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Autor	Justiça Pública
Ré	DAIANE GUIMARÃES DA SILVA Advogado:  Adecildo Bezerra da Silva   Advogada:  Marcela Rolim Abreu E Silva

Data		Movimento
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 231 - Aprovo o edital de fls. 232/233. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 9 a 14/9/2026 e 5/10/2026. Int. Advogados(s): Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP), Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 231 - Aprovo o edital de fls. 232/233. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 9 a 14/9/2026 e 5/10/2026. Int.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70065787-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2026 15:17
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 231 - Aprovo o edital de fls. 232/233. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 9 a 14/9/2026 e 5/10/2026. Int. Advogados(s): Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP), Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 231 - Aprovo o edital de fls. 232/233. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 9 a 14/9/2026 e 5/10/2026. Int.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70065787-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2026 15:17
30/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 226 - Defiro. Solicitem-se, à i. Leiloeira, as providências para o novo praceamentos dos bens, nas datas sugeridas (9 a 14/9 e 5/10/2026). Servirá o presente despacho como ofício. Int.
18/06/2026		Conclusos para Despacho
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70058672-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/06/2026 17:16
22/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 223 - Aguarde-se a realização do leilão (fl. 214). Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70045519-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2026 09:00
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 217/219 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando esclarecimentos quanto à informação do Banco do Brasil, no sentido de impossibilidade de cumprimento da solicitação, tendo em vista que a geração do ID para transferência à CEF apresenta mensagem de conta judicial zerada por transferência. Solicitem-se, ainda, as providências pertinentes para viabilizar a transferência do valor da arrematação (fls. 206/207), regularizando-se o ID existente ou criando-se nova conta judicial, se o caso. Servirá o presente despacho como ofício, instruído com cópia de fls. 217/219. Int.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
21/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 211 - Aprovo o edital de fls. 212/213. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 18 a 21/5 e 16/6/2026. Int. Advogados(s): Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP), Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
21/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 211 - Aprovo o edital de fls. 212/213. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 18 a 21/5 e 16/6/2026. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70026898-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/03/2026 16:06
17/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2026		Ofício Expedido Ofício Criminal - Banco do Brasil - transferência arrematação leilão para CEF
12/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 168/174 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do valor da arrematação de dois telefone celulares (fls. 151/153) para a conta judicial criada especificamente para esse fim, instruindo-se com cópia de fls. 168/174. 2. Com a resposta ao item 1, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando-se a transferência do valor sobredito para a Conta Única do Tesouro Nacional: Banco: 001, agência:1607-1, conta corrente: 170.500-8. Informe-se, ainda, que os recolhimentos dessas receitas são feitos mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, devendo-se observar os códigos disponibilizados no art. 481-A das NSCGJ [20202-9 - Receita decorrente de tutela cautelar (valores apreendidos e/ou auferidos com a venda judicial de bens, mediante concessão de tutela cautelar - art. 62, § 9° c/c § 3º da Lei 11.343/2006 - valores que deverão permanecer em conta judicial e transferidos ao FUNAD após o trânsito em julgado da decisão de perdimento)]. In casu, verifica-se que os autos da Ação Penal encontram-se em grau de recurso. 3. Fls. 204/205 - Defiro. Solicitem-se, à i. Leiloeira, as providências para o novo praceamento dos bens (LOTES 1, 2 e 3 do LEILÃO CÓDIGO 9986). Servirá o presente despacho como ofício. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70019977-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 15:12
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70006904-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/01/2026 14:59
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0058/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 194 - Aprovo o edital de fls. 195/196. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão (dias 3 a 6/2/2026 e 27/2/2026). Int. Advogados(s): Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP), Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 194 - Aprovo o edital de fls. 195/196. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão (dias 3 a 6/2/2026 e 27/2/2026). Int.
23/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70167821-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2025 13:59
12/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0967/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 186 - Defiro. Solicitem-se, à i. Leiloeira, as providências para o novo praceamento dos bens, nas datas sugeridas (3 a 6/2/2026 e 27/2/2026), servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP), Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 186 - Defiro. Solicitem-se, à i. Leiloeira, as providências para o novo praceamento dos bens, nas datas sugeridas (3 a 6/2/2026 e 27/2/2026), servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70150407-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/10/2025 16:01
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0899/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 180 - Ciente da publicação do edital. Aguarde-se a realização do leilão. Dê ciências às partes. Int. Advogados(s): Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP)
16/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 180 - Ciente da publicação do edital. Aguarde-se a realização do leilão. Dê ciências às partes. Int.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70133622-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/09/2025 14:29
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2025		Ofício Juntado
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0726/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 161/162. Aguarde-se a realização dos leilões - o 1° Leilão terá início no dia 30/09/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 03/10/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/10/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília). Dê ciências às partes. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Int. Advogados(s): Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB 378212/SP), Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 161/162. Aguarde-se a realização dos leilões - o 1° Leilão terá início no dia 30/09/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 03/10/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/10/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília). Dê ciências às partes. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Int.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70116217-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/08/2025 17:55
06/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Auto de Entrega de Bens Expedido Carta de Arrematação - demais bens
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a arrematação de fls. 134/135, referente a um telefone celular marca Apple Iphone, etiqueta 1412-A2, e um telefone celular marca Apple Iphone, etiqueta 1412-B5 (lotes 1 e 5). 2. Expeça-se carta de arrematação (imóvel/veículo: modelo 424171 - demais bens: modelo: 430559), ficando o(a) arrematante isento(a) do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, conforme preceitua o art. 61, § 13º, da Lei nº 11.343/06. 3. Os valores depositados (fls. 136/139), nos termos do art. 62-A da Lei nº 11.343/06, devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado para essa finalidade. Portanto, oficie-se à agência competente da Caixa Econômica Federal (modelo 395089), solicitando-se a abertura de conta judicial, vinculada ao presente feito com incidente de alienação de bens, consignando-se o 'Código da Receita nº 5680' e a 'Operação 635', nos termos da Lei n 9.703/98, para transferência do valor depositado pelo arrematante à fl. 137. Tão logo seja procedida a abertura da conta, deverá este Juízo ser comunicado. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Caberá à C.E.F. proceder a transferência dos referidos valores para a conta única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento da realização do depósito, onde ficarão à disposição do Funad (art. 62-A, § 1º, Lei 11.343/06). Fica ressalvado que, na hipótese de absolvição do acusado em decisão judicial, o valor do depósito será devolvido a ele pela Caixa Econômica Federal no prazo de até 3 (três) dias úteis, acrescido de juros, na forma estabelecida pelo art. 39, §4º, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 (art. 62-A, § 2º, Lei 11.343/06). Proferida sentença condenatória e em caso de decretação do seu perdimento em favor da União, o valor do depósito será transformado em pagamento definitivo, respeitados os direitos de eventuais lesados e de terceiros de boa-fé (art.62-A, § 3º, Lei 11.343/06). 4. Fls. 140/141 - Defiro. Solicitem-se, à i. Leiloeira, as providências para o novo praceamento dos lotes 2, 3 e 4, servindo esta como ofício. Int.
04/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70092496-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2025 17:08
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70092121-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2025 11:18
24/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 124: Aguarde-se a realização do leilão (fl. 123). Int.
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 11/06/2025
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 120/122. Aguarde-se a realização dos leilões - 1º Leilão terá início no dia 06/06/2025 à partir das 15:20h, e encerramento no dia 11/06/2025 às 15:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/07/2025 às 15:20h (ambos no horário de Brasília). Dê ciências às partes. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Int. Advogados(s): Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 120/122. Aguarde-se a realização dos leilões - 1º Leilão terá início no dia 06/06/2025 à partir das 15:20h, e encerramento no dia 11/06/2025 às 15:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/07/2025 às 15:20h (ambos no horário de Brasília). Dê ciências às partes. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Int. Advogados(s): Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
06/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70073656-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2025 14:34
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de fls. 120/122. Aguarde-se a realização dos leilões - 1º Leilão terá início no dia 06/06/2025 à partir das 15:20h, e encerramento no dia 11/06/2025 às 15:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/07/2025 às 15:20h (ambos no horário de Brasília). Dê ciências às partes. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste como ofício. Int.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70062187-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/05/2025 13:41
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que cadastrei a Leiloeira no portal auxiliares da Justiça. Nada Mais. Assis, 06 de maio de 2025. Eu, Luiza Chu, Assistente Judiciário.
28/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação favorável do d. representante do Ministério Público (fl. 109), solicite-se, à i. Leiloeira, a realização de novo praceamento do bem, nas datas sugeridas (fl. 105: 19 a 22/5/2025 e 12/6/2025). Servirá o presente despacho como ofício. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WASI.25.80013186-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/04/2025 23:12
01/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 105/106 - Dê-se vista ao d. representante do Ministério Público. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70034173-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/03/2025 14:33
26/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 93: Aprovo o edital de fls. 94/96. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo cópia deste despacho como ofício. Dê-se ciência ao d. representante do Ministério Público e ao d. Defensor do réu. Int.
27/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70158019-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 14:59
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0780/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 86: Solicitem-se, à i. Leiloeira, as providências necessárias para o novo praceamento do bem, nas datas sugeridas à fl. 85 (13 a 18/12/2024 e 05/02/2025), servindo cópia deste despacho como ofício. Dê-se ciência ao d. representante do Ministério Público e ao d. Defensor da ré. No mais, aguarde-se a realização do leilão sobredito. Int. Advogados(s): Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 86: Solicitem-se, à i. Leiloeira, as providências necessárias para o novo praceamento do bem, nas datas sugeridas à fl. 85 (13 a 18/12/2024 e 05/02/2025), servindo cópia deste despacho como ofício. Dê-se ciência ao d. representante do Ministério Público e ao d. Defensor da ré. No mais, aguarde-se a realização do leilão sobredito. Int.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70135328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 17:16
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 83: Aguarde-se, consoante determinado à fl. 79. Int.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70113113-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 14:41
24/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74/77: Aprovo o edital. Comunique-se à i. Leiloeira, bem como dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão, agendado para 02 a 05/09/2024 e 26/09/2024. Int.
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70078512-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 13:59
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o auto de avaliação de fl. 51: 1) aparelho de telefone celular marca Apple - iPhone, capa traseira cor prata, tela de 6.4 polegadas (aparentemente), em bom estado de conservação, etiqueta 1412-A2, AVALIADO em R$ 2.000,00; 2) aparelho de telefone celular marca Realme, capa traseira cor preta, tela de 6.4 polegadas (aparentemente), em estado regular de conservação, etiqueta 1412-B4, AVALIADO em R$ 400,00; 3) aparelho de telefone celular marca Samsung Duos, capa traseira cor branca, tela de 4.7 polegadas (aparentemente), em estado regular de conservação, etiqueta 1412-B3, AVALIADO em R$ 300,00; 4) aparelho de telefone celular marca Apple - iPhone, capa traseira preta, tela de 4.7 polegadas (aparentemente), em bom estado de conservação, etiqueta 1412-A1, AVALIADO em R$ 800,00; 5) aparelho de telefone celular marca Apple - iPhone, capa traseira cor preta, tela de 4.7 polegadas (aparentemente), em bom estado de conservação, etiqueta 1412-B5, AVALIADO em R$ 800,00. Nenhum dos aparelhos possui carregador ou qualquer outro componente externo. Anexas, digitalizadas nos autos, fotografias dos bens avaliados. Os bens móveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimado através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Servirá a presente decisão como ofício. Int. Advogados(s): Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
13/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o auto de avaliação de fl. 51: 1) aparelho de telefone celular marca Apple - iPhone, capa traseira cor prata, tela de 6.4 polegadas (aparentemente), em bom estado de conservação, etiqueta 1412-A2, AVALIADO em R$ 2.000,00; 2) aparelho de telefone celular marca Realme, capa traseira cor preta, tela de 6.4 polegadas (aparentemente), em estado regular de conservação, etiqueta 1412-B4, AVALIADO em R$ 400,00; 3) aparelho de telefone celular marca Samsung Duos, capa traseira cor branca, tela de 4.7 polegadas (aparentemente), em estado regular de conservação, etiqueta 1412-B3, AVALIADO em R$ 300,00; 4) aparelho de telefone celular marca Apple - iPhone, capa traseira preta, tela de 4.7 polegadas (aparentemente), em bom estado de conservação, etiqueta 1412-A1, AVALIADO em R$ 800,00; 5) aparelho de telefone celular marca Apple - iPhone, capa traseira cor preta, tela de 4.7 polegadas (aparentemente), em bom estado de conservação, etiqueta 1412-B5, AVALIADO em R$ 800,00. Nenhum dos aparelhos possui carregador ou qualquer outro componente externo. Anexas, digitalizadas nos autos, fotografias dos bens avaliados. Os bens móveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimado através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Servirá a presente decisão como ofício. Int.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Autos com vista a defesa para manifestar sobre o auto de avaliação de fls. 51. Advogados(s): Adecildo Bezerra da Silva (OAB 436727/SP)
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.80015158-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2024 19:33
12/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a defesa para manifestar sobre o auto de avaliação de fls. 51.
12/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2023/029620-4,no dia 14/12/2023, às 16h30min, dirigi-me ao endereço indicado (Av. Otto Ribeiro, 700, Jd. Paulista, Assis, Central de Polícia Judiciária), onde fui atendido pelo escrivão Leomar Miashiro. Naquela ocasião, fotografei os bens a serem avaliados. Na presente data, PROCEDI À AVALIAÇÃO dos bens descritos no mandado, com base em seu estado de conservação e em consultas em sites da internet. Tudo conforme AUTO DE AVALIAÇÃO digitalizado nos autos, devidamente assinado por mim. Também digitalizadas nos autos, fotografias dos bens avaliados. O referido é verdade e dou fé. Assis, 27 de fevereiro de 2024.
12/04/2024		Documento Juntado
12/04/2024		Documento Juntado
12/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2023/029620-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Santander
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/10/2023		Laudo IC - Objeto Juntado
09/10/2023		Laudo IC - Objeto Juntado
09/10/2023		Laudo IC - Objeto Juntado
09/10/2023		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
09/10/2023		Petição Juntada
09/10/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1501366-53.2023.8.26.0047 - Classe: Auto de Prisão em Flagrante - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
09/10/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1501366-53.2023.8.26.0047

Data	Tipo
12/04/2024	Manifestação do MP
17/06/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
14/03/2025	Manifestação do Perito
01/04/2025	Manifestação MP ao Juiz
07/05/2025	Manifestação do Perito
28/05/2025	Manifestação do Perito
03/07/2025	Manifestação do Perito
03/07/2025	Manifestação do Perito
18/08/2025	Manifestação do Perito
22/09/2025	Manifestação do Perito
28/10/2025	Manifestação do Perito
05/12/2025	Manifestação do Perito
27/01/2026	Manifestação do Perito
02/03/2026	Manifestação do Perito
18/03/2026	Manifestação do Perito
12/05/2026	Manifestação do Perito
17/06/2026	Manifestação do Perito
07/07/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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