Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	Andre Silva de Sousa Brito

Data		Movimento
16/05/2008		Processo Arquivado Volume: 2, Caixa: 5032/2008
16/05/2008		Processo Arquivado Volume: 1, Caixa: 5032/2008
25/04/2008		Retorno da Remessa
24/04/2008		Remessa
24/04/2008		Aguardando
16/05/2008		Processo Arquivado Volume: 2, Caixa: 5032/2008
16/05/2008		Processo Arquivado Volume: 1, Caixa: 5032/2008
25/04/2008		Retorno da Remessa
24/04/2008		Remessa
24/04/2008		Aguardando
22/01/2008		Conclusos para Despacho 2 dias
31/10/2007		Retorno da Remessa
30/10/2007		Remessa
30/10/2007		Aguardando
10/07/2007		Juntada
10/07/2007		Juntada
15/06/2007		Ag. Juntada de Petição Prot. 1480 2 dias
16/04/2007		Ag. Juntada de Petição Cópia protocolizada - Com. de Potim 2 dias
21/03/2007		Retorno da Remessa
20/03/2007		Remessa
20/03/2007		Aguardando
20/03/2007		Juntada
16/03/2007		Ag. Juntada de Petição prot.016380 2 dias
12/03/2007		Juntada
12/03/2007		Conclusos para Despacho 2 dias
06/03/2007		Ag. Juntada de Petição prot. 2046 2 dias
27/02/2007		Aguardando Dil. 21/05/07 2 dias
14/02/2007		Aguardando Dil. imp. 2 dias
13/12/2006		Retorno da Remessa
13/12/2006		Aguardando Providências RECEBIDOS EM CARTÓRIO 2 dias
07/12/2006		Remessa
07/12/2006		Aguardando
07/12/2006		Juntada
29/11/2006		Ag. Juntada de Petição . 2 dias
24/11/2006		Juntada
24/11/2006		Conclusos para Despacho 2 dias
27/10/2006		Ag. Juntada de Petição Carga: 5094 30 dias
19/10/2006		Aguardando Providências c/ Solange 2 dias
01/09/2006		Aguardando Dil 05/10 34 dias
28/08/2006		Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2006		Retorno do Ministério Público
21/08/2006		Remessa ao Ministério Público
21/08/2006		Aguardando
15/08/2006		Aguardando Volume: 0, Caixa: 0/0 1462 dias
15/08/2006		Sentença Proferida Condenatória - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para fins de declarar o réu ANDRÉ SILVA DE SOUZA BRITO portador do RG nº 41.390.316, filho de Sebastião de Souza Brito e Maria Aparecida Soares, incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal (Lei nº 9.426/96). Analisados os fatores de individualização da pena, notadamente as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa, as quais torno definitivas, ante a ausência de circunstâncias que autorizem alteração. Deixo de operar diminuição da menoridade, ante a fixação da pena no mínimo e impossibilidade de diminuição aquém do limite legal em razão de circunstancia atenuante genérica. A confissão também não demanda diminuição, seja porque agravante genérica, seja porque não foi completa. Cada dia multa fica arbitrado no mínimo legal, qual seja, em um trigésimo do salário mínimo vigente à data do fato, devidamente atualizado, considerada a ausência de elementos quanto à sua situação financeira. 1462 dias
10/07/2006		Conclusos para Sentença 2 dias
20/06/2006		Retorno da Remessa
20/06/2006		Aguardando Providências RECEBIDO EM CARTÓRIO 2 dias
08/06/2006		Remessa
08/06/2006		Aguardando
07/06/2006		Retorno do Ministério Público
07/06/2006		Aguardando Providências Recebido em Cartório 2 dias
30/05/2006		Remessa ao Ministério Público
30/05/2006		Aguardando
02/05/2006		Retorno da Remessa
27/04/2006		Remessa
27/04/2006		Aguardando
26/04/2006		Retorno do Ministério Público
20/04/2006		Remessa ao Ministério Público
20/04/2006		Aguardando
29/03/2006		Retorno da Remessa
29/03/2006		Remessa
24/03/2006		Aguardando
24/03/2006		Retorno do Ministério Público
24/03/2006		Conclusos para Despacho 2 dias
20/03/2006		Remessa ao Ministério Público
20/03/2006		Aguardando
20/12/2005		Aguardando Audiência 98 dias
17/03/2005		Audiência Cancelada
09/02/2005		Decisão Interlocutória Proferida Recebimento da Denúncia - Recebimento de denúncia em 09.09.2004, com designação de interrogatório para 17/03/2005, às 15:40 horas..
09/02/2005		Denúncia Oferecida
14/09/2004		Aguardando Audiência 184 dias
17/08/2004		Processo Importado do SAJ

Data	Tipo
04/08/2003	Cópia dos Autos Principais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/03/2005	Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95)	Cancelada	0
28/03/2006	Oitiva	Realizada	0

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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