Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	FERNANDO URIAS DA CRUZ JUNIOR Advogado:  Gabriel Burali Rodrigues   Advogada:  Andressa Catarina Ferreira Pagliarini
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
02/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 95 - Aguarde-se a realização do leilão (fl. 90). Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70045521-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2026 09:07
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 95 - Aguarde-se a realização do leilão (fl. 90). Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70045521-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2026 09:07
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0253/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 86 - Aprovo o edital de fls. 87/88. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 18 a 21/5 e 16/6/2026. Int. Advogados(s): Gabriel Burali Rodrigues (OAB 322780/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Andressa Catarina Ferreira Pagliarini (OAB 360848/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 86 - Aprovo o edital de fls. 87/88. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 18 a 21/5 e 16/6/2026. Int.
26/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70028420-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2026 16:00
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao cadastro da Leiloeira no sistema Auxiliares da Justiça. Nada Mais. Assis, 20 de março de 2026. Eu, Luiza Chu, Assistente Judiciário.
19/03/2026		Auto de Entrega de Bens Expedido Carta de Arrematação - imóvel e automóvel
19/03/2026		Ofício Expedido Ofício Criminal - CEF - abertura de conta judicial - Alienação Antecipada de Bens
18/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a arrematação de fl. 71, referente a uma motocicleta Honda CG 125 Fan, preta, de placa DTN4G63, no valor de R$ 2.230,00. 2. Expeça-se carta de arrematação (imóvel/veículo: modelo 424171 - demais bens: modelo: 430559), ficando o(a) arrematante isento(a) do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, conforme preceitua o art. 61, § 13º, da Lei nº 11.343/06. 3. Intime-se a i. Leiloeira e o sr. arrematante (fl. 90), a fim de cientificá-los que o arrematante de veículo adquirido em leilão judicial tem a faculdade de solicitar, diretamente através do Portal do DETRAN-SP, a desvinculação de débitos anteriores à arrematação, inclusive IPVA e multas. Tal medida é possível sem a necessidade de intervenção judicial, bastando que o interessado utilize os serviços eletrônicos disponíveis no referido Portal. Para tal, o leiloeiro, o representante do órgão responsável pela hasta pública ou o arrematante deverá enviar as solicitações via SEI, utilizando o link: https://portal.sei.sp.gov.br/sei, no ícone Usuário Externo. O cadastro deve ser feito utilizando o GOV.BR, identificado como pessoa física, preencher o requerimento 'Detran Veículos - Solicitar desvinculação de débitos ou baixa permanente por arrematação em leilão de outros órgãos'. 4. O valor depositado (fl. 73), nos termos do art. 62-A da Lei nº 11.343/06, deve ser transferido à Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado para essa finalidade. Portanto, oficie-se à agência competente da Caixa Econômica Federal (modelo 395089), solicitando-se a abertura de conta judicial, vinculada ao presente feito com incidente de alienação de bens, consignando-se o 'Código da Receita nº 5680' e a 'Operação 635', nos termos da Lei n 9.703/98, para transferência do valor depositado pelo arrematante à fl. 73. Tão logo seja procedida a abertura da conta, deverá este Juízo ser comunicado. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Caberá à C.E.F. proceder a transferência dos referidos valores para a conta única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento da realização do depósito, onde ficarão à disposição do Funad (art. 62-A, § 1º, Lei 11.343/06). Fica ressalvado que, na hipótese de absolvição em decisão judicial, o valor do depósito será devolvido ao acusado. Proferida sentença condenatória e em caso de decretação do seu perdimento em favor da União, o valor do depósito será transformado em pagamento definitivo, respeitados os direitos de eventuais lesados e de terceiros de boa-fé (art.62-A, § 3º, Lei 11.343/06). 5. Fls. 75/76 - Defiro. Solicitem-se, à i. Leiloeira, as providências para o novo praceamento do telefone celular, nas datas sugeridas (18 a 21/5/2026 e 16/6/2026), servindo a presente decisão como ofício. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70019936-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 14:28
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70019909-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 13:57
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70005208-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/01/2026 14:46
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 49 - Aprovo o edital de fls. 50/51. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 2 a 5/2/2026 e 26/2/2026. Int. Advogados(s): Gabriel Burali Rodrigues (OAB 322780/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Andressa Catarina Ferreira Pagliarini (OAB 360848/SP)
15/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 49 - Aprovo o edital de fls. 50/51. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 2 a 5/2/2026 e 26/2/2026. Int.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70161961-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/11/2025 14:06
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o auto de avaliação de fls. 11 e 29: uma motocicleta Honda CG 125 Fan de placa DTN4G63, no valor de R$ 2.900,00; e um telefone celular Samsun Galaxy azul, no valor de R$ 480,00. Os bens móveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimado através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Proceda-se ao cadastro da Leiloeira no SAJ, em Partes e Representantes destes autos, como Terceiro - 416 - Gestor do Leilão Eletrônico. Tratando-se de veículo, efetivada a alienação, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como as Secretarias de Fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 61, §13º, da Lei nº 11.343/06). Para tanto, deverá ser expedida carta de arrematação, na qual conste a informação sobredita, bem como que eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens (art. 61, §14º, da Lei nº 11.343/06). Na hipótese de que trata o §13 do art. 61 da Lei nº 11.343/06, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores do bem, se necessário. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão de todo o processo a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Servirá a presente decisão como ofício. Int.
31/10/2025		Ofício Juntado
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WASI.25.80045654-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 24/10/2025 21:12
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0919/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, buscando dar cumprimento ao mandado nº 047.2025/022173-0, em 10/10/2025, às 14h30, dirigi-me à CPJ - Central de Policia Judiciária De Assis, na Av. Otto Ribeiro, 700, nesta cidade, onde, na recepção, fui informado de que a motocicleta a ser avaliada não se encontrava naquela delegacia, mas, provavelmente, no Pátio Permissionário de Assis - Guincho Araras, localizado na Água da Fortuna, neste município e que a pessoa sob cuja guarda estava o celular a ser avaliado não se encontrava no momento. CERTIFICO mais que, depois de haver previamente agendado com a sra. Francieli, em 14/10/2025, às 14 horas, no Pátio Permissionário de Assis - Guincho Araras, localizado na Água da Fortuna, neste município (Coordenadas Google Maps: -22.644636, -50.474334), onde PROCEDI à AVALIAÇÃO da motocicleta HONDA CG 125 FAN placa DTN4G63 descrita no mandado, conforme Auto próprio anexo e fotografias juntada a seguir. CERTIFICO mais e finalmente que, nesta data, às 10 horas, na CPJ - Central de Policia Judiciária De Assis, na Av. Otto Ribeiro, 700, nesta cidade, PROCEDI à AVALIAÇÃO do aparelho celular descrito no mandado, conforme Auto próprio anexo e fotografias juntadas a seguir. O referido é verdade e dou fé. Assis, 20 de outubro de 2025. Número de Cotas: 02 (Uma na CPJ em Assis e outra no Guincho Araras, fora da cidade) Advogados(s): Gabriel Burali Rodrigues (OAB 322780/SP)
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Auto de Avaliação Juntado
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Auto de Avaliação Juntado
24/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, buscando dar cumprimento ao mandado nº 047.2025/022173-0, em 10/10/2025, às 14h30, dirigi-me à CPJ - Central de Policia Judiciária De Assis, na Av. Otto Ribeiro, 700, nesta cidade, onde, na recepção, fui informado de que a motocicleta a ser avaliada não se encontrava naquela delegacia, mas, provavelmente, no Pátio Permissionário de Assis - Guincho Araras, localizado na Água da Fortuna, neste município e que a pessoa sob cuja guarda estava o celular a ser avaliado não se encontrava no momento. CERTIFICO mais que, depois de haver previamente agendado com a sra. Francieli, em 14/10/2025, às 14 horas, no Pátio Permissionário de Assis - Guincho Araras, localizado na Água da Fortuna, neste município (Coordenadas Google Maps: -22.644636, -50.474334), onde PROCEDI à AVALIAÇÃO da motocicleta HONDA CG 125 FAN placa DTN4G63 descrita no mandado, conforme Auto próprio anexo e fotografias juntada a seguir. CERTIFICO mais e finalmente que, nesta data, às 10 horas, na CPJ - Central de Policia Judiciária De Assis, na Av. Otto Ribeiro, 700, nesta cidade, PROCEDI à AVALIAÇÃO do aparelho celular descrito no mandado, conforme Auto próprio anexo e fotografias juntadas a seguir. O referido é verdade e dou fé. Assis, 20 de outubro de 2025. Número de Cotas: 02 (Uma na CPJ em Assis e outra no Guincho Araras, fora da cidade)
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2025/022173-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2025 Local: Oficial de justiça - Ivo Pascoal de Camargo
10/09/2025		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
10/09/2025		Petição Juntada
10/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1502254-81.2025.8.26.0425

Data	Tipo
24/10/2025	Manifestação MP ao Juiz
24/11/2025	Manifestação do Perito
22/01/2026	Manifestação do Perito
02/03/2026	Manifestação do Perito
02/03/2026	Manifestação do Perito
23/03/2026	Manifestação do Perito
12/05/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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