Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	6415/2016	10º Distrito Policial - Penha	São Paulo-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	971/2016	10º Distrito Policial - Penha	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Ré	ELIANE APARECIDA MONTEIRO
Def. Púb	Defensoria Pública /SP

Data		Movimento
18/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80352708-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2026 18:27
17/08/2026		Autos no Prazo 366 - Ré Eliane Vencimento: 17/08/2027
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, emiti folha de antecedentes em nome da parte ré Eliane Aparecida Monteiro e constatei que não há notícia de prisão, nem endereço inédito para tentativa de citação. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2026. Eu, Maria Vitória Costa Almeida, Escrevente Técnico Judiciário.
17/08/2026		Folha de Antecedentes Juntada
18/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80352708-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2026 18:27
17/08/2026		Autos no Prazo 366 - Ré Eliane Vencimento: 17/08/2027
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que nos termos do artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, emiti folha de antecedentes em nome da parte ré Eliane Aparecida Monteiro e constatei que não há notícia de prisão, nem endereço inédito para tentativa de citação. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2026. Eu, Maria Vitória Costa Almeida, Escrevente Técnico Judiciário.
17/08/2026		Folha de Antecedentes Juntada
17/08/2026		Folha de Antecedentes Juntada
17/08/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - SANEAMENTO - 366
27/11/2025		Certidão Juntada
22/10/2025		Autos no Prazo
22/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/175487-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2025 Local: Oficial de justiça - Katia Oka
29/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Pré-Sentença - Cumprimento
29/07/2025		Folha de Antecedentes Juntada
29/07/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
23/05/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
22/05/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2025/116449-9 Situação: Não cumprido em 28/05/2025 Local: Oficial de justiça - DEOMARA CYRINO
21/05/2025		Autos no Prazo
21/05/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Pré-Sentença - Cumprimento
14/03/2025		Autos no Prazo
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2024		Folha de Antecedentes Juntada
30/07/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2024		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Certidão de Publicação
13/03/2024		Sentença de Revelia Vistos. Conforme o teor do artigo 2º, X do Decreto n. 11.846/2023, pertinente aos indultos natalinos, as penas de multa ainda não quitadas, ainda que aplicadas cumulativamente com pena privativa de liberdade como ocorre no presente feito serão indultadas, desde que não superem o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional. Segundo o artigo 1º, II, da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, tal valor mínimo corresponde ao montante de R$20.000,00 (vinte mil reais). No presente feito, o acusado foi condenado à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 7 dias multa no valor mínimo legal (fls. 243/249). Transitada em julgado a sentença condenatória, determinou-se, entre outras providências, a elaboração da certidão de multa penal, a qual, devidamente calculada conforme fls. 317/318, perfaz o montante de R$271,67 (duzentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). Desta feita, tem-se que a pena de multa aplicada é alcançada pelo aludido indulto, já que inferior a R$ 20.000,00, bem como é decorrente de condenação por tipo penal não previsto nas exceções do artigo 1º do Decreto nº11.846/23. Diante do exposto, reconhecidos presentes os requisitos legais do decreto de indulto e da legislação correlata, conforme já mencionado, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado ROBSON JOSÉ DA SILVA, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 2º, inciso X, do Decreto n. 11.846, de 22 de dezembro de 2023 c.c. Portaria MF n. 75 de 22 de março de 2012. Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Ofício Expedido IIRGD - Suspensão 366
21/11/2023		Folha de Antecedentes Juntada
21/11/2023		Folha de Antecedentes Juntada
25/10/2023		Suspensão Condicional do Processo 366
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70364448-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/06/2023 14:32
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0030856-25.2022.8.26.0050 - Classe: Comunicado de Mandado de Prisão - Assunto principal: Comunicação do cumprimento do mandado de prisão
29/11/2022		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0013372-96.2022.8.26.0502 Parte: 2 - ROBSON JOSE DA SILVA
25/11/2022		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ROBSON JOSE DA SILVA enviada para: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ.
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2022		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/11/2022		Guia de Recolhimento Expedida
23/11/2022		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
16/11/2022		Termo de Audiência Digitalizado
16/11/2022		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2022		Folha de Antecedentes Juntada
20/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2022		Folha de Antecedentes Juntada
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70112793-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2022 08:40
24/03/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
24/03/2022		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
24/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida certidao multa
24/03/2022		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
15/03/2022		Proferido Despacho Vistos, etc. O réu ROBSON JOSE DA SILVA, já qualificado nos autos, foi condenado às penas de 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 07 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 155, § 4º, IV, c.C. Artigo 14, II, ambos do Código Penal (fls. 248). O réu não foi localizado, sendo intimado por edital. Certifique-se o trânsito em julgado às partes. Expeça-se mandado de prisão e a Guia de Recolhimento definitiva. Providencie-se a serventia o calculo e cobrança da pena de multa, a despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atendendo-se neste ponto ao Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Abra-se vista às partes quanto ao calculo, considerando-se-o homologado desde já caso não haja impugnação. Ato contínuo expeça-se o necessário para fins de intimação do réu ROBSON JOSE DA SILVA, para que, no prazo de 15 dias, pague a multa estipulada na sentença (Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta 139.521-1, Titular Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo). Na hipótese de quitação, abra-se vista ao Ministério Público e, após, venham conclusos para declaração da extinção da punibilidade da pena de multa. Quanto aos fios e baterias apreendidos (fls. 19), tratando-se de bem sem qualquer manifestação por parte de eventual proprietário, decorrido prazo de 90 dias após o transito em julgado, determino sua perda em favor da União, nos termos do artigo 123 do CPP, autorizando desde já a venda em leilão, cujo valor apurado deverá ser revertido em favor do Fundo Penitenciário. Quanto as ferramentas (auto de exibição e apreensão de fls. 19), tratando-se de instrumentos do crime, autorizo a destruição, nos termos do artigo 124 do CPP, oficiando-se ao Setor de Armas e Objetos. Comunique-se a condenação com trânsito ao IIRGD e TRE. Após o cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70321290-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/08/2021 14:19
12/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/05/2021		Edital Juntado
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2021		Documento Juntado
25/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
04/03/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação de Sentença - Crime
17/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/06/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2020/081054-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2020 Local: Oficial de justiça - MARIO ROBERTO VIANA
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Certidão de Publicação
04/03/2020		Termo de Audiência Expedido Termo de Deliberação com sentença em aud.
04/03/2020		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Depoimento TA (gravado)
04/03/2020		Termo de Audiência Expedido Assentada
28/02/2020		Edital Juntado
21/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Certidão Criminal Juntada
03/02/2020		Edital Expedido Edital - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
29/01/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
29/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
28/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2020/015529-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Dércio Joaquim dos Santos
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70021373-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2020 13:11
27/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2020		Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2019		Folha de Antecedentes Juntada
18/06/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 04/03/2020 Hora 13:30 Local: Sala 1 - 290 - Dra. Renata William Rached Catelli Situacão: Realizada
18/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Os réus ROBSON JOSÉ DA SILVA E ELIANE APARECIDA MONTEIRO, já qualificado nos autos, foram denunciados como incursos no artigo 155, § 4º IV, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, porque no dia 27 de julho de 2016, teriam tentado subtrair para si, em concurso de agentes, seis metros de cabos telefônicos pertencentes a empresa Vivo. A denuncia foi recebida às fls. 161. O corréu Robson foi citado em cartório às fls. 188 e apresentou Resposta a acusação (fls. 202), não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do CPP. Suspendeu-se o feito para Elaine, termos do art. 366, do CPP. Para Robson, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 4 de março 2020, às 13:30. A prova produzida será aproveitada como antecipação para a corré Eliane, na forma do artigo 366 do CPP, já que as duas testemunhas são policiais que se depararam com grande número de casos cotidianamente, trazendo-se risco de perecimento da memória, o que justifica a excepcionalidade da medida, conforme jurisprudência do STJ: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. TEMPERAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. TESTEMUNHAS. POLICIAL MILITAR. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 4. Hipótese em que a paciente é acusada de ter matado seu filho logo após o parto, colocando-o dentro de uma mochila e, em seguida, jogando-o em um córrego. O crime ocorreu há mais de 7 anos, sendo que das testemunhas arroladas no caso, duas são policiais militares, o que, em virtude da natureza da atividade desempenhada, por atenderem diversas ocorrências, pode comprometer a coleta tardia de provas. (STJ. HC 420.160, relator Ministro Ribeiro Dantas, julgado em 15/08/2018) Requisitem-se os policiais. Intime-se o corréu Robson, pessoalmente e por edital. Ciência ao MP e Defensoria
10/01/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2018		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70029628-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 26/02/2018 15:38
24/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/10/2017		Proferido Despacho Despacho - Genérico
16/10/2017		Conclusos para Despacho
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.17.70092174-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2017 11:20
02/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.17.70080801-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2017 15:12
23/05/2017		Proferido Despacho Declaro, nos termos do artigo 366, do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei nº 9.271/96, suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Registre-se e comunique-se.Agende-se o prazo de 12 meses. Findo o prazo, junte-se aos autos F(s).A(s). atualizada(s) e informações da S.A.P. e tornem os autos conclusos, após as respectivas juntadas.Cientifique-se o M.P.
23/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/05/2017		Certidão Juntada
08/05/2017		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Réus – Eliane Aparecida e Robson Jose da Silva
06/05/2017		Conclusos para Despacho
08/03/2017		Laudo Juntado
08/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/12/2016		Mudança de Classe Processual
08/12/2016		Laudo Juntado
05/12/2016		Documento Juntado
23/11/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
23/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2016/206105-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2017 Local: Cartório da 21ª Vara Criminal
31/08/2016		Alvará Juntado
29/08/2016		Documento Juntado
26/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2016		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime
17/08/2016		Conclusos para Despacho
17/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Cuidam-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá se dar no ambiente digital, seguindo as regras dispostas na Resolução nº 551/11 (art. 7º), do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Estando presentes os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida a fls. 150. Apesar da reincidência do acusado, observo que suas penas foram extintas há 3 anos, e tratando-se de acusação de crime de furto tentado, concedo, excepcionalmente, a liberdade provisória do acusado, expedindo-se alvará de soltura. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP com a nova redação dada pela Lei 11.719/2008, fazendo constar as advertências de praxe, para os fins do art. 396-A, do CPP. Caso não ofereça a resposta nem constitua defensor, certificado, desde já nomeio a Defensoria Pública atuante neste Juízo para a defesa da ré, abrindo-se-lhe vista para fins do artigo 396 do CPP. Oferecida a resposta, tornem conclusos. Arrolando as defesas testemunhas, deverão esclarecer se referidas testemunhas são de antecedentes, cujos informes são, no mais da vezes, irrelevantes ao exame do mérito da ação. Para maior agilidade na designação de datas, os depoimentos podem ser substituídos por declarações escritas, que poderão ser juntadas com a resposta à acusação.Requisite-se F.A. e certidões que dela constar, inclusive nas Execuções Criminais. Desnecessária a requisição do BOPM relativos aos fatos tratados nos autos, certo que, em havendo interesse das partes, poderão diligenciar a seu critério, e por sua conta, na obtenção do aludido documento, cujo acesso não se mostra sigiloso, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11 e Decreto Estadual nº 58.052/12, assim, não reclamando a intervenção Judicial a tanto. Em relação a corré Eliane, que encontra-se solta, cobre-se certidões da VEC e com o encarte, abra-se vista dos autos ao MP. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de suspensão condicional do processo e se possível a realização da audiência no mesmo dia. Intimem-se a defesa, réu e testemunhas, requisitando-se e deprecando-se, se o caso. Cientifique-se o Ministério Público.
17/08/2016		Folha de Antecedentes Juntada
11/08/2016		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
11/08/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2016		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.16.70041023-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/08/2016 17:41
10/08/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2016		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
10/08/2016		Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
10/08/2016		Petição Juntada
10/08/2016		Relatório Final Juntado
10/08/2016		Documento Juntado
10/08/2016		Documento Juntado
10/08/2016		Folha de Antecedentes Juntada
10/08/2016		Nota de Culpa Juntada
10/08/2016		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
10/08/2016		Folha de Antecedentes Juntada
10/08/2016		Nota de Culpa Juntada
10/08/2016		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
10/08/2016		Auto de Avaliação Juntado
10/08/2016		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
10/08/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
10/08/2016		Documento Juntado
10/08/2016		Documento Juntado
10/08/2016		Termo de Depoimento Juntado
10/08/2016		Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado
10/08/2016		Termo de Depoimento Juntado
10/08/2016		Auto de Prisão em Flagrante Juntado
10/08/2016		Inquérito Policial - flagrante Juntado
09/08/2016		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
09/08/2016		Processo Digitalizado
09/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público reu preso
09/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público reu preso Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 3 - Seção 3.2.2
08/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista reu preso Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2016
08/08/2016		Mudança de Classe Processual
28/07/2016		Autos no Prazo AGUARDANDO AUTOS PRINCIPAIS
28/07/2016		Recebidos os Autos da Sala de Audiência de Custódia
28/07/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 3 - Seção 3.2.2
27/07/2016		Ofício de Encaminhamento Assistencial Expedido Ofício - Audiência de Custódia - CEAPIS - Encaminhamento Assistencial - Crime - DIPO
27/07/2016		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Audiência de Custódia - Com Medida Cautelar - Crime - DIPO
27/07/2016		Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Termo de Audiência de Custódia - Flagrante Convertido em Preventiva - Crime - DIPO
27/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Audiência de Custódia - IML - Exame de Corpo de Delito - Crime - DIPO
27/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
27/07/2016		Conclusos para Despacho
27/07/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
27/07/2016		Remetidos os Autos para a Sala de Audiência de Custódia Tipo de local de destino: Sala de Audiêcia de Custódia Especificação do local de destino: Sala de Audiêcia de Custódia
27/07/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/08/2016	Denúncia
12/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Manifestação do MP
26/02/2018	Defesa Prévia
27/01/2020	Manifestação do MP
12/08/2021	Manifestação da Defensoria Pública
28/03/2022	Manifestação do MP
23/06/2023	Manifestação do MP
18/08/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0030856-25.2022.8.26.0050	Comunicado de Mandado de Prisão	21/03/2023

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/03/2020	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/01/2017	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
10/08/2016	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
28/07/2016	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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