Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	Guilherme da Silva Martins Advogado:  Sergio Afonso Mendes
TerIntCer	Permissionaria de veiculos guincho Araras
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira - Legis Leilões Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0580/2026 Teor do ato: Vistos. Homologado o auto de avaliação dos bens às fls. 39. Assim, o 1º leilão terá início em 27/07/2026, às 14h25, e encerramento em 30/07/2026, às 14h25. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que permanecerá aberto para captação de lances e se encerrará em 20/08/2026, às 14h. Aguarde-se o praceamento. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Assis, 11 de junho de 2026. Advogados(s): Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
11/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologado o auto de avaliação dos bens às fls. 39. Assim, o 1º leilão terá início em 27/07/2026, às 14h25, e encerramento em 30/07/2026, às 14h25. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que permanecerá aberto para captação de lances e se encerrará em 20/08/2026, às 14h. Aguarde-se o praceamento. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Assis, 11 de junho de 2026.
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0580/2026 Teor do ato: Vistos. Homologado o auto de avaliação dos bens às fls. 39. Assim, o 1º leilão terá início em 27/07/2026, às 14h25, e encerramento em 30/07/2026, às 14h25. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que permanecerá aberto para captação de lances e se encerrará em 20/08/2026, às 14h. Aguarde-se o praceamento. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Assis, 11 de junho de 2026. Advogados(s): Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
11/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologado o auto de avaliação dos bens às fls. 39. Assim, o 1º leilão terá início em 27/07/2026, às 14h25, e encerramento em 30/07/2026, às 14h25. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que permanecerá aberto para captação de lances e se encerrará em 20/08/2026, às 14h. Aguarde-se o praceamento. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Assis, 11 de junho de 2026.
11/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70056341-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 11:27
09/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/05/2026		Ofício Juntado
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Protocolo Juntado
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0501/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da SENAD (fl. 34) quanto à avaliação do bem. Não havendo oposição, homologo desde logo, cumprindo-se os itens faltantes da r. decisão de fls. 21/22. Assis, 20 de maio de 2026. Advogados(s): Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP)
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da SENAD (fl. 34) quanto à avaliação do bem. Não havendo oposição, homologo desde logo, cumprindo-se os itens faltantes da r. decisão de fls. 21/22. Assis, 20 de maio de 2026.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.80017651-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2026 12:18
19/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. FLS 28
19/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2026/005491-8 dirigi-me ao endereço: Pátio Arara, Água do Paulista, zona rural de Assis-SP, no dia 04/05/2026, às 12:00 horas, onde, PROCEDI À AVALIAÇÃO da motocicleta marca Honda/CG 160 FAN ESDI, combustível álcool/gasolina/GNV, cor vermelho, ano/modelo 2017, placa BBM6F35, chassi 9CKC2200HR053039, município Santo Antonio da Platina, em bom estado de conservação, conforme fotos em anexo, a qual AVALIO em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Certifico mais que, DEIXEI DE AVALIAR o outro veículo indicado no mandado, Motoneta, placa GGJ3050, em virtude de haver sido informado de que o referido veículo já foi entregue à proprietária, a Sra. Elaine Aparecida de Oliveira. Face ao exposto, devolvo o presente mandado em Cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Assis, 08 de maio de 2026. Número de Cotas: 01
25/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2026/005491-8 Situação: Cumprido parcialmente em 08/05/2026 Local: Oficial de justiça - Altair Luis dos Santos
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0282/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, da Recomendação nº 356/2020 do CNJ, que dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais, e do Provimento CG 10/2020, bem como diante do disposto no art. 516, §§ 2º, 3º e 4º, c.c. arts. 519 e 520 das NSCGJ, determino a alienação judicial eletrônica do celular apreendido nos autos principais. 2. Expeça-se mandado de avaliação do referido bem, nos termos do § 3º do artigo 61 da Lei 11.343/06, constando o local onde está apreendido. 3. Intime-se o gestor da FUNAD pelo e-mail cdc.funad@mj.gov.br e o membro do Ministério Público da avaliação e para, querendo, impugnar em 5 (cinco) dias. 4. Não havendo impugnação, fica homologado o auto de avaliação. 5. Para realização de leilão eletrônico nomeio a leiloeira Camila Tiemi Sanches Pereira Legis Leilões. Cadastre-se a leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. 6. O bem será vendido por hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, § 11º, da Lei nº 11.343/06, por analogia). Ressalto que em caso de alienação de veículo o arrematante ficará isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores pendentes de pagamento (art. 61, §§ 13 e 14, da Lei nº 11343/06), sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário. 7. Intime-se a Sra. Leiloeira pelos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br acerca da nomeação, para realizar as providencias necessárias à alienação judicial eletrônica do bem no prazo de 30 dias e que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/18, publicado no DJE de 04/04/18. Intime-se também que o produto da arrematação deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal em conta judicial vinculada a este processo de alienação de bens. O arrematante deverá levar cópia desta decisão/ofício à CEF para a abertura de conta. Instrua-se com cópia desta decisão e do auto de avaliação. 8. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de conta judicial vinculada a este processo de alienação de bens, consignando-se o Código da Receita nº 5680 e a Operação 635, nos termos da Lei n 9.703/98, para que seja depositado o produto da arrematação. Cópia desta servirá como ofício, a ser entregue pelo arrematante. 9. Após a comunicação do leilão tornem os autos conclusos. Advogados(s): Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP)
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Nos termos do Provimento CSM 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, da Recomendação nº 356/2020 do CNJ, que dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais, e do Provimento CG 10/2020, bem como diante do disposto no art. 516, §§ 2º, 3º e 4º, c.c. arts. 519 e 520 das NSCGJ, determino a alienação judicial eletrônica do celular apreendido nos autos principais. 2. Expeça-se mandado de avaliação do referido bem, nos termos do § 3º do artigo 61 da Lei 11.343/06, constando o local onde está apreendido. 3. Intime-se o gestor da FUNAD pelo e-mail cdc.funad@mj.gov.br e o membro do Ministério Público da avaliação e para, querendo, impugnar em 5 (cinco) dias. 4. Não havendo impugnação, fica homologado o auto de avaliação. 5. Para realização de leilão eletrônico nomeio a leiloeira Camila Tiemi Sanches Pereira Legis Leilões. Cadastre-se a leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. 6. O bem será vendido por hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, § 11º, da Lei nº 11.343/06, por analogia). Ressalto que em caso de alienação de veículo o arrematante ficará isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores pendentes de pagamento (art. 61, §§ 13 e 14, da Lei nº 11343/06), sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário. 7. Intime-se a Sra. Leiloeira pelos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br acerca da nomeação, para realizar as providencias necessárias à alienação judicial eletrônica do bem no prazo de 30 dias e que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/18, publicado no DJE de 04/04/18. Intime-se também que o produto da arrematação deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal em conta judicial vinculada a este processo de alienação de bens. O arrematante deverá levar cópia desta decisão/ofício à CEF para a abertura de conta. Instrua-se com cópia desta decisão e do auto de avaliação. 8. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de conta judicial vinculada a este processo de alienação de bens, consignando-se o Código da Receita nº 5680 e a Operação 635, nos termos da Lei n 9.703/98, para que seja depositado o produto da arrematação. Cópia desta servirá como ofício, a ser entregue pelo arrematante. 9. Após a comunicação do leilão tornem os autos conclusos.
23/03/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
20/03/2026		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
19/03/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 1500692-57.2025.8.26.0580 - Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
19/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1500692-57.2025.8.26.0580

Data	Tipo
19/05/2026	Manifestação do MP
11/06/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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