Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	222/2012	Central de Flagrante - 2ª Seccional	São Paulo-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	52/2012	Central de Flagrante - 2ª Seccional	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Denunciado	FELIPE SOARES LUIS DA SILVA Réu Preso

Data		Movimento
15/07/2025		Documento Juntado
23/11/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados CTR. Nº 148/2012 - PAC. Nº 5741/2013
02/10/2013		Processo Findo
16/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
14/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2013
15/07/2025		Documento Juntado
23/11/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados CTR. Nº 148/2012 - PAC. Nº 5741/2013
02/10/2013		Processo Findo
16/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
14/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2013
13/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista mp 13/8
09/08/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
07/08/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
07/08/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia xerox 07/08
15/07/2013		Proferido Despacho Acórd ad.guia MP droga + sent $
28/06/2013		Conclusos para Despacho cls 28/06/20'13
09/05/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
06/05/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/05/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
29/04/2013		Proferido Despacho C.ORDEM simp
29/04/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
05/04/2013		Conclusos para Despacho cont. 148/12
05/04/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
24/08/2012		Guia de Recolhimento Expedida cg provisória expedida em 28/06/2012, protocolo nº 051730-2/2, não consigo ler a data . ADITADA EM 06/08/2013, PROTOCOLO 090177-1/2, EM 20/08/2013
24/08/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal TJ - COMPLEXO IPIRANGA, SALA 40 - RÉU APELOU Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
23/08/2012		Recebidos os Autos da Conclusão
23/08/2012		Proferido Despacho REM TRIB
01/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
12/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/07/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
04/07/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/07/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
03/07/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
29/06/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
28/06/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
18/06/2012		Sentença Registrada
18/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
14/06/2012		Termo de Audiência Expedido Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o acusado FELIPE SOARES LUIS DA SILVA, RG n° 40.587.122, qualificado nos autos (fls. 28/31), a pena de SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E QUATORZE DIAS MULTA, no valor mínimo unitário, como incurso nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º., incisos I e II, do Código Penal, bem como o ABSOLVO das sanções do artigo 157, parágrafo 2º., incisos I e II, do Código Penal e afasto o concurso de crimes, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII do CPP, no tocante ao delito ocorrido em 24 de janeiro de 2012, contra a vítima JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. Ante a reincidência, gravidade do delito de roubo, bem como diante da quantidade da pena fixada, o regime inicial de cumprimento de pena para o réu será o FECHADO em face do disposto no artigo 33, § 2, do Código Penal. Também, para assegurar a futura aplicação da Lei Penal, e porque esteve preso processualmente durante toda instrução criminal, não faculto ao acusado a oportunidade de recorrer em liberdade, recomendando-o na prisão onde se encontra recolhido. Expeça-se guia de recolhimento provisória, caso seja interposto recurso por qualquer das partes, encaminhando-as ao Juízo das Execuções Criminais competente. Após o trânsito em julgado, terá o nome lançado no rol dos culpados, ficando autorizada a destruição da arma apreendida, com as devidas comunicações. Custas não são devidas. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se.
04/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/05/2012		Decisão DECISÃO - interlocutória TIT
28/05/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
22/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/05/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista 22/05
18/05/2012		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 14/06/2012 Hora 16:30 Local: Rua 1 - 1º andar sala 1-025 Situacão: Realizada
11/04/2012		Decisão Vistos. Não foram arguidas matérias preliminares, nem antecipadas teses defensivas que autorizem a absolvição sumária, estando ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal. Necessária, portanto a instrução probatória no contraditório judicial para melhor análise da conduta, culpabilidade e responsabilidade penal do acusado ante o fato delituoso descrito na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico. Mantido o recebimento da denúncia, confirmo a audiência designada para esta data.São Paulo, d. supra.
11/04/2012		Termo de Audiência Expedido defiro o requerido pela Dra.Promotora, designando audiência para oitiva da testemunha ausente, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de JUNHO de 2012, às 16h30m. Requisite-se o réu Felipe, no mais, cobre-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida, para que a mesma seja encartada aos autos antes da audiência supra designada. Saem intimados os presentes.
11/04/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
04/04/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/04/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista vitsa 04/4
02/03/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
29/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
28/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vista 29/02
28/02/2012		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 11/04/2012 Hora 14:00 Local: Rua 1 - 1º andar sala 1-025 Situacão: Realizada
10/02/2012		Decisão decisão-em-branco-juiz-TITULAR
08/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos (solução)
07/02/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
06/02/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Criminal
03/02/2012		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
03/02/2012		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/02/2012		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
03/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
02/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.1.2
30/01/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista APENSADO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/02/2012
30/01/2012		Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de Prisão em Flagrante em Inquérito Policial - Número: 80000
30/01/2012		Mudança de Classe Processual Evoluída a classe de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial.
30/01/2012		Mudança de Classe Processual
27/01/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
26/01/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.1.2
26/01/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/01/2012	Comunicação de Prisão em Flagrante

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/04/2012	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1
14/06/2012	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/04/2023	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Evolução por saneamento conforme "Comunicado Conjunto nº 215/2023"
01/02/2012	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
27/01/2012	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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