Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	29/2016	DPPC - DIICCA - 2ª Delegacia - Divisão de Investig. Sobre Crimes Contra a Adm.	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	DENIS ALVES DE ARRUDA Advogado:  Leonardo da Silva Ambrosio

Data		Movimento
21/05/2018		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0044685-15.2018.8.26.0050 Parte: 4 - DENIS ALVES DE ARRUDA
21/05/2018		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de DENIS ALVES DE ARRUDA enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - Departamento de Execução Criminal.
16/05/2018		Guia de Recolhimento Expedida
16/05/2018		Certidão Juntada
24/04/2018		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/05/2018		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0044685-15.2018.8.26.0050 Parte: 4 - DENIS ALVES DE ARRUDA
21/05/2018		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de DENIS ALVES DE ARRUDA enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - Departamento de Execução Criminal.
16/05/2018		Guia de Recolhimento Expedida
16/05/2018		Certidão Juntada
24/04/2018		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/04/2018		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/03/2018		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Processo Digital Arquivado
16/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 16 de março de 2018. Eu, ___, Caire Delbone Figueiredo, Chefe de Seção Judiciário.
15/03/2018		Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de DENIS ALVES DE ARRUDA enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - Departamento de Execução Criminal. Motivo: No histórico de partes (evento acórdão) deve-se lançar 10 dias multa como pena substitutiva não prestação pecuniária. Como consta na sentença..
14/03/2018		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de DENIS ALVES DE ARRUDA enviada para: Foro Central Criminal Barra Funda - Departamento de Execução Criminal.
13/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2018		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
06/03/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
02/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/02/2018		Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo Ante o pagamento informado a fls. 276/277, nos termo do artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/87, declaro extinta a pena de multa imposta ao réu Denis Alves de Arruda, relativamente a este processo.Oficie-se à Vara das Execuções Criminais competente, comunicando-se.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 271, após, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.
15/02/2018		Mandado Juntado
14/02/2018		Conclusos para Sentença
09/02/2018		Conclusos para Decisão
09/02/2018		Documento Juntado
21/01/2018		Edital Juntado
18/01/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2018/007999-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Cartório da 13ª Vara Criminal
18/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
16/01/2018		Proferido Despacho 1 - Cumpra-se o V.Acórdão.2 - Intime(m)-se o(s) réu(s) para o pagamento do valor de R$262,67, relativo a pena de multa, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, esclarecendo se possui(em) condições de pagar a pena de multa sem prejuízo próprio ou de sua família. Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação ou em caso do(s) réu(s) declarar(em) que não possui(em) condições de efetuar o pagamento, expeça(m)-se certidão(ões) de sentença e encaminhe(m)-se à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se à Vara das Execuções Criminais competente.3 - Oportunamente expeça-se guia de recolhimento, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.4 - Dê se ciência ao Ministério Público.Intime-se a Defesa constituída. Após, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo as necessárias anotações.
15/01/2018		Conclusos para Despacho
12/01/2018		Conclusos para Decisão
12/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 30/08/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: negaram provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença hostilizada por seus próprios fundamentos.v.u. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paiva Coutinho
22/05/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2017		Folha de Antecedentes Juntada
27/04/2017		Proferido Despacho Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo, encaminhando-se a mídia da audiência da audiência de instrução e julgamento por meio físico, uma vez que o processo digital não as comporta.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
25/04/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.17.70054130-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/04/2017 20:34
24/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público. São Paulo, 24 de abril de 2017. Eu, ___, Cynthia de Moura Tejo, Escrivão Judicial I.
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 1726
20/04/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.17.70051700-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/04/2017 10:41
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0125/2017 Teor do ato: Tendo já sido intimada em audiência, conforme fl. 202, fica reiterada a intimação da defesa para apresentar as RAZÕES de Apelação, dentro do prazo legal, sob pena de ser o silêncio interpretado como abandono da causa, com a consequente aplicação do art. 265, CPP. Advogados(s): Leonardo da Silva Ambrosio (OAB 381019/SP)
18/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo já sido intimada em audiência, conforme fl. 202, fica reiterada a intimação da defesa para apresentar as RAZÕES de Apelação, dentro do prazo legal, sob pena de ser o silêncio interpretado como abandono da causa, com a consequente aplicação do art. 265, CPP.
11/04/2017		Mandado Juntado
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1627/1628
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0108/2017 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu DENIS ALVES DE ARRUDA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 317, caput, e 327, § 1º, ambos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pena de multa, na forma anteriormente determinada, certo que a pena de multa deve ser calculada no valor unitário mínimo, por não haver nos autos razões informadas para sua exacerbação. Advogados(s): Leonardo da Silva Ambrosio (OAB 381019/SP)
05/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2017		Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu DENIS ALVES DE ARRUDA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 317, caput, e 327, § 1º, ambos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pena de multa, na forma anteriormente determinada, certo que a pena de multa deve ser calculada no valor unitário mínimo, por não haver nos autos razões informadas para sua exacerbação.
05/04/2017		Termo de Audiência Digitalizado
05/04/2017		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JUÍZA
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.17.70044406-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2017 00:51
04/04/2017		Conclusos para Decisão
04/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1510/1511
20/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2017/046539-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2017 Local: Cartório da 13ª Vara Criminal
17/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2017/046532-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2017 Local: Cartório da 13ª Vara Criminal
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: 1- Tendo em vista o comparecimento do réu, sem prejuízo da fase prevista no art. 397, do Código de Processo Penal, designo, desde de já, audiência de Instrução e julgamento para o dia 05 de abril de 2017, às 14h30 horas, sendo certo que a designação será considerada sem efeito na hipótese de eventual absolvição sumária do agente. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. 2- O Defensor, Dr. Leonardo da Silva Ambrosio, OAB/SP 381.019, foi intimado para os fins do Art. 396-A, do CP, bem como da data designada para audiência. 3- Intime-se o réu da data designada. 4- Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Leonardo da Silva Ambrosio (OAB 381019/SP)
14/03/2017		Intimação Juntada
14/03/2017		Despacho Digitalizado
14/03/2017		Proferido Despacho 1- Tendo em vista o comparecimento do réu, sem prejuízo da fase prevista no art. 397, do Código de Processo Penal, designo, desde de já, audiência de Instrução e julgamento para o dia 05 de abril de 2017, às 14h30 horas, sendo certo que a designação será considerada sem efeito na hipótese de eventual absolvição sumária do agente. Intimem-se e, se o caso, requisitem-se. 2- O Defensor, Dr. Leonardo da Silva Ambrosio, OAB/SP 381.019, foi intimado para os fins do Art. 396-A, do CP, bem como da data designada para audiência. 3- Intime-se o réu da data designada. 4- Ciência ao Ministério Público.
13/03/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 05/04/2017 Hora 14:30 Local: Sala 262 - Auxiliar Situacão: Pendente
13/03/2017		Conclusos para Despacho
13/03/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Conclusos para Despacho
09/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/03/2017		Mandado Juntado
16/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público. São Paulo, 16 de fevereiro de 2017. Eu, ___, Cynthia de Moura Tejo, Escrivão Judicial I.
16/02/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2017/025844-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2017 Local: Cartório da 13ª Vara Criminal
16/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
15/02/2017		Ofício Expedido Ofício - Certidão de Breve Relato COM DATA DE AUDIENCIA
14/02/2017		Designada Audiência Preliminar Preliminar Data: 13/03/2017 Hora 13:15 Local: Sala 263 - Titular Situacão: Pendente
14/02/2017		Recebida a denúncia 1- Recebo a denúncia oferecida em desfavor de DENIS ALVES DE ARRUDA, qualificado nos autos, posto que presentes indícios de autoria e demonstração da materialidade delitiva, extraídos do inquérito policial.2- Diante da existência de inquérito policial, não há que se falar em exigência de prévia notificação do acusado, conforme previsto no artigo 514 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, o enunciado da Súmula nº 330 do C. STJ, in verbis: "É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial".3- CITE-SE para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (artigo 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08), arrolando testemunhas, se o caso, e esclarecendo se possui condições de constituir defensor ou se pretende a nomeação da Defensoria Pública, que fica desde já nomeada, se necessário, bem como INTIME-SE para comparecer em Juízo no dia 13 de março de 2017, às 13h15, para entrevistar-se com a Defensoria Pública.3- Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, não devem ser arroladas testemunhas de meros antecedentes, facultando-se a apresentação de declarações escritas. 4- Defiro a cota retro.Dê-se ciência, intime-se e requisite-se.
08/02/2017		Certidão Juntada
02/02/2017		Conclusos para Despacho
02/02/2017		Mudança de Classe Processual
02/02/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0056543-14.2016.8.26.0050/01 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto principal: Corrupção passiva
01/02/2017		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
27/01/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/01/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/01/2017		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.16.70099534-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/12/2016 17:35
24/01/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/01/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/01/2017		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.17.70000772-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/01/2017 14:26
09/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2017		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
09/01/2017		Inquérito Policial Juntado
09/01/2017		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
09/01/2017		Processo Digitalizado
09/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 3 - Seção 3.2.1
07/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/02/2017
07/12/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial
29/10/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: DPPC - DICA - 2ª Delegacia - Invest. Sobre Crimes Contra a Administração Vencimento: 23/01/2017
19/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
10/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2016
07/10/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial
27/07/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: DPPC - DICA - 2ª Delegacia - Invest. Sobre Crimes Contra a Administração Vencimento: 26/09/2016
22/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2016
15/07/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
15/07/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 3 - Seção 3.2.1
14/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/12/2016	Denúncia
10/01/2017	Denúncia
05/04/2017	Petição Intermediária
20/04/2017	Razões de Apelação
25/04/2017	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/03/2017	Preliminar	Pendente	2
05/04/2017	Instrução, Debates e Julgamento	Pendente	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/02/2017	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
14/07/2016	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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