Exeqte	Toshihiro Kobayashi Advogada:  Patricia Bagattini de Azevedo   Advogado:  Julio Kiyoshi Otani
Exectdo	Marco Antonio Barbosa Alves Advogado:  Weber Jose Rodrigues de Morais
TerIntCer	Edson Hiromi Matunaga Advogado:  Joao Candido Pereira Neto
Perito	(perito) SERGIO MOREIRA CAMAROTA
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	Toshihiro Kobayashi Advogada:  Patricia Bagattini de Azevedo   Advogado:  Julio Kiyoshi Otani
Exectdo	Marco Antonio Barbosa Alves Advogado:  Weber Jose Rodrigues de Morais
Exectda	Patrícia Misai Felix Aoki Alves Advogado:  Weber Jose Rodrigues de Morais
TerIntCer	Edson Hiromi Matunaga Advogado:  Joao Candido Pereira Neto
TerIntCer	Angela Nishiguchi Matunaga Advogado:  Joao Candido Pereira Neto
Perito	(perito) SERGIO MOREIRA CAMAROTA
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Renata Raissa Rodrigues
TerIntCer	Celso Tuyoshi Oikawa
TerIntCer	Marisa Yumi Morikossi Oikawa
TerIntCer	Banco do Brasil S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Data		Movimento
25/08/2025		Arquivado Provisoriamente
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 954/955: nos termos da decisão proferida às fls. 877/878, que determinou a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento da avença, com término previsto em 09/01/2032. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Julio Kiyoshi Otani (OAB 281680/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 954/955: nos termos da decisão proferida às fls. 877/878, que determinou a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento da avença, com término previsto em 09/01/2032. Intime-se.
25/08/2025		Arquivado Provisoriamente
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1031/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 954/955: nos termos da decisão proferida às fls. 877/878, que determinou a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento da avença, com término previsto em 09/01/2032. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Julio Kiyoshi Otani (OAB 281680/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 954/955: nos termos da decisão proferida às fls. 877/878, que determinou a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento da avença, com término previsto em 09/01/2032. Intime-se.
13/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70082993-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 14:01
02/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 949: atendendo solicitação do exequente, sobresto o andamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a fim de que os executados possam adimplir o débito exequendo. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 1262/1270
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 949: atendendo solicitação do exequente, sobresto o andamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a fim de que os executados possam adimplir o débito exequendo. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70047847-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 14:14
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0407/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III, e § 1º, do CPC, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III, e § 1º, do CPC, sob pena de arquivamento. Int.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO - ANDAMENTO AO FEITO - AA
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0352/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Toshihiro Kobayashi em face de Patrícia Misai Felix Aoki Alves e Marco Antonio Barbosa Alves. Devidamente intimado para promover andamento ao feito, a parte exequente não demonstrou interesse em atender à determinação do juízo. Assim, fica novamente intimado a promover os atos que lhe cabem no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção por inércia da parte (CPC, art. 485, III, art. 318 e 771), independente de nova intimação. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Toshihiro Kobayashi em face de Patrícia Misai Felix Aoki Alves e Marco Antonio Barbosa Alves. Devidamente intimado para promover andamento ao feito, a parte exequente não demonstrou interesse em atender à determinação do juízo. Assim, fica novamente intimado a promover os atos que lhe cabem no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção por inércia da parte (CPC, art. 485, III, art. 318 e 771), independente de nova intimação. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA746419124TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Toshihiro Kobayashi
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
25/02/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) EXPEDIÇÃO - CARTA - MANDADO - PRECATÓRIA - AA - com atos
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO - ANDAMENTO AO FEITO - AA
19/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0950/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 934: Considerando o informado pelo exequente, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, será o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III do CPC ou sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
18/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 934: Considerando o informado pelo exequente, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. No silêncio, será o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III do CPC ou sob pena de arquivamento. Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70120878-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 14:49
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência às partes sobre a informação/documentos apresentados pelo Sr. Oficial Registrador de Imóveis nas fls. 921/927. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência às partes sobre a informação/documentos apresentados pelo Sr. Oficial Registrador de Imóveis nas fls. 921/927. Prazo: 05 dias.
13/09/2024		Certidão Juntada
13/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - OFÍCIO A SER ENCAMINHADO PELA PARTE - AA - com atos - sem prazo
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0794/2024 Teor do ato: Vistos. Instados, as litigantes quedaram-se silentes. Assim sendo, libere-se a constrição havida sobre o bem imóvel descrito na matrícula nº 107.632, comprovadamente em nome de terceira pessoa. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Instados, as litigantes quedaram-se silentes. Assim sendo, libere-se a constrição havida sobre o bem imóvel descrito na matrícula nº 107.632, comprovadamente em nome de terceira pessoa. Expeça-se o necessário. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o não pagamento das despesas do leiloeiro pelo executado (fl. 897) , extraia-se certidão para fins de execução. No acordo firmado pelas partes, constou como garantia o imóvel descrito na matrícula 107.632 (fl. 875). Ocorre que, conforme noticiado à fl. 904, o bem imóvel encontra-se em nome de outra pessoa, que o arrematou em hasta pública. Assim sendo, manifestem-se os litigantes acerca do pedido de baixa da constrição formulado pelo arrematante, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o não pagamento das despesas do leiloeiro pelo executado (fl. 897) , extraia-se certidão para fins de execução. No acordo firmado pelas partes, constou como garantia o imóvel descrito na matrícula 107.632 (fl. 875). Ocorre que, conforme noticiado à fl. 904, o bem imóvel encontra-se em nome de outra pessoa, que o arrematou em hasta pública. Assim sendo, manifestem-se os litigantes acerca do pedido de baixa da constrição formulado pelo arrematante, no prazo de 5 dias. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70073761-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2024 14:59
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Fls. 904. Autos com vista às partes sobre os documentos juntados, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Fls. 904. Autos com vista às partes sobre os documentos juntados, no prazo de 5 dias.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70068825-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 11:38
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da executada para indicar bens, apesar de regularmente intimada, requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia da executada para indicar bens, apesar de regularmente intimada, requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Int.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 890/891: Intime-se a parte executada para pagamento das despesas estimadas pelo leiloeiro, no importe de R$ 682,80 (seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 890/891: Intime-se a parte executada para pagamento das despesas estimadas pelo leiloeiro, no importe de R$ 682,80 (seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), no prazo de 10 dias. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70039546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 14:16
12/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0234/2024 Teor do ato: Fls. 873/876: Tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, bem como a hasta pública, até o seu integral cumprimento, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. COMUNIQUE-SE AO LEILOEIRO. Aguarde-se em arquivo provisório eventual notícia de descumprimento do acordo para prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando, discriminadamente, os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, desarquive-se, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
08/04/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Fls. 873/876: Tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, bem como a hasta pública, até o seu integral cumprimento, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. COMUNIQUE-SE AO LEILOEIRO. Aguarde-se em arquivo provisório eventual notícia de descumprimento do acordo para prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando, discriminadamente, os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, desarquive-se, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.24.70036454-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/04/2024 15:54
21/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - OFÍCIO A SER ENCAMINHADO PELO CARTÓRIO - AA - com atos - sem prazo
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistos. Não havendo qualquer ressalva ou prejuízo, fica dispensada a publicação do edital em jornal físico. Prossiga-se com a hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo qualquer ressalva ou prejuízo, fica dispensada a publicação do edital em jornal físico. Prossiga-se com a hasta pública. Intime-se.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO MANIFESTAÇÃO PELAS PARTES - EDITÁVEL
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70025223-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 16:01
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2024 Data da Disponibilização: 01/03/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917 Página: 1084/1090
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0139/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 841/861: Manifestem-se os litigantes sobre a minuta do edital e dispensa da publicação do edital em jornal, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 841/861: Manifestem-se os litigantes sobre a minuta do edital e dispensa da publicação do edital em jornal, no prazo de 5 dias. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70019140-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:04
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70014044-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:08
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 833/835: 1. Indefiro os pedidos de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e de requisição de informações ao terceiro arrematante, máxime porque a temática alusiva ao imóvel registrado sob a matrícula n. 107.632 perante CRI de Atibaia já foi definida na decisão a fls. 829/830.2. Prossiga-se com o leilão eletrônico do imóvel registrado sob a matrícula n. 93.733 perante o CRI de Atibaia, intimando-se o leiloeiro nomeado a fl. 559. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 833/835: 1. Indefiro os pedidos de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e de requisição de informações ao terceiro arrematante, máxime porque a temática alusiva ao imóvel registrado sob a matrícula n. 107.632 perante CRI de Atibaia já foi definida na decisão a fls. 829/830.2. Prossiga-se com o leilão eletrônico do imóvel registrado sob a matrícula n. 93.733 perante o CRI de Atibaia, intimando-se o leiloeiro nomeado a fl. 559. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Conclusos para Despacho
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70003332-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2024 16:16
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 809/810: razão assiste ao peticionário, pois houve a penhora sobre os direitos dos executados sobre o imóvel, posto que se encontra alienado fiduciariamente. No entanto, houve a consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária, a Caixa Econômica Federal (fls. 812/815), com a arremtação do bem pelo peticionário em leilão público (fls. 818/821), não se justifica a manutenção da penhora determinada por este juízo. Por conseguinte, DETERMINO o cancelamento da averbação n.07 na matrícula n. 107.632 do CRI de Atibaia. Como corolário lógico, perdeu o objeto o leilão determinado neste feito, cancelando-se a hasta marcada. Fls. 825/826: não há como determinar a reserva de numerário, posto que não há informação de sobra no valor do bem arrematado, a que faria jus os executados. Manifeste-se o exequente com relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 809/810: razão assiste ao peticionário, pois houve a penhora sobre os direitos dos executados sobre o imóvel, posto que se encontra alienado fiduciariamente. No entanto, houve a consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária, a Caixa Econômica Federal (fls. 812/815), com a arremtação do bem pelo peticionário em leilão público (fls. 818/821), não se justifica a manutenção da penhora determinada por este juízo. Por conseguinte, DETERMINO o cancelamento da averbação n.07 na matrícula n. 107.632 do CRI de Atibaia. Como corolário lógico, perdeu o objeto o leilão determinado neste feito, cancelando-se a hasta marcada. Fls. 825/826: não há como determinar a reserva de numerário, posto que não há informação de sobra no valor do bem arrematado, a que faria jus os executados. Manifeste-se o exequente com relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70132795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:58
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70129765-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 16:24
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 809/811: manifestem-se o leiloeiro e a parte exequente. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 809/811: manifestem-se o leiloeiro e a parte exequente. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Int.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70121937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 10:55
07/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70120211-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 11:36
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70119586-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2023 16:22
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
23/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO MANIFESTAÇÃO - POLO PASSIVO
27/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/09/2023		Mandado Juntado
27/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/09/2023		Mandado Juntado
26/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/012790-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2023 Local: Oficial de justiça - Anderson Oliveira Faria
26/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/012789-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2023 Local: Oficial de justiça - Anderson Oliveira Faria
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO PARA EXPEDIÇÃO DE FOLHA(S) DE ROSTO
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70077124-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 14:57
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação quanto à petição apresentada pelo Banco do Brasil, no prazo de 15 dias, bem como para se manifestar quanto às Certidões do Oficial de Justiça que retornaram NEGATIVAS às fls. 584/585. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994S/P), Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669SP/), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação quanto à petição apresentada pelo Banco do Brasil, no prazo de 15 dias, bem como para se manifestar quanto às Certidões do Oficial de Justiça que retornaram NEGATIVAS às fls. 584/585.
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70074742-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 12:36
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70074735-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 12:32
07/07/2023		Mandado Juntado
07/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/07/2023		Mandado Juntado
20/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/010360-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2023 Local: Oficial de justiça - José de Andrade Filho
20/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/010356-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2023 Local: Oficial de justiça - Michel Gabriel Dias
20/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/010355-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2023 Local: Oficial de justiça - Michel Gabriel Dias
20/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/010354-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2023 Local: Oficial de justiça - Michel Gabriel Dias
20/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/010353-4 Situação: Cancelado em 20/06/2023 Local: Oficial de justiça -
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO PARA EXPEDIÇÃO DE FOLHA(S) DE ROSTO
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70061514-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2023 12:07
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0503/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/569: À vista da manifestação do leiloeiro, providencie a parte exequente os meios para as intimações mencionadas, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621S/P), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Renata Raissa Rodrigues (OAB 406199/SP)
16/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 567/569: À vista da manifestação do leiloeiro, providencie a parte exequente os meios para as intimações mencionadas, no prazo de 5 dias. Int.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em análise dos autos constatei que, de fato, assim como informado pelo nobre perito, não foram realizadas intimaçãos dos coproprietários do imóvel de matrícula 93.733 (fls. 38/43), bem como dos credores hipotecário e fiduciário (imóvel de matrícula 107.632 fls. 486/489). Nada Mais.
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70059555-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 09:25
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Vistos. Silente o executado, homologo as avaliações imobiliárias de fls. 546/548, para produção de seus jurídicos e legais efeitos. Caberá ao leiloeiro a utilização da média das avaliações para fins de alienação em hasta pública. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do ato nomeio leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com) Jucesp 1.070 que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
02/06/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Silente o executado, homologo as avaliações imobiliárias de fls. 546/548, para produção de seus jurídicos e legais efeitos. Caberá ao leiloeiro a utilização da média das avaliações para fins de alienação em hasta pública. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do ato nomeio leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com) Jucesp 1.070 que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70048403-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2023 16:48
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0392/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Diante o silêncio da parte executada, autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Diante o silêncio da parte executada, autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 544/545: Manifeste-se a parte executada sobre as avaliações imobiliárias, em 5 dias. Int. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 544/545: Manifeste-se a parte executada sobre as avaliações imobiliárias, em 5 dias. Int.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70037228-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 14:46
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
13/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu em 17/03/2023 o prazo para pagamento voluntário da dívida assim como decorreu em 11/04/2023 o prazo para apresentação de impugnação.
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do descumprimento do pactuado, prosseguirá a execução neste incidente, no importe de R$ 1.440.685,71, restando desnecessária, portanto, a formação de novo cumprimento de sentença. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do descumprimento do pactuado, prosseguirá a execução neste incidente, no importe de R$ 1.440.685,71, restando desnecessária, portanto, a formação de novo cumprimento de sentença. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se.
17/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Planilha de Cálculos Juntada
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Petição Juntada
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Toshihiro Kobayashi em face de Marco Antonio Barbosa Alves e Patrícia Misai Felix Aoki Alves. Devidamente intimado para promover andamento ao feito, a parte exequente não demonstrou interesse em atender à determinação do juízo. Assim, fica novamente intimado a promover os atos que lhe cabem no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção por inércia da parte (CPC, art. 485, III, art. 318 e 771), independente de nova intimação. Int. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Toshihiro Kobayashi em face de Marco Antonio Barbosa Alves e Patrícia Misai Felix Aoki Alves. Devidamente intimado para promover andamento ao feito, a parte exequente não demonstrou interesse em atender à determinação do juízo. Assim, fica novamente intimado a promover os atos que lhe cabem no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção por inércia da parte (CPC, art. 485, III, art. 318 e 771), independente de nova intimação. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 13/02/2023 o prazo para manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito, conforme intimação de fls. 492.
13/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000538-31.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ofício de fls. 201 (para levantamento da penhora no imóvel de matrícula nº 80.360 no CRI de Atibaia) disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ofício de fls. 201 (para levantamento da penhora no imóvel de matrícula nº 80.360 no CRI de Atibaia) disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias.
03/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/02/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0029/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
17/01/2023		Certidão Juntada
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70121079-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 10:55
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1035/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo firmado pelas partes, que se encontra em andamento, realize-se a penhora do imóvel indicado, via ARISP, que servirá como garantia de pagamento. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do acordo firmado pelas partes, que se encontra em andamento, realize-se a penhora do imóvel indicado, via ARISP, que servirá como garantia de pagamento. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70112143-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2022 14:29
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1012/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s), no prazo de 15 dias.
04/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 458: Diante do acordo celebrado entre as partes, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Atibaia para os devidos assentamentos na matrícula 107.632. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 458: Diante do acordo celebrado entre as partes, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Atibaia para os devidos assentamentos na matrícula 107.632. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70102189-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 14:17
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Fls. 452/454: Tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao leiloeiro nomeado para tomada das providências necessárias. Aguarde-se em arquivo provisório eventual notícia de descumprimento do acordo e prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando discriminadamente os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, desarquive-se, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
11/10/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Fls. 452/454: Tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao leiloeiro nomeado para tomada das providências necessárias. Aguarde-se em arquivo provisório eventual notícia de descumprimento do acordo e prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando discriminadamente os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, desarquive-se, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70100033-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/10/2022 16:28
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0905/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada.
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70098295-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/10/2022 17:18
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: Vistos. Não há notícia de concessão de efeito suspensivo, razão pela qual determino o prosseguimento da alienação judicial do bem. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não há notícia de concessão de efeito suspensivo, razão pela qual determino o prosseguimento da alienação judicial do bem. Intime-se.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70096068-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 16:42
19/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0832/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do ato nomeio leiloeiro(a) Camila Tiemi Sanches Pereira (e-mail contato@legisleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp (nº 993), bem como habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
13/09/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do ato nomeio leiloeiro(a) Camila Tiemi Sanches Pereira (e-mail contato@legisleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp (nº 993), bem como habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
13/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Documento Juntado
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70088530-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 17:02
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 398: Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo. Aguarde-se análise do mérito recursal. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 398: Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo. Aguarde-se análise do mérito recursal. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0491/2022 Teor do ato: Vistos. No derradeiro prazo de 5 dias, promova o executado o pagamento da verba honorária, sob pena de ser considerada a avaliação apresentada pela exequente às fls. 221/223, qual seja, R$ 1.120.000,00. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No derradeiro prazo de 5 dias, promova o executado o pagamento da verba honorária, sob pena de ser considerada a avaliação apresentada pela exequente às fls. 221/223, qual seja, R$ 1.120.000,00. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 27/05/2022 o prazo para o executado, devidamente intimado,
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70042155-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2022 15:21
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: Vistos. Mantenho o indeferimento da gratuidade judiciária ao executado, cujo pleito fora analisado às fls. 354/357. Não demonstrou qualquer alteração fática, de modo a ser agraciado pelas benesses da justiça gratuita. Comprove o pagamento da verba honorária (R$ 4.725,00), em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
11/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho o indeferimento da gratuidade judiciária ao executado, cujo pleito fora analisado às fls. 354/357. Não demonstrou qualquer alteração fática, de modo a ser agraciado pelas benesses da justiça gratuita. Comprove o pagamento da verba honorária (R$ 4.725,00), em 10 dias. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70040135-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 17:46
05/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 03/05/2022 o prazo para
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70030998-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 12:12
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 05/04/2022 o prazo para os executados, devidamente intimados, providenciarem o depósito da cota parte dos honorários periciais, como determinado
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0257/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374 e 375: A avaliação imobiliária, diante das divergências de valores constantes dos autos, foi determinado pelo juízo e, portanto, deverá ser rateada a verba honorária entre os litigantes, à luz do art. 95 do Código de Processo Civil, parte final. Assim, comprove a parte executada o depósito da sua cota parte, eis que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao perito. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
24/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 373/374 e 375: A avaliação imobiliária, diante das divergências de valores constantes dos autos, foi determinado pelo juízo e, portanto, deverá ser rateada a verba honorária entre os litigantes, à luz do art. 95 do Código de Processo Civil, parte final. Assim, comprove a parte executada o depósito da sua cota parte, eis que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao perito. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70024201-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 13:53
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70018233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 09:58
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 15 dias.
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70016024-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/02/2022 09:42
21/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0135/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por TOSHIHIRO KOBAYASHI em face de MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES E PATRÍCIA MISAI FÉLIX AOKI ALVES. Consoante depreende-se da exordial, em síntese, narra o exequente ser credor do executado no importe de R$ 650.011,57 (seiscentos e cinquenta mil, onze reais e cinquenta e sete centavos), para abril de 2020. Intimada para promover o pagamento voluntário do débito ou impugnar no prazo legal, a parte executada quedou-se inerte, conforme se infere da certidão de fl. 26. Deferida a penhora dos imóveis descritos nas matrículas 93.733 e 80.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia em nome dos executados (fls. 45/46 e 87/88, respectivamente). Sobreveio concurso de credores entre o exequente deste incidente e os terceiros interessados Angela Nishigushi Matunaga e Edson Hiromi Matunaga sobre o imóvel matriculado sob nº 80.360, que restou acolhido, conforme decisão de fls. 167/170. Visando regular andamento deste incidente, apresentou o exequente às fls. 221/223 avaliação do imóvel (matrícula 93.733) estimada em R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais). Intimados, os executados ofertaram às fls. 254/262 impugnação à penhora, suscitando, inicialmente, a concessão de justiça gratuita. No mérito, sustentaram impenhorabilidade do bem imóvel, por se tratar de pequena propriedade rural, avocando, inclusive, a incidência do TEMA 961 do STF. Subsidiariamente, no caso de não ser reconhecida a impenhorabilidade, apresenta a parte executada impugnação à avaliação imobiliária, com estimativa média de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), correspondendo a parte ideal pertencente aos executados a importância correspondente a 50%. Ademais, alegou excesso de penhora e, ao final, pugnou pela designação de audiência de conciliação. Houve manifestação da parte exequente acerca da impugnação (fls. 277/283). Pelos devedores foram apresentados documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária (fls. 303/351). É a síntese do quanto necessário. Fundamento e decido. Não merece acolhimento do pleito de justiça gratuita dos réus. Os executados não juntaram, em sua integralidade, os documentos exigidos às fls. 297/298, não sendo possível aferir a real situação econômica, sem olvidar os termos do acordo fixado entre as partes, com parcelas mensais de R$6.000,00, superando o valor final o meio milhão de reais, demonstrando a condição financeira das partes, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade aos executados. Doutra banda, não merece apreço o pleito de impenhorabilidade. Explico. Não obstante, a prova dos autos não corrobora ser de fato o imóvel trabalhado por entidade familiar, ao menos, não contemporaneamente. Como é sabido o art. 5º, XXVI, da Constituição Federal, dispõe que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;. O art. 833, VIII, do CPC/2015, prevê que é impenhorável a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família. A definição de pequena propriedade rural se encontra na Lei 8.629/1993, que dispõe, em seu art. 4º, II, a, que a pequena propriedade rural é aquela cuja área é de até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento. No presente caso, o enquadramento do imóvel como pequena propriedade rural já está superado, pois é incontroverso que suas dimensões são inferiores a quatro módulos fiscais, bastando a análise dos demais requisitos legais e, nesse ponto, razão não assiste aos executados. Com efeito, conforme já salientado, a condição para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural é que ela seja trabalhada pela família. Pretende o legislador proteger aquelas pessoas que retiram seu sustento da pequena propriedade rural por meio do trabalho familiar. Compulsando os autos, não se verifica a comprovação desse requisito. Os executados não juntaram qualquer prova a demonstrar atividade rurícola nesse momento; não existindo nenhum outro documento a comprovar as atividades, contemporâneas, no referido imóvel. Ressalte-se que, em momento algum os executados mencionam quem são os familiares que trabalham no local, tampouco demonstra que as atividades ali realizadas são voltadas ao seu sustento e de sua família, fato que enseja o reconhecimento da possibilidade de penhora do imóvel em testilha. Dessa forma, rejeito a impugnação de fls. 254/262. No mais, ante a divergências nas avaliações trazidas pelos litigantes, com valores muito discrepantes, nomeio o SR SÉRGIO MOREIRA CAMAROTA, (engenheiro.camarota@uol.com.br), para avaliar a área penhorada, intimando-o para estimar seu honorário, no prazo de 3 dias. Int. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
18/02/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por TOSHIHIRO KOBAYASHI em face de MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES E PATRÍCIA MISAI FÉLIX AOKI ALVES. Consoante depreende-se da exordial, em síntese, narra o exequente ser credor do executado no importe de R$ 650.011,57 (seiscentos e cinquenta mil, onze reais e cinquenta e sete centavos), para abril de 2020. Intimada para promover o pagamento voluntário do débito ou impugnar no prazo legal, a parte executada quedou-se inerte, conforme se infere da certidão de fl. 26. Deferida a penhora dos imóveis descritos nas matrículas 93.733 e 80.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia em nome dos executados (fls. 45/46 e 87/88, respectivamente). Sobreveio concurso de credores entre o exequente deste incidente e os terceiros interessados Angela Nishigushi Matunaga e Edson Hiromi Matunaga sobre o imóvel matriculado sob nº 80.360, que restou acolhido, conforme decisão de fls. 167/170. Visando regular andamento deste incidente, apresentou o exequente às fls. 221/223 avaliação do imóvel (matrícula 93.733) estimada em R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais). Intimados, os executados ofertaram às fls. 254/262 impugnação à penhora, suscitando, inicialmente, a concessão de justiça gratuita. No mérito, sustentaram impenhorabilidade do bem imóvel, por se tratar de pequena propriedade rural, avocando, inclusive, a incidência do TEMA 961 do STF. Subsidiariamente, no caso de não ser reconhecida a impenhorabilidade, apresenta a parte executada impugnação à avaliação imobiliária, com estimativa média de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), correspondendo a parte ideal pertencente aos executados a importância correspondente a 50%. Ademais, alegou excesso de penhora e, ao final, pugnou pela designação de audiência de conciliação. Houve manifestação da parte exequente acerca da impugnação (fls. 277/283). Pelos devedores foram apresentados documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária (fls. 303/351). É a síntese do quanto necessário. Fundamento e decido. Não merece acolhimento do pleito de justiça gratuita dos réus. Os executados não juntaram, em sua integralidade, os documentos exigidos às fls. 297/298, não sendo possível aferir a real situação econômica, sem olvidar os termos do acordo fixado entre as partes, com parcelas mensais de R$6.000,00, superando o valor final o meio milhão de reais, demonstrando a condição financeira das partes, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade aos executados. Doutra banda, não merece apreço o pleito de impenhorabilidade. Explico. Não obstante, a prova dos autos não corrobora ser de fato o imóvel trabalhado por entidade familiar, ao menos, não contemporaneamente. Como é sabido o art. 5º, XXVI, da Constituição Federal, dispõe que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;. O art. 833, VIII, do CPC/2015, prevê que é impenhorável a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família. A definição de pequena propriedade rural se encontra na Lei 8.629/1993, que dispõe, em seu art. 4º, II, a, que a pequena propriedade rural é aquela cuja área é de até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento. No presente caso, o enquadramento do imóvel como pequena propriedade rural já está superado, pois é incontroverso que suas dimensões são inferiores a quatro módulos fiscais, bastando a análise dos demais requisitos legais e, nesse ponto, razão não assiste aos executados. Com efeito, conforme já salientado, a condição para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural é que ela seja trabalhada pela família. Pretende o legislador proteger aquelas pessoas que retiram seu sustento da pequena propriedade rural por meio do trabalho familiar. Compulsando os autos, não se verifica a comprovação desse requisito. Os executados não juntaram qualquer prova a demonstrar atividade rurícola nesse momento; não existindo nenhum outro documento a comprovar as atividades, contemporâneas, no referido imóvel. Ressalte-se que, em momento algum os executados mencionam quem são os familiares que trabalham no local, tampouco demonstra que as atividades ali realizadas são voltadas ao seu sustento e de sua família, fato que enseja o reconhecimento da possibilidade de penhora do imóvel em testilha. Dessa forma, rejeito a impugnação de fls. 254/262. No mais, ante a divergências nas avaliações trazidas pelos litigantes, com valores muito discrepantes, nomeio o SR SÉRGIO MOREIRA CAMAROTA, (engenheiro.camarota@uol.com.br), para avaliar a área penhorada, intimando-o para estimar seu honorário, no prazo de 3 dias. Int.
10/02/2022		Conclusos para Decisão
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70010161-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 10:20
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70009968-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 17:36
09/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu em 08/02/2022 o prazo para os requeridos, devidamente intimados, apresentarem os documentos determinados às fls. 297/298
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0042/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelos executados, que ofertaram impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 254/262, consigno que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
20/01/2022		Decisão Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelos executados, que ofertaram impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 254/262, consigno que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Decisão
19/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70002931-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/01/2022 14:54
09/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diligência Guia nº 18533 R$ 174,54 Utilizado R$ 87,27
09/12/2021		Mandado Juntado
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0894/2021 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente/autora para manifestação quanto à impugnação apresentada no prazo de 15 dias. Advogados(s): Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB 195621/SP), Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente/autora para manifestação quanto à impugnação apresentada no prazo de 15 dias.
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÃO ADVOGADO - RÉU
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70113314-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 17:09
12/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diligência Guia nº 18533 R$ 174,54 Utilizado R$ 87,27
12/11/2021		Mandado Juntado
25/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2021/014516-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2021 Local: Oficial de justiça - CLEBER RODRIGUES BERTELI
25/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2021/014515-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2021 Local: Oficial de justiça - CLEBER RODRIGUES BERTELI
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - FOLHA DE ROSTO - AA - GENERICO - com atos - sem prezo
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70089944-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2021 14:58
22/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0666/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 174,54, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 174,54, no prazo de 15 dias.
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70087285-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2021 14:11
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0648/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento (AR) Negativo AUSENTE. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento (AR) Negativo AUSENTE. Prazo: 15 dias.
21/08/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR289314003TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Patrícia Misai Felix Aoki Alves
21/08/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR289313997TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Antonio Barbosa Alves
30/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - CARTA - com atos - sem prazo
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 798/803
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70057703-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2021 17:28
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 803/812
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Nota do cartório: intimação do exequente para recolher as custas para a intimação retro determinada, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do cartório: intimação do exequente para recolher as custas para a intimação retro determinada, no prazo de quinze dias.
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a avaliação imobiliária (fls. 221/223), em 15 dias. Int. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
17/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a avaliação imobiliária (fls. 221/223), em 15 dias. Int.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70053328-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2021 17:16
14/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70052695-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2021 14:31
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página:
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0379/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/212: Há necessidade de comprovação de insuficiência de recursos do interessado pois, o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A simples declaração da parte é suficiente quando permite ao juízo, diante de breve e imediata análise, inferir tal condição, o que não ocorre quando a qualificação pessoal não fornece dados bastantes para tal conclusão. Por tal motivo, a parte foi intimada para a providência (fls. 198/199) e, à vista dos extratos bancários carreados às fls. 207/212, tenho que o exequente reúne recursos suficientes para afastar a alegada insuficiência econômica, porque apresentou saldo disponível em 28/02 de R$ 36.707,61. Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Anote-se nos autos. Fica a parte exequente intimada a promover o andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
09/06/2021		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Fls. 203/212: Há necessidade de comprovação de insuficiência de recursos do interessado pois, o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A simples declaração da parte é suficiente quando permite ao juízo, diante de breve e imediata análise, inferir tal condição, o que não ocorre quando a qualificação pessoal não fornece dados bastantes para tal conclusão. Por tal motivo, a parte foi intimada para a providência (fls. 198/199) e, à vista dos extratos bancários carreados às fls. 207/212, tenho que o exequente reúne recursos suficientes para afastar a alegada insuficiência econômica, porque apresentou saldo disponível em 28/02 de R$ 36.707,61. Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Anote-se nos autos. Fica a parte exequente intimada a promover o andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 874/881
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Ofício disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ofício disponível para impressão e protocolo pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias.
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70041611-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2021 20:46
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 720/730
22/04/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/194: Reporto-me à decisão de fl. 189, relativamente ao imóvel de registro 80.360. Providencie-se a desconstituição da penhora, via mandado/ofício, como determinado. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
20/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 192/194: Reporto-me à decisão de fl. 189, relativamente ao imóvel de registro 80.360. Providencie-se a desconstituição da penhora, via mandado/ofício, como determinado. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int.
20/04/2021		Conclusos para Decisão
20/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70034657-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 11:41
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 707/714
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por TOSHIHIRO KOBAYASHI em face de MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES e PATRÍCIA MISAI FÉLIX AOKI ALVES. A decisão proferida às fls. 167/170, transitada em julgado, reconheceu a prioridade dos credores hipotecários, razão pela qual determino a desconstituição da penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 80.360 do Registro Imobiliário local, efetivada às fls. 87/88, ressaltando que a avaliação e venda do bem deve se dar na Execução de Título Extrajudicial nº 1004326-41.2020.8.26.0048, da 1ª Vara Cível desta Comarca de Atibaia. Ao assessor para os devidos fins, com presteza. Após, providencie o(a) autor(a) o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem providências, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
30/03/2021		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por TOSHIHIRO KOBAYASHI em face de MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES e PATRÍCIA MISAI FÉLIX AOKI ALVES. A decisão proferida às fls. 167/170, transitada em julgado, reconheceu a prioridade dos credores hipotecários, razão pela qual determino a desconstituição da penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 80.360 do Registro Imobiliário local, efetivada às fls. 87/88, ressaltando que a avaliação e venda do bem deve se dar na Execução de Título Extrajudicial nº 1004326-41.2020.8.26.0048, da 1ª Vara Cível desta Comarca de Atibaia. Ao assessor para os devidos fins, com presteza. Após, providencie o(a) autor(a) o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem providências, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se.
30/03/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70027510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 21:19
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 760/767
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/181: Diante do quanto decidido às fls. 167/170, de rigor a manifestação dos credores hipotecários Angela e Edson. Intimem-se-os, na pessoa do advogado, para manifestação em 5 dias. A seguir, tornem os autos conclusos para designar perito avaliador. Int. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
19/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 180/181: Diante do quanto decidido às fls. 167/170, de rigor a manifestação dos credores hipotecários Angela e Edson. Intimem-se-os, na pessoa do advogado, para manifestação em 5 dias. A seguir, tornem os autos conclusos para designar perito avaliador. Int.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70013353-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2021 16:58
10/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 1205/1212
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DO ART. 485, III, DO CPC. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DO ART. 485, III, DO CPC.
04/02/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu o prazo e os executados, devidamente intimados, não apresentaram impugnação à penhora.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 890/915
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de concurso de credores estabelecido entre o exequente da presente demanda e os terceiros interessados ANGELA NISHIGUSHI MATUNAGA e EDSON HIROMI MATUNAGA, sobre o imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Atibaia sob o n° 80.360. Por um lado, ostentam os terceiros interessados a condição de credores hipotecários, a se ver pelo registro de n° 8 da referida matrícula, datado de 11/02/2014, oriunda de escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária, lavrada em 16 de dezembro de 2013, constituída como primeira, única e exclusiva hipoteca em seu favor (fl. 80). Doutro lado, insurge-se o exequente contra a referida pretensão, ao argumento de que, por não se tratar de crédito de caráter preferencial, sob os ditames legais, tampouco com caráter de exclusividade, trata-se de dívida não vinculada, submetendo-se, portanto, à cronologia das penhoras havidas sobre o bem em questão. Em contrapartida, os credores hipotecários rechaçam a alegação do exequente, afirmando que a hipoteca fora constituída sob o caráter de preferência e exclusividade, como expressamente descrito na matrícula e que o ajuizamento posterior não tem condão de elidir ou esvaziar a garantia regular e preteritamente constituída sobre o bem. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Assiste razão aos credores hipotecários. Com efeito, na dicção do art. 1.422 do Código Civil: "O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. Parágrafo único. Excetuam-se da regra estabelecida neste artigo as dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos." Partindo-se da referida premissa, em cotejo à análise da natureza do crédito ostentado pelo exequente, não se vislumbra pela incidência da exceção de preferência prevista no texto legal, conferindo-se à hipoteca, mesmo, o direito inelutável de sua preferência. Aliás, da leitura do dispositivo em menção, se conjunta à previsão contida no art. 1.425, I do mesmo diploma legal, dessume-se que, estando o bem hipotecado sob constrição judicial, visando à excussão patrimonial do devedor, o desfalque da garantia é incontornável, demandando o vencimento da dívida nela lastreada. Ad argumentandum tantum, houvesse entendimento diverso, estaríamos defronte ao esvaziamento do instituto da garantia patrimonial, vulnerável a toda sorte de investidas executivas que não aquelas preferencialmente tuteladas por lei, o que não se pode admitir. Assente a jurisprudência desta Corte acerca da questão: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE CONCURSO DE CREDORES ORDEM DE PREFERÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Irresignação com relação à decisão que reconheceu que a prioridade no concurso de credores é da penhora anteriormente registrada por Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. (terceira interessada) Acolhimento A agravante, terceira interessada, é credora hipotecária, assim, tem preferencia legal (art. 1.422 do CC) Somente quando não há título legal à preferência é que deve ser observada a anterioridade das penhoras - Inteligência do artigo 908, § 2º, do CPC Precedente desta Corte Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2248389-37.2019.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2021; Data de Registro: 12/01/2021) No mesmo sentido, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça, no bojo do REsp 1.580.750: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES. PREFERÊNCIAS MATERIAIS. CRÉDITO FISCAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação de execução de contrato de locação proposta em 1999, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/06/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é dizer se a recorrente, credora hipotecária, possui preferência no levantamento do produto da arrematação de imóvel dos interessados, a despeito de não ter realizado a penhora do bem. 3. Para o exercício da preferência material decorrente da hipoteca, no concurso especial de credores, não se exige a penhora sobre o bem, mas o levantamento do produto da alienação judicial não prescinde do aparelhamento da respectiva execução. 4. A jurisprudência do STJ orienta que o crédito resultante de despesas condominiais tem preferência sobre o crédito hipotecário. 5. No concurso singular de credores, o crédito tributário prefere a qualquer outro, inclusive ao crédito condominial, ressalvados apenas aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (Data do Julgamento:19/06/2018 - Data da Publicação:22/06/2018 - Órgao Julgador:T3 - TERCEIRA TURMA - Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI) Assim, pela alienação judicial do bem imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Atibaia sob o n° 80.360, preferirá o crédito ostentado pela hipoteca, ressalvados outros, aos quais a lei reserve maior prioridade ao pagamento, ainda que posteriores à constituição formal da garantia. ANOTE-SE. No mais, certifique a zelosa Serventia acerca do decurso de prazo para oferecimento de impugnação à penhora, pelos executados, intimando-se o exequente se manifestar em termos de prosseguimento no feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
18/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2021		Decisão Vistos. Trata-se de concurso de credores estabelecido entre o exequente da presente demanda e os terceiros interessados ANGELA NISHIGUSHI MATUNAGA e EDSON HIROMI MATUNAGA, sobre o imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Atibaia sob o n° 80.360. Por um lado, ostentam os terceiros interessados a condição de credores hipotecários, a se ver pelo registro de n° 8 da referida matrícula, datado de 11/02/2014, oriunda de escritura de confissão de dívida com garantia hipotecária, lavrada em 16 de dezembro de 2013, constituída como primeira, única e exclusiva hipoteca em seu favor (fl. 80). Doutro lado, insurge-se o exequente contra a referida pretensão, ao argumento de que, por não se tratar de crédito de caráter preferencial, sob os ditames legais, tampouco com caráter de exclusividade, trata-se de dívida não vinculada, submetendo-se, portanto, à cronologia das penhoras havidas sobre o bem em questão. Em contrapartida, os credores hipotecários rechaçam a alegação do exequente, afirmando que a hipoteca fora constituída sob o caráter de preferência e exclusividade, como expressamente descrito na matrícula e que o ajuizamento posterior não tem condão de elidir ou esvaziar a garantia regular e preteritamente constituída sobre o bem. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Assiste razão aos credores hipotecários. Com efeito, na dicção do art. 1.422 do Código Civil: "O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. Parágrafo único. Excetuam-se da regra estabelecida neste artigo as dívidas que, em virtude de outras leis, devam ser pagas precipuamente a quaisquer outros créditos." Partindo-se da referida premissa, em cotejo à análise da natureza do crédito ostentado pelo exequente, não se vislumbra pela incidência da exceção de preferência prevista no texto legal, conferindo-se à hipoteca, mesmo, o direito inelutável de sua preferência. Aliás, da leitura do dispositivo em menção, se conjunta à previsão contida no art. 1.425, I do mesmo diploma legal, dessume-se que, estando o bem hipotecado sob constrição judicial, visando à excussão patrimonial do devedor, o desfalque da garantia é incontornável, demandando o vencimento da dívida nela lastreada. Ad argumentandum tantum, houvesse entendimento diverso, estaríamos defronte ao esvaziamento do instituto da garantia patrimonial, vulnerável a toda sorte de investidas executivas que não aquelas preferencialmente tuteladas por lei, o que não se pode admitir. Assente a jurisprudência desta Corte acerca da questão: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE CONCURSO DE CREDORES ORDEM DE PREFERÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Irresignação com relação à decisão que reconheceu que a prioridade no concurso de credores é da penhora anteriormente registrada por Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. (terceira interessada) Acolhimento A agravante, terceira interessada, é credora hipotecária, assim, tem preferencia legal (art. 1.422 do CC) Somente quando não há título legal à preferência é que deve ser observada a anterioridade das penhoras - Inteligência do artigo 908, § 2º, do CPC Precedente desta Corte Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2248389-37.2019.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2021; Data de Registro: 12/01/2021) No mesmo sentido, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça, no bojo do REsp 1.580.750: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES. PREFERÊNCIAS MATERIAIS. CRÉDITO FISCAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação de execução de contrato de locação proposta em 1999, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/06/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é dizer se a recorrente, credora hipotecária, possui preferência no levantamento do produto da arrematação de imóvel dos interessados, a despeito de não ter realizado a penhora do bem. 3. Para o exercício da preferência material decorrente da hipoteca, no concurso especial de credores, não se exige a penhora sobre o bem, mas o levantamento do produto da alienação judicial não prescinde do aparelhamento da respectiva execução. 4. A jurisprudência do STJ orienta que o crédito resultante de despesas condominiais tem preferência sobre o crédito hipotecário. 5. No concurso singular de credores, o crédito tributário prefere a qualquer outro, inclusive ao crédito condominial, ressalvados apenas aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (Data do Julgamento:19/06/2018 - Data da Publicação:22/06/2018 - Órgao Julgador:T3 - TERCEIRA TURMA - Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI) Assim, pela alienação judicial do bem imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Atibaia sob o n° 80.360, preferirá o crédito ostentado pela hipoteca, ressalvados outros, aos quais a lei reserve maior prioridade ao pagamento, ainda que posteriores à constituição formal da garantia. ANOTE-SE. No mais, certifique a zelosa Serventia acerca do decurso de prazo para oferecimento de impugnação à penhora, pelos executados, intimando-se o exequente se manifestar em termos de prosseguimento no feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Int.
18/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70102930-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/12/2020 00:00
04/12/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70101295-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2020 14:57
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 783/790
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0814/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
18/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diligência Guia nº 14069 R$ 82,83 Utilizado R$ 82,83
18/11/2020		Mandado Juntado
18/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Diligência Guia nº 14068 R$ 82,83 Utilizado R$ 82,83
18/11/2020		Mandado Juntado
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0760/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 653/659
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0760/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da penhora do imóvel descrito na matrícula 80.360 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 87/88) e o ingresso de terceiro interessado, que invoca direito de preferência, dentre outros (fls. 117/120), diga o credor, em 15 dias. Int. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP), Joao Candido Pereira Neto (OAB 51940/GO)
11/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da penhora do imóvel descrito na matrícula 80.360 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 87/88) e o ingresso de terceiro interessado, que invoca direito de preferência, dentre outros (fls. 117/120), diga o credor, em 15 dias. Int.
11/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2020		Mandado Juntado
05/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70090835-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2020 14:12
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70090740-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 11:46
02/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70086808-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2020 15:13
14/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2020/014248-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2020 Local: Oficial de justiça - Anderson Oliveira Faria
14/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2020/014247-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Anderson Oliveira Faria
14/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2020/014246-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - CLEBER RODRIGUES BERTELI
14/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2020/014245-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - CLEBER RODRIGUES BERTELI
14/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - FOLHA DE ROSTO - AA - GENERICO - com atos - sem prezo
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70081826-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2020 15:28
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70076350-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2020 10:40
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0613/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 814/820
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0613/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Ato emitido para regularização da publicação abaixo: "Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 80.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 76/80), em nome de MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES, CPF 250.737.698-80, com endereço à Rua Josias Rocha, 161, Jardim Maristela, CEP 12946-734, Atibaia - SP e PATRÍCIA MISAI FELIX AOKI ALVES, CPF 250.756.708-22, RG 28.922.877-3, com endereço à Rua Josias Rocha, 161, Jardim Maristela, CEP 12946-734, Atibaia - SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. " Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ato emitido para regularização da publicação abaixo: "Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 80.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 76/80), em nome de MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES, CPF 250.737.698-80, com endereço à Rua Josias Rocha, 161, Jardim Maristela, CEP 12946-734, Atibaia - SP e PATRÍCIA MISAI FELIX AOKI ALVES, CPF 250.756.708-22, RG 28.922.877-3, com endereço à Rua Josias Rocha, 161, Jardim Maristela, CEP 12946-734, Atibaia - SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. "
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 685/690
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0602/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 80.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 76/80), em nome de Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70073786-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2020 17:20
15/09/2020		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 80.360 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 76/80), em nome de
15/09/2020		Conclusos para Decisão
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70073230-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2020 16:07
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 683/688
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0582/2020 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
08/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
08/09/2020		Certidão Juntada
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70066520-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2020 14:50
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70063098-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2020 10:24
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 631/641
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0473/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Ato emitido para regularização da publicação abaixo: "Vistos, Defiro a penhora do imóvel, até limite de seu quinhão, descrito na matrícula nº 93.733 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 38/43), em nome de PATRÍCIA MISAI FELIX AOKI ALVES, CPF 250.756.708-22, RG 28.922.877-3, com endereço à Rua Josias Rocha, 161, Jardim Maristela, CEP 12946-734, Atibaia - SP e MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES, CPF 250.737.698-80, com endereço à Rua Josias Rocha, 161, Jardim Maristela, CEP 12946-734, Atibaia - SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int." Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
11/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ato emitido para regularização da publicação abaixo: "Vistos, Defiro a penhora do imóvel, até limite de seu quinhão, descrito na matrícula nº 93.733 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 38/43), em nome de PATRÍCIA MISAI FELIX AOKI ALVES, CPF 250.756.708-22, RG 28.922.877-3, com endereço à Rua Josias Rocha, 161, Jardim Maristela, CEP 12946-734, Atibaia - SP e MARCO ANTONIO BARBOSA ALVES, CPF 250.737.698-80, com endereço à Rua Josias Rocha, 161, Jardim Maristela, CEP 12946-734, Atibaia - SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int."
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70057021-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2020 11:24
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 699/705
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel, até limite de seu quinhão, descrito na matrícula nº 93.733 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 38/43), em nome de Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
22/07/2020		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel, até limite de seu quinhão, descrito na matrícula nº 93.733 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 38/43), em nome de
22/07/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 763/767
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70055832-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2020 15:54
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0397/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 25: Apresente o exequente, no prazo de dez dias, cópia da matrícula do imóvel que indicou à penhora. Anoto que tal informação pode ser obtida diretamente, sem intervenção do juízo. Com tal dado nos autos, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
20/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 25: Apresente o exequente, no prazo de dez dias, cópia da matrícula do imóvel que indicou à penhora. Anoto que tal informação pode ser obtida diretamente, sem intervenção do juízo. Com tal dado nos autos, tornem conclusos. Int.
20/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70053493-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2020 16:44
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 609/615
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0356/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 82,83, no prazo de 15 dias. Após 30 dias sem manifestação, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, será expedida carta de intimação pessoal sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 82,83, no prazo de 15 dias. Após 30 dias sem manifestação, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, será expedida carta de intimação pessoal sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC).
10/07/2020		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu o prazo e os executados, devidamente intimados, não comprovaram o pagamento do débito.
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70052083-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2020 17:01
02/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR156142594TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Patrícia Misai Felix Aoki Alves Diligência : 28/05/2020
02/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR156142585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Marco Antonio Barbosa Alves Diligência : 28/05/2020
15/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
15/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 618-625
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 618-625
14/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - CARTA - com atos - sem prazo
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70034045-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2020 11:31
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0219/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. No mesmo período, não efetuado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado na proporção de dez por cento e poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas nos termos do Com. 170/2011 e Provimento 1864/2011. Por fim, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0219/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para recolhimento da diligência para a INTIMAÇÃO postal no valor de R$ 23,55 por carta unipaginada, no prazo de 15 dias, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, uma vez que os executados não estão representados por advogado. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC) INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Patricia Bagattini de Azevedo (OAB 338726/SP)
13/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para recolhimento da diligência para a INTIMAÇÃO postal no valor de R$ 23,55 por carta unipaginada, no prazo de 15 dias, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, uma vez que os executados não estão representados por advogado. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC) INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
12/05/2020		Decisão de Evolução de Classe Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. No mesmo período, não efetuado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado na proporção de dez por cento e poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas nos termos do Com. 170/2011 e Provimento 1864/2011. Por fim, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
12/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Certidão de Cartório Expedida CONFERÊNCIA INCIDENTE PROCESSUAL - INICIAL
07/05/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 1008872-13.2018.8.26.0048 - Classe: Monitória - Assunto principal: Cheque
07/05/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1008872-13.2018.8.26.0048

Data	Tipo
13/05/2020	Petição Intermediária
09/07/2020	Petição Intermediária
14/07/2020	Petição Intermediária
21/07/2020	Petição Intermediária
24/07/2020	Petição Intermediária
13/08/2020	Petição Intermediária
24/08/2020	Petição Intermediária
14/09/2020	Petição Intermediária
15/09/2020	Petição Intermediária
23/09/2020	Petição Intermediária
08/10/2020	Petição Intermediária
23/10/2020	Petição Intermediária
05/11/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petição Intermediária
03/12/2020	Petição Intermediária
10/12/2020	Petição Intermediária - Digitalização
18/02/2021	Petição Intermediária
26/03/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petição Intermediária
07/05/2021	Petição Intermediária
11/06/2021	Petição Intermediária
14/06/2021	Petição Intermediária
25/06/2021	Petição Intermediária
17/09/2021	Petição Intermediária
24/09/2021	Petição Intermediária
03/12/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/01/2022	Manifestação sobre a Impugnação
09/02/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/03/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petição Intermediária
08/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petição Intermediária
08/09/2022	Petição Intermediária
27/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/10/2022	Pedido de Homologação de Acordo
13/10/2022	Petição Intermediária
09/11/2022	Petição Intermediária
05/12/2022	Petição Intermediária
18/04/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petição Intermediária
18/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petição Intermediária
01/11/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petição Intermediária
06/12/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petição Intermediária
05/04/2024	Pedido de Homologação de Acordo
12/04/2024	Manifestação do Perito
20/06/2024	Petição Intermediária
02/07/2024	Petição Intermediária
15/10/2024	Petição Intermediária
14/05/2025	Petição Intermediária
11/08/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/02/2023	Cumprimento de sentença  (0000538-31.2023.8.26.0048)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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