Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogada:  Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos
Exectdo	Bjp Comércio de Plásticos Ltda Me Advogado:  Livan Pereira da Silva   Advogada:  Julilene Samara de Lima Guilherme
TerIntCer	Janaina Paula Alves Silva Souza Advogada:  Julilene Samara de Lima Guilherme
Perito	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Marcio Lopes Avila Advogado:  Mario Prado Kamimura

Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogada:  Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos
Exectdo	Bjp Comércio de Plásticos Ltda Me Advogado:  Livan Pereira da Silva   Advogada:  Julilene Samara de Lima Guilherme
Exectdo	Evandro Dias de Souza Advogada:  Julilene Samara de Lima Guilherme
TerIntCer	Janaina Paula Alves Silva Souza Advogada:  Julilene Samara de Lima Guilherme
Perito	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Marcio Lopes Avila Advogado:  Mario Prado Kamimura

Data		Movimento
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70025479-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 10:23
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0718/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/445: manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Julilene Samara de Lima Guilherme (OAB 369131/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 439/445: manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias. Int.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70025479-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 10:23
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0718/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/445: manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Julilene Samara de Lima Guilherme (OAB 369131/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 439/445: manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias. Int.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70024178-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 20:22
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70023174-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 10:13
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Carta Expedida REMESSA DE PROCESSO PARA A FILA DE PESQUISA
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70021384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 17:32
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0611/2026 Teor do ato: Autos com vista às partes para manifestarem sobre a certidão supra, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Julilene Samara de Lima Guilherme (OAB 369131/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista às partes para manifestarem sobre a certidão supra, no prazo de 05 dias.
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2026		Documento Juntado
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0596/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 412. Defiro. Já tendo sido expedida a Carta de Arrematação (fl. 415), resta apenas a expedição do Mandado de Imissão na Posse em favor do arrematante. Fl. 416. Dada a rejeição à impugnação do bloqueio de valores, converto os bloqueios de fls. 369/401 em penhora e autorizo o soerguimento das quantias pelo exequente, conforme requerido. No mais, certifique a z. Serventia se houve o levantamento da parte cabente à terceira interessada Janaína Paula Alves Silva Souza em relação à reserva de sua fração ideal no produto da arrematação, conforme restou determinado a fl. 319. Caso ainda não tenha sido soerguido o valor correspondente, intime-se a terceira interessada, na pessoa de sua patrona, para que junte aos autos formulário específico para tanto, no prazo de cinco dias, expedindo-se mandado de levantamento em seu favor. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no feito, no prazo de cinco dias, recolhendo as despesas processuais necessárias para tanto, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento, que fica desde já deferido em caso de inércia. Intime-se. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Julilene Samara de Lima Guilherme (OAB 369131/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 412. Defiro. Já tendo sido expedida a Carta de Arrematação (fl. 415), resta apenas a expedição do Mandado de Imissão na Posse em favor do arrematante. Fl. 416. Dada a rejeição à impugnação do bloqueio de valores, converto os bloqueios de fls. 369/401 em penhora e autorizo o soerguimento das quantias pelo exequente, conforme requerido. No mais, certifique a z. Serventia se houve o levantamento da parte cabente à terceira interessada Janaína Paula Alves Silva Souza em relação à reserva de sua fração ideal no produto da arrematação, conforme restou determinado a fl. 319. Caso ainda não tenha sido soerguido o valor correspondente, intime-se a terceira interessada, na pessoa de sua patrona, para que junte aos autos formulário específico para tanto, no prazo de cinco dias, expedindo-se mandado de levantamento em seu favor. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no feito, no prazo de cinco dias, recolhendo as despesas processuais necessárias para tanto, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento, que fica desde já deferido em caso de inércia. Intime-se. Vencimento: 30/03/2026
23/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70018395-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 16:20
12/03/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
12/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA
10/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAIA.26.70016589-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/03/2026 15:44
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0456/2026 Teor do ato: Autos com vista à parte autora para manifestar no prazo de 15 dias. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Julilene Samara de Lima Guilherme (OAB 369131/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte autora para manifestar no prazo de 15 dias.
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0450/2026 Teor do ato: Vistos. (i) Fls. 327/328. Defiro o pedido de soerguimento de 50% do valor da arrematação em favor do exequente, na forma indicada. (ii) Sem prejuízo, cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s): Evandro Dias de Souza e Bjp Comércio de Plásticos Ltda Me; Valor atualizado: R$ 773.610,21. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, o qual inclui operadoras de crédito e fintechs, vez que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, de forma reiterada (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, até o limite do cálculo apresentado. Transcorrido o prazo necessário à consulta e sendo infrutífero ou irrisório (inferior a R$ 100,00) o bloqueio, libere-se e intime-se o exequente a indicar concretamente bens passíveis de penhora, sempre preparando o ato. Caso haja bloqueio de valor relevante, desde logo determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito, intimando-se o devedor para impugnação, no prazo legal. Não havendo impugnação, deve o exequente, então manifestar-se em termos de prosseguimento ou satisfação da dívida. (iii) No mais, recolhidas as despesas processuais correlatas, expeça-se a Carta de Arrematação ao adquirente, conforme restou determinado no V. Acórdão (fl. 319, em especial). (iv) Por fim, manifeste-se o exequente acerca da proposta de acordo de fls. 337/338, no prazo de cinco dias. Ao Assessor. Int. (Nota da serventia: Ciência ao requerido sobre os bloqueios que recairam sobre suas contas, podendo apresentar impugnação no prazo legal). Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Julilene Samara de Lima Guilherme (OAB 369131/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
05/03/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0169/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 351/354: o bloqueio deu-se em decorrência da decisão de fls. 361/362, que estava sob sigilo em razão da sua natureza. Com efeito, nenhuma irregularidade a ser sanada. Em termos de prosseguimento, aguarde-se a data limite da repetição da ordem de bloqueio. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Julilene Samara de Lima Guilherme (OAB 369131/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 351/354: o bloqueio deu-se em decorrência da decisão de fls. 361/362, que estava sob sigilo em razão da sua natureza. Com efeito, nenhuma irregularidade a ser sanada. Em termos de prosseguimento, aguarde-se a data limite da repetição da ordem de bloqueio. Int.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70004727-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 08:11
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70004545-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 15:58
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0147/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada da certidão supra sobre a expedição do MLE. Após conferência e assinatura, a transferência eletrônica será efetivada por meio do Banco do Brasil. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Julilene Samara de Lima Guilherme (OAB 369131/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da certidão supra sobre a expedição do MLE. Após conferência e assinatura, a transferência eletrônica será efetivada por meio do Banco do Brasil.
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70002880-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 15:27
21/01/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.26.70002684-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/01/2026 09:14
19/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WAIA.26.70002144-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/01/2026 15:14
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1959/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1959/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Fl. 321. Autos com vista à parte interessada para comprovar o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação, no valor de R$ 71,26 (FEDTJ cód. 130-9). Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
19/12/2025		Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido Nota de cartório: Fl. 321. Autos com vista à parte interessada para comprovar o recolhimento das custas para expedição da carta de arrematação, no valor de R$ 71,26 (FEDTJ cód. 130-9).
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1954/2025 Data da Publicação: 21/01/2026
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1954/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 310/319, que deu provimento ao agravo interposto pelo exequente, para reconhecer a validade do leilão, resguardada a fração ideal da co-proprietária no produto da arrematação, e determinar a expedição de carta de arrematação em favor do agravante. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
18/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 310/319, que deu provimento ao agravo interposto pelo exequente, para reconhecer a validade do leilão, resguardada a fração ideal da co-proprietária no produto da arrematação, e determinar a expedição de carta de arrematação em favor do agravante. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/08/2025		Documento Juntado
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1023/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: Autos com vista à parte interessada para informar a solução do agravo de instrumento (fls. 246/248), prazo de 05 dias. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Autos com vista à parte interessada para informar a solução do agravo de instrumento (fls. 246/248), prazo de 05 dias.
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0352/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se solução do agravo de instrumento (fls. 246/248). Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se solução do agravo de instrumento (fls. 246/248). Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70037158-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 14:08
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao advogado do arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE - 12/07/2019) para promover o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista ao advogado do arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE - 12/07/2019) para promover o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Prazo: 05 (cinco) dias.
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida PRAZO IN ALBIS
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0273/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/248: a fim de instruir o agravo de instrumento, comunique-se, com presteza, a homologação de acordo firmado pelas partes. No mais, aguarde-se o cumprimento da avença. Intime-se. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 246/248: a fim de instruir o agravo de instrumento, comunique-se, com presteza, a homologação de acordo firmado pelas partes. No mais, aguarde-se o cumprimento da avença. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao advogado da parte interessada, conforme decisão de fls. 200/221, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE - 12/07/2019) para promover o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista ao advogado da parte interessada, conforme decisão de fls. 200/221, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE - 12/07/2019) para promover o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Prazo: 05 (cinco) dias.
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Fls. 233/236: tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, em 15.03.2030, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Anoto que o processo não está extinto, eis que não existente nenhuma das hipóteses previstas no art. 924 do CPC. Assim, defiro unicamente a expedição de certidão de atuação parcial em favor do patrono nomeado, mediante manifestação do interessado. Aguarde-se em arquivo provisório eventual notícia de descumprimento do acordo para prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando, discriminadamente, os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, desarquive-se, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
25/02/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Fls. 233/236: tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, em 15.03.2030, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Anoto que o processo não está extinto, eis que não existente nenhuma das hipóteses previstas no art. 924 do CPC. Assim, defiro unicamente a expedição de certidão de atuação parcial em favor do patrono nomeado, mediante manifestação do interessado. Aguarde-se em arquivo provisório eventual notícia de descumprimento do acordo para prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando, discriminadamente, os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, desarquive-se, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Documento Juntado
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70018597-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/02/2025 09:06
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo arrematante e pelo leiloeiro, sob a alegação de houve preclusão. Ocorre que os requerentes não apresentaram qualquer prova capaz de ensejar entendimento diverso do já adotado. Nessa senda, verificando os peticionantes que houve má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, deve intentar o recurso adequado para tanto. Por tudo isso, mantenho a decisão de fls. 220/221 por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo arrematante e pelo leiloeiro, sob a alegação de houve preclusão. Ocorre que os requerentes não apresentaram qualquer prova capaz de ensejar entendimento diverso do já adotado. Nessa senda, verificando os peticionantes que houve má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, deve intentar o recurso adequado para tanto. Por tudo isso, mantenho a decisão de fls. 220/221 por seus próprios fundamentos. Int.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70016755-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 17:01
19/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70015001-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2025 19:12
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Assim, REJEITO a impugnação ofertada, mas pela razão supramencionada, nos termos do artigo 903, § 1º, I, do CPC, DECLARO INVÁLIDO o leilão realizado. Devolva o leiloeiro a comissão paga pelo arrematante e expeça a z. serventia MLE em seu favor de eventuais valores depositados nos autos destinados à arrematação. Preclusa esta decisão, em termos de prosseguimento, determino a realização de mova hasta pública, devendo o leiloeiro providenciar a expedição de um novo edital, constando a informação de que apenas 50% do bem está sendo leiloado. Intimem-se. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Livan Pereira da Silva (OAB 309479/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, REJEITO a impugnação ofertada, mas pela razão supramencionada, nos termos do artigo 903, § 1º, I, do CPC, DECLARO INVÁLIDO o leilão realizado. Devolva o leiloeiro a comissão paga pelo arrematante e expeça a z. serventia MLE em seu favor de eventuais valores depositados nos autos destinados à arrematação. Preclusa esta decisão, em termos de prosseguimento, determino a realização de mova hasta pública, devendo o leiloeiro providenciar a expedição de um novo edital, constando a informação de que apenas 50% do bem está sendo leiloado. Intimem-se.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida PRAZO IN ALBIS
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70009713-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 19:30
22/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WAIA.25.70005138-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/01/2025 17:08
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70001458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2025 16:02
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0002/2025 Teor do ato: Nota do cartório: intimação das partes para se manifestarem sobre a arrematação, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mario Prado Kamimura (OAB 438921/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do cartório: intimação das partes para se manifestarem sobre a arrematação, no prazo de cinco dias.
27/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.24.70150606-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/12/2024 23:59
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70150059-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 16:45
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70138239-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 12:11
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação, aprovo a minuta do edital de fls. 133/137, inclusive com a avaliação imobiliária apresentada pelo leiloeiro, sem oposição do credor. Prossiga-se com a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo impugnação, aprovo a minuta do edital de fls. 133/137, inclusive com a avaliação imobiliária apresentada pelo leiloeiro, sem oposição do credor. Prossiga-se com a alienação judicial. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70119015-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 16:39
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/132: manifestem-se as partes sobre a resposta do leiloeiro, no prazo de 5 dias. A seguir, tornem conclusos, inclusive, para análise de nomeação de avaliador judicial. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 130/132: manifestem-se as partes sobre a resposta do leiloeiro, no prazo de 5 dias. A seguir, tornem conclusos, inclusive, para análise de nomeação de avaliador judicial. Int.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70115339-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 18:45
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70111229-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 16:54
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70111178-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 15:58
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do ato nomeio leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com) - Jucesp 1.070 que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
23/09/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Para a realização do ato nomeio leiloeiro(a) Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com) - Jucesp 1.070 que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do profissional em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação] - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida PRAZO IN ALBIS
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70106099-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 15:48
07/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA702434255TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Janaina Paula Alves Silva Souza Diligência : 02/08/2024
25/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO - CARTA - AA - com atos - sem prazo
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70078679-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 17:03
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 72-73, no prazo de 10 dias, a fim de que seja(m) devidamente intimado(s), indique o exequente o(s) endereço(s) de eventual(is): a) cônjuge; b) credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário (quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária); c) titular de usufruto, uso ou habitação (quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação); d) promitente comprador (quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada); e) promitente vendedor (quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada); f) superficiário, enfiteuta ou concessionário (em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso g) proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso (quando a penhora recair sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário). Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão de fls. 72-73, no prazo de 10 dias, a fim de que seja(m) devidamente intimado(s), indique o exequente o(s) endereço(s) de eventual(is): a) cônjuge; b) credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário (quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária); c) titular de usufruto, uso ou habitação (quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação); d) promitente comprador (quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada); e) promitente vendedor (quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada); f) superficiário, enfiteuta ou concessionário (em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso g) proprietário de terreno com regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso (quando a penhora recair sobre direitos do superficiário, do enfiteuta ou do concessionário).
06/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70075935-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2024 08:45
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência à parte exequente da averbação da penhora na matrícula do imóvel, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
03/07/2024		Certidão Juntada
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70073020-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 13:55
22/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência à parte autora que oboletopara registro da penhora pelo sistemaARISP, com vencimento para o dia 08/07/2024, encontra-sedisponívelpara impressão e pagamento. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ciência à parte autora que oboletopara registro da penhora pelo sistemaARISP, com vencimento para o dia 08/07/2024, encontra-sedisponívelpara impressão e pagamento.
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70054872-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 15:43
15/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Disponibilização: 14/05/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966 Página: 1214/1220
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do §1º do art. 485 do CPC. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do §1º do art. 485 do CPC. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida PRAZO IN ALBIS
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2024 Data da Disponibilização: 26/03/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 Página: 1511/1518
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0209/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do acordo firmado pelas partes, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 122.317 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 66/67), em nome do executado Evaristo Dias de Souza. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. No mais, aguarde-se cumprimento da avença. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
25/03/2024		Penhora Deferida Vistos. Nos termos do acordo firmado pelas partes, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 122.317 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 66/67), em nome do executado Evaristo Dias de Souza. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. No mais, aguarde-se cumprimento da avença. Int.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70028186-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 10:45
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Fls. 62/65: tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, em 15.03.2030, nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório eventual notícia de descumprimento do acordo para prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando, discriminadamente, os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, desarquive-se, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
14/03/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Fls. 62/65: tendo em vista a notícia de composição firmada entre as partes, HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o seu integral cumprimento, em 15.03.2030, nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório eventual notícia de descumprimento do acordo para prosseguimento da execução, ocasião em que a parte deverá juntar cálculo atualizado do montante em aberto mencionando, discriminadamente, os valores pagos. No silêncio, decorrido o prazo do parcelamento, desarquive-se, certifique-se e tornem conclusos para extinção pela satisfação do débito. Int.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.24.70026222-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/03/2024 08:55
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto aos Avisos de Recebimento (ARs) Negativos retro juntados. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto aos Avisos de Recebimento (ARs) Negativos retro juntados. Prazo: 05 dias.
16/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA636172998TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bjp Comércio de Plásticos Ltda Me
08/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA636172984TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Evandro Dias de Souza
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB 173936/SP)
09/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/01/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
09/01/2024		Conclusos para Decisão
26/12/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/03/2024	Pedido de Homologação de Acordo
18/03/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
06/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
26/12/2024	Pedido de Habilitação
10/01/2025	Petições Diversas
22/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/02/2025	Impugnação
14/02/2025	Embargos de Declaração
19/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Pedido de Homologação de Acordo
14/04/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2026	Pedido de Habilitação
21/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/04/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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