Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial (Flagrante)	606/2011	85º Distrito Policial - Jardim Mirna	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Felipe Soares da Silva

Data		Movimento
11/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
11/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
21/06/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
15/02/2012		Processo Findo
14/02/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
11/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
11/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
21/06/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
15/02/2012		Processo Findo
14/02/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
14/02/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
10/02/2012		Trânsito em Julgado ao Réu
06/02/2012		Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/01/2012		Sentença Registrada
31/01/2012		Sentença de Condenação Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação penal pública incondicionada a fim de condenar FELIPE SOARES DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº. 61.848.250, incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV do Código Penal à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal permitido. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos consistente em prestação de serviços a comunidade pelo prazo de dois anos, nas condições a serem impostas no Juízo da Execução, bem como pena pecuniária equivalente a dez dias-multa, sem prejuízo da pena de multa imposta pelo tipo penal. Em caso de descumprimento, deverá o réu iniciar o cumprimento da reprimenda no regime aberto, podendo recorrer desta decisão em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de guia definitiva, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e arquivem-se os autos. Autorizo extração de xerox. Condeno o acusado ao pagamento das custas na forma da lei. Publicada em audiência. Saem as partes intimadas. Registre-se.
11/01/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
09/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/12/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
15/12/2011		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
14/12/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
09/12/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/12/2011		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 31/01/2012 Hora 14:30 Local: Sala 801 - Auxiliar Situacão: Realizada
06/12/2011		Proferido Despacho Vistos. 1 Inexistindo qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, passível de reconhecimento de plano, e não sendo este o momento para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam instrução, RATIFICO o recebimento da denúncia. 2 Designo audiência una para o dia 31/janeiro/2012, às 14hs30. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s); intime(m)-se a(s)testemunha(s)s de acusação e defesa, se arroladas. 3 Em havendo testemunhas de fora da comarca, desde já expeçam-se as respectivas precatórias, intimando-se as Partes da expedição. 4 - Int.
05/12/2011		Conclusos para Despacho
05/12/2011		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
02/12/2011		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
01/12/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
28/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/11/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 29ª Vara Criminal
25/11/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista mp 28/11
19/10/2011		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
14/10/2011		Conclusos 1 dias
05/10/2011		Denúncia Oferecida

Data	Tipo
30/09/2011	Comunicação de Prisão em Flagrante

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
31/01/2012	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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