Documento	Número	Distrito policial	Município
Prisão Preventiva	652/2017	99º Distrito Policial - Campo Grande	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogado	Julio Mario Chaim
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogado	Flavio Roberto Moura de Campos

Autor	Justiça Pública
Réu	WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Réu	WILLIAN WAGNER DE PAULA DA SILVA Réu Preso Advogado:  Julio Mario Chaim
Advogado	Julio Mario Chaim
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogado	Flavio Roberto Moura de Campos

Data		Movimento
22/09/2025		Ofício Juntado
02/07/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Ofício Juntado
02/07/2024		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2022		Ofício Juntado
21/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2021		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0013228-89.2018.8.26.0041 Parte: 5 - WILLIAN WAGNER DE PAULA DA SILVA
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70122935-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2021 13:49
03/04/2021		Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
03/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2021		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
03/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
03/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
13/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2021		Protocolo Juntado
31/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
31/08/2020		Documento Juntado
31/08/2020		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
31/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/08/2020		Mandado Juntado
03/08/2020		Protocolo Juntado
03/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2020/106280-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2020 Local: Oficial de justiça - Shiro Yokota
03/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2020/106281-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Aparecida Mendes
31/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2020		Documento Juntado
31/07/2020		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
31/07/2020		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
31/07/2020		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 1863-1866
30/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime - (BNMP)
30/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime - (BNMP)
29/07/2020		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
29/07/2020		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se aditamentos às guias de recolhimento provisórias no tocante aos réus Willian e Wesley e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica, observando-se a fixação do regime inicial semiaberto para cumprimento de pena. Com relação à ré Bárbara, por sua vez, expeça-se alvará de soltura e ofícios de comunicação, uma vez que absolvida pelo V. Acórdão. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intimem-se os réus para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizados os réus para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 23 de julho de 2020. Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP)
27/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2020		Certidão Juntada
24/07/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se aditamentos às guias de recolhimento provisórias no tocante aos réus Willian e Wesley e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica, observando-se a fixação do regime inicial semiaberto para cumprimento de pena. Com relação à ré Bárbara, por sua vez, expeça-se alvará de soltura e ofícios de comunicação, uma vez que absolvida pelo V. Acórdão. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, intimem-se os réus para pagamento; efetivada a transação ou efetuado o pagamento, comunique-se à VEC competente; ausente o pagamento ou não localizados os réus para intimação pessoal após diligenciados todos os endereços disponíveis, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 23 de julho de 2020.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/07/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/05/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, conforme pesquisa realizada no banco de dados do SIVEC, verifiquei que a sentenciada Barbara Quirino de Oliveira, encontra-se em cumprimento de pena em regime aberto. Sendo assim, deixei de expedir alvará de soltura e encaminhei cópia da comunicação para a 4ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo/SP. Nada Mais. São Paulo, 14 de maio de 2020. Eu, ___, Renato Pereira Correa, Coordenador.
14/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2020		Ofício Juntado
14/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2019		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0010486-66.2018.8.26.0502 Parte: 3 - BARBARA QUIRINO DE OLIVEIRA
19/02/2019		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. PACOTE 7466/2019
22/11/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Presentes as razões de apelação das Defesas de WILLIAN, WESLEY e BARBARAe contrarrazões do Ministério Público, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de estilo e as devidas homenagens. No termos do provimento 03/94, anoto o lapso prescricional : 09/08/2030 (Willian) e 09/08/2024 (Barbara e Wesley). Ciência ao MP. Int. e dilig. São Paulo, 12 de novembro de 2018.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
09/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70229851-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2018 19:35
01/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2018		Ofício Urgente Expedido São Paulo, quinta-feira, 01 de novembro de 2018. Senhor(a) Relator(a), Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para prestar as informações que me foram solicitadas por ofício, relativamente ao Habeas Corpus sob nº 2229266-87.2018.8.26.0000, em que é paciente Barbara Querino de Oliveira. A paciente foi denunciada, em 04 de dezembro de 2017, como incursa no artigo 157, § 2º, incisos I e II, e artigo 61, inciso II, letra "h", por três vezes, nos termos do artigo 70, todos do Código Penal (fls. 01/03). A denúncia foi recebida preliminarmente em 13 de dezembro de 2017, sendo decretada a prisão preventiva da denunciada, para fins de conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal (fls. 120/121). Apresentada resposta à acusação (fls. 330/335), confirmado o recebimento da denúncia (fls. 346), foi realizada instrução criminal durante a qual foram ouvidas as vítimas (fls. 367/368 e 475/482), uma testemunha de acusação (fls. 369), quatro testemunhas de defesa (fls. 370 e 463/474), com final interrogatório da paciente (fls. 483/488) e dos corréus (fls 489/503). Oferecidas as alegações finais do Ministério Público (fls. 506/510) e das Defesas de Bárbara (fls. 548/559) e dos corréus (fls.514/547 e 573/579), foi proferida sentença na qual julgou-se parcialmente procedente a denúncia para condenar Bárbara e os corréus Wesley e William ao cumprimento, cada qual, de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de treze dias-multa, no piso mínimo, por subsumirem-se ao disposto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, absolvendo-se os corréus Renato e Felipe, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (fls. 586/594). A sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 17 de agosto de 2018 (fls. 664). Após a prolação da sentença, a Defesa da paciente juntou os documentos de fls. 672/696. Interposto recurso de apelação pelas Defesas dos corréus William (fls. 624/663) e Wesley (fls. 714/718) e pela Defesa da paciente (fls. 759/793), o feito foi remetido ao Ministério Público para contrarrazões. Era o que havia a informar. Para melhor esclarecer, envio senha de acesso ao processo digital. Coloco-me inteiramente à disposição de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos e aproveito o ensejo para apresentar meus respeitosos cumprimentos. KLAUS MAROUELLI ARROYO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao (À) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) GUILHERME DE SOUZA NUCCI M.D. Relator(a) 16 ª Câmara da Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
01/11/2018		Pedido de Informações Juntado
31/10/2018		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.18.70221166-1 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 31/10/2018 13:02
30/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Proferido Despacho Vistos. 1) Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto pela Defesa de BARBARA e suas razões (fls. 759/793). 2) Abra-se vista ao MP para contrarrazões e conclusos. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 29 de outubro de 2018
29/10/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70218396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2018 09:13
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1767
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0379/2018 Teor do ato: FICA intimado o Dr. Flávio Roberto Moura de Campos - OAB/SP nº 359.872 para a apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Advogados(s): Flavio Roberto Moura de Campos (OAB 359872/SP)
19/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FICA intimado o Dr. Flávio Roberto Moura de Campos - OAB/SP nº 359.872 para a apresentar as razões de apelação, no prazo legal.
19/10/2018		Documento Juntado
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70211159-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 09:46
15/10/2018		Documento Juntado
15/10/2018		Mandado Juntado
09/10/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
09/10/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
09/10/2018		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
09/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/10/2018		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
09/10/2018		Documento Juntado
26/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/200346-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
26/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/09/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença com Termo Recurso-Renúncia - Crime
18/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/09/2018		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0014655-24.2018.8.26.0041 Parte: 4 - WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA
11/09/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
11/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2018		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
11/09/2018		SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado Nº Protocolo: WBFU.18.70179167-2 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Data: 11/09/2018 14:49
10/09/2018		Proferido Despacho Vistos. 1) Intime-se a ré BARBARA para que constitua novo defensor, no prazo de 10 dias ou, desde logo, manifeste interesse em ser representada pela Defensoria Pública. 2) Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto pelo réu WESLEY (fls. 710) e suas razões (fls. 714/718). Int. São Paulo, 10 de setembro de 2018.
10/09/2018		Conclusos para Despacho
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70176909-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2018 18:45
06/09/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70176908-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/09/2018 18:44
06/09/2018		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
06/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2018		Documento Juntado
05/09/2018		Proferido Despacho Vistos. 1) Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto pela Defesa de WILLIAM e suas razões (fls. 624/663). 2) Fls. 704: ante a renúncia do Defensor constituído e documento de fls. 705, nomeio os advogados da DPE em exercício nesta Vara, como defensores da ré BARBARA QUERINO DE OLIVEIRA. Providencie a serventia para que sejam intimados da nomeação, de todo o processado, bem como para apresentação de razões de apelação. 3) Após, vista ao MP para contrarrazões. Int. São Paulo, 05 de setembro de 2018.
05/09/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WBFU.18.70175051-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/09/2018 11:33
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 2165-2166
04/09/2018		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de BARBARA QUIRINO DE OLIVEIRA enviada para: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ.
04/09/2018		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 672/696: Considerando-se que as alegações foram trazidas aos autos após a prolação da sentença, deverão ser aduzidas em sede recursal. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2018. Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP), Daniela Oliveira da Fonseca (OAB 401182/SP), Bruno Alves (OAB 187097/RJ)
03/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 672/696: Considerando-se que as alegações foram trazidas aos autos após a prolação da sentença, deverão ser aduzidas em sede recursal. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2018.
31/08/2018		Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento provisória de BARBARA QUIRINO DE OLIVEIRA enviada para: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ. Motivo: AUSÊNCIA DE PEÇA: = Favor encaminhar a 2ª folha do mandado de prisão cumprido em 15/01/2018..
30/08/2018		Conclusos para Despacho
29/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70168685-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2018 09:40
22/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2018		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de WILLIAN WAGNER DE PAULA DA SILVA enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1652-1653
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 1651-1652
21/08/2018		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
21/08/2018		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de BARBARA QUIRINO DE OLIVEIRA enviada para: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ.
21/08/2018		Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento provisória de BARBARA QUIRINO DE OLIVEIRA enviada para: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ. Motivo: AUSÊNCIA DE PEÇA(S): Trânsito em julgado para o MP.
21/08/2018		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
21/08/2018		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
17/08/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70158495-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/08/2018 10:36
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo em seus regulares efeitos o recurso interpostopela Defesa de BARBARA (fls. 609). 2) Intime-se o(a) Defensor(a) constituído(a) para razões. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2018. Advogados(s): Daniela Oliveira da Fonseca (OAB 401182/SP), Bruno Alves (OAB 187097/RJ)
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: FICA intimado o Dr. BRUNO ALVES - OAB/RJ. Nº 187.097; para a apresentação de razões de apelação, no prazo legal de 08 (OITO) dias; Advogados(s): Bruno Alves (OAB 187097/RJ)
16/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FICA intimado o Dr. BRUNO ALVES - OAB/RJ. Nº 187.097; para a apresentação de razões de apelação, no prazo legal de 08 (OITO) dias;
15/08/2018		Proferido Despacho Vistos. 1) Recebo em seus regulares efeitos o recurso interpostopela Defesa de BARBARA (fls. 609). 2) Intime-se o(a) Defensor(a) constituído(a) para razões. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2018.
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 2103-2104
14/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2018		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de BARBARA QUIRINO DE OLIVEIRA enviada para: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ.
14/08/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença com Termo Recurso-Renúncia - Crime
14/08/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença com Termo Recurso-Renúncia - Crime
14/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Comunicação - Crime
14/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Comunicação - Crime
14/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Comunicação - Crime
13/08/2018		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0290/2018 Teor do ato: FICAM intimados o Dr. BRUNO ALVES - OAB/RJ nº 187.097; Dra. DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA - OAB/SP. Nº 401.182; Dr. JÚLIO MÁRIO CHAIM - OAB/SP. Nº 288.992; do tópico final da sentença deste Juízo de 10/08/2018, a seguir transcrito, bem como do prazo legal de 05 (CINCO) dias para apelação: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para: I - Condenar WILLIAM WAGNER DE PAULA DA SILVA, WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA e BÁRBARA QUIRINO DE OLIVEIRA, qualificados às fls. 49, 69 e 84, ao cumprimento, cada qual, de cinco anos e quatro meses de reclusão e pagamento de treze dias-multa, no piso mínimo, por subsumirem-se ao disposto no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. II Absolver RENATO WILLIAN SOUZA SANTOS e FELIPE FRANCISCO PEREIRA, qualificados às fls. 57 e 113, fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Barbara, Willian e Wesley não fazem jus a qualquer benefício, mormente o apelo em liberdade, porquanto as custódias decorrentes do flagrante foram revigoradas pela prolação deste "decisum". Recomendem-se na prisão em que se encontram. Iniciarão o desconto das reprimendas corporais em regime fechado, único afeto aos praticantes da criminalidade violenta, como o roubo armado em comparsaria, consoante iterativa orientação jurisprudencial. Vide, nesse rumo: "HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. USO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTO CONCRETO DA CAUSA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte já proclamou a "impossibilidade de fixação do regime intermediário para início de desconto da pena se a opção pelo regime fechado não se deu com base na gravidade abstrata do delito, mas, ao contrário, com fulcro nas especificidades da causa que, por sua vez, exigem maior rigor na resposta penal, bem como na mecânica delitiva do crime, notadamente diante do emprego de arma de fogo e do concurso de pessoas, circunstâncias que evidenciam a acentuada periculosidade do paciente" (5ª Turma, HC n.º 223.771/SP, Rel. Min. Março Aurélio Bellizze, DJe 01/6/2012) 2. Não por outro motivo, na espécie, a utilização do argumento da periculosidade do agente, tendo em vista, entre outras circunstâncias, o uso de arma de fogo, configura-se elemento concreto da causa, por que, ainda que usual em hipótese que tais, o emprego de revólver ou pistola não é circunstância ínsita à realização da conduta, não se confundindo, portanto, com a gravidade abstrata do delito. 3. Assim, em que pese a aplicação de pena abaixo do patamar de 8 anos de reclusão, a imposição do regime mais gravoso para o início do cumprimento da reprimenda, escora-se em elementos que encontram ressonância na dinâmica do crime, tais como o próprio uso da arma de fogo e o concurso de pessoas, demonstrativos da periculosidade do paciente, não se podendo falar na aplicação da Súmula 440-STJ e 718 e 719-STF. 4. Habeas corpus não conhecido." (STJ - HC: 240679 SP 2012/0085302-8, Relator: Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), Data de Julgamento: 18/06/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2013. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes no rol dos culpados. Expeça a serventia os alvarás de soltura em favor de Renato e Felipe. P.R.I.C..".; Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP), Daniela Oliveira da Fonseca (OAB 401182/SP), Bruno Alves (OAB 187097/RJ)
13/08/2018		Conclusos para Despacho
13/08/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70153864-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/08/2018 13:11
13/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/163668-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
13/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/163669-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
10/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FICAM intimados o Dr. BRUNO ALVES - OAB/RJ nº 187.097; Dra. DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA - OAB/SP. Nº 401.182; Dr. JÚLIO MÁRIO CHAIM - OAB/SP. Nº 288.992; do tópico final da sentença deste Juízo de 10/08/2018, a seguir transcrito, bem como do prazo legal de 05 (CINCO) dias para apelação: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para: I - Condenar WILLIAM WAGNER DE PAULA DA SILVA, WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA e BÁRBARA QUIRINO DE OLIVEIRA, qualificados às fls. 49, 69 e 84, ao cumprimento, cada qual, de cinco anos e quatro meses de reclusão e pagamento de treze dias-multa, no piso mínimo, por subsumirem-se ao disposto no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. II Absolver RENATO WILLIAN SOUZA SANTOS e FELIPE FRANCISCO PEREIRA, qualificados às fls. 57 e 113, fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Barbara, Willian e Wesley não fazem jus a qualquer benefício, mormente o apelo em liberdade, porquanto as custódias decorrentes do flagrante foram revigoradas pela prolação deste "decisum". Recomendem-se na prisão em que se encontram. Iniciarão o desconto das reprimendas corporais em regime fechado, único afeto aos praticantes da criminalidade violenta, como o roubo armado em comparsaria, consoante iterativa orientação jurisprudencial. Vide, nesse rumo: "HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. USO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTO CONCRETO DA CAUSA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte já proclamou a "impossibilidade de fixação do regime intermediário para início de desconto da pena se a opção pelo regime fechado não se deu com base na gravidade abstrata do delito, mas, ao contrário, com fulcro nas especificidades da causa que, por sua vez, exigem maior rigor na resposta penal, bem como na mecânica delitiva do crime, notadamente diante do emprego de arma de fogo e do concurso de pessoas, circunstâncias que evidenciam a acentuada periculosidade do paciente" (5ª Turma, HC n.º 223.771/SP, Rel. Min. Março Aurélio Bellizze, DJe 01/6/2012) 2. Não por outro motivo, na espécie, a utilização do argumento da periculosidade do agente, tendo em vista, entre outras circunstâncias, o uso de arma de fogo, configura-se elemento concreto da causa, por que, ainda que usual em hipótese que tais, o emprego de revólver ou pistola não é circunstância ínsita à realização da conduta, não se confundindo, portanto, com a gravidade abstrata do delito. 3. Assim, em que pese a aplicação de pena abaixo do patamar de 8 anos de reclusão, a imposição do regime mais gravoso para o início do cumprimento da reprimenda, escora-se em elementos que encontram ressonância na dinâmica do crime, tais como o próprio uso da arma de fogo e o concurso de pessoas, demonstrativos da periculosidade do paciente, não se podendo falar na aplicação da Súmula 440-STJ e 718 e 719-STF. 4. Habeas corpus não conhecido." (STJ - HC: 240679 SP 2012/0085302-8, Relator: Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), Data de Julgamento: 18/06/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2013. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes no rol dos culpados. Expeça a serventia os alvarás de soltura em favor de Renato e Felipe. P.R.I.C..".;
10/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2018		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
10/08/2018		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2018		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para: I - Condenar WILLIAM WAGNER DE PAULA DA SILVA, WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA e BÁRBARA QUIRINO DE OLIVEIRA, qualificados às fls. 49, 69 e 84, ao cumprimento, cada qual, de cinco anos e quatro meses de reclusão e pagamento de treze dias-multa, no piso mínimo, por subsumirem-se ao disposto no artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. II Absolver RENATO WILLIAN SOUZA SANTOS e FELIPE FRANCISCO PEREIRA, qualificados às fls. 57 e 113, fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Barbara, Willian e Wesley não fazem jus a qualquer benefício, mormente o apelo em liberdade, porquanto as custódias decorrentes do flagrante foram revigoradas pela prolação deste "decisum". Recomendem-se na prisão em que se encontram. Iniciarão o desconto das reprimendas corporais em regime fechado, único afeto aos praticantes da criminalidade violenta, como o roubo armado em comparsaria, consoante iterativa orientação jurisprudencial. Vide, nesse rumo: "HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. USO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTO CONCRETO DA CAUSA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte já proclamou a "impossibilidade de fixação do regime intermediário para início de desconto da pena se a opção pelo regime fechado não se deu com base na gravidade abstrata do delito, mas, ao contrário, com fulcro nas especificidades da causa que, por sua vez, exigem maior rigor na resposta penal, bem como na mecânica delitiva do crime, notadamente diante do emprego de arma de fogo e do concurso de pessoas, circunstâncias que evidenciam a acentuada periculosidade do paciente" (5ª Turma, HC n.º 223.771/SP, Rel. Min. Março Aurélio Bellizze, DJe 01/6/2012) 2. Não por outro motivo, na espécie, a utilização do argumento da periculosidade do agente, tendo em vista, entre outras circunstâncias, o uso de arma de fogo, configura-se elemento concreto da causa, por que, ainda que usual em hipótese que tais, o emprego de revólver ou pistola não é circunstância ínsita à realização da conduta, não se confundindo, portanto, com a gravidade abstrata do delito. 3. Assim, em que pese a aplicação de pena abaixo do patamar de 8 anos de reclusão, a imposição do regime mais gravoso para o início do cumprimento da reprimenda, escora-se em elementos que encontram ressonância na dinâmica do crime, tais como o próprio uso da arma de fogo e o concurso de pessoas, demonstrativos da periculosidade do paciente, não se podendo falar na aplicação da Súmula 440-STJ e 718 e 719-STF. 4. Habeas corpus não conhecido." (STJ - HC: 240679 SP 2012/0085302-8, Relator: Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), Data de Julgamento: 18/06/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2013. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes no rol dos culpados. Expeça a serventia os alvarás de soltura em favor de Renato e Felipe. P.R.I.C..
10/08/2018		Conclusos para Sentença
10/08/2018		Decisão Absolver RENATO WILLIAN SOUZA SANTOS e FELIPE FRANCISCO PEREIRA, qualificados às fls. 57 e 113, fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Expeça a serventia os alvarás de soltura em favor de Renato e Felipe.
06/08/2018		Conclusos para Sentença
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70147507-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/08/2018 19:32
03/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Converto o julgamento em diligência para que o Ministério Público se manifeste sobre as preliminares de fls. 529 e 548. Após, tornem conclusos. Int. Ciência à DPE.
24/07/2018		Conclusos para Sentença
24/07/2018		Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.18.70127272-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/07/2018 15:06
06/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública (reitera - memoriais).
20/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública (memoriais).
20/06/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.18.70112353-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/06/2018 13:33
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao mandado foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.18.70104493-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/06/2018 14:38
10/06/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.18.70104491-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/06/2018 14:32
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 1948
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0191/2018 Teor do ato: Ficam as defesas intimadas para apresentar os memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP), Daniela Oliveira da Fonseca (OAB 401182/SP), Bruno Alves (OAB 187097/RJ)
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as defesas intimadas para apresentar os memoriais, no prazo legal.
30/05/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WBFU.18.70098494-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/05/2018 16:58
29/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (memoriais).
29/05/2018		Termo de Depoimento Juntado
28/05/2018		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
28/05/2018		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
28/05/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA K
28/05/2018		Termo de Audiência Expedido ASSENTADA
28/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 418: anote-se. Fls. 424/425 e 453: aguarde-se a audiência designada. Int. São Paulo, 25 de maio de 2018.
25/05/2018		Conclusos para Despacho
25/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WBFU.18.70094775-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 24/05/2018 23:48
23/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70093049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 15:34
18/05/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.18.70090226-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/05/2018 18:39
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 1807-1808
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 384/391: Os requerimentos da Defesa serão apreciados em audiência. Quanto à oitiva do Delegado de Polícia, em se tratando de testemunha referida, terá sua pertinência avaliada, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal. Ciência ao MP.Int. São Paulo, 14 de maio de 2018. Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP)
14/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 384/391: Os requerimentos da Defesa serão apreciados em audiência. Quanto à oitiva do Delegado de Polícia, em se tratando de testemunha referida, terá sua pertinência avaliada, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal. Ciência ao MP.Int. São Paulo, 14 de maio de 2018.
14/05/2018		Documento Juntado
14/05/2018		Mandado Juntado
14/05/2018		Carta Precatória Juntada
14/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2018		Conclusos para Despacho
13/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70084850-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2018 22:31
20/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/077061-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
19/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Chamo o feito à conclusão. Intime-se pessoalmente a vítima Tomas Alem Gil para a audiência redesignada para o dia 28/05/2018 às 14:50 horas, ocasião em que será ouvida como testemunha do juízo. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 18 de abril de 2018.
19/04/2018		Carta Precatória Juntada
19/04/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
19/04/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
19/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
19/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
19/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/04/2018		Conclusos para Despacho
18/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/074925-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
18/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/074924-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
18/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/074923-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
17/04/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 28/05/2018 Hora 14:50 Local: Sala 1-317 Situacão: Realizada
17/04/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA K
17/04/2018		Audiência Realizada ACUSAÇÃO K
17/04/2018		Audiência Realizada ACUSAÇÃO K
17/04/2018		Termo de Audiência Expedido VITIMA_DR.KLAUS
17/04/2018		Termo de Audiência Expedido ASSENTADA
17/04/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WBFU.18.70065610-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 17/04/2018 12:39
17/04/2018		Documento Juntado
17/04/2018		Carta Precatória Juntada
17/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/04/2018		Ofício Juntado
06/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 1524-1526
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Presentes os indícios de autoria e materialidade e não sendo caso de absolvição sumária, confirmo o recebimento da denúncia de fls. 01/03, em relação aos réus FELIPE e BARBARA, eis que as alegações preliminares das Defesas (fls. 290/327 e 330/335) dizem respeito ao mérito da causa, sendo necessária, portanto, a realização de instrução probatória, com a oitiva das vítimas e testemunhas, sob o crivo do contraditório.Não há que se falar em nulidade dos autos do Inquérito Policial, em virtude do reconhecimento fotográfico, eis que o reconhecimento nos moldes do artigo 226 do Código de Processo Penal deverá ser realizado quando possível, sendo esse, inclusive, o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de roubo duplamente majorado. Prisão temporária decretada nos autos, em virtude de reconhecimento fotográfico por parte da vítima no curso das investigações. Defesa pleiteia a expedição de contramandado de prisão, alegando que o reconhecimento fotográfico foi precário, não servindo para embasar a decisão que decretou a prisão temporária. Alega afronta ao art. 226 e incisos, do Código Penal. Sem razão. O art. 226, em seu inciso II, não estipula obrigatoriedade de se cotejar a pessoa que se pretenda reconhecer com outras que com ela guardem semelhança, devendo tal procedimento ser feito somente quando possível. Paciente reincidente, com péssimos antecedentes criminais, além de permanecer foragida até o presente momento. Constrangimento ilegal não configurado. Decisão bem fundamentada. Decreto mantido. Ordem denegada. (TJSP - HC 2007134-20.2018.8.26.0000; Rel. Des. Andrade Sampaio; Julg. 08/03/2018). Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de BARBARA, não vislumbrando alteração fática ou jurídica que justifique a revogação da preventiva decretada, ao menos por, mantenho a decisão de fls. 238 por seus próprios fundamentos. No mais, intime-se a Defesa da ré para que ajuste o rol de testemunhas ao número legal, nos termos do artigo 401 do CPP, devendo indicar endereço para localização, eis que não se trata de diligência a ser realizada pelo Juízo. Ciência ao MP. Intime(m)-se os Defensores constituídos. São Paulo, 04 de abril de 2018. Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP), Bruno Alves (OAB 187097/RJ)
04/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Presentes os indícios de autoria e materialidade e não sendo caso de absolvição sumária, confirmo o recebimento da denúncia de fls. 01/03, em relação aos réus FELIPE e BARBARA, eis que as alegações preliminares das Defesas (fls. 290/327 e 330/335) dizem respeito ao mérito da causa, sendo necessária, portanto, a realização de instrução probatória, com a oitiva das vítimas e testemunhas, sob o crivo do contraditório.Não há que se falar em nulidade dos autos do Inquérito Policial, em virtude do reconhecimento fotográfico, eis que o reconhecimento nos moldes do artigo 226 do Código de Processo Penal deverá ser realizado quando possível, sendo esse, inclusive, o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de roubo duplamente majorado. Prisão temporária decretada nos autos, em virtude de reconhecimento fotográfico por parte da vítima no curso das investigações. Defesa pleiteia a expedição de contramandado de prisão, alegando que o reconhecimento fotográfico foi precário, não servindo para embasar a decisão que decretou a prisão temporária. Alega afronta ao art. 226 e incisos, do Código Penal. Sem razão. O art. 226, em seu inciso II, não estipula obrigatoriedade de se cotejar a pessoa que se pretenda reconhecer com outras que com ela guardem semelhança, devendo tal procedimento ser feito somente quando possível. Paciente reincidente, com péssimos antecedentes criminais, além de permanecer foragida até o presente momento. Constrangimento ilegal não configurado. Decisão bem fundamentada. Decreto mantido. Ordem denegada. (TJSP - HC 2007134-20.2018.8.26.0000; Rel. Des. Andrade Sampaio; Julg. 08/03/2018). Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de BARBARA, não vislumbrando alteração fática ou jurídica que justifique a revogação da preventiva decretada, ao menos por, mantenho a decisão de fls. 238 por seus próprios fundamentos. No mais, intime-se a Defesa da ré para que ajuste o rol de testemunhas ao número legal, nos termos do artigo 401 do CPP, devendo indicar endereço para localização, eis que não se trata de diligência a ser realizada pelo Juízo. Ciência ao MP. Intime(m)-se os Defensores constituídos. São Paulo, 04 de abril de 2018.
04/04/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70055098-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2018 19:25
03/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 330/338: vista ao MP quanto à preliminar de nulidade e pedido de liberdade provisória. Após, conclusos.São Paulo, 02 de abril de 2018.
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 1844
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2546 Página: 1980-1982
28/03/2018		Conclusos para Despacho
28/03/2018		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70052342-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 28/03/2018 15:37
28/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Vistos.Presentes os indícios de autoria e materialidade e não sendo caso de absolvição sumária, confirmo o recebimento da denúncia de fls. 01/03, em relação ao réu FELIPE, eis que as alegações preliminares da Defesa (fls. 290/327) dizem respeito ao mérito da causa, sendo necessária, portanto, a realização de instrução probatória, com a oitiva das vítimas e testemunhas, sob o crivo do contraditório.Aguarde-se a citação dos demais réus. Intime-se o Defensor constituído de BARBARA para que apresente resposta à acusação. Ciência ao MP. Intime-se o Defensor constituído.São Paulo, 27 de março de 2018. Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP)
27/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Presentes os indícios de autoria e materialidade e não sendo caso de absolvição sumária, confirmo o recebimento da denúncia de fls. 01/03, em relação ao réu FELIPE, eis que as alegações preliminares da Defesa (fls. 290/327) dizem respeito ao mérito da causa, sendo necessária, portanto, a realização de instrução probatória, com a oitiva das vítimas e testemunhas, sob o crivo do contraditório.Aguarde-se a citação dos demais réus. Intime-se o Defensor constituído de BARBARA para que apresente resposta à acusação. Ciência ao MP. Intime-se o Defensor constituído.São Paulo, 27 de março de 2018.
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0106/2018 Teor do ato: Fica a defesa da ré Bárbara intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Advogados(s): Bruno Alves (OAB 187097/RJ)
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a defesa da ré Bárbara intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
27/03/2018		Conclusos para Despacho
26/03/2018		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70050702-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 26/03/2018 18:34
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 1896
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0096/2018 Teor do ato: Intimação da defesa do réu Felipe para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP)
19/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da defesa do réu Felipe para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
19/03/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBFU.18.70045491-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2018 16:44
19/03/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
01/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2018		Ofício Urgente Expedido São Paulo, quinta-feira, 01 de março de 2018.Senhor(a) Relator(a),Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para prestar as informações que me foram solicitadas por ofício, relativamente ao Habeas Corpus sob nº 2024880-95.2018.8.26.0000, em que é paciente Barbara Quirino de Oliveira.A paciente foi denunciada, em 04 de dezembro de 2017, como incursa no artigo 157, § 2º, incisos I e II, e artigo 61, inciso II, letra "h", por três vezes, nos termos do artigo 70, todos do Código Penal (fls. 01/03).A denúncia foi recebida preliminarmente em 13 de dezembro de 2017, sendo decretada a prisão preventiva da denunciada, para fins de conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal (fls. 120/121). O feito encontra-se na fase de citação e resposta à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de abril de 2018 às 14:55 horas (fls. 142). Foi formulado pedido de liberdade provisória pela Defesa da paciente (fls. 181/196), que restou indeferido, nos termos da decisão de fls. 238. Era o que havia a informar. Para melhor esclarecer, envio senha de acesso ao processo digital.Coloco-me inteiramente à disposição de Vossa Excelência para quaisquer outros esclarecimentos e aproveito o ensejo para apresentar meus respeitosos cumprimentos. KLAUS MAROUELLI ARROYO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo (À) Excelentíssimo(a) Desembargador(a)GUILHERME DE SOUZA NUCCIM.D. Relator(a) 16 ª Câmara da Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
28/02/2018		Pedido de Informações Juntado
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 1647-1649
23/02/2018		Carta Precatória Juntada
23/02/2018		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 181/196: Em que pesem as alegações da Defesa, a manutenção da prisão preventiva se impõe para garantia da instrução criminal, eis que necessária a presença da acusada em audiência para fins de reconhecimento pessoal, uma vez que, não localizada na fase policial, o reconhecimento foi realizado via fotografias. Assim, presentes os requisitos exigidos pelo art. 312 do Código de Processo, sendo as demais alegações da defesa relativas ao mérito da causa e dependentes de instrução criminal, ao menos por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória. Ciência ao MP. Intime-se o Defensor constituído, inclusive para que apresente resposta à acusação. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Bruno Alves (OAB 187097/RJ)
23/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo .
22/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 181/196: Em que pesem as alegações da Defesa, a manutenção da prisão preventiva se impõe para garantia da instrução criminal, eis que necessária a presença da acusada em audiência para fins de reconhecimento pessoal, uma vez que, não localizada na fase policial, o reconhecimento foi realizado via fotografias. Assim, presentes os requisitos exigidos pelo art. 312 do Código de Processo, sendo as demais alegações da defesa relativas ao mérito da causa e dependentes de instrução criminal, ao menos por ora, indefiro o pedido de liberdade provisória. Ciência ao MP. Intime-se o Defensor constituído, inclusive para que apresente resposta à acusação. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018.
21/02/2018		Conclusos para Despacho
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70026474-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2018 13:58
21/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto às alegações da Defesa de BARBARA de fls. 181/185 e fls. 223/224, bem como no tocante aos documentos apresentados às fls. 198/209 e 225. Após, conclusos. São Paulo, 20 de fevereiro de 2018.
19/02/2018		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
18/02/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70024270-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/02/2018 19:51
16/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 2248-2249
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70023770-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 15:55
16/02/2018		Conclusos para Despacho
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70023592-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2018 14:28
16/02/2018		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (pedido de revogação da prisão - fls. 181/196).
16/02/2018		Petição Juntada
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Fica a defesa dos réus Willian e Felipe intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Advogados(s): Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP)
15/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
14/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a defesa dos réus Willian e Felipe intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
14/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
14/02/2018		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
08/02/2018		Documento Juntado
08/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/02/2018		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
05/02/2018		Certidão Criminal Juntada
05/02/2018		Certidão Criminal Juntada
05/02/2018		Certidão Criminal Juntada
05/02/2018		Certidão Criminal Juntada
05/02/2018		Certidão Criminal Juntada
01/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
01/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
01/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
01/02/2018		Documento Juntado
01/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/016116-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
01/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/016117-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
01/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/016124-7 Situação: Cumprido parcialmente em 20/04/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
01/02/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
01/02/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
01/02/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
31/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2018		Mandado Juntado
19/01/2018		Mandado Juntado
16/01/2018		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a prisão do réu Renato (fls. 140/141), por fins de celeridade processual, desde logo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, para o dia 17 de abril de 2018 às 14:55 horas, quando serão inquiridas as testemunhas indicadas pela acusação, pela defesa, seguindo-se os interrogatórios do réus. Requisite-se e intime-se o réu Renato.Intimem-se os réus Bárbara, Wesley, Willian e Felipe. Sem prejuízo, expeça-se edital de citação e intimação com relação a estes réus.Intime(m)-se as vítimas e requisite(m)-se os policiais militares arrolados na denúncia. Com a resposta à acusação, conclusos, para eventual ratificação do recebimento preliminar da denúncia.
15/01/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 17/04/2018 Hora 14:55 Local: Sala 1-317 Situacão: Realizada
15/01/2018		Conclusos para Despacho
15/01/2018		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/12/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
19/12/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
19/12/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2017/239143-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
19/12/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2017/239140-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2018 Local: Cartório da 23ª Vara Criminal
19/12/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
19/12/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
19/12/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
19/12/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
18/12/2017		Proferido Despacho Vistos. Feito já autuado e registrado. Diante dos indícios de autoria e materialidade, recebo preliminarmente a denúncia de fls. 01/03. Cite(m)-se os réus para responder(em) à acusação no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, por meio de defensor constituído ou defensor dativo, caso seja solicitado desde logo. Não sendo apresentada resposta deverá ser nomeada a Defensoria Pública para oferecê-la, no prazo de 10 dias. Comunique-se ao IIRGD.Requisite(m)-se certidões de objeto e pé de eventuais processos indicados na FA.Fls. 04 - item "3": Não havendo indícios suficientes para a configuração do delito de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, acolho o pedido de arquivamento no tocante ao referido crime em relação aos réus WILLIAM WAGNER DE PAULA DA SILVA, RENATO WILLIAN SOUZA SANTOS, WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISCO PEREIRA, e BARBARA QUIRINO DE OLIVEIRA, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.Fls. 05 - item "4": O pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público merece acolhida. Ao que consta dos autos, trata-se de crime de roubo praticado mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, sendo que os réus WILLIAM, RENATO, WESLEY e FELIPE foram presos em flagrante, cerca de dois meses após os fatos apurados nestes autos, na prática de crime da mesma natureza, na mesma rua em que se deu a ocorrência que versa a presente denúncia, justificada a necessidade da cautelar para garantia da ordem pública, evitando-se a reiteração delitiva, bem como para conveniência da instrução criminal, já que será necessária a presença dos acusados em audiência para fins de reconhecimento. Quanto à corré BARBARA, a prisão se impõe, ainda, para garantir a aplicação da lei penal, eis que, reconhecida pelas vítimas, não foi localizada para prestar esclarecimentos no Distrito Policial, razão pela qual foi indiciada indiretamente. Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva dos denunciados WILLIAM WAGNER DE PAULA DA SILVA, RENATO WILLIAN SOUZA SANTOS, WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA, FELIPE FRANCISCO PEREIRA e BARBARA QUIRINO DE OLIVEIRA.Expeça(m)-se os mandados de prisão.Ciência ao MP. São Paulo, 13 de dezembro de 2017.
13/12/2017		Mudança de Classe Processual
11/12/2017		Conclusos para Despacho
11/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
11/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
11/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
11/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
11/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
06/12/2017		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
06/12/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/12/2017		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.17.70187378-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/12/2017 16:51
05/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Relatório Final Juntado
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2017		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Ordem de Serviço Juntada
05/12/2017		Ordem de Serviço Juntada
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Certidão Juntada
05/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2017		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
05/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2017		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
05/12/2017		Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2017		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
05/12/2017		Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/12/2017		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Termos de Declarações Juntados
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
05/12/2017		Termos de Declarações Juntados
05/12/2017		Termos de Declarações Juntados
05/12/2017		Boletim de Ocorrência Juntado
05/12/2017		Boletim de Ocorrência Juntado
05/12/2017		Documento Juntado
05/12/2017		Portaria Juntada
05/12/2017		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
05/12/2017		Processo Digitalizado
05/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público segue representação de pp Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.2.3
01/12/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista segue representação de pp Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2017
01/12/2017		Recebidos os Autos do Distribuidor local
01/12/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.2.3
01/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/12/2017	Denúncia
16/02/2018	Manifestação do MP
16/02/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
18/02/2018	Manifestação sobre a Impugnação
21/02/2018	Petição Intermediária
19/03/2018	Pedido de Habilitação
26/03/2018	Defesa Prévia
28/03/2018	Defesa Prévia
03/04/2018	Petição Intermediária
17/04/2018	Rol de Testemunha
13/05/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Pedido de Habilitação
23/05/2018	Petições Diversas
24/05/2018	Rol de Testemunha
30/05/2018	Alegações Finais
10/06/2018	Alegações Finais
10/06/2018	Alegações Finais
20/06/2018	Alegações Finais
11/07/2018	Alegações Finais
03/08/2018	Manifestação do MP
13/08/2018	Razões de Apelação
17/08/2018	Razões de Apelação
29/08/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
06/09/2018	Razões de Apelação
06/09/2018	Petição Intermediária
11/09/2018	SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento
19/10/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
31/10/2018	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
09/11/2018	Manifestação do MP
05/04/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/04/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	1
28/05/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/12/2017	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
02/12/2017	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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