Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves   Advogada:  Giovanna Gonçalves   Advogada:  Brenda Tayná de Alencar Silva
Exectdo	Maria Carolina Berto de Almada ME CurEsp:  Mariene de Mello Ferreira Natal
TerIntCer	Banco Volkswagen S/A
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves   Advogada:  Giovanna Gonçalves   Advogada:  Brenda Tayná de Alencar Silva
Exectdo	Maria Carolina Berto de Almada ME CurEsp:  Mariene de Mello Ferreira Natal
Exectda	Maria Carolina Berto de Almada CurEsp:  Mariene de Mello Ferreira Natal
TerIntCer	Banco Volkswagen S/A
TerIntCer	Maria Gorati de Almada White Advogada:  Diana Maria de Lima Brandão
TerIntCer	José Felipe de Almada Advogada:  Diana Maria de Lima Brandão
TerIntCer	Lurdes Aparecida Berto Pierim de Almada Advogada:  Diana Maria de Lima Brandão
TerIntCer	Paula de Almada Alves Advogada:  Diana Maria de Lima Brandão
TerIntCer	Ricardo de Azevedo Alves
TerIntCer	Kátia Almada de Matos Advogada:  Diana Maria de Lima Brandão
TerIntCer	Camila Lorencini Sampaio de Almada
TerIntCer	José Alexandre Berto de Almada Advogada:  Diana Maria de Lima Brandão
TerIntCer	Aline Santos Braga Almada
TerIntCer	Marco Antonio de Matos
TerIntCer	Rafael Henrique Berto de Almada
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Gestor	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Nilce Vieira de Souza Advogada:  Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos   Advogado:  Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos

Data		Movimento
01/04/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0388/2026 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência ao exequente acerca das respostas negativas das empresas de consórcio (fls. 1006/1036). 2. Ciência ao exequente acerca da notícia de que o imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital está sendo levado a leilão noutro processo (fls. 1037/1038). Anotado, por oportuno, que tal imóvel não está mais penhorado aqui (fls. 950). 3. Se nada mais for postulado em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, fica suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/04/2026		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0388/2026 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência ao exequente acerca das respostas negativas das empresas de consórcio (fls. 1006/1036). 2. Ciência ao exequente acerca da notícia de que o imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital está sendo levado a leilão noutro processo (fls. 1037/1038). Anotado, por oportuno, que tal imóvel não está mais penhorado aqui (fls. 950). 3. Se nada mais for postulado em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, fica suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Ciência ao exequente acerca das respostas negativas das empresas de consórcio (fls. 1006/1036). 2. Ciência ao exequente acerca da notícia de que o imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital está sendo levado a leilão noutro processo (fls. 1037/1038). Anotado, por oportuno, que tal imóvel não está mais penhorado aqui (fls. 950). 3. Se nada mais for postulado em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, fica suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70010969-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 13:37
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2026		Ofício Juntado
13/01/2026		Ofício Juntado
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2026		Documento Juntado
17/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Ofício Juntado
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70128134-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 14:48
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1628/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1628/2025 Teor do ato: Vistos. Acolhida sua postulação (fls. 1000/1002), AUTORIZO o exequente - BANCO BRADESCO S. A. - a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe SERVE DE OFÍCIO, promover pesquisa junto às seguintes empresas: 1.BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A; 2.ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; 3.DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; 4.ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SICREDI LTDA.; 5.EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.; 6.PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; 7.YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.; 8.RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.; 9.CONSÓRCIO MAGALU; 10.CONSÓRCIO FIAT e 11.UNIFISA CONSÓRCIO NACIONAL visando a apurar a existência de cotas de consórcio ou quaisquer outros valores que sejam de titularidade das executadas: MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF nº 321.026.298-56) e ou MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA - ME (CNPJ/MF nº 05.688.013/0001-19). Na hipótese de serem localizados, fica desde logo requisitado à empresa que promova ao seu imediato bloqueio, com posterior comunicação a este juízo (atibaia3cv@tjsp.jus.br), para fins de penhora e oportuna liquidação. No mais, posto já patenteada nos autos a insuficiência financeira dos executados, fica suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolhida sua postulação (fls. 1000/1002), AUTORIZO o exequente - BANCO BRADESCO S. A. - a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe SERVE DE OFÍCIO, promover pesquisa junto às seguintes empresas: 1.BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A; 2.ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; 3.DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; 4.ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SICREDI LTDA.; 5.EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.; 6.PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; 7.YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.; 8.RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.; 9.CONSÓRCIO MAGALU; 10.CONSÓRCIO FIAT e 11.UNIFISA CONSÓRCIO NACIONAL visando a apurar a existência de cotas de consórcio ou quaisquer outros valores que sejam de titularidade das executadas: MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF nº 321.026.298-56) e ou MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA - ME (CNPJ/MF nº 05.688.013/0001-19). Na hipótese de serem localizados, fica desde logo requisitado à empresa que promova ao seu imediato bloqueio, com posterior comunicação a este juízo (atibaia3cv@tjsp.jus.br), para fins de penhora e oportuna liquidação. No mais, posto já patenteada nos autos a insuficiência financeira dos executados, fica suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/11/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70119333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 12:14
10/11/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1390/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/11/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Aguarde-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921). Intimem-se.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas, juntados às fls. 987/989. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas, juntados às fls. 987/989.
20/08/2025		Documento Juntado
20/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0887/2025 Teor do ato: Vistos. A pretensão da terceira KÁTIA ALMADA DE MATOS não oferece condições de acolhimento nesta sede: no negócio jurídico entabulado entre ela e a executada (fls. 907/908) a vendedora se compromete a outorgar a escritura pública própria (cláusula 3ª), de maneira que, se não o fez, será caso de valer-se a compradora de ação judicial autônoma, sem qualquer vínculo com esta execução. Por isso, está indeferida a postulação sob exame (fls. 975/977). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A pretensão da terceira KÁTIA ALMADA DE MATOS não oferece condições de acolhimento nesta sede: no negócio jurídico entabulado entre ela e a executada (fls. 907/908) a vendedora se compromete a outorgar a escritura pública própria (cláusula 3ª), de maneira que, se não o fez, será caso de valer-se a compradora de ação judicial autônoma, sem qualquer vínculo com esta execução. Por isso, está indeferida a postulação sob exame (fls. 975/977). Intimem-se.
15/08/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Guia Juntada
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70085154-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 13:34
15/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70084050-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/08/2025 11:56
11/08/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0745/2025 Teor do ato: Informo ao exequente que, para realização das pesquisas solicitadas às fls. 939, necessário o recolhimento das taxas devidas (Provimento CSM Nº 2.684/2023). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informo ao exequente que, para realização das pesquisas solicitadas às fls. 939, necessário o recolhimento das taxas devidas (Provimento CSM Nº 2.684/2023).
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Convindo o exequente (fls. 939), declaro levantada a penhora aqui efetivada em 11.08.21, que incidiu sobre uma fração (3,33333%) do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo-SP (fls. 479). AUTORIZO, por consequência, o CANCELAMENTO da averbação de tal penhora na matrícula própria (Av.8/228.353), servindo esta decisão como mandado para tanto, cuidando o interessado de apresentá-la ao registrador imobiliário competente. 2.Autorizo o levantamento, pelo BANCO BRADESCO S. A., do dinheiro recolhido à ordem do juízo (fls. 909/910), conforme postulado (fls. 942). Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. 3.No mais, proceda-se conforme postulado pelo exequente (fls. 939, último parágrafo), providenciando o assessor do juízo. Se os resultados forem positivos, conclusos os autos. Do contrário, dê-se vista ao exequente para manifestação em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/07/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1.Convindo o exequente (fls. 939), declaro levantada a penhora aqui efetivada em 11.08.21, que incidiu sobre uma fração (3,33333%) do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo-SP (fls. 479). AUTORIZO, por consequência, o CANCELAMENTO da averbação de tal penhora na matrícula própria (Av.8/228.353), servindo esta decisão como mandado para tanto, cuidando o interessado de apresentá-la ao registrador imobiliário competente. 2.Autorizo o levantamento, pelo BANCO BRADESCO S. A., do dinheiro recolhido à ordem do juízo (fls. 909/910), conforme postulado (fls. 942). Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. 3.No mais, proceda-se conforme postulado pelo exequente (fls. 939, último parágrafo), providenciando o assessor do juízo. Se os resultados forem positivos, conclusos os autos. Do contrário, dê-se vista ao exequente para manifestação em 15 dias. Intimem-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
17/07/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70072806-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/07/2025 08:33
12/06/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: Vistos. Silente o exequente (fls. 911, item 1, e 931), aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Silente o exequente (fls. 911, item 1, e 931), aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
29/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025		Termo Expedido Termo de Penhora no rosto dos autos
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70033888-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 18:16
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: Vistos. 1.À vista do quanto noticiado (fls. 904/908) e do depósito judicial realizado (fls. 909/910), que se PRONUNCIE, dentro em 15 dias, o BANCO BRADESCO S. A. Na oportunidade indique também o valor atualizado do débito. 2.Sem prejuízo, anote-se a penhora no rosto dos autos postulada por NILCE VIEIRA DE SOUZA (fls. 901/903), providenciando o escrivão judicial. Tanto anotada, noticie-se, por mensagem eletrônica, ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itapevi-SP, no Processo nº 0000719-47.2020.8.26.0271. As partes ficam intimadas pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB 68313/SP), Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB 336898/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.À vista do quanto noticiado (fls. 904/908) e do depósito judicial realizado (fls. 909/910), que se PRONUNCIE, dentro em 15 dias, o BANCO BRADESCO S. A. Na oportunidade indique também o valor atualizado do débito. 2.Sem prejuízo, anote-se a penhora no rosto dos autos postulada por NILCE VIEIRA DE SOUZA (fls. 901/903), providenciando o escrivão judicial. Tanto anotada, noticie-se, por mensagem eletrônica, ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itapevi-SP, no Processo nº 0000719-47.2020.8.26.0271. As partes ficam intimadas pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70008113-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 17:09
29/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70008108-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2025 16:55
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. 1.À vista da r. decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006391-63.2025.7.26.0000 (fls. 890/891), fica suspenso o leilão, ao menos até oportuna deliberação do tribunal. Observo, por oportuno, que o leiloeiro já tomou as providências para tanto (fls. 893). 2.Considerando as peculiaridades da espécie - em que terceiros que mencionam ter adquirido de boa-fé a fração do imóvel que está registrado em nome da executada, manifestaram pretensão de compor-se com o exequente (fls. 802/804) - determino a SUSPENSÃO do processo por 30 dias. Em tal prazo aguarda-se possam os i. advogados de KÁTIA ALMADA DE MATOS, JOSÉ FELIPE DE ALMADA, PAULA DE ALMADA, MARIA GORATI DE ALMADA WHITE e JOSÉ ALEXANDRE BERTO DE ALMADA promover contato com os advogados do BANCO BRADESCO S. A. (cf. fls. 894, §§ 2º e 3º) visando a sua autocomposição. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.À vista da r. decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006391-63.2025.7.26.0000 (fls. 890/891), fica suspenso o leilão, ao menos até oportuna deliberação do tribunal. Observo, por oportuno, que o leiloeiro já tomou as providências para tanto (fls. 893). 2.Considerando as peculiaridades da espécie - em que terceiros que mencionam ter adquirido de boa-fé a fração do imóvel que está registrado em nome da executada, manifestaram pretensão de compor-se com o exequente (fls. 802/804) - determino a SUSPENSÃO do processo por 30 dias. Em tal prazo aguarda-se possam os i. advogados de KÁTIA ALMADA DE MATOS, JOSÉ FELIPE DE ALMADA, PAULA DE ALMADA, MARIA GORATI DE ALMADA WHITE e JOSÉ ALEXANDRE BERTO DE ALMADA promover contato com os advogados do BANCO BRADESCO S. A. (cf. fls. 894, §§ 2º e 3º) visando a sua autocomposição. Intimem-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70004748-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/01/2025 08:41
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70004304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 12:10
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70003667-3 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 20/01/2025 11:14
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70002981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 14:59
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 802/804), que se PRONUNCIE o exequente dentro em três dias. Após, conclusos de imediato. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Diana Maria de Lima Brandão (OAB 215610/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 802/804), que se PRONUNCIE o exequente dentro em três dias. Após, conclusos de imediato. Intimem-se.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
12/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Conclusos para Decisão
10/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70001448-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/01/2025 15:35
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Anotado que a penhora incide sobre uma fração de 3,33333% do imóvel, consigno que há de ser observado o disposto no art. 843 do Código de Processo Civil inclusive para fins de estabelecimento do valor mínimo dos lances a serem aceitos: eles haverão de corresponder a, pelo menos, 98,33333% do valor atualizado da avaliação. 2.Aprovo a minuta (fls. 775/779), ficando os atores do processo intimados da designação do leilão: início em 20.01.25 às 15h00 e encerramento em 13.02.25, às 15h00. Para sua intimação basta a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Anotado que a penhora incide sobre uma fração de 3,33333% do imóvel, consigno que há de ser observado o disposto no art. 843 do Código de Processo Civil inclusive para fins de estabelecimento do valor mínimo dos lances a serem aceitos: eles haverão de corresponder a, pelo menos, 98,33333% do valor atualizado da avaliação. 2.Aprovo a minuta (fls. 775/779), ficando os atores do processo intimados da designação do leilão: início em 20.01.25 às 15h00 e encerramento em 13.02.25, às 15h00. Para sua intimação basta a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se.
24/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Edital Juntado
21/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70137105-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2024 17:56
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70134720-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 09:39
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Vistos. 1.A hipótese é de alienação forçada da fração (1/30 ou 3,33333%) do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento da parte exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 2. Sendo assim, NOMEIO para tanto o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO (JUCESP nº 1070 - www.alfaleiloes.com.br), cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 3.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 4.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 5.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 6. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; (j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, art. 889); (k) o nome do corretor ou do leiloeiro responsável pela intermediação, com endereço e telefone; (l) a comissão devida, arbitrada pelo juiz em percentual do valor da alienação, a cargo do proponente. 7.Em havendo arrematação, o exequente a informará, de pronto, nos autos, lavrando-se então o necessário termo, que observará as regras próprias (Código de Processo Civil, artigo 880, § 2º). 8.Providencie a escrivania a cientificação do leiloeiro nomeado, isso que seja feito por mensagem eletrônica. 9. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1.A hipótese é de alienação forçada da fração (1/30 ou 3,33333%) do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento da parte exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 2. Sendo assim, NOMEIO para tanto o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO (JUCESP nº 1070 - www.alfaleiloes.com.br), cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 3.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 4.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 5.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 6. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; (j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, art. 889); (k) o nome do corretor ou do leiloeiro responsável pela intermediação, com endereço e telefone; (l) a comissão devida, arbitrada pelo juiz em percentual do valor da alienação, a cargo do proponente. 7.Em havendo arrematação, o exequente a informará, de pronto, nos autos, lavrando-se então o necessário termo, que observará as regras próprias (Código de Processo Civil, artigo 880, § 2º). 8.Providencie a escrivania a cientificação do leiloeiro nomeado, isso que seja feito por mensagem eletrônica. 9. Intimem-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0640/2024 Teor do ato: Vistos. Sem oposição das partes, FIXO o valor de avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital (fls. 721/734), cuja fração de 3,33333% foi penhorada nestes autos (cf. Av.8/228.353 - fls. 493) em R$ 652.673,07 (agosto/24 - fls. 493). Tanto transite em julgado esta decisão, conclusos os autos (fls. 758, § 1º). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem oposição das partes, FIXO o valor de avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital (fls. 721/734), cuja fração de 3,33333% foi penhorada nestes autos (cf. Av.8/228.353 - fls. 493) em R$ 652.673,07 (agosto/24 - fls. 493). Tanto transite em julgado esta decisão, conclusos os autos (fls. 758, § 1º). Intimem-se.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70096058-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 10:42
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. À vista da proposta de avaliação da totalidade do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital (fls. 721/734 R$ 652.673,07 para agosto/24), cuja fração de 3,33333% foi penhorada nestes autos (cf. Av.8/228.353 - fls. 493), que se PRONUNCIEM as partes. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da proposta de avaliação da totalidade do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital (fls. 721/734 R$ 652.673,07 para agosto/24), cuja fração de 3,33333% foi penhorada nestes autos (cf. Av.8/228.353 - fls. 493), que se PRONUNCIEM as partes. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70092615-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 17:31
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado pelo BANCO BRADESCO S. A. (fls. 716/717), autorizo possa ele fazer diretamente a solicitação à ALFA LEILÕES da apresentação de avaliação do imóvel cuja fração foi penhorada nos autos, dispensada a necessidade de expedição de carta precatória para tanto. Fica concedido o prazo de 45 dias para apresentação da avaliação, anotado que se tal prazo decorrer em branco, os autos serão arquivados (cf. fls. 713). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do quanto postulado pelo BANCO BRADESCO S. A. (fls. 716/717), autorizo possa ele fazer diretamente a solicitação à ALFA LEILÕES da apresentação de avaliação do imóvel cuja fração foi penhorada nos autos, dispensada a necessidade de expedição de carta precatória para tanto. Fica concedido o prazo de 45 dias para apresentação da avaliação, anotado que se tal prazo decorrer em branco, os autos serão arquivados (cf. fls. 713). Intimem-se.
05/08/2024		Conclusos para Decisão
02/08/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70082617-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 16:17
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Pela segunda vez a carta precatória destinada à avaliação do imóvel foi devolvida por falta de providências que incumbiam ao exequente (fls. 711). Nessa conformidade, afastada a pretensão de avaliação do imóvel por meio de oficial de justiça, porquanto "necessários conhecimentos especializados" para tanto e o comporte o valor da execução, aguarde-se por 10 dias pelo que venha de ser postulado em termos de efetivo prosseguimento. Se tal prazo decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pela segunda vez a carta precatória destinada à avaliação do imóvel foi devolvida por falta de providências que incumbiam ao exequente (fls. 711). Nessa conformidade, afastada a pretensão de avaliação do imóvel por meio de oficial de justiça, porquanto "necessários conhecimentos especializados" para tanto e o comporte o valor da execução, aguarde-se por 10 dias pelo que venha de ser postulado em termos de efetivo prosseguimento. Se tal prazo decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70075694-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 15:39
08/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 Página:
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Vistos. Acolhida a nova postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 693), depreque-se à COMARCA DE SÃO PAULO-SP a avaliação, por perito judicial, do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis daquela comarca, ele que teve uma fração penhorada nesta execução (fls. 478/479 e 486/495). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes e de senha para acesso eletrônico aos autos, SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado. A escrivania cuide de seu encaminhamento à distribuição (Comunicado CG nº 1.951/17, item IV), incumbindo ao exequente tomar, junto ao juízo deprecado, as providências que lhe tocam para viabilizar o cumprimento da carta precatória. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolhida a nova postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 693), depreque-se à COMARCA DE SÃO PAULO-SP a avaliação, por perito judicial, do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis daquela comarca, ele que teve uma fração penhorada nesta execução (fls. 478/479 e 486/495). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes e de senha para acesso eletrônico aos autos, SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado. A escrivania cuide de seu encaminhamento à distribuição (Comunicado CG nº 1.951/17, item IV), incumbindo ao exequente tomar, junto ao juízo deprecado, as providências que lhe tocam para viabilizar o cumprimento da carta precatória. Intimem-se.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70022519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 14:12
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Disponibilização: 26/02/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913 Página: 1076
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Porquanto não tenha o exequente providenciado a instrução da carta precatória e comprovado o pagamento da taxa judiciária, ela foi devolvida sem cumprimento (fls. 685/689). Nessa conformidade, se nada for postulado em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Se, porém, houver manifestação no sentido de ser a carta aditada, fica tal providência desde logo autorizada, providenciando a escrivania o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Porquanto não tenha o exequente providenciado a instrução da carta precatória e comprovado o pagamento da taxa judiciária, ela foi devolvida sem cumprimento (fls. 685/689). Nessa conformidade, se nada for postulado em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo. Se, porém, houver manifestação no sentido de ser a carta aditada, fica tal providência desde logo autorizada, providenciando a escrivania o necessário. Intimem-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024		Documento Juntado
09/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Vistos. Acolhida a postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 675), depreque-se à COMARCA DE SÃO PAULO-SP a avaliação, por perito judicial, do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis daquela comarca, ele que teve uma fração penhorada nesta execução (fls. 478/479 e 486/495). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes, SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado. A escrivania cuide de seu encaminhamento à distribuição (Comunicado CG nº 1.951/17, item IV), incumbindo ao exequente tomar, junto ao juízo deprecado, as providências que lhe tocam para viabilizar o cumprimento da carta precatória. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolhida a postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 675), depreque-se à COMARCA DE SÃO PAULO-SP a avaliação, por perito judicial, do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis daquela comarca, ele que teve uma fração penhorada nesta execução (fls. 478/479 e 486/495). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes, SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado. A escrivania cuide de seu encaminhamento à distribuição (Comunicado CG nº 1.951/17, item IV), incumbindo ao exequente tomar, junto ao juízo deprecado, as providências que lhe tocam para viabilizar o cumprimento da carta precatória. Intimem-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70118440-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 17:15
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. À vista da mais nova postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 671), INDEFIRO a pretensão de avaliação do imóvel pelo leiloeiro por ele indicado: para além de afrontar o disposto no art. 870 do Código de Processo Civil, não se admite seja o perito avaliador profissional indicado pelo exequente, à vista de sua hipotética parcialidade. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
20/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da mais nova postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 671), INDEFIRO a pretensão de avaliação do imóvel pelo leiloeiro por ele indicado: para além de afrontar o disposto no art. 870 do Código de Processo Civil, não se admite seja o perito avaliador profissional indicado pelo exequente, à vista de sua hipotética parcialidade. Intimem-se.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70112665-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 12:09
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 667), observo que o imóvel cuja fração de 1/30 foi penhorada a pedido do exequente (fls. 478/479 e 486/495) não foi sequer localizado fisicamente para avaliação (fls. 659/660), de maneira que INDEFIRO a pretensão de nomeação de leiloeiro para promover sua alienação forçada (Código de Processo Civil, art. 875). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 667), observo que o imóvel cuja fração de 1/30 foi penhorada a pedido do exequente (fls. 478/479 e 486/495) não foi sequer localizado fisicamente para avaliação (fls. 659/660), de maneira que INDEFIRO a pretensão de nomeação de leiloeiro para promover sua alienação forçada (Código de Processo Civil, art. 875). Intimem-se.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70103938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 15:58
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos. O pronunciamento do exequente (fls. 663) é dissociado da questão pendente de solução neste momento da demanda: nos termos do quanto deliberado em 17.08.23 (fls. 660), o imóvel não localizado fisicamente pelo oficial de justiça não diz com a residência da executada, mas com aquele cuja fração de 1/30 foi aqui penhorada a requerimento do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 648 e 659). Aguarda-se, pois, nova manifestação do BANCO BRADESCO S. A., dentro em 10 dias. Se tal prazo decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pronunciamento do exequente (fls. 663) é dissociado da questão pendente de solução neste momento da demanda: nos termos do quanto deliberado em 17.08.23 (fls. 660), o imóvel não localizado fisicamente pelo oficial de justiça não diz com a residência da executada, mas com aquele cuja fração de 1/30 foi aqui penhorada a requerimento do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 648 e 659). Aguarda-se, pois, nova manifestação do BANCO BRADESCO S. A., dentro em 10 dias. Se tal prazo decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70093135-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 07:30
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto noticiado pelo oficial de justiça (fls. 659), dando conta da não localização física do imóvel cuja fração de 1/30 foi aqui penhorada em 03.05.23, que se PRONUNCIE o BANCO BRADESCO S. A. Prazo: 20 dias. Se tal prazo decorrer em branco, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do quanto noticiado pelo oficial de justiça (fls. 659), dando conta da não localização física do imóvel cuja fração de 1/30 foi aqui penhorada em 03.05.23, que se PRONUNCIE o BANCO BRADESCO S. A. Prazo: 20 dias. Se tal prazo decorrer em branco, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/010656-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2023 Local: Oficial de justiça - Josmar Bittencourt Pedro
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70064081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 13:21
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Vistos. Em atenção à postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 651), aguarde-se por 05 dias. Decorridos sem a comprovação do recolhimento das diligências de oficial de justiça, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104S/P)
15/06/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Em atenção à postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 651), aguarde-se por 05 dias. Decorridos sem a comprovação do recolhimento das diligências de oficial de justiça, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70053944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 12:58
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0304/2023 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado pelo BANCO BRADESCO S. A. (fls. 647) e anotado que a carta precatória foi devolvida sem cumprimento por falta de providências suas, observo que a hipótese é de ser expedido mandado para avaliação do imóvel por oficial de justiça (cf. fls. 644), considerando que o leilão eletrônico poderá ser realizado aqui mesmo, oportunamente. Assim sendo, AUTORIZO a avaliação, por oficial de justiça (Código de Processo Civil, art. 870, caput), do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da COMARCA DE SÃO PAULO, cuja fração de 1/30 foi aqui penhorada (fls. 478/479 e 486/495). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes, SERVE DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, autorizada sua remessa à central compartilhada de mandados mediante emissão da folha de rosto própria. O exequente comprove, dentro em 10 dias, o recolhimento das diligências de oficial de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do quanto postulado pelo BANCO BRADESCO S. A. (fls. 647) e anotado que a carta precatória foi devolvida sem cumprimento por falta de providências suas, observo que a hipótese é de ser expedido mandado para avaliação do imóvel por oficial de justiça (cf. fls. 644), considerando que o leilão eletrônico poderá ser realizado aqui mesmo, oportunamente. Assim sendo, AUTORIZO a avaliação, por oficial de justiça (Código de Processo Civil, art. 870, caput), do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da COMARCA DE SÃO PAULO, cuja fração de 1/30 foi aqui penhorada (fls. 478/479 e 486/495). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes, SERVE DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, autorizada sua remessa à central compartilhada de mandados mediante emissão da folha de rosto própria. O exequente comprove, dentro em 10 dias, o recolhimento das diligências de oficial de justiça. Intimem-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70042541-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 10:51
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2023		Termo Expedido Termo de Penhora no rosto dos autos
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0277/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da Vara do Trabalho local (fls. 632/634), providenciando a escrivania. Efetivada a medida, dê-se notícia ao Juízo solicitante, por mensagem eletrônica que a escrivania cuidará de encaminhar. Os atores do processo ficam intimados pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial. 2.No mais, apure a escrivania o número tomado pela carta precatória (fls. 630) e aguarde-se seu cumprimento por 60 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Anote-se a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da Vara do Trabalho local (fls. 632/634), providenciando a escrivania. Efetivada a medida, dê-se notícia ao Juízo solicitante, por mensagem eletrônica que a escrivania cuidará de encaminhar. Os atores do processo ficam intimados pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial. 2.No mais, apure a escrivania o número tomado pela carta precatória (fls. 630) e aguarde-se seu cumprimento por 60 dias. Intimem-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WAIA.23.70037006-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/04/2023 09:29
22/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70014442-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 11:03
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Vistos. À vista da postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 622/624), providencie a escrivania a tomada de todas as providências necessárias à efetiva distribuição da carta precatória junto ao juízo deprecado (Comunicado CG nº 1.951/17, item IV). A seguir, aguarde-se por 60 dias por notícia de seu cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
01/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da postulação do BANCO BRADESCO S. A. (fls. 622/624), providencie a escrivania a tomada de todas as providências necessárias à efetiva distribuição da carta precatória junto ao juízo deprecado (Comunicado CG nº 1.951/17, item IV). A seguir, aguarde-se por 60 dias por notícia de seu cumprimento. Intimem-se.
01/02/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70000435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 07:44
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0713/2022 Teor do ato: Vistos. Depreque-se à COMARCA DE SÃO PAULO-SP a avaliação e praceamento do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis daquela localidade, cuja fração de 1/30 foi aqui penhorada (fls. 478/479 e 486/495). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes, SERVE DE CARTA PRECATÓRIA para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, cuidando o BANCO BRADESCO S. A. de promover à instrução e encaminhamento dela, a ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Depreque-se à COMARCA DE SÃO PAULO-SP a avaliação e praceamento do imóvel objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis daquela localidade, cuja fração de 1/30 foi aqui penhorada (fls. 478/479 e 486/495). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes, SERVE DE CARTA PRECATÓRIA para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, cuidando o BANCO BRADESCO S. A. de promover à instrução e encaminhamento dela, a ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos em 15 dias. Intimem-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70076763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 13:45
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70067766-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 09:46
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Vistos. À vista da não efetivação da intimação dos condôminos CAMILA LORENCINI SAMPAIO DE ALMADA (fls. 606) e RAFAEL HENRIQUE BERTO DE ALMADA (fls. 609), que se PRONUNCIE, dentro em 10 dias, o exequente. Se, por hipótese, vier de postular a intimação por edital, fica tal providência desde logo autorizada, fixado o prazo de 30 dias para fins do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da não efetivação da intimação dos condôminos CAMILA LORENCINI SAMPAIO DE ALMADA (fls. 606) e RAFAEL HENRIQUE BERTO DE ALMADA (fls. 609), que se PRONUNCIE, dentro em 10 dias, o exequente. Se, por hipótese, vier de postular a intimação por edital, fica tal providência desde logo autorizada, fixado o prazo de 30 dias para fins do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR386698735TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rafael Henrique Berto de Almada
09/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR386698718TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Aline Santos Braga Almada Diligência : 03/06/2022
01/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR386698704TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : José Alexandre Berto de Almada Diligência : 27/05/2022
31/05/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR386698721TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Camila Lorencini Sampaio de Almada
17/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70043514-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 12:57
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0278/2022 Teor do ato: Certifico que para a expedição de cartas citação conforme fls. 595, necessário o recolhimento da taxa postal devida. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que para a expedição de cartas citação conforme fls. 595, necessário o recolhimento da taxa postal devida.
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70038566-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 07:43
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0248/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas.
08/04/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70029973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 12:16
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0181/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. Se pretende a expedição de novo mandado, providencie a juntada das diligências. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. Se pretende a expedição de novo mandado, providencie a juntada das diligências.
23/03/2022		Documento Juntado
23/03/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70022687-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 14:53
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Promovam-se às pesquisas de endereço postuladas pelo exequente (fls. 546), por intermédio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. O exequente comprovará, dentro em 10 dias, o recolhimento da taxa própria (R$ 192,00), anotado que na hipótese de tal prazo decorrer em branco, fica autorizado o arquivamento do processo, suspensa a execução. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. Promovam-se às pesquisas de endereço postuladas pelo exequente (fls. 546), por intermédio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. O exequente comprovará, dentro em 10 dias, o recolhimento da taxa própria (R$ 192,00), anotado que na hipótese de tal prazo decorrer em branco, fica autorizado o arquivamento do processo, suspensa a execução. Intimem-se.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70012664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:34
11/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA340274964TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Aline Santos Braga Almada
09/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA340274955TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : José Alexandre Berto de Almada
09/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA340274947TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Carolina Berto de Almada Diligência : 04/02/2022
09/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA340274981TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rafael Henrique Berto da Almada Diligência : 04/02/2022
09/02/2022		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA340274978TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Camila Lorencini Sampaio de Almada
28/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70005627-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2022 06:55
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0002/2022 Teor do ato: Vistos. 1. À vista da renúncia manifestada às fls. 519, Solicite-se à 69ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil Atibaia a indicação de advogado em substituição para atuar como curador especial às executadas. O indicado fica desde logo nomeado e será intimado a manifestar-se nos autos no prazo de 10 dias. Cópia desta decisão instruída com cópia de fls. 130/131 e 519 serve de ofício para encaminhamento da solicitação à mencionada Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, cuidando a escrivania de dar-lhe encaminhamento, por mensagem eletrônica. 2. De outra parte, à vista do quanto postulado pelo exequente (fls. 531), anoto que não foram intimados da penhora (a) a executada (fls. 507) e (b) os seguintes condôminos: JOSÉ ALEXANDRE BERTO DE ALMADA (fls. 525), ALINE SANTOS BRAGA ALMADA (fls. 526), CAMILA LORENCINI SAMPAIO DE ALMADA (fls. 527) e RAFAEL HENRIQUE BERTO ALMADA (fls. 528). Aguarda-se, pois, manifestação e providências suas, no prazo de 20 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
17/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2021		Decisão Vistos. 1. À vista da renúncia manifestada às fls. 519, Solicite-se à 69ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil Atibaia a indicação de advogado em substituição para atuar como curador especial às executadas. O indicado fica desde logo nomeado e será intimado a manifestar-se nos autos no prazo de 10 dias. Cópia desta decisão instruída com cópia de fls. 130/131 e 519 serve de ofício para encaminhamento da solicitação à mencionada Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, cuidando a escrivania de dar-lhe encaminhamento, por mensagem eletrônica. 2. De outra parte, à vista do quanto postulado pelo exequente (fls. 531), anoto que não foram intimados da penhora (a) a executada (fls. 507) e (b) os seguintes condôminos: JOSÉ ALEXANDRE BERTO DE ALMADA (fls. 525), ALINE SANTOS BRAGA ALMADA (fls. 526), CAMILA LORENCINI SAMPAIO DE ALMADA (fls. 527) e RAFAEL HENRIQUE BERTO ALMADA (fls. 528). Aguarda-se, pois, manifestação e providências suas, no prazo de 20 dias. Intimem-se.
16/12/2021		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70117020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 07:19
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325145358TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lurdes Aparecida Berto Pierim de Almada Diligência : 13/10/2021
21/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325145313TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : José Felipe de Almada Diligência : 13/10/2021
16/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR325145463TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rafael Henrique Berto da Almada
16/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR325145477TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Camila Lorencini Sampaio de Almada
16/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR325145494TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Aline Santos Braga Almada
16/10/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR325145485TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : José Alexandre Berto de Almada
12/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325145429TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ricardo de Azevedo Alves Diligência : 05/10/2021
12/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325145392TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paula de Almada Alves Diligência : 05/10/2021
12/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325145225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Gorati de Almada White Diligência : 05/10/2021
08/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325145551TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Antonio de Matos Diligência : 04/10/2021
08/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325145446TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Katia Almada de Matos Diligência : 04/10/2021
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70094327-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 10:28
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR325129681TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Carolina Berto de Almada
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70089033-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 17:09
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0491/2021 Teor do ato: Certifico que deixo de expedir cartas aos condôminos conforme determinado, posto pendente a apresentação, nos autos, do correto recolhimento da taxa de postagem. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
13/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que deixo de expedir cartas aos condôminos conforme determinado, posto pendente a apresentação, nos autos, do correto recolhimento da taxa de postagem.
13/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70085340-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 15:18
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Posto já atermada e averbada a penhora (fls. 479 e 493), promovam-se às intimações próprias, nos termos do quanto decidido às fls. 478, item 3: da executada e dos demais condôminos do imóvel. O exequente comprovará, em 10 dias, o recolhimento da taxa de postagem. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Posto já atermada e averbada a penhora (fls. 479 e 493), promovam-se às intimações próprias, nos termos do quanto decidido às fls. 478, item 3: da executada e dos demais condôminos do imóvel. O exequente comprovará, em 10 dias, o recolhimento da taxa de postagem. Intimem-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70078384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 17:16
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 889/894
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0426/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Acolhida a postulação de fls. 477, seja lavrado o pertinente termo de penhora da fração (1/30) de propriedade da executada MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA no imóvel que é objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital (fls. 463/472, R.7), isto que seja feito nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a executada como depositária. 2. Atermada a penhora, envie-se ordem para sua averbação por intermédio do sistema ARISP, providenciando o assessor do juízo, cuidando o exequente de recolher, junto ao Registrador Imobiliário, os emolumentos próprios. 3. Por fim, efetivada a penhora, expeça-se carta para intimação da executada no endereço indicado . 3. Por fim, efetivada a penhora, expeçam-se cartas postais (a) para intimação da executada no endereço indicado às fls. 469, 1º quadro, 4ª linha e (b) para intimação dos demais condôminos do imóvel penhorado. O exequente providenciará, em 10 dias, a comprovação do recolhimento da taxa de postagem própria. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
11/08/2021		Termo Expedido Termo de Penhora e Depósito
11/08/2021		Decisão Vistos. 1. Acolhida a postulação de fls. 477, seja lavrado o pertinente termo de penhora da fração (1/30) de propriedade da executada MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA no imóvel que é objeto da Matrícula nº 228.353, do 15º Registro de Imóveis da Capital (fls. 463/472, R.7), isto que seja feito nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a executada como depositária. 2. Atermada a penhora, envie-se ordem para sua averbação por intermédio do sistema ARISP, providenciando o assessor do juízo, cuidando o exequente de recolher, junto ao Registrador Imobiliário, os emolumentos próprios. 3. Por fim, efetivada a penhora, expeça-se carta para intimação da executada no endereço indicado . 3. Por fim, efetivada a penhora, expeçam-se cartas postais (a) para intimação da executada no endereço indicado às fls. 469, 1º quadro, 4ª linha e (b) para intimação dos demais condôminos do imóvel penhorado. O exequente providenciará, em 10 dias, a comprovação do recolhimento da taxa de postagem própria. Intimem-se.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
10/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70070919-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 10:15
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 617/622
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa ARISP (fls. 461/473). Se nada for postulado em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
26/07/2021		Decisão Vistos. Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa ARISP (fls. 461/473). Se nada for postulado em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
23/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Documento Juntado
08/07/2021		Documento Juntado
08/07/2021		Documento Juntado
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70060772-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 16:18
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 711/716
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Vistos. No que diz com a pretensão de pesquisa pelo Sistema SREI (fls. 455), anoto que em recente consulta feita pelo juízo ao Conselho Nacional de Justiça obteve-se a orientação de que as informações nele disponíveis devem ser obtidas por intermédio do Sistema ARISP. Assim sendo, providencie o assessor do juízo tanto tenha o exequente comprovado o recolhimento da taxa própria (R$ 32,00) a realização de pesquisa por intermédio do Sistema ARISP, visando a apurar a existência de imóveis titularizados pelas executadas. Se decorridos 10 dias sem que tal recolhimento tenha sido comprovado, aguarde-se provocação em arquivo, suspensa a execução (CPC, art. 921, inciso III). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
22/06/2021		Decisão Vistos. No que diz com a pretensão de pesquisa pelo Sistema SREI (fls. 455), anoto que em recente consulta feita pelo juízo ao Conselho Nacional de Justiça obteve-se a orientação de que as informações nele disponíveis devem ser obtidas por intermédio do Sistema ARISP. Assim sendo, providencie o assessor do juízo tanto tenha o exequente comprovado o recolhimento da taxa própria (R$ 32,00) a realização de pesquisa por intermédio do Sistema ARISP, visando a apurar a existência de imóveis titularizados pelas executadas. Se decorridos 10 dias sem que tal recolhimento tenha sido comprovado, aguarde-se provocação em arquivo, suspensa a execução (CPC, art. 921, inciso III). Intimem-se.
22/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70053633-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 13:28
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 852/861
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0274/2021 Teor do ato: Vistos. A pretensão do exequente (fls. 450/451) é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido, no último dia 28.04, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 tema nº 44), com ordem de suspensão dos processos que cuidem do tema. Eis a ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS INCIDENTE ADMITIDO." (Órgão Especial, rel. Des. Ferraz de Arruda, j. 28.04.21). Assim sendo, determino a suspensão do processo, no que diz com a pretensão sob exame, até oportuna decisão do tribunal no incidente supra mencionado. Se nada for postulado em 10 dias, aguarde-se em arquivo por oportuna provocação do exequente. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
07/06/2021		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Vistos. A pretensão do exequente (fls. 450/451) é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas admitido, no último dia 28.04, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 tema nº 44), com ordem de suspensão dos processos que cuidem do tema. Eis a ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS INCIDENTE ADMITIDO." (Órgão Especial, rel. Des. Ferraz de Arruda, j. 28.04.21). Assim sendo, determino a suspensão do processo, no que diz com a pretensão sob exame, até oportuna decisão do tribunal no incidente supra mencionado. Se nada for postulado em 10 dias, aguarde-se em arquivo por oportuna provocação do exequente. Intimem-se.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70043999-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 14:49
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 608/612
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. A providência pretendida pelo exequente (fls. 446), foi tomada nos autos em data recente (fls. 288 e 345/346) e resultou negativa (fls. 351/352 e 353), daí porque, não se vislumbrando qualquer perspectiva de êxito em sua renovação, INDEFIRO a pretensão. Se nada for postulado em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 10 dias, fica suspensa a execução nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação do exequente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
05/05/2021		Decisão Vistos. A providência pretendida pelo exequente (fls. 446), foi tomada nos autos em data recente (fls. 288 e 345/346) e resultou negativa (fls. 351/352 e 353), daí porque, não se vislumbrando qualquer perspectiva de êxito em sua renovação, INDEFIRO a pretensão. Se nada for postulado em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 10 dias, fica suspensa a execução nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação do exequente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se.
05/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70036080-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 16:54
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 863/866
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado das pesquisas realizadas. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado das pesquisas realizadas.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70026642-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 09:19
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 750/757
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Para viabilizar a providência pretendida (fls. 432), apresente a parte exequente, dentro em 10 dias, demonstrativo do valor atualizado do débito. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a providência pretendida (fls. 432), apresente a parte exequente, dentro em 10 dias, demonstrativo do valor atualizado do débito.
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70018196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 13:05
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 658/667
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda-se conforme postulado às fls. 427/428, providenciando o assessor do juízo, por intermédio do Sistema SISBAJUD. Antes, porém, cuide o exequente de (a) apresentar demonstrativo do valor atualizado do débito e (b) comprovar o recolhimento da taxa própria (R$ 32,00). Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
22/02/2021		Decisão Vistos. Proceda-se conforme postulado às fls. 427/428, providenciando o assessor do juízo, por intermédio do Sistema SISBAJUD. Antes, porém, cuide o exequente de (a) apresentar demonstrativo do valor atualizado do débito e (b) comprovar o recolhimento da taxa própria (R$ 32,00). Prazo: 10 dias. Intimem-se.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
19/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70010240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 14:46
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 1192/1201
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Anotado que as executadas foram citadas por edital posto desconhecido seu paradeiro , sendo-lhes nomeada curadora especial e não tendo elas, até o momento, constituído advogado, tem-se por efetivada a intimação da penhora pela tão só publicação da decisão de fls. 402 na imprensa oficial (CPC, art. 346). Certifique-se, pois, eventual decurso do prazo para impugnação à penhora. 2. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2021		Decisão Vistos. 1. Anotado que as executadas foram citadas por edital posto desconhecido seu paradeiro , sendo-lhes nomeada curadora especial e não tendo elas, até o momento, constituído advogado, tem-se por efetivada a intimação da penhora pela tão só publicação da decisão de fls. 402 na imprensa oficial (CPC, art. 346). Certifique-se, pois, eventual decurso do prazo para impugnação à penhora. 2. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intimem-se.
26/01/2021		Conclusos para Decisão
26/01/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70004110-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 10:03
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1124/1132
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0021/2021 Teor do ato: Aos 25 de setembro de 2020, no Cartório da 3ª Vara Cível do Foro de Atibaia/SP, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS de MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF Nº 321.026.298-56) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADAME (CNPJ/MF Nº 05.688.0130/0001-19) sobre o seguinte bem: CAMINHÃO VW/8.160 DRC 4X2, Placa FKU2905, Renavam 00540873462, Chassi 9531M52P9DR333844, 2013/2013, em nome de MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA PISCINAS -ME (CNPJ 05.688.013/0001-19). NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
20/01/2021		Remetido ao DJE Aos 25 de setembro de 2020, no Cartório da 3ª Vara Cível do Foro de Atibaia/SP, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS de MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF Nº 321.026.298-56) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADAME (CNPJ/MF Nº 05.688.0130/0001-19) sobre o seguinte bem: CAMINHÃO VW/8.160 DRC 4X2, Placa FKU2905, Renavam 00540873462, Chassi 9531M52P9DR333844, 2013/2013, em nome de MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA PISCINAS -ME (CNPJ 05.688.013/0001-19). NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
28/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216791395TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Banco Volkswagen S/A Diligência : 25/11/2020
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70098936-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 05:17
18/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 985/991
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0485/2020 Teor do ato: Fls 413: Ciência ao autor acerca do AR devolvido negativo. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
11/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 413: Ciência ao autor acerca do AR devolvido negativo.
10/11/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR216775154TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Carolina Berto de Almada ME
02/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70085846-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2020 15:22
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 664/666
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Aos 25 de setembro de 2020, no Cartório da 3ª Vara Cível do Foro de Atibaia/SP, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS de MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF Nº 321.026.298-56) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADAME (CNPJ/MF Nº 05.688.0130/0001-19) sobre o seguinte bem: CAMINHÃO VW/8.160 DRC 4X2, Placa FKU2905, Renavam 00540873462, Chassi 9531M52P9DR333844, 2013/2013, em nome de MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA PISCINAS -ME (CNPJ 05.688.013/0001-19). NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
14/10/2020		Remetido ao DJE Aos 25 de setembro de 2020, no Cartório da 3ª Vara Cível do Foro de Atibaia/SP, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS de MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF Nº 321.026.298-56) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADAME (CNPJ/MF Nº 05.688.0130/0001-19) sobre o seguinte bem: CAMINHÃO VW/8.160 DRC 4X2, Placa FKU2905, Renavam 00540873462, Chassi 9531M52P9DR333844, 2013/2013, em nome de MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA PISCINAS -ME (CNPJ 05.688.013/0001-19). NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70080350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 16:19
01/10/2020		Documento Juntado
28/09/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 645/648
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Vistos. Persistindo o exequente (fls. 401), lavre-se o pertinente termo de penhora dos DIREITOS que a executada tem sobre o veículo indicado às fls. 379 e 387, isso que seja feito por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º, segunda parte). Tanto efetivada a penhora, insira-se a anotação de tal constrição no prontuário do veículo, por intermédio do sistema RENAJUD. Demais disso, intime-se a executada acerca da penhora, isso que seja feito por intermédio de sua curadora especial, via imprensa oficial. Intime-se também o proprietário fiduciário, BANCO VOLKSWAGEN S. A., pela via postal, cuidando o exequente de indicar, dentro em 10 dias, o endereço próprio e comprovar o recolhimento da taxa de postagem. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
23/09/2020		Decisão Vistos. Persistindo o exequente (fls. 401), lavre-se o pertinente termo de penhora dos DIREITOS que a executada tem sobre o veículo indicado às fls. 379 e 387, isso que seja feito por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º, segunda parte). Tanto efetivada a penhora, insira-se a anotação de tal constrição no prontuário do veículo, por intermédio do sistema RENAJUD. Demais disso, intime-se a executada acerca da penhora, isso que seja feito por intermédio de sua curadora especial, via imprensa oficial. Intime-se também o proprietário fiduciário, BANCO VOLKSWAGEN S. A., pela via postal, cuidando o exequente de indicar, dentro em 10 dias, o endereço próprio e comprovar o recolhimento da taxa de postagem. Intimem-se.
23/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70074690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 15:48
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 569/574
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do extrato que mandei vir aos autos (fls. 386/397), ele que dá conta de que o veículo do qual decorrem os direitos que se pretende ver penhorados, para além de estar alienado fiduciariamente, tem inúmeras restrições judiciais, inclusive penhora e ordem de restrição de circulação. Assim sendo, e porque a experiência ordinária do foro mostra que são praticamente nulas as chances de convolar em dinheiro a constrição de tais direitos, que se PRONUNCIE o exequente. Decorridos 10 dias em silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, suspensa a execução (CPC, art. 921, inciso III). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
08/09/2020		Decisão Vistos. Ciência ao exequente acerca do extrato que mandei vir aos autos (fls. 386/397), ele que dá conta de que o veículo do qual decorrem os direitos que se pretende ver penhorados, para além de estar alienado fiduciariamente, tem inúmeras restrições judiciais, inclusive penhora e ordem de restrição de circulação. Assim sendo, e porque a experiência ordinária do foro mostra que são praticamente nulas as chances de convolar em dinheiro a constrição de tais direitos, que se PRONUNCIE o exequente. Decorridos 10 dias em silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, suspensa a execução (CPC, art. 921, inciso III). Intimem-se.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Ofício Juntado
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 602/610
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Vistos. À vista da pretensão do exequente (fls. 379), solicite-se à CIRETRAN local extrato completo relativo a tal veículo (fls. 366). Providencie a escrivania, por mensagem eletrônica. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
25/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2020		Decisão Vistos. À vista da pretensão do exequente (fls. 379), solicite-se à CIRETRAN local extrato completo relativo a tal veículo (fls. 366). Providencie a escrivania, por mensagem eletrônica. Intimem-se.
24/08/2020		Conclusos para Decisão
23/08/2020		Conclusos para Despacho
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70066076-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 15:41
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 691/698
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0312/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas patrimoniais realizadas, manifestando-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas patrimoniais realizadas, manifestando-se.
05/08/2020		Documento Juntado
05/08/2020		Documento Juntado
03/08/2020		Ofício Juntado
03/08/2020		Ofício Juntado
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70058283-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 07:11
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 675/679
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0275/2020 Teor do ato: Para viabilizar a providência pretendida (fls. 356/357), apresente a parte exequente, dentro em 10 dias, demonstrativo do valor atualizado do débito, bem como, comprove o recolhimento da taxa para pesquisas patrimoniais requeridas. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar a providência pretendida (fls. 356/357), apresente a parte exequente, dentro em 10 dias, demonstrativo do valor atualizado do débito, bem como, comprove o recolhimento da taxa para pesquisas patrimoniais requeridas.
13/07/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70051825-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 10:33
02/07/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 820/828
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0249/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do ofício recebido às fls. 351/352, observando-se que o valor titularizado pela executada no Programa Nota Fiscal Paulista já está bloqueado por ordem judicial em processo diverso. No mais, posto não localizado até agora - apesar das mais variadas tentativas - patrimônio da executada passível de constrição, hei por bem determinar a suspensão da execução nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação do exequente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
29/06/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Ciência ao exequente acerca do ofício recebido às fls. 351/352, observando-se que o valor titularizado pela executada no Programa Nota Fiscal Paulista já está bloqueado por ordem judicial em processo diverso. No mais, posto não localizado até agora - apesar das mais variadas tentativas - patrimônio da executada passível de constrição, hei por bem determinar a suspensão da execução nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação do exequente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
29/06/2020		Conclusos para Despacho
28/06/2020		Ofício Juntado
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70044930-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 16:40
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 605/611
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vistos. A pretensão de fls. 345 já foi objeto de acolhimento às fls. 288. Autorizo, pois, o exequente a renovar, se assim desejar, tal pesquisa junto à autoridade fazendária competente. No mais, decorridos 20 dias sem que nada seja postulado, aguarde-se provocação em arquivo, suspensa a execução (CPC, art. 921, inciso III). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
05/06/2020		Decisão Vistos. A pretensão de fls. 345 já foi objeto de acolhimento às fls. 288. Autorizo, pois, o exequente a renovar, se assim desejar, tal pesquisa junto à autoridade fazendária competente. No mais, decorridos 20 dias sem que nada seja postulado, aguarde-se provocação em arquivo, suspensa a execução (CPC, art. 921, inciso III). Intimem-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70040614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 13:59
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1181/1185
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0199/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente acerca dos ofícios juntados aos autos bem como do decurso de prazo para resposta dos demais ofícios, manifestando-se em prosseguimento. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
20/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte exequente acerca dos ofícios juntados aos autos bem como do decurso de prazo para resposta dos demais ofícios, manifestando-se em prosseguimento.
10/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70007046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 16:32
28/01/2020		Ofício Juntado
27/01/2020		Ofício Juntado
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70004823-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 14:47
23/01/2020		Ofício Juntado
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1544/1551
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente, no prazo de dez dias, os comprovantes de encaminhamento dos ofícios expedidos. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
10/01/2020		Decisão Vistos. Apresente o exequente, no prazo de dez dias, os comprovantes de encaminhamento dos ofícios expedidos. Intimem-se.
10/01/2020		Conclusos para Decisão
10/01/2020		Conclusos para Despacho
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70000711-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 15:21
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 938/970
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0698/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo para providências da parte exequente. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo para providências da parte exequente. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei.
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70109653-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 08:17
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 664/672
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0584/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte exequente comprovar o protocolo dos ofícios. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte exequente comprovar o protocolo dos ofícios. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei.
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70079588-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2019 17:49
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 667/673
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos. À vista (a) da indisposição do executado em pagar a dívida; (b) das frustradas tentativas de apreensão de ativos financeiros pelo sistema BACEN JUD e (c) da não localização de outros bens passíveis de excussão, ACOLHO a postulação de fls. 311, oficiando-se às empresas ali indicadas determinando-lhes que transfiram os créditos que as executadas MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA - ME (CNPJ/MF n.º 05.688.013/0001-19) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF n.º 321.026.298-56) tenham, até o limite do valor atual da dívida (R$ 87.740,16) para conta judicial à ordem e disposição deste juízo. O exequente cuidará de materializar, instruir e encaminhar os ofícios, comprovando-se nos autos em 20 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
01/08/2019		Decisão Vistos. À vista (a) da indisposição do executado em pagar a dívida; (b) das frustradas tentativas de apreensão de ativos financeiros pelo sistema BACEN JUD e (c) da não localização de outros bens passíveis de excussão, ACOLHO a postulação de fls. 311, oficiando-se às empresas ali indicadas determinando-lhes que transfiram os créditos que as executadas MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA - ME (CNPJ/MF n.º 05.688.013/0001-19) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF n.º 321.026.298-56) tenham, até o limite do valor atual da dívida (R$ 87.740,16) para conta judicial à ordem e disposição deste juízo. O exequente cuidará de materializar, instruir e encaminhar os ofícios, comprovando-se nos autos em 20 dias. Intimem-se.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70074423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 13:20
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1185/1190
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0391/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado da ordem Bacenjud, manifestando-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado da ordem Bacenjud, manifestando-se.
22/07/2019		Documento Juntado
17/07/2019		Documento Juntado
13/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70067168-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2019 08:29
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 795/801
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Vistos. Para viabilizar a providência que postula às fls. 296/297, traga o BANCO BRADESCO S. A. aos autos, dentro em 10 dias, demonstrativo do valor atualizado do débito e comprovante de recolhimento da taxa própria (R$ 15,00). Com tais elementos nos autos, providencie o assessor do juízo o envio da ordem pelo sistema BACEN JUD. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
27/06/2019		Decisão Vistos. Para viabilizar a providência que postula às fls. 296/297, traga o BANCO BRADESCO S. A. aos autos, dentro em 10 dias, demonstrativo do valor atualizado do débito e comprovante de recolhimento da taxa própria (R$ 15,00). Com tais elementos nos autos, providencie o assessor do juízo o envio da ordem pelo sistema BACEN JUD. Intimem-se.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70060449-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 09:38
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 751/756
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0317/2019 Teor do ato: Vistos. Aguardem-se as providência do exequente por mais 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
03/06/2019		Decisão Vistos. Aguardem-se as providência do exequente por mais 10 dias. Intimem-se.
03/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70052756-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 11:07
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 709/713
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Vistos. Autorizo o exequente - BANCO BRADESCO S. A. - a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe servirá de ofício, solicitar pesquisa junto à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO visando apurar a existência de créditos do programa NOTA FISCAL PAULISTA em nome das executadas, isto é: MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA ME (CNPJ/MF nº 05.688.013/0001-19) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF n.º 321.026.298-56). Se vierem de ser localizados créditos, fica desde logo determinado seu imediato bloqueio, para posterior requisição de transferência para conta judicial, solicitado ao ente fazendário que possa informar diretamente ao juízo a respeito. Posto sirva cópia da decisão como ofício, conforme acima mencionei, o exequente está autorizado à sua materialização e encaminhamento, à ordem do juízo, comprovando-se nos autos em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
17/05/2019		Ofício Juntado
17/05/2019		Decisão Vistos. Autorizo o exequente - BANCO BRADESCO S. A. - a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe servirá de ofício, solicitar pesquisa junto à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO visando apurar a existência de créditos do programa NOTA FISCAL PAULISTA em nome das executadas, isto é: MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA ME (CNPJ/MF nº 05.688.013/0001-19) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF n.º 321.026.298-56). Se vierem de ser localizados créditos, fica desde logo determinado seu imediato bloqueio, para posterior requisição de transferência para conta judicial, solicitado ao ente fazendário que possa informar diretamente ao juízo a respeito. Posto sirva cópia da decisão como ofício, conforme acima mencionei, o exequente está autorizado à sua materialização e encaminhamento, à ordem do juízo, comprovando-se nos autos em 15 dias. Intimem-se.
17/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70046444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 17:20
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1165/1172
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Vistos. Pelos elementos contidos nos autos, verifica-se a remotíssima probabilidade de resultado prático da medida postulada pelo exequente (fls. 283), razão pela qual indefiro a pretensão. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
29/04/2019		Decisão Vistos. Pelos elementos contidos nos autos, verifica-se a remotíssima probabilidade de resultado prático da medida postulada pelo exequente (fls. 283), razão pela qual indefiro a pretensão. Intimem-se.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70038320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 16:08
17/04/2019		Ofício Juntado
04/04/2019		Ofício Juntado
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 629/635
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se.
27/03/2019		Documento Juntado
25/03/2019		Documento Juntado
25/03/2019		Ofício Juntado
18/03/2019		Requerimento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, protocolei requisição pelo sistema informatizado SERASA JUDICIAL, em atendimento ao r. despacho retro. Nada mais.
14/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70022629-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2019 13:59
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 953/960
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório Certifico e dou fé que a guia mencionada não acompanhou a petição às fls 265. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Certifico e dou fé que a guia mencionada não acompanhou a petição às fls 265.
01/03/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70018171-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 11:08
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 650/658
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fls. 234/235 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
13/02/2019		Decisão Vistos. Mantenho a decisão de fls. 234/235 por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
13/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70010861-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2019 14:32
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 817/826
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório Aguarda-se o recolhimento da taxa devida pelas pesquisas requeridas. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Aguarda-se o recolhimento da taxa devida pelas pesquisas requeridas.
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 769/778
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pleito de suspensão da CNH, apreensão de passaporte, bloqueio de cartões de crédito e proibição de emissão de talonários de cheque às executadas. Com efeito, o disposto no art. 139, caput, inciso IV do Código de Processo Civil demanda interpretação conforme aos preceitos do art. 8º do mesmo dispositivo processual. E, assim sendo, há de se reconhecer que eventual suspensão da CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito do executado, a par de escapar do âmbito da razoabilidade posto atinja a esfera de direitos não patrimoniais dele em nada colaborará, segundo se extrai do quanto consta dos autos, com a efetividade da execução. Eis a jurisprudência: Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo impróvido. (TJSP, AI nº 2225383-06.2016.8.26.0000, rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, j. 01.12.16.) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação de cobrança de mensalidades de plano de saúde Procedência Pleito de bloqueio/apreensão de cartões de crédito, CNH e passaporte da devedora Descabimento Medidas coercitivas que extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial, e não se mostram eficazes para a satisfação do crédito Indeferimento mantido Agravo desprovido. (TJSP, AI nº 2238270-22.2016.8.26.0000, rel. Des. Galdino Toledo Júnior, j. 31.1.17). Acolho a postulação formulada nos autos para autorizar o exequente BANCO BRADESCO S.A. a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe SERVE DE OFÍCIO, promover pesquisas em nome das executadas MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA ME (CNPJ/MF n º 05.688.013/0001-19) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF n.º 321.026.298-56) junto à SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, visando apurar a existência e, caso localizados, promover o bloqueio de eventuais ativos em nome das executadas. O exequente cuidará de materializar e encaminhar, à ordem do juízo, a decisão que, como dito, serve de ofício. Em 15 dias comprovará nos autos tal providência. Determino a inscrição do nome das executadas no rol de inadimplentes, providenciando o assessor do juízo através do sistema SERASAJUD. Renove-se a ordem de apreensão de ativos financeiros das executadas por intermédio do sistema BACEN JUD. Providencie o assessor do juízo, observado o valor do débito indicado às fls. 215. Com o resultado, dê-se vista ao exequente. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
30/01/2019		Decisão Vistos. INDEFIRO o pleito de suspensão da CNH, apreensão de passaporte, bloqueio de cartões de crédito e proibição de emissão de talonários de cheque às executadas. Com efeito, o disposto no art. 139, caput, inciso IV do Código de Processo Civil demanda interpretação conforme aos preceitos do art. 8º do mesmo dispositivo processual. E, assim sendo, há de se reconhecer que eventual suspensão da CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito do executado, a par de escapar do âmbito da razoabilidade posto atinja a esfera de direitos não patrimoniais dele em nada colaborará, segundo se extrai do quanto consta dos autos, com a efetividade da execução. Eis a jurisprudência: Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo impróvido. (TJSP, AI nº 2225383-06.2016.8.26.0000, rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, j. 01.12.16.) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação de cobrança de mensalidades de plano de saúde Procedência Pleito de bloqueio/apreensão de cartões de crédito, CNH e passaporte da devedora Descabimento Medidas coercitivas que extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial, e não se mostram eficazes para a satisfação do crédito Indeferimento mantido Agravo desprovido. (TJSP, AI nº 2238270-22.2016.8.26.0000, rel. Des. Galdino Toledo Júnior, j. 31.1.17). Acolho a postulação formulada nos autos para autorizar o exequente BANCO BRADESCO S.A. a, mediante utilização desta decisão, que por cópia lhe SERVE DE OFÍCIO, promover pesquisas em nome das executadas MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA ME (CNPJ/MF n º 05.688.013/0001-19) e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA (CPF/MF n.º 321.026.298-56) junto à SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, visando apurar a existência e, caso localizados, promover o bloqueio de eventuais ativos em nome das executadas. O exequente cuidará de materializar e encaminhar, à ordem do juízo, a decisão que, como dito, serve de ofício. Em 15 dias comprovará nos autos tal providência. Determino a inscrição do nome das executadas no rol de inadimplentes, providenciando o assessor do juízo através do sistema SERASAJUD. Renove-se a ordem de apreensão de ativos financeiros das executadas por intermédio do sistema BACEN JUD. Providencie o assessor do juízo, observado o valor do débito indicado às fls. 215. Com o resultado, dê-se vista ao exequente. Intimem-se.
30/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70005657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 12:12
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 772/778
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0968/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Ciência à parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça, manifestando-se em prosseguimento, no prazo de 20 dias. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
17/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Ciência à parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça, manifestando-se em prosseguimento, no prazo de 20 dias.
17/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/023351-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70112784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 12:32
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 708/714
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0906/2018 Teor do ato: Ciência e manifestação da parte autora sobre a certidão da SADM (fls. 196) Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
21/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência e manifestação da parte autora sobre a certidão da SADM (fls. 196)
19/11/2018		Certidão Juntada
08/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/021797-3 Situação: Cancelado em 20/03/2019 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
08/11/2018		Certidão Juntada
31/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/021340-4 Situação: Cancelado em 20/03/2019 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70097614-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 14:32
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 737/745
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0801/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Ciência à parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça, manifestando-se em prosseguimento, no prazo de 20 dias. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Ciência à parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça, manifestando-se em prosseguimento, no prazo de 20 dias.
04/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo indicado ou seja, Av. Prof. Lucas N. Garcez nº 2600 e, aí sendo, deixei de proceder a Penhora e Avaliação dos veículos indicados, por não lograr encontra-los; no local atualmente, estabelece-se a Empresa Fabrispuma a qual comercializa colchões e móveis; os funcionários dali desconhecem o atual endereço da
26/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/018911-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
17/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0743/2018 Data da Disponibilização: 17/09/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2660 Página: 618/627
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0743/2018 Teor do ato: Vistos. Determino a PENHORA e AVALIAÇÃO dos veículos indicados pelo exequente (fls. 174), depositando-os em mãos da executada, se encontrada, ou em mãos daquele que estiver na posse dos veículos. Esta decisão SERVE de MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela ora determinado, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados - SADM mediante emissão da folha de rosto própria. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
12/09/2018		Decisão Vistos. Determino a PENHORA e AVALIAÇÃO dos veículos indicados pelo exequente (fls. 174), depositando-os em mãos da executada, se encontrada, ou em mãos daquele que estiver na posse dos veículos. Esta decisão SERVE de MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela ora determinado, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados - SADM mediante emissão da folha de rosto própria. Intimem-se.
12/09/2018		Conclusos para Despacho
11/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70083079-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 10:27
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 710 Página: 711/720
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0710/2018 Teor do ato: Vistos. À vista de sua postulação (fls. 174), esclareça o exequente se aceitaria assumir em depósito o veículo que indicou à penhora, na hipótese de o juízo deliberar por sua apreensão e remoção. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
29/08/2018		Decisão Vistos. À vista de sua postulação (fls. 174), esclareça o exequente se aceitaria assumir em depósito o veículo que indicou à penhora, na hipótese de o juízo deliberar por sua apreensão e remoção. Intimem-se.
28/08/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70077719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 07:39
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 836/842
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 836/842
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 836/842
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0679/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixei de expedir o mandado de penhora, em razão da falta de comprovante de recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0679/2018 Teor do ato: Ordem de restrição veicular lançada pelo sistema Renajud. Aguarda-se o recolhimento da taxa devida. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0679/2018 Teor do ato: Vistos. Determino a penhora dos veículos indicados pelo exequente (fls. 155), a ser cumprida no endereço constante no sistema RENAJUD - Av. Prof. Lucas Nogueira Garcez, n.º 2600, Vila Helena, Atibaia, depositando-se os bens com a executada, que de tudo será intimada, caso encontrada pelo oficial de justiça. Providencie o assessor do juízo a inserção, no sistema próprio, da restrição de circulação para os veículos cuja penhora ora se determina. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixei de expedir o mandado de penhora, em razão da falta de comprovante de recolhimento das diligências do Oficial de Justiça.
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ordem de restrição veicular lançada pelo sistema Renajud. Aguarda-se o recolhimento da taxa devida.
06/08/2018		Documento Juntado
06/08/2018		Documento Juntado
01/08/2018		Decisão Vistos. Determino a penhora dos veículos indicados pelo exequente (fls. 155), a ser cumprida no endereço constante no sistema RENAJUD - Av. Prof. Lucas Nogueira Garcez, n.º 2600, Vila Helena, Atibaia, depositando-se os bens com a executada, que de tudo será intimada, caso encontrada pelo oficial de justiça. Providencie o assessor do juízo a inserção, no sistema próprio, da restrição de circulação para os veículos cuja penhora ora se determina. Intimem-se.
31/07/2018		Conclusos para Despacho
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70067781-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 10:20
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 772/778
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0604/2018 Teor do ato: Vistos. À vista de sua postulação (fls. 155), diga o exequente se aceitaria assumir em depósito o veículo que indicou à penhora, na hipótese de o juízo deliberar por sua apreensão e remoção. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
21/06/2018		Proferido Despacho Vistos. À vista de sua postulação (fls. 155), diga o exequente se aceitaria assumir em depósito o veículo que indicou à penhora, na hipótese de o juízo deliberar por sua apreensão e remoção. Intimem-se.
18/06/2018		Conclusos para Despacho
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70051565-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 09:40
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 692/700
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0513/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se em prosseguimento. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se em prosseguimento.
09/05/2018		Protocolo Juntado
09/05/2018		Protocolo Juntado
08/05/2018		Documento Juntado
08/05/2018		Documento Juntado
08/05/2018		Documento Juntado
08/05/2018		Documento Juntado
08/05/2018		Documento Juntado
25/04/2018		Documento Juntado
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70033463-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 14:43
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 756/760
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dentro em 20 dias. No silêncio, suspensa a execução nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação do exequente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º).Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
16/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, dentro em 20 dias. No silêncio, suspensa a execução nos termos do art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação do exequente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º).Intimem-se.
16/02/2018		Conclusos para Despacho
16/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que por sentença proferida nos autos 1004000-86.2017, os embargos à execução oferecidos por MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA - ME e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA, citadas por edital, foram JULGADOS IMPROCEDENTES, transitando em julgado em 15/02/2018. Nada mais.
19/05/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1004000-86.2017.8.26.0048 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 787/800
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 787/800
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0294/2017 Teor do ato: Manifeste-se o(a) defensor(a) nomeado(a) no prazo legal - fls. 130/131. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0294/2017 Teor do ato: Vistos.Solicite-se à 69ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Atibaia - a indicação de advogado para atuar como curador especial às executadas MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA - ME e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA, citadas por edital nesta ação de execução fundada em título extrajudicial.O indicado fica desde logo nomeado e será intimado a manifestar-se nos autos, anotado que eventual oferecimento de embargos à execução deverá observar o disposto no art. 914, §1º do Código de Processo Civil.Cópia desta decisão servirá de ofício para encaminhamento da solicitação à mencionada Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, cuidando a escrivania de sua materialização e encaminhamento.Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB 150766/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
17/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) defensor(a) nomeado(a) no prazo legal - fls. 130/131.
17/04/2017		Ofício Juntado
23/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei cumprimento à determinação de fls. 128. Nada mais.
22/02/2017		Decisão Vistos.Solicite-se à 69ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Atibaia - a indicação de advogado para atuar como curador especial às executadas MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA - ME e MARIA CAROLINA BERTO DE ALMADA, citadas por edital nesta ação de execução fundada em título extrajudicial.O indicado fica desde logo nomeado e será intimado a manifestar-se nos autos, anotado que eventual oferecimento de embargos à execução deverá observar o disposto no art. 914, §1º do Código de Processo Civil.Cópia desta decisão servirá de ofício para encaminhamento da solicitação à mencionada Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, cuidando a escrivania de sua materialização e encaminhamento.Intimem-se.
22/02/2017		Conclusos para Despacho
22/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital constante às fls. 99 dos autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 19/10/2016 (Caderno 5, fls. 116). Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada mais.
17/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que novamente encaminhei o edital de citação expedido às fls. 99 para publicação no D.J.E. Nada mais.
14/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70078688-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2016 14:03
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 705/712
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0483/2016 Teor do ato: Vistos.Antes de autorizar a republicação do edital na imprensa oficial aguardo demonstração, pelo exequente, das duas publicações na imprensa comum. Prazo: 10 dias.Com tal demonstração determinarei a imediata publicação no diário oficial, de maneira a evitar nova perda dos atos processuais.Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
22/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Antes de autorizar a republicação do edital na imprensa oficial aguardo demonstração, pelo exequente, das duas publicações na imprensa comum. Prazo: 10 dias.Com tal demonstração determinarei a imediata publicação no diário oficial, de maneira a evitar nova perda dos atos processuais.Intimem-se.
22/09/2016		Conclusos para Despacho
20/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70071168-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2016 09:32
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 452/462
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0415/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o exequente comprovar as duas publicações do edital na imprensa local. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
29/08/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o exequente comprovar as duas publicações do edital na imprensa local. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei.
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé ter verificado que a petição de fls. 107/108 pertence ao processo nº 1002940-56.206.8.26.0099 da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista-SP, tornei-a sem efeito. Nada mais.
23/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital constante às fls. 99 dos autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 23/06/2016 (Caderno 5, fls. 66/67). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente, isto é, 27/06/2016. Nada mais.
21/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o edital de citação expedido às fls. 99 para publicação no D.J.E. Nada mais.
07/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70039650-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2016 14:01
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 496/509
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 496/509
19/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2119 Página: 496/509
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que o edital expedido já se encontra disponível para impressão e publicação na imprensa local (02 vezes), comprovando-se nos autos juntamente com o recolhimento da taxa para publicação no D.J.E. no valor de R$378,15 (guia FEDTJ código 435-9). Certifico ainda que expedi uma cópia do edital para afixação no saguão do Fórum, local público de costume. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Acolhida a postulação de fls. 97, seja a executada citada por edital. Providencie a escrivania o necessário, cuidando o exequente do pagamento da taxa relativa à publicação na imprensa oficial e da demonstração das publicações na imprensa comum. Prazo do edital: 30 dias. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: manifeste-se a parte autora sobre o retorno dos mandados negativos, no prazo de 20 dias. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
12/05/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o edital expedido já se encontra disponível para impressão e publicação na imprensa local (02 vezes), comprovando-se nos autos juntamente com o recolhimento da taxa para publicação no D.J.E. no valor de R$378,15 (guia FEDTJ código 435-9). Certifico ainda que expedi uma cópia do edital para afixação no saguão do Fórum, local público de costume.
12/05/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/05/2016		Proferido Despacho Acolhida a postulação de fls. 97, seja a executada citada por edital. Providencie a escrivania o necessário, cuidando o exequente do pagamento da taxa relativa à publicação na imprensa oficial e da demonstração das publicações na imprensa comum. Prazo do edital: 30 dias.
02/05/2016		Conclusos para Despacho
30/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70029019-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2016 10:24
26/04/2016		Ato ordinatório manifeste-se a parte autora sobre o retorno dos mandados negativos, no prazo de 20 dias.
26/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 450/473
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Acolho a postulação de fls. 87 para determinar o aditamento do mandado visando seu cumprimento nos endereços ali informados. Esta decisão, acompanhada do próprio mandado aditado e demais cópias pertinentes, além de fls. 87, SERVIRÁ DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, inclusive a citação da executada, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados SADM mediante emissão da folha de rosto própria. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
04/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixei de aditar o mandado para o segundo endereço indicado (Rua José Alvim, 346 - Centro), pois trata-se da agência dos correios central. Nada mais.
04/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2016/006346-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
04/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2016/006345-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
14/03/2016		Proferido Despacho Acolho a postulação de fls. 87 para determinar o aditamento do mandado visando seu cumprimento nos endereços ali informados. Esta decisão, acompanhada do próprio mandado aditado e demais cópias pertinentes, além de fls. 87, SERVIRÁ DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, inclusive a citação da executada, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados SADM mediante emissão da folha de rosto própria.
11/03/2016		Conclusos para Despacho
02/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70013188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2016 13:02
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 570/589
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 570/589
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0070/2016 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
19/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0070/2016 Teor do ato: A petição do exequente não veio acompanhada das guias referentes à taxa para pesquisas. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
11/12/2015		Ato ordinatório Ciência à parte autora sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se.
11/12/2015		Documento Sigiloso Juntado
04/12/2015		Documento Sigiloso Juntado
04/12/2015		Documento Sigiloso Juntado
04/12/2015		Conclusos para Decisão
02/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70059494-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2015 13:17
26/11/2015		Ato ordinatório A petição do exequente não veio acompanhada das guias referentes à taxa para pesquisas.
26/11/2015		Conclusos para Decisão
25/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70057613-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2015 12:06
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2008 Página: 551/563
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2008 Página: 551/563
16/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2008 Página: 551/563
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência certidões negativas do oficial de justiça, manifestando-se nos autos. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida, anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (Código de Processo Civil, artigos 652 e 652-A). 2. Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (Código de Processo Civil, artigo 738) ou "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado" ela poderá requerer seja admitida a para o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Código de Processo Civil, artigo 745-A). 3. Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no artigo 282 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 544, § 1º, in fine) das peças processuais relevantes" (Código de Processo Civil, artigo 736, parágrafo único). 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (Código de Processo Civil, artigo 600, inciso IV), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Sem prejuízo, que sejam requisitadas de imediato, tanto comprovado o recolhimento, pela parte exequente, das taxas próprias informações de natureza patrimonial, por meio eletrônico, junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ao SISTEMA DE PENHORA ONLINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP) e ao SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN), dando-se oportuna vista delas à parte exequente para que requeira as medidas próprias necessárias à apreensão, remoção e depósito de bens passíveis de sua mais rápida e efetiva convolação em dinheiro caso infrutíferas, à evidência, as diligências anteriormente determinadas. 6. Não se logrando, no entanto, a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução, que aponte a parte exequente dentro em 30 dias após cientificada de tal fato os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento. 7. Esta decisão, acompanhada de cópia da petição inicial, SERVIRÁ DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, inclusive a citação das executadas, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados - SADM mediante emissão da folha de rosto própria. 8. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: Aguarda-se a comprovação do recolhimento da taxa judiciária e carteira de previdência dos advogados, além das diligências do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP)
15/10/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência certidões negativas do oficial de justiça, manifestando-se nos autos.
15/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2015/013833-1 dirigi-me ao endereço: Rua Clóvis Soares, 546 e aí sendo, fui informada por Oliviani, que encontra-se com comercio (Avícola) no local há quase cinco anos e desconhece Maria Carolina Berto de Almada; razão pela qual deixei de citá-la e devolvo o presente em Cartório. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 08 de outubro de 2015. 00
15/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2015/013833-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
28/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2015/013832-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
16/09/2015		Decisão Vistos. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida, anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (Código de Processo Civil, artigos 652 e 652-A). 2. Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (Código de Processo Civil, artigo 738) ou "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado" ela poderá requerer seja admitida a para o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (Código de Processo Civil, artigo 745-A). 3. Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no artigo 282 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópias (art. 544, § 1º, in fine) das peças processuais relevantes" (Código de Processo Civil, artigo 736, parágrafo único). 4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (Código de Processo Civil, artigo 600, inciso IV), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do artigo 655, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Sem prejuízo, que sejam requisitadas de imediato, tanto comprovado o recolhimento, pela parte exequente, das taxas próprias informações de natureza patrimonial, por meio eletrônico, junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ao SISTEMA DE PENHORA ONLINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP) e ao SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN), dando-se oportuna vista delas à parte exequente para que requeira as medidas próprias necessárias à apreensão, remoção e depósito de bens passíveis de sua mais rápida e efetiva convolação em dinheiro caso infrutíferas, à evidência, as diligências anteriormente determinadas. 6. Não se logrando, no entanto, a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução, que aponte a parte exequente dentro em 30 dias após cientificada de tal fato os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento. 7. Esta decisão, acompanhada de cópia da petição inicial, SERVIRÁ DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, inclusive a citação das executadas, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados - SADM mediante emissão da folha de rosto própria. 8. Intimem-se.
16/09/2015		Conclusos para Despacho
16/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70039517-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 17:10
10/09/2015		Proferido Despacho Aguarda-se a comprovação do recolhimento da taxa judiciária e carteira de previdência dos advogados, além das diligências do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias.
10/09/2015		Conclusos para Despacho
10/09/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/09/2015	Petições Diversas
25/11/2015	Petições Diversas
02/12/2015	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
29/04/2016	Petições Diversas
07/06/2016	Petições Diversas
07/06/2016	Petições Diversas
20/09/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Petições Diversas
19/04/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
31/07/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
14/03/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
13/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
12/08/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
08/01/2020	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
03/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
09/07/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
25/01/2021	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
03/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
03/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
10/01/2025	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
20/01/2025	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
21/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/01/2025	Pedido de Habilitação
29/01/2025	Petição Intermediária
04/04/2025	Substabelecimento
17/07/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Pedido de Penhora de Veículo
17/11/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1004000-86.2017.8.26.0048	Embargos à Execução	19/05/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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