Reqte	Arnaldo Souza Ferreira da Silva Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Reqte	Arnaldo Souza Ferreira da Silva Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Adenir Roberto Candido Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Adriana de Fátima Barchi Gomes Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Amauri Pinheiro de Goes Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Americo Ribeiro Filho Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Ana Maria Uliana Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Ana Paula Manfio Herzog Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Andrea Fauzia Rossi Lopes Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Aparecido Donizete de Oliveira Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Edneia Aparecida Evangelista Ferreira Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Benedito Pedro Longo Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Carlos Chadi Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Cassia Aparecida de Brito Carbonieri Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Claudio Fernando de Oliveira Sciarini Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Daniel Ferreira da Silva Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Daniela Cristina Bertholino Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	David Cícero de Oliveira Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Dora da Silva de Andrade Barbosa Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqte	Edgar Rodrigues Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
17/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
14/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso do prazo sem interposição de recurso - cumprimento de sentença
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1402/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1402/2025 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados nas planilhas de fls. 1020/1073, considera a data-base 31/03/2025. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Segundo o art. 85, § 7º do CPC, não são devidos honorários advocatícios contra a Fazenda quando o valor ensejar a expedição de precatório. Quanto ao ofício de pequeno valor, em virtude do entendimento do STJ fixado no julgamento do Tema 1190, também não são devidos: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
04/12/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados nas planilhas de fls. 1020/1073, considera a data-base 31/03/2025. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Segundo o art. 85, § 7º do CPC, não são devidos honorários advocatícios contra a Fazenda quando o valor ensejar a expedição de precatório. Quanto ao ofício de pequeno valor, em virtude do entendimento do STJ fixado no julgamento do Tema 1190, também não são devidos: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Intime-se.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
30/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0867/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
30/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
26/08/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 12/06/2025
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70061874-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 18:53
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70053704-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/04/2025 09:17
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
01/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
22/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/05/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/04/2026	Precatório - 01700
17/04/2026	Precatório - 01701
17/04/2026	Precatório - 01702
17/04/2026	Precatório - 01703
17/04/2026	Precatório - 01704
17/04/2026	Precatório - 01705
17/04/2026	Precatório - 01706
17/04/2026	Precatório - 01707
17/04/2026	Precatório - 01708
17/04/2026	Precatório - 01709
17/04/2026	Precatório - 01710
17/04/2026	Precatório - 01711
17/04/2026	Precatório - 01712
17/04/2026	Precatório - 01713
17/04/2026	Precatório - 01714
17/04/2026	Precatório - 01715
17/04/2026	Precatório - 01716
17/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01717
17/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01718

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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