Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	5798/2014	DEL.POL.PLANTÃO ATIBAIA	São Paulo-SP
Inquérito Policial	1162/2014	Delegacia de Polícia de Atibaia	Atibaia-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	WILLIAN SAMPAIO BUENO Advogado:  Sandro Henrique Audi de Oliveira

Data		Movimento
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Protocolo Juntado
18/05/2022		Protocolo Juntado
18/05/2022		Protocolo Juntado
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Protocolo Juntado
18/05/2022		Protocolo Juntado
18/05/2022		Protocolo Juntado
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0306/2022 Teor do ato: Vistos. P. 901: Remeta-se cópia do mandado de prisão cumprido (p. 854/857) à Polícia Federal, para a devida baixa no sistema. Tornem os autos ao arquivo. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 901: Remeta-se cópia do mandado de prisão cumprido (p. 854/857) à Polícia Federal, para a devida baixa no sistema. Tornem os autos ao arquivo. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Ofício Juntado
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
03/05/2022		Ofício Juntado
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0240/2022 Teor do ato: Parte: WILLIAN SAMPAIO BUENO. Nº da CDA: 1339291736 Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
22/04/2022		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: WILLIAN SAMPAIO BUENO. Nº da CDA: 1339291736
19/04/2022		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
19/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0184/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique o decurso do prazo para pagamento das custas. Após, expeça-se certidão de inscrição na dívida. Aguarde-se a comunicação da PGE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
28/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Certifique o decurso do prazo para pagamento das custas. Após, expeça-se certidão de inscrição na dívida. Aguarde-se a comunicação da PGE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Documento Juntado
10/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/01/2022		Mandado Juntado
07/12/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000469-31.2021.8.26.0545 - Classe: Comunicado de Mandado de Prisão - Assunto principal: Comunicação do cumprimento do mandado de prisão
07/12/2021		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0014560-61.2021.8.26.0502 Parte: 2 - WILLIAN SAMPAIO BUENO
07/12/2021		Protocolo Juntado
07/12/2021		Protocolo Juntado
06/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2021/016638-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2022 Local: Oficial de justiça - Hamilton Beltrame Sanchez
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2021		Protocolo Juntado
06/12/2021		Protocolo Juntado
06/12/2021		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de WILLIAN SAMPAIO BUENO enviada para: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ.
03/12/2021		Guia de Recolhimento Expedida
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0869/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a anotação do SAJ do cumprimento do mandado de prisão. Verifique se o histórico de partes está devidamente cadastrado e atualizado. Expeçam-se guias de recolhimento definitiva em nome do acusado devendo ser remetidas ao DEECRIM/VEC competente. Certifique o decurso do prazo de págs. 848 e 850. Intime-se o acusado para pagamento das custas, no prazo legal. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIOS. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
01/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Providencie a anotação do SAJ do cumprimento do mandado de prisão. Verifique se o histórico de partes está devidamente cadastrado e atualizado. Expeçam-se guias de recolhimento definitiva em nome do acusado devendo ser remetidas ao DEECRIM/VEC competente. Certifique o decurso do prazo de págs. 848 e 850. Intime-se o acusado para pagamento das custas, no prazo legal. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIOS. Deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails. Int.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2021		Protocolo Juntado
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0808/2021 Teor do ato: Pág. 839: Ciência às partes do cálculo de custas. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
11/11/2021		Protocolo Juntado
11/11/2021		Protocolo Juntado
11/11/2021		Protocolo Juntado
11/11/2021		Protocolo Juntado
11/11/2021		Protocolo Juntado
11/11/2021		Ato ordinatório Pág. 839: Ciência às partes do cálculo de custas.
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2021		Protocolo Juntado
09/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
08/11/2021		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
08/11/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0782/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Atualize histórico de partes. 2. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO em face de WILLIAN SAMPAIO BUENO nos termos da sentença de p. 650/652. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicite informações sobre cumprimento. 3. Cumpra-se p. 652 (ofícios). 4. Providencie a serventia a elaboração do cálculo de custas (uma vez que custas trata-se de verba pertencente ao Estado e como o Poder Judiciário não tem competência funcional para decidir sobre o pedido de parcelamento, o pagamento deverá ocorrer em parcela única. A pretensão de parcelamento, deverá ser requerida diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda), dando-se ciência, posteriormente, às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica homologado o cálculo, caso em que deverá ser intimado(a) o(a) acusado(a) para pagamento no prazo legal. Havendo novos endereços, cadastre no SAJ e diligencie a serventia. Não localizado, expeça-se edital, prazo: 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
03/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Atualize histórico de partes. 2. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO em face de WILLIAN SAMPAIO BUENO nos termos da sentença de p. 650/652. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicite informações sobre cumprimento. 3. Cumpra-se p. 652 (ofícios). 4. Providencie a serventia a elaboração do cálculo de custas (uma vez que custas trata-se de verba pertencente ao Estado e como o Poder Judiciário não tem competência funcional para decidir sobre o pedido de parcelamento, o pagamento deverá ocorrer em parcela única. A pretensão de parcelamento, deverá ser requerida diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda), dando-se ciência, posteriormente, às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica homologado o cálculo, caso em que deverá ser intimado(a) o(a) acusado(a) para pagamento no prazo legal. Havendo novos endereços, cadastre no SAJ e diligencie a serventia. Não localizado, expeça-se edital, prazo: 20 (vinte) dias. Int.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Decisão Digitalizada
03/11/2021		Decisão Digitalizada
02/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - sem pedido de guarda de processo físico - edital 07
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 850/866
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0864/2019 Teor do ato: vembro de 2019 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico  Caderno Editais e Leilões  São Paulo  Ano XIII  Edição 2943  Páginas 228/232 o EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS (DIGITALIZADOS) Nº 07/2019. Nada Mais. Atibaia, 05 de dezembro de 2019. Eu, ___, Carolina Staboli Sanches, Chefe de Seção Judiciário. Ato Ordinatório Certidão supra: Ciência às partes. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
12/12/2019		Remetido ao DJE vembro de 2019 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico  Caderno Editais e Leilões  São Paulo  Ano XIII  Edição 2943  Páginas 228/232 o EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS (DIGITALIZADOS) Nº 07/2019. Nada Mais. Atibaia, 05 de dezembro de 2019. Eu, ___, Carolina Staboli Sanches, Chefe de Seção Judiciário. Ato Ordinatório Certidão supra: Ciência às partes.
05/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2019		Ato ordinatório Certidão Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2019 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões - São Paulo - Ano XIII - Edição 2943 - Páginas 228/232 o EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS (DIGITALIZADOS) Nº 07/2019. Nada Mais. Atibaia, 05 de dezembro de 2019. Eu, ___, Carolina Staboli Sanches, Chefe de Seção Judiciário. Ato Ordinatório Certidão supra: Ciência às partes.
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 756/764
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0850/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Anote estatística. Anote a Serventia o termo final da prescrição, com base nas penas impostas ao réu. Atualize histórico de partes. Cumpra-se Prov. 236/16. Providencie o encerramento das pendências no SAJ. Sendo processo digital, as mídias deverão ser remetidas via malote ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
03/12/2019		Remetido ao DJE Vistos. Remetam-se os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Anote estatística. Anote a Serventia o termo final da prescrição, com base nas penas impostas ao réu. Atualize histórico de partes. Cumpra-se Prov. 236/16. Providencie o encerramento das pendências no SAJ. Sendo processo digital, as mídias deverão ser remetidas via malote ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
28/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
27/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Anote estatística. Anote a Serventia o termo final da prescrição, com base nas penas impostas ao réu. Atualize histórico de partes. Cumpra-se Prov. 236/16. Providencie o encerramento das pendências no SAJ. Sendo processo digital, as mídias deverão ser remetidas via malote ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70122991-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2019 13:52
25/11/2019		Protocolo Juntado
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público para apresentação de razões e/ou contrarrazões de recurso. As mídias do Plenário do Júri seguirão por malote.
22/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de recurso (com mídia). Int.
20/11/2019		Conclusos para Despacho
20/11/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70120248-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/11/2019 15:51
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 915
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0809/2019 Teor do ato: Pág. 635: Manifeste-se a defesa em razões de recurso, no prazo legal. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 915/916
11/11/2019		Protocolo Juntado
11/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pág. 635: Manifeste-se a defesa em razões de recurso, no prazo legal.
11/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2019		Protocolo Juntado
11/11/2019		Protocolo Juntado
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0805/2019 Teor do ato: SENTENÇA Processo nº:0005090-54.2014.8.26.0048 Classe - AssuntoAção Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Juiz(a) de Direito: Dr(a). CAROLINA CHEQUE DE FREITAS Vistos. Ante o exposto, julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE pelo Conselho de Sentença a pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 121, §§ 1º e 2º, III, do Código Penal, CONDENO o réu WILLIAN SAMPAIO BUENO, a cumprir, no regime inicial fechado, a pena de 10 (DEZ) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO. O acusado deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime fechado, tendo em vista a quantidade de pena fixada e o disposto no artigo 33, § 2º, do Código Penal, bem assim o quanto considerado na fixação da pena base e no § 3º do mesmo dispositivo legal. Não obstante o regime fixado e r. manifestação da representante do Ministério Público requerendo a decretação da prisão nesta data em razão da condenação por órgão colegiado, entendo que tendo respondido ao feito em liberdade, sem dar causa à decretação da custódia cautelar, pelo contrário, sempre comparecendo o condenado aos atos do processo, poderá aguardar, eventualmente, o julgamento de Segunda Instância em liberdade, aplicando-se a Súmula 267 do C. STJ e o recente posicionamento do STF (HC 126.292/SP, ADC 43 e 44 e ARE 964246, com repercussão geral reconhecida). Havendo recurso e confirmada esta condenação em Segundo Grau, expeça-se mandado de prisão. Decreto o perdimento do objeto apreendido nos autos. Providencie-se a destinação adequada. Custas na forma da lei. Oficie-se ao Colendo Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição de residência do(s) condenado(s), dando-lhe ciência da condenação, para cumprimento do inciso III do art. 15 da Constituição Federal, em cumprimento ao art. 71, § 2º, do Código Eleitoral. Oficie-se ao IIRGD, com informação do resultado deste julgamento. Decisão publicada hoje neste Plenário do Tribunal do Júri, às 18h50, saindo os presentes dela intimados. Registre-se e comunique-se. Atibaia, 07 de novembro de 2019. CAROLINA CHEQUE DE FREITAS Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
08/11/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
08/11/2019		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
08/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2019		Sentença Condenatória/Absolutória Proferida SENTENÇA Processo nº:0005090-54.2014.8.26.0048 Classe - AssuntoAção Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Juiz(a) de Direito: Dr(a). CAROLINA CHEQUE DE FREITAS Vistos. Ante o exposto, julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE pelo Conselho de Sentença a pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 121, §§ 1º e 2º, III, do Código Penal, CONDENO o réu WILLIAN SAMPAIO BUENO, a cumprir, no regime inicial fechado, a pena de 10 (DEZ) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO. O acusado deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime fechado, tendo em vista a quantidade de pena fixada e o disposto no artigo 33, § 2º, do Código Penal, bem assim o quanto considerado na fixação da pena base e no § 3º do mesmo dispositivo legal. Não obstante o regime fixado e r. manifestação da representante do Ministério Público requerendo a decretação da prisão nesta data em razão da condenação por órgão colegiado, entendo que tendo respondido ao feito em liberdade, sem dar causa à decretação da custódia cautelar, pelo contrário, sempre comparecendo o condenado aos atos do processo, poderá aguardar, eventualmente, o julgamento de Segunda Instância em liberdade, aplicando-se a Súmula 267 do C. STJ e o recente posicionamento do STF (HC 126.292/SP, ADC 43 e 44 e ARE 964246, com repercussão geral reconhecida). Havendo recurso e confirmada esta condenação em Segundo Grau, expeça-se mandado de prisão. Decreto o perdimento do objeto apreendido nos autos. Providencie-se a destinação adequada. Custas na forma da lei. Oficie-se ao Colendo Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição de residência do(s) condenado(s), dando-lhe ciência da condenação, para cumprimento do inciso III do art. 15 da Constituição Federal, em cumprimento ao art. 71, § 2º, do Código Eleitoral. Oficie-se ao IIRGD, com informação do resultado deste julgamento. Decisão publicada hoje neste Plenário do Tribunal do Júri, às 18h50, saindo os presentes dela intimados. Registre-se e comunique-se. Atibaia, 07 de novembro de 2019. CAROLINA CHEQUE DE FREITAS Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
08/11/2019		Documento Juntado
08/11/2019		Documento Juntado
08/11/2019		Documento Juntado
07/11/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Assentada - Audiovisual - Crime-Júri
05/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019		Ato ordinatório Pág. 628: Ao Ministério Público.
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70114644-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2019 15:24
24/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/07/2019		Mandado Juntado
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 735
18/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2019		Protocolo Juntado
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Pág. 605/606: Redesigno o julgamento de Willian Sampaio Bueno, perante o E. Tribunal do Júri desta Comarca para o dia 07 de novembro de 2019, às 09 horas, na Estrada Jucá Sanches, 400, Boa Vista, Atibaia, CEP 12.942-610 (prédio do DERSA). 2. Entre em contato telefônico com a testemunha Rosemir Cícero de Moraes (pág. 595) informando da desnecessidade de comparecimento no julgamento anteriormente designado. 3. Entre em contato telefônico com a Delegacia de Polícia de Atibaia informado a desnecessidade de comparecimento dos policiais civis Fernando de Almeida, Cristiano P. De Oliveira e Dr. Elton Prado M. Da Costa, no julgamento anteriormente designado. 4. Entre em contato telefônico com a DISE de Bragança Paulista informando a desnecessidade de comparecimento do policial civil Eduardo Cassamassa, no julgamento anteriormente designado. 5. O defensor deverá informar as testemunhas de defesa Benedito Ernesto Camargo e Maurina Lourenço Sena e o réu Willian Sampaio Bueno da redesignação do julgamento. 6. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha comum Rosemir Cícero de Moraes (qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento no julgamento supra. 7. Requisitem-se os policiais civis Fernando de Almeida, Cristiano P. De Oliveira e Eduardo Cassamassa, para comparecimento no julgamento supra. 8. Oficie-se ao Delegado de Polícia de Atibaia Dr. Elton Prado M. Da Costa, para comparecimento ao julgamento supra. 9. Tratando-se da 1ª Reunião da 3ª Sessão de Julgamento, comuniquem-se as senhores Jurados da desnecessidade de comparecimento no Plenário, como de estilo, providenciando a serventia o necessário. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADO, OFÍCIO e REQUISIÇÃO (itens 6, 7 e 8). (deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails). Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
17/07/2019		Protocolo Juntado
17/07/2019		Protocolo Juntado
17/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2019		Protocolo Juntado
17/07/2019		Designada Audiência do Júri Júri Data: 07/11/2019 Hora 09:00 Local: Sala 107 e Salão do Júri Situacão: Realizada
17/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2019/014124-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Michel Gabriel Dias
17/07/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Pág. 605/606: Redesigno o julgamento de Willian Sampaio Bueno, perante o E. Tribunal do Júri desta Comarca para o dia 07 de novembro de 2019, às 09 horas, na Estrada Jucá Sanches, 400, Boa Vista, Atibaia, CEP 12.942-610 (prédio do DERSA). 2. Entre em contato telefônico com a testemunha Rosemir Cícero de Moraes (pág. 595) informando da desnecessidade de comparecimento no julgamento anteriormente designado. 3. Entre em contato telefônico com a Delegacia de Polícia de Atibaia informado a desnecessidade de comparecimento dos policiais civis Fernando de Almeida, Cristiano P. De Oliveira e Dr. Elton Prado M. Da Costa, no julgamento anteriormente designado. 4. Entre em contato telefônico com a DISE de Bragança Paulista informando a desnecessidade de comparecimento do policial civil Eduardo Cassamassa, no julgamento anteriormente designado. 5. O defensor deverá informar as testemunhas de defesa Benedito Ernesto Camargo e Maurina Lourenço Sena e o réu Willian Sampaio Bueno da redesignação do julgamento. 6. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha comum Rosemir Cícero de Moraes (qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento no julgamento supra. 7. Requisitem-se os policiais civis Fernando de Almeida, Cristiano P. De Oliveira e Eduardo Cassamassa, para comparecimento no julgamento supra. 8. Oficie-se ao Delegado de Polícia de Atibaia Dr. Elton Prado M. Da Costa, para comparecimento ao julgamento supra. 9. Tratando-se da 1ª Reunião da 3ª Sessão de Julgamento, comuniquem-se as senhores Jurados da desnecessidade de comparecimento no Plenário, como de estilo, providenciando a serventia o necessário. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADO, OFÍCIO e REQUISIÇÃO (itens 6, 7 e 8). (deverá ser juntado aos autos o comprovante de entrega e leitura dos emails). Int.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WAIA.19.70068183-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 16/07/2019 15:12
23/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo in
03/04/2019		Mandado Juntado
15/03/2019		Intimação Juntada
15/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2019		Intimação Juntada
07/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO Endereço(s) Diligenciado(s): Rua Dona Ana Pires, 411 Jardim Cerejeiras Mandado n.º 048.2019/003058-2 Certifico, eu, Oficial de Justiça, infra-assinado que em cumprimento ao presente mandado diligenciei ao endereço supramencionado e aí sendo INTIMEI WILLIAN SAMPAIO BUENO do inteiro teor do presente mandado que lhe li, de tudo ficou bem ciente, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura no presente. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 25 de fevereiro de 2019. Atos: 01 - Justiça Gratuita
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019		Intimação Juntada
27/02/2019		Documento Juntado
27/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/02/2019		Protocolo Juntado
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 922/923
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 922/923
20/02/2019		Protocolo Juntado
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Pág. 580: Ciência às partes. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: DESPACHO Processo nº:0005090-54.2014.8.26.0048 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Autor:Justiça Pública Réu:WILLIAN SAMPAIO BUENO Juiz(a) de Direito: Dr(a). CAROLINA CHEQUE DE FREITAS Vistos. 1. A Justiça Publica move ação penal em face de WILLIAN SAMPAIO BUENO, imputando a ele a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 06 de setembro de 2016 (pág. 325). Citado o réu (pág. 341), foi apresentada a defesa escrita (págs. 338/340). Seguiu-se a instrução com a oitiva de testemunhas (págs. 390 e 422) e interrogatórios do acusado (pág. 422). Em 03 de agosto de 2018, o acusado foi pronunciado pela r. sentença de págs. 444/449, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, II e III, do CP. Trânsito em julgado para acusação (pág. 469). A defesa recorreu em sentido estrito (págs. 476/480). V. Acórdão negando provimento ao recurso (págs. 519/524). Trânsito em julgado (pág. 529). Autos recebidos nesta Vara em 22 de janeiro p.p. As partes manifestaram-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (págs. 545 e 551). 2. Estando preparado o processo, designo o julgamento de WILLIAN SAMPAIO BUENO, perante o E. Tribunal do Júri desta Comarca para o dia 18 de julho de 2019, às 09 horas, na Estrada Juca Sanches, 400, Boa Vista, Atibaia, CEP 12942610 - prédio do DERSA. 3. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha comum Rosemir Cícero de Moraes (qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento no julgamento. 4. Expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas de defesa Benedito Ernesto Camargo e Maurina Lourenço Sena (qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento no julgamento. 5. Requisitem-se os policiais civis Fernando de Almeida, Eduardo Cassamassa e Cristiano P. De Oliveira, para comparecimento no julgamento. 6. Oficie-se ao Delegado de Polícia de Atibaia Dr. Elton Prado M. Da Costa, para comparecimento no julgamento. 7. Expeça-se mandado de intimação para o réu, para comparecimento no julgamento. 8. Requisite-se FA(VEC) e certidões em nome do acusado, inclusive certidão da Vara das Execuções Criminais, além de cópia das denúncias dos eventuais processo anotados na folha de antecedentes.. 9. Oficie-se ao Setor de Guarda de Armas e Objetos para que providencie a apresentação no julgamento de todos os objetos/armas apreendidos nos autos, inclusive se apreendidos em local diverso, oficiando quando necessário. 10. Autorizo a serventia as diligências necessárias para realização da audiência/bem como reiterações de ofícios faltantes. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADOS, OFÍCIO e REQUISIÇÕES (itens 3, 4, 5, 6 e 7). Int. Atibaia, 18 de fevereiro de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
19/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019		Ato ordinatório Pág. 580: Ciência às partes.
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2019		Protocolo Juntado
19/02/2019		Protocolo Juntado
19/02/2019		Protocolo Juntado
19/02/2019		Protocolo Juntado
19/02/2019		Protocolo Juntado
19/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Certidão Breve Relato - Crime-Jecrim
19/02/2019		Protocolo Juntado
19/02/2019		Folha de Antecedentes Juntada
19/02/2019		Folha de Antecedentes Juntada
19/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2019/003058-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2019 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
19/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2019/003056-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Beltrame Sanchez
19/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2019/003054-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
19/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2019/003053-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2019 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
19/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2019		Designada Audiência do Júri Júri Data: 18/07/2019 Hora 09:00 Local: Sala 107 e Salão do Júri Situacão: Redesignada
18/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente DESPACHO Processo nº:0005090-54.2014.8.26.0048 Classe - Assunto:Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Autor:Justiça Pública Réu:WILLIAN SAMPAIO BUENO Juiz(a) de Direito: Dr(a). CAROLINA CHEQUE DE FREITAS Vistos. 1. A Justiça Publica move ação penal em face de WILLIAN SAMPAIO BUENO, imputando a ele a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 06 de setembro de 2016 (pág. 325). Citado o réu (pág. 341), foi apresentada a defesa escrita (págs. 338/340). Seguiu-se a instrução com a oitiva de testemunhas (págs. 390 e 422) e interrogatórios do acusado (pág. 422). Em 03 de agosto de 2018, o acusado foi pronunciado pela r. sentença de págs. 444/449, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, II e III, do CP. Trânsito em julgado para acusação (pág. 469). A defesa recorreu em sentido estrito (págs. 476/480). V. Acórdão negando provimento ao recurso (págs. 519/524). Trânsito em julgado (pág. 529). Autos recebidos nesta Vara em 22 de janeiro p.p. As partes manifestaram-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (págs. 545 e 551). 2. Estando preparado o processo, designo o julgamento de WILLIAN SAMPAIO BUENO, perante o E. Tribunal do Júri desta Comarca para o dia 18 de julho de 2019, às 09 horas, na Estrada Juca Sanches, 400, Boa Vista, Atibaia, CEP 12942610 - prédio do DERSA. 3. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha comum Rosemir Cícero de Moraes (qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento no julgamento. 4. Expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas de defesa Benedito Ernesto Camargo e Maurina Lourenço Sena (qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento no julgamento. 5. Requisitem-se os policiais civis Fernando de Almeida, Eduardo Cassamassa e Cristiano P. De Oliveira, para comparecimento no julgamento. 6. Oficie-se ao Delegado de Polícia de Atibaia Dr. Elton Prado M. Da Costa, para comparecimento no julgamento. 7. Expeça-se mandado de intimação para o réu, para comparecimento no julgamento. 8. Requisite-se FA(VEC) e certidões em nome do acusado, inclusive certidão da Vara das Execuções Criminais, além de cópia das denúncias dos eventuais processo anotados na folha de antecedentes.. 9. Oficie-se ao Setor de Guarda de Armas e Objetos para que providencie a apresentação no julgamento de todos os objetos/armas apreendidos nos autos, inclusive se apreendidos em local diverso, oficiando quando necessário. 10. Autorizo a serventia as diligências necessárias para realização da audiência/bem como reiterações de ofícios faltantes. Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADOS, OFÍCIO e REQUISIÇÕES (itens 3, 4, 5, 6 e 7). Int. Atibaia, 18 de fevereiro de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70008175-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 18:33
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1.076/1.07
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a defesa para manifestação no Art. 422 do CPP, no prazo legal. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 842
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a defesa para manifestação no Art. 422 do CPP, no prazo legal. Int.
24/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70004392-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2019 15:51
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no art. 422 do CPP. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
24/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2019		Ato ordinatório Ao Ministério Público (Art. 422, CPP). As mídias encontram-se nas págs. 422 e 424.
23/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no art. 422 do CPP. Int.
23/01/2019		Conclusos para Despacho
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 985
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0033/2019 Teor do ato: 1. Anote na estatística do Cartório. 2. Atualize histórico de partes. 3. Junte aos autos os originais que estão nos autos suplementares/pasta de juntada do TJ. 4. Remete-se os autos ao Cartório Distribuidor para alteração da classe processual. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
22/01/2019		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal de Competência do Júri.
22/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Anote na estatística do Cartório. 2. Atualize histórico de partes. 3. Junte aos autos os originais que estão nos autos suplementares/pasta de juntada do TJ. 4. Remete-se os autos ao Cartório Distribuidor para alteração da classe processual. Int.
16/01/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 12/11/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Diniz Fernando
20/11/2018		Intimação Juntada
20/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/09/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 696/697
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0536/2018 Teor do ato: Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (Serviço de Entrada de autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais, a quem caberá dizer o melhor direito a ser aplicado. Anote na nova planilha da estatística. Anote a Serventia o termo final da prescrição, com base nas penas impostas ao réu. Atualize histórico de partes. Providencie o encerramento das pendências no SAJ. Sendo processo digital, as mídias deverão ser remetidas via malote ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
31/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (Serviço de Entrada de autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais, a quem caberá dizer o melhor direito a ser aplicado. Anote na nova planilha da estatística. Anote a Serventia o termo final da prescrição, com base nas penas impostas ao réu. Atualize histórico de partes. Providencie o encerramento das pendências no SAJ. Sendo processo digital, as mídias deverão ser remetidas via malote ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
28/08/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70078661-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/08/2018 17:27
28/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao Ministério Público para apresentação de razões e/ou contrarrazões de recurso.
28/08/2018		Recurso em Sentido Estrito Inteposto Nº Protocolo: WAIA.18.70078114-2 Tipo da Petição: Recurso em Sentido Estrito Data: 27/08/2018 17:27
28/08/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 0005090-54.2014.8.26.0048/02 - Classe: Recurso em Sentido Estrito em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Homicídio Simples
28/08/2018		Recurso Interposto Seq.: 02 - Recurso em Sentido Estrito
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 607-609
22/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0511/2018 Teor do ato: Vistos. Pág. 466: Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Processe-se. Intime-se a defesa para apresentação das razões de recurso, no prazo legal. Certifique o trânsito em julgado para a acusação. Oficie-se ao IIRGD. Com o cumprimento do item 1, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de recurso. Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
21/08/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/08/2018		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
21/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018		Decisão Vistos. Pág. 466: Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Processe-se. Intime-se a defesa para apresentação das razões de recurso, no prazo legal. Certifique o trânsito em julgado para a acusação. Oficie-se ao IIRGD. Com o cumprimento do item 1, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de recurso. Int.
20/08/2018		Conclusos para Decisão
17/08/2018		Recurso em Sentido Estrito Inteposto Nº Protocolo: WAIA.18.70073209-5 Tipo da Petição: Recurso em Sentido Estrito Data: 14/08/2018 17:10
17/08/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 0005090-54.2014.8.26.0048/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Homicídio Simples
17/08/2018		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 627/631
08/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2018		Carta Precatória Juntada
08/08/2018		Documento Juntado
08/08/2018		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0471/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO WILLIAN SAMPAIO BUENO para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal. Não estando presentes os requisitos da prisão preventiva, o réu poderá aguardar o julgamento em liberdade. P. R. I. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
08/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/015158-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa Vistos. Diante do exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO WILLIAN SAMPAIO BUENO para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal. Não estando presentes os requisitos da prisão preventiva, o réu poderá aguardar o julgamento em liberdade. P. R. I.
22/03/2018		Conclusos para Sentença
21/03/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WAIA.18.70023747-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/03/2018 17:22
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 917/918
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a defesa para apresentação dos memoriais finais, no prazo legal.Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
16/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a defesa para apresentação dos memoriais finais, no prazo legal.Int.
16/03/2018		Conclusos para Despacho
15/03/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WAIA.18.70021357-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/03/2018 15:43
02/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2018		Ato ordinatório Ao Ministério Público para apresentação dos memoriais finais (mídias pg. 422 e 424).
02/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
27/02/2018		Termo Digitalizado
21/02/2018		Termo Expedido Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes
16/02/2018		Ofício Juntado
05/02/2018		Ofício Juntado
05/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2018		Protocolo Juntado
05/02/2018		Protocolo Juntado
05/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Crime
05/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
02/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
02/02/2018		Conclusos para Despacho
30/01/2018		Carta Precatória Digitalizada
26/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃOProcesso Digital n°:0005090-54.2014.8.26.0048Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio SimplesAutor:Justiça PúblicaRéu:WILLIAN SAMPAIO BUENOSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaCecília Yumi Michishita (6195)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2017/024068-9 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, INTIMEI o Sr. Wendel Sampaio Bueno, do inteiro teor do presente mandado, o qual, após ouvir sua leitura, bem ciente ficou, exarou sua assinatura e recebeu a contra fé.O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 15 de janeiro de 2018.Número de Cotas: 01
26/01/2018		Intimação Juntada
24/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 1054/1058
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Vistos.Pág. 398: Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha no endereço fornecido (pág. 394), consignando a data da audiência e se o(a) defensor(a) é constituído(a) ou dativo(a). Prazo: 60 (sessenta) dias.Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
15/01/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
15/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Pág. 398: Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha no endereço fornecido (pág. 394), consignando a data da audiência e se o(a) defensor(a) é constituído(a) ou dativo(a). Prazo: 60 (sessenta) dias.Int.
15/01/2018		Conclusos para Despacho
12/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70001563-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2018 18:16
12/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2018		Ato ordinatório Pg. 394/395: Ao Ministério Público.
12/01/2018		Ofício Juntado
11/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2018		Ofício Juntado
11/01/2018		Carta Precatória Juntada
11/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/01/2018		Intimação Juntada
08/01/2018		Intimação Juntada
18/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃOProcesso Digital n°:0005090-54.2014.8.26.0048Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio SimplesAutor:Justiça PúblicaRéu:WILLIAN SAMPAIO BUENOSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaCecília Yumi Michishita (6195)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2017/024064-6 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, INTIMEI o Sr. Willian Sampaio Bueno, do inteiro teor do presente mandado, o qual, após ouvir sua leitura, bem ciente ficou, exarou sua assinatura e recebeu a contra fé.O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 12 de dezembro de 2017.Número de Cotas: 01
22/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOEndereço(s) Diligenciado(s):Avenida São Paulo, 1653 Jardim AlvinópolisMandado n.º 048.2017/024065-4Telefone Celular: 11.99865.8724Certifico, eu, Oficial de Justiça infra-assinado que em cumprimento ao presente mandado diligenciei ao endereço supramencionado e aí sendo INTIMEI ROSEMIR CÍCERO DE MORAES do inteiro teor do presente mandado que lhe li, de tudo ficou bem ciente, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura no presente. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 8 de novembro de 2017.Atos: 01 - Justiça Gratuita
22/11/2017		Intimação Juntada
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 722/727
16/11/2017		Protocolo Juntado
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0598/2017 Teor do ato: Pg. 374: Ciência às partes. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
14/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017		Ato ordinatório Pg. 374: Ciência às partes.
14/11/2017		Ofício Juntado
14/11/2017		Intimação Juntada
09/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato OrdinatórioPág. 367: Ciência às partes.
09/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo rua Patriarca, 1042, ali sendo, intimei Benedito Ernesto Camargo de todo o teor do r mandado que lhe li, ele de tudo ficou bem ciente, aceitou a contrafé e se recusou a assinar, então, descrevô-o: trata-se de um senhor de olhos esverdeados, tez morena, altura provável 1,60m, ligeiramente obeso, aparenta 70 anos.
09/11/2017		Ofício Juntado
07/11/2017		Carta Precatória Digitalizada
06/11/2017		Protocolo Juntado
06/11/2017		Protocolo Juntado
06/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2017/024067-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
06/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2017/024068-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
06/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2017/024066-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
06/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2017/024065-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
06/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2017/024064-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
01/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
01/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
01/11/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
01/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 19/02/2018 Hora 13:30 Local: Sala 107 e Salão do Júri Situacão: Realizada
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 716/719
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 344, item 2: Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 19 de fevereiro de 2018, às 13:30 horas, perante este Juízo.Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADOS, REQUISIÇÃO e CONVITE (itens 3, 4, 5, 6 e 7). Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
22/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Pág. 344, item 2: Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 19 de fevereiro de 2018, às 13:30 horas, perante este Juízo.Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADOS, REQUISIÇÃO e CONVITE (itens 3, 4, 5, 6 e 7). Int.
22/03/2017		Conclusos para Despacho
17/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/03/2017		Mudança de Classe Processual
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 720/724
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Vistos.Analisando a defesa de págs. 338/340, não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 19 de fevereiro de 2017, às 13h30.Expeça-se mandado de intimação (nº 06 - rol da denúncia - qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento na audiência.Requisitem-se os policiais civis Fernando de Almeida e Eduardo M. Casamassa para comparecimento na audiência (BO nº 5798/14, data do fato: 15/08/2014).Oficie ao Delegado de Polícia Dr. Elton Prado M. Da Costa para comparecimento na audiência.Expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas de defesa (págs. 339/340).Intime-se o acusado para comparecimento.Expeça-se carta precatória para Bragança Paulista para oitiva das testemunhas nº 03 e 05, lotados no DIG e SIG, com prazo de 60(sessenta) dias, consignando a data da audiência, o nome do defensor. Remeta senha de acesso e indique as peças pertinentes.Autorizo a serventia as diligências necessárias para realização da audiência.Altere a classe dos autos.Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADOS, REQUISIÇÃO E CONVITE (itens 3, 4, 5, 6 E 7).Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
15/03/2017		Decisão Vistos.Analisando a defesa de págs. 338/340, não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 19 de fevereiro de 2017, às 13h30.Expeça-se mandado de intimação (nº 06 - rol da denúncia - qualificação e endereço devem constar na folha de rosto), para comparecimento na audiência.Requisitem-se os policiais civis Fernando de Almeida e Eduardo M. Casamassa para comparecimento na audiência (BO nº 5798/14, data do fato: 15/08/2014).Oficie ao Delegado de Polícia Dr. Elton Prado M. Da Costa para comparecimento na audiência.Expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas de defesa (págs. 339/340).Intime-se o acusado para comparecimento.Expeça-se carta precatória para Bragança Paulista para oitiva das testemunhas nº 03 e 05, lotados no DIG e SIG, com prazo de 60(sessenta) dias, consignando a data da audiência, o nome do defensor. Remeta senha de acesso e indique as peças pertinentes.Autorizo a serventia as diligências necessárias para realização da audiência.Altere a classe dos autos.Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADOS, REQUISIÇÃO E CONVITE (itens 3, 4, 5, 6 E 7).Int.
15/03/2017		Conclusos para Decisão
15/03/2017		Certidão Juntada
15/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2017/002434-0 dirigi-me ao endereço: Rua Dona Ana Pires, 411 - Jd. Das Cerejeiras no dia 23/2 e, ali sendo, CITEI WILLIAN SAMPAIO BUENO de todo seu inteiro teor, o qual, após a leitura do mandado e das cópias da denúncia, de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou o ciente. Certifico mais que, ao ser indagado, o réu informou que possui advogado constituído, o Dr. Sandro Henrique Audi de Oliveira.O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 28 de fevereiro de 2017.Número de Cotas: 01
21/02/2017		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70011906-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 20/02/2017 17:39
16/02/2017		Folha de Antecedentes Juntada
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 709/712
15/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vistos.1- Recebo a denúncia apresentada em face de Willian Sampaio Bueno. Anote na estatística do cartório.2 - Nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias (ocasião em que deverá se argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificação, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até no máximo de 8(oito), qualificando-as e requerendo sua intimação).Decorrido o prazo "in albis", certifique a serventia e proceda-se conforme artigo 408 do Código de Processo Penal, que após a juntada deverá ser remetida ao Ministério Público se houver preliminares e documentos novos (art. 409 do Código de Processo Penal).3 - Intime-se o Dr. Sandro Henrique Audi de Oliveira, OAB/SP nº 145.028 para apresentação da defesa escrita, no prazo legal. 4 Providencie FA via IIRGD, VEC e pesquisa distribuidor dos réus, solicitando certidões que nela constarem. 5 - Retire a tarja "Segredo de Justiça" do SaJ.6 - Atualize histórico de partes no SAJ.7 - Pag. 322, item 3 - defiro, mantendo-se os autos físicos em cartório.8 - Anote-se na autuação a data da prescrição pela pena em abstrato (art. 109, do Código Penal).Int. Advogados(s): Sandro Henrique Audi de Oliveira (OAB 145028/SP)
13/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
13/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 048.2017/002434-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2017 Local: Cartório da 2ª Vara Criminal
13/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2017		Decisão Vistos.1- Recebo a denúncia apresentada em face de Willian Sampaio Bueno. Anote na estatística do cartório.2 - Nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias (ocasião em que deverá se argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificação, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até no máximo de 8(oito), qualificando-as e requerendo sua intimação).Decorrido o prazo "in albis", certifique a serventia e proceda-se conforme artigo 408 do Código de Processo Penal, que após a juntada deverá ser remetida ao Ministério Público se houver preliminares e documentos novos (art. 409 do Código de Processo Penal).3 - Intime-se o Dr. Sandro Henrique Audi de Oliveira, OAB/SP nº 145.028 para apresentação da defesa escrita, no prazo legal. 4 Providencie FA via IIRGD, VEC e pesquisa distribuidor dos réus, solicitando certidões que nela constarem. 5 - Retire a tarja "Segredo de Justiça" do SaJ.6 - Atualize histórico de partes no SAJ.7 - Pag. 322, item 3 - defiro, mantendo-se os autos físicos em cartório.8 - Anote-se na autuação a data da prescrição pela pena em abstrato (art. 109, do Código Penal).Int.
06/09/2016		Ofício Expedido
06/09/2016		Ofício Juntado
06/09/2016		Conclusos para Decisão
05/09/2016		Conclusos para Despacho
05/09/2016		Processo Digitalizado
15/08/2016		Serventuário DIGITALIZAR
15/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VMP
15/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VMP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
27/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2016
23/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP
06/06/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/06 Vencimento: 06/07/2016
17/05/2016		Autos no Prazo PRAZO 05/06 Vencimento: 17/06/2016
16/05/2016		Autos no Prazo PRAZO 05/06 Vencimento: 16/06/2016
16/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VMP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
13/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/05/2016
12/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista CMP
11/05/2016		Serventuário CUMPRIR
11/05/2016		Proferido Despacho Autos nº 526/2014Vistos.Aguarde-se resposta do ofício de fls. 285. No silêncio, reitere-se.Int.
09/05/2016		Conclusos para Despacho CLS
09/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VMP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
06/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/05/2016
05/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP
05/05/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial DELPOL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
03/05/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial DELPOL Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Atibaia Vencimento: 04/07/2016
29/04/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial
29/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2016		Proferido Despacho Autos nº 526/2014Vistos.Fls. 283, item 1: Defiro. Oficie-se à operadora VIVO, para que informe a este Juízo os dados da conta do telefone (11) 997653477 (ligações recebidas e efetuadas) além de todas as mensagens recebidas e enviadas por SMS (inclusive conteúdo, número de telefones que trocaram tais mensagens), no período de 15/07/2014 a 15/08/2014.Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO (item 1). Após, remeta-se à Delpol local para cumprimento do item 2, de fls. 283.Int.
25/04/2016		Serventuário CUMPRIR
07/04/2016		Conclusos para Despacho CLS
07/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VMP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
31/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/04/2016
30/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP
30/03/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial DELPOL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
26/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 09/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial DELPOL Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Atibaia
10/02/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial DELPOL
10/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente DESPACHO - DILAÇÃO DE PRAZO
22/01/2016		Conclusos para Despacho CLS
22/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público VMP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
21/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista DMP
19/01/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial DELPOL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
18/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 25/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial DELPOL Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Atibaia Vencimento: 10/02/2016
13/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente DESPACHO - DILAÇÃO DE PRAZO
09/11/2015		Conclusos para Despacho
06/11/2015		Conclusos para Despacho CLS
06/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público VMP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
05/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2015
04/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista DMP
04/11/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
18/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Atibaia Vencimento: 03/11/2015
31/08/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Delegacia de Polícia
31/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente DESPACHO - DILAÇÃO DE PRAZO
27/08/2015		Conclusos para Despacho
27/08/2015		Conclusos para Despacho CLS
27/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público VMP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
26/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2015
25/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP
25/08/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
22/06/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Atibaia Vencimento: 24/08/2015
22/06/2015		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0005090-54.2014.8.26.0048 Classe - AssuntoInquérito Policial - Homicídio Simples Autor:Justiça Pública Indiciado:WILLIAN SAMPAIO BUENO Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Cheque de Freitas Vistos. Cota retro: havendo desistência da acusação quanto à prova, revogo as decisões de fls. 212 e 100. Tornem à origem para continuação das investigações. Intime-se. Atibaia, 19 de junho de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
22/06/2015		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0005090-54.2014.8.26.0048 Classe - AssuntoInquérito Policial - Homicídio Simples Autor:Justiça Pública Indiciado:WILLIAN SAMPAIO BUENO Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Cheque de Freitas Vistos. Trata-se de manifestação da empresa Facebook do Brasil negando-se ao cumprimento de ordem emanada por este Juízo, fundamentando que não detém as informações requisitadas, que se trata de empresa diversa daquela a que se refere o aplicativo em questão e que o cumprimento à ordem seria juridicamente impossível. O representante do Ministério Público manifestou-se. Decido. Este Juízo determinou a quebra do sigilo das comunicações telefônicas da vítima, visando à investigação do grave crime de homicídio consumado. Tal decisão fundamenta-se no disposto no artigo 1º e parágrafo único da Lei 9.696/96 e 22 da Lei 12.965/14 Assim, há ordem judicial determinando à empresa que disponibilize as mensagens trocadas através do aplicativo Whatsapp no período entre 08 e 15 de agosto de 2014. Portanto, a ordem não somente é possível, como peremptória e deve ser cumprida. Quanto à fraca alegação de que a empresa Facebook do Brasil é pessoa jurídica diversa da Facebook Inc., que seria a detentora das informações relativas aos usuários do Facebook, assim com seria também diversa da empresa Whatsapp Inc. são afastadas pelo disposto no artigo 11, §2º da Lei 12.965/14, que dispõe: o disposto no caput aplica-se mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro ou pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil. O caput prevê que em qualquer operação que envolva aplicações de internet deverá ser respeitada a legislação brasileira, aí incluídas as leis citadas nesta decisão Assim, não há qualquer fundamento para o descumprimento da ordem judicial emanada por este Juízo. Determino, destarte, que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sejam disponibilizadas pela empresa Facebook do Brasil as informações requisitadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com fundamento no artigo 12 da Lei 12.965/14. Oficie-se, valendo esta decisão como ofício. Intime-se. Atibaia, 28 de abril de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/06/2015		Conclusos para Decisão
10/06/2015		Conclusos para Despacho CLS
10/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VMP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/06/2015
02/06/2015		Conclusos para Decisão
22/05/2015		Conclusos para Despacho
20/05/2015		Autos no Prazo Prazo 25/05/15. Vencimento: 22/06/2015
05/05/2015		Autos no Prazo prazo 25/05 Vencimento: 08/06/2015
05/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
04/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2015
30/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2015		Serventuário
24/04/2015		Conclusos para Decisão
23/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
07/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
07/04/2015		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Inquérito Policial - Número: 80001 - Protocolo: FAIA15000042564
07/04/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
07/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/04/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Atibaia Vencimento: 03/11/2014
30/09/2014		Serventuário cumprir preso
30/09/2014		Decisão Proc. 526/2014 Vistos. Trata-se de representação da D. autoridade policial a fim de ser deferida a quebra do sigilo de dados telemáticos da vítima. O órgão ministerial manifestou-se favoravelmente às fls.94. Defiro a representação para que a empresa FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA (responsável pelo aplicativo "whatsapp") forneça o conteúdo dos diálogos do referido aplicativo mantidos pela vítima Rogério Ribeiro Fontana, RG 32.761.236, vulgo "Giovana" no celular operadora VIVO nº 11-99765.34.77, no período compreendido entre 08 de agosto a 15 de agosto de 2014, bem como os conteúdos das mensagens, devendo ser especificados (data, horário e número do telefone do interlocutor). Tais informações deverão ser direcionadas ao e-mail do Delegado de Polícia de Atibaia Dr. Sebastião Alves de Oliveira: sebastião.aoliveira@policiacivil.sp.gov.br, e os originais para o endereço: Delegacia de Polícia de Atibaia, sito à Av. Alfredo André, 175, Vila Maria, Atibaia, tel: 44128500 e 44123355, cep: 12.940.130). Prazo para resposta: 5(cinco) dias, sob as penas da lei. (esta decisão vale como ofício). A DD. Autoridade policial deverá encaminhar esta decisão à empresa Facebook. Fls. 84: Anote-se na capa dos autos. Após, tornem os autos a Delegacia de Polícia de Atibaia, para continuidade das investigações. Int. Atibaia, 29 de setembro de 2014. CAROLINA
29/09/2014		Conclusos para Decisão
29/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
26/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 6ª PROMOTORIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/09/2014
26/09/2014		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
05/09/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia de Polícia de Atibaia Vencimento: 22/09/2014
05/09/2014		Decisão Proc. 526/2014 Vistos. 1) Trata-se de pedido de prisão temporária formulado pela n. Autoridade policial de investigado que confessou espontaneamente o crime neste caderno investigatório (fls. 13/15), não restando demonstrada a imprescindibilidade da prisão no presente caso, ao menos por ora. 2) Trata-se de representação formulada pela DD. Autoridade policial que conta com parecer favorável do órgão do Ministério Público às fls. 37, a fim de que seja deferido pedido de busca e apreensão. Neste ponto, entendo ser caso de deferimento. Com fundamento no art. 240 e seguintes do Código de Processo Penal, como medida necessária ao esclarecimento dos fatos apontados pela autoridade policial, autorizo a diligência solicitada e determino a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar, com relação ao imóvel situado na Rua Dona Ana Pires, 411, Jd. Cerejeiras, Atibaia, São Paulo, apreendendo-se bens ou objetos obtidos ou destinados à prática de infrações penais, podendo a autoridade responsável pelo cumprimento da ordem proceder também a busca pessoas nas pessoas que, eventualmente, encontrarem-se no imóvel, devendo de tudo ser lavrado auto especificando-se as circunstâncias da diligência e os bens por ventura apreendidos, além do que mais importar ao caso, assinando o prazo de validade de 10 (dez) dias. O Nobre Delegado, deverá providenciar a determinação do seu cumprimento, bem como zelar pela preservação de direitos individuais, evitando-se eventual constrangimento ilegal. No prazo de dez dias, a D. autoridade policial deverá encaminhar a este Juízo relatório pormenorizado a respeito das diligências, observando-se o disposto no art. 245 §7º do Diploma Processual Penal. Esta decisão vale como mandado. Com a juntada dos mandados cumpridos e do relatório do Sr. Delegado, tornem os autos ao M.P. para requerer o que for de direito. Int.
04/09/2014		Serventuário CUMPRIR PRESO
04/09/2014		Conclusos para Decisão
03/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
03/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 6ª PROMOTORIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/09/2014
02/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/09/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
02/09/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
02/09/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/11/2014	Petição Intermediária
02/03/2015	Petição Intermediária
20/02/2017	Defesa Prévia
12/01/2018	Petição Intermediária
15/03/2018	Alegações Finais
21/03/2018	Alegações Finais
28/08/2018	Contrarrazões de Apelação
24/01/2019	Manifestação do MP
04/02/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
05/11/2019	Petições Diversas
20/11/2019	Razões de Apelação
27/11/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
14/08/2018	Recurso em Sentido Estrito - 00001
27/08/2018	Recurso em Sentido Estrito - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000469-31.2021.8.26.0545	Comunicado de Mandado de Prisão	07/12/2021	Determinação judicial
0005090-54.2014.8.26.0048 (02)	Recurso em Sentido Estrito	28/08/2018
0005090-54.2014.8.26.0048 (01)	Recurso em Sentido Estrito	17/08/2018

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/02/2018	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2
18/07/2019	Júri	Redesignada	15
07/11/2019	Júri	Realizada	15

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/01/2019	Correção	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	Determinação judicial de 16/01/2019.
19/03/2017	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
03/09/2014	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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