Exeqte	Reginaldo Aparecido Trindade Advogada:  Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva   Advogado:  João Paulo Silva Pinto Junior
Exectdo	Marcos Roberto Aparecido Pelegrino Advogado:  Valdir José Marques   Advogado:  Adriano Aparecido Rodrigues
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Adriano Gregorini Junior Advogado:  Sandro Ribeiro Cintra
Interesdo.	JOÃO TEIXEIRA PEDRO Advogado:  Cesar Augusto Leme
TerIntCer	Erik Fernando Saito Advogado:  Roberto Anthony Cury Brumatti

Exeqte	Reginaldo Aparecido Trindade Advogada:  Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva   Advogado:  João Paulo Silva Pinto Junior
Exectdo	Marcos Roberto Aparecido Pelegrino Advogado:  Valdir José Marques   Advogado:  Adriano Aparecido Rodrigues
Exectda	Dirce Pellegrino
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Adriano Gregorini Junior Advogado:  Sandro Ribeiro Cintra
Interesdo.	JOÃO TEIXEIRA PEDRO Advogado:  Cesar Augusto Leme
Interesdo.	Amaro Alves da Silva Advogada:  Olivia Bitencourt de Souza
TerIntCer	Erik Fernando Saito Advogado:  Roberto Anthony Cury Brumatti

Data		Movimento
27/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA
29/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1706/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
27/02/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA
29/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1706/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1706/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 384: Anote-se a penhora no rosto dos autos, ante as decisões cujas cópias foram trazidas às fls. 314/318. Aguarde-se intimação do executado Marcos, nos autos em que deferida as penhoras (fls. 314/318), ficando, aqui, suspensa qualquer ordem para levantamento de eventual valor, que venha a ser apurado em seu favor. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao Juízo que solicitou a penhora. 2) Fls. 385: Ciência as partes do leilão designado nos autos do processo n° 1005677-49.2020.8.26.0048 - 4ª Vara Cível local), com a finalidade de alienação do Bem Imóvel matriculado sob nº 134.907 do CRI de Atibaia (Av.03 - Penhora). Intimem-se. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP), Roberto Anthony Cury Brumatti (OAB 301392/SP), Olivia Bitencourt de Souza (OAB 349115/SP), Adriano Aparecido Rodrigues (OAB 359780/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Cesar Augusto Leme (OAB 443924/SP)
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 384: Anote-se a penhora no rosto dos autos, ante as decisões cujas cópias foram trazidas às fls. 314/318. Aguarde-se intimação do executado Marcos, nos autos em que deferida as penhoras (fls. 314/318), ficando, aqui, suspensa qualquer ordem para levantamento de eventual valor, que venha a ser apurado em seu favor. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao Juízo que solicitou a penhora. 2) Fls. 385: Ciência as partes do leilão designado nos autos do processo n° 1005677-49.2020.8.26.0048 - 4ª Vara Cível local), com a finalidade de alienação do Bem Imóvel matriculado sob nº 134.907 do CRI de Atibaia (Av.03 - Penhora). Intimem-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70105085-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/10/2025 16:04
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70101507-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/09/2025 16:34
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1551/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1551/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 370/377 e 378/379: Anote-se as penhoras no rosto dos autos, ante as decisões cujas cópias foram trazidas às fls. 377 e 379. Aguarde-se intimação do executado Marcos, nos autos em que deferida as penhoras (fls. 377 e 379), ficando, aqui, suspensa qualquer ordem para levantamento de eventual valor, que venha a ser apurado em seu favor. Servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao Juízo que solicitou a penhora. Tarje-se como de praxe. 2) No mais, aguarde-se julgamento dos embargos de terceiro. Intimem-se. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP), Roberto Anthony Cury Brumatti (OAB 301392/SP), Olivia Bitencourt de Souza (OAB 349115/SP), Adriano Aparecido Rodrigues (OAB 359780/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Cesar Augusto Leme (OAB 443924/SP)
24/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 370/377 e 378/379: Anote-se as penhoras no rosto dos autos, ante as decisões cujas cópias foram trazidas às fls. 377 e 379. Aguarde-se intimação do executado Marcos, nos autos em que deferida as penhoras (fls. 377 e 379), ficando, aqui, suspensa qualquer ordem para levantamento de eventual valor, que venha a ser apurado em seu favor. Servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao Juízo que solicitou a penhora. Tarje-se como de praxe. 2) No mais, aguarde-se julgamento dos embargos de terceiro. Intimem-se.
02/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
22/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO PARTE AUTORA
02/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/322, 357 e 358: Ciência ao arrematante, facultada manifestação em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP), Roberto Anthony Cury Brumatti (OAB 301392/SP), Olivia Bitencourt de Souza (OAB 349115/SP), Adriano Aparecido Rodrigues (OAB 359780/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Cesar Augusto Leme (OAB 443924/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 319/322, 357 e 358: Ciência ao arrematante, facultada manifestação em 15 dias. Intime-se.
27/05/2025		Petição Juntada
26/05/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Documento Juntado
26/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70050210-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2025 12:12
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70048164-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 20:04
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70048145-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 19:17
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/322: Diga o exequente em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP), Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP), Olivia Bitencourt de Souza (OAB 349115/SP), Adriano Aparecido Rodrigues (OAB 359780/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Cesar Augusto Leme (OAB 443924/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 319/322: Diga o exequente em 15 dias. Intime-se.
11/04/2025		Conclusos para Decisão
11/04/2025		Conclusos para Decisão
11/04/2025		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WAIA.25.70036328-3 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 10/04/2025 23:57
08/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70035059-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/04/2025 16:12
07/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70034254-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2025 13:55
07/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70033780-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 16:11
03/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70032996-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2025 11:24
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70019405-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 12:58
02/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70009328-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2025 23:42
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho as datas designadas para a realização das praças. Assim, para 1ª Praça, designo o dia 07.03.2025, às 15h00. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes, a 2ª Praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se no dia 10.03.2025, às 15h, encerrando-se no dia 02.04.2025 às 15h. Intimem-se as partes através de seus patronos. Aprovo a minuta apresentada. Providencie a Serventia a afixação de uma via do edital no lugar de costume, no saguão deste Fórum. Cientifique-se a leiloeira para as providências necessárias à divulgação das praças, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. Intime-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/01/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Acolho as datas designadas para a realização das praças. Assim, para 1ª Praça, designo o dia 07.03.2025, às 15h00. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes, a 2ª Praça seguirá, sem interrupção, iniciando-se no dia 10.03.2025, às 15h, encerrando-se no dia 02.04.2025 às 15h. Intimem-se as partes através de seus patronos. Aprovo a minuta apresentada. Providencie a Serventia a afixação de uma via do edital no lugar de costume, no saguão deste Fórum. Cientifique-se a leiloeira para as providências necessárias à divulgação das praças, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. Intime-se.
21/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70004003-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2025 17:13
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70002550-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 12:16
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. A exequente não trouxe aos autos elementos que demonstrem que a hipossuficiência financeira do executado deixou de existir (art. 98, § 3º, do CPC). O executado possui bens imóveis desde período anterior à prolação da sentença no feito principal, e tal condição já foi lá destacada. Assim, deve ser apresentada nova planilha do saldo devedor, com exclusão das verbas da sucumbência. Observo, no mais, que ocorreu a: (i) penhora da nua propriedade dos imóveis referidos às fls. 103 (penhora averbada como se vê fls. 113/117); (ii) avaliação do imóvel objeto da matricula nº 133.887, fls. 151; (iii) avaliação do imóvel objeto da matricula nº 134.908, fls. 153, (iv) falecimento da usufrutuária, em 24.10.2022 (certidão de fls. 169). Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da certidão de óbito da usufrutuária, para as anotações pertinentes, quanto aos imóveis penhorados. Considerando que o executado não foi encontrado para intimação (fls. 199), no endereço em que forneceu na procuração na fase de conhecimento (fls. 61), mudando de endereço sem informar este Juízo, com fundamento nos artigos 513, § 3º e 274, Parágrafo Único, ambos do CPC, reputo válida a intimação. Após a juntada de nova planilha do saldo devedor, sem as verbas da sucumbência, e considerando o valor dos bens, defiro por ora a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 134.908, e nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, e-mail contato@alfaleiloes.com (indicado às fls. 166), devidamente habilitado e com status ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro, e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de bem de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento poderá ser parcelado, conforme previsto no artigo 895 do Código de Processo Civil, com o depósito da parcela inicial - que deve corresponder no mínimo a 25% do valor do lance feito - em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico por meio da plataforma http://www.lancejudicial.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela Jucesp. Desde logo, fixo a comissão da leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
26/12/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. A exequente não trouxe aos autos elementos que demonstrem que a hipossuficiência financeira do executado deixou de existir (art. 98, § 3º, do CPC). O executado possui bens imóveis desde período anterior à prolação da sentença no feito principal, e tal condição já foi lá destacada. Assim, deve ser apresentada nova planilha do saldo devedor, com exclusão das verbas da sucumbência. Observo, no mais, que ocorreu a: (i) penhora da nua propriedade dos imóveis referidos às fls. 103 (penhora averbada como se vê fls. 113/117); (ii) avaliação do imóvel objeto da matricula nº 133.887, fls. 151; (iii) avaliação do imóvel objeto da matricula nº 134.908, fls. 153, (iv) falecimento da usufrutuária, em 24.10.2022 (certidão de fls. 169). Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da certidão de óbito da usufrutuária, para as anotações pertinentes, quanto aos imóveis penhorados. Considerando que o executado não foi encontrado para intimação (fls. 199), no endereço em que forneceu na procuração na fase de conhecimento (fls. 61), mudando de endereço sem informar este Juízo, com fundamento nos artigos 513, § 3º e 274, Parágrafo Único, ambos do CPC, reputo válida a intimação. Após a juntada de nova planilha do saldo devedor, sem as verbas da sucumbência, e considerando o valor dos bens, defiro por ora a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 134.908, e nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, e-mail contato@alfaleiloes.com (indicado às fls. 166), devidamente habilitado e com status ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro, e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de bem de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento poderá ser parcelado, conforme previsto no artigo 895 do Código de Processo Civil, com o depósito da parcela inicial - que deve corresponder no mínimo a 25% do valor do lance feito - em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico por meio da plataforma http://www.lancejudicial.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela Jucesp. Desde logo, fixo a comissão da leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, liberada nos autos, tendo certificado cumprimento negativo da ordem. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, liberada nos autos, tendo certificado cumprimento negativo da ordem.
15/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2024/014017-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2024 Local: Oficial de justiça - Cláudia Corá Pedroso de Moraes
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0584/2024 Teor do ato: Vistos. Por cautela, expeça-se mandado para intimação do executado no endereço constante da procuração (fls. 61/62 - dos autos de conhecimento), nos termos da determinação de fls. 174. Intimem-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por cautela, expeça-se mandado para intimação do executado no endereço constante da procuração (fls. 61/62 - dos autos de conhecimento), nos termos da determinação de fls. 174. Intimem-se.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
06/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70048744-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 09:35
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, liberada nos autos, tendo certificado cumprimento negativo da ordem. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, liberada nos autos, tendo certificado cumprimento negativo da ordem.
02/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2024/007459-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2024 Local: Oficial de justiça - Hamilton Beltrame Sanchez
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Vistos. Não houve recebimento do aviso de recebimento por terceiros, tampouco se evidencia que o executado mudou de endereço sem informar o juízo. Conforme aviso de fls. 179, houve três tentativas frustradas de entrega. A informação "não procurado" nele constante indica que o documento ficou na agência de Correios sem que a parte tenha comparecido para retirar. Por cautela, expeça-se mandado para intimação do executado, nos termos da determinação de fls. 174. Intimem-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não houve recebimento do aviso de recebimento por terceiros, tampouco se evidencia que o executado mudou de endereço sem informar o juízo. Conforme aviso de fls. 179, houve três tentativas frustradas de entrega. A informação "não procurado" nele constante indica que o documento ficou na agência de Correios sem que a parte tenha comparecido para retirar. Por cautela, expeça-se mandado para intimação do executado, nos termos da determinação de fls. 174. Intimem-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO PARTE REQUERIDA
27/01/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA636167281TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Roberto Aparecido Pelegrino
13/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Por cautela, tendo em vista que a última manifestação do D Procurador do executado ocorreu às fls. 91/104 (14/6/2021) dos autos de conhecimento, intime-se o executado pessoalmente e por seu Procurador pela Imprensa Oficial, da penhora dos imóveis deferida às fls. 103, bem como para que se manifeste-se sobre os autos de avaliação de fls. 151/156, e, sobre a manifestação/documentos de fls. 165/173. Intimem-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por cautela, tendo em vista que a última manifestação do D Procurador do executado ocorreu às fls. 91/104 (14/6/2021) dos autos de conhecimento, intime-se o executado pessoalmente e por seu Procurador pela Imprensa Oficial, da penhora dos imóveis deferida às fls. 103, bem como para que se manifeste-se sobre os autos de avaliação de fls. 151/156, e, sobre a manifestação/documentos de fls. 165/173. Intimem-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70106500-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 21:19
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, liberada nos autos, tendo certificado cumprimento negativo da ordem. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, liberada nos autos, tendo certificado cumprimento negativo da ordem.
19/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
01/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/015501-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2023 Local: Oficial de justiça - Hamilton Beltrame Sanchez
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO PARTE REQUERIDA
01/09/2023		Auto Digitalizado
01/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
01/09/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
21/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/010434-4 Situação: Cumprido parcialmente em 01/09/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Motta
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70062535-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 17:46
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, liberada nos autos, tendo certificado cumprimento negativo da ordem. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196, inciso V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, liberada nos autos, tendo certificado cumprimento negativo da ordem.
06/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/04/2023		Certidão Juntada
13/04/2023		Certidão Juntada
13/04/2023		Certidão Juntada
13/04/2023		Certidão Juntada
13/04/2023		Certidão Juntada
13/04/2023		Certidão Juntada
23/03/2023		Documento Juntado
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70027472-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 13:23
16/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/004119-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2023 Local: Oficial de justiça - Anderson Oliveira Faria
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 84: Defiro a penhora da nua-propriedade do imóvel objeto das matrículas nº 133.887, 134.907, 134.908, 134.909, 134.910 e 134.911, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, nomeando depositária a parte executada devidamente cadastrada no cabeçalho desta decisão. 2) Independente de outra formalidade, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3) Intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono: (i) acerca da nomeação como depositário/a pessoal, advertindo-se de que a partir da intimação estará responsável pela guarda e manutenção do bem constrito; (ii) da penhora em si, podendo oferecer impugnação no prazo legal; (iii) da faculdade prevista nos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se mandado para avaliação dos bens penhorados. 5) Intimem-se da penhora havida a usufrutuária. 6) Averbe-se a penhora via ARISP, devendo o exequente informar os dados necessários a tanto: nome, OAB, telefone e e-mail do advogado que receberá o boleto bancário para pagamento dos emolumentos cartorários. 7) Sobre o pedido de revogação da gratuidade que lhe foi concedida, diga o executado em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
12/03/2023		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 84: Defiro a penhora da nua-propriedade do imóvel objeto das matrículas nº 133.887, 134.907, 134.908, 134.909, 134.910 e 134.911, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, nomeando depositária a parte executada devidamente cadastrada no cabeçalho desta decisão. 2) Independente de outra formalidade, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3) Intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono: (i) acerca da nomeação como depositário/a pessoal, advertindo-se de que a partir da intimação estará responsável pela guarda e manutenção do bem constrito; (ii) da penhora em si, podendo oferecer impugnação no prazo legal; (iii) da faculdade prevista nos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se mandado para avaliação dos bens penhorados. 5) Intimem-se da penhora havida a usufrutuária. 6) Averbe-se a penhora via ARISP, devendo o exequente informar os dados necessários a tanto: nome, OAB, telefone e e-mail do advogado que receberá o boleto bancário para pagamento dos emolumentos cartorários. 7) Sobre o pedido de revogação da gratuidade que lhe foi concedida, diga o executado em 15 dias. Intime-se.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0997/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/78: Apresente o exequente certidão atualizada das matrículas indicadas. O pedido de citação da usufrutuária e de revogação da gratuidade serão deliberados após a vinda das matrículas aos autos. Intime-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 74/78: Apresente o exequente certidão atualizada das matrículas indicadas. O pedido de citação da usufrutuária e de revogação da gratuidade serão deliberados após a vinda das matrículas aos autos. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/11/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
31/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 56/57: Defiro o pedido de realização de pesquisas de endereço da usufrutuária identificada no cabeçalho junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. À Assessoria para tanto. 2) Com as respostas, diga a parte autora em 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 56/57: Defiro o pedido de realização de pesquisas de endereço da usufrutuária identificada no cabeçalho junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. À Assessoria para tanto. 2) Com as respostas, diga a parte autora em 5 dias. Intimem-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70096289-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 10:53
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 48/51: Defiro a penhora da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 31.777, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, nomeando depositária a parte executada devidamente cadastrada no cabeçalho desta decisão. 2) Independente de outra formalidade, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3) Intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono: (i) acerca da nomeação como depositário/a pessoal, advertindo-o/a que a partir da intimação estará responsável pela guarda e manutenção do bem constrito; (ii) da penhora em si, podendo oferecer impugnação no prazo legal; (iii) da faculdade prevista nos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. 5) Intime-se da penhora havida a usufrutuária, conforme determina o artigo 799, II, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas. 6) Averbe-se a penhora via ARISP. Intime-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
17/09/2022		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 48/51: Defiro a penhora da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 31.777, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, nomeando depositária a parte executada devidamente cadastrada no cabeçalho desta decisão. 2) Independente de outra formalidade, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3) Intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono: (i) acerca da nomeação como depositário/a pessoal, advertindo-o/a que a partir da intimação estará responsável pela guarda e manutenção do bem constrito; (ii) da penhora em si, podendo oferecer impugnação no prazo legal; (iii) da faculdade prevista nos artigos 847 e 848 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. 5) Intime-se da penhora havida a usufrutuária, conforme determina o artigo 799, II, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente indicar os endereços e recolher as respectivas despesas. 6) Averbe-se a penhora via ARISP. Intime-se.
17/09/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Vistos. Aguardo integral cumprimento da determinação de fls. 23, em dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
03/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguardo integral cumprimento da determinação de fls. 23, em dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intimem-se.
19/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70044956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 17:58
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido, providencie o exequente a juntada da certidão atualizada da matricula, tendo em vista que a juntada às fls. 8/15, não consta o executado como proprietário do imóvel. Sem prejuízo, para execução das verbas da sucumbência (verba honorária), necessário que o exequente demonstre que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir (art. 98, § 3º do Código de Processo Civil). Não demonstrada tal condição, deve ser apresentada nova planilha, com exclusão das verbas da sucumbência. Intimem-se. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de analisar o pedido, providencie o exequente a juntada da certidão atualizada da matricula, tendo em vista que a juntada às fls. 8/15, não consta o executado como proprietário do imóvel. Sem prejuízo, para execução das verbas da sucumbência (verba honorária), necessário que o exequente demonstre que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir (art. 98, § 3º do Código de Processo Civil). Não demonstrada tal condição, deve ser apresentada nova planilha, com exclusão das verbas da sucumbência. Intimem-se.
29/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte exequente intimada a se manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem pagamento ou impugnação. Deverá apresentar juntamente com a manifestação cálculo atualizado do débito com inclusão dos honorários advocatícios e multa fixados nesta fase processual. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte exequente intimada a se manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem pagamento ou impugnação. Deverá apresentar juntamente com a manifestação cálculo atualizado do débito com inclusão dos honorários advocatícios e multa fixados nesta fase processual.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0895/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Havendo pagamento voluntário, fica desde já autorizado o levantamento, condicionado à apresentação do competente formulário. 2) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4) Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Decorrido o prazo sem pagamento, independentemente do prazo para impugnação, fica desde já deferida a realização de pesquisas de ativos financeiros via BACENJUD, desde que haja pedido expresso formulado pelo(a) exequente neste sentido e esteja comprovado o recolhimento da taxa incidente, calculada por cada diligência a ser efetuada, devendo, neste caso, a z. Serventia remeter os autos diretamente à fila própria sem nova conclusão. O assessor deverá observar o mais recente cálculo apresentado pelo exequente. No caso da pesquisa BACENJUD, transcorrido o prazo necessário à consulta e sendo infrutífero ou irrisório o bloqueio (inferior a R$50,00), libere-se o valor. Caso haja bloqueio de valor relevante, desde logo determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito, ficando desde logo convertida em penhora, intimando-se o devedor para impugnação por simples petição nos autos, no prazo de 15 dias, momento em que poderá comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou excessiva (CPC, art. 854, §3º), bem como apresentar questões relativas a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora (CPC, art. 525, §11). Não havendo impugnação, considerando que a utilização da nova ferramenta (MLE) éobrigatóriapara o levantamento dos valores depositadosa partir de 01/03/2017, conforme Comunicado Conjunto nº 0915/19, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, devendo o exequente apresentar nos autos o formulário próprio para a realização do ato. Em caso de indisponibilidade do sistema ou outra impossibilidade, devidamente certificada pela serventia, excepcionalmente poderá ser emitido mandado de levantamento judicial. 6) Na forma do item anterior e se infrutífera ou parcial a pesquisa BACENJUD, defiro a realização de consulta de bens no sistema RENAJUD em nome do executado, com anotação de bloqueio para transferência caso positivo, bem como de declarações no sistema INFOJUD, liberando-se as informações obtidas nos autos digitais em caráter sigiloso, intimando-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado. Int. Advogados(s): Franchesca Tavares de C. Rubião E Silva (OAB 264919/SP), João Paulo Silva Pinto Junior (OAB 267673/SP), Valdir José Marques (OAB 297893/SP)
15/12/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Havendo pagamento voluntário, fica desde já autorizado o levantamento, condicionado à apresentação do competente formulário. 2) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4) Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Decorrido o prazo sem pagamento, independentemente do prazo para impugnação, fica desde já deferida a realização de pesquisas de ativos financeiros via BACENJUD, desde que haja pedido expresso formulado pelo(a) exequente neste sentido e esteja comprovado o recolhimento da taxa incidente, calculada por cada diligência a ser efetuada, devendo, neste caso, a z. Serventia remeter os autos diretamente à fila própria sem nova conclusão. O assessor deverá observar o mais recente cálculo apresentado pelo exequente. No caso da pesquisa BACENJUD, transcorrido o prazo necessário à consulta e sendo infrutífero ou irrisório o bloqueio (inferior a R$50,00), libere-se o valor. Caso haja bloqueio de valor relevante, desde logo determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito, ficando desde logo convertida em penhora, intimando-se o devedor para impugnação por simples petição nos autos, no prazo de 15 dias, momento em que poderá comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou excessiva (CPC, art. 854, §3º), bem como apresentar questões relativas a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora (CPC, art. 525, §11). Não havendo impugnação, considerando que a utilização da nova ferramenta (MLE) éobrigatóriapara o levantamento dos valores depositadosa partir de 01/03/2017, conforme Comunicado Conjunto nº 0915/19, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, devendo o exequente apresentar nos autos o formulário próprio para a realização do ato. Em caso de indisponibilidade do sistema ou outra impossibilidade, devidamente certificada pela serventia, excepcionalmente poderá ser emitido mandado de levantamento judicial. 6) Na forma do item anterior e se infrutífera ou parcial a pesquisa BACENJUD, defiro a realização de consulta de bens no sistema RENAJUD em nome do executado, com anotação de bloqueio para transferência caso positivo, bem como de declarações no sistema INFOJUD, liberando-se as informações obtidas nos autos digitais em caráter sigiloso, intimando-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado. Int.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007869-52.2020.8.26.0048

Data	Tipo
28/03/2022	Pedido de Penhora On-Line
18/05/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Pedido de Penhora On-Line
28/09/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
30/11/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
23/03/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Pedido de Penhora On-Line
15/01/2025	Petições Diversas
20/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Pedido de Habilitação
04/04/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Pedido de Habilitação
08/04/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/04/2025	Embargos à Arrematação (JEC)
14/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Habilitação
25/09/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/10/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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