Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	6934/2016	56º Distrito Policial - Vila Alpina	São Paulo-SP
Inquérito Policial	219/2018	2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo	São Bernardo do Campo-SP

Autor	Justiça Pública
Indiciado	IGOR EDUARDO PAINELLI ARAUJO
Réu	KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO Réu Preso Advogado:  Higor Henrique de Oliveira
Advogado	Emilio Martin Stade

Data		Movimento
11/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0007836-73.2026.8.26.0564 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo
11/08/2026		Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas
20/05/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0010146-69.2026.8.26.0041 Parte: 4 - KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
15/05/2026		Protocolo Juntado
11/08/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0007836-73.2026.8.26.0564 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo
11/08/2026		Incidente Processual Instaurado 0007836-73.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas
20/05/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0010146-69.2026.8.26.0041 Parte: 4 - KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
15/05/2026		Protocolo Juntado
15/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0266/2026 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento da apelação interposta.
14/05/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80059511-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 10:12
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de KAUÊ VINICIUS PAINELLI DE BRITO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
13/05/2026		Denúncia Juntada
13/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisória. 3. Vista ao MP, Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao corréu GABRIEL, absolvido. 2. Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado KAUÊ, bem como as razões de apelação já apresentadas. Expeça-se guia de recolhimento provisória. 3. Vista ao MP,
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70120741-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/05/2026 07:43
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
07/04/2026		Conclusos para Sentença
06/04/2026		Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA - ASSENTADA
06/04/2026		Termo de Audiência Expedido interrogatorio
06/04/2026		Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA COM SENTENÇA
06/04/2026		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
06/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Folha de Antecedentes Juntada
16/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2026		Mandado Juntado
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2026		Documento Juntado
26/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/009610-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2026 Local: Oficial de justiça - Flávio José Lopes da Costa
26/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/009609-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2026 Local: Oficial de justiça - WILTON DURAES DOS SANTOS
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público acerca da audiência designada no feito.
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 06/04/2026 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal Sala nº 38 Situacão: Realizada
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2026		Ofício Expedido Requisição Policial
25/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
25/02/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
15/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específica fornecida pelo TJSP, designo o dia 06 de abril de 2026, às 13:45h, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se e requisitem-se as pessoas arroladas na denúncia. 3. Intime-se a testemunha de defesa. 4. Requisite-se o réu, preso no CDP de Itapecerica da Serra-SP, para participação na audiência, bem como para que, ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal. 5. Solicite-se ao CDP que, na ocasião da audiência, sejam colocados outros detentos ao lado do(s) acusado(s), para fins de reconhecimento. 6. Expeça-se o necessário para cumprimento das formalidades legais atinentes à audiência virtual, expedindo-se e-mail com o respectivo link de acesso a todos que participarão do ato. Verifique-se a juntada de F.A. do IIRGD e eventuais certidões já requisitadas. Caso a F.A. não tenha vindo aos autos, junte-se pesquisa pelo Terminal PRODESP. Estando pendente alguma certidão de objeto e pé, reitere-se por e-mail, solicitando atendimento antes da audiência acima designada. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Intime-se o defensor constituído, acerca de todos os termos desta deliberação, observando-se que seu endereço de e-mail já se encontra nos autos, para fins de encaminhamento do link de acesso à audiência virtual ora agendada. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
13/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados quanto ao corréu GABRIEL. 2. O feito prossegue em relação ao acusado KAUÊ. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específica fornecida pelo TJSP, designo o dia 06 de abril de 2026, às 13:45h, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se e requisitem-se as pessoas arroladas na denúncia. 3. Intime-se a testemunha de defesa. 4. Requisite-se o réu, preso no CDP de Itapecerica da Serra-SP, para participação na audiência, bem como para que, ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal. 5. Solicite-se ao CDP que, na ocasião da audiência, sejam colocados outros detentos ao lado do(s) acusado(s), para fins de reconhecimento. 6. Expeça-se o necessário para cumprimento das formalidades legais atinentes à audiência virtual, expedindo-se e-mail com o respectivo link de acesso a todos que participarão do ato. Verifique-se a juntada de F.A. do IIRGD e eventuais certidões já requisitadas. Caso a F.A. não tenha vindo aos autos, junte-se pesquisa pelo Terminal PRODESP. Estando pendente alguma certidão de objeto e pé, reitere-se por e-mail, solicitando atendimento antes da audiência acima designada. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Intime-se o defensor constituído, acerca de todos os termos desta deliberação, observando-se que seu endereço de e-mail já se encontra nos autos, para fins de encaminhamento do link de acesso à audiência virtual ora agendada.
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70037381-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2026 13:19
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida CERTIDAO AGENDAMENTO TEAMS
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em constrangimento ilegal. Sendo assim, indefiro o pedido formulado. Cumpra-se integralmente o despacho anterior, providenciando-se o agendamento da audiência. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo assim, como no presente caso a demora não pode ser atribuível à inércia ou à desídia do juízo, mas sim às próprias peculiaridades do feito, não há que se falar em constrangimento ilegal. Sendo assim, indefiro o pedido formulado. Cumpra-se integralmente o despacho anterior, providenciando-se o agendamento da audiência.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80017648-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 20:42
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemunhas arroladas ( Higor e Fernanda -págs.726 e 730). 2. Pág.777/783: Vista ao MP. 3. No incidente em apenso, (autos 0000453.44.2026.8.26.0564), dê-se vista ao MP, para as contrarrazões de apelação. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
11/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.784: Diante da localização da testemunha de acusação Carlos, providencie-se o agendamento de teleaudiência, observando-se que as partes desistiram de duas testemunhas arroladas ( Higor e Fernanda -págs.726 e 730). 2. Pág.777/783: Vista ao MP. 3. No incidente em apenso, (autos 0000453.44.2026.8.26.0564), dê-se vista ao MP, para as contrarrazões de apelação.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.70031054-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 17:03
21/01/2026		Incidente Processual Instaurado 0000453-44.2026.8.26.0564 - Restituição de Coisas Apreendidas
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/000629-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2026 Local: Oficial de justiça - ROSANGELA DE OLIVEIRA BIGLIAZZI MOREIRA
09/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2026/000602-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2026 Local: Oficial de justiça - ROSANGELA DE OLIVEIRA BIGLIAZZI MOREIRA
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0005/2026 Teor do ato: 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item 04. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado, para tentativa de intimação remota da testemunha supramencionada (via telefone e e-mail fornecidos na página 766), acerca do despacho referido no item 01 acima. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.766: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Carlos, acerca do despacho da página 638, item 04. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado, para tentativa de intimação remota da testemunha supramencionada (via telefone e e-mail fornecidos na página 766), acerca do despacho referido no item 01 acima.
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Vinte e Um de Abril 240 RRamos em 3 de dezembro as 20 horas, 7 de dezembro(domingo) as 9 horas e 11 dezembro as 6 horas e não logrei êxito em ser atendida Certifico que conforme informação da vizinha casa 230 Maria Aparecida, a testemunha é desconhecida bem como são novos os moradores da casa 240 Diligenciei com recursos próprios junto ao numero de telefone o qual nem completa a ligação DEIXEI DE INTIMAR Carlos Longo Mandado cumprido em 11 de dezembro
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.26.80001534-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 15:36
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0001/2026 Teor do ato: 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminhamento à segunda instância, para julgamento da apelação interposta nas páginas 745/756. Após a formação do incidente, dê-se vista ao Ministério Público, para as contrarrazões. 2. Pág.760: Vista ao MP, acerca da não localização da testemunha de acusação Carlos. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Nos termos da manifestação Ministerial da página 759, determino a instauração de incidente de restituição de coisas apreendidas, em apartado, para posterior encaminhamento à segunda instância, para julgamento da apelação interposta nas páginas 745/756. Após a formação do incidente, dê-se vista ao Ministério Público, para as contrarrazões. 2. Pág.760: Vista ao MP, acerca da não localização da testemunha de acusação Carlos.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Pio XII 99 RRamos onde fui informada pela moradora Celia que desconhece a testemunha Diligenciei junto ao numero de telefone o qual nem completa a ligação Mandado cumprido em 5 de dezembro DEIXEI DE INTIMAR Carlos Longo
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80169296-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 16:47
15/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/12/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70449900-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/12/2025 11:20
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Acolho a cota ministerial, a qual adoto como razão para decidir e INDEFIRO o requerimento formulado pela requerente Bruna Pereira de Oliveira, visando a restituição de dois aparelhos celulares da Marca Xiaomi, em razão da falta de comprovação de sua propriedade. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho a cota ministerial, a qual adoto como razão para decidir e INDEFIRO o requerimento formulado pela requerente Bruna Pereira de Oliveira, visando a restituição de dois aparelhos celulares da Marca Xiaomi, em razão da falta de comprovação de sua propriedade.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80162717-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2025 16:30
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70441377-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 11:44
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0597/2025 Teor do ato: Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expedido na página 723, para intimação da testemunha de acusação Carlos. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.729: Homologo a desistência manifestada pela defesa, em relação à oitiva das testemunhas Higor e Fernanda, arroladas em comum. Aguarde-se a devolução do mandado expedido na página 723, para intimação da testemunha de acusação Carlos.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70437689-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2025 22:29
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0589/2025 Teor do ato: Pág.720: Homologo as desistências manifestadas pelo Ministério Público, em relação à oitiva das testemunhas de acusação Higor e Fernanda. Tendo em vista que tratam-se de pessoas arroladas em comum pela defesa do corréu KAUÊ, intime-se o seu defensor constituído, para manifestação em 03 dias. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.720: Homologo as desistências manifestadas pelo Ministério Público, em relação à oitiva das testemunhas de acusação Higor e Fernanda. Tendo em vista que tratam-se de pessoas arroladas em comum pela defesa do corréu KAUÊ, intime-se o seu defensor constituído, para manifestação em 03 dias.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/071400-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Heni Guimarães Fonseca
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/071392-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2025 Local: Oficial de justiça - Flávio José Lopes da Costa
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80159207-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 14:45
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: 1. Págs.685 e 690: Diante dos novos endereços obtidos, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação das testemunhas de acusação Fernanda e Carlos, acerca do item 04 da página 638. 2. Tornem ao MP, para que também realize pesquisa CAEX em nome da testemunha de acusado Higor, não localizada (pág.676). 3. Págs.693/704: Intime-se o advogado, a trazer aos autos a documentação mencionada pelo Ministério Público na manifestação da página 708. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
27/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Págs.685 e 690: Diante dos novos endereços obtidos, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação das testemunhas de acusação Fernanda e Carlos, acerca do item 04 da página 638. 2. Tornem ao MP, para que também realize pesquisa CAEX em nome da testemunha de acusado Higor, não localizada (pág.676). 3. Págs.693/704: Intime-se o advogado, a trazer aos autos a documentação mencionada pelo Ministério Público na manifestação da página 708.
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/070810-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Heni Guimarães Fonseca
27/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/070805-7 Situação: Cancelado em 28/11/2025 Local: Oficial de justiça -
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80158066-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2025 19:24
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2025		Petição Juntada
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80157635-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2025 14:04
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0574/2025 Teor do ato: Págs.675/677: Vista ao MP. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Págs.675/677: Vista ao MP.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Av. Armando Ítalo Setti, 460, 1º DP, dia 21/10 às 13h, onde deixei de intimar Carlos Longo, porque fui informada pela escrivã Fátima, que ele é desconhecido. Assim, devolvo o mandado a cartório para os devidos fins.
05/11/2025		Documento Juntado
05/11/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/066309-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2025 Local: Oficial de justiça - ROSANGELA DE OLIVEIRA BIGLIAZZI MOREIRA
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Expeça-se mandado, para tentativa de intimação remota da testemunha de acusação Fernanda (via telefone mencionado na página 665), acerca do despacho da página 638, item 04. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
04/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado, para tentativa de intimação remota da testemunha de acusação Fernanda (via telefone mencionado na página 665), acerca do despacho da página 638, item 04.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80148078-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2025 17:48
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Sendo o que me cumpria informar, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Correia, 32, no dia 21/10 às 9:25h,
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Sendo o que me cumpria informar, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/10/2025		Mandado Juntado
31/10/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Ofício Juntado
31/10/2025		Pedido de Informações Juntado
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70377940-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 21:35
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061159-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2025 Local: Oficial de justiça - Vanessa Vieira Menezes Fernandes
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061154-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2025 Local: Oficial de justiça - PATRICIA DE AZEVEDO MARQUES TOSI
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2025/061156-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2025 Local: Oficial de justiça - PATRICIA DE AZEVEDO MARQUES TOSI
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0474/2025 Teor do ato: 1. Autos já arquivados em relação ao acusado GABRIEL. 2. Págs.610/623: Trata-se de resposta a acusação apresentada pela defesa do acusado KAUÊ, contendo preliminar de nulidade do feito, pela não observância dos ditames do artigo 226 do CPP, por ocasião do reconhecimento realizado na esfera policial. Manifestou-se desfavoravelmente o Ministério Público. Decido. O pedido há de ser indeferido. Como bem observou o Ministério Público, eventuais nulidades verificadas na fase de inquérito policial, não têm o condão de afetar a validade da ação penal. Esse entendimento também é predominante no o Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que vícios ou nulidades ocorridas na fase do inquérito policial não contaminam automaticamente a ação penal, pois o inquérito é um procedimento administrativo informativo e dispensável, e a ação penal se baseia em provas colhidas em contraditório judicial. Nesse sentido: "Eventual vício na prisão em flagrante ou noinquéritopolicial não tem o liame de contaminar aação penal, dada a natureza meramente informativa das peças processuais e sua dispensabilidade na formação daopinio delicti" (Ministra Laurita Vaz ao relatar oAgRgnoAREsp1.374.735. Pelo exposto, indefiro o pedido de nulidade desta ação penal. Int. 3. Em que pesem as demais considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art.397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia, determinando o prosseguimento do feito. As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 4. Intimem-se as testemunhas/vítimas não policiais arroladas na denúncia, a fornecerem seus endereços de e-mail, para encaminhamento de link de acesso à audiência virtual que será designada. Deverá constar dos mandados, caso haja nos autos, o número de telefone celular dessas pessoas, a fim de que o oficial as intime de forma remota, nos termos do Comunicado 378/2020. 5. Intime-se o advogado constituído, acerca da íntegra desta decisão, bem como para que traga aos autos o endereço de e-mail da testemunha de defesa arrolada, para futuro encaminhamento de link de acesso à audiência virtual que será oportunamente designada. Faculta-se ao defensor, compartilhar seu link de acesso com a referida testemunha, informando-se ao Juízo, se for o caso. 6. Pág.637: Aguarde-se o cumprimento do mandado. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos já arquivados em relação ao acusado GABRIEL. 2. Págs.610/623: Trata-se de resposta a acusação apresentada pela defesa do acusado KAUÊ, contendo preliminar de nulidade do feito, pela não observância dos ditames do artigo 226 do CPP, por ocasião do reconhecimento realizado na esfera policial. Manifestou-se desfavoravelmente o Ministério Público. Decido. O pedido há de ser indeferido. Como bem observou o Ministério Público, eventuais nulidades verificadas na fase de inquérito policial, não têm o condão de afetar a validade da ação penal. Esse entendimento também é predominante no o Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que vícios ou nulidades ocorridas na fase do inquérito policial não contaminam automaticamente a ação penal, pois o inquérito é um procedimento administrativo informativo e dispensável, e a ação penal se baseia em provas colhidas em contraditório judicial. Nesse sentido: "Eventual vício na prisão em flagrante ou noinquéritopolicial não tem o liame de contaminar aação penal, dada a natureza meramente informativa das peças processuais e sua dispensabilidade na formação daopinio delicti" (Ministra Laurita Vaz ao relatar oAgRgnoAREsp1.374.735. Pelo exposto, indefiro o pedido de nulidade desta ação penal. Int. 3. Em que pesem as demais considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art.397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia, determinando o prosseguimento do feito. As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 4. Intimem-se as testemunhas/vítimas não policiais arroladas na denúncia, a fornecerem seus endereços de e-mail, para encaminhamento de link de acesso à audiência virtual que será designada. Deverá constar dos mandados, caso haja nos autos, o número de telefone celular dessas pessoas, a fim de que o oficial as intime de forma remota, nos termos do Comunicado 378/2020. 5. Intime-se o advogado constituído, acerca da íntegra desta decisão, bem como para que traga aos autos o endereço de e-mail da testemunha de defesa arrolada, para futuro encaminhamento de link de acesso à audiência virtual que será oportunamente designada. Faculta-se ao defensor, compartilhar seu link de acesso com a referida testemunha, informando-se ao Juízo, se for o caso. 6. Pág.637: Aguarde-se o cumprimento do mandado.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.80134099-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2025 14:31
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Pág.610/623: Vista ao MP. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.610/623: Vista ao MP.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Ref. HC 2314083-40.2025.8.26.0000 Tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de instruir os autos do habeas corpus em epígrafe, para informar o seguinte: Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
02/10/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70367152-3 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 02/10/2025 18:02
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ref. HC 2314083-40.2025.8.26.0000 Tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de instruir os autos do habeas corpus em epígrafe, para informar o seguinte:
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Ofício Juntado
01/10/2025		Pedido de Informações Juntado
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: 1. Págs.592/597: Independentemente da prolação da decisão do item 01 da página 589, houve prévia e regular expedição de mandado de citação ao acusado,acompanhada de cópia da denúncia, (págs.582/583), sendo que o mandado encontra-se com o oficial de justiça para efetivação da citação pessoal. Aguarde-se o cumprimento do mandado. 2. Em relação ao pedido de citação por edital, tal modalidade não se aplica neste caso, pois o acusado está preso. 3. Aguarde-se a apresentação de resposta a acusação pelo defensor, intimado na página 591. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Págs.592/597: Independentemente da prolação da decisão do item 01 da página 589, houve prévia e regular expedição de mandado de citação ao acusado,acompanhada de cópia da denúncia, (págs.582/583), sendo que o mandado encontra-se com o oficial de justiça para efetivação da citação pessoal. Aguarde-se o cumprimento do mandado. 2. Em relação ao pedido de citação por edital, tal modalidade não se aplica neste caso, pois o acusado está preso. 3. Aguarde-se a apresentação de resposta a acusação pelo defensor, intimado na página 591.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70357866-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2025 15:56
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: 1. Pág.587/588: Anote-se que o acusado KAUÊ passa a ter advogado constituído neste feito. Diante da constratação de advogado pelo réu supra, ato que demonstra que o acusado tem plena ciência acerca da existência deste processo, bem como do teor da acusação contida na denúncia, dou o réu por citado. 2. Diante das circunstâncias referidas no item 01 acima, revogo a decisão que, nos termos do artigo 366 do CPP, suspendia este feito, determinando que os autos retomem seu curso normal. 3. Intime-se o defensor ora constituído, para apresentação de resposta a acusação no prazo legal, bem como a declarar se, havendo ratificação do recebimento da denúncia, concorda com a realização da instrução por meio de audiência virtual. Havendo concordância, deverá o advogado informar seu endereço de e-mail, para encaminhamento do link de acesso à teleaudiência, que será oportunamente designada. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP), Higor Henrique de Oliveira (OAB 388848/SP)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.587/588: Anote-se que o acusado KAUÊ passa a ter advogado constituído neste feito. Diante da constratação de advogado pelo réu supra, ato que demonstra que o acusado tem plena ciência acerca da existência deste processo, bem como do teor da acusação contida na denúncia, dou o réu por citado. 2. Diante das circunstâncias referidas no item 01 acima, revogo a decisão que, nos termos do artigo 366 do CPP, suspendia este feito, determinando que os autos retomem seu curso normal. 3. Intime-se o defensor ora constituído, para apresentação de resposta a acusação no prazo legal, bem como a declarar se, havendo ratificação do recebimento da denúncia, concorda com a realização da instrução por meio de audiência virtual. Havendo concordância, deverá o advogado informar seu endereço de e-mail, para encaminhamento do link de acesso à teleaudiência, que será oportunamente designada.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSBO.25.70355458-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2025 12:51
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1528308-93.2025.8.26.0228 - Classe: Comunicado de Mandado de Prisão - Assunto principal: Comunicação do cumprimento do mandado de prisão
23/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0009273-27.2025.8.26.0228 - Classe: Comunicado de Mandado de Prisão - Assunto principal: Comunicação do cumprimento do mandado de prisão
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0430/2025 Teor do ato: Cadastre-se no SAJ o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido nestes autos, em desfavor do acusado KAUÊ. Aguarde-se a devolução do mandado de citação retro expedido. Em sendo efetivada a citação, será revogada a decisão que, nos termos do artigo 366 do CPP, suspendeu este feito. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
23/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cadastre-se no SAJ o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido nestes autos, em desfavor do acusado KAUÊ. Aguarde-se a devolução do mandado de citação retro expedido. Em sendo efetivada a citação, será revogada a decisão que, nos termos do artigo 366 do CPP, suspendeu este feito.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2025/056876-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2025 Local: Oficial de justiça - Valdecir Filgueira de Lima
22/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2025		Folha de Antecedentes Juntada
19/09/2025		Mandado Juntado
19/09/2025		Requisição IML Juntado
19/09/2025		Mandado Juntado
19/09/2025		Boletim de Ocorrência Juntado
22/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 366
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0060/2025 Teor do ato: Autos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP. Junte-se aos autos pesquisa pelo terminal PRODESP, bem como certidão do Distribuidor modelo 27. Caso surja algum novo feito em andamento, oficie-se ao respectivo Juízo, solicitando o endereço declarado pelo réu naqueles autos, para futura tentativa de citação. Do contrário, tornem estes autos à fila de processos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, renovando-se a diligência ora determinada após decorrido um ano da juntada das pesquisas acima mencionadas. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
13/02/2025		Certidão Criminal Juntada
13/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2025		Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP. Junte-se aos autos pesquisa pelo terminal PRODESP, bem como certidão do Distribuidor modelo 27. Caso surja algum novo feito em andamento, oficie-se ao respectivo Juízo, solicitando o endereço declarado pelo réu naqueles autos, para futura tentativa de citação. Do contrário, tornem estes autos à fila de processos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, renovando-se a diligência ora determinada após decorrido um ano da juntada das pesquisas acima mencionadas.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 366
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
06/03/2024		Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: 1. Autos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, em relação ao acusado KAUÊ.. Junte-se aos autos pesquisa pelo terminal PRODESP, bem como certidão do Distribuidor modelo 27. Caso surja algum novo feito em andamento, oficie-se ao respectivo Juízo, solicitando o endereço declarado pelo réu naqueles autos, para futura tentativa de citação. Do contrário, tornem estes autos à fila de processos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, renovando-se a diligência ora determinada após decorrido um ano da juntada das pesquisas acima mencionadas. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, em relação ao acusado KAUÊ.. Junte-se aos autos pesquisa pelo terminal PRODESP, bem como certidão do Distribuidor modelo 27. Caso surja algum novo feito em andamento, oficie-se ao respectivo Juízo, solicitando o endereço declarado pelo réu naqueles autos, para futura tentativa de citação. Do contrário, tornem estes autos à fila de processos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, renovando-se a diligência ora determinada após decorrido um ano da juntada das pesquisas acima mencionadas.
05/03/2024		Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA COM SENTENÇA
05/03/2024		Termo de Audiência Expedido TERMO TELEAUDIENCIA - ASSENTADA
05/03/2024		Termo de Audiência Expedido interrogatorio
05/03/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Aguarde-se a audiência designada na pág.457, ocasião que, caso o réu não compareça, poderá ser reconhecida a sua revelia. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
07/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a audiência designada na pág.457, ocasião que, caso o réu não compareça, poderá ser reconhecida a sua revelia.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70038596-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2024 19:05
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, acerca da não localização do corréu GABRIEL, conforme páginas 508.
06/02/2024		Folha de Antecedentes Juntada
06/02/2024		Folha de Antecedentes Juntada
06/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70469801-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2023 17:25
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70469792-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2023 17:24
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aos 27/11/2023, abro vista destes autos ao Ministério Público
27/11/2023		Ofício Juntado
27/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Pág.489: Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público, em relação à oitiva da vítima Higor. Aguarde-se a audiência agendada na página 457. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.489: Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público, em relação à oitiva da vítima Higor. Aguarde-se a audiência agendada na página 457.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Vista ao MP acerca da certidão de óbito de Higor Carlos acostada aos autos. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70457250-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2023 18:12
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP acerca da certidão de óbito de Higor Carlos acostada aos autos.
17/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70450930-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 09:35
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0496/2023 Teor do ato: Pag 457: "... Intime-se o defensor constituído pelo acusado GABRIEL, acerca dos esclarecimentos prestados pela Autoridade Policial, nas páginas 449/456. (....Cabe-me informar que na data de 07/12/2016, nesta Distrital fora registrado o Auto Flagrancial de nº 6934/2016 56º D.P VILA ALPINA, sendo certo que o indiciado IGOR EDUARDO PAINELLI ARAUJO, encontrava-se internado no Hospital Estadual de Vila Alpina, nosocômio de nossa circunscrição, após ter sido baleado, em confronto com policial civil Higor Carlos Navarro Longo, que por sua vez encontrava-se internado no Hospital Brasil, na cidade de Santo André, também vítima de disparo de arma de fogo. Na mesma noite se fez presente nesta Unidade o senhor Carlos Longo, pai de Higor Longo, informando que, enquanto aguardava atendimento médico à seu filho, recebera em seu telefone celular, enviada por policiais, uma foto de IGOR EDUARDO PAINELLI ARAUJO, indivíduo o qual seu filho Higor reconheceu imediatamente como autor da tentativa de roubo que sofrera. Com relação aos outros indivíduos que participaram do roubo, GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS e KAUÊ VINÍCIUS PAINELLI DE BRITO, estes foram reconhecidos posteriormente pela vítima em sede de inquérito, muito provavelmente, no 2º Distrito Policial de SBC – Rudge Ramos, conforme Auto de Reconhecimento Fotográfico de KAUÊ VINÍCIUS PAINELLI DE BRITO, que me chega em anexo. Portanto deixo claro que o único reconhecimento fotográfico feito por esta Distrital fora o de IGOR EDUARDO PAINELLI ARAUJO.) Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
11/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70448351-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2023 11:03
10/11/2023		Ofício Expedido Requisição Policial
10/11/2023		Ofício Expedido Requisição Policial
10/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/059534-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2024 Local: Oficial de justiça - Henry Tomoki Wakita
10/11/2023		Remetido ao DJE Pag 457: "... Intime-se o defensor constituído pelo acusado GABRIEL, acerca dos esclarecimentos prestados pela Autoridade Policial, nas páginas 449/456. (....Cabe-me informar que na data de 07/12/2016, nesta Distrital fora registrado o Auto Flagrancial de nº 6934/2016 56º D.P VILA ALPINA, sendo certo que o indiciado IGOR EDUARDO PAINELLI ARAUJO, encontrava-se internado no Hospital Estadual de Vila Alpina, nosocômio de nossa circunscrição, após ter sido baleado, em confronto com policial civil Higor Carlos Navarro Longo, que por sua vez encontrava-se internado no Hospital Brasil, na cidade de Santo André, também vítima de disparo de arma de fogo. Na mesma noite se fez presente nesta Unidade o senhor Carlos Longo, pai de Higor Longo, informando que, enquanto aguardava atendimento médico à seu filho, recebera em seu telefone celular, enviada por policiais, uma foto de IGOR EDUARDO PAINELLI ARAUJO, indivíduo o qual seu filho Higor reconheceu imediatamente como autor da tentativa de roubo que sofrera. Com relação aos outros indivíduos que participaram do roubo, GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS e KAUÊ VINÍCIUS PAINELLI DE BRITO, estes foram reconhecidos posteriormente pela vítima em sede de inquérito, muito provavelmente, no 2º Distrito Policial de SBC – Rudge Ramos, conforme Auto de Reconhecimento Fotográfico de KAUÊ VINÍCIUS PAINELLI DE BRITO, que me chega em anexo. Portanto deixo claro que o único reconhecimento fotográfico feito por esta Distrital fora o de IGOR EDUARDO PAINELLI ARAUJO.)
10/11/2023		Folha de Antecedentes Juntada
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aos 10/11/2023, abro vista destes autos ao Ministério Público
18/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: 1. Pág.461: Defiro. Oficie-se ao 2º DP local, para que a Autoridade Policial que presidiu os atos de reconhecimento praticados nas páginas 102/105, caso ainda esteja lotada naquela Distrital, preste os esclarecimentos requeridos pela defesa, já deferidos na página 414. Instruam o ofício com cópias das páginas 102/105, 396/400, 414, da resposta encartada nas páginas 449/456, bem como do novo requerimento formulado na página 461. 2. Vista ao MP, acerca do item 09 da página 458. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Pág.461: Defiro. Oficie-se ao 2º DP local, para que a Autoridade Policial que presidiu os atos de reconhecimento praticados nas páginas 102/105, caso ainda esteja lotada naquela Distrital, preste os esclarecimentos requeridos pela defesa, já deferidos na página 414. Instruam o ofício com cópias das páginas 102/105, 396/400, 414, da resposta encartada nas páginas 449/456, bem como do novo requerimento formulado na página 461. 2. Vista ao MP, acerca do item 09 da página 458.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 14/02/2024 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal Sala nº 38 Situacão: Realizada
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70408247-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 09:51
16/10/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDAO AGENDAMENTO TEAMS
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0452/2023 Teor do ato: 1. Autos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, em relação ao acusado KAUÊ (pág.347). 2. O feito prossegue quanto ao corréu GABRIEL. Intime-se o defensor constituído pelo acusado GABRIEL, acerca dos esclarecimentos prestados pela Autoridade Policial, nas páginas 449/456. 3. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específica fornecida pelo TJSP, designo o dia 14 de fevereiro de 2024, às 16:15h, para audiência de instrução e julgamento. O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Fernanda (pág.439). 4. Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia. 5. Pág.449: Uma vez obtido o endereço eletrônico da Autoridade Policial referida nos itens 01 e 02 da página 398, Dr.Avelino Jorge Alves da Costa Júnior, e tendo em vista que não foram totalmente esclarecidos os pontos indicados pela defesa, encaminhe-se link de acesso ao referido Delegado de Polícia, a fim de que seja ouvido como testemunha arrolada pela defesa na audiência acima designada. 6. Intime-se o réu, para participação na audiência, a fornecer seu endereço de e-mail, bem como para que, ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal. 7. Expeça-se o necessário para cumprimento das formalidades legais atinentes à audiência virtual, expedindo-se e-mail com o respectivo link de acesso a todos que participarão do ato. Verifique-se a juntada de F.A. do IIRGD e eventuais certidões já requisitadas. Caso a F.A. não tenha vindo aos autos, junte-se pesquisa pelo Terminal PRODESP. Estando pendente alguma certidão de objeto e pé, reitere-se por e-mail, solicitando atendimento antes da audiência acima designada. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. 8. Intimem-se o advogado constituído e o Ministério Público. 9. Vista ao MP, para manifestação acerca da testemunha Higor Carlos, que, conforme certidão da página 445, teria falecido. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, em relação ao acusado KAUÊ (pág.347). 2. O feito prossegue quanto ao corréu GABRIEL. Intime-se o defensor constituído pelo acusado GABRIEL, acerca dos esclarecimentos prestados pela Autoridade Policial, nas páginas 449/456. 3. Tendo em vista a possibilidade de realizar a instrução por meio de teleaudiência, conforme regulamentação específica fornecida pelo TJSP, designo o dia 14 de fevereiro de 2024, às 16:15h, para audiência de instrução e julgamento. O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Fernanda (pág.439). 4. Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia. 5. Pág.449: Uma vez obtido o endereço eletrônico da Autoridade Policial referida nos itens 01 e 02 da página 398, Dr.Avelino Jorge Alves da Costa Júnior, e tendo em vista que não foram totalmente esclarecidos os pontos indicados pela defesa, encaminhe-se link de acesso ao referido Delegado de Polícia, a fim de que seja ouvido como testemunha arrolada pela defesa na audiência acima designada. 6. Intime-se o réu, para participação na audiência, a fornecer seu endereço de e-mail, bem como para que, ao final, seja interrogado, desde que se encerre a colheita de prova testemunhal. 7. Expeça-se o necessário para cumprimento das formalidades legais atinentes à audiência virtual, expedindo-se e-mail com o respectivo link de acesso a todos que participarão do ato. Verifique-se a juntada de F.A. do IIRGD e eventuais certidões já requisitadas. Caso a F.A. não tenha vindo aos autos, junte-se pesquisa pelo Terminal PRODESP. Estando pendente alguma certidão de objeto e pé, reitere-se por e-mail, solicitando atendimento antes da audiência acima designada. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. 8. Intimem-se o advogado constituído e o Ministério Público. 9. Vista ao MP, para manifestação acerca da testemunha Higor Carlos, que, conforme certidão da página 445, teria falecido.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Ofício Juntado
05/10/2023		Ofício Juntado
05/10/2023		Ofício Juntado
21/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDAO AGENDAMENTO TEAMS
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDAO AGENDAMENTO TEAMS
18/09/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Disponibilização: 13/07/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: Página:
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: 1. Retro: Homologo a desistência Ministerial, em relação à oitiva da testemunha de acusação Fernanda. 2. Cobre-se a resposta ao ofício expedido nas páginas 417/418. 3. Providencie-se o agendamento de teleaudiência. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Retro: Homologo a desistência Ministerial, em relação à oitiva da testemunha de acusação Fernanda. 2. Cobre-se a resposta ao ofício expedido nas páginas 417/418. 3. Providencie-se o agendamento de teleaudiência.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70263513-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2023 15:14
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/05/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/026353-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2023 Local: Oficial de justiça - LILIANE FONSECA FERNANDES VIEIRA
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Pág.425: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Fernanda, acerca do despacho da página 405, item 03. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
25/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Pág.425: Diante do novo endereço obtido, expeça-se o necessário, para tentativa de intimação da testemunha de acusação Fernanda, acerca do despacho da página 405, item 03.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70190182-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2023 16:10
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70158002-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2023 17:30
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Correia, 32, no dia 05/04 às 9h38min, e aí sendo deixei de intimar a testemunha, por não a encontrar no local. Sendo que ali fui atendida por Alessandra, disse residir no local e desconhece a pessoa de Fernanda, Ainda, disse que na rua ao lado sem saída, os moradores colocam o número de sua casa como referencia. Certifico mais que, me dirigi à rua ao lado, porém não logrei êxito em encontrar a testemunha Fernanda.
28/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0114/2023 Teor do ato: Defiro o requerimento, diante da tese defensiva de que a polícia mostrou à vítima a foto de uma pessoa que não era o réu, determino que o Delegado de Polícia responsável esclareça os pontos levantados pela defesa constituída na petição de p. 396/400 acerca do reconhecimento fotográfico, no prazo de dez dias, informando quem é o GABRIEL mostrado na foto de p. 105 ou subsidiariamente, forneça seu e-mail bem como informe sua disponibilidade para comparecer virtualmente na audiência de instrução que futuramente será agendada. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o requerimento, diante da tese defensiva de que a polícia mostrou à vítima a foto de uma pessoa que não era o réu, determino que o Delegado de Polícia responsável esclareça os pontos levantados pela defesa constituída na petição de p. 396/400 acerca do reconhecimento fotográfico, no prazo de dez dias, informando quem é o GABRIEL mostrado na foto de p. 105 ou subsidiariamente, forneça seu e-mail bem como informe sua disponibilidade para comparecer virtualmente na audiência de instrução que futuramente será agendada.
23/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 564.2023/014135-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2023 Local: Oficial de justiça - Vanessa Vieira Menezes Fernandes
23/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70102037-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2023 15:19
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0090/2023 Teor do ato: 1. Autos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, em relação ao acusado KAUÊ (pág.347). 2. O feito prossegue quanto ao corréu GABRIEL. Em que pesem as considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art.397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia, determinando o prosseguimento do feito. As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 3. Intimem-se as testemunhas não policiais arroladas na denúncia, a fornecerem seu endereço de e-mail, para encaminhamento de link de acesso à audiência virtual que será designada. Deverá constar dos mandados, caso haja nos autos, o número de telefone celular dessas pessoas, a fim de que o oficial as intime de forma remota, nos termos do Comunicado 378/2020. 4. Vista ao MP, acerca dos requerimentos formulados pela defesa do acusado GABRIEL nos itens 01 e 02 da página 398. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Autos suspensos, nos termos do artigo 366 do CPP, em relação ao acusado KAUÊ (pág.347). 2. O feito prossegue quanto ao corréu GABRIEL. Em que pesem as considerações lançadas na resposta apresentada, verifico que estão ausentes as hipóteses previstas no art.397 do CPP, razão pela qual ratifico o recebimento da denúncia, determinando o prosseguimento do feito. As questões relativas ao mérito serão apreciadas no momento oportuno. 3. Intimem-se as testemunhas não policiais arroladas na denúncia, a fornecerem seu endereço de e-mail, para encaminhamento de link de acesso à audiência virtual que será designada. Deverá constar dos mandados, caso haja nos autos, o número de telefone celular dessas pessoas, a fim de que o oficial as intime de forma remota, nos termos do Comunicado 378/2020. 4. Vista ao MP, acerca dos requerimentos formulados pela defesa do acusado GABRIEL nos itens 01 e 02 da página 398.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70075065-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 22:32
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Intime-se o defensor constituído, a dizer se concorda ou não com a realização de audiência de instrução debates e julgamento na modalidade virtual, observando-se, desde já, que em caso de discordância a audiência será realizada de forma presencial, ou seja, todos deverão comparecer fisicamente ao fórum. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o defensor constituído, a dizer se concorda ou não com a realização de audiência de instrução debates e julgamento na modalidade virtual, observando-se, desde já, que em caso de discordância a audiência será realizada de forma presencial, ou seja, todos deverão comparecer fisicamente ao fórum.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70055899-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 22/02/2023 10:13
04/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Intime-se a defesa do acusado GABRIEL, para fins de resposta à acusação. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
02/02/2023		Remetido ao DJE Intime-se a defesa do acusado GABRIEL, para fins de resposta à acusação.
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Desse modo CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS, vinculado ao seu comparecimento a todos os atos processuais. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Ciência ao MP. Intime-se a defesa do acusado GABRIEL, para fins de resposta a acusação. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
06/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2022		Contramandado de Prisão Expedido Contramandado de Prisão - Crime - (BNMP)
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal certidão decurso de prazo
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Desse modo CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS, vinculado ao seu comparecimento a todos os atos processuais. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Ciência ao MP. Intime-se a defesa do acusado GABRIEL, para fins de resposta a acusação.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
19/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70403433-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2022 16:32
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70402439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 09:50
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0461/2022 Teor do ato: Intime-se a defesa do acusado GABRIEL, para fins de resposta a acusação. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
17/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a defesa do acusado GABRIEL, para fins de resposta a acusação.
17/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0458/2022 Teor do ato: INDEFIRO o requerimento defensivo visando a manifestação do Delegado de Polícia que conduziu a investigação, eis que o feito não está mais em fase inquérito policial, trata-se de uma ação penal em curso. Assim, conforme salientou ao membro ministerial, caso a defesa entenda necessária manifestação do Delegado de Polícia, este deverá ser arrolado como testemunha de defesa em sede de resposta à acusação para que sua oitiva ocorra em audiência de instrução. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas INDEFIRO o requerimento defensivo visando a manifestação do Delegado de Polícia que conduziu a investigação, eis que o feito não está mais em fase inquérito policial, trata-se de uma ação penal em curso. Assim, conforme salientou ao membro ministerial, caso a defesa entenda necessária manifestação do Delegado de Polícia, este deverá ser arrolado como testemunha de defesa em sede de resposta à acusação para que sua oitiva ocorra em audiência de instrução.
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0451/2022 Teor do ato: Intime-se o defensor do Réu GABRIEL, acerca do r.despacho: "Diante da constituição de advogado pelo acusado GABRIEL, ato que demonstra que o réu tem plena ciência acerca da existência deste processo, bem como do teor da acusação contida na denúncia, dou o acusado por citado. Em consequência, torno sem efeito a decisão da página 347, quanto a GABRIEL. Intime-se o defensor desse acusado, para apresentação de resposta a acusação". Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
08/11/2022		Remetido ao DJE Intime-se o defensor do Réu GABRIEL, acerca do r.despacho: "Diante da constituição de advogado pelo acusado GABRIEL, ato que demonstra que o réu tem plena ciência acerca da existência deste processo, bem como do teor da acusação contida na denúncia, dou o acusado por citado. Em consequência, torno sem efeito a decisão da página 347, quanto a GABRIEL. Intime-se o defensor desse acusado, para apresentação de resposta a acusação".
08/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70389857-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2022 17:35
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Trata-se de requerimento defensivo visando que o Delegado de Polícia realize novo reconhecimento fotográfico, para que a vítima confirme se o réu GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS era o condutor do veículo utilizado na empreitada criminosa, e em caso de reconhecimento negativo, o trancamento da ação penal com relação ao réu. O membro ministerial opinou pelo indeferimento. É a síntese do necessário. Decido. Assim como pareceu ao membro ministerial, , a diligência requerida pela defesa é inviável, pois a denúncia já foi recebida e a ação penal está em curso. No entanto, haverá novo procedimento de reconhecimento durante a audiência de instrução e julgamento, razão pela qual não há prejuízo à defesa. Por fim, oficie-se ao IIRGD para que seja encaminhada foto do acusado eventualmente atualizada constante naquele banco de dados. Advogados(s): Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP)
06/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70388293-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2022 11:00
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de requerimento defensivo visando que o Delegado de Polícia realize novo reconhecimento fotográfico, para que a vítima confirme se o réu GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS era o condutor do veículo utilizado na empreitada criminosa, e em caso de reconhecimento negativo, o trancamento da ação penal com relação ao réu. O membro ministerial opinou pelo indeferimento. É a síntese do necessário. Decido. Assim como pareceu ao membro ministerial, , a diligência requerida pela defesa é inviável, pois a denúncia já foi recebida e a ação penal está em curso. No entanto, haverá novo procedimento de reconhecimento durante a audiência de instrução e julgamento, razão pela qual não há prejuízo à defesa. Por fim, oficie-se ao IIRGD para que seja encaminhada foto do acusado eventualmente atualizada constante naquele banco de dados.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
02/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70384062-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2022 20:06
31/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2022		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 05/10/2022.
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Retro: Diante da constituição de advogado pelo acusado GABRIEL, ato que demonstra que o réu tem plena ciência acerca da existência deste processo, bem como do teor da acusação contida na denúncia, dou o acusado por citado. Em consequência, torno sem efeito a decisão da página 347, quanto a GABRIEL. Intime-se o defensor desse acusado, para apresentação de resposta a acusação. 2. Vista ao MP, para manifestação acerca do requerimento formulado na página 352.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70345119-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 12:54
20/05/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/05/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
12/04/2022		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Págs.341/346: Suspendo o presente feito, em relação aos dois acusados, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art.366 do CPP.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2022/008670-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2022 Local: Oficial de justiça - Flávio José Lopes da Costa
24/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70056857-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2022 10:48
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
02/02/2022		Folha de Antecedentes Juntada
17/12/2021		Documento Juntado
17/12/2021		Documento Juntado
16/12/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
25/10/2021		Decisão clsedit
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70348505-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/10/2021 23:13
22/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/10/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70346960-7 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 22/10/2021 08:54
21/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
07/10/2021		Certidão Criminal Juntada
07/10/2021		Certidão Criminal Juntada
07/10/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
07/10/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
07/10/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2021/044742-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2021 Local: Oficial de justiça - PAULO VICENTE REBELLO
07/10/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2021/044741-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2021 Local: Oficial de justiça - WILSON BELTRAMI HANSEN
07/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2021		Proferido Despacho Retro: Defiro.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Ofício Juntado
05/08/2021		Folha de Antecedentes Juntada
05/08/2021		Folha de Antecedentes Juntada
05/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Mudança de Classe Processual
05/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70250116-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/08/2021 18:13
03/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2021		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
03/08/2021		Auto de Avaliação Juntado
03/08/2021		Termos de Declarações Juntados
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Ofício Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Ofício Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Carta Precatória Juntada
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Ofício Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Carta Precatória Juntada
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Certidão Juntada
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Ofício Juntado
03/08/2021		Declarações Juntadas
03/08/2021		Folha de Antecedentes Juntada
03/08/2021		Nota de Culpa Juntada
03/08/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
03/08/2021		Folha de Antecedentes Juntada
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
03/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Termo de Depoimento Juntado
03/08/2021		Auto de Prisão em Flagrante Juntado
03/08/2021		Inquérito Policial - flagrante Juntado
03/08/2021		Mudança de Classe Processual
03/08/2021		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
03/08/2021		Processo Digitalizado
03/08/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
23/07/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2021
23/07/2021		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo Vencimento: 12/05/2021
04/02/2021		Concedida a Dilação de Prazo Dilação de prazo concedida por 60 dias.
20/01/2021		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
20/01/2021		Expedição de documento PRAZO - TRAMITAÇÃO DIRETA
22/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 25/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2020		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo Vencimento: 25/01/2021
07/10/2020		Concedida a Dilação de Prazo Dilação de prazo concedida por 60 dias.
14/09/2020		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
14/09/2020		Expedição de documento PRAZO - TRAMITAÇÃO DIRETA
18/10/2019		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo Vencimento: 19/12/2019
16/10/2019		Concedida a Dilação de Prazo dilação de prazo concedida por 60 dias
04/10/2019		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
04/10/2019		Expedição de documento PRAZO - TRAMITAÇÃO DIRETA
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2019		Proferido Despacho clsdp
19/06/2019		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo Vencimento: 26/08/2019
13/06/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
12/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/06/2019
11/06/2019		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
26/04/2019		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo Vencimento: 28/06/2019
25/04/2019		Concedida a Dilação de Prazo Dilação de prazo concedida por 60 dias.
17/04/2019		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
17/04/2019		Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Supra: Defiro, pelo prazo de sessenta dias. SBCampo, d.s. Juíza Dra.: Lizandra Maria Lapenna Peçanha
22/03/2019		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo Vencimento: 23/05/2019
20/03/2019		Proferido Despacho clsdp
12/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
28/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/03/2019
27/02/2019		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
26/10/2018		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo Vencimento: 13/02/2019
23/10/2018		Concedida a Dilação de Prazo dilação de prazo concedida por 60 dias
17/10/2018		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
17/10/2018		Proferido Despacho Supra: Defiro, pelo prazo de sessenta dias. SBCampo, d.s. Juiz Dr.: LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA
30/07/2018		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 2º Distrito Policial de São Bernardo do Campo Vencimento: 15/10/2018
23/07/2018		Concedida a Dilação de Prazo Dilação de prazo concedida por 60 dias.
10/07/2018		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
10/07/2018		Proferido Despacho Supra: Defiro, pelo prazo de sessenta dias. SBCampo, d.s. Juiz Dr.: LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2018		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Seccional - São Bernardo do Campo Vencimento: 23/07/2018
26/04/2018		Proferido Despacho clssecc
24/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
23/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/05/2018
16/04/2018		Proferido Despacho Supra: Defiro, pelo prazo de sessenta dias. SBCampo, d.s. Juiz(a) Dr.(a): Patricia Svartman Poyares Ribeiro
16/04/2018		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
12/05/2017		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 56º Distrito Policial - Vila Alpina Vencimento: 31/07/2017
09/05/2017		Concedida a Dilação de Prazo Dilação de prazo concedida por 60 dias.
09/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
08/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2017
03/05/2017		Proferido Despacho Supra: Defiro, pelo prazo de sessenta dias. SBCampo, d.s. Juiz(a) Dr.(a): Lizandra Maria Lapenna Peçanha
03/05/2017		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
27/01/2017		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: 56º Distrito Policial - Vila Alpina Vencimento: 17/04/2017
25/01/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/01/2017		Proferido Despacho retrodef
19/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
19/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/01/2017
14/12/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
14/12/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Criminal
14/12/2016		Processo Materializado
14/12/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição - determinação judicial
14/12/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO NO TERMO DE AUDIENCIA DE 07/12/2016 Foro destino: Foro de São Bernardo do Campo
12/12/2016		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Para redistribuição à São Bernardo do Campo, conforme determinação do MM. Juíz
09/12/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Para redistribuição à São Bernardo do Campo, conforme determinação do MM. Juíz Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
09/12/2016		Recebidos os Autos da Sala de Audiência de Custódia
09/12/2016		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.1.2
07/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2016		Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Termo de Audiência de Custódia - Flagrante Convertido em Preventiva - Crime - DIPO
07/12/2016		Conclusos para Despacho
07/12/2016		Conclusos para Despacho
07/12/2016		Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/12/2016		Remetidos os Autos para a Sala de Audiência de Custódia Tipo de local de destino: Sala de Audiêcia de Custódia Especificação do local de destino: Sala de Audiêcia de Custódia
07/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/08/2021	Denúncia
22/10/2021	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
22/10/2021	Manifestação do MP
24/02/2022	Manifestação do MP
03/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Manifestação do MP
06/11/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Manifestação do MP
18/11/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Manifestação do MP
22/02/2023	Defesa Prévia
06/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Manifestação do MP
03/05/2023	Manifestação do MP
24/05/2023	Manifestação do MP
11/07/2023	Manifestação do MP
16/10/2023	Petições Diversas
11/11/2023	Manifestação do MP
14/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Manifestação do MP
27/11/2023	Manifestação do MP
27/11/2023	Manifestação do MP
06/02/2024	Manifestação do MP
24/09/2025	Pedido de Habilitação
25/09/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Resposta à Acusação
06/10/2025	Manifestação do MP
10/10/2025	Petição Intermediária
03/11/2025	Manifestação do MP
26/11/2025	Manifestação do MP
26/11/2025	Manifestação do MP
28/11/2025	Manifestação do MP
02/12/2025	Petição Intermediária
05/12/2025	Petição Intermediária
05/12/2025	Manifestação do MP
14/12/2025	Razões de Apelação
19/12/2025	Manifestação do MP
08/01/2026	Manifestação do MP
09/02/2026	Petição Intermediária
11/02/2026	Manifestação do MP
13/02/2026	Petição Intermediária
12/05/2026	Razões de Apelação
14/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/11/2025	Restituição de Coisas Apreendidas  (0007836-73.2026.8.26.0564)
21/01/2026	Restituição de Coisas Apreendidas  (0000453-44.2026.8.26.0564)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0007836-73.2026.8.26.0564	Restituição de Coisas Apreendidas	11/08/2026
1528308-93.2025.8.26.0228	Comunicado de Mandado de Prisão	23/09/2025
0009273-27.2025.8.26.0228	Comunicado de Mandado de Prisão	23/09/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/02/2024	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1
06/04/2026	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/08/2021	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Recebimento de denúncia
05/08/2021	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	.
08/12/2016	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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