Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Exectdo	Sandro Celson Valinhos Peças e Acessórios ME Advogada:  Joice Correa Scarelli
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Exectdo	Sandro Celson Valinhos Peças e Acessórios ME Advogada:  Joice Correa Scarelli
Exectdo	Sandro Celson Valinhos Advogada:  Joice Correa Scarelli
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
06/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70043355-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/07/2026 15:51
01/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAIA.26.70042728-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/07/2026 21:37
30/06/2026		Conclusos para Decisão
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r. determinação supra efetuei o cadastro do leiloeiro nomeado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça/TJSP.
06/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70043355-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/07/2026 15:51
01/07/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WAIA.26.70042728-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/07/2026 21:37
30/06/2026		Conclusos para Decisão
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r. determinação supra efetuei o cadastro do leiloeiro nomeado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça/TJSP.
30/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70042283-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2026 12:03
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0451/2026 Teor do ato: Vistos. O pedido de apensamento, na forma pleiteada pelas partes foi exaustivamente apreciado nestes autos, portanto, indeferido. Considerando que até o momento não há notícia de acordo ou de pagamento dos débitos executados, portanto, proceda-se a alienação do bem penhorado em leilão judicial eletrônico. Se necessário, proceda-se a constatação e reavaliação do bem penhorado, expedindo-se o necessário. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, ou observando-se as termos do parcelamento previstos no artigo 895 do CPC. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Daniel Melo Cruz ("Leiloeiro") habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 1125, e pela Gestora Judicial GRUPO LANCE, por meio de seu portal na rede mundial de computadores, com telefone para contato 3003-0577 e endereço eletrônico www.grupolance.com.br ou contato@grupolance.com.br. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, de forma integral à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal e em jornais de grande circulação (artigo 275 das NSCGJ). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, observando-se que não poderá ser inferior a 10 (dez) dias da data estipulada para o início do leilão nem superior a 30 (trinta) dias, conforme dispõe a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 em seu artigo 22 § 1º. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 20 do Provimento CSM nº 1625/2009. Não sendo efetuado o depósito da oferta o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando a existência ou não de lances anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante nos termos do artigo 903, § 5º do Código de Processo Civil, fica determinado que será devida a comissão do leiloeiro. Todavia, não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, conforme prevista no § 1º do artigo 7º da Resolução 236, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se a exequente do teor deste despacho, bem como, providencie a serventia o cálculo atualizado do débito, se necessário. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
29/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de apensamento, na forma pleiteada pelas partes foi exaustivamente apreciado nestes autos, portanto, indeferido. Considerando que até o momento não há notícia de acordo ou de pagamento dos débitos executados, portanto, proceda-se a alienação do bem penhorado em leilão judicial eletrônico. Se necessário, proceda-se a constatação e reavaliação do bem penhorado, expedindo-se o necessário. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, ou observando-se as termos do parcelamento previstos no artigo 895 do CPC. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Daniel Melo Cruz ("Leiloeiro") habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 1125, e pela Gestora Judicial GRUPO LANCE, por meio de seu portal na rede mundial de computadores, com telefone para contato 3003-0577 e endereço eletrônico www.grupolance.com.br ou contato@grupolance.com.br. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, de forma integral à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal e em jornais de grande circulação (artigo 275 das NSCGJ). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, observando-se que não poderá ser inferior a 10 (dez) dias da data estipulada para o início do leilão nem superior a 30 (trinta) dias, conforme dispõe a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 em seu artigo 22 § 1º. O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o depósito do lanço. O auto de arrematação será assinado somente após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903 do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 20 do Provimento CSM nº 1625/2009. Não sendo efetuado o depósito da oferta o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando a existência ou não de lances anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante nos termos do artigo 903, § 5º do Código de Processo Civil, fica determinado que será devida a comissão do leiloeiro. Todavia, não será devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, conforme prevista no § 1º do artigo 7º da Resolução 236, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se a exequente do teor deste despacho, bem como, providencie a serventia o cálculo atualizado do débito, se necessário. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
06/05/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70030999-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/05/2026 00:24
18/02/2026		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.80008285-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 11:55
01/02/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAIA.24.70008718-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/02/2024 17:45
05/10/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
01/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à r decisão de página 359, junto a estes autos o comprovante de retirada das restrições junto ao sistema RENAJUD, permanecendo a restrição do veículo placas EPR-1088. Nada Mais.
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: Processo nº 0009417-42.2014.8.26.0048 Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 355/358), observo que o valor dos bens aqui penhorados supera significativamente o débito exequendo (fls. 291/293). Observo, ainda, que um só veículo penhorado o VW Saveiro Placa EPR 1088 basta para garantir todas as execuções fiscais municipais promovidas contra o executado, de modo que é patente o excesso próprio. Sendo assim, DESCONSTITUO a penhora realizada nestes autos de todos os veículos automotores do executado, à exceção daquele antes mencionado, cuja constrição ora se mantém. Promova a escrivania ao desbloqueio de tais bens com tal exceção junto ao sistema próprio. Anoto, por fim, que eventuais desconstituições de penhora e seus reflexos em outros processos desafiam postulações individualizadas em suas respectivas sedes. Por fim, aguarde-se o cumprimento, pelo exequente, da ordem que lhe foi dirigida (fls. 349). Intimem-se. Atibaia, 18 de julho de 2023. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Processo nº 0009417-42.2014.8.26.0048 Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 355/358), observo que o valor dos bens aqui penhorados supera significativamente o débito exequendo (fls. 291/293). Observo, ainda, que um só veículo penhorado o VW Saveiro Placa EPR 1088 basta para garantir todas as execuções fiscais municipais promovidas contra o executado, de modo que é patente o excesso próprio. Sendo assim, DESCONSTITUO a penhora realizada nestes autos de todos os veículos automotores do executado, à exceção daquele antes mencionado, cuja constrição ora se mantém. Promova a escrivania ao desbloqueio de tais bens com tal exceção junto ao sistema próprio. Anoto, por fim, que eventuais desconstituições de penhora e seus reflexos em outros processos desafiam postulações individualizadas em suas respectivas sedes. Por fim, aguarde-se o cumprimento, pelo exequente, da ordem que lhe foi dirigida (fls. 349). Intimem-se. Atibaia, 18 de julho de 2023. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito
18/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAIA.23.70073058-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/07/2023 14:36
24/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70061790-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/06/2023 16:16
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0280/2023 Teor do ato: Vistos. Página 296: Aguarde-se. Primeiramente, cumpra a exequente a determinação de página 285 (apresentação do cálculo atualizado dos débitos aqui cobrados (principal e apenso), devendo a exequente indicar o bem suficiente para garantir as execuções (principal e apenso) sem excessos. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
12/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 296: Aguarde-se. Primeiramente, cumpra a exequente a determinação de página 285 (apresentação do cálculo atualizado dos débitos aqui cobrados (principal e apenso), devendo a exequente indicar o bem suficiente para garantir as execuções (principal e apenso) sem excessos. Após, tornem. Intime-se.
24/05/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAIA.23.70051317-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/05/2023 17:41
24/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente. Nada Mais.
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70019308-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 17:00
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: FAIA.22.00001246-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 13:08
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos. Nada Mais. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
25/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos. Nada Mais.
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos. Nada Mais.
09/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/02/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Documento Juntado
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente "para que apresente o cálculo atualizado dos débitos aqui cobrados (principal e apenso)", conforme determinação de pág. 262, §2º. Nada Mais. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.80000449-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 14:50
10/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, faço vista destes autos ao exequente "para que apresente o cálculo atualizado dos débitos aqui cobrados (principal e apenso)", conforme determinação de pág. 262, §2º. Nada Mais.
10/01/2023		Documento Juntado
10/01/2023		Documento Juntado
10/01/2023		Documento Juntado
10/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Vistos. Página 271: Ciente do recurso interposto. Prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 271: Ciente do recurso interposto. Prossiga-se. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70119304-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/11/2022 23:59
23/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2022/018527-9 Situação: Cumprido parcialmente em 19/12/2022 Local: Oficial de justiça - CLEBER RODRIGUES BERTELI
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/11/2022		Auto de Penhora Juntado
26/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: A reunião de autos nem sempre é possível e recomendável. É indispensável que os processos a serem apensados estejam na mesma fase processual, o que não se verifica, pois há processos que sequer estão garantidos, estando, portanto, em fase diversa. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de apensamento. No mais, o artigo 28 da Lei Federal 6.830/80, indica que a reunião dos processos executivos fiscais, contra o mesmo devedor, constitui faculdade. No mesmo sentido, a Súmula 515 do C. Superior Tribunal de Justiça. A penhora realizada nestes autos e em seu apenso é específica para garantia destas execuções, de modo que inviável o aproveitamento da garantia, a outros feitos. Quanto ao pedido de parcelamento, deve ser efetuado diretamente à exequente, desde que cumpridas as exigências legais. Eventual negativa, se irregular, deve ser tratada pelas vias próprias. Quanto a eventual excesso de penhora, a questão foi decidida pelo V. Acórdão de fls. 158/165, a saber: ... De outra parte, se eventualmente constar dos autos que, de fato, os bens penhorados superam o valor do crédito executado (e acessórios, nos termos do art. 831 do CPC/15), poderá se requerer a redução da penhora, a teor do que dispõe o art. 874, I, do CPC/15, sendo certo que, ao final, o produto da penhora que exceder o crédito executado (principal, juros, custas processuais e honorários advocatícios, se o caso) será invariavelmente restituído ao executado, nos termos do art. 907 do CPC/15. Assim, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens penhorados. Após, dê-se vista à exequente para que apresente o cálculo atualizado dos débitos aqui cobrados (principal e apenso). Verificado eventual excesso, na oportunidade, deverá a exequente indicar os bens que efetivamente possam garantir a presente execução fiscal. Com a providência supra, tornem para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A reunião de autos nem sempre é possível e recomendável. É indispensável que os processos a serem apensados estejam na mesma fase processual, o que não se verifica, pois há processos que sequer estão garantidos, estando, portanto, em fase diversa. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de apensamento. No mais, o artigo 28 da Lei Federal 6.830/80, indica que a reunião dos processos executivos fiscais, contra o mesmo devedor, constitui faculdade. No mesmo sentido, a Súmula 515 do C. Superior Tribunal de Justiça. A penhora realizada nestes autos e em seu apenso é específica para garantia destas execuções, de modo que inviável o aproveitamento da garantia, a outros feitos. Quanto ao pedido de parcelamento, deve ser efetuado diretamente à exequente, desde que cumpridas as exigências legais. Eventual negativa, se irregular, deve ser tratada pelas vias próprias. Quanto a eventual excesso de penhora, a questão foi decidida pelo V. Acórdão de fls. 158/165, a saber: ... De outra parte, se eventualmente constar dos autos que, de fato, os bens penhorados superam o valor do crédito executado (e acessórios, nos termos do art. 831 do CPC/15), poderá se requerer a redução da penhora, a teor do que dispõe o art. 874, I, do CPC/15, sendo certo que, ao final, o produto da penhora que exceder o crédito executado (principal, juros, custas processuais e honorários advocatícios, se o caso) será invariavelmente restituído ao executado, nos termos do art. 907 do CPC/15. Assim, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens penhorados. Após, dê-se vista à exequente para que apresente o cálculo atualizado dos débitos aqui cobrados (principal e apenso). Verificado eventual excesso, na oportunidade, deverá a exequente indicar os bens que efetivamente possam garantir a presente execução fiscal. Com a providência supra, tornem para novas deliberações. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
18/10/2022		Certidão Juntada
18/10/2022		Documento Juntado
18/10/2022		Petição Juntada
18/10/2022		Documento Juntado
18/10/2022		Documento Juntado
18/10/2022		Certidão Juntada
17/10/2022		Documento Juntado
02/09/2022		Documento Juntado
02/09/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70086824-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/09/2022 20:50
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.80015107-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 15:41
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0385/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos. Nada Mais. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos. Nada Mais.
24/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos. Nada Mais.
10/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação 0045/2022 Teor do ato: Vistos. Em análise ao sistema SAJ, observa-se que se trata de processo que tramita fisicamente perante a Unidade, que embora com andamento regular (em carga com a empresa terceirizada para digitalização) foi encaminhado equivocadamente à conclusão com ato praticado pela serventia, o que ocasiona a cobrança na planilha do movimento judiciário "autos conclusos para ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias". Diante disso, determino aos servidores que confirmem a movimentação dos autos e, posteriormente, quando do retorno dos autos digitalizados, junte aos autos esta decisão e cumpram as determinações contidas no mencionado processo ou promovam os autos à conclusão para novas determinações, se for o caso. Intime-se.
10/02/2022		Decisão Vistos. Em análise ao sistema SAJ, observa-se que se trata de processo que tramita fisicamente perante a Unidade, que embora com andamento regular (em carga com a empresa terceirizada para digitalização) foi encaminhado equivocadamente à conclusão com ato praticado pela serventia, o que ocasiona a cobrança na planilha do movimento judiciário "autos conclusos para ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias". Diante disso, determino aos servidores que confirmem a movimentação dos autos e, posteriormente, quando do retorno dos autos digitalizados, junte aos autos esta decisão e cumpram as determinações contidas no mencionado processo ou promovam os autos à conclusão para novas determinações, se for o caso. Intime-se.
04/02/2022		Remetidos os Autos para Local Externo processos para digitalização lote 29 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Vencimento: 22/03/2022
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da ordem de serviço nº 01/2005, art. 3º, letra "E", apensei a estes autos o processo nº 3003599-92.2013.8.26.0048 - ordem nº 966/2013. Nada Mais.
26/10/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 3003599-92.2013.8.26.0048 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Sanitárias
17/09/2021		Conclusos para Sentença
17/09/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que deixei de apensar o processo 0000879822008.8.26.0048 ordem nº 346/2008 nestes, pois os mesmos não encontram-se na mesma fase processual. Certifico, ainda que não procedi ao apensamento do autos 1502545-24.2020.8.26.0048, 1500965-27.2018,8.26,0048, 1003913-33.2017,8.06.0048 1010383-17.2016,1002402-68.2015.8.26.0048, por se tratarem de processos digitais. Nada Mais. Atibaia, 17 de setembro de 2021.
14/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FAIA21000026071
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 851/861
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada quanto às alegações da exequente (fls. 209/210). Com a resposta, tornem. Intime-se. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
12/02/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a executada quanto às alegações da exequente (fls. 209/210). Com a resposta, tornem. Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
30/11/2020		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal VISTA FMA. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
26/11/2020		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal VISTA FMA. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 11/02/2021
24/11/2020		Decisão Vistos. Folhas 193 e seguintes: Manifeste-se a exequente, com urgência. Após, tornem. Intime-se.
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FAIA20000035088
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 1039/1045
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita pleiteado pelo executado. No mais, prossiga-se. Intime-se. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
19/12/2019		Decisão Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita pleiteado pelo executado. No mais, prossiga-se. Intime-se.
13/12/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Petição Juntada Juntada de petição despachada, conforme despacho, a saber: J. Conclusos com urgência. Atibaia, 11.12.19 (a.) Dra. Adriana da Silva Frias Pereira- Juíza de Direito. Em 13/12/2019. Eu, (Guilherme Cruz de Oliveira), Estagiário Nível Superior, subscrevi.
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FAIA19000110645
07/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FAIA19000107130
07/11/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal EM CARGA COM A FMA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
04/11/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal EM CARGA COM A FMA Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 17/12/2019
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FAIA19000105491 - Complemento: Juntada de petição despachada, conforme despacho, a saber: J. Manifeste-se a exequente. Atibaia, 31.10.19 (a.) Dra. Adriana da Silva Frias Pereira- Juíza de Direito. Em 01/11//2019. Eu, (Guilherme Cruz de Oliveira), Estagiário Nível Superior, subscrevi.
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 714/717
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Dê-se ciência à exequente quanto a oposição de embargos à esta execução fiscal, bem como a suspensão desta. Int. Advogados(s): Joice Correa Scarelli (OAB 121709/SP)
07/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei em Cartório o(a) procurador(a) da exequente quanto ao(à) r. despacho/sentença/decisão retro. Nada Mais. Atibaia, 07 de junho de 2019. Eu, ___, Andréia Cristina Patrocinio, Chefe de Seção Judiciário.
16/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Certidão retro: Dê-se ciência à exequente quanto a oposição de embargos à esta execução fiscal, bem como a suspensão desta. Int.
21/02/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foram opostos Embargos a esta execução fiscal em 21/01/2019 tendo recebido a seguinte numeração: Processo nº 1000332-39.2019.8.26.0048 - Ordem nº 071/2019. Certifico ainda que os mesmos foram recebidos e determinada a suspensão desta execução. Nada Mais.
11/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Informação do trânsito em julgado em Agravo de Instrumento n° 2098564-53.2018.8.26.0000 - Negado provimento.
23/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FAIA19000005270
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 875/883
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Juntada dos recibos de: Retiradas de restrições judiciais (Renajud - Licenciamentos - Placas EHS-9627, DAU-6944, BQV-2952, EPR-1088 e DJQ-0820) e inclusões de restrições judiciais (Renajud - Transferências - Placas EHS-9627, DAU-6944, BQV-2952, EPR-1088 e DJQ-0820). (Nota de cartório: Termo de penhora e depósito lavrado em 22/11/2018 - prazo para Embargos - 30 dias úteis a contar de 22/11/2018) Advogados(s): Ben Hur Anselmo Granado Santos (OAB 93725/SP)
22/11/2018		Recibo Juntado Juntada dos recibos de: Retiradas de restrições judiciais (Renajud - Licenciamentos - Placas EHS-9627, DAU-6944, BQV-2952, EPR-1088 e DJQ-0820) e inclusões de restrições judiciais (Renajud - Transferências - Placas EHS-9627, DAU-6944, BQV-2952, EPR-1088 e DJQ-0820). (Nota de cartório: Termo de penhora e depósito lavrado em 22/11/2018 - prazo para Embargos - 30 dias úteis a contar de 22/11/2018)
22/11/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
22/05/2018		Remetidos os Autos à Minuta
21/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FAIA18000052462
16/05/2018		Remetidos os Autos à Minuta
15/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FAIA18000050511
07/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FAIA18000047287
26/04/2018		Proferido Despacho Vistos. Acolho a discordância por parte da Fazenda, com relação ao pedido de desbloqueios dos veículos placas EHS-9627 e EPR-1088, pelos argumentos expostos na folha 56. Portanto, aguarde-se por (15) quinze dias, o comparecimento dos executados Sandro Celson Valinhos Peças e Acessórios - Me e Sandro Celson Valinhos, em cartório, para a lavratura do termo de penhora, sobre os veículos bloqueados nas folhas 30 e 37, para o fim de intimação. Verifico que os referidos veículos, encontram-se com restrições judiciais, somente para os fins dos licenciamentos. Portanto, após a lavratura do termo de penhora, procedam-se aos referidos desbloqueios, mantendo-se as restrições somente para transferências, ficando, portanto, autorizados os licenciamentos anuais. Ao assessor para as providências. No caso, do não comparecimento do executado, em cartório, ficam mantidas as restrições para os licenciamentos. Cumpridas as providências supra, aguarde-se o prazo para à interposição de embargos. No silêncio, manifeste-se a autora requerendo o que de direito. Int.
20/04/2018		Conclusos para Despacho Conclusos para despacho em 20/04/2.018.
20/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FAIA18000042169
18/04/2018		Petição Juntada Juntada de petição despachada, conforme despacho a saber: Manifeste-se a exequente, com urgência. Atibaia, 18.4.2018. (a.) Adriana da Silva Frias Pereira - Juíza de Direito. Em 18/04/2018. Eu, ,(Priscila Silva Marchizeli), Estagiária Nível Superior, subscrevi.
20/03/2018		Recibo Juntado Juntada - Em 20 de março de 2.018, junto a estes autos, os recibos de inclusões das restrições judiciais - Renajud Licenciamentos - Placas EHS-9627, DAU-6944, BQV-2952, EPR-1088 e DJQ-0820. Eu, ,(Marcelo da Cunha Lobo), Chefe da Seção Processual e Oficial Maior do SAF Atibaia, subscrevi.
06/10/2017		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
21/07/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
20/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2017		Ofício Juntado
20/02/2017		Recibo Juntado Em 20 de fevereiro de 2017, junto a estes autos, o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valor e o detalhamento (BacenJud).
25/11/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal EM CARGA COM FMA (VISTA) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
05/10/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal EM CARGA COM FMA (VISTA) Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 23/11/2016
11/08/2016		AR Positivo Juntado
27/07/2016		Devolução de Cartas Juntado
23/06/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
23/06/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
19/01/2015		Proferido Despacho Despacho - Genérico
13/01/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/01/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
12/01/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/04/2018	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
14/05/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas Juntada de petição despachada, conforme despacho, a saber: J. Manifeste-se a exequente. Atibaia, 31.10.19 (a.) Dra. Adriana da Silva Frias Pereira- Juíza de Direito. Em 01/11//2019. Eu, (Guilherme Cruz de Oliveira), Estagiário Nível Superior, subscrevi.
06/11/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petições Diversas
17/11/2020	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/11/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/01/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/07/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/08/2023	Pedido de Penhora On-Line
01/02/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/04/2024	Petições Diversas
06/05/2026	Manifestação sobre a Impugnação
30/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
01/07/2026	Embargos de Declaração
06/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
3003599-92.2013.8.26.0048	Execução Fiscal	26/10/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
964883	R$ 1.127,25	21/05/2012	R$ 1.477,35	22/10/2014	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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