 01
23/06/2022		Mandado Juntado
23/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A procuradora nomeada às fls.139/140: juntar aos autos provisão da OAB com RGI, para expedição da certidão de honorários.
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fixo honorários a procuradora da requerida (fls 139/140) no valor máximo fixado na tabela do convênio da OAB com a Defensoria. Expeça-se certidão de honorários. Int. Assis, 23 de junho de 2022.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70068894-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 19:41
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2022/009063-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - Aline Nascimento Tondatti
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 267: intime por mandado o locatário do imóvel, como determinado na sentença (fls.259) Int. Assis, 04 de maio de 2022. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 267: intime por mandado o locatário do imóvel, como determinado na sentença (fls.259) Int. Assis, 04 de maio de 2022.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70046684-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 11:29
26/04/2022		Ofício Juntado
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR extinto o condomínio existente com relação ao imóvel de matricula n.107 do CRI de Assis/SP, HOMOLOGAR o laudo de avaliação do referido imóvel, constante as fls. 228/241, e DETERMINAR seja feita a alienação judicial desse imóvel em hasta pública, dividindo-se o produto da alienação entre as partes na proporção de 70% para a autora e 30% dividido entre os herdeiros Fernando Cristóvão Avanço, Thiago Josviak Avanço, Mariana do Nascimento Avanço, N.S.A., na pessoa da genitora, e Dinorá dos Santos (ex companheira do falecido), abatendo-se eventuais débitos. Expeça-se mandado ao CRI para o registro/averbação da extinção do usufruto junto à matricula do imóvel (fls. 16/21), haja vista o óbito das usufrutuárias Eliana de Souza Barros e Levina Lopes (fls. 22/23). Fica garantida a possibilidade de quaisquer dos condôminos exercer o direito de preferência na aquisição integral do bem, observados os critérios legais para esse fim, devendo cada um deles se manifestar em tal sentido, através dos respectivos advogados, no prazo comum de 30 (trinta) dias. Quanto ao herdeiro revel, que não constituiu advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente no sentido de manifestar no processo a pretensão de exercer o direito de preferência na aquisição integral do bem, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação. Deve ele ser intimado ainda que o silêncio será interpretado como desinteresse no direito de preferência. Além disso, em havendo inquilino/locatário ocupando o imóvel em questão, também deverá ser intimado para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias nos autos sobre eventual interesse na aquisição integral do imóvel, nos termos do artigo 27 e seguintes da Lei de Locações (Lei nº 8.245/91). Deve ele ainda ser intimado de que o silêncio será interpretado como desinteresse no direito de preferência. Nesse sentido, esclareça a autora sobre a existência de locação atual do imóvel, e se for o caso, os dados completos do inquilino/locatário, comprovando-se documentalmente. A cota parte cabente à menor N.S.A., representada pela genitora, Dinorá dos Santos, deverá ser depositada em Juízo. O levantamento de tal valor somente será feito mediante prévia autorização judicial. Não há que se falar em condenação de qualquer das partes aos honorários da sucumbência, já que não houve impugnação ao pleito da autora, vez que os requeridos que contestaram a ação, o fizeram apenas para informar a concordância com os termos do processo. As custas processuais são indevidas, vez que todas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Publico. P.R.I.C. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
14/04/2022		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR extinto o condomínio existente com relação ao imóvel de matricula n.107 do CRI de Assis/SP, HOMOLOGAR o laudo de avaliação do referido imóvel, constante as fls. 228/241, e DETERMINAR seja feita a alienação judicial desse imóvel em hasta pública, dividindo-se o produto da alienação entre as partes na proporção de 70% para a autora e 30% dividido entre os herdeiros Fernando Cristóvão Avanço, Thiago Josviak Avanço, Mariana do Nascimento Avanço, N.S.A., na pessoa da genitora, e Dinorá dos Santos (ex companheira do falecido), abatendo-se eventuais débitos. Expeça-se mandado ao CRI para o registro/averbação da extinção do usufruto junto à matricula do imóvel (fls. 16/21), haja vista o óbito das usufrutuárias Eliana de Souza Barros e Levina Lopes (fls. 22/23). Fica garantida a possibilidade de quaisquer dos condôminos exercer o direito de preferência na aquisição integral do bem, observados os critérios legais para esse fim, devendo cada um deles se manifestar em tal sentido, através dos respectivos advogados, no prazo comum de 30 (trinta) dias. Quanto ao herdeiro revel, que não constituiu advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente no sentido de manifestar no processo a pretensão de exercer o direito de preferência na aquisição integral do bem, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação. Deve ele ser intimado ainda que o silêncio será interpretado como desinteresse no direito de preferência. Além disso, em havendo inquilino/locatário ocupando o imóvel em questão, também deverá ser intimado para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias nos autos sobre eventual interesse na aquisição integral do imóvel, nos termos do artigo 27 e seguintes da Lei de Locações (Lei nº 8.245/91). Deve ele ainda ser intimado de que o silêncio será interpretado como desinteresse no direito de preferência. Nesse sentido, esclareça a autora sobre a existência de locação atual do imóvel, e se for o caso, os dados completos do inquilino/locatário, comprovando-se documentalmente. A cota parte cabente à menor N.S.A., representada pela genitora, Dinorá dos Santos, deverá ser depositada em Juízo. O levantamento de tal valor somente será feito mediante prévia autorização judicial. Não há que se falar em condenação de qualquer das partes aos honorários da sucumbência, já que não houve impugnação ao pleito da autora, vez que os requeridos que contestaram a ação, o fizeram apenas para informar a concordância com os termos do processo. As custas processuais são indevidas, vez que todas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Publico. P.R.I.C.
13/04/2022		Conclusos para Sentença
30/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		AR Positivo Juntado
30/03/2022		AR Positivo Juntado
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.22.70024761-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2022 12:42
10/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70138883-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 14:12
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70136350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 11:40
09/12/2021		Ofício Expedido Liberação de honorarios de perito judicial
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0976/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se a Defensoria para liberação dos honorários periciais, informando que foram realizados a contento. Sobre o laudo, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Int. Assis, 29 de novembro de 2021. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se a Defensoria para liberação dos honorários periciais, informando que foram realizados a contento. Sobre o laudo, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Int. Assis, 29 de novembro de 2021.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70128878-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/11/2021 10:04
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0750/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0750/2021 Teor do ato: Ficam as partes intimadas pela imprensa oficial, que o perito RAFAEL FRANCISCO CONTI, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, Perito Judicial, habilitado nos termos do art. 156 do Novo Código de Processo Civil, vem a presença de Vossa Excelência APRESENTAR A DATA DA PERÍCIA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021 AS 11:40 HORAS A SER REALIZADO NA RUA CASSEMIRO DE ABREU, Nº 701 ASSIS/SP. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas pela imprensa oficial, que o perito RAFAEL FRANCISCO CONTI, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, Perito Judicial, habilitado nos termos do art. 156 do Novo Código de Processo Civil, vem a presença de Vossa Excelência APRESENTAR A DATA DA PERÍCIA PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021 AS 11:40 HORAS A SER REALIZADO NA RUA CASSEMIRO DE ABREU, Nº 701 ASSIS/SP.
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70105688-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 23/09/2021 13:47
21/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2021		Ofício Juntado
17/09/2021		Documento Juntado
17/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70092302-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 23/08/2021 23:46
23/08/2021		Ofício Expedido Defensoria Publica - Honorarios - R
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: Fls. 207: defiro a retificação do valor da causa. Anote-se. Considerando a deliberação CSDP nº 92 de 29 de agosto de 2008, nomeio comoperito RAFAEL FRANCISCO CONTI e nos termos da Resolução PGE nº 32, de 30.11.2004, arbitro seus honorários em R$728,00 . Tratando-se de parte beneficiária da assistência judiciária, oficie-se ao Gabinete da Defensoria Geral do Estado, nos termos estabelecido na Resolução acima referida, bem como na Resolução Conjunta PGE-DPG nº 07/06, solicitando as providências cabíveis para que seja realizado o depósito da verba honorária. O ofício deve ser instruído com planilha de informações. Não havendo todos os dados deverá ser intimado o perito, por carta AR, para que providencie a adequação de seu prontuário com a Resolução nº 32 de 2004. Aguarde-se por trinta dias a resposta do ofício. Int. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
22/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 207: defiro a retificação do valor da causa. Anote-se. Considerando a deliberação CSDP nº 92 de 29 de agosto de 2008, nomeio comoperito RAFAEL FRANCISCO CONTI e nos termos da Resolução PGE nº 32, de 30.11.2004, arbitro seus honorários em R$728,00 . Tratando-se de parte beneficiária da assistência judiciária, oficie-se ao Gabinete da Defensoria Geral do Estado, nos termos estabelecido na Resolução acima referida, bem como na Resolução Conjunta PGE-DPG nº 07/06, solicitando as providências cabíveis para que seja realizado o depósito da verba honorária. O ofício deve ser instruído com planilha de informações. Não havendo todos os dados deverá ser intimado o perito, por carta AR, para que providencie a adequação de seu prontuário com a Resolução nº 32 de 2004. Aguarde-se por trinta dias a resposta do ofício. Int.
21/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70091304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 15:32
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70086354-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/08/2021 08:24
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Vistos. Para designação de perícia para avaliação do imóvel, deverá a autora retificar o valor da causa, adequando ao valor do imóvel. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público e tornem conclusos após as duas manifestações. Int. Assis, 10 de agosto de 2021. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
10/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para designação de perícia para avaliação do imóvel, deverá a autora retificar o valor da causa, adequando ao valor do imóvel. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público e tornem conclusos após as duas manifestações. Int. Assis, 10 de agosto de 2021.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70083501-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 16:56
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 676/678
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0526/2021 Teor do ato: Partes : e-mail/ofício Prefeitura M. Assis, fls.194/196. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 870/874
21/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Partes : e-mail/ofício Prefeitura M. Assis, fls.194/196.
21/07/2021		Ofício Juntado
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 182: pretende a autora a alienação de imóvel comum, sem que haja lavratura de escrituras autônomas. Para tanto, necessário que todos os condôminos indicados na certidão de fls. 163 sejam citados. Nestes termos, certifique a serventia se ainda resta algum condômino a ser citado, e em caso positivo, providencie a autora. A autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 51), motivo pelo qual defiro o pedido de fls. 182. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Assis, instruindo com dados da matricula do imóvel e dos proprietários (condôminos). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente será designado perito para avaliação do imóvel. Int. Assis, 16 de julho de 2021. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
21/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182: pretende a autora a alienação de imóvel comum, sem que haja lavratura de escrituras autônomas. Para tanto, necessário que todos os condôminos indicados na certidão de fls. 163 sejam citados. Nestes termos, certifique a serventia se ainda resta algum condômino a ser citado, e em caso positivo, providencie a autora. A autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 51), motivo pelo qual defiro o pedido de fls. 182. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Assis, instruindo com dados da matricula do imóvel e dos proprietários (condôminos). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente será designado perito para avaliação do imóvel. Int. Assis, 16 de julho de 2021.
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 604/608
16/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0492/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 182: vista ao Ministério Público. Int. Assis, 12 de julho de 2021. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70073271-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/07/2021 14:59
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182: vista ao Ministério Público. Int. Assis, 12 de julho de 2021.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70071926-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 16:42
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 723/731
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a requerente nos exatos termos da cota de fls. 175 (dois últimos parágrafos) e tornem conclusos. Int. Assis, 24 de junho de 2021. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
24/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, manifeste-se a requerente nos exatos termos da cota de fls. 175 (dois últimos parágrafos) e tornem conclusos. Int. Assis, 24 de junho de 2021.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70065693-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 17:00
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 685/691
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0413/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/176: vista a autora. Int. Assis, 09 de junho de 2021. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
09/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 175/176: vista a autora. Int. Assis, 09 de junho de 2021.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70057335-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2021 14:55
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70040395-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2021 16:14
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70037197-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 10:22
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 614/619
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 614/619
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Vistos. Ao Serviço de Registro de Imóveis, para manifestação. Após vista às partes, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0209/2021 Teor do ato: Às partes: manifestem-se acerca da manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, às fls. 162/166, no prazo comum de 15 dias. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes: manifestem-se acerca da manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, às fls. 162/166, no prazo comum de 15 dias.
30/03/2021		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70032841-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 30/03/2021 15:49
29/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2021		Decisão Vistos. Ao Serviço de Registro de Imóveis, para manifestação. Após vista às partes, para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
26/03/2021		Conclusos para Decisão
22/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70013490-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2021 15:51
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.21.70008016-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 18:10
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 743/763
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio e alienação de bem comum. Retifique-se a serventia a classe/assunto no sistema SAJ. Sobre as contestações apresentadas, manifeste-se a autora. Informem as partes as provas que pretendem produzir em quinze dias, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. Int. Assis, 22 de outubro de 2020. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
18/01/2021		AR Positivo Juntado
18/01/2021		AR Positivo Juntado
05/11/2020		AR Negativo Juntado
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 581/587
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0803/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde eventual decurso de prazo para apresentação de contestação pela requerida Mariana (citada as fls. 111), certifique-se e tornem conclusos. Int. Assis, 19 de outubro de 2020. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
23/10/2020		Mudança de Classe Processual
23/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio e alienação de bem comum. Retifique-se a serventia a classe/assunto no sistema SAJ. Sobre as contestações apresentadas, manifeste-se a autora. Informem as partes as provas que pretendem produzir em quinze dias, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. Int. Assis, 22 de outubro de 2020.
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde eventual decurso de prazo para apresentação de contestação pela requerida Mariana (citada as fls. 111), certifique-se e tornem conclusos. Int. Assis, 19 de outubro de 2020.
19/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70093604-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2020 16:00
23/09/2020		AR Negativo Juntado
27/07/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/07/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/07/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/07/2020		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70024459-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 11:56
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 649/652
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 117/120: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. Assis, 11 de março de 2020. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
11/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 117/120: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. Assis, 11 de março de 2020.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
10/03/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/03/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/03/2020		Requerimento Juntado
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 679/684
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0115/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa de endereço da requerida Dinorá (342.408.128-01) pelo sistema BacenJud e Infojud. Junte-se protocolo de pesquisa e resultado para manifestação do requerente. Int. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
27/02/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Defiro a pesquisa de endereço da requerida Dinorá (342.408.128-01) pelo sistema BacenJud e Infojud. Junte-se protocolo de pesquisa e resultado para manifestação do requerente. Int.
21/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70014441-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 17:19
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 834/843
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Vista a requerente: decorrido prazo sem contestação. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marta Braga Heleno (OAB 372656/SP), Rafael da Silva Gomes (OAB 54617/PR), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP), Carmem Leticia Galarda Gomes Rosa (OAB 86335/PR)
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista a requerente: decorrido prazo sem contestação.
25/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/11/2019		Mandado Juntado
31/10/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2019/032166-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2019 Local: Oficial de justiça - Simone Esteves Conceição
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/10/2019		AR Positivo Juntado
17/10/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70093713-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2019 21:51
17/10/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70093625-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2019 16:41
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70093237-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 17:25
11/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2019/027921-5 dirigi-me à Rua Ângelo Gava, 209 onde deixei de citar Dinorá dos Santos, porque não reside no local. Ali funciona atualmente uma lanchonete, há sete meses, segundo o locatário Bruno Desconhece a pessoa procurada. Por isso, baixo o mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Assis, 10 de outubro de 2019.
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 735/740
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0691/2019 Teor do ato: Vistos. Face a ausência de citação de três requeridos (fls.64, 67 e 68), manifeste-se a requerente. Int. Assis, 03 de outubro de 2019. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
04/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a ausência de citação de três requeridos (fls.64, 67 e 68), manifeste-se a requerente. Int. Assis, 03 de outubro de 2019.
03/10/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/10/2019		Mandado Juntado
30/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 571/578
20/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2019/027924-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Maluf
20/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2019/027923-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2019 Local: Oficial de justiça - Peterson Paulino Rodrigues da Silva
20/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2019/027921-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Jordan
20/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2019/027920-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Mônica Takayama
20/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2019/027919-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Mônica Takayama
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0650/2019 Teor do ato: Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência "cível" (Com. SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro, e promovendo eventuais correções, se necessário, certificando nos autos (Comunicado SPI nº 47/2014). Defiro a autora o beneficio da justiça gratuita, a vista da informação d autora de quanto aufere como rendimentos mensais. Providencie a tarja correspondente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
20/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/09/2019		Recebida a Petição Inicial Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência "cível" (Com. SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro, e promovendo eventuais correções, se necessário, certificando nos autos (Comunicado SPI nº 47/2014). Defiro a autora o beneficio da justiça gratuita, a vista da informação d autora de quanto aufere como rendimentos mensais. Providencie a tarja correspondente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se o necessário.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70081163-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2019 15:22
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70080554-9 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 11/09/2019 13:50
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 631-640
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0553/2019 Teor do ato: Vistos. Em que pese estabeleça art. 99, §3º do Novo Código de Processo Civil que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, é certo que o art.5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. (A autora declinou na procuração apresentada nos autos como profissão diarista, porém, não cuidou trazer qualquer documento que comprove ao menos seus rendimentos). Sendo assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita deverá, em dez dias, apresentar sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, nesse mesmo prazo, recolher a taxa judiciária e demais despesas necessárias ao regular desenvolvimento do processo. Int. Assis, 23 de agosto de 2019. Advogados(s): Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP)
26/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pese estabeleça art. 99, §3º do Novo Código de Processo Civil que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, é certo que o art.5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. (A autora declinou na procuração apresentada nos autos como profissão diarista, porém, não cuidou trazer qualquer documento que comprove ao menos seus rendimentos). Sendo assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita deverá, em dez dias, apresentar sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, nesse mesmo prazo, recolher a taxa judiciária e demais despesas necessárias ao regular desenvolvimento do processo. Int. Assis, 23 de agosto de 2019.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/09/2019	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
12/09/2019	Manifestação do MP
16/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Contestação
17/10/2019	Contestação
20/02/2020	Petições Diversas
23/03/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Contestação
02/02/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Petição Intermediária
30/03/2021	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
13/04/2021	Petições Diversas
20/04/2021	Petição Intermediária
02/06/2021	Manifestação do MP
23/06/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Manifestação do MP
04/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Manifestação do MP
20/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/09/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
23/11/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/12/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
10/03/2022	Manifestação do MP
03/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petição Intermediária
28/06/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/07/2022	Cumprimento de sentença  (0003404-49.2022.8.26.0047)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/10/2020	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	despacho fls. 149
23/08/2019	Inicial	Demarcação / Divisão	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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