Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	686/2014	78º Distrito Policial - Jardins	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Advogada	Danubia Azevedo Barbosa

Data		Movimento
08/06/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0326/2026 Teor do ato: Vistos. Comunicado, pelo Ministério Público, o envio da certidão criminal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
18/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comunicado, pelo Ministério Público, o envio da certidão criminal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.
18/05/2026		Conclusos para Decisão
08/06/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0326/2026 Teor do ato: Vistos. Comunicado, pelo Ministério Público, o envio da certidão criminal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
18/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comunicado, pelo Ministério Público, o envio da certidão criminal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.
18/05/2026		Conclusos para Decisão
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80201165-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2026 10:18
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
16/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0317/2026 Teor do ato: Vistos. Pág. 632: - Proceda-se com os informes solicitados (dados de qualificação da vítima). Outrossim, dê-se ciência ao Ministério Público da certidão de págs. 623/624. Servirá o presente, por cópia, como ofício. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
15/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pág. 632: - Proceda-se com os informes solicitados (dados de qualificação da vítima). Outrossim, dê-se ciência ao Ministério Público da certidão de págs. 623/624. Servirá o presente, por cópia, como ofício.
14/05/2026		Conclusos para Decisão
14/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Ofício Juntado
10/04/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/10/2023		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0021618-45.2023.8.26.0050 Parte: 2 - ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR
09/10/2023		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais.
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2023		Guia de Recolhimento Expedida
15/08/2023		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
15/08/2023		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0229/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando as penas restritivas de direito substitutivas da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao juízo das execuções. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022 desta E. Corte, o qual alterou os artigos 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) e, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para fins do artigo 51 do Código Penal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Eventual pedido formulado pelo Ministério Público de declaração da extinção da punibilidade do sentenciado quanto à pena de multa em razão do valor irrisório, em que pese ser sua apreciação de competência do juízo da execução, face o princípio da economia processual, desde já HOMOLOGO, anote-se. No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ. Com relação à taxa judiciária, proceda-se à inscrição em dívida ativa do Estado, na forma do art. 1.098 das NSCGJ. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando as penas restritivas de direito substitutivas da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao juízo das execuções. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022 desta E. Corte, o qual alterou os artigos 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) e, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para fins do artigo 51 do Código Penal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Eventual pedido formulado pelo Ministério Público de declaração da extinção da punibilidade do sentenciado quanto à pena de multa em razão do valor irrisório, em que pese ser sua apreciação de competência do juízo da execução, face o princípio da economia processual, desde já HOMOLOGO, anote-se. No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ. Com relação à taxa judiciária, proceda-se à inscrição em dívida ativa do Estado, na forma do art. 1.098 das NSCGJ.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/12/2022		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. Apresentadas as contrarrazões, retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentadas as contrarrazões, retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70382570-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/09/2022 13:04
06/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/08/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0334/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação da defesa de que irá arrazoar em Superior Instância, com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
26/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a manifestação da defesa de que irá arrazoar em Superior Instância, com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal.
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70301827-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2022 11:16
26/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2022		Documento Juntado
14/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0251/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença lançada às págs. 453/480 destes autos, objetivando o esclarecimento da ambiguidade suscitada, qual seja, se o valor fixado à título de prestação pecuniária seria no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), considerando que naquele édito condenatório consta erroneamente o seguinte excerto "no valor de R$ 100.000,00 (vinte e cinco mil reais)". É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Quanto à ambiguidade apontada, razão assiste ao Ministério Público. Conforme bem apontado, de fato houve erro material quando da escrita do número por extenso. Portanto, onde se lê "R$ 100.000,00 (vinte e cinco mil reais)" (pág. 478), leia-se "R$ 100.000,00 (cem mil reais)". Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, tão somente para correção do erro material, na forma acima descrita. P.R.I.C. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença lançada às págs. 453/480 destes autos, objetivando o esclarecimento da ambiguidade suscitada, qual seja, se o valor fixado à título de prestação pecuniária seria no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), considerando que naquele édito condenatório consta erroneamente o seguinte excerto "no valor de R$ 100.000,00 (vinte e cinco mil reais)". É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Quanto à ambiguidade apontada, razão assiste ao Ministério Público. Conforme bem apontado, de fato houve erro material quando da escrita do número por extenso. Portanto, onde se lê "R$ 100.000,00 (vinte e cinco mil reais)" (pág. 478), leia-se "R$ 100.000,00 (cem mil reais)". Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, tão somente para correção do erro material, na forma acima descrita. P.R.I.C.
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0248/2022 Teor do ato: Intimem.-se os assistentes de acusação da r. Sentença de fls. 453/480 "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR, RG nº 7.510.001, qualificado nos autos (pág. 3), às penas de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime prisional inicial ABERTO, ficando a pena corporal substituída por 2 (duas) restritivas de direitos, na forma acima fixada, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no mínimo unitário, pela prática dos crimes previstos no art. 168, §1º, incisos II e III, por 47 (quarenta e sete vezes), nos termos do art. 71, ambos do Código Penal. O sentenciado poderá apelar em liberdade, pois ausentes os requisitos da prisão preventiva. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeçam-se os ofícios necessários. Taxa judiciária pelo acusado. P.R.I.C." * Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70219517-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2022 14:12
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem.-se os assistentes de acusação da r. Sentença de fls. 453/480 "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR, RG nº 7.510.001, qualificado nos autos (pág. 3), às penas de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime prisional inicial ABERTO, ficando a pena corporal substituída por 2 (duas) restritivas de direitos, na forma acima fixada, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no mínimo unitário, pela prática dos crimes previstos no art. 168, §1º, incisos II e III, por 47 (quarenta e sete vezes), nos termos do art. 71, ambos do Código Penal. O sentenciado poderá apelar em liberdade, pois ausentes os requisitos da prisão preventiva. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeçam-se os ofícios necessários. Taxa judiciária pelo acusado. P.R.I.C." *
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
27/05/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença com Termo Recurso-Renúncia - Crime
24/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2022/092905-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Lúcia Zamith Di Domenico
24/05/2022		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os assistentes de acusação, na forma requerida. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
20/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os assistentes de acusação, na forma requerida.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70194502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 14:20
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 483/484:-Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, que informou que pretende arrazoar em instância superior. Aguarde-se a intimação pessoal do réu, bem como a intimação do Assistente de Acusação e do Ministério Público, este mediante vista dos autos. Int. São Paulo, 21 de março de 2022. Advogados(s): Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Páginas 483/484:-Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, que informou que pretende arrazoar em instância superior. Aguarde-se a intimação pessoal do réu, bem como a intimação do Assistente de Acusação e do Ministério Público, este mediante vista dos autos. Int. São Paulo, 21 de março de 2022.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70104204-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2022 19:31
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0102/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR, RG nº 7.510.001, qualificado nos autos (pág. 3), às penas de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime prisional inicial ABERTO, ficando a pena corporal substituída por 2 (duas) restritivas de direitos, na forma acima fixada, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no mínimo unitário, pela prática dos crimes previstos no art. 168, §1º, incisos II e III, por 47 (quarenta e sete vezes), nos termos do art. 71, ambos do Código Penal. O sentenciado poderá apelar em liberdade, pois ausentes os requisitos da prisão preventiva. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeçam-se os ofícios necessários. Taxa judiciária pelo acusado. P.R.I.C. Advogados(s): Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP)
09/03/2022		Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR, RG nº 7.510.001, qualificado nos autos (pág. 3), às penas de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime prisional inicial ABERTO, ficando a pena corporal substituída por 2 (duas) restritivas de direitos, na forma acima fixada, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no mínimo unitário, pela prática dos crimes previstos no art. 168, §1º, incisos II e III, por 47 (quarenta e sete vezes), nos termos do art. 71, ambos do Código Penal. O sentenciado poderá apelar em liberdade, pois ausentes os requisitos da prisão preventiva. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeçam-se os ofícios necessários. Taxa judiciária pelo acusado. P.R.I.C.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Conclusos para Sentença
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Vistos. Tornem conclusos para julgamento, encaminhando-se para a fila "Conclusos-Sentença". Advogados(s): Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP)
08/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Tornem conclusos para julgamento, encaminhando-se para a fila "Conclusos-Sentença".
08/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70042795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 22:57
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos da parte final do despacho de página 434, Intime-se a Defesa, pelo diário oficial eletrônico, para tomar ciência da manifestação do Assistente de Acusação. Após, tornem os autos conclusos para julgamento da ação penal. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. Advogados(s): Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP)
25/01/2022		Decisão Vistos. Nos termos da parte final do despacho de página 434, Intime-se a Defesa, pelo diário oficial eletrônico, para tomar ciência da manifestação do Assistente de Acusação. Após, tornem os autos conclusos para julgamento da ação penal. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70022688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 11:35
17/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/11/2021		Documento Juntado
17/11/2021		Documento Juntado
21/10/2021		Decisão Decisao Genérica Crime
16/10/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.21.70411357-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/10/2021 21:24
01/10/2021		Edital Expedido Edital - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 2254
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: *Intime-se a assistente de acusação para a apresentação de seus memoriais. Após, a defesa. Advogados(s): Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP)
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Intime-se a assistente de acusação para a apresentação de seus memoriais. Após, a defesa.
03/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a assistente de acusação para a apresentação de seus memoriais. Após, a defesa. Sobrevindo as alegações finais de ambas, retornem conclusos os autos.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.21.70352433-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 02/09/2021 08:43
01/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2021		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
25/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/08/2021		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 2178
19/08/2021		Ofício Juntado
18/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Ficam os defensores e o assistente da acusação intimados para audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 25 de agosto de 2.021, às 13h30min, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Advogados(s): Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP)
18/08/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os defensores e o assistente da acusação intimados para audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 25 de agosto de 2.021, às 13h30min, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams.
17/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/126755-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ricardo Duque de Almeida
17/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2021/126751-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2021 Local: Oficial de justiça - Ricardo Duque de Almeida
17/08/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 25/08/2021 Hora 13:30 Local: Sala 1-457 - Titular Situacão: Realizada
11/08/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Páginas 2240/241:- Havendo concordância do Ministério Público, admito o Condomínio Edifício Plaza Regency, vítima, como assistente da acusação, nos termos dos artigos 268 e seguintes do CPP. ANOTE-SE. 2. Após, proceda-se com o encaminhamento do link/convite aos endereços de correio eletrônico informados à pág. 402. Int.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70319252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 15:02
11/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Proceda-se com o encaminhamento do link/convite aos endereços de correio eletrônico informados às págs. 399/400. Por ora, mantida a revelia do acusado, a qual poderá ser revista caso este compareça no ato telepresencial. Cumpram-se as demais determinações contidas no decisum retro.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70316501-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 10:34
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 2012
04/08/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Inicialmente, considerando a manifestação da defesa, passo a apreciar a resposta à acusação trazida às págs. 275/287. Observo que as teses e demais argumentos apresentados pela defesa confundem-se com o mérito e com ele devem ser analisados após cognição plena, observando-se o princípio do contraditório, e em exame percuciente da prova produzida em Juízo. Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito. Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal. Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do acusado ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico. 2. Por outro lado, em que pesem os argumentos trazidos à baila pela douta defesa, diferentemente od quanto alegado, tem-se que o endereço apontado à pág. 288 foi objeto de diligência, conforme carta precatória expedida à pág. 372, com a sua devolução às págs. 381/383, dando conta de que o acusado ali não foi encontrado, apesar das diversas tentativas efetuadas pelo oficial de justiça quando do cumprimento da diligência. Desse modo, por entender insuficientes as razões apresentadas, bem como a citação por edital do acusado (págs. 373/374), a decretação de sua revelia é medida que se impõe, conforme, inclusive, pela inteligência do artigo 366 do Código de Processo Penal, interpretado a contrario sensu. Nesse sentido a jurisprudência consolidada do C. STJ: "ART 366, DO CPP. RÉU FORAGIDO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. 1 (...) 2. A suspensão do processo, nos termos do art. 366, do CPP. Não pode acontecer se o réu, apesar de foragido, e por isso mesmo, citado por edital, constitui advogado que postula nos autos. 3 Ordem denegada." (STJ HABEAS CORPUS HC 14367 MS 2000/0097175-8 02/04/2001); E ainda: STJ HABEAS CORPUS HC 409270 RS 2017/0179356-6 (STJ) (data de publicação 29/05/2018). Com efeito, conforme lição de GUILHERME DE SOUZA NUCCI, o objetivo da Lei nº 9.271/1996, que alterou a redação do artigo 366 do Código de Processo Penal, foi evitar que o réu, citado por edital, fosse processado e por vezes até condenado sem sequer saber da existência da ação penal. assim acontecendo muitos erros judiciários eram consagrados, pois a defesa efetiva não tinha ocorrido, podendo uma pessoa ser processada em lugar de outra (no caso de ter havido furto de documentos, por exemplo). Nessa hipótese, a decisão já estaria consolidada, quando o sujeito inocente (vítima do furto de seus documentos pessoais, usados pelo verdadeiro agente) fosse localizado e preso (Código de Processo Penal Comentado, São Paulo: RT, 2012, p. 710). Portanto, a contrário senso, quando o réu tem plena ciência de que contra ele há ação penal em curso, não há que se falar em suspensão do feito. Não pode o Poder Judiciário ser-lhe condescendente suspendendo o processo. Não com a afirmativa de que não sabe que está sendo processado. Nesse sentido os seguintes julgados: Na hipótese, nem sequer havia razão para a suspensão do processo, tanto que, percebido o equívoco,o Magistrado determinou o prosseguimento do curso processual, uma vez que presente nos autos Advogada constituída pelo Réu. 4. No caso dos autos, aplicam-se as disposições legais referentes ao procedimento comum após as modificações realizadas pela Lei n.º 11.719/08. Decretada a revelia do Paciente, o Juízo processante determinou o prosseguimento do feito em 12/09/2008 (portanto, quando já em vigor as modificações promovidas pela referida norma). Dessa forma, o Magistrado,ante a ausência de apresentação de resposta à acusação pelo defensor constituído, pela legislação processual penal em vigor é obrigado a nomear defensor público ao Paciente para que a apresente (HC 153718/RJ, Relatora Ministra LAURITA VAZ, DJe 03/04/2012). "Da leitura do dispositivo legal (art. 366 do CPP), observa-se que a suspensão do processo penal e do prazo prescricional somente é possível quando o acusado, após citado por edital, não comparece e não constitui advogado. Ausente uma das hipóteses, o processo deve ter o seu curso normal, cessando a suspensão, caso determinada" (REsp-1.425.339/SP, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 9/6/2016). Na hipótese, embora o acusado tenha sido citado por edital, pois não fora localizado pessoalmente, constituiu advogada nos autos com amplos poderes, o que demonstra seu conhecimento da imputação contra ele dirigida. Portanto, DECRETO A REVELIA do acusado e determino prosseguimento do ato, com a colheita da prova oral, acompanhada por sua advogada constituída nos autos. 3. Por fim, com o objetivo de imprimir maior celeridade ao processo, em observância ao princípio contido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, com fundamento nos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal e, em atenção aos COMUNICADOS CG nº 284 e 317/2020 e à Resolução do CNJ de nº 317/2020,DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de agosto de 2.021, às 13h30min, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados. I.Intime-se por edital o denunciado revel da data da audiência, bem como para que forneça endereço de correio eletrônico (e-mail) para a sua participação no ato telepresencial. II. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). III. Intime-se a Defesa constituída do acusado para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o seu endereço de correio eletrônico (e-mail), bem como do acusado, para a participação do ato nos termos supra, através da ferramenta Microsoft Teams, bem como deverá indicar e-mail da testemunha por ela arrolada (pág. 287) que, porventura, venha a arrolar, para o mesmo fim. Dê-se ciência à defesa ainda de que, na discordância da realização do ato no formato telepresencial, será redesignada a audiência em formato semipresencial ou presencial, para data igualmente próxima. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara sp26cr@tjsp.jus.br, com cópia para hidekil@tjsp.jus.br; feliper@tjsp.jus.br e marcia.teodoro@tjsp.jus.br; no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelosoftware Microsoft Teams, a ser instalado no seu dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - A testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - As testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS CIVIS E VÍTIMAS Encaminhar seu número telefônico aos e-mails: hidekil@tjsp.jus.br e feliper@tjsp.jus.br, para eventual auxílio no acesso da ferramenta Microsoft Teams, caso entenda necessário. ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links:um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via software/app Microsoft Teams ou pela Web, com antecedência mínima de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO. Ciência às partes. Int.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70308296-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 10:32
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: *Intime-se a defesa constituída do acusado para que, no prazo de 3 (três) dias, informe endereço no qual ele possa ser localizado pessoalmente para a sua citação, sob pena de ser decretada a sua revelia nestes autos. Advogados(s): Lia Felberg (OAB 96157/SP), Danubia Azevedo Barbosa (OAB 301505/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: 1 - Não vislumbrando a presença de nenhuma das hipóteses de rejeição liminar, recebo a denúncia e determino a citação do(s) réu(s) para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma da nova redação dos artigos 396 e 396-A, do C.P.P.2 Requisitem-se as certidões constantes da folha de antecedentes do réu.Intime-se. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP)
28/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Intime-se a defesa constituída do acusado para que, no prazo de 3 (três) dias, informe endereço no qual ele possa ser localizado pessoalmente para a sua citação, sob pena de ser decretada a sua revelia nestes autos.
27/07/2021		Proferido Despacho Despacho Genérico Crime
26/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Ofício Juntado
26/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 60
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0076781-25.2014.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Vieira de Morais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR, Brasileiro, RG 7.510.001, pai JOSE MARIA SCOBAR NETO, mãe DALILA AMELIA SCOBAR, Nascido/Nascida 24/10/1968, natural de Londrina - PR, com endereço à Rua da Paz, 186, Alto da Boa Vista, CEP 04713-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0076781-25.2014.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Nos dias 29 de abril de 2011, 01 de junho de 2011, 27 de junho de 2011, 28 de junho de 2011, 06 de julho de 2011, 21 de julho de 2011, 28 de julho de 2011, 19 de agosto de 2011, 22 de agosto de 2011, 05 de dezembro de 2011, 13 de dezembro de 2011, 15 de dezembro de 2011, 09 de janeiro de 2012, 10 de janeiro de 2012, 23 de janeiro de 2012, 31 de janeiro de 2012, 22 de fevereiro de 2012, 04 de abril de 2012, 23 de abril de 2012, 17 de maio de 2012, 31 de maio de 2012, 04 de junho de 2012, 06 de junho de 2012, iMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 13 de junho de 2012, 21 de junho de 2012, 20 de setembro de 2012, 21 de setembro de 2012, 25 de setembro de 2012, 01 de outubro de 2012, 18 de outubro de 2012, 06 de novembro de 2012, 09 de novembro de 2012, 19 de novembro de 2012, 05 de dezembro de 2012, 10 de dezembro de 2012, 12 de dezembro de 2012, 26 de dezembro de 2012, 28 de janeiro de 2013, 08 de fevereiro de 2013, 14 de fevereiro 2013 e 25 de fevereiro de 2013, em horários indeterminados, na Av. Ipiranga, nº conjunto 584 (endereços comerciais do denunciado), na Rua Dr. Vila Nova, n° 62, Vila Buarque, e na Agência Bancária nº 2965 (conta corrente 02422-3) do Banco Itaú, localizada na Rua Maria Antônia, n° 356, todos nesta cidade e comarca de São Paulo, o denunciado ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR apropriou-se indebitamente, na qualidade de síndico e em razão de ofício e profissão, das quantias de, respectivamente: R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 4.000,00 (quatro mil reais); R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 30.000,00 (trinta mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 20.000,00 (vinte mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$6.000,00 (seis mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 2.000,00 (dois mil reis); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 833,89 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 5.000,00 (cinco mil reais), pertencentes ao Condomínio Edifício Plaza Regency Residence Service.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de março de 2020. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP), Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles (OAB 307130/SP)
28/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
24/08/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
30/07/2020		Proferido Despacho EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0076781-25.2014.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Vieira de Morais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR, Brasileiro, RG 7.510.001, pai JOSE MARIA SCOBAR NETO, mãe DALILA AMELIA SCOBAR, Nascido/Nascida 24/10/1968, natural de Londrina - PR, com endereço à Rua da Paz, 186, Alto da Boa Vista, CEP 04713-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0076781-25.2014.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Nos dias 29 de abril de 2011, 01 de junho de 2011, 27 de junho de 2011, 28 de junho de 2011, 06 de julho de 2011, 21 de julho de 2011, 28 de julho de 2011, 19 de agosto de 2011, 22 de agosto de 2011, 05 de dezembro de 2011, 13 de dezembro de 2011, 15 de dezembro de 2011, 09 de janeiro de 2012, 10 de janeiro de 2012, 23 de janeiro de 2012, 31 de janeiro de 2012, 22 de fevereiro de 2012, 04 de abril de 2012, 23 de abril de 2012, 17 de maio de 2012, 31 de maio de 2012, 04 de junho de 2012, 06 de junho de 2012, iMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 13 de junho de 2012, 21 de junho de 2012, 20 de setembro de 2012, 21 de setembro de 2012, 25 de setembro de 2012, 01 de outubro de 2012, 18 de outubro de 2012, 06 de novembro de 2012, 09 de novembro de 2012, 19 de novembro de 2012, 05 de dezembro de 2012, 10 de dezembro de 2012, 12 de dezembro de 2012, 26 de dezembro de 2012, 28 de janeiro de 2013, 08 de fevereiro de 2013, 14 de fevereiro 2013 e 25 de fevereiro de 2013, em horários indeterminados, na Av. Ipiranga, nº conjunto 584 (endereços comerciais do denunciado), na Rua Dr. Vila Nova, n° 62, Vila Buarque, e na Agência Bancária nº 2965 (conta corrente 02422-3) do Banco Itaú, localizada na Rua Maria Antônia, n° 356, todos nesta cidade e comarca de São Paulo, o denunciado ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR apropriou-se indebitamente, na qualidade de síndico e em razão de ofício e profissão, das quantias de, respectivamente: R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 4.000,00 (quatro mil reais); R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 30.000,00 (trinta mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 20.000,00 (vinte mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$6.000,00 (seis mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 2.000,00 (dois mil reis); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 833,89 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 5.000,00 (cinco mil reais), pertencentes ao Condomínio Edifício Plaza Regency Residence Service.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de março de 2020.
29/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70214870-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2020 16:55
28/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Primeiro, tente-se a citação do acusado, no endereço constante na procuração à p. 288. Ademais, cadastre-se no sistema a d. advogada constituída, habilitando-a. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que tome ciência da vasta documentação juntada pelo acusado e, em querendo, manifeste-se sobre os termos da resposta à acusação. Após a citação do acusado, tornem os autos conclusos para saneamento do processo. Int.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70194032-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 13/07/2020 13:55
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 60
01/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0076781-25.2014.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Vieira de Morais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR, Brasileiro, RG 7.510.001, pai JOSE MARIA SCOBAR NETO, mãe DALILA AMELIA SCOBAR, Nascido/Nascida 24/10/1968, natural de Londrina - PR, com endereço à Rua da Paz, 186, Alto da Boa Vista, CEP 04713-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0076781-25.2014.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Nos dias 29 de abril de 2011, 01 de junho de 2011, 27 de junho de 2011, 28 de junho de 2011, 06 de julho de 2011, 21 de julho de 2011, 28 de julho de 2011, 19 de agosto de 2011, 22 de agosto de 2011, 05 de dezembro de 2011, 13 de dezembro de 2011, 15 de dezembro de 2011, 09 de janeiro de 2012, 10 de janeiro de 2012, 23 de janeiro de 2012, 31 de janeiro de 2012, 22 de fevereiro de 2012, 04 de abril de 2012, 23 de abril de 2012, 17 de maio de 2012, 31 de maio de 2012, 04 de junho de 2012, 06 de junho de 2012, iMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 13 de junho de 2012, 21 de junho de 2012, 20 de setembro de 2012, 21 de setembro de 2012, 25 de setembro de 2012, 01 de outubro de 2012, 18 de outubro de 2012, 06 de novembro de 2012, 09 de novembro de 2012, 19 de novembro de 2012, 05 de dezembro de 2012, 10 de dezembro de 2012, 12 de dezembro de 2012, 26 de dezembro de 2012, 28 de janeiro de 2013, 08 de fevereiro de 2013, 14 de fevereiro 2013 e 25 de fevereiro de 2013, em horários indeterminados, na Av. Ipiranga, nº conjunto 584 (endereços comerciais do denunciado), na Rua Dr. Vila Nova, n° 62, Vila Buarque, e na Agência Bancária nº 2965 (conta corrente 02422-3) do Banco Itaú, localizada na Rua Maria Antônia, n° 356, todos nesta cidade e comarca de São Paulo, o denunciado ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR apropriou-se indebitamente, na qualidade de síndico e em razão de ofício e profissão, das quantias de, respectivamente: R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 4.000,00 (quatro mil reais); R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 30.000,00 (trinta mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 20.000,00 (vinte mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$6.000,00 (seis mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 2.000,00 (dois mil reis); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 833,89 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 5.000,00 (cinco mil reais), pertencentes ao Condomínio Edifício Plaza Regency Residence Service.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de março de 2020. Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Lia Felberg (OAB 96157/SP)
04/09/2019		Proferido Despacho Vistos. I. Cite-se o acusado por edital. II. Decorrido o prazo in albis, não comparecendo em juízo, tampouco constituindo advogado, com fulcro no art. 396-A, §2º, do CPP, ficar-se-ão nomeados para a sua defesa os Defensores Públicos atuantes nesta vara. III. Na ocorrência desta hipótese, dê-se os autos ao Ministério Público e, após, à Defensoria Pública para que se manifestem sobre a regularidade da citação editalícia e sobre a possibilidade de suspensão do processo nos termos do artigo 366 do CPP. IV. Sem prejuízo, proceda a Z. Serventia à realização de pesquisa a fim de verificar se o acusado não foi preso, após o transcurso do prazo editalício. Ciência às partes. Int.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70214081-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2019 17:07
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2019		Folha de Antecedentes Juntada
13/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/08/2019		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2018/085981-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2018
15/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2018/085980-5 Situação: Não cumprido em 23/05/2018
15/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2018/085979-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2018 Local: Cartório da 26ª Vara Criminal
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70070272-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2018 16:05
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70065105-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2018 18:33
13/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/03/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2018/026628-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2018
04/03/2018		Proferido Despacho EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 0076781-25.2014.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Vieira de Morais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR, Brasileiro, RG 7.510.001, pai JOSE MARIA SCOBAR NETO, mãe DALILA AMELIA SCOBAR, Nascido/Nascida 24/10/1968, natural de Londrina - PR, com endereço à Rua da Paz, 186, Alto da Boa Vista, CEP 04713-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0076781-25.2014.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Nos dias 29 de abril de 2011, 01 de junho de 2011, 27 de junho de 2011, 28 de junho de 2011, 06 de julho de 2011, 21 de julho de 2011, 28 de julho de 2011, 19 de agosto de 2011, 22 de agosto de 2011, 05 de dezembro de 2011, 13 de dezembro de 2011, 15 de dezembro de 2011, 09 de janeiro de 2012, 10 de janeiro de 2012, 23 de janeiro de 2012, 31 de janeiro de 2012, 22 de fevereiro de 2012, 04 de abril de 2012, 23 de abril de 2012, 17 de maio de 2012, 31 de maio de 2012, 04 de junho de 2012, 06 de junho de 2012, iMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 13 de junho de 2012, 21 de junho de 2012, 20 de setembro de 2012, 21 de setembro de 2012, 25 de setembro de 2012, 01 de outubro de 2012, 18 de outubro de 2012, 06 de novembro de 2012, 09 de novembro de 2012, 19 de novembro de 2012, 05 de dezembro de 2012, 10 de dezembro de 2012, 12 de dezembro de 2012, 26 de dezembro de 2012, 28 de janeiro de 2013, 08 de fevereiro de 2013, 14 de fevereiro 2013 e 25 de fevereiro de 2013, em horários indeterminados, na Av. Ipiranga, nº conjunto 584 (endereços comerciais do denunciado), na Rua Dr. Vila Nova, n° 62, Vila Buarque, e na Agência Bancária nº 2965 (conta corrente 02422-3) do Banco Itaú, localizada na Rua Maria Antônia, n° 356, todos nesta cidade e comarca de São Paulo, o denunciado ALEXANDRE AUGUSTO SCOBAR apropriou-se indebitamente, na qualidade de síndico e em razão de ofício e profissão, das quantias de, respectivamente: R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 4.000,00 (quatro mil reais); R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 30.000,00 (trinta mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 20.000,00 (vinte mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$6.000,00 (seis mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 2.000,00 (dois mil reis); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 833,89 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos); R$ 3.000,00 (três mil reais); R$ 2.000,00 (dois mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 15.000,00 (quinze mil reais); R$ 5.000,00 (cinco mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais); R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 5.000,00 (cinco mil reais), pertencentes ao Condomínio Edifício Plaza Regency Residence Service.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 31 de março de 2020.
03/03/2018		Conclusos para Despacho
16/02/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
05/02/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.18.70017100-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2018 17:33
10/07/2017		Decisão 1 - Não vislumbrando a presença de nenhuma das hipóteses de rejeição liminar, recebo a denúncia e determino a citação do(s) réu(s) para responder(em) a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma da nova redação dos artigos 396 e 396-A, do C.P.P.2 Requisitem-se as certidões constantes da folha de antecedentes do réu.Intime-se.
08/07/2017		Conclusos para Despacho
08/07/2017		Mudança de Classe Processual
29/06/2017		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
26/06/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/06/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/06/2017		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.17.70086779-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/06/2017 18:09
22/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2017		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
22/06/2017		Certidão Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Relatório Final Juntado
22/06/2017		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Pedido de Prazo Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Intimação Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Termos de Declarações Juntados
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Pedido de Prazo Juntada
22/06/2017		Sentença Digitalizada
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Intimação Juntada
22/06/2017		Intimação Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Certidão Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Certidão Juntada
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Sentença Digitalizada
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Sentença Digitalizada
22/06/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Decisão Digitalizada
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Intimação Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Pedido de Prazo Juntada
22/06/2017		Pedido de Prazo Juntada
22/06/2017		Ofício Juntado
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Documento Juntado
22/06/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
22/06/2017		Petição Juntada
22/06/2017		Ofício Juntado
22/06/2017		Inquérito Policial Juntado
22/06/2017		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
22/06/2017		Processo Digitalizado
22/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.1.2
06/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2017
05/06/2017		Recebidos os Autos do Distrito Policial
07/02/2017		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 1ª Seccional - Centro Vencimento: 10/04/2017
07/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
02/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/03/2017
25/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão P/ PUBLICAR
25/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1- Fls. 204: Defiro, se em termos, vista dos autos em Cartório, bem como a extração de cópias pelo TJSP, às expensas do requerente, com exceção de eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça.2 - Aguarde-se por 48 horas, decorrido o prazo, tornem os Autos ao Ministério Público.Int.São Paulo, data supra.
08/11/2016		Conclusos para Despacho
08/11/2016		Petição Juntada Fls. 204 - Hartmann e Felberg Avogados
17/10/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial
05/07/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 78º Distrito Policial - Jardins Vencimento: 05/09/2016
16/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
10/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/07/2016
10/06/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial
15/09/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 1ª Seccional - Centro Vencimento: 16/11/2015
11/09/2015		Recebidos os Autos do DIPO
09/09/2015		Remetidos os Autos para o DIPO Tipo de local de destino: DIPO Especificação do local de destino: Seção do DIPO 1.2.3
09/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tornem os autos ao Distrito Policial de origem, pelo prazo de 60 dias para prosseguimento das diligências , mais 15 dias para trânsito, contados da saída do DIPO (que deverá constar nos autos) para a Delegacia Seccional, e desta para a Delegacia de origem.
24/08/2015		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Serventuário Guivane - rep. do escritório peticionário obteve vista dos autos
24/08/2015		Petição Juntada as fls. 176 - Hartmann e Felberg - Advogados Associados
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.1.2
11/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/09/2015
06/08/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial
06/08/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: DIPO Especificação do local de destino: Seção do DIPO 1.2.1
05/03/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 1ª Seccional - Centro
05/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
05/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: DIPO Especificação do local de destino: Seção do DIPO 1.2.3
02/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
02/03/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial
02/03/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: DIPO Especificação do local de destino: Seção do DIPO 1.2.1
24/09/2014		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 1ª Seccional - Centro Vencimento: 24/11/2014
24/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
24/09/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: DIPO Especificação do local de destino: Seção do DIPO 1.2.3
11/09/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2014
11/09/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
04/09/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.1.2
27/08/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/06/2017	Denúncia
05/02/2018	Pedido de Habilitação
16/04/2018	Manifestação do MP
23/04/2018	Manifestação do MP
14/08/2019	Manifestação do MP
13/07/2020	Defesa Prévia
29/07/2020	Manifestação do MP
04/08/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Alegações Finais
13/10/2021	Alegações Finais
25/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petição Intermediária
20/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Manifestação do MP
26/07/2022	Manifestação do MP
08/09/2022	Contrarrazões de Apelação
18/05/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/08/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/07/2017	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
28/08/2014	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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