Exeqte	Condomínio Residencial Jeronimo de Camargo III Advogada:  Evelyn Cintra Pinto
Exectdo	Alberto Assis Leandro
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Ricardo Tadeu Strongoli
ArremTerc	Rafael Lopes Ortega Advogada:  Marykeller de Mello
Gestor	Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões)

Data		Movimento
13/12/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2022		Arquivado Provisoriamente
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2022		Arquivado Provisoriamente
18/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 358/359) e, assim sendo, declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o termo da avença (168 meses). Corolário, determino a pronta suspensão do leilão em curso (fls. 341), cuidando a escrivania de dar imediata ciência ao leiloeiro, por mensagem eletrônica. Findo o prazo de suspensão assinalado, possa qualquer das partes, como lhes peço, informar acerca do adimplemento, vindo então conclusos para declaração de extinção da execução. Até lá, aguarde-se em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
17/10/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 358/359) e, assim sendo, declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o termo da avença (168 meses). Corolário, determino a pronta suspensão do leilão em curso (fls. 341), cuidando a escrivania de dar imediata ciência ao leiloeiro, por mensagem eletrônica. Findo o prazo de suspensão assinalado, possa qualquer das partes, como lhes peço, informar acerca do adimplemento, vindo então conclusos para declaração de extinção da execução. Até lá, aguarde-se em arquivo. Intimem-se.
17/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70102957-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/10/2022 16:44
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70099426-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 16:41
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta (fls. 338/34). Intimem-se os atores do processo acerca da designação do leilão, cujas datas são as seguintes: 1º leilão com início no dia 03.10.22 às 14h00 e encerramento no dia 05.10.22, às 14h00 e 2º leilão com início em 05.10.22, às 14h01 e encerramento no dia 26.10.22, às 14h00. Basta, para efetivação da intimação, a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta (fls. 338/34). Intimem-se os atores do processo acerca da designação do leilão, cujas datas são as seguintes: 1º leilão com início no dia 03.10.22 às 14h00 e encerramento no dia 05.10.22, às 14h00 e 2º leilão com início em 05.10.22, às 14h01 e encerramento no dia 26.10.22, às 14h00. Basta, para efetivação da intimação, a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se.
25/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70079795-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 18:33
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a informação de reserva de numerário (R$ 701,74; cálculo em 27.04.21 fls. 190/191) em favor do MUNICÍPIO DE ATIBAIA, mediante lançamento de pendência no sistema SAJ-PG5. Nada mais.
17/08/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Documento Juntado
16/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Vistos. 1. ACOLHO a postulação do exequente quanto a promoção de novo leilão dos direitos penhorados nos autos (fls. 319), mantidos os termos da decisão de 11.02.21 (fls. 147/148), exceto no que diz com a condução do leilão, para o que nomeio, à vista do disposto no Provimento CG nº 19/21 e da indicação do exequente, o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA (JUCESP nº 958). Providencie a escrivania a notificação do leiloeiro, por mensagem eletrônica (contato@leiloesgold.com.br). 2. Sem prejuízo, anote-se nos assentamentos do processo o pedido de reserva de numerário formulado pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA, nos termos do quanto deliberado em 04.05.21 (fls. 193), providenciando a escrivania, incontinenti. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
05/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. ACOLHO a postulação do exequente quanto a promoção de novo leilão dos direitos penhorados nos autos (fls. 319), mantidos os termos da decisão de 11.02.21 (fls. 147/148), exceto no que diz com a condução do leilão, para o que nomeio, à vista do disposto no Provimento CG nº 19/21 e da indicação do exequente, o leiloeiro UILIAN APARECIDO DA SILVA (JUCESP nº 958). Providencie a escrivania a notificação do leiloeiro, por mensagem eletrônica (contato@leiloesgold.com.br). 2. Sem prejuízo, anote-se nos assentamentos do processo o pedido de reserva de numerário formulado pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA, nos termos do quanto deliberado em 04.05.21 (fls. 193), providenciando a escrivania, incontinenti. Intimem-se.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70074551-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2022 12:21
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Vistos. À vista do resultado negativo do leilão (fls. 314), que se PRONUNCIE o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Se tal prazo decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do resultado negativo do leilão (fls. 314), que se PRONUNCIE o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Se tal prazo decorrer em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70072531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 17:20
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Autorizo a realização de novo leilão (fls. 284/285). Intimem-se os atores do processo acerca da designação do ato, cujas datas são as seguintes: 1º leilão com início no dia 01.07.22 às 14h30 e encerramento no dia 04.07.22, às 14h30 e 2º leilão com início em 04.07.22, às 15h00 e encerramento no dia 27.07.22, às 14h30. Basta, para efetivação da intimação, a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autorizo a realização de novo leilão (fls. 284/285). Intimem-se os atores do processo acerca da designação do ato, cujas datas são as seguintes: 1º leilão com início no dia 01.07.22 às 14h30 e encerramento no dia 04.07.22, às 14h30 e 2º leilão com início em 04.07.22, às 15h00 e encerramento no dia 27.07.22, às 14h30. Basta, para efetivação da intimação, a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70037345-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 17:02
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da retificação da minuta (fls. 273/278). Aguarde-se o resultado do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
01/04/2022		Decisão Vistos. Ciente da retificação da minuta (fls. 273/278). Aguarde-se o resultado do leilão. Intimem-se.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70027262-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 12:57
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0075/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta (fls. 258/263). Intimem-se os atores do processo acerca da designação do leilão, cujas datas são as seguintes: 1º leilão com início no dia 01.04.22 às 14h30 e encerramento no dia 04.04.22, às 14h30 e 2º leilão com início em 04.04.22, às 14h31 e encerramento no dia 27.04.22, às 14h30. Basta, para efetivação da intimação, a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. Aprovo a minuta (fls. 258/263). Intimem-se os atores do processo acerca da designação do leilão, cujas datas são as seguintes: 1º leilão com início no dia 01.04.22 às 14h30 e encerramento no dia 04.04.22, às 14h30 e 2º leilão com início em 04.04.22, às 14h31 e encerramento no dia 27.04.22, às 14h30. Basta, para efetivação da intimação, a publicação desta decisão na imprensa oficial. Intimem-se.
10/02/2022		Conclusos para Decisão
09/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Planilha de Cálculos Juntada
08/02/2022		Documento Juntado
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70009384-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 16:08
07/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0060/2022 Teor do ato: Vistos. 1. ACOLHO a postulação do exequente quanto à promoção de novo leilão dos direitos penhorados nos autos (fls. 251), mantidos os termos da decisão de 11.02.21 (fls. 147/148), exceto no que diz com a condução do leilão, para o que nomeio, à vista do disposto no Provimento CG nº 19/21, o leiloeiro TIAGO TESSLER BLECHER (www.webleiloes.com.br). Providencie a escrivania a notificação do leiloeiro, por mensagem eletrônica (contato@webleiloes.com.br). 2. Sem prejuízo, anote-se nos assentamentos do processo o pedido de reserva de numerário formulado pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA, nos termos do quanto deliberado em 04.05.21 (fls. 193). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. 1. ACOLHO a postulação do exequente quanto à promoção de novo leilão dos direitos penhorados nos autos (fls. 251), mantidos os termos da decisão de 11.02.21 (fls. 147/148), exceto no que diz com a condução do leilão, para o que nomeio, à vista do disposto no Provimento CG nº 19/21, o leiloeiro TIAGO TESSLER BLECHER (www.webleiloes.com.br). Providencie a escrivania a notificação do leiloeiro, por mensagem eletrônica (contato@webleiloes.com.br). 2. Sem prejuízo, anote-se nos assentamentos do processo o pedido de reserva de numerário formulado pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA, nos termos do quanto deliberado em 04.05.21 (fls. 193). Intimem-se.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70006650-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 09:36
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Vistos. Se nada for postulado pelo exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos, suspensa a execução. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos. Se nada for postulado pelo exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos, suspensa a execução. Intimem-se.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Documento Juntado
17/11/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.21.70106717-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/11/2021 11:26
21/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 232/235), reporto-me à decisão de 18.06.21 (fls. 229), desde quando rejeitada a proposta de arrematação formulada por RAFAEL LOPES ORTEGA (fls. 229). Cumpra-se, pois, aquela ordem. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0513/2021 Teor do ato: Vistos. Acolhida a postulação de fls. 77, seja lavrado o pertinente termo de PENHORA dos DIREITOS que tocam ao executado ALBERTO ASSIS LEANDRO no imóvel objeto da Matrícula nº 118.858, do Registro de Imóveis local em razão do contrato de alienação fiduciária em garantia nº 872002271063, entabulado em 04.11.16 (fls. 72, R.03/118.858), isso que seja feito nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil. Atermada a penhora, expeça-se carta para intimação do executado no endereço em que foi citado (fls. 62). Intime-se ainda, acerca da constrição, a proprietária fiduciária, isto é, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando-lhe, ainda, por ofício, a remessa ao juízo de cópia do contrato e bem assim de demonstrativo pormenorizado da situação atual dos pagamentos: valor global, parcelas pagas, vencidas sem pagamento e vincendas. O ofício, a ser instruído com cópia de fls. 71/73, 77 e desta decisão, seja encaminhado pela escrivania, aos cuidados da Superintendência Regional de Jundiaí (Rua Eduardo Tomanik, nº 320, Chácara Urbana Jundiaí-SP, CEP 13201-835). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Marykeller de Mello (OAB 336677/SP)
21/09/2021		Decisão Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 232/235), reporto-me à decisão de 18.06.21 (fls. 229), desde quando rejeitada a proposta de arrematação formulada por RAFAEL LOPES ORTEGA (fls. 229). Cumpra-se, pois, aquela ordem. Intimem-se.
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70057897-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 10:24
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 739/744
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70057126-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2021 20:07
22/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Respeitado o posicionamento do exequente (fls. 222/223), não seria caso, se fosse homologada a proposta de arrematação sob exame, de o arrematante assumir a posição de devedor fiduciante no contrato entabulado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: o contrato tem natureza personalíssima e não há concordância da fiduciária quanto a tal substituição. Assim, se houvesse arrematação, seu produto seria, por primeiro, destinado à quitação da integralidade do saldo devedor do financiamento, resolvendo-se a propriedade fiduciária. Depois, o saldo restante seria utilizado para pagamento dos débitos natureza propter rem, observada, todavia a prioridade legal própria: na hipótese dos autos, o crédito tributário tem preferência sobre o do exequente. Por fim, em remanescendo dívidas de natureza propter rem, eles seriam de responsabilidade do arrematante, ainda que constituídos antes da arrematação, posto vinculados ao imóvel (STJ, REsp nº 1.672.508-SP, j. 25.06.19). De todo modo, na hipótese sob exame, a proposta de arrematação pelo valor de R$ 48.436,30 não pode ser acolhida, na medida em que configura preço vil, nos exatos termos do disposto no art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil: ela representa somente 48,92% do valor da avaliação (fls. 132). Pelas razões expostas, INDEFIRO a proposta de arrematação formulada por RAFAEL LOPES ORTEGA (fls. 198). O dinheiro depositado à disposição do juízo por tal proponente (fls. 218 e 219) poderá ser por ele RAFAEL LOPES ORTEGA levantado, se e quando postular nos autos com a representação adequada e desde que transitada em julgado esta decisão. Cuide a escrivania de dar-lhe ciência desta decisão, por mensagem eletrônica (endereço informado às fls. 198: jessica.oliver.viana@gmail.com). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
21/06/2021		Decisão Vistos. Respeitado o posicionamento do exequente (fls. 222/223), não seria caso, se fosse homologada a proposta de arrematação sob exame, de o arrematante assumir a posição de devedor fiduciante no contrato entabulado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: o contrato tem natureza personalíssima e não há concordância da fiduciária quanto a tal substituição. Assim, se houvesse arrematação, seu produto seria, por primeiro, destinado à quitação da integralidade do saldo devedor do financiamento, resolvendo-se a propriedade fiduciária. Depois, o saldo restante seria utilizado para pagamento dos débitos natureza propter rem, observada, todavia a prioridade legal própria: na hipótese dos autos, o crédito tributário tem preferência sobre o do exequente. Por fim, em remanescendo dívidas de natureza propter rem, eles seriam de responsabilidade do arrematante, ainda que constituídos antes da arrematação, posto vinculados ao imóvel (STJ, REsp nº 1.672.508-SP, j. 25.06.19). De todo modo, na hipótese sob exame, a proposta de arrematação pelo valor de R$ 48.436,30 não pode ser acolhida, na medida em que configura preço vil, nos exatos termos do disposto no art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil: ela representa somente 48,92% do valor da avaliação (fls. 132). Pelas razões expostas, INDEFIRO a proposta de arrematação formulada por RAFAEL LOPES ORTEGA (fls. 198). O dinheiro depositado à disposição do juízo por tal proponente (fls. 218 e 219) poderá ser por ele RAFAEL LOPES ORTEGA levantado, se e quando postular nos autos com a representação adequada e desde que transitada em julgado esta decisão. Cuide a escrivania de dar-lhe ciência desta decisão, por mensagem eletrônica (endereço informado às fls. 198: jessica.oliver.viana@gmail.com). Intimem-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70052290-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 14:28
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 852/861
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0274/2021 Teor do ato: Vistos. À vista da proposta de arrematação apresentada nos autos (fls. 198/201), que se PRONUNCIE o exequente, dentro em 05 dias. Anota-se que os créditos tributários incidentes sobre o imóvel (fls. 190/192) serão sub-rogados no preço da arrematação com preferência sobre o crédito do exequente, de tal maneira que, em sendo homologada a arrematação pelo valor proposto, o crédito do exequente não restará integralmente satisfeito (cf. fls. 147, item 1). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. À vista da proposta de arrematação apresentada nos autos (fls. 198/201), que se PRONUNCIE o exequente, dentro em 05 dias. Anota-se que os créditos tributários incidentes sobre o imóvel (fls. 190/192) serão sub-rogados no preço da arrematação com preferência sobre o crédito do exequente, de tal maneira que, em sendo homologada a arrematação pelo valor proposto, o crédito do exequente não restará integralmente satisfeito (cf. fls. 147, item 1). Intimem-se.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Documento Juntado
07/06/2021		Documento Juntado
02/06/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70048287-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 14:55
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 608/612
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se o pedido de reserva de numerário formulado pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA (fls. 190), para pagamento de débitos tributários incidentes sobre o imóvel que está sendo leiloado. No mais, aguarde-se o resultado do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
05/05/2021		Decisão Vistos. Anote-se o pedido de reserva de numerário formulado pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA (fls. 190), para pagamento de débitos tributários incidentes sobre o imóvel que está sendo leiloado. No mais, aguarde-se o resultado do leilão. Intimem-se.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Documento Juntado
04/05/2021		Planilha de Cálculos Juntada
04/05/2021		Petição Juntada
28/04/2021		Incidente Processual Instaurado 0001895-17.2021.8.26.0048 - Habilitação de Crédito
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 688/674
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do valor atualizado do débito em aberto junto à credora fiduciária: R$ 36.718,93 (fls. 186), mantidos, pois, os exatos termos da anotação de fls. 147, item 1. No mais, aguarde-se a realização do leilão (fls. 183, item 1). Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
10/04/2021		Decisão Vistos. Ciente do valor atualizado do débito em aberto junto à credora fiduciária: R$ 36.718,93 (fls. 186), mantidos, pois, os exatos termos da anotação de fls. 147, item 1. No mais, aguarde-se a realização do leilão (fls. 183, item 1). Intimem-se.
10/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Conclusos para Despacho
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70027840-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 14:13
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 635/640
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Aprovo a minuta (fls. 155/161). Intimem-se os atores do processo acerca da designação do leilão, cujas datas são as seguintes: 1º leilão com início no dia 03.05.21 às 14h00 e encerramento no dia 06.05.21, às 14h00 e 2º leilão com início em 06.05.21, às 14h01 e encerramento no dia 26.05.21, às 14h00. Basta, para efetivação da intimação, a publicação desta decisão na imprensa oficial. 2. Anote-se o ingresso no feito, como terceira interessada, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 167). 3. Demais disso, à vista da aparente divergência entre a informação prestada às fls. 145, item 2 e o quanto se extrai dos documentos apresentados às fls. 172/179, solicito à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que informe nos autos, dentro em 15 dias, com indicação objetiva, qual é o saldo devedor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento nº 872012271063. A intimação se faça por seu advogado, via imprensa oficial. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Tadeu Strongoli (OAB 208817/SP), Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
16/03/2021		Decisão Vistos. 1. Aprovo a minuta (fls. 155/161). Intimem-se os atores do processo acerca da designação do leilão, cujas datas são as seguintes: 1º leilão com início no dia 03.05.21 às 14h00 e encerramento no dia 06.05.21, às 14h00 e 2º leilão com início em 06.05.21, às 14h01 e encerramento no dia 26.05.21, às 14h00. Basta, para efetivação da intimação, a publicação desta decisão na imprensa oficial. 2. Anote-se o ingresso no feito, como terceira interessada, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 167). 3. Demais disso, à vista da aparente divergência entre a informação prestada às fls. 145, item 2 e o quanto se extrai dos documentos apresentados às fls. 172/179, solicito à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que informe nos autos, dentro em 15 dias, com indicação objetiva, qual é o saldo devedor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento nº 872012271063. A intimação se faça por seu advogado, via imprensa oficial. Intimem-se.
16/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70020224-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 08:39
03/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.21.70018306-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2021 15:11
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70015587-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 17:56
18/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 775/783
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Por primeiro, anoto que o valor do débito em aberto junto à fiduciária é de R$ 36.718,93 (fls. 145 para janeiro/21) e o do débito aqui em execução é de R$ 11.717,37 (fls. 140). 2.A hipótese é de alienação judicial, a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 3. Sendo assim, NOMEIO para tanto webleilões indicada pelo exequente (fls. 89) cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 4.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 5.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação (fls. 133). Eventuais propostas de aquisição por valor inferior desde que sejam, no mínimo, correspondentes à soma dos valores mencionados no item 1 desta decisão, serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 6.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 7. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; (j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, art. 889); (k) o nome do corretor ou do leiloeiro responsável pela intermediação, com endereço e telefone; (l) a comissão devida, arbitrada pelo juiz em percentual do valor da alienação, a cargo do proponente. 8.Em havendo arrematação, o exequente a informará, de pronto, nos autos, lavrando-se então o necessário termo, que observará as regras próprias (Código de Processo Civil, artigo 880, § 2º). 9. Intimem-se. Advogados(s): Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
11/02/2021		Decisão Vistos. 1. Por primeiro, anoto que o valor do débito em aberto junto à fiduciária é de R$ 36.718,93 (fls. 145 para janeiro/21) e o do débito aqui em execução é de R$ 11.717,37 (fls. 140). 2.A hipótese é de alienação judicial, a reclamar a observância do Provimento CSM nº 1.496/08. 3. Sendo assim, NOMEIO para tanto webleilões indicada pelo exequente (fls. 89) cuja comissão é ora fixada à razão de 5% do valor da transação que será suportada pelo adquirente, isto que constará da divulgação própria. 4.O prazo para efetivação da alienação será de 120 dias excepcionalmente prorrogáveis, se necessário. 5.O preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação (fls. 133). Eventuais propostas de aquisição por valor inferior desde que sejam, no mínimo, correspondentes à soma dos valores mencionados no item 1 desta decisão, serão, no entanto, consignadas nos autos para exame. 6.O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. 7. A divulgação publicitária da alienação que será feita de forma ampla, autorizado inclusive o uso da via eletrônica, conterá, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado pelo executado ou por terceiro; (e) o valor da avaliação judicial; (f) o preço mínimo fixado para a alienação; (g) as condições de pagamento e as garantias que haverão de ser prestadas, no caso de proposta para pagamento parcelado; (h) a descrição do procedimento, notadamente quanto ao dia, hora e local em que serão colhidas as propostas; (i) a informação de que a alienação será formalizada por termo nos autos da execução; (j) a informação de que a alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo juízo; se o proponente provar, nos cinco dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado nos autos; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação ao senhorio direto, ao credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução (Código de Processo Civil, art. 889); (k) o nome do corretor ou do leiloeiro responsável pela intermediação, com endereço e telefone; (l) a comissão devida, arbitrada pelo juiz em percentual do valor da alienação, a cargo do proponente. 8.Em havendo arrematação, o exequente a informará, de pronto, nos autos, lavrando-se então o necessário termo, que observará as regras próprias (Código de Processo Civil, artigo 880, § 2º). 9. Intimem-se.
11/02/2021		Conclusos para Decisão
10/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Ofício Juntado
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70009481-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 10:33
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 876/886
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Para viabilizar o estabelecimento dos parâmetros para alienação forçada do imóvel, solicite-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por mensagem eletrônica (ag0285sp04@caixa.gov.br), a indicação do valor atual do saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário nº 872002271063, em nome de ALBERTO ASSIS LEANDRO (CPF/MF nº 323.276.858-00). Providencie a escrivania. 2. Sem prejuízo, indique o exequente o valor atualizado do débito. Com tais elementos nos autos, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
29/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2021		Decisão Vistos. 1. Para viabilizar o estabelecimento dos parâmetros para alienação forçada do imóvel, solicite-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por mensagem eletrônica (ag0285sp04@caixa.gov.br), a indicação do valor atual do saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário nº 872002271063, em nome de ALBERTO ASSIS LEANDRO (CPF/MF nº 323.276.858-00). Providencie a escrivania. 2. Sem prejuízo, indique o exequente o valor atualizado do débito. Com tais elementos nos autos, conclusos. Intimem-se.
27/01/2021		Conclusos para Decisão
27/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 744/752
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0469/2020 Teor do ato: Vistos. À vista da manifestação de fls. 94, § 2º e da notícia de fls. 131, FIXO o valor de avaliação do imóvel sobre o qual incidem os direitos penhorados nos autos (fls. 81) objeto da Matrícula nº 118.858, do Registro de Imóveis local (fls. 71/73) , em R$ 99.000,00 (novembro/19), conforme laudo de avaliação de imóvel semelhante, emprestado às fls. 95/117. Tanto passada em julgado esta decisão, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
03/11/2020		Decisão Vistos. À vista da manifestação de fls. 94, § 2º e da notícia de fls. 131, FIXO o valor de avaliação do imóvel sobre o qual incidem os direitos penhorados nos autos (fls. 81) objeto da Matrícula nº 118.858, do Registro de Imóveis local (fls. 71/73) , em R$ 99.000,00 (novembro/19), conforme laudo de avaliação de imóvel semelhante, emprestado às fls. 95/117. Tanto passada em julgado esta decisão, conclusos. Intimem-se.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 674/679
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0421/2020 Teor do ato: Vistos. Prosseguindo com o procedimento de avaliação, hei por bem conceder ao executado o prazo de 10 dias para, em querendo, manifestar-se acerca da proposta de avaliação com base no laudo emprestado apresentado às fls. 95/127. A intimação para tanto considerar-se-á efetivada pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, art. 346). Intimem-se. Advogados(s): Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
07/10/2020		Decisão Vistos. Prosseguindo com o procedimento de avaliação, hei por bem conceder ao executado o prazo de 10 dias para, em querendo, manifestar-se acerca da proposta de avaliação com base no laudo emprestado apresentado às fls. 95/127. A intimação para tanto considerar-se-á efetivada pela tão só publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, art. 346). Intimem-se.
07/10/2020		Conclusos para Decisão
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70080622-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 10:19
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 648/654
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Vistos. À vista da notícia de fls. 88, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, visando à avaliação do imóvel cujos direitos da executada foram penhorados nos autos. Prazo: 15 dias. Afasto, por ora, a pretensão de fls. 89/90, posto que, como visto, o imóvel ainda não foi sequer avaliado. Intimem-se. Advogados(s): Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
01/10/2020		Decisão Vistos. À vista da notícia de fls. 88, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, visando à avaliação do imóvel cujos direitos da executada foram penhorados nos autos. Prazo: 15 dias. Afasto, por ora, a pretensão de fls. 89/90, posto que, como visto, o imóvel ainda não foi sequer avaliado. Intimem-se.
01/10/2020		Conclusos para Decisão
30/09/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70068358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 13:39
26/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR156166074TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Alberto Assis Leandro Diligência : 24/07/2020
01/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR156166091TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 28/07/2020
30/07/2020		Documento Juntado
15/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/07/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 754/758
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0239/2020 Teor do ato: Vistos. Acolhida a postulação de fls. 77, seja lavrado o pertinente termo de PENHORA dos DIREITOS que tocam ao executado ALBERTO ASSIS LEANDRO no imóvel objeto da Matrícula nº 118.858, do Registro de Imóveis local em razão do contrato de alienação fiduciária em garantia nº 872002271063, entabulado em 04.11.16 (fls. 72, R.03/118.858), isso que seja feito nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil. Atermada a penhora, expeça-se carta para intimação do executado no endereço em que foi citado (fls. 62). Intime-se ainda, acerca da constrição, a proprietária fiduciária, isto é, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando-lhe, ainda, por ofício, a remessa ao juízo de cópia do contrato e bem assim de demonstrativo pormenorizado da situação atual dos pagamentos: valor global, parcelas pagas, vencidas sem pagamento e vincendas. O ofício, a ser instruído com cópia de fls. 71/73, 77 e desta decisão, seja encaminhado pela escrivania, aos cuidados da Superintendência Regional de Jundiaí (Rua Eduardo Tomanik, nº 320, Chácara Urbana Jundiaí-SP, CEP 13201-835). Intimem-se. Advogados(s): Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
19/06/2020		Decisão Vistos. Acolhida a postulação de fls. 77, seja lavrado o pertinente termo de PENHORA dos DIREITOS que tocam ao executado ALBERTO ASSIS LEANDRO no imóvel objeto da Matrícula nº 118.858, do Registro de Imóveis local em razão do contrato de alienação fiduciária em garantia nº 872002271063, entabulado em 04.11.16 (fls. 72, R.03/118.858), isso que seja feito nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil. Atermada a penhora, expeça-se carta para intimação do executado no endereço em que foi citado (fls. 62). Intime-se ainda, acerca da constrição, a proprietária fiduciária, isto é, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando-lhe, ainda, por ofício, a remessa ao juízo de cópia do contrato e bem assim de demonstrativo pormenorizado da situação atual dos pagamentos: valor global, parcelas pagas, vencidas sem pagamento e vincendas. O ofício, a ser instruído com cópia de fls. 71/73, 77 e desta decisão, seja encaminhado pela escrivania, aos cuidados da Superintendência Regional de Jundiaí (Rua Eduardo Tomanik, nº 320, Chácara Urbana Jundiaí-SP, CEP 13201-835). Intimem-se.
19/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 751/755
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. Advogados(s): Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
11/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se.
11/06/2020		Certidão Juntada
08/06/2020		Documento Juntado
03/06/2020		Documento Juntado
03/06/2020		Documento Juntado
03/06/2020		Documento Juntado
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR089520702TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Assis Leandro Diligência : 18/02/2020
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 908/911
11/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Vistos. 1.Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (CPC, art. 827, §1º). 2.Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (CPC, art. 915) ou "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado" ela poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (CPC, art. 914, §1º). 4.Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774, inciso V), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do art. 835, inciso I, daquele mesmo diploma legal. 5.Oportunamente, que sejam requisitadas tanto comprovado o recolhimento, pela parte exequente, das taxas próprias informações de natureza patrimonial, por meio eletrônico, junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ao SISTEMA DE PENHORA ONLINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP) e ao SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN), dando-se oportuna vista delas à parte exequente para que requeira as medidas próprias necessárias à apreensão, remoção e depósito de bens passíveis de sua mais rápida e efetiva convolação em dinheiro caso infrutíferas, à evidência, as diligências anteriormente determinadas. 6.Não se logrando, no entanto, a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução, que aponte a parte exequente dentro em 30 dias após cientificada de tal fato os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento. 7.A citação seja promovida pela via postal. 8.Por fim, concedo a gratuidade de justiça postulada. 9. Intimem-se. Advogados(s): Evelyn Cintra Pinto (OAB 330996/SP)
07/02/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1.Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), anotando-se que a verba honorária ora fixada em 10% sobre o débito exequendo será reduzida à metade na hipótese de integral pagamento do débito no prazo antes mencionado (CPC, art. 827, §1º). 2.Intime-se a parte executada, ainda, de que no prazo de 15 dias ela poderá embargar a execução (CPC, art. 915) ou "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado" ela poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 3.Na hipótese de embargos, que haverão de obedecer ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, serão eles "distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" (CPC, art. 914, §1º). 4.Caso não haja pagamento e mesmo que opostos embargos à execução aos quais se tenha negado efeito suspensivo , a parte executada deverá indicar, dentro em 05 dias, bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores e localização, sob pena de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774, inciso V), restando desde logo autorizadas, na inércia, as medidas coativas necessárias à materialização da regra emergente do art. 835, inciso I, daquele mesmo diploma legal. 5.Oportunamente, que sejam requisitadas tanto comprovado o recolhimento, pela parte exequente, das taxas próprias informações de natureza patrimonial, por meio eletrônico, junto à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ao SISTEMA DE PENHORA ONLINE (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP) e ao SISTEMA RENAJUD (Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN), dando-se oportuna vista delas à parte exequente para que requeira as medidas próprias necessárias à apreensão, remoção e depósito de bens passíveis de sua mais rápida e efetiva convolação em dinheiro caso infrutíferas, à evidência, as diligências anteriormente determinadas. 6.Não se logrando, no entanto, a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução, que aponte a parte exequente dentro em 30 dias após cientificada de tal fato os bens que, componentes do patrimônio da parte executada, possam suportar válida e eficazmente a execução, sob pena de seu pronto arquivamento. 7.A citação seja promovida pela via postal. 8.Por fim, concedo a gratuidade de justiça postulada. 9. Intimem-se.
07/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/06/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
28/08/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Pedido de Habilitação
09/03/2021	Petição Intermediária
29/03/2021	Petição Intermediária
27/05/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petição Intermediária
28/06/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
17/08/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
27/04/2021	Habilitação de Crédito  (0001895-17.2021.8.26.0048)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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