| Exeqte |
Claúdio Bocozzi
Advogada: Lucia Mello Nogueira Coutinho Advogada: Edilene Meire Lopes |
| Exectdo |
João Bocozzi Junior
Advogado: Alexandre dos Prazeres Maria |
| Perito | MARINELA NUCCI CARBONIERI |
| Gestor |
Lance Judicial Leilões Judiciais
Advogado: Adriano Piovezan Fonte |
| TerIntCer | PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA |
| ArremTerc |
Renato Coelho dos Santos
Advogado: Lucas Kemp Dantas Advogada: Ariany da Paixão Silva |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/11/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE MLE - EDITÁVEL |
| 04/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE MLE - EDITÁVEL |
| 27/11/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 05/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE MLE - EDITÁVEL |
| 04/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE MLE - EDITÁVEL |
| 17/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70109403-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2025 09:33 |
| 17/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1509/2025 Data da Publicação: 20/10/2025 |
| 16/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1509/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Autos com vista à parte exequente para correção do formulário de fls. 1198 tendo em vista que, conforme Decisão de fls. 1185, a proporção de 50% do saldo certificado às fls. 1193 para levantamento representa R$ 456,49. Prazo 05 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 16/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70109260-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2025 17:02 |
| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de Cartório: Autos com vista à parte exequente para correção do formulário de fls. 1198 tendo em vista que, conforme Decisão de fls. 1185, a proporção de 50% do saldo certificado às fls. 1193 para levantamento representa R$ 456,49. Prazo 05 dias. |
| 16/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70109157-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2025 15:06 |
| 16/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1499/2025 Data da Publicação: 17/10/2025 |
| 15/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1499/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes, nos termos da r. Decisão de fls. 1185, acerca do valor disponível na conta judicial (R$ 912,98) conforme extrato às fls. 1189/1192, para promover o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 15/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de Cartório: Ciência às partes, nos termos da r. Decisão de fls. 1185, acerca do valor disponível na conta judicial (R$ 912,98) conforme extrato às fls. 1189/1192, para promover o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, no prazo de 05 dias. |
| 15/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 15/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1486/2025 Data da Publicação: 16/10/2025 |
| 14/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1486/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do saldo existente na conta judicial, liberem-se os valores às partes, na proporção de 50% para cada uma. A seguir, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 14/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante do saldo existente na conta judicial, liberem-se os valores às partes, na proporção de 50% para cada uma. A seguir, ao arquivo. Intime-se. |
| 14/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70105803-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/10/2025 09:20 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1429/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1429/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 1176/1178. Ciência às partes acerca do extrato juntado no prazo de 05 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 06/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de Cartório: Fls. 1176/1178. Ciência às partes acerca do extrato juntado no prazo de 05 dias. |
| 06/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70104910-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 11:59 |
| 03/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/09/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 12/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1249/2025 Data da Publicação: 15/09/2025 |
| 11/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação. Libere-se a restrição sobre o imóvel arrematado, expedindo-se o necessário. Junte a serventia extrato atualizado da conta judicial para análise das partes. Após encerradas as eventuais pendências e cumpridas todas as determinações, certifique-se a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 11/09/2025 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação. Libere-se a restrição sobre o imóvel arrematado, expedindo-se o necessário. Junte a serventia extrato atualizado da conta judicial para análise das partes. Após encerradas as eventuais pendências e cumpridas todas as determinações, certifique-se a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. |
| 11/09/2025 |
Conclusos para Sentença
|
| 09/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
PRAZO IN ALBIS |
| 08/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70094016-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 08:27 |
| 21/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1101/2025 Data da Publicação: 22/08/2025 |
| 20/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1101/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do requerimento de fl. 1.151 e certidão de fl. 1.154, no prazo de cinco dez dias, sob pena de, no silêncio, presumir-se pela concordância, vindo-me conclusos, após. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 20/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifestem-se as partes acerca do requerimento de fl. 1.151 e certidão de fl. 1.154, no prazo de cinco dez dias, sob pena de, no silêncio, presumir-se pela concordância, vindo-me conclusos, após. Intime-se. |
| 20/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70085300-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/08/2025 16:19 |
| 14/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70084518-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/08/2025 10:19 |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70083811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 18:34 |
| 24/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70074037-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/07/2025 11:11 |
| 17/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70072899-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/07/2025 11:12 |
| 15/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70072206-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 22:25 |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0700/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0700/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) assinado e o valor à disposição da parte beneficiada de acordo com o tipo de levantamento preenchido no formulário apresentado (Comunicado Conjunto nº 915/2019 - DJE - 12/07/2019). Prazo: 05 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 04/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório: Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) assinado e o valor à disposição da parte beneficiada de acordo com o tipo de levantamento preenchido no formulário apresentado (Comunicado Conjunto nº 915/2019 - DJE - 12/07/2019). Prazo: 05 dias. |
| 04/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 18/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70059807-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/06/2025 13:15 |
| 12/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70059745-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/06/2025 11:21 |
| 11/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70059591-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 19:51 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70050403-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2025 16:04 |
| 15/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70048751-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2025 22:05 |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70048382-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 12:33 |
| 03/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70038585-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/04/2025 17:52 |
| 15/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70037648-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/04/2025 11:16 |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70037048-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 12:10 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70026766-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/03/2025 09:04 |
| 18/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70026285-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/03/2025 11:49 |
| 12/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70024521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 21:44 |
| 17/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70015024-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/02/2025 21:42 |
| 14/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70014590-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/02/2025 09:24 |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70013256-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 18:19 |
| 17/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/01/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70003232-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/01/2025 11:21 |
| 16/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/01/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.25.70002866-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/01/2025 10:55 |
| 15/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.25.70002702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 16:40 |
| 16/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70147760-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/12/2024 10:20 |
| 16/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/12/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70147308-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/12/2024 13:39 |
| 12/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70146651-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 11:46 |
| 25/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70137832-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2024 16:54 |
| 22/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70137433-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2024 11:07 |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70135509-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 12:21 |
| 29/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE MLE - EDITÁVEL |
| 29/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE MLE - EDITÁVEL |
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0970/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0970/2024 Teor do ato: Vistos. Aguardem-se os demais pagamentos pelo arrematante, nos prazos estabelecidos. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em prol das partes. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 24/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguardem-se os demais pagamentos pelo arrematante, nos prazos estabelecidos. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em prol das partes. Int. |
| 24/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70123921-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2024 23:03 |
| 18/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70122751-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/10/2024 13:04 |
| 16/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073 |
| 15/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70120649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 10:07 |
| 15/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0930/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o teor de fls. 1045/1046, esclareça o arrematante, no prazo de 48 horas, acerca do efetivo pagamento da 16ª parcela, especialmente pelo que constam de fl. 1030 (11/09) e fl. 1042 (24/09). Após, tornem conclusos para tomada das medidas necessárias, caso não realizado o pagamento na data correta. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 14/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante o teor de fls. 1045/1046, esclareça o arrematante, no prazo de 48 horas, acerca do efetivo pagamento da 16ª parcela, especialmente pelo que constam de fl. 1030 (11/09) e fl. 1042 (24/09). Após, tornem conclusos para tomada das medidas necessárias, caso não realizado o pagamento na data correta. Int. |
| 14/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70113772-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 16:11 |
| 26/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70111048-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 13:54 |
| 24/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0860/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao Arrematante, Sr. Renato Coelho dos Santos, para manifestação quanto à certidão de fls. 1038; no prazo de 05 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 23/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório: Autos com vista ao Arrematante, Sr. Renato Coelho dos Santos, para manifestação quanto à certidão de fls. 1038; no prazo de 05 dias. |
| 23/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 23/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70110280-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/09/2024 12:51 |
| 18/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70108888-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2024 21:16 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70105466-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 14:53 |
| 06/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70103402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 14:47 |
| 31/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70095378-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2024 09:11 |
| 20/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70095307-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/08/2024 21:43 |
| 14/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70092333-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 13:47 |
| 23/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70080537-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/07/2024 14:57 |
| 17/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70079892-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/07/2024 15:13 |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70078771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 18:33 |
| 29/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70070265-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/06/2024 20:33 |
| 18/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70067701-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/06/2024 13:41 |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70066950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 11:40 |
| 10/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70063552-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/06/2024 20:35 |
| 07/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70054770-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/05/2024 14:19 |
| 15/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70053415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 12:10 |
| 01/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/04/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70046360-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/04/2024 14:23 |
| 18/04/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70042312-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/04/2024 21:05 |
| 15/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70039373-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 10:40 |
| 25/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70031564-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2024 15:34 |
| 19/03/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70029020-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/03/2024 14:36 |
| 18/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70028236-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 11:50 |
| 20/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70015643-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/02/2024 14:09 |
| 16/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70014974-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/02/2024 14:52 |
| 14/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70013899-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 19:57 |
| 02/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70006596-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2024 12:09 |
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 942/959. Inicialmente, consigno que, diante da indagação do exequente acerca de direcionamento direto dos depósitos às contas bancárias dos destinatários (exequente e executado), há determinação expressa para que o arrematante os faça mediante depósito judicial, razão pela qual o procedimento vigente deve ser mantido. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 938, expedindo-se mandados de levantamento para as partes equitativamente, abrangendo toda a quantia depositada nos autos, observando-se os formulários juntados pelos legítimos credores, cujo procedimento deverá ser adotado a cada depósito, sem necessidade de nova conclusão. Todavia, havendo pretensão distinta do levantamento das parcelas da arrematação, tornem conclusos. Por outro lado, findando os depósitos e levantamentos respectivos, sem qualquer ressalva, remetam-se os autos à conclusão para extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 17/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 942/959. Inicialmente, consigno que, diante da indagação do exequente acerca de direcionamento direto dos depósitos às contas bancárias dos destinatários (exequente e executado), há determinação expressa para que o arrematante os faça mediante depósito judicial, razão pela qual o procedimento vigente deve ser mantido. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 938, expedindo-se mandados de levantamento para as partes equitativamente, abrangendo toda a quantia depositada nos autos, observando-se os formulários juntados pelos legítimos credores, cujo procedimento deverá ser adotado a cada depósito, sem necessidade de nova conclusão. Todavia, havendo pretensão distinta do levantamento das parcelas da arrematação, tornem conclusos. Por outro lado, findando os depósitos e levantamentos respectivos, sem qualquer ressalva, remetam-se os autos à conclusão para extinção do feito. Intime-se. |
| 16/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70001088-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 11:48 |
| 09/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.24.70000935-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/01/2024 16:39 |
| 15/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70136682-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 17:37 |
| 30/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70128952-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/11/2023 12:49 |
| 24/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70127795-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/11/2023 14:30 |
| 14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70123701-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 12:17 |
| 01/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852 |
| 01/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70119403-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/11/2023 13:14 |
| 30/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0967/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos formulários de fls. 930, 936 e 937, expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos em favor das partes. Para o levantamento da metade da quantia de fl. 932, deverá João Bocozzi Junior providenciar o preenchimento de novo formulário, ficando, desde logo, deferido seu pagamento, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 27/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos dos formulários de fls. 930, 936 e 937, expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos em favor das partes. Para o levantamento da metade da quantia de fl. 932, deverá João Bocozzi Junior providenciar o preenchimento de novo formulário, ficando, desde logo, deferido seu pagamento, se em termos. Intime-se. |
| 27/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70112161-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2023 15:27 |
| 14/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70111676-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2023 15:59 |
| 11/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70111151-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/10/2023 13:28 |
| 10/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838 |
| 09/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0894/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão retro, apresentem as partes novos formulários para levantamento dos valores, equitativamente. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 06/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o teor da certidão retro, apresentem as partes novos formulários para levantamento dos valores, equitativamente. Intime-se. |
| 05/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 03/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70104175-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/09/2023 21:36 |
| 22/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70103154-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/09/2023 14:07 |
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70098508-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 21:14 |
| 07/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70096635-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/09/2023 14:04 |
| 05/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. Diante dos formulários preenchidos pelas partes e Município (fls. 888, 892/893 e 899) e certidão de cartório de fl. 906, defiro os levantamentos, que totalizam R$ 262.696,26. Expeça-se o necessário. Oportunamente, digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 01/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante dos formulários preenchidos pelas partes e Município (fls. 888, 892/893 e 899) e certidão de cartório de fl. 906, defiro os levantamentos, que totalizam R$ 262.696,26. Expeça-se o necessário. Oportunamente, digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 01/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0740/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810 |
| 28/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0740/2023 Teor do ato: Vistos. Diante dos requerimentos de levantamento de valores pelas partes e Município, certifique a serventia acerca do numerário que está à disposição do juízo e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 25/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante dos requerimentos de levantamento de valores pelas partes e Município, certifique a serventia acerca do numerário que está à disposição do juízo e tornem conclusos. Int. |
| 25/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.80014558-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 11:33 |
| 15/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70086898-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 18:54 |
| 11/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/08/2023 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que decorreu em 10/08/2023 o prazo para as partes apresentarem seus respectivos formulários de MLE, conforme intimações de fls. 883 e de fls. 894, portal eletrônico; sendo que apresentaram: a parte executada, o seu formulário as fls. 888; e, a parte exequente, o seu as fls. 892/893 |
| 01/08/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70077826-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/07/2023 16:20 |
| 24/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.23.70077102-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/07/2023 14:36 |
| 24/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0617/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784 |
| 21/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0617/2023 Teor do ato: Vistos. Para levantamento dos valores pelas partes e Municipalidade (R$ 26.201,66), com a ressalva da transferência do numerário para outro processo (R$ 52.491,94), apresentem os formulários MLE, em 5 dias. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 20/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Para levantamento dos valores pelas partes e Municipalidade (R$ 26.201,66), com a ressalva da transferência do numerário para outro processo (R$ 52.491,94), apresentem os formulários MLE, em 5 dias. Int. |
| 20/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70074804-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 13:57 |
| 17/07/2023 |
Mandado Devolvido sem Cumprimento
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento |
| 14/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70073827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 19:57 |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70071876-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:10 |
| 03/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 01/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70067645-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2023 23:33 |
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70065388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 12:44 |
| 26/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70064964-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 16:31 |
| 26/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70064752-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 13:45 |
| 23/06/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 048.2023/010582-0 Situação: Não cumprido em 16/07/2023 Local: Oficial de justiça - CLEBER RODRIGUES BERTELI |
| 23/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763 |
| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70063837-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2023 21:33 |
| 22/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2023 Teor do ato: Noticia o arrematante que realizará o registro da carta de arrematação extrajudicialmente, razão pela qual deverá comprovar o previsto no parágrafo 1º, do art. 895 do Código de Processo Civil, em 15 dias, no que se refere à garantia (hipoteca do próprio bem). Ante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, autorizo a imissão do arrematante na posse do imóvel. Manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre os valores já depositados nos autos, bem como acerca da reserva de crédito certificada à fl. 837. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Ariany da Paixão Silva (OAB 389498/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 21/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Noticia o arrematante que realizará o registro da carta de arrematação extrajudicialmente, razão pela qual deverá comprovar o previsto no parágrafo 1º, do art. 895 do Código de Processo Civil, em 15 dias, no que se refere à garantia (hipoteca do próprio bem). Ante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, autorizo a imissão do arrematante na posse do imóvel. Manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre os valores já depositados nos autos, bem como acerca da reserva de crédito certificada à fl. 837. Intime-se. |
| 21/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/06/2023 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que decorreu em 14/06/2023 o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 903, § 2º do CPC, sem quaisquer alegações das partes previstas no § 1º do art. 903 do CPC. Certifico, por fim, que o arrematante do bem, Renato Coelho dos Santos, manifestou-se as fls. 841. |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70060581-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 17:25 |
| 15/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0491/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757 |
| 14/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0491/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 837: Ciência às partes, em 05 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 14/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de Cartório: Fls. 837: Ciência às partes, em 05 dias. |
| 14/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0435/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745 |
| 25/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0435/2023 Teor do ato: Dispõe o artigo 895 do Código de Processo Civil que: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.. O interessado efetuou a proposta em 2ª praça correspondente a 80% do valor da avaliação, ou seja, R$ 1.049.838,70 (um milhão quarenta e nove mil oitocentos e trinta e oito Reais e setenta centavos), com entrada de R$ 262.459,68 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove Reais e sessenta e oito centavos), o que equivale a 25% do total, e o saldo em 30 (trinta) parcelas mensais, a serem devidamente corrigidas pelo índice do Tribunal de Justiça de São Paulo, encontrando-se, portanto, dentro das exigências legais e de acordo com o previsto no edital de fls. 676/679, o qual foi devidamente homologado às fls. 698/699. Nessa senda, rejeito o pedido de que as parcelas sejam atualizadas pela taxa SELIC, bem como o de redução do número de parcelas. Com efeito, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a proposta de parcelamento formulada às fls. 735/736 para aquisição do imóvel descrito na matrícula nº 10.920 - Cartório de Registro de Imóveis de Comarca de Atibaia/SP, Inscrição Municipal n° 03.100.005.00-0004169. Consequentemente, HOMOLOGO a arrematação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 903). Impende ressaltar que o atraso no pagamento das parcelas acarretará a aplicação das penalidades previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 895 do C.P.C. No mais, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 903, § 2 º, do CPC). Decorrido referido prazo sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1 º do art. 903, do CPC, expeça-se carta de arrematação, com o registro da hipoteca do próprio imóvel, constando a venda parcelada, nos termos do auto de arrematação, conforme o disposto no artigo 895, parágrafo 1º, do C.P.C., desde que os arrematantes comprovem o recolhimento das despesas de expedição da carta de arrematação e o recolhimento do ITBI. Outrossim, ressalta-se que eventuais débitos existentes sobre o imóvel obedecerão ao disposto no edital de fls. 676/679, especialmente: Os débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional).. Desse modo, eventual irresignação do exequente acerca da responsabilidade pelo pagamento dos débitos municipais em atraso deverá ser formulada em demanda própria, não sendo possível sua discussão nestes autos. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado, sem mais delongas, INDEFIRO, porquanto o próprio valor do imóvel arrematado demonstra a sua incompatibilidade com a benesse pleiteada. Intimem-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 24/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Dispõe o artigo 895 do Código de Processo Civil que: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.. O interessado efetuou a proposta em 2ª praça correspondente a 80% do valor da avaliação, ou seja, R$ 1.049.838,70 (um milhão quarenta e nove mil oitocentos e trinta e oito Reais e setenta centavos), com entrada de R$ 262.459,68 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove Reais e sessenta e oito centavos), o que equivale a 25% do total, e o saldo em 30 (trinta) parcelas mensais, a serem devidamente corrigidas pelo índice do Tribunal de Justiça de São Paulo, encontrando-se, portanto, dentro das exigências legais e de acordo com o previsto no edital de fls. 676/679, o qual foi devidamente homologado às fls. 698/699. Nessa senda, rejeito o pedido de que as parcelas sejam atualizadas pela taxa SELIC, bem como o de redução do número de parcelas. Com efeito, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a proposta de parcelamento formulada às fls. 735/736 para aquisição do imóvel descrito na matrícula nº 10.920 - Cartório de Registro de Imóveis de Comarca de Atibaia/SP, Inscrição Municipal n° 03.100.005.00-0004169. Consequentemente, HOMOLOGO a arrematação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 903). Impende ressaltar que o atraso no pagamento das parcelas acarretará a aplicação das penalidades previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 895 do C.P.C. No mais, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 903, § 2 º, do CPC). Decorrido referido prazo sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1 º do art. 903, do CPC, expeça-se carta de arrematação, com o registro da hipoteca do próprio imóvel, constando a venda parcelada, nos termos do auto de arrematação, conforme o disposto no artigo 895, parágrafo 1º, do C.P.C., desde que os arrematantes comprovem o recolhimento das despesas de expedição da carta de arrematação e o recolhimento do ITBI. Outrossim, ressalta-se que eventuais débitos existentes sobre o imóvel obedecerão ao disposto no edital de fls. 676/679, especialmente: Os débitos tributários são sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Código Tributário Nacional).. Desse modo, eventual irresignação do exequente acerca da responsabilidade pelo pagamento dos débitos municipais em atraso deverá ser formulada em demanda própria, não sendo possível sua discussão nestes autos. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado, sem mais delongas, INDEFIRO, porquanto o próprio valor do imóvel arrematado demonstra a sua incompatibilidade com a benesse pleiteada. Intimem-se. |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70051434-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 23:17 |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70051403-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 20:26 |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70051321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 17:46 |
| 22/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70050131-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 22:11 |
| 19/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70049433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 16:44 |
| 09/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0375/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732 |
| 08/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 759/760: Para o fim pretendido, deverá a parte credora solicitar no juízo onde tramita seu cumprimento de sentença a correspondente penhora no rosto dos autos, eis que, neste feito, a parte não integra a lide. Por ora, aguarde-se manifestação dos litigantes sobre a arrematação. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 05/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 759/760: Para o fim pretendido, deverá a parte credora solicitar no juízo onde tramita seu cumprimento de sentença a correspondente penhora no rosto dos autos, eis que, neste feito, a parte não integra a lide. Por ora, aguarde-se manifestação dos litigantes sobre a arrematação. Intime-se. |
| 05/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70042254-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 16:38 |
| 26/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724 |
| 25/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723 |
| 25/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 731/752: Autos com vista as partes sobre à informação do Leiloeiro Judicial quanto à arrematação ou proposta de arrematação do imóvel, em quinze dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 24/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de Cartório: Fls. 731/752: Autos com vista as partes sobre à informação do Leiloeiro Judicial quanto à arrematação ou proposta de arrematação do imóvel, em quinze dias. |
| 21/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 726/727: Anote-se o débito tributário corrigido perante a Municipalidade. Aguarde-se praceamento, dando-se nova ciência ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 20/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70038581-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 18:26 |
| 20/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 726/727: Anote-se o débito tributário corrigido perante a Municipalidade. Aguarde-se praceamento, dando-se nova ciência ao leiloeiro. Intime-se. |
| 20/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0326/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721 |
| 20/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70037656-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 11:21 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 718/719: Anote-se o crédito tributário em favor da Municipalidade, no importe de R$ 34.235,87. Ciência ao leiloeiro e aguarde-se o praceamento. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 18/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 718/719: Anote-se o crédito tributário em favor da Municipalidade, no importe de R$ 34.235,87. Ciência ao leiloeiro e aguarde-se o praceamento. Intime-se. |
| 18/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 14/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70035389-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 14:36 |
| 18/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70025432-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 18:39 |
| 17/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0222/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699 |
| 16/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 676/679, para produção de seus jurídicos e legais efeitos. Rejeito a impugnação apresentada pelo executado João Bocozzi Júnior, eis que infundada. O parcelamento do preço, no caso de arrematação do imóvel, possui disposição legal. No caso em voga, o gestor de leilões tão somente fez menção a artigo expresso de lei, qual seja, artigo 895, § 1º, do Código de Processo Civil, a saber: "Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: [...] Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 15/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 676/679, para produção de seus jurídicos e legais efeitos. Rejeito a impugnação apresentada pelo executado João Bocozzi Júnior, eis que infundada. O parcelamento do preço, no caso de arrematação do imóvel, possui disposição legal. No caso em voga, o gestor de leilões tão somente fez menção a artigo expresso de lei, qual seja, artigo 895, § 1º, do Código de Processo Civil, a saber: "Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: [...] |
| 15/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70019387-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 18:40 |
| 02/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70018887-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 22:22 |
| 01/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70018365-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 09:22 |
| 17/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681 |
| 16/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada pelo gestor. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 16/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada pelo gestor. |
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70014089-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 15:32 |
| 08/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/02/2023 |
Documento Juntado
|
| 08/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/02/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70010680-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 10:24 |
| 08/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673 |
| 06/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2023 Teor do ato: Vistos. Em prestígio ao interesse das partes, nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Davi Borges de Aquino JUCESP 1.070. Intime-se o novo profissional para início dos trabalhos. Dê-se ciência ao gestor anterior acerca do desligamento. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 06/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em prestígio ao interesse das partes, nomeio para realização da hasta pública o leiloeiro Davi Borges de Aquino JUCESP 1.070. Intime-se o novo profissional para início dos trabalhos. Dê-se ciência ao gestor anterior acerca do desligamento. Intime-se. |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70008862-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2023 22:54 |
| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 24/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 646/647: Manifeste-se a parte adversa sobre a nomeação de novo leiloeiro, em 5 dias. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 24/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 646/647: Manifeste-se a parte adversa sobre a nomeação de novo leiloeiro, em 5 dias. Int. |
| 24/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/01/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WAIA.23.70001639-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/01/2023 14:03 |
| 16/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70126055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 16:05 |
| 15/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1122/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650 |
| 14/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70125440-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 16:31 |
| 14/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1122/2022 Teor do ato: Vistos. Para os fins de fl. 635, intime-se o leiloeiro pelo DJE. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 13/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Para os fins de fl. 635, intime-se o leiloeiro pelo DJE. Intime-se. |
| 13/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2022 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para manifestação do Leiloeiro, conforme intimação por e-mail de fls. 638/639 |
| 24/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1055/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636 |
| 23/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1055/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para manifestação sobre a petição de fls. 631/633, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 23/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o leiloeiro para manifestação sobre a petição de fls. 631/633, em 5 dias. Intime-se. |
| 21/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2022 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que decorreu em 18/11/2022 o prazo para manifestações das partes quanto a petição do Leiloeiro Judicial de fls. 627, conforme intimação de fls. 630; sendo que, apenas, a parte executada manifestou-se as fls. 631/633. |
| 10/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70112821-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 15:56 |
| 08/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626 |
| 07/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1008/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto a petição do Leiloeiro Judicial de fls. 627, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 07/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto a petição do Leiloeiro Judicial de fls. 627, no prazo de 05 dias. |
| 04/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70110247-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 14:33 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613 |
| 17/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612 |
| 17/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0942/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância manifestada pelo exequente Cláudio, prossiga-se com a realização do leilão judicial eletrônico. Aguarde-se, no prazo estabelecido, a minuta do edital pelo leiloeiro para ciência dos litigantes (fl. 592). Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 14/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante da discordância manifestada pelo exequente Cláudio, prossiga-se com a realização do leilão judicial eletrônico. Aguarde-se, no prazo estabelecido, a minuta do edital pelo leiloeiro para ciência dos litigantes (fl. 592). Intime-se. |
| 14/10/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70102765-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/10/2022 14:11 |
| 14/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70102562-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 00:08 |
| 14/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0937/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 608/609: Manifeste-se a parte contrária, em 5 dias, sobre a proposta apresentada por João Bocozzi Junior. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 13/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 608/609: Manifeste-se a parte contrária, em 5 dias, sobre a proposta apresentada por João Bocozzi Junior. Int. |
| 13/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70101712-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 16:41 |
| 07/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 07/10/2022 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 07/10/2022 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 05/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0900/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605 |
| 04/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0900/2022 Teor do ato: Vistos. Apresente o senhor leiloeiro, em 15 dias, a minuta do edital, consoante manifestação dos litigantes, para análise e ulteriores determinações. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 03/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Apresente o senhor leiloeiro, em 15 dias, a minuta do edital, consoante manifestação dos litigantes, para análise e ulteriores determinações. Intime-se. |
| 29/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601 |
| 28/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70096826-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2022 23:54 |
| 28/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0883/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos por Cláudio Bocozzi contra a decisão de fls. 576. A Lei Processual Civil Brasileira prevê o cabimento dos embargos de declaração quando se verificar obscuridade, contradição ou omissão nas sentenças ou acórdãos. Não cabem, portanto, embargos declaratórios contra decisões interlocutórias, porque as mesmas são agraváveis, sendo o agravo o recurso hábil para a reforma da decisão ou correção do defeito. Ainda que os embargos constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em comento, possuem caráter meramente infringente. Não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada. Ademais, os embargos de declaração não propiciam ao juiz o exercício do juízo de retratação. Verificando o embargante que existiu erro na apreciação da prova, má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, previsto recurso diverso à sua disposição, com vistas à revisão e eventual modificação do quanto decidido. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 28/09/2022 |
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
Vistos. Cuida-se de embargos de declaração interpostos por Cláudio Bocozzi contra a decisão de fls. 576. A Lei Processual Civil Brasileira prevê o cabimento dos embargos de declaração quando se verificar obscuridade, contradição ou omissão nas sentenças ou acórdãos. Não cabem, portanto, embargos declaratórios contra decisões interlocutórias, porque as mesmas são agraváveis, sendo o agravo o recurso hábil para a reforma da decisão ou correção do defeito. Ainda que os embargos constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em comento, possuem caráter meramente infringente. Não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada. Ademais, os embargos de declaração não propiciam ao juiz o exercício do juízo de retratação. Verificando o embargante que existiu erro na apreciação da prova, má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, previsto recurso diverso à sua disposição, com vistas à revisão e eventual modificação do quanto decidido. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. |
| 28/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599 |
| 26/09/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WAIA.22.70095663-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/09/2022 23:44 |
| 26/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0873/2022 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação, aprovo a minuta do edital oferecida pelo executado João Bocozzi Júnior. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, visando a alienação judicial do bem comum. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 26/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Não havendo impugnação, aprovo a minuta do edital oferecida pelo executado João Bocozzi Júnior. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, visando a alienação judicial do bem comum. Intime-se. |
| 23/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70093760-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2022 17:53 |
| 21/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70093495-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 13:38 |
| 13/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589 |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0825/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 12/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada |
| 12/09/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70089295-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2022 08:22 |
| 07/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70088072-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/09/2022 11:44 |
| 26/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0767/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 539/552: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento sob nº 2194004-37.2022.8.26.0000, em face da decisão de fls. 529. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove, o agravante, eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de cinco dias. Em caso de não concessão de tutela ou de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos de fls. 529 e 534. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 25/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 539/552: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento sob nº 2194004-37.2022.8.26.0000, em face da decisão de fls. 529. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove, o agravante, eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de cinco dias. Em caso de não concessão de tutela ou de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos de fls. 529 e 534. Int. |
| 25/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70081981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 16:38 |
| 17/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571 |
| 17/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. Inexistindo a possibilidade de composição amigável entre os litigantes, intime-se o leiloeiro para, no prazo de 15 dias, apresentar minuta do edital, que deverá constar, inclusive, a possibilidade do interessado adquirir o bem em prestações, como decidido à fl. 529. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 16/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Inexistindo a possibilidade de composição amigável entre os litigantes, intime-se o leiloeiro para, no prazo de 15 dias, apresentar minuta do edital, que deverá constar, inclusive, a possibilidade do interessado adquirir o bem em prestações, como decidido à fl. 529. Intime-se. |
| 11/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70076362-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 16:10 |
| 02/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560 |
| 01/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0680/2022 Teor do ato: Vistos. Em proêmio, caso determinada a alienação judicial do bem imóvel, consigno a possibilidade do interessado adquirir o bem em prestações, consoante disposição prevista nos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil. Diante da reiterada pretensão de compra por João Bocozzi Junior, manifeste-se a parte adversa, Cláudio Bocozzi, em 5 dias, tendo como valor imobiliário a quantia apurada pelo perito judicial de R$ 1.236.318,48 (fl. 465). Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 01/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em proêmio, caso determinada a alienação judicial do bem imóvel, consigno a possibilidade do interessado adquirir o bem em prestações, consoante disposição prevista nos artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil. Diante da reiterada pretensão de compra por João Bocozzi Junior, manifeste-se a parte adversa, Cláudio Bocozzi, em 5 dias, tendo como valor imobiliário a quantia apurada pelo perito judicial de R$ 1.236.318,48 (fl. 465). Intime-se. |
| 26/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70068153-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 15:54 |
| 19/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 |
| 15/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0629/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o teor de fls. 520/521, que estabelece condições para venda do imóvel em comum, manifeste-se a parte ré (João Bocozzi Junior), em 5 dias. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 14/07/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante o teor de fls. 520/521, que estabelece condições para venda do imóvel em comum, manifeste-se a parte ré (João Bocozzi Junior), em 5 dias. Int. |
| 14/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70061766-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2022 23:20 |
| 01/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70061539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 13:36 |
| 15/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528 |
| 14/06/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WAIA.22.70055194-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/06/2022 10:35 |
| 14/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0522/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da impugnação ofertada pelo executado, faculto aos litigantes, que pretendem a extinção do condomínio, a apresentação de minuta, em 10 dias. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 14/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527 |
| 13/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da impugnação ofertada pelo executado, faculto aos litigantes, que pretendem a extinção do condomínio, a apresentação de minuta, em 10 dias. Int. |
| 13/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 13/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação, aprovo a minuta do edital de fls. 495/496. Intime-se o leiloeiro para continuidade dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 10/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Não havendo impugnação, aprovo a minuta do edital de fls. 495/496. Intime-se o leiloeiro para continuidade dos trabalhos. Intime-se. |
| 10/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2022 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que decorreu em 09/06/2022 o prazo para as partes manifestarem |
| 31/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70049884-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 16:07 |
| 31/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0466/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517 |
| 30/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a nova minuta de edital de leilão apresentada. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 30/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a nova minuta de edital de leilão apresentada. |
| 30/05/2022 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70048950-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/05/2022 10:04 |
| 30/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70048947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 10:01 |
| 13/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505 |
| 12/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de fls. 449/474, para produção de seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o gestor de leilões para continuidade dos trabalhos, visando a alienação do imóvel, via leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 11/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Homologo o laudo de fls. 449/474, para produção de seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o gestor de leilões para continuidade dos trabalhos, visando a alienação do imóvel, via leilão eletrônico. Intime-se. |
| 11/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2022 |
Expedição de documento
Certifico e dou fé que decorreu em 02/05/2022 o prazo para as partes manifestar |
| 25/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70035603-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 14:33 |
| 04/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480 |
| 01/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto ao laudo acostado as fls. 449/474, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 31/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto ao laudo acostado as fls. 449/474, no prazo de 15 dias. |
| 31/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70027663-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/03/2022 08:48 |
| 11/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446 |
| 10/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2022 Teor do ato: Fls. 445: Ciência às partes de QUE FOI AGENDADA VISTORIA, no imóvel objeto da lide, PARA O PRÓXIMO DIA 15 de MARÇO de 2022, às 10:30 horas, - com as observações necessárias as normas de segurança sanitária em relação à COVID. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 09/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 445: Ciência às partes de QUE FOI AGENDADA VISTORIA, no imóvel objeto da lide, PARA O PRÓXIMO DIA 15 de MARÇO de 2022, às 10:30 horas, - com as observações necessárias as normas de segurança sanitária em relação à COVID. |
| 09/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70009734-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/02/2022 12:50 |
| 04/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441 |
| 03/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/428: Aguarde-se realização da avaliação imobiliária pelo perito do juízo, que, ante o teor de fl. 429, deve iniciar os trabalhos. Fls. 431/441: Mantenho a decisão de fl. 423, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 02/02/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 427/428: Aguarde-se realização da avaliação imobiliária pelo perito do juízo, que, ante o teor de fl. 429, deve iniciar os trabalhos. Fls. 431/441: Mantenho a decisão de fl. 423, por seus próprios fundamentos. Intime-se. |
| 02/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70006416-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2022 15:42 |
| 27/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70005150-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/01/2022 07:52 |
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70004936-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 15:33 |
| 20/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0028/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430 |
| 18/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2022 Teor do ato: Vistos. O objeto deste cumprimento de sentença é unicamente a dissolução de condomínio por meio da alienação judicial do bem imóvel, razão pela qual resta prejudicada a análise do pleito de reajuste do valor locatício, nos moldes pretendidos pelo exequente (fls. 406/408). Diante da reconhecida nulidade processual pelo tribunal ad quem, aguarde-se manifestação do novo perito designado. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 17/01/2022 |
Decisão
Vistos. O objeto deste cumprimento de sentença é unicamente a dissolução de condomínio por meio da alienação judicial do bem imóvel, razão pela qual resta prejudicada a análise do pleito de reajuste do valor locatício, nos moldes pretendidos pelo exequente (fls. 406/408). Diante da reconhecida nulidade processual pelo tribunal ad quem, aguarde-se manifestação do novo perito designado. Intime-se. |
| 17/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70116035-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2021 10:46 |
| 10/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0907/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416 |
| 09/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0907/2021 Teor do ato: Vistos. Visando a alienação do imóvel em hasta pública, determino a avaliação do imóvel em litígio. Para tanto, nomeioo perito Sérgio Moreira Camarota (engenheiro.camarota@uol.com.br), que deverá ser intimado para se manifestar em termos de aceitação do encargo, tendo em vista que os honorários serão arbitrados de acordo com a Tabela da Defensoria Pública do Estado, uma vez ser a parte interessada beneficiária da Justiça Gratuita. Havendo manifestação positiva por parte do perito ora nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para pagamento dos honorários, de acordo com Deliberação CSDP nº 92/2008. Com a comprovação da reserva dos referidos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, comunicando-se ao juízo deprecante. Laudo em trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 08/12/2021 |
Decisão
Vistos. Visando a alienação do imóvel em hasta pública, determino a avaliação do imóvel em litígio. Para tanto, nomeioo perito Sérgio Moreira Camarota (engenheiro.camarota@uol.com.br), que deverá ser intimado para se manifestar em termos de aceitação do encargo, tendo em vista que os honorários serão arbitrados de acordo com a Tabela da Defensoria Pública do Estado, uma vez ser a parte interessada beneficiária da Justiça Gratuita. Havendo manifestação positiva por parte do perito ora nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para pagamento dos honorários, de acordo com Deliberação CSDP nº 92/2008. Com a comprovação da reserva dos referidos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, comunicando-se ao juízo deprecante. Laudo em trinta dias. Intime-se. |
| 30/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70111708-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 15:14 |
| 08/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/11/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70102155-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2021 15:33 |
| 26/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/10/2021 |
Documento Juntado
|
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0751/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 |
| 21/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0751/2021 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente para manifestação quanto à petição de fls. 358/359, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 20/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente para manifestação quanto à petição de fls. 358/359, no prazo de 15 dias. |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70097955-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 17:04 |
| 27/09/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0671/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 |
| 22/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0671/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o reconhecimento de nulidade processual pelo tribunal ad quem, a partir de fls. 22/23 deste cumprimento de sentença, comunique-se imediatamente ao gestor de leilões. Visando regular andamento, intime-se o executado João Bocozzi Júnior, na pessoa do seu advogado, para os fins do art. 509 e 510 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 22/09/2021 |
Decisão
Vistos. Considerando o reconhecimento de nulidade processual pelo tribunal ad quem, a partir de fls. 22/23 deste cumprimento de sentença, comunique-se imediatamente ao gestor de leilões. Visando regular andamento, intime-se o executado João Bocozzi Júnior, na pessoa do seu advogado, para os fins do art. 509 e 510 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 22/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70087644-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 11:24 |
| 17/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0655/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 |
| 16/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 311: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove, o agravante, eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 15/09/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 311: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove, o agravante, eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de cinco dias. Int. |
| 15/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70085336-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/09/2021 15:14 |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70083999-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 08:58 |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70083533-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 11:44 |
| 03/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0618/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 |
| 02/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0618/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 241/242: Há necessidade de comprovação de insuficiência de recursos do interessado pois, o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A simples declaração da parte é suficiente quando permite ao juízo, diante de breve e imediata análise, inferir tal condição, o que não ocorre quando a qualificação pessoal não fornece dados bastantes para tal conclusão. Por tal motivo, a parte foi intimada para a providência (fls. 235/236) e juntou os documentos constantes de fls. 243/271. Após análise dos extratos bancários apresentados (fls. 265/271, não demonstrou o executado a real necessidade do benefício, eis que constam valores expressivos em suas movimentações financeiras (v.g., duas TED, em 07/05, de R$ 7.419,59, remetido por Tropical Hub e Inbound Soul Ltda. fl. 265; TED, em 20/05, de R$ 2.500,00, remetido por Inbound Soul Ltda. fl. 266; PIX, em 01/06, de R$ 1.530,00, remetido por Ferrari Cons. Contábil fl. 266; PIX, em 04/06, de R$ 6.919,59, remetido por Inbound Soul Ltda. fl. 266; PIX, em 07/07, de R$ 6.919,59, remetido por Tropical Hub Ltda. fl. 268, dentre outras), tudo a corroborar com a assertiva de que não faz jus à gratuidade judiciária, podendo arcar com o pagamento de eventuais custas ou despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio ou familiar. Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo executado João Bocozzi Júnior. Anote-se nos autos. Prossiga-se com a alienação do bem imóvel em leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 01/09/2021 |
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
Vistos. Fls. 241/242: Há necessidade de comprovação de insuficiência de recursos do interessado pois, o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A simples declaração da parte é suficiente quando permite ao juízo, diante de breve e imediata análise, inferir tal condição, o que não ocorre quando a qualificação pessoal não fornece dados bastantes para tal conclusão. Por tal motivo, a parte foi intimada para a providência (fls. 235/236) e juntou os documentos constantes de fls. 243/271. Após análise dos extratos bancários apresentados (fls. 265/271, não demonstrou o executado a real necessidade do benefício, eis que constam valores expressivos em suas movimentações financeiras (v.g., duas TED, em 07/05, de R$ 7.419,59, remetido por Tropical Hub e Inbound Soul Ltda. fl. 265; TED, em 20/05, de R$ 2.500,00, remetido por Inbound Soul Ltda. fl. 266; PIX, em 01/06, de R$ 1.530,00, remetido por Ferrari Cons. Contábil fl. 266; PIX, em 04/06, de R$ 6.919,59, remetido por Inbound Soul Ltda. fl. 266; PIX, em 07/07, de R$ 6.919,59, remetido por Tropical Hub Ltda. fl. 268, dentre outras), tudo a corroborar com a assertiva de que não faz jus à gratuidade judiciária, podendo arcar com o pagamento de eventuais custas ou despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio ou familiar. Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo executado João Bocozzi Júnior. Anote-se nos autos. Prossiga-se com a alienação do bem imóvel em leilão eletrônico. Intime-se. |
| 01/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 26/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 26/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70079999-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2021 15:38 |
| 24/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70078916-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 17:11 |
| 24/08/2021 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 16/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0555/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 864/871 |
| 13/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0555/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de fls. 226/227. A possibilidade deparcelamentodo valor daarrematação, à falta de propostas de pagamento à vista, é expressamente prevista no art. 895 e parágrafos, do Código de Processo Civil, e não se trata de uma opção da parte executada aceitá-la ou não. Sem prejuízo do praceamento, no tocante ao pedido de justiça gratuita formulado pelo executado, consigno que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 12/08/2021 |
Decisão
Vistos. Aprovo a minuta de fls. 226/227. A possibilidade deparcelamentodo valor daarrematação, à falta de propostas de pagamento à vista, é expressamente prevista no art. 895 e parágrafos, do Código de Processo Civil, e não se trata de uma opção da parte executada aceitá-la ou não. Sem prejuízo do praceamento, no tocante ao pedido de justiça gratuita formulado pelo executado, consigno que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. |
| 11/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 11/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70073434-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2021 11:09 |
| 03/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0517/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 864/871 |
| 02/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70070637-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 16:07 |
| 02/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0517/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove, o agravante, eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de cinco dias. Digam os litigantes sobre a minuta do edital de fls. 226/227, com previsão de início em 15/209/2021. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 30/07/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 207: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Comprove, o agravante, eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de cinco dias. Digam os litigantes sobre a minuta do edital de fls. 226/227, com previsão de início em 15/209/2021. Int. |
| 30/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/07/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70069968-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2021 13:15 |
| 30/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70069708-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/07/2021 16:07 |
| 29/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 1269/1275 |
| 28/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/176: Insta salientar, em proêmio, que o executado permaneceu revel no processo de conhecimento. Consoante o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, sendo o Réu revel, citado pessoalmente, que não constituiu advogado nos autos nem apresentou resposta, desnecessária a sua intimação pessoal para a deflagração do cumprimento de sentença. Outrossim, não se está exigindo qualquer valor do executado para que se justificasse sua intimação no presente cumprimento de sentença. Ademais, a venda do bem imóvel, via leilão eletrônico, é precedida de edital. No presente caso, as exigências legais para a realização de hasta pública foram observadas, razão pela qual não há que se falar em NULIDADE. Assim sendo, mantenho o praceamento designado, devendo o gestor de leilões ser intimado, via e-mail e imprensa oficial, para a retificação do edital, como determinado pelo juízo (fl. 159). Consigno que o executado poderá intervir no presente cumprimento de sentença, no entanto, recebendo-o no estado que se encontra. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Alexandre dos Prazeres Maria (OAB 221134/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 27/07/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 170/176: Insta salientar, em proêmio, que o executado permaneceu revel no processo de conhecimento. Consoante o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, sendo o Réu revel, citado pessoalmente, que não constituiu advogado nos autos nem apresentou resposta, desnecessária a sua intimação pessoal para a deflagração do cumprimento de sentença. Outrossim, não se está exigindo qualquer valor do executado para que se justificasse sua intimação no presente cumprimento de sentença. Ademais, a venda do bem imóvel, via leilão eletrônico, é precedida de edital. No presente caso, as exigências legais para a realização de hasta pública foram observadas, razão pela qual não há que se falar em NULIDADE. Assim sendo, mantenho o praceamento designado, devendo o gestor de leilões ser intimado, via e-mail e imprensa oficial, para a retificação do edital, como determinado pelo juízo (fl. 159). Consigno que o executado poderá intervir no presente cumprimento de sentença, no entanto, recebendo-o no estado que se encontra. Intime-se. |
| 23/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 22/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70067222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 18:24 |
| 22/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 20/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70066214-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 17:04 |
| 13/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70060996-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2021 01:21 |
| 11/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: |
| 10/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/158: Diante das alegações ofertadas pelo exequente, determino a retificação da minuta do edital de leilão para corrigir os dados do imóvel, bem como estabelecer como lance mínimo, em segunda praça, o percentual de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se o gestor de leilões. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 09/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 156/158: Diante das alegações ofertadas pelo exequente, determino a retificação da minuta do edital de leilão para corrigir os dados do imóvel, bem como estabelecer como lance mínimo, em segunda praça, o percentual de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Intime-se o gestor de leilões. Intime-se. |
| 09/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 07/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70050379-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2021 20:42 |
| 21/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 842/852 |
| 20/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2021 Teor do ato: Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) |
| 19/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Autos com vista às partes para manifestação, em cinco dias, sobre a minuta de edital de leilão apresentada |
| 13/05/2021 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70043689-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/05/2021 17:24 |
| 10/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0226/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 687/697 |
| 13/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2021 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. .67/121 (avaliação de R$ 852.800,00 fl. 101). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio a gestora LANCE JUDICIAL (www.lancejudicial.com.br - contato@lancejudicial.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 12/04/2021 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. .67/121 (avaliação de R$ 852.800,00 fl. 101). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio a gestora LANCE JUDICIAL (www.lancejudicial.com.br - contato@lancejudicial.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 12/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70031232-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2021 13:32 |
| 05/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 707/714 |
| 31/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto ao laudos acostado aos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 30/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto ao laudos acostado aos autos, no prazo de 15 dias. |
| 29/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70027770-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2021 13:03 |
| 25/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/02/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EXPEDIÇÃO - OFÍCIO - AA - com atos - sem prazo |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70009783-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/02/2021 16:25 |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70009780-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/02/2021 16:23 |
| 04/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 847/849 |
| 03/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70007438-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 11:27 |
| 03/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0041/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 56: Concedo o prazo improrrogável de 15 dias (corridos) para conclusão dos trabalhos periciais. Ao final, independentemente de nova intimação à perita, tornem conclusos diante das sérias alegações da parte exequente (fls. 57/58). Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 02/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 56: Concedo o prazo improrrogável de 15 dias (corridos) para conclusão dos trabalhos periciais. Ao final, independentemente de nova intimação à perita, tornem conclusos diante das sérias alegações da parte exequente (fls. 57/58). Int. |
| 02/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70006883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 10:36 |
| 01/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70006236-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/01/2021 16:00 |
| 11/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/12/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.20.70103628-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2020 12:08 |
| 12/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/11/2020 |
Ofício Juntado
|
| 09/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/10/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico |
| 28/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/10/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.20.70087348-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 14:52 |
| 08/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2020 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico |
| 01/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EXPEDIÇÃO - OFÍCIO - AA - com atos - sem prazo |
| 24/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.20.70047162-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/06/2020 19:44 |
| 15/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 698-706 |
| 12/06/2020 |
Intimação Juntada
|
| 12/06/2020 |
Intimação Juntada
|
| 10/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Visando a alienação judicial do imóvel tido em condomínio pelas partes, determino a avaliação do imóvel. Para tanto, nomeio Marinela Nucci Carbonieri - mncpericias@gmail.com, que deverá ser intimada para se manifestar em termos de aceitação do encargo, tendo em vista que os honorários serão arbitrados de acordo com a Tabela da Defensoria Pública do Estado, uma vez ser a parte interessada beneficiária da Justiça Gratuita. Havendo manifestação positiva por parte do perito ora nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para pagamento dos honorários, de acordo com Deliberação CSDP nº 92/2008. Com a comprovação da reserva dos referidos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, comunicando-se ao juízo deprecante. Laudo em trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP) |
| 09/06/2020 |
Decisão
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Visando a alienação judicial do imóvel tido em condomínio pelas partes, determino a avaliação do imóvel. Para tanto, nomeio Marinela Nucci Carbonieri - mncpericias@gmail.com, que deverá ser intimada para se manifestar em termos de aceitação do encargo, tendo em vista que os honorários serão arbitrados de acordo com a Tabela da Defensoria Pública do Estado, uma vez ser a parte interessada beneficiária da Justiça Gratuita. Havendo manifestação positiva por parte do perito ora nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para pagamento dos honorários, de acordo com Deliberação CSDP nº 92/2008. Com a comprovação da reserva dos referidos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, comunicando-se ao juízo deprecante. Laudo em trinta dias. Intime-se. |
| 09/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
CONFERÊNCIA INCIDENTE PROCESSUAL - INICIAL |
| 28/05/2020 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1008061-19.2019.8.26.0048 - Classe: Alienação Judicial de Bens - Assunto principal: Alienação Judicial |
| 28/05/2020 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1008061-19.2019.8.26.0048 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/06/2020 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 26/10/2020 |
Petições Diversas |
| 11/12/2020 |
Petição Intermediária |
| 30/01/2021 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 02/02/2021 |
Petições Diversas |
| 03/02/2021 |
Petições Diversas |
| 09/02/2021 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 09/02/2021 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 29/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 13/05/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 02/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 06/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 20/07/2021 |
Petições Diversas |
| 22/07/2021 |
Petições Diversas |
| 29/07/2021 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 30/07/2021 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 02/08/2021 |
Petições Diversas |
| 10/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/08/2021 |
Petições Diversas |
| 26/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 08/09/2021 |
Petições Diversas |
| 09/09/2021 |
Petições Diversas |
| 13/09/2021 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 20/09/2021 |
Petições Diversas |
| 19/10/2021 |
Petições Diversas |
| 03/11/2021 |
Petição Intermediária |
| 30/11/2021 |
Petições Diversas |
| 13/12/2021 |
Petição Intermediária |
| 26/01/2022 |
Petições Diversas |
| 27/01/2022 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 31/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/02/2022 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 31/03/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 25/04/2022 |
Petições Diversas |
| 30/05/2022 |
Petições Diversas |
| 30/05/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 31/05/2022 |
Petições Diversas |
| 14/06/2022 |
Embargos de Declaração |
| 01/07/2022 |
Petições Diversas |
| 01/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 19/07/2022 |
Petições Diversas |
| 09/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/08/2022 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 07/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 12/09/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 21/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 26/09/2022 |
Embargos de Declaração |
| 28/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 11/10/2022 |
Petições Diversas |
| 14/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 14/10/2022 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 04/11/2022 |
Petições Diversas |
| 10/11/2022 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Petições Diversas |
| 12/01/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 02/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2023 |
Petições Diversas |
| 15/02/2023 |
Petições Diversas |
| 01/03/2023 |
Petições Diversas |
| 01/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 13/04/2023 |
Petições Diversas |
| 19/04/2023 |
Petições Diversas |
| 20/04/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/05/2023 |
Petições Diversas |
| 19/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petições Diversas |
| 22/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2023 |
Petições Diversas |
| 26/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/06/2023 |
Petições Diversas |
| 30/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 14/07/2023 |
Petições Diversas |
| 18/07/2023 |
Petições Diversas |
| 24/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/08/2023 |
Petições Diversas |
| 17/08/2023 |
Petições Diversas |
| 06/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/09/2023 |
Petições Diversas |
| 22/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/10/2023 |
Petições Diversas |
| 16/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 01/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/11/2023 |
Petições Diversas |
| 24/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 28/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/12/2023 |
Petições Diversas |
| 09/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/01/2024 |
Petições Diversas |
| 29/01/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/02/2024 |
Petições Diversas |
| 16/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 19/02/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/03/2024 |
Petições Diversas |
| 19/03/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 25/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/04/2024 |
Petições Diversas |
| 18/04/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/04/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/05/2024 |
Petições Diversas |
| 17/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 07/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/06/2024 |
Petições Diversas |
| 18/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/07/2024 |
Petições Diversas |
| 17/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/08/2024 |
Petições Diversas |
| 20/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 18/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/09/2024 |
Petições Diversas |
| 30/09/2024 |
Petições Diversas |
| 15/10/2024 |
Petições Diversas |
| 18/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/10/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/11/2024 |
Petições Diversas |
| 22/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/12/2024 |
Petições Diversas |
| 13/12/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/12/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/01/2025 |
Petições Diversas |
| 16/01/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/01/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/02/2025 |
Petições Diversas |
| 14/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/02/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/03/2025 |
Petições Diversas |
| 18/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 19/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/04/2025 |
Petições Diversas |
| 15/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/04/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/05/2025 |
Petições Diversas |
| 15/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 20/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/06/2025 |
Petições Diversas |
| 12/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/06/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/07/2025 |
Petições Diversas |
| 17/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/07/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 14/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/08/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 08/09/2025 |
Petições Diversas |
| 06/10/2025 |
Petições Diversas |
| 08/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |