Reqte	Neide da Silva Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
10/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
10/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0186/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, torne-se sem efeito a sentença de fl. 179, uma vez que o presente incidente versa sobre obrigação de pagar. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 8.380,24 e honorários de R$ 1.676,05, considerada a data-base janeiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
10/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0186/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, torne-se sem efeito a sentença de fl. 179, uma vez que o presente incidente versa sobre obrigação de pagar. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 8.380,24 e honorários de R$ 1.676,05, considerada a data-base janeiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Inicialmente, torne-se sem efeito a sentença de fl. 179, uma vez que o presente incidente versa sobre obrigação de pagar. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 8.380,24 e honorários de R$ 1.676,05, considerada a data-base janeiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70114043-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 19:55
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.
02/07/2025		Conclusos para Sentença
09/06/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WASI.25.70070073-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 21/05/2025 16:35
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70033856-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 18:43
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página:
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70008260-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/01/2025 11:15
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
05/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int.
03/01/2025		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
27/01/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
13/03/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
13/08/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01738
10/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01739

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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