Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	916/2011	92º Distrito Policial - Pq. Sto Antônio	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	JOSÉ RODOLFO FERREIRA DA SILVA Réu Preso Advogada:  Andréa Rodrigues Paes

Data		Movimento
04/07/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Processo remetido ao arquivo - controle 355/12.
11/06/2014		Serventuário Aguardando remessa ao arquivo - Controle 355/12
28/05/2014		Autos no Prazo PZO 12/06 C355/12 Vencimento: 30/06/2014
28/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2014
04/07/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Processo remetido ao arquivo - controle 355/12.
11/06/2014		Serventuário Aguardando remessa ao arquivo - Controle 355/12
28/05/2014		Autos no Prazo PZO 12/06 C355/12 Vencimento: 30/06/2014
28/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2014
26/05/2014		Serventuário Aguardando carga para o MP - Controle 355/12
19/05/2014		Ato ordinatório Guia de Recolhimento aditada e encaminhada a VEC/SP - Protocolo 0070311-9C
09/05/2014		Autos no Prazo 23/05 - C 355/12 Vencimento: 10/06/2014
06/05/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
06/05/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 07/05/2014
28/04/2014		Serventuário LETÍCIA - ADITAMENTO - C 355/12
25/04/2014		Proferido Despacho Despacho - cumpra-se o v acordão -aditamento
24/04/2014		Conclusos para Despacho CLS EM 24/04
21/03/2014		Autos no Prazo 23/04 - C 355/12 Vencimento: 22/04/2014
21/03/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
20/03/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 21/03/2014
19/03/2014		Serventuário Aguardando remessa à Defensoria Pública em 20/03/14 - Contr. 355/12
19/03/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
30/01/2014		Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada 30/01/2014 - Acordam em 9ª Câmara de Direito Criminal proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso da defesa, e proveram o da acusação, a fim de, admitindo a incidência da majorante do emprego de arma (art. 157, § 2º, inc. I), aumentar as penas aplicadas a José Rodolfo Ferreira da Silva para 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, com início no regime fechado, mais 16 (dezesseis) dias-multa, no piso inferior. V.U". 05/03/2014 - Transitou em Julgado para o Ministério Público 22/04/2014 - Trânsito em Julgado ao Réu
13/09/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
12/09/2013		Serventuário AG. REMESSA AO TJ - C 355/12
11/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
06/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/10/2013
05/09/2013		Serventuário AG. CARGA AO MP - CONTROLE Nº 355/12
04/09/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
03/09/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
02/09/2013		Serventuário PRAT.A GUARDANDO REMESSA A DPE
05/08/2013		Serventuário mesa autuação de 2º volume - C-355/12
02/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
01/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/09/2013
31/07/2013		Serventuário prat ag rem MP-v - c 355/12
31/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
31/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/08/2013
30/07/2013		Ato ordinatório Guia de Recolhimento Provisória expedida à VEC de Osasco para o Réu - Protocolo nº 115028-1/2.
30/07/2013		Serventuário prat ag rem MP - 31.07 - c 355/12
24/07/2013		Serventuário PRAT. REMESSA DE GUIA
23/07/2013		Serventuário conf guia - c 355/12
23/07/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
22/07/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
19/07/2013		Serventuário prat ag rem xerox - c 355/12
17/07/2013		Serventuário mesa pos sentença para cumprir - C-355/12
16/07/2013		Proferido Despacho
15/07/2013		Conclusos para Despacho conclusão para 16/07/13 - C-355/12
05/07/2013		Sentença Registrada
04/07/2013		Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão - Sentença Completa Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública contra JOSÉ RODOLFO FERREIRA DA SILVA para, tendo o réu como incurso nas penas do artigo 157, § 2o., inciso II, do Código Penal, CONDENÁ-LO, em conseqüência, às penas, SETE ANOS, CINCO MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO E DOZE DIAS MULTA. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial fechado. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado segundo os critérios legais aplicáveis. Denego ao réu o recurso em liberdade, na medida em que condenado a pena ergastular por delito violento "lato sensu" e que perturba a ordem pública. Permanecerá preso, pois, para apelar, recomendando-se na prisão em que se encontre. Oportunamente, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados, efetivando-se as comunicações e anotações necessárias.
04/07/2013		Audiência Realizada Exitosa
28/05/2013		Serventuário Prateleira audiência 04/07 - Controle 355/12
28/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2013 Data da Disponibilização: 28/05/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: Página:
24/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0042/2013 Teor do ato: JP X JOSÉ RODOLFO FERREIRA DA SILVA - Fica a defesa do réu intimada da manutenção da prisão preventiva. Advogados(s): Andréa Rodrigues Paes (OAB 265101/SP)
24/05/2013		Serventuário prat imp c355/12
24/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente JP X JOSÉ RODOLFO FERREIRA DA SILVA - Fica a defesa do réu intimada da manutenção da prisão preventiva.
23/05/2013		Serventuário mesa preso antes da sentença para cumprir - aud. 04/07 - C-355/12
21/05/2013		Conclusos para Despacho conclusão para 21/05/13 - C-355/12
20/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
16/05/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2013
15/05/2013		Serventuário Prat. ag. remessa ao MP - C-355/12
23/04/2013		Autos no Prazo prazo 04/06 - Controle 355/12
23/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 23/04/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: Página:
22/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0018/2013 Teor do ato: Fica a Defesa intimada da audiência de interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 04/07/13, às 16h30. Advogados(s): Andréa Rodrigues Paes (OAB 265101/SP)
22/04/2013		Serventuário prat. ag. imprensa - C-355/12
22/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fica a Defesa intimada da audiência de interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 04/07/13, às 16h30.
19/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
17/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/05/2013
16/04/2013		Serventuário AGUARDANDO REMESSA MP
11/04/2013		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 04/07/2013 Hora 16:30 Local: Sala 1-356 Situacão: Realizada
10/04/2013		Serventuário mesa preso antes da sentença para cumprir - aud. 04/07/13 - C-355/12
09/04/2013		Proferido Despacho
05/04/2013		Conclusos para Despacho CLS 08/04/2013 C355/12
05/03/2013		Autos no Prazo prazo 30/03/13 - C-355/12 Vencimento: 04/04/2013
18/02/2013		Autos no Prazo PRAZO 03.03.13 Vencimento: 20/03/2013
08/02/2013		Serventuário mesa preso antes da sentença para cumprir - C-355/12
07/02/2013		Audiência Realizada
05/02/2013		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
05/02/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
01/02/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
01/02/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
31/01/2013		Remetidos os Autos para Local Externo xerox em 01/02 - c. 355/12
22/01/2013		Serventuário mesa preso antes da sentença para cumprir - aud. 07/02/13 - C-355/12
21/01/2013		Serventuário conclusao para 22/01/13 - C-355/12
21/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
17/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/02/2013
16/01/2013		Serventuário prat. ag. remessa ao MP - C-355/12
10/01/2013		Autos no Prazo PRAZO 23.01.13 Vencimento: 13/02/2013
07/01/2013		Serventuário preso antes da sentença para cumprir - C-355/12
15/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2012		Autos no Prazo PRAZO 17/12/2012 C355/12 Vencimento: 21/01/2013
29/11/2012		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 07/02/2013 Hora 15:30 Local: Sala 1-356 Situacão: Realizada
27/11/2012		Serventuário ESCTE CUMPRIR -RÉU PRESO ANTES DA SENTENÇA AUDIÊNCIA 07.02.2013 ÀS 15:30 HORAS - CHEN
01/11/2012		Serventuário mesa preso antes da sentença para cumprimento - aud. 31/01/13 - C-355/12
25/10/2012		Proferido Despacho
24/10/2012		Conclusos para Despacho conclusão para 25/10/12 - C-355/12
20/10/2012		Conclusos para Despacho conclusão para 22/10/12 - C-355/12
19/10/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
18/10/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/10/2012		Serventuário Prat. ag. remessa ao MP - C-355/12
15/10/2012		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
15/10/2012		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
11/10/2012		Serventuário Prat. ag. remessa à Defensoria - C-355/12
05/10/2012		Serventuário mesa preso antes da sentença - citação - C-355/12
01/08/2012		Autos no Prazo prazo 30/08 - Controe 355/12 Vencimento: 30/08/2012
30/07/2012		Serventuário Cumprimento réu solto antes da sentença - carta precatória - Ctrl. 355/12
20/07/2012		Autos no Prazo prazo 15/08 - Controle 355/12 Vencimento: 15/08/2012
19/07/2012		Serventuário Mesa Cristiane - Aguardando assinatura - Controle 355/12
17/07/2012		Serventuário Cumprimento réu solto antes da sentença - ofício - Ctrl. 355/12
31/05/2012		Serventuário Mesa Cobrar Oficial - Fundos - Ctrl. 355/12
30/05/2012		Proferido Despacho
28/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusão 30.05 - Ctrl. 355/12
25/05/2012		Serventuário Mesa processamento impar - Cobrar oficial - Ctrl. 355/12
02/04/2012		Autos no Prazo Prazo 24.05 - Ctrl. 355/12 Vencimento: 02/05/2012
02/04/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
30/03/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
29/03/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência prat. ag. remessa ao MP - C-355/12
28/03/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
28/03/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
27/03/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia prat. ag. remessa ao XEROX - C-355/2012
22/03/2012		Serventuário mesa da Dione para conferência - C-355/12
21/03/2012		Serventuário Cumprimento réu solto antes da sentença - Ctrl. 355/12
15/03/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
15/03/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Criminal
14/03/2012		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
14/03/2012		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2012		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição DENUNCIA Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
14/03/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 3 - Seção 3.2.1
27/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/03/2012
27/02/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
23/02/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 3 - Seção 3.2.1
08/02/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/02/2013	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3
04/07/2013	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/04/2023	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Evolução por saneamento conforme "Comunicado Conjunto nº 215/2023"
08/02/2012	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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