Reqte	Marisa Silva de Lima Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
02/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
02/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 38.959,26 e R$ 7.791,85 referente aos honorários, considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
02/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 38.959,26 e R$ 7.791,85 referente aos honorários, considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 38.959,26 e R$ 7.791,85 referente aos honorários, considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
31/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
31/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
24/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
24/06/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70052569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 19:32
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Manifeste-se a requerente, no prazo de 30 dias, nos termos da decisão de fl. 151. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente, no prazo de 30 dias, nos termos da decisão de fl. 151.
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70045841-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/04/2025 16:13
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0160/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
13/03/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença da obrigação de fazer. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença da obrigação de fazer. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Int.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70006942-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/01/2025 11:34
17/12/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
23/01/2025	Emenda à Inicial
04/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
16/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01723
02/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01724

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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