Exeqte	Banco do Brasil S.a. Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira   Advogado:  JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exectdo	Lucas & Hirata Construções Ltda Me
Perito	Cláudia Maria Vieira de Resende
TerIntCer	Banco do Brasil S/A Advogado:  JORGE DONIZETI SANCHEZ
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
Interesda.	Camila Keiko Takano Advogada:  Roberta Ribeiro de Araujo Kouzoukian Barros

Exeqte	Banco do Brasil S.a. Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira   Advogado:  JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exectdo	Lucas & Hirata Construções Ltda Me
Exectdo	João Paulo Rodrigues Lucas
Exectdo	João Francisco Lucas
Perito	Cláudia Maria Vieira de Resende
TerIntCer	Banco do Brasil S/A Advogado:  JORGE DONIZETI SANCHEZ
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
Interesda.	Camila Keiko Takano Advogada:  Roberta Ribeiro de Araujo Kouzoukian Barros
Interesdo.	ROSANA MARIA LEMES Advogada:  Roberta Ribeiro de Araujo Kouzoukian Barros
Interesdo.	Fábio Seiti Takano Advogada:  Roberta Ribeiro de Araujo Kouzoukian Barros
Interesdo.	Ronaldo de Moura e Silva Advogado:  Lucas Oliveira Balceiro
Interesdo.	Lucas Henriques Pereira de Oliveira Advogado:  Marlon Levy Conde

Data		Movimento
02/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70022995-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/03/2026 16:10
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0589/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta (fls. 570/574), ficando os atores do processo intimados da designação do leilão: o primeiro com início em 04.05.26 às 15h00 e encerramento em 07.05.26, às 15h00; o segundo com início em 07.05.26 às 15h01 e encerramento em 26.06.26, às 15h00 Para sua intimação basta a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
02/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70022995-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/03/2026 16:10
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0589/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta (fls. 570/574), ficando os atores do processo intimados da designação do leilão: o primeiro com início em 04.05.26 às 15h00 e encerramento em 07.05.26, às 15h00; o segundo com início em 07.05.26 às 15h01 e encerramento em 26.06.26, às 15h00 Para sua intimação basta a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta (fls. 570/574), ficando os atores do processo intimados da designação do leilão: o primeiro com início em 04.05.26 às 15h00 e encerramento em 07.05.26, às 15h00; o segundo com início em 07.05.26 às 15h01 e encerramento em 26.06.26, às 15h00 Para sua intimação basta a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se.
30/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70020823-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 14:24
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70020443-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 15:44
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0503/2026 Teor do ato: Vistos. 1.A hipótese é de alienação forçada dos imóveis objeto das Matrículas nº 104.472 e 9.749, ambas do Registro de Imóveis local, a requerimento da parte exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 2. Sendo assim, NOMEIO para tanto o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO (JUCESP nº 1070 - www.alfaleiloes.com.br), cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 3.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 4.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 5.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 6. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; (j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, art. 889); (k) o nome do corretor ou do leiloeiro responsável pela intermediação, com endereço e telefone; (l) a comissão devida, arbitrada pelo juiz em percentual do valor da alienação, a cargo do proponente. 7.Em havendo arrematação, o leiloeiro a informará, de pronto, nos autos, lavrando-se então o necessário termo, que observará as regras próprias (Código de Processo Civil, artigo 880, § 2º). 8.Providencie a escrivania a cientificação do leiloeiro nomeado, isso que seja feito por mensagem eletrônica (contato@alfaleiloes.com.br) 9. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
19/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1.A hipótese é de alienação forçada dos imóveis objeto das Matrículas nº 104.472 e 9.749, ambas do Registro de Imóveis local, a requerimento da parte exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 2. Sendo assim, NOMEIO para tanto o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO (JUCESP nº 1070 - www.alfaleiloes.com.br), cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 3.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 4.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 5.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 6. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; (j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, art. 889); (k) o nome do corretor ou do leiloeiro responsável pela intermediação, com endereço e telefone; (l) a comissão devida, arbitrada pelo juiz em percentual do valor da alienação, a cargo do proponente. 7.Em havendo arrematação, o leiloeiro a informará, de pronto, nos autos, lavrando-se então o necessário termo, que observará as regras próprias (Código de Processo Civil, artigo 880, § 2º). 8.Providencie a escrivania a cientificação do leiloeiro nomeado, isso que seja feito por mensagem eletrônica (contato@alfaleiloes.com.br) 9. Intimem-se.
19/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70017464-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 15:15
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0241/2026 Teor do ato: Vistos. 1. À vista das liminares que concedi nos Embargos de Terceiro nºs (a) 4003806-54.2025.8.26.0048; (b) 4003879-26.2025.8.26.0048 (c) 4004071-56.2025.8.26.0048, estão suspensas as medidas constritivas incidentes sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 41.902, do Registro de Imóveis local. 2.Quanto aos imóveis das Matrículas nº 104.472 e 9.749, ambas do Registro de Imóveis local - quanto a eles a execução prossegue - considerando o resultado negativo do leilão (fls. 536/538), aguarda-se manifestação do BANCO DO BRASIL S. A. dentro em 20 dias. 3.Por fim, ANOTE-SE a reserva de créditos em favor do MUNICÍPIO DE ATIBAIA, conforme postulado (fls. 539/540), inclusive inserindo-se observação no SAJ. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. À vista das liminares que concedi nos Embargos de Terceiro nºs (a) 4003806-54.2025.8.26.0048; (b) 4003879-26.2025.8.26.0048 (c) 4004071-56.2025.8.26.0048, estão suspensas as medidas constritivas incidentes sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 41.902, do Registro de Imóveis local. 2.Quanto aos imóveis das Matrículas nº 104.472 e 9.749, ambas do Registro de Imóveis local - quanto a eles a execução prossegue - considerando o resultado negativo do leilão (fls. 536/538), aguarda-se manifestação do BANCO DO BRASIL S. A. dentro em 20 dias. 3.Por fim, ANOTE-SE a reserva de créditos em favor do MUNICÍPIO DE ATIBAIA, conforme postulado (fls. 539/540), inclusive inserindo-se observação no SAJ. Intimem-se.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Documento Juntado
15/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70129238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 12:43
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70128238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 17:35
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70127512-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 10:20
11/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1628/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1628/2025 Teor do ato: Vistos. À vista das liminares que concedi nos Embargos de Terceiro nºs 4003806-54.2025.8.26.0048 e 4003879-26.2025.8.26.0048, estão suspensas as medidas constritivas incidentes sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 41.902, do Registro de Imóveis local. Corolário, determino a imediata SUSPENSÃO do leilão relativamente a tal imóvel, prosseguindo-se quanto aos demais. Cuide a escrivania de dar imediata ciência disso ao leiloeiro, o que seja feito por mensagem eletrônica, valendo esta decisão como ofício. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista das liminares que concedi nos Embargos de Terceiro nºs 4003806-54.2025.8.26.0048 e 4003879-26.2025.8.26.0048, estão suspensas as medidas constritivas incidentes sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 41.902, do Registro de Imóveis local. Corolário, determino a imediata SUSPENSÃO do leilão relativamente a tal imóvel, prosseguindo-se quanto aos demais. Cuide a escrivania de dar imediata ciência disso ao leiloeiro, o que seja feito por mensagem eletrônica, valendo esta decisão como ofício. Intimem-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
10/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta (fls. 500/505), ficando os atores do processo intimados da designação do leilão: início em 14.11.25 às 15h00 e encerramento em 11.12.25, às 15h00. Para sua intimação basta a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta (fls. 500/505), ficando os atores do processo intimados da designação do leilão: início em 14.11.25 às 15h00 e encerramento em 11.12.25, às 15h00. Para sua intimação basta a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Documento Juntado
13/10/2025		Documento Juntado
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70107604-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 14:56
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70106024-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 14:00
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1158/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1158/2025 Teor do ato: Vistos. 1.A hipótese é de alienação forçada dos imóveis penhorados nos autos - Matrículas nº 104.472, 41.902 e 9.749, do Registro de Imóveis local (fls. 230 e 279/287) -, a requerimento do exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 2. Sendo assim, NOMEIO para tanto o leiloeiro indicado pelo exequente (fls. 483), DAVI BORGES DE AQUINO (JUCESP nº 1.070 - www.alfaleiloes.com.br), cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 3.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 4.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 5.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando os próprios imóveis arrematados como garantia do pagamento. 6. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; (j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, art. 889); (k) o nome do corretor ou do leiloeiro responsável pela intermediação, com endereço e telefone; (l) a comissão devida, arbitrada pelo juiz em percentual do valor da alienação, a cargo do proponente. 7.Em havendo arrematação, o leiloeiro a informará, de pronto, nos autos, lavrando-se então o necessário termo, que observará as regras próprias (Código de Processo Civil, artigo 880, § 2º). 8.Providencie a escrivania a cientificação do leiloeiro nomeado, isso que seja feito por mensagem eletrônica (contato@alfaleiloes.com.br) 9. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
30/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1.A hipótese é de alienação forçada dos imóveis penhorados nos autos - Matrículas nº 104.472, 41.902 e 9.749, do Registro de Imóveis local (fls. 230 e 279/287) -, a requerimento do exequente (Código de Processo Civil, art. 880), a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 2. Sendo assim, NOMEIO para tanto o leiloeiro indicado pelo exequente (fls. 483), DAVI BORGES DE AQUINO (JUCESP nº 1.070 - www.alfaleiloes.com.br), cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 3.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 4.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação. Eventuais propostas de aquisição por valor inferior serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 5.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando os próprios imóveis arrematados como garantia do pagamento. 6. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; (j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, art. 889); (k) o nome do corretor ou do leiloeiro responsável pela intermediação, com endereço e telefone; (l) a comissão devida, arbitrada pelo juiz em percentual do valor da alienação, a cargo do proponente. 7.Em havendo arrematação, o leiloeiro a informará, de pronto, nos autos, lavrando-se então o necessário termo, que observará as regras próprias (Código de Processo Civil, artigo 880, § 2º). 8.Providencie a escrivania a cientificação do leiloeiro nomeado, isso que seja feito por mensagem eletrônica (contato@alfaleiloes.com.br) 9. Intimem-se.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1116/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, cuide a escrivania de expedir o mandado de levantamento postulado pelo BANCO DO BRASIL S. A. para devolução do dinheiro que lhe toca, nos termos do quanto autorizado em 10.07.25 (fls. 465). O formulário próprio está nos autos (fls. 480/481). Oportunamente, conclusos os autos para continuidade dos atos de excussão dos imóveis penhorados (fls. 230 e 279/287) e avaliados (fls. 457), cujo leilão já foi postulado pelo exequente (fls. 482/483). Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, cuide a escrivania de expedir o mandado de levantamento postulado pelo BANCO DO BRASIL S. A. para devolução do dinheiro que lhe toca, nos termos do quanto autorizado em 10.07.25 (fls. 465). O formulário próprio está nos autos (fls. 480/481). Oportunamente, conclusos os autos para continuidade dos atos de excussão dos imóveis penhorados (fls. 230 e 279/287) e avaliados (fls. 457), cujo leilão já foi postulado pelo exequente (fls. 482/483). Intimem-se.
23/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70096515-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2025 15:30
03/09/2025		Documento Juntado
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70092623-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2025 13:59
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70092439-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2025 08:42
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
30/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0975/2025 Teor do ato: Vistos. À vista do silêncio da exequente (fls. 472), suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
30/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do silêncio da exequente (fls. 472), suspensa a execução, aguardando-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, caput, inciso III e §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório Visando a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, aguarda-se a apresentação do formulário próprio (Comunicado Conjunto nº 474/2017), disponibilizado nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Visando a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, aguarda-se a apresentação do formulário próprio (Comunicado Conjunto nº 474/2017), disponibilizado nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx
25/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0610/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, em favor da perita judicial, mandado de levantamento de exatos R$ 6.440,00, a serem sacados da Conta Judicial nº 4900102730898. Depois de efetivado tal levantamento, o saldo que remanescer em tal conta judicial deverá ser restituído ao BANCO DO BRASIL S. A. Tudo seja providenciado pela escrivania. Oportunamente, conclusos os autos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se, em favor da perita judicial, mandado de levantamento de exatos R$ 6.440,00, a serem sacados da Conta Judicial nº 4900102730898. Depois de efetivado tal levantamento, o saldo que remanescer em tal conta judicial deverá ser restituído ao BANCO DO BRASIL S. A. Tudo seja providenciado pela escrivania. Oportunamente, conclusos os autos para ulteriores deliberações. Intimem-se.
10/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70067567-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 08:26
28/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70065167-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2025 17:42
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0483/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Respeitado o ponto de vista do BANCO DO BRASIL S. A. (fls. 451/454), afasto sua pretensão de modificação do quanto decidido em 12.05.25 (fls. 448, item 2) acerca dos honorários periciais definitivos, cujo montante está devidamente justificado inclusive com base no número de horas trabalhadas e na tabela IBAPE (fls. 443/447). Aguardo, pois, a comprovação de seu recolhimento, dentro em 15 dias. E, se tal prazo decorrer em branco, expeça-se certidão do crédito em favor da perita (Código de Processo Civil, art. 515, inciso V). 2.No mais, sem oposição dos interessados, FIXO o valor de avaliação dos imóveis penhorados nos autos na seguinte conformidade: (a) Matrícula nº 9.749 - R$ 429.408,00; (b) Matrícula nº 41.902 - R$ 1.788.908,00 e (c) Matrícula nº 104.742 - R$ 2.195.657,00 (valores para maio/25). Tanto transitada em julgado esta decisão, esclareça o exequente se pretende adjudicar tais imóveis ou vê-los levados a leilão. E, na oportunidade, apresente demonstrativo do valor atualizado do débito. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Respeitado o ponto de vista do BANCO DO BRASIL S. A. (fls. 451/454), afasto sua pretensão de modificação do quanto decidido em 12.05.25 (fls. 448, item 2) acerca dos honorários periciais definitivos, cujo montante está devidamente justificado inclusive com base no número de horas trabalhadas e na tabela IBAPE (fls. 443/447). Aguardo, pois, a comprovação de seu recolhimento, dentro em 15 dias. E, se tal prazo decorrer em branco, expeça-se certidão do crédito em favor da perita (Código de Processo Civil, art. 515, inciso V). 2.No mais, sem oposição dos interessados, FIXO o valor de avaliação dos imóveis penhorados nos autos na seguinte conformidade: (a) Matrícula nº 9.749 - R$ 429.408,00; (b) Matrícula nº 41.902 - R$ 1.788.908,00 e (c) Matrícula nº 104.742 - R$ 2.195.657,00 (valores para maio/25). Tanto transitada em julgado esta decisão, esclareça o exequente se pretende adjudicar tais imóveis ou vê-los levados a leilão. E, na oportunidade, apresente demonstrativo do valor atualizado do débito. Intimem-se.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Documento Juntado
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70055494-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2025 08:39
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 1333/1342
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0350/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Acerca do laudo pericial (fls. 317/442), que se PRONUNCIEM as partes. Prazo: 15 dias. 2.De outra parte, FIXO os honorários periciais definitivos em R$ 13.940,00 (fls. 443/447) e, assim sendo, CONCEDO ao BANCO DO BRASIL S. A. o prazo de 15 dias para depositar, à disposição do juízo, o valor complementar R$ 6.440,00. 3. Sem prejuízo, AUTORIZO o levantamento dos honorários periciais provisórios já depositados (fls. 303). Providencie a escrivania a expedição do pertinente mandado de levantamento. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Acerca do laudo pericial (fls. 317/442), que se PRONUNCIEM as partes. Prazo: 15 dias. 2.De outra parte, FIXO os honorários periciais definitivos em R$ 13.940,00 (fls. 443/447) e, assim sendo, CONCEDO ao BANCO DO BRASIL S. A. o prazo de 15 dias para depositar, à disposição do juízo, o valor complementar R$ 6.440,00. 3. Sem prejuízo, AUTORIZO o levantamento dos honorários periciais provisórios já depositados (fls. 303). Providencie a escrivania a expedição do pertinente mandado de levantamento. Intimem-se.
13/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70045793-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/05/2025 21:48
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70045792-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/05/2025 21:46
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0266/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da designação da segunda vistoria pericial para o dia 28.04.25 (segunda-feira), às 10h00, no próprio imóvel objeto da perícia (fls. 311/313). A intimação se faça por intermédio de seus advogados, via imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca da designação da segunda vistoria pericial para o dia 28.04.25 (segunda-feira), às 10h00, no próprio imóvel objeto da perícia (fls. 311/313). A intimação se faça por intermédio de seus advogados, via imprensa oficial. Intimem-se.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70035122-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/04/2025 17:24
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da designação das vistorias periciais para os dias 08.04.25 (terça-feira), às 10h00 e 10.04.25 (quinta-feira), às 10h00, nos próprios imóveis objeto da perícia. A intimação se faça por intermédio de seus advogados, via imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca da designação das vistorias periciais para os dias 08.04.25 (terça-feira), às 10h00 e 10.04.25 (quinta-feira), às 10h00, nos próprios imóveis objeto da perícia. A intimação se faça por intermédio de seus advogados, via imprensa oficial. Intimem-se.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70018008-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/02/2025 10:17
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, inclui a informação sobre a nomeação judicial da perita no "Portal de Auxiliares da Justiça", atendendo a determinação contida no Comunicado Conjunto da Presidência/CGJ nº 2191/2016. Nada mais.
20/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025		Comprovante de Depósito Juntada
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70016147-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 15:20
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0899/2024 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado pelo BANCO DO BRASIL S. A. (fls. 295/297), sem quebra do necessário respeito pela profissional por mim nomeada para os trabalhos técnicos indispensáveis - anotado que são três os imóveis a serem avaliados e que o exequente disse não ter condições de fazê-lo (fls. 391), FIXO os honorários periciais provisórios à razão de R$ 6.000,00 (R$ 7.500,00 x 80%). Concedo, pois, ao BANCO DO BRASIL S. A. o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento à disposição do juízo de tal valor. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do quanto postulado pelo BANCO DO BRASIL S. A. (fls. 295/297), sem quebra do necessário respeito pela profissional por mim nomeada para os trabalhos técnicos indispensáveis - anotado que são três os imóveis a serem avaliados e que o exequente disse não ter condições de fazê-lo (fls. 391), FIXO os honorários periciais provisórios à razão de R$ 6.000,00 (R$ 7.500,00 x 80%). Concedo, pois, ao BANCO DO BRASIL S. A. o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento à disposição do juízo de tal valor. Intimem-se.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70144580-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 10:42
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado pela exequente (fls. 291) e porque é impositiva a avaliação do valor de mercado dos imóveis objeto das Matrículas nº 9.749, 41.902 e 104.742, do Registro de Imóveis local (fls. 279/287), NOMEIO para tanto a e. Eng. CLÁUDIA MARIA VIEIRA DE RESENDE. Anotado que serão avaliados três imóveis, arbitro a título de seus honorários provisórios a importância de R$ 7.500,00, que será adiantada pelo BANCO DO BRASIL S. A., dentro em 15 dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos bem como a formulação de quesitos, também no prazo legal de 15 dias (Código de Processo Civil, art. 465). Depois de realizado o depósito dos honorários ora fixados, promova a escrivania o lançamento da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça (NSCGJ, Capítulo III, Seção IV, arts. 35 a 38), inclusive para fins de intimação da perita acerca tarefa que lhe foi confiada e do prazo ora estabelecido para sua desincumbência: 60 dias. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do quanto postulado pela exequente (fls. 291) e porque é impositiva a avaliação do valor de mercado dos imóveis objeto das Matrículas nº 9.749, 41.902 e 104.742, do Registro de Imóveis local (fls. 279/287), NOMEIO para tanto a e. Eng. CLÁUDIA MARIA VIEIRA DE RESENDE. Anotado que serão avaliados três imóveis, arbitro a título de seus honorários provisórios a importância de R$ 7.500,00, que será adiantada pelo BANCO DO BRASIL S. A., dentro em 15 dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos bem como a formulação de quesitos, também no prazo legal de 15 dias (Código de Processo Civil, art. 465). Depois de realizado o depósito dos honorários ora fixados, promova a escrivania o lançamento da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça (NSCGJ, Capítulo III, Seção IV, arts. 35 a 38), inclusive para fins de intimação da perita acerca tarefa que lhe foi confiada e do prazo ora estabelecido para sua desincumbência: 60 dias. Intimem-se.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70137160-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 19:16
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0792/2024 Teor do ato: Vistos. Já transcorrido o prazo para impugnação às penhoras e estando elas regularmente averbadas nas matrículas (fls. 279/287), a hipótese é de passar-se à fase de avaliação dos imóveis penhorados nos autos. Não é caso de autorizar tal ato por meio de oficial de justiça, posto que "necessários conhecimentos especializados" para tanto e o comporte o valor da execução (Código de Processo Civil, art. 870, parágrafo único). Assim sendo, e para evitar a realização de dispendiosa perícia técnica, esclareça o BANCO DO BRASIL S. A. se tem condições de apresentar nos autos, em 30 dias, três avaliações de tais imóveis elaboradas por corretores de imóveis estabelecidos na cidade. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Já transcorrido o prazo para impugnação às penhoras e estando elas regularmente averbadas nas matrículas (fls. 279/287), a hipótese é de passar-se à fase de avaliação dos imóveis penhorados nos autos. Não é caso de autorizar tal ato por meio de oficial de justiça, posto que "necessários conhecimentos especializados" para tanto e o comporte o valor da execução (Código de Processo Civil, art. 870, parágrafo único). Assim sendo, e para evitar a realização de dispendiosa perícia técnica, esclareça o BANCO DO BRASIL S. A. se tem condições de apresentar nos autos, em 30 dias, três avaliações de tais imóveis elaboradas por corretores de imóveis estabelecidos na cidade. Intimem-se.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
08/10/2024		Protocolo Juntado
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70114496-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 16:02
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao BANCO DO BRASIL S. A. da notícia de que, novamente, a prenotação da averbação da penhora foi cancelada por falta de pagamento dos emolumentos (fls. 273). Decorrido 10 dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao BANCO DO BRASIL S. A. da notícia de que, novamente, a prenotação da averbação da penhora foi cancelada por falta de pagamento dos emolumentos (fls. 273). Decorrido 10 dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.
24/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Ofício Juntado
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Protocolo Juntado
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado pelo exequente (fls. 268), seja enviada nova requisição de averbação da penhora, por intermédio do Sistema ARISP, providenciando o assessor do juízo. Aguarda-se providencie o BANCO DO BRASIL S. A. o regular acompanhamento do envio - feito automaticamente pelo sistema - do boleto para pagamento dos emolumentos, tudo de modo a evitar novo cancelamento da prenotação. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do quanto postulado pelo exequente (fls. 268), seja enviada nova requisição de averbação da penhora, por intermédio do Sistema ARISP, providenciando o assessor do juízo. Aguarda-se providencie o BANCO DO BRASIL S. A. o regular acompanhamento do envio - feito automaticamente pelo sistema - do boleto para pagamento dos emolumentos, tudo de modo a evitar novo cancelamento da prenotação. Intimem-se.
07/08/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70084939-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 13:44
23/07/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0465/2024 Teor do ato: Vistos. À vista do silêncio do BANCO DO BRASIL S. A. acerca do esclarecimento que lhe foi solicitado (fls. 257), aguarde-se em arquivo por oportuna provocação sua. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do silêncio do BANCO DO BRASIL S. A. acerca do esclarecimento que lhe foi solicitado (fls. 257), aguarde-se em arquivo por oportuna provocação sua. Intimem-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681593577TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucas & Hirata Construções Ltda Me Diligência : 19/06/2024
07/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Esclareça o BANCO DO BRASIL S. A. as razões por que não pagou os emolumentos para averbação das penhoras, isto que acarretou o cancelamento das prenotações respectivas (fls. 255/256). Prazo: 10 dias. Se postulada a renovação da requisição, o assessor do juízo está desde logo autorizado a providenciar, por intermédio do Sistema ARISP. 2.Sem prejuízo, cuide a escrivania de expedir nova carta postal para intimação da coexecutada LUCAS & HIRATA CONSTRUÇÕE LTDA. a respeito da penhora, dessa vez observado o endereço em que localizada pela última vez (fls. 104/105): Rua das Camélias, nº 385 - Retiro das Fontes, nesta cidade, CEP 12946-703. Isto seja feito à margem do recolhimento de taxa de postagem: ordem do juízo. Intimem-se. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Esclareça o BANCO DO BRASIL S. A. as razões por que não pagou os emolumentos para averbação das penhoras, isto que acarretou o cancelamento das prenotações respectivas (fls. 255/256). Prazo: 10 dias. Se postulada a renovação da requisição, o assessor do juízo está desde logo autorizado a providenciar, por intermédio do Sistema ARISP. 2.Sem prejuízo, cuide a escrivania de expedir nova carta postal para intimação da coexecutada LUCAS & HIRATA CONSTRUÇÕE LTDA. a respeito da penhora, dessa vez observado o endereço em que localizada pela última vez (fls. 104/105): Rua das Camélias, nº 385 - Retiro das Fontes, nesta cidade, CEP 12946-703. Isto seja feito à margem do recolhimento de taxa de postagem: ordem do juízo. Intimem-se.
28/05/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Conclusos para Despacho
11/05/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA658680396TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucas & Hirata Construções Ltda Me
02/05/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70044381-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 11:48
15/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/04/2024		Protocolo Juntado
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Informo que, para o envio da ordem para averbação da penhora, por intermédio do sistema ARISP, necessária a juntada da planilha atualizada do débito. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informo que, para o envio da ordem para averbação da penhora, por intermédio do sistema ARISP, necessária a juntada da planilha atualizada do débito.
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70027788-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 15:27
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Disponibilização: 22/02/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911 Página: 959
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 Página: 1038
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Informo que, para o envio de ordem para averbação da penhora pelo sistema ARISP, necessária a juntada da planilha atualizada do débito. Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informo que, para o envio de ordem para averbação da penhora pelo sistema ARISP, necessária a juntada da planilha atualizada do débito.
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Acolhida a postulação do exequente (fls. 219/220), declaro PENHORADOS os imóveis de propriedade da coexecutada LUCAS & HIRATA CONSTRUÇÕES LTDA. ME, eles que são objeto das Matrícula nºs 104.742, 41.902 e 9.749, do Registro de Imóveis local (fls. 221, 222/225 e 226/229), isto que é feito com fundamento no art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo esta decisão como termo de penhora e ficando o representante legal da executada como depositário. 2.Envie-se ordem para averbação da penhora, por intermédio do sistema ARISP, providenciando o assessor do juízo e cuidando o exequente de recolher, junto ao registrador imobiliário, os emolumentos próprios. 3.Por fim, intime-se a executada pela via postal, observando-se o endereço em que localizada pela última vez (fls. 105). O exequente comprove, em 10 dias, o recolhimento da taxa de postagem. Intimem-se Advogados(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Acolhida a postulação do exequente (fls. 219/220), declaro PENHORADOS os imóveis de propriedade da coexecutada LUCAS & HIRATA CONSTRUÇÕES LTDA. ME, eles que são objeto das Matrícula nºs 104.742, 41.902 e 9.749, do Registro de Imóveis local (fls. 221, 222/225 e 226/229), isto que é feito com fundamento no art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo esta decisão como termo de penhora e ficando o representante legal da executada como depositário. 2.Envie-se ordem para averbação da penhora, por intermédio do sistema ARISP, providenciando o assessor do juízo e cuidando o exequente de recolher, junto ao registrador imobiliário, os emolumentos próprios. 3.Por fim, intime-se a executada pela via postal, observando-se o endereço em que localizada pela última vez (fls. 105). O exequente comprove, em 10 dias, o recolhimento da taxa de postagem. Intimem-se
05/02/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70000025-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/01/2024 11:35
16/01/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70127973-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/12/2022 14:32
07/08/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70046545-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 11:34
07/06/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 615/627
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Vistos. Suspensa a execução nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação do exequente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
29/05/2019		Decisão Vistos. Suspensa a execução nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo o período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação do exequente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). Intimem-se.
29/05/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70050794-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 14:36
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 709/713
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 709/713
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa Infojud, manifestando-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Vistos. Proceda-se conforme postulado às fls. 150, providenciando o assessor do juízo. Com os resultados, dê-se vista ao exequente. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa Infojud, manifestando-se.
16/05/2019		Documento Sigiloso Juntado
16/05/2019		Documento Sigiloso Juntado
16/05/2019		Documento Sigiloso Juntado
16/05/2019		Decisão Vistos. Proceda-se conforme postulado às fls. 150, providenciando o assessor do juízo. Com os resultados, dê-se vista ao exequente. Intimem-se.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70045899-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 17:30
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 830/841
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
25/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se.
25/04/2019		Documento Juntado
25/04/2019		Documento Juntado
25/04/2019		Documento Juntado
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70035803-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 09:07
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 657/663
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
20/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se.
20/03/2019		Documento Juntado
20/03/2019		Documento Juntado
20/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70024081-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 10:23
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 820/823
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0124/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da parte exequente. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
11/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da parte exequente. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei.
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70013191-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 15:36
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 769/778
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o MLJ nº 12/19 em favor de Banco do Brasil S.a., em nome do advogado Eduardo Janzon Avallone Nogueira, o qual já se encontra disponível para retirada em cartório. Visando agilizar o atendimento, o advogado deverá indicar as folhas do processo digital que se encontra o instrumento de mandato. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o MLJ nº 12/19 em favor de Banco do Brasil S.a., em nome do advogado Eduardo Janzon Avallone Nogueira, o qual já se encontra disponível para retirada em cartório. Visando agilizar o atendimento, o advogado deverá indicar as folhas do processo digital que se encontra o instrumento de mandato.
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 938/942
14/01/2019		Comprovante de Depósito Juntada
14/01/2019		Comprovante de Depósito Juntada
10/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto certificado às fls. 109, expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados nos autos (fls. 89/92) em favor do exequente. Após, que requeira o que de direito em termos de efetivo prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
10/01/2019		Documento Juntado
10/01/2019		Decisão Vistos. À vista do quanto certificado às fls. 109, expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados nos autos (fls. 89/92) em favor do exequente. Após, que requeira o que de direito em termos de efetivo prosseguimento do feito. Intimem-se.
09/01/2019		Conclusos para Despacho
09/01/2019		Conclusos para Despacho
09/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Mandado Juntado
23/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diligência - Guia nº 800 - R$ 462,60 Utilizado - R$ 77,10
19/11/2018		Mandado Juntado
19/11/2018		Mandado Juntado
19/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diligência - Guia nº 800 - R$ 462,60 Utilizado - R$ 77,10
19/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/019475-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
05/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/019474-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
05/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/019473-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70089725-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 17:47
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 591/601
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0721/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixei de expedir o necessário para intimação dos executados da penhora, por falta de recolhimento da taxa postal (se for por correio) ou depósito das diligências do oficial de justiça (se for mandado). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
03/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que deixei de expedir o necessário para intimação dos executados da penhora, por falta de recolhimento da taxa postal (se for por correio) ou depósito das diligências do oficial de justiça (se for mandado).
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0705/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 803/809
28/08/2018		Documento Juntado
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0705/2018 Teor do ato: Vistos. Determino a transferência dos valores bloqueados (fls. 79//82) para conta à disposição do juízo, ficando o bloqueio automaticamente convertido em penhora, dela intimando-se os executados para que, querendo, ofereçam impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
23/08/2018		Decisão Vistos. Determino a transferência dos valores bloqueados (fls. 79//82) para conta à disposição do juízo, ficando o bloqueio automaticamente convertido em penhora, dela intimando-se os executados para que, querendo, ofereçam impugnação. Intimem-se.
23/08/2018		Conclusos para Despacho
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70075551-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2018 09:12
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 566/572
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0670/2018 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado da ordem Bacenjud, manifestando-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
31/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado da ordem Bacenjud, manifestando-se.
31/07/2018		Documento Juntado
27/07/2018		Documento Juntado
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70064751-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 14:39
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 774/781
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0600/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para embargos à Execução e para recolhimento das taxas referentes às pesquisas eletrônicas. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
19/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo para embargos à Execução e para recolhimento das taxas referentes às pesquisas eletrônicas. Dar andamento ao feito, sob as penas da lei.
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2018		Mandado Juntado
20/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diligência - Guia nº 800 - R$ 462,60Utilizado - R$ 77,10
16/04/2018		Mandado Juntado
16/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diligência - Guia nº 800 - R$ 462,60Utilizado - R$ 77,10
16/04/2018		Mandado Juntado
16/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 829/834
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0279/2018 Teor do ato: Vistos.1.Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (CPC, art. 827, §1º).2.Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (CPC, art. 915) ou "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado" ela poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (CPC, art. 914, §1º).4.Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774, inciso V), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do art. 835, inciso I, daquele mesmo diploma legal.5.Sem prejuízo, que sejam requisitadas de imediato, tanto comprovado o recolhimento, pela parte exequente, das taxas próprias informações de natureza patrimonial, por meio eletrônico, junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ao SISTEMA DE PENHORA ONLINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP) e ao SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN), dando-se oportuna vista delas à parte exequente para que requeira as medidas próprias necessárias à apreensão, remoção e depósito de bens passíveis de sua mais rápida e efetiva convolação em dinheiro caso infrutíferas, à evidência, as diligências anteriormente determinadas.6.Não se logrando, no entanto, a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução, que aponte a parte exequente dentro em 30 dias após cientificada de tal fato os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento.7.Esta decisão, acompanhada de cópia da petição inicial, SERVIRÁ DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, inclusive a citação da parte executada, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados - SADM mediante emissão da folha de rosto própria.8. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
26/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/005708-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
26/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/005707-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
26/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2018/005706-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2018 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
23/03/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.1.Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (CPC, art. 827, §1º).2.Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (CPC, art. 915) ou "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado" ela poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (CPC, art. 914, §1º).4.Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774, inciso V), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do art. 835, inciso I, daquele mesmo diploma legal.5.Sem prejuízo, que sejam requisitadas de imediato, tanto comprovado o recolhimento, pela parte exequente, das taxas próprias informações de natureza patrimonial, por meio eletrônico, junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ao SISTEMA DE PENHORA ONLINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP) e ao SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN), dando-se oportuna vista delas à parte exequente para que requeira as medidas próprias necessárias à apreensão, remoção e depósito de bens passíveis de sua mais rápida e efetiva convolação em dinheiro caso infrutíferas, à evidência, as diligências anteriormente determinadas.6.Não se logrando, no entanto, a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução, que aponte a parte exequente dentro em 30 dias após cientificada de tal fato os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento.7.Esta decisão, acompanhada de cópia da petição inicial, SERVIRÁ DE MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela determinado, inclusive a citação da parte executada, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados - SADM mediante emissão da folha de rosto própria.8. Intimem-se.
23/03/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/07/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
28/12/2022	Pedido de Habilitação
02/01/2024	Petição Intermediária
15/03/2024	Petição Intermediária
24/04/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Petição Intermediária
18/02/2025	Petição Intermediária
24/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/05/2025	Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito
03/06/2025	Petição Intermediária
28/06/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
12/03/2026	Petição Intermediária
23/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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