0082297-36.2008.8.26.0050 Extinto
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto
Crimes contra a Ordem Tributária
Foro
Foro Central Criminal Barra Funda
Vara
25ª Vara Criminal
Juiz
MAURICIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL FILHO

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Autor  Justiça Pública
Advogado  Paulo Cesar Oliveira Martinez

Movimentações

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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
17/10/2016 Instrução e Julgamento Pendente 3

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
05/04/2023 Evolução Ação Penal - Procedimento Ordinário Criminal Evolução por saneamento conforme "Comunicado Conjunto nº 215/2023"
10/11/2008 Inicial Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) Criminal -