Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	3723/2018	56º Distrito Policial - Vila Alpina	São Paulo-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	438/2018	56º Distrito Policial - Vila Alpina	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
18/05/2023		Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP) Certidão Administrativa de Alvará de Soltura - (Cadastro Excepcional) - BNMP
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Documento Juntado
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 217/225: Trata-se comunicação de prolação de decisão, em sede de Habeas Corpus, pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem para fixar a pena do réu em 1 ano e 8 meses de reclusão e multa de 166 dias-multa. Com urgência, adite-se a guia de recolhimento expedida. Comunique-se a Vara das Execuções Criminais. Oportunamente, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
16/12/2022		Pedido de Informações Juntado
18/05/2023		Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP) Certidão Administrativa de Alvará de Soltura - (Cadastro Excepcional) - BNMP
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2022		Documento Juntado
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 217/225: Trata-se comunicação de prolação de decisão, em sede de Habeas Corpus, pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem para fixar a pena do réu em 1 ano e 8 meses de reclusão e multa de 166 dias-multa. Com urgência, adite-se a guia de recolhimento expedida. Comunique-se a Vara das Execuções Criminais. Oportunamente, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
16/12/2022		Pedido de Informações Juntado
15/12/2022		Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada HC 791.349/SP - Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceram do habeas corpus. Contudo, concederam a ordem ex officio, para fixar as sanções do paciente em 1 ano e 8 meses de reclusão, além de 166 dias-multa, mantidos os demais termos de sua condenação.
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data encaminhei via e-mail as informações prestadas pelo Juízo referente ao Habeas Corpus nº 2108678-12-2022. Nada Mais. São Paulo, 23 de maio de 2022. Eu, ___, Fausto Morales Neto, Assistente Judiciário.
20/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1) Presto, nesta data, por ofício, as informações determinadas em 02 laudas. 2) Extraia-se senha de acesso ao processo digital, junte-se a cópia do ofício de informações e remeta-se, imediatamente ao Exmo. Desembargador do Tribunal requisitante, via e-mail. São Paulo, 20 de maio de 2022. Ana Lucia Fernandes Queiroga Juíza de Direito
19/05/2022		Pedido de Informações Juntado
14/05/2019		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Comunicação de Cumprimento de Mandado de Prisão - Conversão em Preventiva
03/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2019		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
09/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
02/04/2019		Certidão de Inscrição da Dívida Expedida Certidão - Inscrição da Dívida Ativa - Multa Penal
27/03/2019		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0003162-81.2019.8.26.0278 Parte: 2 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
26/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
26/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Destruição-Leilão de Bens - DIPO
26/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
26/03/2019		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
26/03/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/01/2019		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA enviada para: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal.
20/01/2019		Guia de Recolhimento Expedida
06/12/2018		Carta Precatória Digitalizada
03/12/2018		Intimação Juntada
26/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
26/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Edital Juntado
23/11/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2018		Termo de Audiência Expedido AUDIÊNCIA DE REGIME ABERTO - NOVO
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DE DELIBERAÇÃO PADRÃO
23/11/2018		Termo Expedido 60247
23/11/2018		Documentos de Qualificação Juntados
23/11/2018		Termo de Audiência Expedido TERMO DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL
23/11/2018		Assentada Juntada
21/11/2018		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, CONDENANDO o ré ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de quatro (4) anos de reclusão, com regime inicial aberto, mais quatrocentos (400) dias-multa do tipo secundário, na forma supramencionada, como incurso no art. 33, "caput", c/c o § 4º do mesmo dispositivo legal, ambos da Lei nº 11.343/2006 c/c o art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal. ABSOLVO-O da outra imputação, por força do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. O condenado tem direito de apelar em liberdade
17/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
17/10/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
17/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2018		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 21/11/2018 Hora 14:30 Local: 1-714 Situacão: Realizada
04/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
04/10/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70186294-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2018 15:22
19/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
05/09/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Laudo Juntado
03/09/2018		Laudo Juntado
03/09/2018		Laudo Juntado
27/08/2018		Folha de Antecedentes Juntada
13/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
13/08/2018		Conclusos para Despacho
13/08/2018		Certidão Criminal Juntada
13/08/2018		Mandado Juntado
13/08/2018		Mudança de Classe Processual
07/08/2018		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
01/08/2018		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70144844-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 01/08/2018 17:44
30/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/07/2018		Ofício Juntado
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70142007-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 30/07/2018 14:10
26/07/2018		Termo Expedido Termo - Comparecimento - Liberdade Provisória Sem Fiança - Crime-Júri-DIPO
24/07/2018		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime
24/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 050.2018/147573-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2018 Local: Cartório da 31ª Vara Criminal
23/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2018		Decisão Vistos 1. Façam-se as devidas anotações, de acordo com as Normas de serviço da Corregedoria. Notifique-se o acusado para, em 10 dias, oferecer defesa prévia, por escrito, arrolando, se desejar, no máximo 5 testemunhas (art. 55 e parágrafo 1º, da Lei 11.343/2006). Após, venham os autos conclusos, para recebimento ou não da peça acusatória. Havendo laudo(s) pendente(s), inicialmente cobre(m)-se o DP, com prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, cobre(m)-se diretamente ao IC e/ou IML para atendimento no mesmo prazo. Não havendo qualquer resposta, deverá ser oficiado diretamente à Secretaria da Segurança Pública para que interceda na questão. Solicite-se, ainda, cópia do(s) mandado(s) de prisão cumprido(s) junto ao estabelecimento em que o(s) réu(s) se encontra(m) preso(s), se for o caso, para ser posteriormente juntado aos autos. Havendo apreensão de valores/objetos/bens, desde já, oficie-se à delegacia de origem solicitando-se o envio da guia de depósito judicial a este Juízo e providências em relação aos bens enviando-se, se o caso, ao setor competente (guarda de armas e objetos) com comunicação a este Juízo. Providenciem-se a folha de antecedentes e certidões respectivas. Realizem-se intimações e requisições de praxe. Atenda-se ao requerimento do Ministério Público. 2. O réu, André Luiz Oliveira da Silva, qualificado nos autos, é primário, de bons antecedentes, sendo morador de rua, portanto, libertado, não afetará a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal, pois sua periculosidade é diminuta, principalmente pela quantidade de droga não ser exagerada, notificado e citado no momento da libertação, saberá que deve comparecer, não prejudicando a instrução e a aplicação da lei penal.
20/07/2018		Conclusos para Despacho
19/07/2018		Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2018		Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processo para vara preventa.
17/07/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/07/2018		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WBFU.18.70127060-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/07/2018 13:32
10/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2018		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Central Facilitadora - Ministério Público - Remessa à Promotoria Criminal
10/07/2018		Pedido de Informações Juntado
10/07/2018		Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
10/07/2018		Documento Juntado
10/07/2018		Relatório Final Juntado
10/07/2018		Laudo Juntado
10/07/2018		Documento Juntado
10/07/2018		Ofício Juntado
10/07/2018		Requisição IML Juntado
10/07/2018		Requisição IC Juntado
10/07/2018		Folha de Antecedentes Juntada
10/07/2018		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
10/07/2018		Nota de Culpa Juntada
10/07/2018		Auto de Constatação de Substância Entorpecente Juntado
10/07/2018		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
10/07/2018		Boletim de Ocorrência Juntado
10/07/2018		Documento Juntado
10/07/2018		Interrogatório Juntado
10/07/2018		Termo de Depoimento Juntado
10/07/2018		Termo de Depoimento Juntado
10/07/2018		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
10/07/2018		Processo Digitalizado
10/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.2.2
05/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2018
05/07/2018		Mudança de Classe Processual
05/07/2018		Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de Prisão em Flagrante em Auto de Prisão em Flagrante - Número: 80001
03/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
03/07/2018		Ofício Expedido 0 Informações em HC
29/06/2018		Conclusos para Despacho PARA PRESTAR INFORMAÇÕES EM HC
29/06/2018		Pedido de Informações Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Informações em Auto de Prisão em Flagrante - Número: 80000
21/06/2018		Recebidos os Autos da Sala de Audiência de Custódia MÍDIA(S) OK
21/06/2018		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) MÍDIA(S) OK Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da DIPO 4 - Seção 4.2.2
20/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Audiência de Custódia - IML - Exame de Corpo de Delito - Crime - DIPO
20/06/2018		Conclusos para Despacho
20/06/2018		Recebidos os Autos do Distribuidor local
20/06/2018		Remetidos os Autos para a Sala de Audiência de Custódia Tipo de local de destino: Sala de Audiência de Custódia Especificação do local de destino: Sala de Audiêcia de Custódia
20/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/06/2018	Pedido de Informações
05/07/2018	Comunicação de Prisão em Flagrante
11/07/2018	Denúncia
30/07/2018	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
01/08/2018	Defesa Prévia
19/09/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/11/2018	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/08/2018	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	-
07/07/2018	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
21/06/2018	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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