Exeqte	AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/A Advogado:  Marcelo Menin   Advogado:  Willian Lopes de Albuquerque   Advogado:  Eduardo Simões Fleury   Advogado:  Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto   Advogada:  Maria Rosário Gomes da Rocha
Exectdo	JUNGLE AÇAÍ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME Advogado:  Andre Coelho Boggi
Interesdo.	PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COM. LTDA Advogado:  Rafael Pinto Guedes   RepreLeg:  Andressa Abad Mitre
TerIntCer	Ivana Pereira Ferreira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Laiza Alexandrino Parente Advogada:  Marianne Barboza dos Santos   Advogada:  Adriana Miranda Felix da Silva   Advogada:  Lorena Nunes dos Santos

Exeqte	AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/A Advogado:  Marcelo Menin   Advogado:  Willian Lopes de Albuquerque   Advogado:  Eduardo Simões Fleury   Advogado:  Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto   Advogada:  Maria Rosário Gomes da Rocha
Exectdo	JUNGLE AÇAÍ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME Advogado:  Andre Coelho Boggi
Exectdo	AUGUSTO CESAR GOMES SIMOES Advogado:  Andre Coelho Boggi
Exectdo	ANDRESSA ABUD MITRE Advogado:  Rafael Pinto Guedes
Interesdo.	PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COM. LTDA Advogado:  Rafael Pinto Guedes   RepreLeg:  Andressa Abad Mitre
TerIntCer	Ivana Pereira Ferreira
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado:  Israel de Souza Feriane
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Advogada:  Maria Valeria Libera Colicigno
ArremTerc	Laiza Alexandrino Parente Advogada:  Marianne Barboza dos Santos   Advogada:  Adriana Miranda Felix da Silva   Advogada:  Lorena Nunes dos Santos

Data		Movimento
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70024962-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 17:59
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 1.905/1.997. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
07/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 1.905/1.997. Int.
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70024036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 14:58
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70024962-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 17:59
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 1.905/1.997. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
07/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 1.905/1.997. Int.
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70024036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 14:58
31/03/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1897/1899: Em proêmio, certifique a serventia acerca do decurso do prazo do despacho de fls. 1893, se o caso. Certificado, retornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1897/1899: Em proêmio, certifique a serventia acerca do decurso do prazo do despacho de fls. 1893, se o caso. Certificado, retornem os autos conclusos. Int.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70020897-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 16:23
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0490/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1890/1892: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento da Decisão de fls. 1886, conforme solicitado pela Caixa Econômica Federal. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
10/03/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1890/1892: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento da Decisão de fls. 1886, conforme solicitado pela Caixa Econômica Federal. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70015035-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 18:41
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0275/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.883/1.884 e 1.885. Causa espécie a este juízo a alegação da Caixa Econômica Federal de que a suposta complexidade administrativa interna corporis ensejaria obstáculo ao cumprimento de obrigação legal sob seu encargo. Cumpre lembra à referida instituição financeira que é seu dever legal emitir termo de quitação com o preenchimento de todas as formalidades legais para a eficácia do ato, como regiamente previsto na dicção do art. 25, §1º, da Lei nº 9.514/97 e o seu descumprimento poderá lhe acarretar, para além da imposição de multa equivalente a 0,5% ao mês sobre o valor do contrato da qual era credora e revertida em favor de quem o termo não tiver sido disponibilizado no referido prazo (art. 25, §1º-A, da referida lei), multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ao pretender obstaculizar o cumprimento de determinação judicial. Desse modo, determino à Caixa Econômica Federal supra a exigência contida no documento de fl. 1.850, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que já fora instada a regularizar a referida situação e demonstrou resistência injustificada, sob pena de imposição das sanções acima destacadas. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.883/1.884 e 1.885. Causa espécie a este juízo a alegação da Caixa Econômica Federal de que a suposta complexidade administrativa interna corporis ensejaria obstáculo ao cumprimento de obrigação legal sob seu encargo. Cumpre lembra à referida instituição financeira que é seu dever legal emitir termo de quitação com o preenchimento de todas as formalidades legais para a eficácia do ato, como regiamente previsto na dicção do art. 25, §1º, da Lei nº 9.514/97 e o seu descumprimento poderá lhe acarretar, para além da imposição de multa equivalente a 0,5% ao mês sobre o valor do contrato da qual era credora e revertida em favor de quem o termo não tiver sido disponibilizado no referido prazo (art. 25, §1º-A, da referida lei), multa por ato atentatório à dignidade da justiça, ao pretender obstaculizar o cumprimento de determinação judicial. Desse modo, determino à Caixa Econômica Federal supra a exigência contida no documento de fl. 1.850, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que já fora instada a regularizar a referida situação e demonstrou resistência injustificada, sob pena de imposição das sanções acima destacadas. Intime-se. Vencimento: 06/03/2026
10/02/2026		Conclusos para Decisão
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70008849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 15:47
06/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70007052-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 15:15
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0212/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1861 e documentos de fls. 1862/1878: Intime-se a arrematante, na pessoa de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
03/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1861 e documentos de fls. 1862/1878: Intime-se a arrematante, na pessoa de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 dias. Intime-se.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70005086-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 19:30
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70005084-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 19:27
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
16/01/2026		Mandado de Levantamento Expedido
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0072/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1848/1849: Intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu patrono, para se manifestar acerca do ocorrido noticiado pela arrematante, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, conforme já decidido às fls. 1835. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1848/1849: Intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu patrono, para se manifestar acerca do ocorrido noticiado pela arrematante, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, conforme já decidido às fls. 1835. Intime-se.
15/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA
13/01/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WAIA.26.70001181-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/01/2026 15:27
13/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70000925-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2026 14:49
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA
08/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.26.70000561-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/01/2026 14:08
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao advogado do executado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE - 12/07/2019) para promover o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para o levantamento da diferença apontada na r. decisão de fls.1803-1805: R$ 2.719,76. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista ao advogado do executado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE - 12/07/2019) para promover o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para o levantamento da diferença apontada na r. decisão de fls.1803-1805: R$ 2.719,76. Prazo: 05 (cinco) dias.
08/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2026		Mandado de Levantamento Expedido
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1965/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1965/2025 Teor do ato: Vistos. Em proêmio, certifique a serventia eventual decurso do prazo para recurso à decisão de fls. 1803/1805. Decorrido, cumpra-se a determinação de fls. 1805, parte final. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em proêmio, certifique a serventia eventual decurso do prazo para recurso à decisão de fls. 1803/1805. Decorrido, cumpra-se a determinação de fls. 1805, parte final. Intime-se.
19/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70126478-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 14:59
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70125619-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 14:17
08/12/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70125510-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/12/2025 10:46
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1851/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1851/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte interessada para manifestação sobre o ofício resposta de fls. 1822/1825 do C.R.I., no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte interessada para manifestação sobre o ofício resposta de fls. 1822/1825 do C.R.I., no prazo de 05 dias.
04/12/2025		Documento Juntado
31/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2025		Documento Juntado
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1591/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1591/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente em desfavor da decisão de fls. 1803/1805.. A Lei Processual Civil Brasileira prevê o cabimento dos embargos de declaração quando se verificar obscuridade, contradição ou omissão nas decisões, sentenças ou acórdãos. Ainda que os embargos constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em comento, possuem caráter meramente infringente, eis que o embargante busca rediscutir o mérito da decisão guerreada. Repiso, os embargos declaratórios não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada. Ademais, os embargos de declaração não propiciam ao juiz o exercício do juízo de retratação. Verificando o embargante que existiu erro na apreciação da prova, má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, previsto recurso diverso à sua disposição, com vistas à revisão e eventual modificação do quanto decidido. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fl. 1809: diante do pagamento integral do valor referente à arrematação do imóvel, determino o levantamento da hipoteca judicial incidente sobre ele oriunda destes autos. Oficie-se. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
30/10/2025		Não conhecidos os embargos de declaração Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente em desfavor da decisão de fls. 1803/1805.. A Lei Processual Civil Brasileira prevê o cabimento dos embargos de declaração quando se verificar obscuridade, contradição ou omissão nas decisões, sentenças ou acórdãos. Ainda que os embargos constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em comento, possuem caráter meramente infringente, eis que o embargante busca rediscutir o mérito da decisão guerreada. Repiso, os embargos declaratórios não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada. Ademais, os embargos de declaração não propiciam ao juiz o exercício do juízo de retratação. Verificando o embargante que existiu erro na apreciação da prova, má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, previsto recurso diverso à sua disposição, com vistas à revisão e eventual modificação do quanto decidido. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fl. 1809: diante do pagamento integral do valor referente à arrematação do imóvel, determino o levantamento da hipoteca judicial incidente sobre ele oriunda destes autos. Oficie-se. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAIA.25.70111333-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2025 18:44
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70108762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 17:00
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1486/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1486/2025 Teor do ato: Dessa forma, acolho a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer que os juros moratórios devem incidir apenas até 31/01/2024, fixando o valor do débito em R$ 616.267,72 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). Preclusa esta decisão, determino a expedição de guia de levantamento em favor da credora no referido valor e, da diferença de R$ 2.719,76 (dois mil setecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), em favor do executado. Oportunamente, conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
14/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Dessa forma, acolho a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer que os juros moratórios devem incidir apenas até 31/01/2024, fixando o valor do débito em R$ 616.267,72 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). Preclusa esta decisão, determino a expedição de guia de levantamento em favor da credora no referido valor e, da diferença de R$ 2.719,76 (dois mil setecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), em favor do executado. Oportunamente, conclusos para extinção. Int.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70105661-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/10/2025 17:17
06/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70104622-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 18:16
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70103872-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 11:06
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1343/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes, tendo em vista certidão de cartório de fls. 1783, nos termos da r.Decisão de fls. 1773/1774, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Nota de cartório: Autos com vista às partes, tendo em vista certidão de cartório de fls. 1783, nos termos da r.Decisão de fls. 1773/1774, no prazo de 05 dias.
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Documento Juntado
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1302/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1302/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia trazida pela arrematante (fls. 1.731/1.732) acerca da antecipação de todos os valores devidos para quitação da arrematação, determino as seguintes providências: 1) Proceda a z. Serventia à juntada de extrato da conta judicial destinatária dos valores derivados da arrematação, certificando-se os valores levantados nos autos e seus respectivos beneficiários; e 2) Após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a quitação do valor da arrematação; Com as manifestações ou decorrido in albis o prazo para tanto, tornem conclusos para determinar o soerguimento das quantias depositadas, de modo unificado, consignando-se, desde já, a concordância da executada com a pretensão esboçada pela credora, bem como para determinar as demais providências pretendidas pela arrematante. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da notícia trazida pela arrematante (fls. 1.731/1.732) acerca da antecipação de todos os valores devidos para quitação da arrematação, determino as seguintes providências: 1) Proceda a z. Serventia à juntada de extrato da conta judicial destinatária dos valores derivados da arrematação, certificando-se os valores levantados nos autos e seus respectivos beneficiários; e 2) Após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a quitação do valor da arrematação; Com as manifestações ou decorrido in albis o prazo para tanto, tornem conclusos para determinar o soerguimento das quantias depositadas, de modo unificado, consignando-se, desde já, a concordância da executada com a pretensão esboçada pela credora, bem como para determinar as demais providências pretendidas pela arrematante. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70096582-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 16:30
11/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70094933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 15:58
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1721/1722: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para manifestação, no prazo de 5 dias. No silêncio, fica autorizado o soerguimento dos valores em prol da exequente, que, após levantamento, deverá atualizar a planilha de débitos. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
05/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1721/1722: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para manifestação, no prazo de 5 dias. No silêncio, fica autorizado o soerguimento dos valores em prol da exequente, que, após levantamento, deverá atualizar a planilha de débitos. Int.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70092017-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2025 11:59
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO - MANIFESTAÇÃO - POLO PASSIVO - EDITÁVEL
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação sobre a petição de fls. 1714/1715, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
20/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente para manifestação sobre a petição de fls. 1714/1715, no prazo de 05 dias.
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70086461-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 15:37
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1055/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1703/1704: manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias, inclusive sobre o valor à disposição do juízo, conforme extrato de fls. 1705/1708. A seguir, colha-se nova manifestação do credor, vindo-me o feito concluso. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1703/1704: manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias, inclusive sobre o valor à disposição do juízo, conforme extrato de fls. 1705/1708. A seguir, colha-se nova manifestação do credor, vindo-me o feito concluso. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2025		Documento Juntado
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70083252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 18:19
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0860/2025 Teor do ato: Vistos. A Caixa Econômica Federal comunicou a baixa no gravame (fls. 1619/1683). Manifeste-se o exequente com relação ao prosseguimento ou extinção do feito, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Caixa Econômica Federal comunicou a baixa no gravame (fls. 1619/1683). Manifeste-se o exequente com relação ao prosseguimento ou extinção do feito, no prazo de 10 dias. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70074222-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 14:41
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes acerca da petição da CEF DE FLS. 1619/1683. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência às partes acerca da petição da CEF DE FLS. 1619/1683. Prazo: 05 dias.
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70069526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2025 11:57
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0635/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1609/1610: intime-se a Caixa Econômica Federal para providências com relação à baixa do gravame, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
26/06/2025		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 1609/1610: intime-se a Caixa Econômica Federal para providências com relação à baixa do gravame, no prazo de cinco dias. Intime-se.
11/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002794-42.2014.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/A - JUNGLE AÇAÍ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME - - AUGUSTO CESAR GOMES SIMOES e outro - PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COM. LTDA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - Davi Borges de Aquino - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e outro - Laiza Alexandrino Parente - Vistos. Fls. 1609/1610: intime-se a Caixa Econômica Federal para providências com relação à baixa do gravame, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP), MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS (OAB 366573/SP), RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA (OAB 186815/SP), MARIA ROSÁRIO GOMES DA ROCHA (OAB 157136/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), RAFAEL PINTO GUEDES (OAB 355888/SP), RAFAEL PINTO GUEDES (OAB 355888/SP)
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002794-42.2014.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/A - JUNGLE AÇAÍ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME - - AUGUSTO CESAR GOMES SIMOES e outro - PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COM. LTDA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - Davi Borges de Aquino - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e outro - Laiza Alexandrino Parente - Vistos. Fls. 1597/1599: manifestem-se os interessados sobre a resposta do Banco do Brasil, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: RAFAEL PINTO GUEDES (OAB 355888/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), RAFAEL PINTO GUEDES (OAB 355888/SP), MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS (OAB 366573/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP), RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO (OAB 235177/SP), MARIA ROSÁRIO GOMES DA ROCHA (OAB 157136/SP), EDUARDO SIMÕES FLEURY (OAB 273434/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA (OAB 186815/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1597/1599: manifestem-se os interessados sobre a resposta do Banco do Brasil, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1609/1610: intime-se a Caixa Econômica Federal para providências com relação à baixa do gravame, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1609/1610: intime-se a Caixa Econômica Federal para providências com relação à baixa do gravame, no prazo de cinco dias. Intime-se.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70053121-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:40
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1597/1599: manifestem-se os interessados sobre a resposta do Banco do Brasil, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP) Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 1363/1375
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1597/1599: manifestem-se os interessados sobre a resposta do Banco do Brasil, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1597/1599: manifestem-se os interessados sobre a resposta do Banco do Brasil, no prazo de 5 dias. Int.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida PRAZO IN ALBIS
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para manifestação sobre a resposta ao ofício de fls. 1593/1594 recebida por e-mail as fls. 1597/1599, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para manifestação sobre a resposta ao ofício de fls. 1593/1594 recebida por e-mail as fls. 1597/1599, no prazo de 05 dias.
24/04/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - OFÍCIO - AA - com atos
21/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70024834-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 15:44
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.80005021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 19:52
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.80005020-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 19:52
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1564/1565: dê-se ciência ao advogado da Caixa Econômica Federal, cadastrado neste feito (fls. 1521/1522), para tomada das devidas providências, se o caso. No mais, aguarde-se como determinado à fl. 1557. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1564/1565: dê-se ciência ao advogado da Caixa Econômica Federal, cadastrado neste feito (fls. 1521/1522), para tomada das devidas providências, se o caso. No mais, aguarde-se como determinado à fl. 1557. Int.
13/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70011341-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 17:10
05/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 1505, a fim de atualizar o saldo devedor. Após, proceda-se a transferência do montante informado à Caixa Econômica Federal conforme detalhado às fls. 1490/192. Com a quitação, intime-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para providenciar a documentação necessária para liberação da restrição apontada perante o registro de imóveis. Ainda, intime-se o Município de Atibaia a atualizar o valor do débito apontado às fls. 1500/1502, sobre o qual quedaram-se inertes as partes, como certificado à fl. 1520. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se o ofício de fl. 1505, a fim de atualizar o saldo devedor. Após, proceda-se a transferência do montante informado à Caixa Econômica Federal conforme detalhado às fls. 1490/192. Com a quitação, intime-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para providenciar a documentação necessária para liberação da restrição apontada perante o registro de imóveis. Ainda, intime-se o Município de Atibaia a atualizar o valor do débito apontado às fls. 1500/1502, sobre o qual quedaram-se inertes as partes, como certificado à fl. 1520. Int.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2025		Documento Juntado
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Há evidente preclusão lógica e consumativa no presente caso, eis que, regularmente intimada acerca da penhora e da hasta pública, o Banco irresignante manifestou-se requerendo "que o valor arrecadado seja destinado prioritariamente à satisfação da dívida sendo este equivalente a R$171.721,62 (CENTO E SETENTA E UM SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), uma vez que o imóvel foi alienando fiduciariamente e os valores anteriormente informados encontram-se pendentes de pagamento, conforme planilhas anexadas.". Inclusive, realizou peticionamentos posteriores indicando a forma mais adequada de levantamento dos valores que lhe era devidos. Com efeito, sem mais delongas, NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada. Em termos de prosseguimento, fica desde já o impugnante intimado a cumprir o disposto à fl. 1517. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Há evidente preclusão lógica e consumativa no presente caso, eis que, regularmente intimada acerca da penhora e da hasta pública, o Banco irresignante manifestou-se requerendo "que o valor arrecadado seja destinado prioritariamente à satisfação da dívida sendo este equivalente a R$171.721,62 (CENTO E SETENTA E UM SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), uma vez que o imóvel foi alienando fiduciariamente e os valores anteriormente informados encontram-se pendentes de pagamento, conforme planilhas anexadas.". Inclusive, realizou peticionamentos posteriores indicando a forma mais adequada de levantamento dos valores que lhe era devidos. Com efeito, sem mais delongas, NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada. Em termos de prosseguimento, fica desde já o impugnante intimado a cumprir o disposto à fl. 1517. Int.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70127433-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2024 17:17
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1521/1522: manifeste-se o exequente sobre o requerimento formulado pela CEF de cancelamento da penhora dos direitos aquisitivos, porque iniciado processo de consolidação do imóvel, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1521/1522: manifeste-se o exequente sobre o requerimento formulado pela CEF de cancelamento da penhora dos direitos aquisitivos, porque iniciado processo de consolidação do imóvel, no prazo de 5 dias. Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70118477-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 18:18
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida PRAZO IN ALBIS
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1503 aguarde-se resposta do ofício expedido à fl. 1505. Com o saldo atualizado, cumpra-se o determinado à fl. 1497. Em seguida, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a providenciar a documentação necessária para liberação da restrição apontada perante o registro de imóveis. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fl. 1508. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1503 aguarde-se resposta do ofício expedido à fl. 1505. Com o saldo atualizado, cumpra-se o determinado à fl. 1497. Em seguida, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a providenciar a documentação necessária para liberação da restrição apontada perante o registro de imóveis. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de fl. 1508. Int.
09/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024		Documento Juntado
09/09/2024		Documento Juntado
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0783/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à(s) parte(s) quanto à planilha atualizada de débito Municipal de fls. 1500/1502, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à(s) parte(s) quanto à planilha atualizada de débito Municipal de fls. 1500/1502, no prazo de 15 dias.
03/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70100745-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 14:17
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.80017870-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 15:05
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado à fl. 1496, considerando que o imóvel arrematado era alienado fiduciariamente e possuía saldo devedor, o qual não foi contestado pela parte executada, de rigor a transferência do montante da dívida para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Do mesmo modo, diante da prioridade do crédito tributário, de rigor o pagamento do débito perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA. Para tanto, considerando que os valores apontados pelos credores supramencionados datam do ano de 2023, necessária sua atualização. Assim, oficie-se com esse fim. Com as respostas, ficam desde já autorizados os respectivos levantamentos/transferências. Após isso, certifique a z. serventia o saldo restante na conta judicial vinculada a estes autos e intime a parte exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do certificado à fl. 1496, considerando que o imóvel arrematado era alienado fiduciariamente e possuía saldo devedor, o qual não foi contestado pela parte executada, de rigor a transferência do montante da dívida para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Do mesmo modo, diante da prioridade do crédito tributário, de rigor o pagamento do débito perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA. Para tanto, considerando que os valores apontados pelos credores supramencionados datam do ano de 2023, necessária sua atualização. Assim, oficie-se com esse fim. Com as respostas, ficam desde já autorizados os respectivos levantamentos/transferências. Após isso, certifique a z. serventia o saldo restante na conta judicial vinculada a estes autos e intime a parte exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. Int.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WAIA.24.70092397-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/08/2024 14:44
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70091009-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 12:46
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Vistos. Diante dos comprovantes de depósitos realizados pela arrematante, manifeste-se a parte exequente, corrigindo-se o formulário MLE, se o caso. Entrementes, certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos ou reserva de valores. A seguir, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
02/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante dos comprovantes de depósitos realizados pela arrematante, manifeste-se a parte exequente, corrigindo-se o formulário MLE, se o caso. Entrementes, certifique a serventia se há penhora no rosto dos autos ou reserva de valores. A seguir, tornem conclusos. Int.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70085994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 11:53
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70080629-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 16:28
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0585/2024 Teor do ato: Vistos. Antes da análise do pedido de levantamento pelo exequente, aguarde-se manifestação do leiloeiro e arrematante com relação aos pagamentos das prestações, conforme auto de arrematação. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes da análise do pedido de levantamento pelo exequente, aguarde-se manifestação do leiloeiro e arrematante com relação aos pagamentos das prestações, conforme auto de arrematação. Após, tornem conclusos. Int.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.24.70078685-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/07/2024 17:08
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.460/1.461: intimem-se o leiloeiro e a arrematante para manifestarem-se no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.460/1.461: intimem-se o leiloeiro e a arrematante para manifestarem-se no prazo de dez dias. Int.
08/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70073686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 13:52
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Fls. 1455/1456: Carta de Arrematação disponível para impressão à arrematante. Advogados(s): Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marianne Barboza dos Santos (OAB 366573/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Adriana Miranda Felix da Silva (OAB 186815/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Fls. 1455/1456: Carta de Arrematação disponível para impressão à arrematante.
14/06/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/06/2024		Ofício Juntado
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - CARTA SENTENÇA - AA - com atos - sem prazo
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70065897-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 16:52
25/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70036571-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 17:38
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Disponibilização: 26/03/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 Página: 1500/1509
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1401/1402: Noticia o Gestor de Leilões a arrematação do imóvel penhorado por Laiza Alexandrino Parente, pelo lanço de R$ 795.540,50, tudo conforme Auto de Arrematação de fls. 1405/1406. Informa ao juízo, ainda, que o pagamento será de modo parcelado, à luz do art. 895 do CPC, consoante observações 1 e 2 de fl. 1405, parte final, tendo sido efetuado o depósito de R$ 200.000,00 (fls. 1411/1412). Houve o pagamento ao leiloeiro (fls. 1414/1415). Instada a se manifestar sobre o auto de arrematação, a parte executada quedou-se inerte (fl. 1423). O exequente, por seu turno, manifesta concordância ao ato realizado, pugnando pelo prosseguimento do feito (fl. 1427). Decido. Homologo a arrematação, cujo auto encontra-se formalizado às fls. 1405/1406, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se o previsto no parágrafo 1º, do art. 895 do Código de Processo Civil, em 15 dias, no que se refere à garantia (hipoteca do próprio bem). Desde logo, certifique a serventia eventuais penhoras no rosto dos autos e informe a credora o débito exequendo, atualizado. A arrematante deverá realizar os depósitos judicialmente, em conta à disposição deste Juízo, portanto, dê-se ciência ao leiloeiro para as devidas comunicações. Intime-se. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1401/1402: Noticia o Gestor de Leilões a arrematação do imóvel penhorado por Laiza Alexandrino Parente, pelo lanço de R$ 795.540,50, tudo conforme Auto de Arrematação de fls. 1405/1406. Informa ao juízo, ainda, que o pagamento será de modo parcelado, à luz do art. 895 do CPC, consoante observações 1 e 2 de fl. 1405, parte final, tendo sido efetuado o depósito de R$ 200.000,00 (fls. 1411/1412). Houve o pagamento ao leiloeiro (fls. 1414/1415). Instada a se manifestar sobre o auto de arrematação, a parte executada quedou-se inerte (fl. 1423). O exequente, por seu turno, manifesta concordância ao ato realizado, pugnando pelo prosseguimento do feito (fl. 1427). Decido. Homologo a arrematação, cujo auto encontra-se formalizado às fls. 1405/1406, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se o previsto no parágrafo 1º, do art. 895 do Código de Processo Civil, em 15 dias, no que se refere à garantia (hipoteca do próprio bem). Desde logo, certifique a serventia eventuais penhoras no rosto dos autos e informe a credora o débito exequendo, atualizado. A arrematante deverá realizar os depósitos judicialmente, em conta à disposição deste Juízo, portanto, dê-se ciência ao leiloeiro para as devidas comunicações. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70027829-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:02
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Disponibilização: 07/03/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 Página: 1037/1052
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença promovido por AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/A em face de AUGUSTO CESAR GOMES SIMOES, JUNGLE AÇAÍ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME e ANDRESSA ABUD MITRE. Devidamente intimado para promover andamento ao feito, a parte exequente não demonstrou interesse em atender à determinação do juízo. Assim, fica novamente intimado a promover os atos que lhe cabem no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção por inércia da parte (CPC, art. 485, III, art. 318 e 771), independente de nova intimação. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/A em face de AUGUSTO CESAR GOMES SIMOES, JUNGLE AÇAÍ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME e ANDRESSA ABUD MITRE. Devidamente intimado para promover andamento ao feito, a parte exequente não demonstrou interesse em atender à determinação do juízo. Assim, fica novamente intimado a promover os atos que lhe cabem no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção por inércia da parte (CPC, art. 485, III, art. 318 e 771), independente de nova intimação. Int.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 22/02/2024 o prazo para
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da arrematação noticiada às fls. 1401/1402, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da arrematação noticiada às fls. 1401/1402, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. Int.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70010065-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 18:23
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70007821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 14:04
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1355/1356: Manifeste-se a parte executada, em 3 dias. A seguir, voltem conclusos para providências. Dê-se ciência às partes sobre o inteiro teor da manifestação da Caixa Econômica Federal (fls. 1381/1396). Int. Advogados(s): Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Israel de Souza Feriane (OAB 507044/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP)
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1355/1356: Manifeste-se a parte executada, em 3 dias. A seguir, voltem conclusos para providências. Dê-se ciência às partes sobre o inteiro teor da manifestação da Caixa Econômica Federal (fls. 1381/1396). Int.
19/01/2024		Conclusos para Despacho
29/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70138466-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/12/2023 09:01
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70138353-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/12/2023 10:17
19/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70137217-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 18:07
14/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2023		Ofício Juntado
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1072/2023 Teor do ato: Vistos. Para produção de seus jurídicos e legais efeitos, homologo a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro, devendo ser feita a atualização do débito exequendo. Prossiga-se com a hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para produção de seus jurídicos e legais efeitos, homologo a minuta do edital apresentada pelo leiloeiro, devendo ser feita a atualização do débito exequendo. Prossiga-se com a hasta pública. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Ofício Juntado
01/12/2023		Ofício Juntado
24/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 23/11/2024 o prazo para
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70126711-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 16:19
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70122313-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 18:09
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70120154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 10:32
01/11/2023		Documento Juntado
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado para continuidade dos trabalhos que lhes foram confiados. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro nomeado para continuidade dos trabalhos que lhes foram confiados. Int.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70114175-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 17:19
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1284/1289, que deu provimento ao agravo, para afastar a multa de litigância de má-fé aplicada ao executado. No prazo de 15 dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1284/1289, que deu provimento ao agravo, para afastar a multa de litigância de má-fé aplicada ao executado. No prazo de 15 dias, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0775/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1251: Indeferido o efeito suspensivo ao agravo, prossiga-se o presente feito, requerendo a parte exequente o que de direito, em 30 dias. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1251: Indeferido o efeito suspensivo ao agravo, prossiga-se o presente feito, requerendo a parte exequente o que de direito, em 30 dias. Int.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70094238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 17:51
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1237: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 1213/1219. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante, eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de cinco dias. Em caso de não concessão de tutela ou de efeito suspensivo, tornem conclusos para análise do pedido contido à fl. 1240. Intime-se. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1237: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 1213/1219. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove o agravante, eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de cinco dias. Em caso de não concessão de tutela ou de efeito suspensivo, tornem conclusos para análise do pedido contido à fl. 1240. Intime-se.
29/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70090896-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 14:19
18/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70088033-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/08/2023 18:15
17/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Passo a sanear o feito. 1. Quanto ao sócio Augusto Cesar Gomes Simões, tem-se que à fl. 130 foi deferido o processamento do pedido de sua inclusão no polo passivo da demanda, mas não houve decisão formal nos autos deferindo o pleito do exequente. Não obstante, desde então, ele (i) quedou-se inerte acerca do pedido, manifestando-se nos autos apenas quanto ao bloqueio realizado em sua conta; (ii) manifestou-se posteriormente diversas vezes nos autos, não fazendo qualquer objeção ao pleito, implicando sua confissão quantos aos fatos alegados. Além disso, no decorrer do feito, várias medidas constritivas foram realizadas em seu desfavor, não havendo qualquer irresignação quanto à falta de reconhecimento formal da sua condição de executado. Por tudo isso, nessa oportunidade, a fim de evitar futura alegação de nulidade, de modo expresso, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que a responsabilidade subsidiária pelo adimplemento da obrigação, objeto da presente execução, alcance o patrimônio do representante legal da executada Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais EIRELI ME, qual seja AUGUSTO CÉSAR GOMES SIMÕES, parte qualificada nos autos. Ademais, no prazo de 15 dias, providencie o causídico Dr. ANDRÉ COELHO BOGGI a juntada de procuração em nome do executado, porquanto a que figura nos autos apenas se refere à representação da empresa Jungle Acaí. 2. Quanto ao pedido de reconhecimento de fraude à execução exercida pelo executado e sua esposa, Andressa Abud Mitre, com a consequente inclusão dessa no polo passivo da demanda, para que seja responsabilizada com seu patrimônio e de sua empresa PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CPNJ 29.159.330/0001-18) (fls. 719/726), diante da ausência de decisão posterior, a fim de evitar nulidade, passo a decidir. Em proêmio, impende ressaltar que houve a citação da empresa e da sua representante legal por meio da publicação da decisão de fls. 776/777, vez que já havia comparecido aos autos anteriormente e constituído advogado, conforme procuração de fl. 763, não havendo manifestação posterior, apenas a defesa de fls. 735/740. O pleito merece provimento, uma vez que a citação da coexecutada Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais Eireli ME, na pessoa do representante legal, Augusto César Gomes Simões, deu-se em 17 de dezembro de 2014 (fl. 41), e desde então diversas transferências bancárias, de valores expressivos foram realizadas em favor da esposa do coexecutado, conforme extratos de fls. 648/714, evidenciando a sua natureza fraudulenta De acordo com o art. 792 do Código de Processo Civil, a fraude à execução fica configurada pela alienação ou oneração de bens no curso de processo de conhecimento ou executivo quando caracterizada alguma das hipóteses listadas nos incisos I a V do art. 792 do Código de Processo Civil (CPC) e tem por consequência jurídica a ineficácia da alienação/oneração em relação à parte adquirente. Nos termos do inciso IV, a alienação ou oneração de bem enquanto tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência é considerada fraude à execução. No caso, está demonstrada a dilapidação patrimonial ao tempo da tramitação da execução capaz de levar o executado à insolvência (requisito objetivo eventus damni), bem assim a ciência do adquirente quanto à existência de tal ação (requisito subjetivo scientia fraudis). Quanto à interpretação do art. 792, IV, do CPC, no tocante ao requisito objetivo (eventus damni), colhe-se da doutrina o esclarecimento de que não é a demanda que deve ser capaz de levar o devedor à insolvência, e sim o ato de alienação gratuita ou onerosa de seu patrimônio (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manuel de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 1.168). A explicação que se segue pode ser elucidativa: Assim, se, no momento em que é proposta uma ação cobrando R$ 50.000,00, o devedor possuir um patrimônio de R$ 500.000,00, poder-se-ia imaginar não ser aplicável o dispositivo comentado, já que nunca essa ação será capaz de levar o devedor à insolvência. Ocorre, entretanto, que, se alienar bens no valor de R$ 480.000,00, já não mais conseguirá honrar o crédito cobrado, restando em insolvência e sendo caracterizada a fraude à execução (Ibidem, 1.168). No caso ora em apreço, verifica-se que, a transferência dos recursos financeiros da empresa executada para a esposa do seu sócio administrador, resultou na insuficiência de patrimônio para a satisfação da obrigação exequenda, vez que outros não foram encontrados desde então. Assim, translúcida a dilapidação patrimonial e o resultado insolvência decorrente da alienação, a configurar o eventus damni. Quanto ao requisito subjetivo (scientia fraudis), é importante destacar que as transferências promovidas pela executada na pendência da execução tiveram como beneficiário a esposa do seu sócio administrador, que, devidamente citada, quedou-se inerte, manifestando-se apenas, de forma genérica, por meio da empresa PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ademais, não há nos autos nenhuma prova de contraprestação pela transferência dos valores, as quais, ao que tudo indica, deram-se em caráter gratuito. Ressalta-se que em negócios jurídicos gratuitos, a prova de má-fé não é requisito para caracterização de fraude à execução. Dessa forma, no presente caso, não haveria sequer necessidade de comprovação da má-fé da beneficiária das transferências. Logo, visto que não há prova da contraprestação, é possível inclusive a identificação do negócio jurídico (transferências) como não oneroso. Assim, as circunstâncias do caso são mais do que suficientes para demonstrar que as transferências foram promovidas pela empresa executada com intuito fraudulento e sem possibilidade de alegação de desconhecimento da tramitação da execução pela beneficiária, sua esposa. Ante o exposto, reconheço a fraude à execução e declaro a ineficácia das transferências realizadas pela empresa Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais EIRELI ME em favor de Andressa Abud Mitre, determinando sua inclusão no polo passivo da demanda, mas limitando o seu débito ao montante recebido, devidamente atualizado pela tabela prática do TJSP, o qual deverá ser apontado pelo exequente (indicando as fls dos autos em que se encontra cada lançamento) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, também no prazo de 15 dias, providencie o causídico Dr. RAFAEL PINTO GUEDES a juntada de procuração em nome da coexecutada, porquanto a que figura nos autos apenas se refere à representação da empresa PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 3. Quanto à empresa PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CPNJ 29.159.330/0001-18), para que eventualmente seja responsabilizada, diante do ora decidido, se assim desejar, deverá o exequente distribuir incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em autos apartados, a fim de evitar mais tumulto processual que o já causado neste feito, que já conta com mais de 1200 páginas. 4. Em razão do ora decidido, consigno que no polo passivo desta demanda devem constar apenas a empresa Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais EIRELI ME, o seu sócio Augusto Cesar Gomes Simões e sua esposa, Andressa Abud Mitre, com a observação de que a quota desta última limita-se ao montante por ela recebido da primeira executada. 5. Quanto à penhora do imóvel, necessária a atualização da matrícula de fls. 946/950, vez que data de 19/06/2020 e a averbação mencionada pelo leiloeiro nela não consta. Providencie o exequente a sua juntada no prazo de 15 dias. Após, conclusos para análise de eventual penhora da cota parte do imóvel em testilha pertencente à coexecutada Andressa Abud Mitre. Intimem-se. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Passo a sanear o feito. 1. Quanto ao sócio Augusto Cesar Gomes Simões, tem-se que à fl. 130 foi deferido o processamento do pedido de sua inclusão no polo passivo da demanda, mas não houve decisão formal nos autos deferindo o pleito do exequente. Não obstante, desde então, ele (i) quedou-se inerte acerca do pedido, manifestando-se nos autos apenas quanto ao bloqueio realizado em sua conta; (ii) manifestou-se posteriormente diversas vezes nos autos, não fazendo qualquer objeção ao pleito, implicando sua confissão quantos aos fatos alegados. Além disso, no decorrer do feito, várias medidas constritivas foram realizadas em seu desfavor, não havendo qualquer irresignação quanto à falta de reconhecimento formal da sua condição de executado. Por tudo isso, nessa oportunidade, a fim de evitar futura alegação de nulidade, de modo expresso, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que a responsabilidade subsidiária pelo adimplemento da obrigação, objeto da presente execução, alcance o patrimônio do representante legal da executada Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais EIRELI ME, qual seja AUGUSTO CÉSAR GOMES SIMÕES, parte qualificada nos autos. Ademais, no prazo de 15 dias, providencie o causídico Dr. ANDRÉ COELHO BOGGI a juntada de procuração em nome do executado, porquanto a que figura nos autos apenas se refere à representação da empresa Jungle Acaí. 2. Quanto ao pedido de reconhecimento de fraude à execução exercida pelo executado e sua esposa, Andressa Abud Mitre, com a consequente inclusão dessa no polo passivo da demanda, para que seja responsabilizada com seu patrimônio e de sua empresa PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CPNJ 29.159.330/0001-18) (fls. 719/726), diante da ausência de decisão posterior, a fim de evitar nulidade, passo a decidir. Em proêmio, impende ressaltar que houve a citação da empresa e da sua representante legal por meio da publicação da decisão de fls. 776/777, vez que já havia comparecido aos autos anteriormente e constituído advogado, conforme procuração de fl. 763, não havendo manifestação posterior, apenas a defesa de fls. 735/740. O pleito merece provimento, uma vez que a citação da coexecutada Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais Eireli ME, na pessoa do representante legal, Augusto César Gomes Simões, deu-se em 17 de dezembro de 2014 (fl. 41), e desde então diversas transferências bancárias, de valores expressivos foram realizadas em favor da esposa do coexecutado, conforme extratos de fls. 648/714, evidenciando a sua natureza fraudulenta De acordo com o art. 792 do Código de Processo Civil, a fraude à execução fica configurada pela alienação ou oneração de bens no curso de processo de conhecimento ou executivo quando caracterizada alguma das hipóteses listadas nos incisos I a V do art. 792 do Código de Processo Civil (CPC) e tem por consequência jurídica a ineficácia da alienação/oneração em relação à parte adquirente. Nos termos do inciso IV, a alienação ou oneração de bem enquanto tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência é considerada fraude à execução. No caso, está demonstrada a dilapidação patrimonial ao tempo da tramitação da execução capaz de levar o executado à insolvência (requisito objetivo eventus damni), bem assim a ciência do adquirente quanto à existência de tal ação (requisito subjetivo scientia fraudis). Quanto à interpretação do art. 792, IV, do CPC, no tocante ao requisito objetivo (eventus damni), colhe-se da doutrina o esclarecimento de que não é a demanda que deve ser capaz de levar o devedor à insolvência, e sim o ato de alienação gratuita ou onerosa de seu patrimônio (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manuel de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 1.168). A explicação que se segue pode ser elucidativa: Assim, se, no momento em que é proposta uma ação cobrando R$ 50.000,00, o devedor possuir um patrimônio de R$ 500.000,00, poder-se-ia imaginar não ser aplicável o dispositivo comentado, já que nunca essa ação será capaz de levar o devedor à insolvência. Ocorre, entretanto, que, se alienar bens no valor de R$ 480.000,00, já não mais conseguirá honrar o crédito cobrado, restando em insolvência e sendo caracterizada a fraude à execução (Ibidem, 1.168). No caso ora em apreço, verifica-se que, a transferência dos recursos financeiros da empresa executada para a esposa do seu sócio administrador, resultou na insuficiência de patrimônio para a satisfação da obrigação exequenda, vez que outros não foram encontrados desde então. Assim, translúcida a dilapidação patrimonial e o resultado insolvência decorrente da alienação, a configurar o eventus damni. Quanto ao requisito subjetivo (scientia fraudis), é importante destacar que as transferências promovidas pela executada na pendência da execução tiveram como beneficiário a esposa do seu sócio administrador, que, devidamente citada, quedou-se inerte, manifestando-se apenas, de forma genérica, por meio da empresa PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ademais, não há nos autos nenhuma prova de contraprestação pela transferência dos valores, as quais, ao que tudo indica, deram-se em caráter gratuito. Ressalta-se que em negócios jurídicos gratuitos, a prova de má-fé não é requisito para caracterização de fraude à execução. Dessa forma, no presente caso, não haveria sequer necessidade de comprovação da má-fé da beneficiária das transferências. Logo, visto que não há prova da contraprestação, é possível inclusive a identificação do negócio jurídico (transferências) como não oneroso. Assim, as circunstâncias do caso são mais do que suficientes para demonstrar que as transferências foram promovidas pela empresa executada com intuito fraudulento e sem possibilidade de alegação de desconhecimento da tramitação da execução pela beneficiária, sua esposa. Ante o exposto, reconheço a fraude à execução e declaro a ineficácia das transferências realizadas pela empresa Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais EIRELI ME em favor de Andressa Abud Mitre, determinando sua inclusão no polo passivo da demanda, mas limitando o seu débito ao montante recebido, devidamente atualizado pela tabela prática do TJSP, o qual deverá ser apontado pelo exequente (indicando as fls dos autos em que se encontra cada lançamento) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, também no prazo de 15 dias, providencie o causídico Dr. RAFAEL PINTO GUEDES a juntada de procuração em nome da coexecutada, porquanto a que figura nos autos apenas se refere à representação da empresa PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 3. Quanto à empresa PETRUZ SUDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CPNJ 29.159.330/0001-18), para que eventualmente seja responsabilizada, diante do ora decidido, se assim desejar, deverá o exequente distribuir incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em autos apartados, a fim de evitar mais tumulto processual que o já causado neste feito, que já conta com mais de 1200 páginas. 4. Em razão do ora decidido, consigno que no polo passivo desta demanda devem constar apenas a empresa Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais EIRELI ME, o seu sócio Augusto Cesar Gomes Simões e sua esposa, Andressa Abud Mitre, com a observação de que a quota desta última limita-se ao montante por ela recebido da primeira executada. 5. Quanto à penhora do imóvel, necessária a atualização da matrícula de fls. 946/950, vez que data de 19/06/2020 e a averbação mencionada pelo leiloeiro nela não consta. Providencie o exequente a sua juntada no prazo de 15 dias. Após, conclusos para análise de eventual penhora da cota parte do imóvel em testilha pertencente à coexecutada Andressa Abud Mitre. Intimem-se.
04/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1203: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 1193/1195. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 1198/1199: Anote-se a reserva de valores em prol da Municipalidade, ciência ao leiloeiro, inclusive, para prosseguimento da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70076680-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 17:15
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1203: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 1193/1195. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fls. 1198/1199: Anote-se a reserva de valores em prol da Municipalidade, ciência ao leiloeiro, inclusive, para prosseguimento da hasta pública. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70072352-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/07/2023 12:35
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70070929-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:52
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Mantenho a decisão de fls. 1179/1182, por seus próprios fundamentos. Instado a se manifestar sobre as avaliações colacionadas aos autos, silenciou o executado, conforme se infere de fl. 1178. Depois de proferida decisão de homologação e nomeação de leiloeiro, vem o executado, ardilosamente, impugnar as avaliações, sem qualquer fundamento. Limitou-se a discordar das avaliações imobiliárias, por "destoarem da realidade atual do mercado da região". Sequer juntou documento capaz de sustentar seu fraco argumento. Neste caso, portanto, restam evidentes (i) a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, (ii) o proceder temerário e (iii) o caráter manifestamente protelatório do executado, sendo um dever do Juiz prezar por mais elevados padrões de tecnicidade e prudência do procurador responsável, sobremaneira diante da consolidação do dever de cooperação e de boa-fé consolidados pelo novo Diploma Processual (artigos 5º e 6º). Assim, tendo o executado Augusto César Simões inevitavelmente procrastinado o feito, resta devidamente fundamentada a aplicação de multa por litigância de má-fé em decorrência de peticionamento infundado manifestamente protelatório que encerra oposição de resistência injustificada ao andamento do processo e conduta temerária, com fulcro nos artigos 80, incisos IV e V, e 81, §§ 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil em vigor: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. ... § 2oQuando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3oO valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Pelo exposto, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 1188 e aplico multa de 1,5% do valor da causa por litigância de má-fé ao executado AUGUSTO CÉSAR SIMÕES, nos termos mencionados. Prossiga-se com o leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão de fls. 1179/1182, por seus próprios fundamentos. Instado a se manifestar sobre as avaliações colacionadas aos autos, silenciou o executado, conforme se infere de fl. 1178. Depois de proferida decisão de homologação e nomeação de leiloeiro, vem o executado, ardilosamente, impugnar as avaliações, sem qualquer fundamento. Limitou-se a discordar das avaliações imobiliárias, por "destoarem da realidade atual do mercado da região". Sequer juntou documento capaz de sustentar seu fraco argumento. Neste caso, portanto, restam evidentes (i) a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, (ii) o proceder temerário e (iii) o caráter manifestamente protelatório do executado, sendo um dever do Juiz prezar por mais elevados padrões de tecnicidade e prudência do procurador responsável, sobremaneira diante da consolidação do dever de cooperação e de boa-fé consolidados pelo novo Diploma Processual (artigos 5º e 6º). Assim, tendo o executado Augusto César Simões inevitavelmente procrastinado o feito, resta devidamente fundamentada a aplicação de multa por litigância de má-fé em decorrência de peticionamento infundado manifestamente protelatório que encerra oposição de resistência injustificada ao andamento do processo e conduta temerária, com fulcro nos artigos 80, incisos IV e V, e 81, §§ 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil em vigor: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. ... § 2oQuando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 3oO valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Pelo exposto, INDEFIRO O PLEITO DE FL. 1188 e aplico multa de 1,5% do valor da causa por litigância de má-fé ao executado AUGUSTO CÉSAR SIMÕES, nos termos mencionados. Prossiga-se com o leilão eletrônico. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70068913-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:53
03/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
01/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70067434-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 15:41
30/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2023		Ofício Juntado
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação, homologo o valor médio das avaliações imobiliárias colacionadas às fls. 1169/1174, estabelecendo a quantia de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do ato nomeio leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com) Jucesp 1.070 que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
29/06/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Não havendo impugnação, homologo o valor médio das avaliações imobiliárias colacionadas às fls. 1169/1174, estabelecendo a quantia de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do ato nomeio leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com) Jucesp 1.070 que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 27/06/2026 o prazo para
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1168/1174: Visando a alienação judicial do bem imóvel, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre as avaliações imobiliárias, em 5 dias. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
15/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1168/1174: Visando a alienação judicial do bem imóvel, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para manifestação sobre as avaliações imobiliárias, em 5 dias. Int.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70059721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 12:54
07/06/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1164: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, visando promover regular andamento ao feito, com a juntada de avaliações imobiliárias. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, será o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III do CPC ou sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
02/05/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 1164: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, visando promover regular andamento ao feito, com a juntada de avaliações imobiliárias. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, será o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III do CPC ou sob pena de arquivamento. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70041525-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 17:16
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1159/1160: Há penhora dos valores locativos em voga no cumprimento de sentença 0002318-40.2022.8.26.0048. No prazo de 15 dias, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1159/1160: Há penhora dos valores locativos em voga no cumprimento de sentença 0002318-40.2022.8.26.0048. No prazo de 15 dias, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70025686-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 12:11
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0149/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Fls. 1155: Ciência ao exequente para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Fls. 1155: Ciência ao exequente para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
22/02/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé, tendo em vista petição de fls. 1154, protocolada nos autos em 01/02/2023, que a coexecutada, Andressa Abad Mitre, vem sendo regularmente intimada dos atos processuais através de seu procurador habilitado nos autos, Dr. Rafael Pinto Guedes OAB/SP 355.888 (Procuração 'ad judicia' de fls. 763), deste a data de 18/03/2020. Certifico, ainda, que
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70008133-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 15:38
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 1150: Ciência ao exequente, em quinze dias. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fls. 1150: Ciência ao exequente, em quinze dias.
17/01/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 28/11/2022 o prazo para eventual impugnação por parte da inquilina, Ivana Pereira Ferreira, quanto à penhora do imóvel, conforme intimação de fls. 1148/1149
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2022/016385-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria José Farias da Silva
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - FOLHA DE ROSTO - AA - GENERICO - com atos - sem prezo
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70089741-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 17:30
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, observando-se certidão de fls. 1141, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, observando-se certidão de fls. 1141, no prazo de 05 dias.
08/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70087902-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 16:48
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0727/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento (AR) Negativo de fls. 1135/1136 AUSENTE. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
13/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento (AR) Negativo de fls. 1135/1136 AUSENTE. Prazo: 15 dias.
03/08/2022		Carta Expedida
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0564/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1125/1130, que negou provimento ao recurso. Aguarde-se retorno das cartas de intimação. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
28/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1125/1130, que negou provimento ao recurso. Aguarde-se retorno das cartas de intimação. Int.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2022		Documento Juntado
06/06/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/06/2022		Ofício Juntado
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - CARTA - com atos - sem prazo
13/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR386688049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Diligência : 10/05/2022
03/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0366/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1101/1103: Realizem-se as pertinentes intimações, como pugnado, com relação à penhora do imóvel e do valor locatício. Int. Advogados(s): Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1101/1103: Realizem-se as pertinentes intimações, como pugnado, com relação à penhora do imóvel e do valor locatício. Int.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70037207-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 14:46
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70037008-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 10:04
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0257/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/A em face de AUGUSTO CESAR GOMES SIMÕES E OUTROS pelo inadimplemento de operações de câmbio realizadas no ano de 2014. Realizada a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 61.689 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 951/952), o executado AUGUSTO CÉSAR arguiu impenhorabilidade do bem, sob a alegação de bem de família. Diz que é o único imóvel há mais de 11 anos. Não obstante, no ano de 2018, informa que passou a residir nos Estados Unidos, sendo que os frutos da locação são destinados à sua manutenção e da família no país estrangeiro. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 983/990 Declaração anual de Imposto de Renda; fls. 991/1000 - contas de consumo em seu nome; fls. 1001/1005 Contrato de locação do imóvel constrito; fls. 1006/1080 Contrato de locação do imóvel nos EUA. Instado a se manifestar, o exequente impugnou a impenhorabilidade de bem de família. Pugnou pelas intimações de costume acerca da penhora efetivada e, ainda, no caso de acolhimento do pleito, requereu a penhora dos valores pagos a título de locação (fls. 1085/1092). É o relatório. Decido. No presente caso, não há qualquer prova que demonstre, ao menos indiciariamente, que o imóvel, objeto da penhora, ébemdefamília. Aliás, a versão do próprio executado afasta a pretensão acerca do bem de família, pois, além de admitir que reside em outro país, confessa auferir renda com o bem constrito. Outrossim, obemdefamíliaestá estabelecido em dois diplomas legais. OCódigo Civil trata dobemdefamíliachamado voluntário (artigos. 1.711 e 1.722) instituído por ato de vontade do proprietário; a Lei nº8.009/1990 (Lei de Impenhorabilidade doBemdeFamília) estabelece obemdefamílialegal, cuja impenhorabilidade é involuntária, pois imposta pela lei. Verifica-se que o imóvel em questão não consiste embemdefamíliavoluntário, vez que não vieram aos autos o registro com a respectiva averbação. Razão pela qual há que verificar se obempenhorado cumpre os requisitos debemtutelado pela Lei nº8.009/90 que determina no seu art.1ºque, para ser alcançado pela proteção, o imóvel deve ser único. Na hipótese dos autos, ainda que o executado obtenha renda delocaçãodo imóvel penhorado e alegue que aquela é revertida para manutenção dafamília, a locação do imóvel no país estrangeiro é cerca de cinco vezes maior do valor percebido na relação de locação aqui no Brasil. Ademais, sequer foi comprovado que os aluguéis recebidos teriam como destinação o pagamento delocaçãode outro imóvel para moradia e subsistência do executado e de suafamília. Pelo contrário, tenciona o executado, tão somente, frustar o adimplemento de sua dívida, flertando diretamente com a má-fé. Dispõe a Lei nº8.009/1990: "(...) Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietáriose nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. (...) Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei,considera-seresidência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar paramoradia permanente. Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art.70doCódigo Civil. [...]" Portanto, não estão presentes os requisitos necessários à configuração do imóvel comobemdefamíliade forma a torná-lo impenhorável. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA Bem de família Imóvel residencial alugado a terceiros Impossibilidade Proteção legal que se estende para os imóveis residenciais locados a terceiros, desde que demonstrado que os frutos obtidos com a locação do bem em questão são destinados à subsistência ou moradia familiar Precedentes do C. STJ e desta E. Corte Inaplicabilidade da Súmula 486 do STJ Impenhorabilidade mantida RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22691286020218260000 SP 2269128-60.2021.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 01/12/2021, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/12/2021). Ausente um dos requisitos previstos nos arts.1ºe5ºda Lei nº8.009/90, não há qualquer impedimento à constrição efetivada, restando afastada a excludente e devendo subsistir a penhora realizada sobre o imóvel de propriedade do executado. Cumpra-se, requerendo o exequente, no prazo de 30 dias, o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/A em face de AUGUSTO CESAR GOMES SIMÕES E OUTROS pelo inadimplemento de operações de câmbio realizadas no ano de 2014. Realizada a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 61.689 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 951/952), o executado AUGUSTO CÉSAR arguiu impenhorabilidade do bem, sob a alegação de bem de família. Diz que é o único imóvel há mais de 11 anos. Não obstante, no ano de 2018, informa que passou a residir nos Estados Unidos, sendo que os frutos da locação são destinados à sua manutenção e da família no país estrangeiro. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 983/990 Declaração anual de Imposto de Renda; fls. 991/1000 - contas de consumo em seu nome; fls. 1001/1005 Contrato de locação do imóvel constrito; fls. 1006/1080 Contrato de locação do imóvel nos EUA. Instado a se manifestar, o exequente impugnou a impenhorabilidade de bem de família. Pugnou pelas intimações de costume acerca da penhora efetivada e, ainda, no caso de acolhimento do pleito, requereu a penhora dos valores pagos a título de locação (fls. 1085/1092). É o relatório. Decido. No presente caso, não há qualquer prova que demonstre, ao menos indiciariamente, que o imóvel, objeto da penhora, ébemdefamília. Aliás, a versão do próprio executado afasta a pretensão acerca do bem de família, pois, além de admitir que reside em outro país, confessa auferir renda com o bem constrito. Outrossim, obemdefamíliaestá estabelecido em dois diplomas legais. OCódigo Civil trata dobemdefamíliachamado voluntário (artigos. 1.711 e 1.722) instituído por ato de vontade do proprietário; a Lei nº8.009/1990 (Lei de Impenhorabilidade doBemdeFamília) estabelece obemdefamílialegal, cuja impenhorabilidade é involuntária, pois imposta pela lei. Verifica-se que o imóvel em questão não consiste embemdefamíliavoluntário, vez que não vieram aos autos o registro com a respectiva averbação. Razão pela qual há que verificar se obempenhorado cumpre os requisitos debemtutelado pela Lei nº8.009/90 que determina no seu art.1ºque, para ser alcançado pela proteção, o imóvel deve ser único. Na hipótese dos autos, ainda que o executado obtenha renda delocaçãodo imóvel penhorado e alegue que aquela é revertida para manutenção dafamília, a locação do imóvel no país estrangeiro é cerca de cinco vezes maior do valor percebido na relação de locação aqui no Brasil. Ademais, sequer foi comprovado que os aluguéis recebidos teriam como destinação o pagamento delocaçãode outro imóvel para moradia e subsistência do executado e de suafamília. Pelo contrário, tenciona o executado, tão somente, frustar o adimplemento de sua dívida, flertando diretamente com a má-fé. Dispõe a Lei nº8.009/1990: "(...) Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietáriose nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. (...) Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei,considera-seresidência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar paramoradia permanente. Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art.70doCódigo Civil. [...]" Portanto, não estão presentes os requisitos necessários à configuração do imóvel comobemdefamíliade forma a torná-lo impenhorável. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA Bem de família Imóvel residencial alugado a terceiros Impossibilidade Proteção legal que se estende para os imóveis residenciais locados a terceiros, desde que demonstrado que os frutos obtidos com a locação do bem em questão são destinados à subsistência ou moradia familiar Precedentes do C. STJ e desta E. Corte Inaplicabilidade da Súmula 486 do STJ Impenhorabilidade mantida RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22691286020218260000 SP 2269128-60.2021.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 01/12/2021, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/12/2021). Ausente um dos requisitos previstos nos arts.1ºe5ºda Lei nº8.009/90, não há qualquer impedimento à constrição efetivada, restando afastada a excludente e devendo subsistir a penhora realizada sobre o imóvel de propriedade do executado. Cumpra-se, requerendo o exequente, no prazo de 30 dias, o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
21/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70019556-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/03/2022 15:44
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente/autora para manifestação quanto a impugnação à penhora apresentada pela parte coexecutada as fls. 971/982-1080, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
09/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente/autora para manifestação quanto a impugnação à penhora apresentada pela parte coexecutada as fls. 971/982-1080, no prazo de 15 dias.
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70009514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 19:58
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0938/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
15/12/2021		Certidão Juntada
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70111103-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 14:40
29/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0842/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência à parte exequente que oboletopara registro da penhora pelo sistemaARISP, com vencimento para o dia 04/12/2021, encontra-sedisponívelpara impressão e pagamento (fl. 954). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência à parte exequente que oboletopara registro da penhora pelo sistemaARISP, com vencimento para o dia 04/12/2021, encontra-sedisponívelpara impressão e pagamento (fl. 954).
18/11/2021		Documento Juntado
05/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70099341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 15:34
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0720/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 932/935: Ciência à parte exequente para as providências, em cinco dias. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
07/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fls. 932/935: Ciência à parte exequente para as providências, em cinco dias.
07/10/2021		Documento Juntado
07/10/2021		Comprovante de Depósito Juntada
07/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0707/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 925/926: Não havendo impugnação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Visando regular andamento do feito, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, memória de cálculo discriminada e atualizada Intime-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 925/926: Não havendo impugnação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Visando regular andamento do feito, apresente o exequente, no prazo de 15 dias, memória de cálculo discriminada e atualizada Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70092199-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 10:11
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0655/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora/exequente da resposta às pesquisas realizadas para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP)
15/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora/exequente da resposta às pesquisas realizadas para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.
15/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 707/712
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. A seguir, manifeste-se no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Fsl. 888/889: Assiste razão ao peticionário, à luz da decisão de fl. 358. Assim, promova-se a devida baixa de AMAZON POLPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA., que não integra o polo passivo da demanda. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
28/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2021		Decisão Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. A seguir, manifeste-se no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Fsl. 888/889: Assiste razão ao peticionário, à luz da decisão de fl. 358. Assim, promova-se a devida baixa de AMAZON POLPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA., que não integra o polo passivo da demanda. Intime-se.
28/05/2021		Conclusos para Decisão
24/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a executada se manifestar acerca do bloqueio de valores realizado
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70044279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 09:04
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70040403-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2021 11:10
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 723/728
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: Nota de Cartório: Autos com vista aos litigantes sobre bloqueio realizado, ficando a parte executada intimada para impugnação no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
27/04/2021		Ato ordinatório Nota de Cartório: Autos com vista aos litigantes sobre bloqueio realizado, ficando a parte executada intimada para impugnação no prazo de 05 dias.
27/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 670/678
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DO ART. 485, III, DO CPC. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DO ART. 485, III, DO CPC.
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 637/643
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0784/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 850: ciência à co-executa, Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais Eireli ME, nos termos da r.Decisão de fls. 847. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fls. 850: ciência à co-executa, Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais Eireli ME, nos termos da r.Decisão de fls. 847.
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 746/752
03/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0730/2020 Teor do ato: Vistos. Regularize a serventia a juntada de fls. 852/855, posto que pertencente a outro feito (1004899-21.2016). Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
29/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize a serventia a juntada de fls. 852/855, posto que pertencente a outro feito (1004899-21.2016). Int.
29/10/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 759/766
06/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0657/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 838/840: Acolho o pedido formulado e determino a penhora no rosto dos autos em relação ao feito n. 1001843-09.2018.8.26.0048, em trâmite nesta vara, do valor inicialmente depositado pelo executado a título de verba pericial. Cientifique-se o Juízo da demanda para que sejam feitas as anotações devidas para reserva do valor do crédito, caso existente. Servirá a presente decisão, como termo de constrição e como oficio, independentemente de outra formalidade, considerando o teor do artigo 860 do NCPC e do parecer 606/2016-J da CGJ, providenciando a serventia o seu encaminhamento, por e-mail. Após, efetivada a penhora, intime-se o executado, para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias Intime-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
05/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 838/840: Acolho o pedido formulado e determino a penhora no rosto dos autos em relação ao feito n. 1001843-09.2018.8.26.0048, em trâmite nesta vara, do valor inicialmente depositado pelo executado a título de verba pericial. Cientifique-se o Juízo da demanda para que sejam feitas as anotações devidas para reserva do valor do crédito, caso existente. Servirá a presente decisão, como termo de constrição e como oficio, independentemente de outra formalidade, considerando o teor do artigo 860 do NCPC e do parecer 606/2016-J da CGJ, providenciando a serventia o seu encaminhamento, por e-mail. Após, efetivada a penhora, intime-se o executado, para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70076631-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 17:11
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70075661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 16:22
17/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 685/690
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70074205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 15:52
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0602/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 827/830, que negou provimento ao recurso, e de fls. 831/832, que acolheu os embargos declaratórios, sem qualquer efeito modificativo. Providencie o(a) autor(a) o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem providências, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
15/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 827/830, que negou provimento ao recurso, e de fls. 831/832, que acolheu os embargos declaratórios, sem qualquer efeito modificativo. Providencie o(a) autor(a) o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem providências, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/09/2020		Ofício Juntado
31/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 608/612
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0516/2020 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação, conforme se infere da certidão de fl. 817, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico, devendo o exequente, então manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
25/08/2020		Decisão Vistos. Não havendo impugnação, conforme se infere da certidão de fl. 817, fica deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico, devendo o exequente, então manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
25/08/2020		Conclusos para Decisão
24/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70066498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 14:07
19/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70056631-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 11:44
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 652/661
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0384/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes do resultado das pesquisas. Autos com vista aos litigantes sobre bloqueio realizado, ficando a parte executada intimada para impugnação no prazo de 15 dias, devendo serem recolhidas eventuais taxas para intimação para impugnação. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC) INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
16/07/2020		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência às partes do resultado das pesquisas. Autos com vista aos litigantes sobre bloqueio realizado, ficando a parte executada intimada para impugnação no prazo de 15 dias, devendo serem recolhidas eventuais taxas para intimação para impugnação. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC) INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
16/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/07/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 758-768
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0272/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 793: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, como requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, será o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III do CPC ou sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
15/06/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 793: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, como requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, será o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III do CPC ou sob pena de arquivamento. Int.
13/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70042221-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/06/2020 18:15
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 810-817
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 787/789: Inviável o pedido de penhora permanente de ativos financeiros do executado, pois cabe à instituição financeira participante, se o caso, efetuar pesquisa para alcançar o valor determinado até o horário limite para emissão de uma TED, nos termos do artigo 13, § 3º, do Regulamento Bacenjud, não podendo o Juízo interferir nos procedimentos. Assim, não há função de penhora permanente ou bloqueio contínuo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
27/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 787/789: Inviável o pedido de penhora permanente de ativos financeiros do executado, pois cabe à instituição financeira participante, se o caso, efetuar pesquisa para alcançar o valor determinado até o horário limite para emissão de uma TED, nos termos do artigo 13, § 3º, do Regulamento Bacenjud, não podendo o Juízo interferir nos procedimentos. Assim, não há função de penhora permanente ou bloqueio contínuo. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Conclusos para Decisão
26/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70037609-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 11:58
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 530-538
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 530-538
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Destacou que a medida cautelar em relação a PETRUZ SUDESTE e AUGUSTO CÉSAR já fora anteriormente deferida às fls. 263/264. Consigno desbloqueio anterior relacionado à empresa AMAZON POLPAS (fl. 358), que não figura no polo passivo, com o que anuiu o exequente (fls. 368/370). Embargos à execução opostos por JUNGLE e AUGUSTO CÉSAR (10018943-09.2018.8.26.0048). Decido. Acolho o pedido de arresto. Com efeito, o arresto é medida excepcional e deve ser aplicada quando a parte interessada demonstrar a coexistência de confusão patrimonial, a fim de se estender os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores, sócios da pessoa jurídica ou de terceiras pessoas. No caso dos autos, as tentativas de encontrar bens da parte executada passíveis de penhora restaram infrutíferas. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora/exequente da resposta às pesquisas realizadas para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC) INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
22/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora/exequente da resposta às pesquisas realizadas para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC) INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
22/04/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/04/2020		Decisão Destacou que a medida cautelar em relação a PETRUZ SUDESTE e AUGUSTO CÉSAR já fora anteriormente deferida às fls. 263/264. Consigno desbloqueio anterior relacionado à empresa AMAZON POLPAS (fl. 358), que não figura no polo passivo, com o que anuiu o exequente (fls. 368/370). Embargos à execução opostos por JUNGLE e AUGUSTO CÉSAR (10018943-09.2018.8.26.0048). Decido. Acolho o pedido de arresto. Com efeito, o arresto é medida excepcional e deve ser aplicada quando a parte interessada demonstrar a coexistência de confusão patrimonial, a fim de se estender os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores, sócios da pessoa jurídica ou de terceiras pessoas. No caso dos autos, as tentativas de encontrar bens da parte executada passíveis de penhora restaram infrutíferas.
16/04/2020		Conclusos para Decisão
15/04/2020		Conclusos para Despacho
14/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70027483-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 12:37
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 468-483
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 735/740: Manifeste-se o exequente, em 10 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), Rafael Pinto Guedes (OAB 355888/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
23/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 735/740: Manifeste-se o exequente, em 10 dias. Int.
23/03/2020		Conclusos para Despacho
18/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70023382-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2020 16:05
17/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70023149-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 18:50
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 1090-1099
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte para recolhimento das taxas para impressão de informações dos sistemas informatizados à disposição do Juízo através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, nos termos da Lei 14.838/12, Com. 170/2011 e Prov. 2.516/2019, no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado, observado que : Para pessoa física a taxa abrange a solicitação de cópias de declaração de imposto de renda de pessoa física aos cinco últimos anos (exercícios financeiros) e não contempla cobrança proporcional ou fracionamento Para pessoa jurídica correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Prazo: 15 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte para recolhimento das taxas para impressão de informações dos sistemas informatizados à disposição do Juízo através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, nos termos da Lei 14.838/12, Com. 170/2011 e Prov. 2.516/2019, no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado, observado que : Para pessoa física a taxa abrange a solicitação de cópias de declaração de imposto de renda de pessoa física aos cinco últimos anos (exercícios financeiros) e não contempla cobrança proporcional ou fracionamento Para pessoa jurídica correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Prazo: 15 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70019282-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 18:39
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70017542-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 16:14
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 758-765
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes para ciência e manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s) as fls. 646 e extrato de fls. 647 e 648/714, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista às partes para ciência e manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s) as fls. 646 e extrato de fls. 647 e 648/714, no prazo de 05 dias.
19/02/2020		Documento Juntado
19/02/2020		Documento Juntado
19/02/2020		Ofício Juntado
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 820-821
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Autos com vista à exequente para manifestar-se quanto a petição de fls. 642.. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à exequente para manifestar-se quanto a petição de fls. 642..
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70013173-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 17:10
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 735-743
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 637/638: Intime-se a parte devedora para que indique a localização de bens passíveis de penhora, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 829 do CPC. Neste caso, deverá a executada agir de boa-fé processual e nomear bens suficientes para a satisfação do débito ou justificar e comprovar a inexistência de patrimônio penhorável, sob pena de multa, pois estará praticando ato atentatório à dignidade da justiça - inteligência do art. 774, V, c/c parágrafo único do mesmo artigo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
12/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 637/638: Intime-se a parte devedora para que indique a localização de bens passíveis de penhora, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 829 do CPC. Neste caso, deverá a executada agir de boa-fé processual e nomear bens suficientes para a satisfação do débito ou justificar e comprovar a inexistência de patrimônio penhorável, sob pena de multa, pois estará praticando ato atentatório à dignidade da justiça - inteligência do art. 774, V, c/c parágrafo único do mesmo artigo. Intime-se.
12/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70011270-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 11:57
04/02/2020		Documento Juntado
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 803-810
29/01/2020		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu IN ALBIS o prazo para
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. O pedido de levantamento da quantia de R$ 5.569,15 já restou decidido favoravelmente ao executado Augusto César, conforme fls. 302/303. Expeça-se o MLE. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
28/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido de levantamento da quantia de R$ 5.569,15 já restou decidido favoravelmente ao executado Augusto César, conforme fls. 302/303. Expeça-se o MLE. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
25/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70004896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 15:59
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 763-783
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 626: aguarde-se a manifestação do exequente, em conformidade com o despacho de fl. 623. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
14/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 626: aguarde-se a manifestação do exequente, em conformidade com o despacho de fl. 623. Intimem-se.
14/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70131827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 17:08
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1091/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1001/1010
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1091/2019 Teor do ato: Vistos. Cancele-se a petição de fls. 620/621, porque estranha aos autos. A seguir, para análise do pedido de levantamento formulado pelo executado Augusto César Simões do valor bloqueado, via BACENJUD (fls. 156), diga o credor, em 5 dias, eis que não julgados os embargos à execução (autos em apenso). Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
16/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cancele-se a petição de fls. 620/621, porque estranha aos autos. A seguir, para análise do pedido de levantamento formulado pelo executado Augusto César Simões do valor bloqueado, via BACENJUD (fls. 156), diga o credor, em 5 dias, eis que não julgados os embargos à execução (autos em apenso). Int.
13/12/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.19.70129243-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/12/2019 17:06
26/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70107583-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 12:17
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0853/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 720/725
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0853/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Autos com vista à parte exequente para comprovar nos autos o protocolamento do ofício de fls. 607 ao destinatário. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Autos com vista à parte exequente para comprovar nos autos o protocolamento do ofício de fls. 607 ao destinatário.
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 779/787
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0752/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Ofício para Banco Itaú - fls.607 - disponível para impressão. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ofício para Banco Itaú - fls.607 - disponível para impressão.
09/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 815/823
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0696/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 600/601: Renove-se o ofício ao Banco Itaú S/A. Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
26/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 600/601: Renove-se o ofício ao Banco Itaú S/A. Int.
26/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 721/730
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0681/2019 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70083152-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 17:31
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito).
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 801/810
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0629/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes para ciência e manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s) as fls. 595, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
06/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista às partes para ciência e manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s) as fls. 595, no prazo de 05 dias.
05/07/2019		Ofício Juntado
03/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70063620-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 17:08
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70048458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 14:17
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 720/724
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Ofício de fls.583 disponível para impressão. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 885/892
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ofício de fls.583 disponível para impressão.
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0342/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 572/573: Oficie-se ao Banco Itaú na forma requerida, ficando a cargo do exequente o encaminhamento do ofício. Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 626/631
10/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 572/573: Oficie-se ao Banco Itaú na forma requerida, ficando a cargo do exequente o encaminhamento do ofício. Int.
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0335/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Autos com vista aos litigantes sobre bloqueio realizado, ficando a parte executada intimada para impugnação no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
08/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Ato ordinatório Nota de Cartório: Autos com vista aos litigantes sobre bloqueio realizado, ficando a parte executada intimada para impugnação no prazo legal.
08/05/2019		Documento Sigiloso Juntado
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70042872-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 14:12
06/05/2019		Ofício Juntado
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1111/1116
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 1111/1116
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Fls. 563: Autos com vista ao exequente para ciência e manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s), no prazo de 05 dias. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Vista á parte, para encaminhar ofícios para Banco Central do Brasil, Banco Bradesco e Banco Itaú fls.554/556. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Fls. 563: Autos com vista ao exequente para ciência e manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s), no prazo de 05 dias.
29/04/2019		Ofício Juntado
29/04/2019		Ofício Juntado
17/04/2019		AR Positivo Juntado
17/04/2019		AR Positivo Juntado
17/04/2019		AR Positivo Juntado
29/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Vista á parte, para encaminhar ofícios para Banco Central do Brasil, Banco Bradesco e Banco Itaú fls.554/556.
29/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
27/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
27/03/2019		Documento Juntado
27/03/2019		Ofício Juntado
18/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
18/03/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
08/03/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70020597-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 15:06
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70008169-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 18:24
31/01/2019		Documento Sigiloso Juntado
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 809/835
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 809/835
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 528/529 e seguintes: ciência ao exequente. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 518: ciência ao exequente. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Andre Coelho Boggi (OAB 231359/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
22/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 528/529 e seguintes: ciência ao exequente.
17/01/2019		Ofício Juntado
16/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70002221-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2019 17:12
10/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70001226-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2019 16:53
08/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 518: ciência ao exequente.
08/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70000204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 10:13
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1022/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 736/742
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1022/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 736/742
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1022/2018 Teor do ato: (Nota de cartório: Ofícios de fls. 502/504 disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1022/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa realizada através do sistema RENAJUD e bloqueio parcial realizado através do sistema BACENJUD, devendo ser recolhida a taxa para intimação da parte executada. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
13/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Ofícios de fls. 502/504 disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias).
13/12/2018		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa realizada através do sistema RENAJUD e bloqueio parcial realizado através do sistema BACENJUD, devendo ser recolhida a taxa para intimação da parte executada.
13/12/2018		Documento Sigiloso Juntado
13/12/2018		Documento Sigiloso Juntado
11/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0996/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 827/838
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0996/2018 Teor do ato: (Nota de cartório: Fls. 498: Para o cumprimento do quanto determinado no r.Despacho de fls. 498, intimação do executado para entregar sua CNH ao órgão responsável, providenciar a parte exequente, no prazo de 15 dias, as custas de diligências necessárias) Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
06/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Fls. 498: Para o cumprimento do quanto determinado no r.Despacho de fls. 498, intimação do executado para entregar sua CNH ao órgão responsável, providenciar a parte exequente, no prazo de 15 dias, as custas de diligências necessárias)
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0988/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 708/712
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0988/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 490/492: O ofício ao Banco Central foi renovado (cópia de fl. 497); Oficie-se ao Bradesco e Itaú (consignando o número do CNPJ indicado); Informe ao SCPC os dados ora prestados pelo exequente, em atenção ao pedido de fl. 481; Intime-se o executado para que preste informação acerca da entrega da CNH ao órgão responsável, em 5 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00; Por fim, ao assessor para pesquisa, via sistemas BACENJUD e RENAJUD. Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
04/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 490/492: O ofício ao Banco Central foi renovado (cópia de fl. 497); Oficie-se ao Bradesco e Itaú (consignando o número do CNPJ indicado); Informe ao SCPC os dados ora prestados pelo exequente, em atenção ao pedido de fl. 481; Intime-se o executado para que preste informação acerca da entrega da CNH ao órgão responsável, em 5 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00; Por fim, ao assessor para pesquisa, via sistemas BACENJUD e RENAJUD. Int.
04/12/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/11/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
28/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70101020-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 15:43
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 680/685
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0870/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 479, 480, 481 e 485/487: ciência ao exequente. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
23/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 479, 480, 481 e 485/487: ciência ao exequente.
26/09/2018		Ofício Juntado
25/09/2018		AR Positivo Juntado
25/09/2018		AR Positivo Juntado
25/09/2018		AR Positivo Juntado
05/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2018		Documento Sigiloso Juntado
28/08/2018		Ofício Juntado
28/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
27/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
27/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
27/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 588/598
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0656/2018 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao quanto requerido pelo exequente às fls. 459/464, determino: a) Renove-se ofício ao Banco Central do Brasil, desta feita, para que sejam trazidas aos autos informações de movimentações bancárias em nome de Augusto César Gomes Simões - CPF nº 174.913.798-42; b) Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme solicitado no item 5 de fl. 460; c) Determino a inclusão do nome do executado Augusto César Gomes Simões nos órgãos de proteção ao crédito - SCPC e SERASA. d) Fl. 461, item 9: Na esteira do disposto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, depois de exauridas todas as tentativas de satisfação do débito executado, impõe-se a adoção de medidas que constituem forma de coerção indireta visando ao pagamento do débito por implicar em sujeição do devedor a incômodos da vida cotidiana sem que haja restrição da sua liberdade de ir e vir, uma vez que a locomoção do executado poderá se dar livremente por outros meios. A aplicação do suscitado artigo constitui derivação do princípio constitucional da razoável duração do processo, sendo o Juiz o responsável por conduzir o processo até a satisfação da obrigação. Não reputo seu caráter como subsidiário, na medida em que em outros sistemas de execução, como o caso da execução de alimentos, já se adota medida restritiva da liberdade (mais gravosa) de forma prioritária à penhora de bens sem que se tenha qualquer questionamento sobre esse ponto. Por tal razão, determino a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, bem como o bloqueio dos cartões de crédito. Oficie-se à Ciretran e às instituições bancárias que constam da pesquisa BacenJud (fl. 363). e) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado BacenJud visando encontrar valores passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o limite do débito de R$ 307.992,52. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. f) Defiro pesquisa de bens, via RENAJUD. Por ora, deixo de determinar a penhora de percentual de faturamento de empresa até que as diligências acima deferidas sejam efetivamente realizadas. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70075928-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 17:11
21/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Em atenção ao quanto requerido pelo exequente às fls. 459/464, determino: a) Renove-se ofício ao Banco Central do Brasil, desta feita, para que sejam trazidas aos autos informações de movimentações bancárias em nome de Augusto César Gomes Simões - CPF nº 174.913.798-42; b) Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme solicitado no item 5 de fl. 460; c) Determino a inclusão do nome do executado Augusto César Gomes Simões nos órgãos de proteção ao crédito - SCPC e SERASA. d) Fl. 461, item 9: Na esteira do disposto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, depois de exauridas todas as tentativas de satisfação do débito executado, impõe-se a adoção de medidas que constituem forma de coerção indireta visando ao pagamento do débito por implicar em sujeição do devedor a incômodos da vida cotidiana sem que haja restrição da sua liberdade de ir e vir, uma vez que a locomoção do executado poderá se dar livremente por outros meios. A aplicação do suscitado artigo constitui derivação do princípio constitucional da razoável duração do processo, sendo o Juiz o responsável por conduzir o processo até a satisfação da obrigação. Não reputo seu caráter como subsidiário, na medida em que em outros sistemas de execução, como o caso da execução de alimentos, já se adota medida restritiva da liberdade (mais gravosa) de forma prioritária à penhora de bens sem que se tenha qualquer questionamento sobre esse ponto. Por tal razão, determino a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, bem como o bloqueio dos cartões de crédito. Oficie-se à Ciretran e às instituições bancárias que constam da pesquisa BacenJud (fl. 363). e) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado BacenJud visando encontrar valores passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o limite do débito de R$ 307.992,52. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. f) Defiro pesquisa de bens, via RENAJUD. Por ora, deixo de determinar a penhora de percentual de faturamento de empresa até que as diligências acima deferidas sejam efetivamente realizadas. Intime-se.
21/08/2018		Conclusos para Despacho
10/08/2018		Ofício Juntado
10/08/2018		Ofício Juntado
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70071610-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 15:31
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 666/674
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0581/2018 Teor do ato: (Nota de cartório: Fls. 386-456: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
30/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Fls. 386-456: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito).
30/07/2018		Documento Juntado
30/07/2018		Documento Juntado
30/07/2018		Documento Juntado
30/07/2018		Documento Juntado
30/07/2018		Documento Juntado
30/07/2018		Documento Juntado
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2018		Ofício Juntado
30/07/2018		Ofício Juntado
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2018		AR Positivo Juntado
11/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 773/778
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 380/381, item 2: Oficie-se ao Banco Central na forma requerida pelo exequente.Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
07/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 380/381, item 2: Oficie-se ao Banco Central na forma requerida pelo exequente.Int.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70037289-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 15:37
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 616/625
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0271/2018 Teor do ato: (Nota de cartório: Fls. 374 e 375: Esclareça a parte autora o que oficiar a cada respectivo órgão, prazo de 05 dias, bem como fica a parte responsável em encaminhar cada ofício, os quais, após liberados será feito ato ordinatório para a mesma encaminhar e comprovar nos autos). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 704/714
19/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Fls. 374 e 375: Esclareça a parte autora o que oficiar a cada respectivo órgão, prazo de 05 dias, bem como fica a parte responsável em encaminhar cada ofício, os quais, após liberados será feito ato ordinatório para a mesma encaminhar e comprovar nos autos).
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 374/375: Oficie-se às instituições indicadas pelo exequente a fim de buscar as informações por ele solicitadas.Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
18/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 374/375: Oficie-se às instituições indicadas pelo exequente a fim de buscar as informações por ele solicitadas.Int.
18/04/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70032398-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 14:09
11/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1001843-09.2018.8.26.0048 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 837/842
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 368/370: Manifeste-se o executado Amazon sobre o pedido de exclusão ora formulado pelo exequente.Sem prejuízo, concedo o prazo de dez dias como requerido.Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
26/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 368/370: Manifeste-se o executado Amazon sobre o pedido de exclusão ora formulado pelo exequente.Sem prejuízo, concedo o prazo de dez dias como requerido.Int.
26/03/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70023974-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 11:59
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 755/759
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 652/657
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0111/2018 Teor do ato: (Nota de cartório: Fls. 359-364: Ciência a(s) parte(s)). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
28/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Fls. 359-364: Ciência a(s) parte(s)).
28/02/2018		Documento Sigiloso Juntado
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2524 Página: 652/657
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação à penhora oferecida por Amazon Polpas Indústria e Comércio de Polpas Ltda, na qual alega que a empresa sofreu bloqueio por dívida de terceiro.Sustenta que não possui qualquer relação com a empresa executada, com exceção de ser sua credora por débitos no fornecimento de produtos.Aduz que recebeu da executada uma empilhadeira como pagamento parcial de sua dívida, mas que o bem sofreu ação de busca e apreensão.Compulsando os autos, denota-se que as empresas Jungle e Amazon apresentam quadro societário distinto, sem qualquer relação entre seus sócios. Aliás, as empresas funcionam em locais diferentes, inclusive em estados diferentes da federação.Dessa forma, precipitado o deferimento de bloqueio judicial das contas da Amazon por dívidas realizadas pela empresa Jungle, eis que não há qualquer comprovação de confusão patrimonial entre as empresas.Assim, defiro o desbloqueio das quantias bloqueadas em desfavor da empresa Amazon, com a expedição da referida guia de levantamento, com urgência.No mais, aguarde-se a manifestação do exequente.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
27/02/2018		Documento Sigiloso Juntado
26/02/2018		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação à penhora oferecida por Amazon Polpas Indústria e Comércio de Polpas Ltda, na qual alega que a empresa sofreu bloqueio por dívida de terceiro.Sustenta que não possui qualquer relação com a empresa executada, com exceção de ser sua credora por débitos no fornecimento de produtos.Aduz que recebeu da executada uma empilhadeira como pagamento parcial de sua dívida, mas que o bem sofreu ação de busca e apreensão.Compulsando os autos, denota-se que as empresas Jungle e Amazon apresentam quadro societário distinto, sem qualquer relação entre seus sócios. Aliás, as empresas funcionam em locais diferentes, inclusive em estados diferentes da federação.Dessa forma, precipitado o deferimento de bloqueio judicial das contas da Amazon por dívidas realizadas pela empresa Jungle, eis que não há qualquer comprovação de confusão patrimonial entre as empresas.Assim, defiro o desbloqueio das quantias bloqueadas em desfavor da empresa Amazon, com a expedição da referida guia de levantamento, com urgência.No mais, aguarde-se a manifestação do exequente.Intime-se.
26/02/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 713/721
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0103/2018 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista à parte contrária sobre impugnação). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WOTSON VALADÃO DE MOURA (OAB 22229/PA), Hesi Rosario SIlva (OAB 20288/PA)
26/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista à parte contrária sobre impugnação).
26/02/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70014215-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 26/02/2018 08:39
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/301: ciência às partes do bloqueio efetuado através do sistema BACENJUD no valor de R$ 226,398,45 (Banco Itaú Unibanco S.A.) em nome da empresa executada Amazon Polpas e desbloqueio dos demais valores bloqueados, devendo a exequente providenciar o necessário para a intimação da penhora.Fls. 289/291: AUGUSTO CÉSAR SIMÕES apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de conta poupança (fls. 292/297). O art.833, inc. X, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, a alegação trazida pela executada foi demonstrada pelo documento coligido em juízo (fls. 18/19). Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade. Expeça-se mandado de levantamento.Ante a manifestação do executado Augusto nos autos, dou-o por citado.Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
22/02/2018		Decisão Vistos. Fls. 298/301: ciência às partes do bloqueio efetuado através do sistema BACENJUD no valor de R$ 226,398,45 (Banco Itaú Unibanco S.A.) em nome da empresa executada Amazon Polpas e desbloqueio dos demais valores bloqueados, devendo a exequente providenciar o necessário para a intimação da penhora.Fls. 289/291: AUGUSTO CÉSAR SIMÕES apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de conta poupança (fls. 292/297). O art.833, inc. X, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso dos autos, a alegação trazida pela executada foi demonstrada pelo documento coligido em juízo (fls. 18/19). Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade. Expeça-se mandado de levantamento.Ante a manifestação do executado Augusto nos autos, dou-o por citado.Int.
22/02/2018		Conclusos para Decisão
22/02/2018		Documento Sigiloso Juntado
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70012854-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 13:33
25/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR745693898TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : AMAZON POLPAS Diligência : 15/01/2018
19/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70104515-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 17:04
05/12/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2017/026163-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
01/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70101797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 14:50
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 645/654
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0899/2017 Teor do ato: (Nota de cartório: Fls. 263: Providencie a parte autora os endereços completo, com CEP, das empresas, bem como um valor de diligência para cada endereço/empresa, prazo de 05 dias) Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
23/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Fls. 263: Providencie a parte autora os endereços completo, com CEP, das empresas, bem como um valor de diligência para cada endereço/empresa, prazo de 05 dias)
13/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70095396-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 11:04
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 725/734
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0843/2017 Teor do ato: (Nota de cartório: Após correto recolhimento das taxas para impressão de informações dos sistemas informatizados, como já intimado às fls. 265, será expedido mandado de intimação). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
01/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Após correto recolhimento das taxas para impressão de informações dos sistemas informatizados, como já intimado às fls. 265, será expedido mandado de intimação).
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70091952-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 18:00
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0817/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 1142/1154
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0817/2017 Teor do ato: (Nota de cartório: Providenciar a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da guia do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 75,21 para intimação da r. Decisão de fls. 263 e 264.Providenciar, em 15 dias, o recolhimento COMPLETO das taxas para impressão de informações dos sistemas informatizados à disposição do Juízo através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, nos termos da Lei 14.838/12, Com. 170/2011 e Prov. 1864/11, no valor de R$ 12,20 por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado, observando que a solicitação de cópias de declaração de imposto de renda, de pessoa física corresponde ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros) e não contempla cobrança proporcional ou fracionamento e a de pessoa jurídica correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
24/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Providenciar a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da guia do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 75,21 para intimação da r. Decisão de fls. 263 e 264.Providenciar, em 15 dias, o recolhimento COMPLETO das taxas para impressão de informações dos sistemas informatizados à disposição do Juízo através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, nos termos da Lei 14.838/12, Com. 170/2011 e Prov. 1864/11, no valor de R$ 12,20 por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado, observando que a solicitação de cópias de declaração de imposto de renda, de pessoa física corresponde ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros) e não contempla cobrança proporcional ou fracionamento e a de pessoa jurídica correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado).
19/10/2017		Conclusos para Decisão
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70076790-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 16:24
15/09/2017		Guia Juntada
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70076640-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 13:33
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 949/955
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0680/2017 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 dias). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
11/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 05 dias).
11/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃOProcesso Digital n°:1002794-42.2014.8.26.0048Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - ChequeExeqüente:AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/AExecutado:JUNGLE AÇAÍ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME e outroSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaPaulo Henrique Da Silva (24332)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2017/018800-8 dirigi-me ao endereço em questão, onde a moradora declarou ser inquilina do Sr. Augusto César e não sabe dizer seu atual endereço. Ante o exposto, estando em local incerto e não sabido, deixo de proceder à citação, devolvo o mandado em Cartório para os devidos fins de direito. Nada mais.O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 04 de setembro de 2017.Número de Cotas: 01Guia nº 30719 R$ 75,21
01/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 798/805
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0651/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à parte autora/exequente da resposta às pesquisas realizadas para requerer o que de direito. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0647/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 962/967
30/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à parte autora/exequente da resposta às pesquisas realizadas para requerer o que de direito.
30/08/2017		Documento Sigiloso Juntado
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0647/2017 Teor do ato: (Nota de Cartório: Mandado de levantamento nº 205/2017 disponível para retirada no prazo de 15 dias). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
29/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de Cartório: Mandado de levantamento nº 205/2017 disponível para retirada no prazo de 15 dias).
25/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2017/018800-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2017 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70039141-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 17:46
10/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70035060-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2017 16:45
09/05/2017		Conclusos para Decisão
19/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 567/568
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: (Nota de cartório: Fls. 137: Autos com vista à parte interessada para manifestação sobre o Aviso de Recebimento (AR) Negativo, no prazo de 10 dias). Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
30/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Fls. 137: Autos com vista à parte interessada para manifestação sobre o Aviso de Recebimento (AR) Negativo, no prazo de 10 dias).
30/03/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR613282709TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : AUGUSTO CESAR GOMES SIMOES
14/02/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70008025-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 16:19
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 685/686
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0049/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 108/119: Recebo como incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte, suspendo a presente execução.2) Providencie a serventia as devidas anotações no sistema informatizado, incluindo o sócio Augusto César Gomes Simões, CPF/MF 174.913.798-42 no polo passivo da ação.3) Após preparo do ato pelo exequente, cite-se o sócio para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias , nos termos do art. 134 e seguintes do NCPC.Int. Advogados(s): Marcelo Menin (OAB 153342/SP), Willian Lopes de Albuquerque (OAB 338970/SP)
03/02/2017		Proferido Despacho Vistos.1) Fls. 108/119: Recebo como incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte, suspendo a presente execução.2) Providencie a serventia as devidas anotações no sistema informatizado, incluindo o sócio Augusto César Gomes Simões, CPF/MF 174.913.798-42 no polo passivo da ação.3) Após preparo do ato pelo exequente, cite-se o sócio para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias , nos termos do art. 134 e seguintes do NCPC.Int.
03/02/2017		Conclusos para Despacho
14/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2016		Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Juntado Nº Protocolo: WAIA.16.70092365-4 Tipo da Petição: Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Data: 05/12/2016 10:54
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1077/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 629/632
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1077/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 629/632
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1077/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 104: Defiro, pelo prazo de 15 dias.Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de levantamento judicial, devendo o exequente providenciar a devolução daquele com prazo expirado.Após, quedando-se inerte, intime-se o autor, por carta, a dar regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção.Anote-se. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP)
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1077/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 104: Defiro, pelo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de levantamento judicial, devendo o exequente providenciar a devolução daquele com prazo expirado. Após, quedando-se inerte, intime-se o autor, por carta, a dar regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Anote-se. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP)
16/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 104: Defiro, pelo prazo de 15 dias.Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de levantamento judicial, devendo o exequente providenciar a devolução daquele com prazo expirado.Após, quedando-se inerte, intime-se o autor, por carta, a dar regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção.Anote-se.
16/11/2016		Conclusos para Despacho
18/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70079798-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2016 18:00
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 610/611
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0968/2016 Teor do ato: Fls. 101: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP)
06/10/2016		Ato ordinatório Fls. 101: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
06/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo RTIDÃOProcesso Digital n°:1002794-42.2014.8.26.0048Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - ChequeExeqüente:AGK CORRETORA DE CÂMBIO S/AExecutado:JUNGLE AÇAÍ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI MESituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaPaulo Henrique Da Silva (24332)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2016/020472-8 dirigi-me ao endereço em questão, onde lojistas da Galeria Comercial dos Manacás declararam que a empresa funcionou no endereço, deixou o local sem que se saiba se encerrou as atividades ou mudou-se de endereço. Ante o exposto, estando em local incerto e não sabido até a presente data, deixo de proceder à citação, devolvo o mandado em Cartório para os devidos fins de direito. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 01 de outubro de 2016.Número de Atos: 01Guia n 26812 R$ 70,65Condução R$ 70,65
23/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2016/020472-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2016 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
21/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70069722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2016 11:30
12/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70068863-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2016 10:48
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 2198 Página: 599/600
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0879/2016 Teor do ato: (Nota de cartório: Providenciar a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento da guia do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 70,65). Advogados(s): Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP)
08/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Providenciar a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento da guia do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 70,65).
08/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/09/2016		Ato ordinatório Vistos. Fls. 104: Defiro, pelo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de levantamento judicial, devendo o exequente providenciar a devolução daquele com prazo expirado. Após, quedando-se inerte, intime-se o autor, por carta, a dar regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Anote-se.
08/09/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0863/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 616/617
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0863/2016 Teor do ato: Guia de levantamento nº 160/2016 disponível para retirada em cartório, conforme certidão de fls. 87. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP)
02/09/2016		Ato ordinatório Guia de levantamento nº 160/2016 disponível para retirada em cartório, conforme certidão de fls. 87.
30/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 628/630
23/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0828/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 79: defiro a penhora sobre a integralidade das cotas pertencentes ao executado na empresa JUNGLE AÇAI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME, lavrando-se competente termo e intimando-se por mandado. Após, oficie-se à Jucesp, providenciando o exequente o encaminhamento. Fls. 80: primeiramente, apresente a exequente em cartório, o mandado de levantamento original. Após, defiro a expedição de novo mandado de levantamento com a data atual. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP)
23/08/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 79: defiro a penhora sobre a integralidade das cotas pertencentes ao executado na empresa JUNGLE AÇAI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME, lavrando-se competente termo e intimando-se por mandado. Após, oficie-se à Jucesp, providenciando o exequente o encaminhamento. Fls. 80: primeiramente, apresente a exequente em cartório, o mandado de levantamento original. Após, defiro a expedição de novo mandado de levantamento com a data atual. Intime-se.
23/08/2016		Conclusos para Despacho
23/08/2016		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.16.70062704-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 22/08/2016 14:52
18/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70052342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 14:15
12/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70050177-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2016 17:15
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 584/586
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0585/2016 Teor do ato: Guia de levantamento nº 98/2016, conforme fls. 73, disponível para retirada em cartório pela parte. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP)
01/07/2016		Ato ordinatório Guia de levantamento nº 98/2016, conforme fls. 73, disponível para retirada em cartório pela parte.
01/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 479/480
27/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0557/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 60: expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente.Após, aguarde-se o sobrestamento deferido ás fls. 68 dos autos.No silêncio, arquivem-se provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP)
27/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 60: expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente.Após, aguarde-se o sobrestamento deferido ás fls. 68 dos autos.No silêncio, arquivem-se provisoriamente. Intime-se.
27/06/2016		Conclusos para Despacho
25/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70045096-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 16:26
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 544/547
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0528/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em 05 dias.Anote-se. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB 235177/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP)
16/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em 05 dias.Anote-se.
16/06/2016		Conclusos para Despacho
06/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70039254-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2016 14:49
25/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 592/593
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0449/2016 Teor do ato: Autos com vista á parte autora/exequente pata manifestação sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Marcelo Menin (OAB 153342/SP)
23/05/2016		Ato ordinatório Autos com vista á parte autora/exequente pata manifestação sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s).
23/05/2016		Documento Sigiloso Juntado
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 913/920
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 913/920
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 57: Defiro a pesquisa solicitada pelo sistema Renajud. Com a resposta, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, inclusive, sobre o interesse acerca do bloqueio no importe de R$ 1.129,55, conforme ofício de 60. Int. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Marcelo Menin (OAB 153342/SP)
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2014/014009-0 dirigi-me ao endereço: Alameda Professor Lucas Nogueira Garcez, 3372 (Vila dos Manacás), Loja 13, Jardim Paulista, Atibaia e, aí sendo, CIENTIFIQUEI e CITEI a executada Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais Eireli - ME, na pessoa do representante legal, Sr. Augusto César Gomes Simões, do inteiro teor do presente, o qual após a leitura, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Nada Mais. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 17 de dezembro de 2014. Diligência - Guia nº 15227 - R$ 60,42 Utilizado - R$ 60,42 Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Marcelo Menin (OAB 153342/SP)
07/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 57: Defiro a pesquisa solicitada pelo sistema Renajud. Com a resposta, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento, inclusive, sobre o interesse acerca do bloqueio no importe de R$ 1.129,55, conforme ofício de 60. Int.
05/03/2016		Conclusos para Despacho
12/01/2016		Ofício Juntado
18/12/2015		Conclusos para Decisão
10/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70061170-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2015 13:10
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 468/474
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0818/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa BACEN, no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Marcelo Menin (OAB 153342/SP)
03/12/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa BACEN, no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento.
03/12/2015		Documento Sigiloso Juntado
01/10/2015		Conclusos para Decisão
30/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2015 Data da Disponibilização: 30/09/2015 Data da Publicação: 01/10/2015 Número do Diário: 1978 Página: 428/436
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0613/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 48: DEFIRO o pleito de penhora on line. Proceda-se à inclusão no cadastro do sistema BACEN-JUD. Juntem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Após, digam os litigantes acerca da resposta do Banco Central do Brasil quanto à penhora virtual encetada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Marcelo Menin (OAB 153342/SP)
28/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 48: DEFIRO o pleito de penhora on line. Proceda-se à inclusão no cadastro do sistema BACEN-JUD. Juntem-se os recibos de protocolo de bloqueio de valores e de detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Após, digam os litigantes acerca da resposta do Banco Central do Brasil quanto à penhora virtual encetada. Intime-se.
25/09/2015		Conclusos para Despacho
18/06/2015		Conclusos para Decisão
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 601/605
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0316/2015 Teor do ato: Autor para a pesquisa solicitada recolha a taxa correspondente. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP)
27/05/2015		Ato ordinatório Autor para a pesquisa solicitada recolha a taxa correspondente.
09/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2014/014009-0 dirigi-me ao endereço: Alameda Professor Lucas Nogueira Garcez, 3372 (Vila dos Manacás), Loja 13, Jardim Paulista, Atibaia e, aí sendo, CIENTIFIQUEI e CITEI a executada Jungle Açaí Comércio e Exportação de Produtos Agroflorestais Eireli - ME, na pessoa do representante legal, Sr. Augusto César Gomes Simões, do inteiro teor do presente, o qual após a leitura, exarou sua assinatura e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Nada Mais. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 17 de dezembro de 2014. Diligência - Guia nº 15227 - R$ 60,42 Utilizado - R$ 60,42
05/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2014/014009-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2014
26/11/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WAIA.14.70024867-0 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 19/11/2014 16:42
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 485/488
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 485/488
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0688/2014 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vistas para manifestação da parte autora sobre a diligência negativa do Sr(a) Oficial(a)de Justiça de fls. 32) Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP)
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0688/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2014/010007-2 dirigi-me ao endereço indicado, porém não localizei a executada JUNGLE AÇAÍ COM. EXP. PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME. No local existem duas salas. Na primeira conversei com o sr. Luis, que afirmou que ali funciona há 2 anos a empresa Run Street Restauração de Móveis e que não conhece a empresa executada; na segunda sala, conversei com o sr. Eduardo, que afirmou que ali funciona há 6 meses a empresa Imprima Gráfica Rápida e que igualmente não conhece a executada. Por esta razão, DEIXEI de CITAR a executada e devolvo o r. mandado com cumprimento negativo. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 01 de novembro de 2014. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP)
11/11/2014		Ato ordinatório (Nota de cartório: Autos com vistas para manifestação da parte autora sobre a diligência negativa do Sr(a) Oficial(a)de Justiça de fls. 32)
11/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2014/010007-2 dirigi-me ao endereço indicado, porém não localizei a executada JUNGLE AÇAÍ COM. EXP. PRODUTOS AGROFLORESTAIS EIRELI ME. No local existem duas salas. Na primeira conversei com o sr. Luis, que afirmou que ali funciona há 2 anos a empresa Run Street Restauração de Móveis e que não conhece a empresa executada; na segunda sala, conversei com o sr. Eduardo, que afirmou que ali funciona há 6 meses a empresa Imprima Gráfica Rápida e que igualmente não conhece a executada. Por esta razão, DEIXEI de CITAR a executada e devolvo o r. mandado com cumprimento negativo. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 01 de novembro de 2014.
08/09/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2014/010007-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
05/09/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WAIA.14.70016040-3 Tipo da Petição: Guia de Diligência Data: 04/09/2014 14:39
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 494
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0509/2014 Teor do ato: (Nota de cartório: Providenciar a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento da guia do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 27,18). Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP)
25/08/2014		Ato ordinatório (Nota de cartório: Providenciar a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento da guia do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 27,18).
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 441/453
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0479/2014 Teor do ato: Valor: R$ R$ 112.335,04 Honorários: 10% sobre o valor do débito. Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º). Cientifique-se a parte executada de que: Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios; Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 dias, conforme artigo 738 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil); Em igual prazo 15 dias poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária (art. 745-A do CPC). Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora deverá ser certificado (art.652, § 5º, do Código de Processo Civil), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (art. 600, inciso IV, do Código de Processo Civil), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. Na inércia da parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 30 dias após cientificada, indicar os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento. É defeso ao Sr. Oficial devolver o mandado com a mera alegação da parte devedora acerca de eventual composição amigável. Frise-se que eventual penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se, com as advertências supra. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, APÓS O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Int. Advogados(s): Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP)
11/08/2014		Proferido Despacho Valor: R$ R$ 112.335,04 Honorários: 10% sobre o valor do débito. Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º). Cientifique-se a parte executada de que: Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios; Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 dias, conforme artigo 738 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil); Em igual prazo 15 dias poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária (art. 745-A do CPC). Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora deverá ser certificado (art.652, § 5º, do Código de Processo Civil), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (art. 600, inciso IV, do Código de Processo Civil), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. Na inércia da parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 30 dias após cientificada, indicar os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento. É defeso ao Sr. Oficial devolver o mandado com a mera alegação da parte devedora acerca de eventual composição amigável. Frise-se que eventual penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se, com as advertências supra. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, APÓS O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Int.
07/08/2014		Conclusos para Despacho
04/08/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/09/2014	Guia de Diligência
19/11/2014	Guia de Diligência
20/05/2015	Pedido de Penhora
08/06/2015	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/12/2015	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas
24/06/2016	Petições Diversas
11/07/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
22/08/2016	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/09/2016	Petições Diversas
14/09/2016	Petições Diversas
18/10/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/02/2017	Petições Diversas
13/04/2017	Pedido de Penhora
10/05/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
31/10/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Petições Diversas
01/12/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
26/02/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/03/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
09/08/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Petições Diversas
10/01/2019	Petições Diversas
16/01/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
17/03/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Pedido de Prazo
22/06/2020	Pedido de Penhora On-Line
23/07/2020	Petições Diversas
24/08/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
04/03/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
05/05/2021	Petição Intermediária
17/05/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
29/11/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Impugnação
09/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
28/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
27/12/2023	Petição Intermediária
29/12/2023	Petição Intermediária
31/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Pedido de Expedição de Alvará
27/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petição Intermediária
29/10/2024	Petição Intermediária
06/02/2025	Petição Intermediária
27/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petição Intermediária
27/05/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/09/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Embargos de Declaração
08/12/2025	Pedido de Expedição de Alvará
08/12/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Petições Diversas
08/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/01/2026	Petições Diversas
13/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/01/2026	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
04/02/2026	Petições Diversas
10/02/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Pedido de Prazo
24/03/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1001843-09.2018.8.26.0048	Embargos à Execução	11/04/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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