Exeqte	Underline Participações Ltda Advogado:  Ricardo Marino de Souza
Exectdo	José Luiz Abreu Ferreira Advogado:  Alessandro Batista
TerIntCer	Aldaira Barduco Botter Advogada:  Aldaira Barduco Botter
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões)

Exeqte	Underline Participações Ltda Advogado:  Ricardo Marino de Souza
Exectdo	José Luiz Abreu Ferreira Advogado:  Alessandro Batista
Exectda	Denise Luana Fomes Ferreira Advogado:  Alessandro Batista
Exectdo	Milano Design Construcao Ltda
TerIntCer	Aldaira Barduco Botter Advogada:  Aldaira Barduco Botter
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões)
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Advogada:  Luzia Aparecida Barbosa Neves Pohlmann

Data		Movimento
06/12/2024		Arquivado Definitivamente
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO, ENCAMINHO AO ARQUIVO
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Arquivado Definitivamente
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO, ENCAMINHO AO ARQUIVO
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crédito - Juizado
06/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO PARA GERAR ATO FILA DE CUMPRIMENTO - COM ATO - SEM PRAZO
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0972/2024 Teor do ato: Vistos. Os documentos de fls. 639-654, afastam a impossibilidade da parte executada arcar com as custas finais sem prejuízo do sustento próprio. Muito embora se tenha, na espécie, declaração de hipossuficiência, a presunção de veracidade que paira sobre ela é relativa e pode ser afastada por elementos de convicção que revelem situação financeira incompatível com a inicialmente declarada. Não se pode olvidar que, a despeito do senso comum indevido que se criou a respeito, a gratuidade judiciária é exceção que termina por onerar toda a massa dos contribuintes e a desigualar os respectivos beneficiários dos demais litigantes, que se veem na contingência de fazer frente a elas. Logo, o privilégio legalmente instituído como forma de garantir acesso à Justiça, apenas deve ser deferido nos casos em que de fato se verifique que exigir o tributo seria denegar a prestação jurisdicional. Consequência lógica, a lei autoriza o Juiz a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, art. 99, §2º). Veja-se a propósito do tema o ensinamento de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte executada. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os documentos de fls. 639-654, afastam a impossibilidade da parte executada arcar com as custas finais sem prejuízo do sustento próprio. Muito embora se tenha, na espécie, declaração de hipossuficiência, a presunção de veracidade que paira sobre ela é relativa e pode ser afastada por elementos de convicção que revelem situação financeira incompatível com a inicialmente declarada. Não se pode olvidar que, a despeito do senso comum indevido que se criou a respeito, a gratuidade judiciária é exceção que termina por onerar toda a massa dos contribuintes e a desigualar os respectivos beneficiários dos demais litigantes, que se veem na contingência de fazer frente a elas. Logo, o privilégio legalmente instituído como forma de garantir acesso à Justiça, apenas deve ser deferido nos casos em que de fato se verifique que exigir o tributo seria denegar a prestação jurisdicional. Consequência lógica, a lei autoriza o Juiz a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, art. 99, §2º). Veja-se a propósito do tema o ensinamento de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte executada. Intime-se.
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70131067-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 06/11/2024 14:22
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0918/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 615/616: DEFIRO o prazo suplementar de 05 dias, para juntada da integralidade dos documentos anteriormente indicados (fls. 610/612). Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 615/616: DEFIRO o prazo suplementar de 05 dias, para juntada da integralidade dos documentos anteriormente indicados (fls. 610/612). Após, tornem conclusos. Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70124535-6 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 22/10/2024 21:15
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 606/609: O art. 5º., LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. A doutrina é uníssona nesse sentido: "A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe, ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício". Assim, caberá ao juiz analisar a veracidade da declaração, deferindo ou indeferindo a benesse pleiteada. Nesse sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº. 07 DO STJ. PRECEDENTES. 1. É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à condição do estado de miserabilidade do benefício. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas, concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, pela inexistência de comprovação do estado de miserabilidade. Sendo assim, a pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº. 07 do STJ. 3. Agravo Regimental desprovido" (STJ - AgRg no Ag 691366/RS - Rel. Min. Laurita Vaz - DJ 17/10/2005 - p. 339) No caso concreto, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos, (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: - Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; - Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; - Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; - Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com as providências, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 606/609: O art. 5º., LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. A doutrina é uníssona nesse sentido: "A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe, ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício". Assim, caberá ao juiz analisar a veracidade da declaração, deferindo ou indeferindo a benesse pleiteada. Nesse sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº. 07 DO STJ. PRECEDENTES. 1. É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à condição do estado de miserabilidade do benefício. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas, concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, pela inexistência de comprovação do estado de miserabilidade. Sendo assim, a pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº. 07 do STJ. 3. Agravo Regimental desprovido" (STJ - AgRg no Ag 691366/RS - Rel. Min. Laurita Vaz - DJ 17/10/2005 - p. 339) No caso concreto, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos, (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: - Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; - Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; - Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; - Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com as providências, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70111350-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 20:07
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida AA - CERTIDÃO - SENTENÇA PROFERIDA - TARJA
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 543/546 destes autos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente à execução (CPC, art. 771, parágrafo único). Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado nesta data, independentemente de certidão. Consigno, por oportuno, que a execução do acordo homologado (por sentença), em caso de descumprimento, é muito mais eficaz do que a retomada do processo, não havendo, assim, razão para a pretendida suspensão diante da composição alcançada. Intime-se os executados, na pessoa de seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas finais, nos termos do art. 4°, inciso III, da Lei Estadual n°. 11.608/2003, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Do mesmo modo, caberá aos executados o pagamento das despesas administrativas do Leiloeiro (fls. 560/561), no prazo de 10 dias. Silentes, expeça-se certidão de crédito. 3) Fls. 595/596: destaco que o depósito do valor foi direcionado ao Juízo da origem do crédito da terceira interessada. Deste modo, eventual pedido de levantamento deve ser formulado ao Juízo competente. 4) Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
13/09/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 543/546 destes autos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente à execução (CPC, art. 771, parágrafo único). Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado nesta data, independentemente de certidão. Consigno, por oportuno, que a execução do acordo homologado (por sentença), em caso de descumprimento, é muito mais eficaz do que a retomada do processo, não havendo, assim, razão para a pretendida suspensão diante da composição alcançada. Intime-se os executados, na pessoa de seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas finais, nos termos do art. 4°, inciso III, da Lei Estadual n°. 11.608/2003, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Do mesmo modo, caberá aos executados o pagamento das despesas administrativas do Leiloeiro (fls. 560/561), no prazo de 10 dias. Silentes, expeça-se certidão de crédito. 3) Fls. 595/596: destaco que o depósito do valor foi direcionado ao Juízo da origem do crédito da terceira interessada. Deste modo, eventual pedido de levantamento deve ser formulado ao Juízo competente. 4) Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 594/596: manifeste-se a terceira interessada (credora com penhora no rosto dos autos), sobre o depósito efetivado, no prazo de 05 dias. Não havendo oposição, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 594/596: manifeste-se a terceira interessada (credora com penhora no rosto dos autos), sobre o depósito efetivado, no prazo de 05 dias. Não havendo oposição, tornem conclusos. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70099117-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 17:28
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0696/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 587: concedo à exequente o prazo suplementar de dez dias para dar integral cumprimento à decisão de fl. 580/582. 2) Cumpridas todas as determinações lá contidas, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 587: concedo à exequente o prazo suplementar de dez dias para dar integral cumprimento à decisão de fl. 580/582. 2) Cumpridas todas as determinações lá contidas, tornem conclusos. Intime-se.
25/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70096889-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 15:13
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 576: Ciência à Municipalidade de que, por ora, as hastas públicas encontram-se suspensas. 2) Fls. 418; 551-552: verifico que há anotação de penhora no rosto destes autos, o que, de pronto, compromete a eficácia do acordo, na forma então noticiada às fls. 543-546. Isto porque a efetivação dos depósitos em conta pessoal do exequente, acarrataria lesão à terceira interessada que procedeu à reserva de seu crédito junto ao presente feito. Este é, inclusive, o entendimento do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, senão vejamos: Pedido de falência. Homologação de acordo. Decisão que postergou a análise de penhora no rosto dos autos. Agravo de instrumento de terceira, credora. Acordo pelo qual o devedor realizaria o pagamento de forma extrajudicial que foi celebrado após juntada de ofício determinando a penhora no rosto dos autos. Ineficácia da transação em relação à terceira, credora, beneficiada pela penhora no rosto dos autos. Art. 860 do CPC: direito do credor da parte de fazer penhora no rosto dos autos. Citado pelo STJ no REsp 1.418.549, relatora a Ministra ISABEL GALLOTTI, ensina PONTES DE MIRANDA: "A penhora no rosto dos autos impede qualquer entrega dos bens, ou do seu preço, ao devedor executado. Qualquer transação é exposta a desconhecê-la o juízo da execução." Decisão reformada. Agravo de instrumento provido, com determinação de depósito nos autos de prestações do acordo suficientes à satisfação do crédito da agravante. (TJ-SP - AI: 21446118020218260000 SP 2144611-80.2021.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 08/09/2021, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 08/09/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - Pretendida a homologação de acordo entre as partes - Impossibilidade - Existência de penhora no rosto dos autos, em decorrência de decisão proferida em demanda diversa, em busca de valores devidos pelos lá devedores (que atuam no feito de origem como credores) - Pagamento realizado pela executado-agravante em favor do exequente-agravado e seu patrono é ineficaz em relação a terceiros - Incidência do art. 312 do Código Civil - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20522354120228260000 SP 2052235-41.2022.8.26.0000, Relator: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 31/08/2022, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2022) Destarte, providencie, o exequente, o depósito dos valores pertinentes à penhora anotada no rosto destes autos (fls. 551-552), no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa por litigância de má fé. 3) Fls. 560: Conforme previsto pelo artigo 7º, § 1º da Resolução 236/2016 do CNJ, não será devida comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência, cancelamento ou anulação da arrematação. Entretanto, prevalece o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de possível cobrança apenas de eventuais despesas administrativas, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro. Assim, intime-se o leiloeiro para que comprove as despesas por ele suportadas. Após, intime-se a parte exequente para que apresente manifestação, ficando cientificada de que o silêncio importará em sua aceitação tácita. Oportunamente, tormem os autos conclusos para eventual homologação do acordo ou para outras providências cabíveis. Intime-se. Atibaia, 13 de agosto de 2024. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 576: Ciência à Municipalidade de que, por ora, as hastas públicas encontram-se suspensas. 2) Fls. 418; 551-552: verifico que há anotação de penhora no rosto destes autos, o que, de pronto, compromete a eficácia do acordo, na forma então noticiada às fls. 543-546. Isto porque a efetivação dos depósitos em conta pessoal do exequente, acarrataria lesão à terceira interessada que procedeu à reserva de seu crédito junto ao presente feito. Este é, inclusive, o entendimento do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, senão vejamos: Pedido de falência. Homologação de acordo. Decisão que postergou a análise de penhora no rosto dos autos. Agravo de instrumento de terceira, credora. Acordo pelo qual o devedor realizaria o pagamento de forma extrajudicial que foi celebrado após juntada de ofício determinando a penhora no rosto dos autos. Ineficácia da transação em relação à terceira, credora, beneficiada pela penhora no rosto dos autos. Art. 860 do CPC: direito do credor da parte de fazer penhora no rosto dos autos. Citado pelo STJ no REsp 1.418.549, relatora a Ministra ISABEL GALLOTTI, ensina PONTES DE MIRANDA: "A penhora no rosto dos autos impede qualquer entrega dos bens, ou do seu preço, ao devedor executado. Qualquer transação é exposta a desconhecê-la o juízo da execução." Decisão reformada. Agravo de instrumento provido, com determinação de depósito nos autos de prestações do acordo suficientes à satisfação do crédito da agravante. (TJ-SP - AI: 21446118020218260000 SP 2144611-80.2021.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 08/09/2021, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 08/09/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - Pretendida a homologação de acordo entre as partes - Impossibilidade - Existência de penhora no rosto dos autos, em decorrência de decisão proferida em demanda diversa, em busca de valores devidos pelos lá devedores (que atuam no feito de origem como credores) - Pagamento realizado pela executado-agravante em favor do exequente-agravado e seu patrono é ineficaz em relação a terceiros - Incidência do art. 312 do Código Civil - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20522354120228260000 SP 2052235-41.2022.8.26.0000, Relator: Elcio Trujillo, Data de Julgamento: 31/08/2022, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2022) Destarte, providencie, o exequente, o depósito dos valores pertinentes à penhora anotada no rosto destes autos (fls. 551-552), no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa por litigância de má fé. 3) Fls. 560: Conforme previsto pelo artigo 7º, § 1º da Resolução 236/2016 do CNJ, não será devida comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência, cancelamento ou anulação da arrematação. Entretanto, prevalece o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de possível cobrança apenas de eventuais despesas administrativas, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro. Assim, intime-se o leiloeiro para que comprove as despesas por ele suportadas. Após, intime-se a parte exequente para que apresente manifestação, ficando cientificada de que o silêncio importará em sua aceitação tácita. Oportunamente, tormem os autos conclusos para eventual homologação do acordo ou para outras providências cabíveis. Intime-se. Atibaia, 13 de agosto de 2024.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70086137-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2024 14:39
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 560/561: manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. 2) Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo anteriormente concedido (fls. 558). 3) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 560/561: manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. 2) Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo anteriormente concedido (fls. 558). 3) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70082812-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 21:32
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/552: manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP)
22/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 551/552: manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70081703-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/07/2024 12:25
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70081042-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 12:42
19/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie, a parte executada, no prazo de 5 dias, a regularização de sua representação processual, tendo em vista não constar nos autos procuração em nome da advogada signatária do acordo colacionado às fls. 543-546. 2) Por cautela, ante o ora noticiado, cientifique-se a leiloeira para que suspenda as hastas públicas designadas. 3) Com a pertinente regularização, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Providencie, a parte executada, no prazo de 5 dias, a regularização de sua representação processual, tendo em vista não constar nos autos procuração em nome da advogada signatária do acordo colacionado às fls. 543-546. 2) Por cautela, ante o ora noticiado, cientifique-se a leiloeira para que suspenda as hastas públicas designadas. 3) Com a pertinente regularização, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Intime-se.
18/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.24.70080306-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/07/2024 10:20
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70079730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 12:57
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70079696-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 12:14
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 510: manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, consignando-se que o silêncio será interpretado como concordância, autorizando a suspensão das hastas públicas (fl. 489). Cumprido o item anterior ou certificado eventual decurso de prazo, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 510: manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, consignando-se que o silêncio será interpretado como concordância, autorizando a suspensão das hastas públicas (fl. 489). Cumprido o item anterior ou certificado eventual decurso de prazo, tornem imediatamente conclusos. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70079368-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 16/07/2024 17:01
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70077717-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 21:11
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida IMPRIMI EDITAL PARA AFIXAÇÃO DO MESMO NO ÁTRIO + CONTROLE INTERNO
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.: Acolho as datas designadas para a realização das praças. Assim, para 1ª Praça, designo o dia 09/07/2024, às 11h30min. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes, a 2ª Praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se no dia 12/07/2024, às 11h30min, encerrando-se no dia 01/08/2024 às 11h30min. Intimem-se as partes através de seus patronos. Aprovo a minuta apresentada. Providencie a Serventia a afixação de uma via do edital no lugar de costume, no saguão deste Fórum. Cientifique-se a leiloeira para as providências necessárias à divulgação das praças. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
24/05/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Fl.: Acolho as datas designadas para a realização das praças. Assim, para 1ª Praça, designo o dia 09/07/2024, às 11h30min. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes, a 2ª Praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se no dia 12/07/2024, às 11h30min, encerrando-se no dia 01/08/2024 às 11h30min. Intimem-se as partes através de seus patronos. Aprovo a minuta apresentada. Providencie a Serventia a afixação de uma via do edital no lugar de costume, no saguão deste Fórum. Cientifique-se a leiloeira para as providências necessárias à divulgação das praças. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70057638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 23:05
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio para realização das praças o Leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA - JUCESP 981, da WSP Leilões, devidamente habilitado e com status ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro público, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
16/05/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio para realização das praças o Leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA - JUCESP 981, da WSP Leilões, devidamente habilitado e com status ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro público, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70052851-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 14:30
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70052792-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 13:40
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada e pormenorizada do débito. Ressalte-se que é indispensável que os pedidos de constrição sejam acompanhados da planilha atualizada do crédito perseguido, sob pena de ineficácia da medida postulada. Silente, arquive-se. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada e pormenorizada do débito. Ressalte-se que é indispensável que os pedidos de constrição sejam acompanhados da planilha atualizada do crédito perseguido, sob pena de ineficácia da medida postulada. Silente, arquive-se. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70049462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 10:12
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Ante o certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 447, ficam os executados intimados à manifestação, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 447, ficam os executados intimados à manifestação, no prazo de 05 dias.
26/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Izuo Morishita, 50 - Jd. Moreira , e aí sendo aos 26/02 às 18:30 hrs., procedi a avaliação, por estimativa, do imóvel sito à Rua Morishita, 50 - Jd. Moreira, medindo 5mx20 m., com área de 134m2. , sobrado com 2 quartos, 2 banheiros, sala, cozinha, piso frio, garagem com portão automático, consultando os sites de imobiliárias de Guarulhos, com valor médio de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
26/03/2024		Mandado Juntado
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Mandado Juntado
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Disponibilização: 24/01/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894 Página: 767/801
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 418/412: anote-se a penhora no rosto dos autos no valor informado, para oportuno pagamento caso sobrevenha créditos. Anote-se. 2) Encaminhe-se e-mail à 3ª Vara Cível local, informando a anotação da penhora. 3) No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido (fls. 416/417). Intime-se. Advogados(s): Aldaira Barduco Botter (OAB 149035/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
22/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 418/412: anote-se a penhora no rosto dos autos no valor informado, para oportuno pagamento caso sobrevenha créditos. Anote-se. 2) Encaminhe-se e-mail à 3ª Vara Cível local, informando a anotação da penhora. 3) No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido (fls. 416/417). Intime-se.
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
18/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WAIA.23.70137173-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 18/12/2023 17:07
14/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/022159-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2024 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Lima do Ó dos Santos
14/12/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO PARA GERAR ATO FILA DE CUMPRIMENTO - COM ATO - SEM PRAZO
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70135936-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 13:37
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1146/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1146/2023 Teor do ato: Autos com vista a parte autora para informar no prazo de 15 dias endereço completo, com CEP do imóvel a ser avaliado (fls. 378/381), a fim de viabilizar o cumprimento pleiteado às fls. 385/386. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte autora para informar no prazo de 15 dias endereço completo, com CEP do imóvel a ser avaliado (fls. 378/381), a fim de viabilizar o cumprimento pleiteado às fls. 385/386.
11/12/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO PARA GERAR ATO FILA DE CUMPRIMENTO - COM ATO - SEM PRAZO
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70134013-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 11:40
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1113/2023 Teor do ato: Autos com vista a parte interessada para providenciar, em quinze (15) dias, o pagamento das custas referentes à guia de condução do oficial de justiça no valor unitário de 3 UFESP's (R$ 102,78), bem como informar endereço com CEP do Imóvel, a fim de viabilizar o cumprimento pleiteado às fls. 385/386. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista a parte interessada para providenciar, em quinze (15) dias, o pagamento das custas referentes à guia de condução do oficial de justiça no valor unitário de 3 UFESP's (R$ 102,78), bem como informar endereço com CEP do Imóvel, a fim de viabilizar o cumprimento pleiteado às fls. 385/386.
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1108/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/386: expeça-se mandado de avaliação, para avaliação do imóvel pelo Oficial de Justiça. Com o cumprimento, intimem-se os executados, para que se manifestem, no prazo de 05 dias. Em sequência, intime-se o exequente e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 385/386: expeça-se mandado de avaliação, para avaliação do imóvel pelo Oficial de Justiça. Com o cumprimento, intimem-se os executados, para que se manifestem, no prazo de 05 dias. Em sequência, intime-se o exequente e tornem conclusos. Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70129694-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 15:23
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1074/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada e pormenorizada do débito. Ressalte-se que é indispensável que os pedidos de constrição sejam acompanhados da planilha atualizada do crédito perseguido, sob pena de ineficácia da medida postulada. Silente, arquive-se. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada e pormenorizada do débito. Ressalte-se que é indispensável que os pedidos de constrição sejam acompanhados da planilha atualizada do crédito perseguido, sob pena de ineficácia da medida postulada. Silente, arquive-se. Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70124924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 10:34
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1054/2023 Teor do ato: Vistas ao exequente quanto a matricula averbada recebida pelo sistema arisp, devendo se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Nada Mais. Atibaia, 13 de novembro de 2023 Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas ao exequente quanto a matricula averbada recebida pelo sistema arisp, devendo se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Nada Mais. Atibaia, 13 de novembro de 2023
13/11/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO PARA GERAR ATO FILA DE CUMPRIMENTO - COM ATO - SEM PRAZO
11/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70122568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 13:38
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0965/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte autora para manifestação em prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora para manifestação em prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.
06/09/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ANALISAR CUMPRIMENTO - FILA DE CUMPRIMENTO
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0755/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 365/366: remetam-se os autos ao Assessor do Juízo para novo cadastro, anotando-se o e-mail informado pela parte para recebimento do boleto. 2) Caberá ao exequente acompanhar o procedimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, ficando atento ao recebimento do e-mail e pagamento do boleto, sem o que a diligência não será finalizada. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
16/08/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 365/366: remetam-se os autos ao Assessor do Juízo para novo cadastro, anotando-se o e-mail informado pela parte para recebimento do boleto. 2) Caberá ao exequente acompanhar o procedimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, ficando atento ao recebimento do e-mail e pagamento do boleto, sem o que a diligência não será finalizada. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70075226-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 11:15
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0637/2023 Teor do ato: Vistas ao exequente quanto ao resultado das pesquisas, devendo se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Nada Mais. Atibaia, 14 de julho de 2023. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas ao exequente quanto ao resultado das pesquisas, devendo se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Nada Mais. Atibaia, 14 de julho de 2023.
14/07/2023		Documento Juntado
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0633/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/356: remetam-se os autos ao Assessor do Juízo, para constatação da situação da averbação da penhora (fls. 348). Havendo o cancelamento do pedido e, se necessário, providencie-se novo cadastro. Do contrário, caberá ao exequente contatar o Cartório de Registro de Imóveis para obtenção do boleto. Aguarde-se, no mais, a averbação da penhora. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
13/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 355/356: remetam-se os autos ao Assessor do Juízo, para constatação da situação da averbação da penhora (fls. 348). Havendo o cancelamento do pedido e, se necessário, providencie-se novo cadastro. Do contrário, caberá ao exequente contatar o Cartório de Registro de Imóveis para obtenção do boleto. Aguarde-se, no mais, a averbação da penhora. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70072292-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 11:39
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias.
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0513/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente da solicitação de averbação da penhora via sistema ARISP, para o devido acompanhamento pelo interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos , bem como para pagamento do boleto, sem o que a diligência não será finalizada. ada Mais. Atibaia, 07 de junho de 2023 Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226S/P)
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da solicitação de averbação da penhora via sistema ARISP, para o devido acompanhamento pelo interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos , bem como para pagamento do boleto, sem o que a diligência não será finalizada. ada Mais. Atibaia, 07 de junho de 2023
07/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70057363-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 18:29
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Providencie o exequente planilha atualizada e discriminada do débito para possibilitar a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP. Nada Mais. Atibaia, 25 de maio de 2023. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente planilha atualizada e discriminada do débito para possibilitar a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP. Nada Mais. Atibaia, 25 de maio de 2023.
25/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Republicação da Decisão de fls. 327/329 para ciência do defensor dos executados: "Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls.265/277 e mantenho a penhora determinada às fls.60/61. Prossiga-se nos termos da referida decisão, procedendo-se à averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, observando-se que o endereço eletrônico do patrono da exequente já fora informado à fl.65. Intime-se.". Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Bruno Henrique da Silva (OAB 307226/SP)
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da Decisão de fls. 327/329 para ciência do defensor dos executados: "Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls.265/277 e mantenho a penhora determinada às fls.60/61. Prossiga-se nos termos da referida decisão, procedendo-se à averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, observando-se que o endereço eletrônico do patrono da exequente já fora informado à fl.65. Intime-se.".
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls.265/277 e mantenho a penhora determinada às fls.60/61. Prossiga-se nos termos da referida decisão, procedendo-se à averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, observando-se que o endereço eletrônico do patrono da exequente já fora informado à fl.65. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls.265/277 e mantenho a penhora determinada às fls.60/61. Prossiga-se nos termos da referida decisão, procedendo-se à averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, observando-se que o endereço eletrônico do patrono da exequente já fora informado à fl.65. Intime-se.
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Disponibilização: 21/03/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 Página: 1050/1064
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70023348-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 21:41
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Vistos. Para a apreciação da impugnação à penhora ofertada às fls.265/277, providenciem os executados, em cinco dias, a regularização de sua representação processual, com a juntada do instrumento de procuração, sob pena de desentranhamento da petição. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
02/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a apreciação da impugnação à penhora ofertada às fls.265/277, providenciem os executados, em cinco dias, a regularização de sua representação processual, com a juntada do instrumento de procuração, sob pena de desentranhamento da petição. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70013707-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 20:19
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70013511-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/02/2023 16:01
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Fica o exequente devidamente intimado à manifestação, no prazo legal, sobre a impugnação à penhora apresentada pelo executado (fls. 265/302). Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o exequente devidamente intimado à manifestação, no prazo legal, sobre a impugnação à penhora apresentada pelo executado (fls. 265/302).
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70004654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 22:42
20/01/2023		Documento Juntado
28/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/11/2022		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO GENÉRICO PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO (Com Ato e Não Publicável)
28/09/2022		Documento Juntado
28/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/07/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70064931-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 11/07/2022 13:46
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0601/2022 Teor do ato: Reencaminho o ato ordinatório de fls. 244 para a imprensa oficial, eis que na publicação anterior não constou o seu conteúdo: Providencie a parte exequente a impressão, instrução com todas as peças, e, encaminhamento da CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2016, comprovando-se nos autos, pelo prazo de dez dias. No mais, aguarde-se o cumprimento e devolução da deprecata, com eventual prazo para apresentação de impugnação ao bem penhorado, conforme fls.222. Nada Mais. Atibaia, 08 de julho de 2022. Eu, ___, Claudia Aparecida Costa Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reencaminho o ato ordinatório de fls. 244 para a imprensa oficial, eis que na publicação anterior não constou o seu conteúdo: Providencie a parte exequente a impressão, instrução com todas as peças, e, encaminhamento da CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2016, comprovando-se nos autos, pelo prazo de dez dias. No mais, aguarde-se o cumprimento e devolução da deprecata, com eventual prazo para apresentação de impugnação ao bem penhorado, conforme fls.222. Nada Mais. Atibaia, 08 de julho de 2022. Eu, ___, Claudia Aparecida Costa Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0594/2022 Teor do ato: * Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
04/07/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70060442-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 11:33
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Considerando o pedido de expedição de carta precatória, informe, no prazo de 05 dias, se, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, exercerá a faculdade da impressão, instrução e distribuição da carta precatória. Não sendo exercida a faculdade acima, este Ofício de Justiça realizará a impressão da carta precatória, indicação das peças necessárias e encaminhamento dos arquivos à Comarca do Juízo Deprecado, cabendo à parte requerente/exequente, em igual prazo, comprovar o recolhimento das custas de distribuição da carta precatória e outras que se fizerem necessárias, bem como indicar as peças que serão informadas na carta precatória. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o pedido de expedição de carta precatória, informe, no prazo de 05 dias, se, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, exercerá a faculdade da impressão, instrução e distribuição da carta precatória. Não sendo exercida a faculdade acima, este Ofício de Justiça realizará a impressão da carta precatória, indicação das peças necessárias e encaminhamento dos arquivos à Comarca do Juízo Deprecado, cabendo à parte requerente/exequente, em igual prazo, comprovar o recolhimento das custas de distribuição da carta precatória e outras que se fizerem necessárias, bem como indicar as peças que serão informadas na carta precatória.
28/06/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70059775-3 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 28/06/2022 10:13
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/221: a averbação da penhora será efetuada tão logo seja certificado eventual decurso de prazo para apresentação de impugnação, como constou expressamente na decisão de fl. 60/61. Por ora, requisite-se o endereço dos executados que eventualmente conste no cadastro do Sistema Financeiro Nacional, por meio do Sistema SISBAJUD (Provimento CG nº 21/2006 DOE de 24 de agosto de 2006). À minuta. Aguarde-se pelo prazo de quarenta e oito horas para se conhecer a efetividade da medida e intime-se o(a) requerente para manifestação em termos de prosseguimento feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, deverá a exequente comprovar o recolhimento das custas de pesquisas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
20/06/2022		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo Vistos. Fls. 220/221: a averbação da penhora será efetuada tão logo seja certificado eventual decurso de prazo para apresentação de impugnação, como constou expressamente na decisão de fl. 60/61. Por ora, requisite-se o endereço dos executados que eventualmente conste no cadastro do Sistema Financeiro Nacional, por meio do Sistema SISBAJUD (Provimento CG nº 21/2006 DOE de 24 de agosto de 2006). À minuta. Aguarde-se pelo prazo de quarenta e oito horas para se conhecer a efetividade da medida e intime-se o(a) requerente para manifestação em termos de prosseguimento feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, deverá a exequente comprovar o recolhimento das custas de pesquisas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
13/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70054551-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 17:17
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0500/2022 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a precatória juntada, cumprida negativa. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a precatória juntada, cumprida negativa.
06/06/2022		Documento Juntado
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/06/2021		Documento Juntado
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70008359-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 11:10
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 777 e ss.
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Providencie a parte exequente, no prazo de cinco dias, o comprovante do protocolo da Carta Precatória distribuída em caráter itinerante à Comarca da Capital-SP; para acompanhamento e instrução destes autos. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
03/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente, no prazo de cinco dias, o comprovante do protocolo da Carta Precatória distribuída em caráter itinerante à Comarca da Capital-SP; para acompanhamento e instrução destes autos.
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70002800-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 15:40
14/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/12/2020		Arquivado Provisoriamente
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 775 e ss.
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0849/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 126/127: esclareça o exequente a informação de solicitação de requerimento de nova tentativa de intimação dos executados, posto que a referida Carta Precatória já foi devolvida a este Juízo em 17/11/2020 (fls. 116/122). Prazo: cinco (05) dias. 2) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 126/127: esclareça o exequente a informação de solicitação de requerimento de nova tentativa de intimação dos executados, posto que a referida Carta Precatória já foi devolvida a este Juízo em 17/11/2020 (fls. 116/122). Prazo: cinco (05) dias. 2) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70098969-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 10:02
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 610 e ss.
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0823/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 120 e 121, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 120 e 121, no prazo legal.
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 906 e ss.
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 108/111: aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias o cumprimento da Carta Precatória distribuída à Comarca de Guarulhos / SP. Decorridos, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, informando sobre o seu andamento, sem a necessidade de nova intimação pela imprensa. 2) No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
18/02/2019		Decisão Vistos. 1) Fls. 108/111: aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias o cumprimento da Carta Precatória distribuída à Comarca de Guarulhos / SP. Decorridos, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, informando sobre o seu andamento, sem a necessidade de nova intimação pela imprensa. 2) No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
18/02/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70013652-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 11:42
18/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 694 e ss.
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Informe a parte autora acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 103/104. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
14/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a parte autora acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 103/104.
25/06/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70055062-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 25/06/2018 14:33
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 750 e ss.
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0373/2018 Teor do ato: Ciência à exequente de que a Carta Precatória encontra-se disponível para ser impressa junto ao sistema SAJ com as peças pertinentes, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente de que a Carta Precatória encontra-se disponível para ser impressa junto ao sistema SAJ com as peças pertinentes, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 30 (trinta) dias.
23/04/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
20/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/04/2018		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WAIA.18.70033712-9 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 19/04/2018 19:43
13/04/2018		AR Negativo Juntado
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 944 e ss.
06/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Manifeste-se a exequente diante dos Avisos de Recebimento que retornaram negativos às págs. 87/89. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
06/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente diante dos Avisos de Recebimento que retornaram negativos às págs. 87/89.
05/04/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR819472193TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Milano Design Construcao Ltda
03/04/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR819472180TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Denise Luana Fomes Ferreira
24/03/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR819472176TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : José Luiz Abreu Ferreira
13/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70012305-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 11:48
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 427 e ss.
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 70: Tratando-se de autos digitais, a correspondência gerada é unipaginada com AR digital, conforme Anexo III do Provimento CSM nº 2.462/17, no valor unitário de R$21,20 (vinte e um reais e vinte centavos), totalizando para esta lide R$63,60 (sessenta e três reais e sessenta centavos), devendo o recolhimento ser complementado, como bem asseverado pela z. Serventia às fls. 67.Assim, comprove o recolhimento complementar sob pena de arquivamento.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
09/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 70: Tratando-se de autos digitais, a correspondência gerada é unipaginada com AR digital, conforme Anexo III do Provimento CSM nº 2.462/17, no valor unitário de R$21,20 (vinte e um reais e vinte centavos), totalizando para esta lide R$63,60 (sessenta e três reais e sessenta centavos), devendo o recolhimento ser complementado, como bem asseverado pela z. Serventia às fls. 67.Assim, comprove o recolhimento complementar sob pena de arquivamento.Intime-se.
09/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70009696-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2018 11:00
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 776 e ss..
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Providencie a exequente a complementação do preparo para a expedição das cartas de intimação aos executados consignando-se que deve ser recolhida uma taxa por pessoa a ser intimada (valor da carta registrada unipaginada com AR digital = R$ 21,20). Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
23/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente a complementação do preparo para a expedição das cartas de intimação aos executados consignando-se que deve ser recolhida uma taxa por pessoa a ser intimada (valor da carta registrada unipaginada com AR digital = R$ 21,20).
23/01/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70003518-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2018 11:27
21/07/2017		Arquivado Provisoriamente
21/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 598 e ss.
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0491/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº. 76.790, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, sp, em nome de JOSÉ LUIZ ABREU FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob n. 087.678.918-10 e DENISE LUANA GOMES FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob n. 180.420.838-82.Fica nomeado depositário o executado JOSÉ LUIZ ABREU FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob n. 087.678.918-10, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na R. Angra dos Reis, 50, Jd. Moreira, Guarulhos, SP.Independente de outra formalidade, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Após a comprovação do preparo do ato, intimem-se os executados, pessoalmente, por carta, nos termos do art. 841, § 2º do Código de Processo Civil. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventuais credores hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Com a comprovação das intimações e não apresentada impugnação, averbe-se a penhora nas respectivas matrículas pela via eletrônica (art. 844 do CPC), cabendo ao patrono do exequente informar endereço eletrônico para recebimento do boleto bancário, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
26/05/2017		Decisão Vistos.Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula nº. 76.790, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, sp, em nome de JOSÉ LUIZ ABREU FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob n. 087.678.918-10 e DENISE LUANA GOMES FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob n. 180.420.838-82.Fica nomeado depositário o executado JOSÉ LUIZ ABREU FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob n. 087.678.918-10, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na R. Angra dos Reis, 50, Jd. Moreira, Guarulhos, SP.Independente de outra formalidade, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Após a comprovação do preparo do ato, intimem-se os executados, pessoalmente, por carta, nos termos do art. 841, § 2º do Código de Processo Civil. Providencie-se, ainda, a intimação pessoal de eventuais credores hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Com a comprovação das intimações e não apresentada impugnação, averbe-se a penhora nas respectivas matrículas pela via eletrônica (art. 844 do CPC), cabendo ao patrono do exequente informar endereço eletrônico para recebimento do boleto bancário, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se
25/05/2017		Conclusos para Despacho
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70039538-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 19:34
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 568 e ss.
16/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0443/2017 Teor do ato: Apresente o(a) exequente no prazo de 10 dias, certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Atendida a presente determinação, tornem conclusos os autos.Decorridos, sem providências, ao arquivo. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
15/05/2017		Proferido Despacho Apresente o(a) exequente no prazo de 10 dias, certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Atendida a presente determinação, tornem conclusos os autos.Decorridos, sem providências, ao arquivo.
11/05/2017		Conclusos para Despacho
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70035304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 12:10
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 681 e ss.
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 681 e ss.
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Diante do bloqueio do valor irrisório, solicitei nesta data o desbloqueio. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Em cumprimento à r determinação supra, elaborei nesta data, minuta de pesquisa através do sistema BacenJud, que deverá aguardar pelo prazo de 48 horas para efetivação da medida. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
04/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do bloqueio do valor irrisório, solicitei nesta data o desbloqueio. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
04/05/2017		Documento Sigiloso Juntado
04/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à r determinação supra, elaborei nesta data, minuta de pesquisa através do sistema BacenJud, que deverá aguardar pelo prazo de 48 horas para efetivação da medida. Nada Mais.
25/04/2017		Conclusos para Decisão
24/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70029928-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2017 17:56
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 596 e ss.
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0309/2017 Teor do ato: Manifeste-se a exequente diante do decurso de prazo certificado à pág. 35. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
07/04/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a exequente diante do decurso de prazo certificado à pág. 35.
07/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR613276221TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Denise Luana Fomes Ferreira Diligência : 31/01/2017
11/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR613276218TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Luiz Abreu Ferreira Diligência : 31/01/2017
04/02/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR613276235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Milano Design Construcao Ltda Diligência : 31/01/2017
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 763 e ss.
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistos.1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente.2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente .3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. 5. Caso o bloqueio reste frutífero, o valor deverá ser transferido para conta judicial, ficando desde logo penhorado, independentemente de lavratura de termo, intimando-se o devedor a respeito e para eventual defesa, no prazo legal. Na inércia, expeça-se alvará para levantamento.6. Caso o bloqueio reste infrutífero ou seja bloqueado valor irrisório (inferior a R$ 100,00, no total), libere-se e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, ficando, ainda, se requerido e preparado o ato, deferida a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD, providenciando-se o necessário à liberação das informações nos autos.7. A seguir, será a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo razoável de 15 dias, e, não havendo concreta indicação de bens penhoráveis, os autos aguardarão provocação em arquivo.8. Eventual suspensão da execução, a pedido da parte exequente, para tentativa de localização da parte ou de bens penhoráveis, independerá de apreciação judicial, bastando o protocolo da petição com o respectivo pleito, a partir de quando o prazo começará a ser contado, desde que pelo prazo máximo de 90 dias, no total. Uma vez transcorrido o prazo de suspensão, no silêncio, os autos deverão aguardar provocação em arquivo.9. Cite-se, com as advertências supra, pela via postal, expedindo-se carta digital unipaginada.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP)
20/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/01/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.1. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição de Carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil vigente.2. Cientifique-se a parte executada de que: 2.1. Deverá pagar a importância dentro do prazo legal, que é de 03 (três) dias úteis a partir da data da citação, tendo, neste caso, desconto de 50% sobre o valor devido a título de honorários advocatícios (Artigo 827, § 1º do NCPC); 2.2. Poderá embargar a presente execução, independentemente de efetivação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil, mediante distribuição por dependência. No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte devedora sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução, nos termos do artigo 915, § Único do Código de Processo Civil vigente; 2.3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá requerer o pagamento do débito em até seis parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do total devido, incidindo juros de 1% e correção monetária, conforme disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil Vigente .3. No caso de insucesso na concreta tentativa de localização da parte devedora seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.4. Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , se requerido e preparado o ato, fica desde logo deferido o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD, providenciando-se o necessário. 5. Caso o bloqueio reste frutífero, o valor deverá ser transferido para conta judicial, ficando desde logo penhorado, independentemente de lavratura de termo, intimando-se o devedor a respeito e para eventual defesa, no prazo legal. Na inércia, expeça-se alvará para levantamento.6. Caso o bloqueio reste infrutífero ou seja bloqueado valor irrisório (inferior a R$ 100,00, no total), libere-se e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, ficando, ainda, se requerido e preparado o ato, deferida a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD, providenciando-se o necessário à liberação das informações nos autos.7. A seguir, será a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo razoável de 15 dias, e, não havendo concreta indicação de bens penhoráveis, os autos aguardarão provocação em arquivo.8. Eventual suspensão da execução, a pedido da parte exequente, para tentativa de localização da parte ou de bens penhoráveis, independerá de apreciação judicial, bastando o protocolo da petição com o respectivo pleito, a partir de quando o prazo começará a ser contado, desde que pelo prazo máximo de 90 dias, no total. Uma vez transcorrido o prazo de suspensão, no silêncio, os autos deverão aguardar provocação em arquivo.9. Cite-se, com as advertências supra, pela via postal, expedindo-se carta digital unipaginada.Intime-se.
20/01/2017		Conclusos para Despacho
20/01/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/04/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas
23/01/2018	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Pedido para Expedição de Carta Precatória
25/06/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
18/02/2019	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
19/01/2021	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
29/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
23/01/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
14/02/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
07/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petição Intermediária
23/05/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Pedido de Extinção do Processo
17/07/2024	Petição Intermediária
17/07/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Pedido de Homologação de Acordo
19/07/2024	Petição Intermediária
22/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petição Intermediária
23/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
06/11/2024	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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